TJMG 13/04/2017 -Fch. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quinta-feira, 13 de Abril de 2017 Diário do Executivo
SRE de Uberlândia
Jakes Paulo Félix dos Santos
Diretor em Exercício
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 21/17
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do art.
3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012, ao
servidor: - Uberlândia, E.E. Segismundo Pereira, Masp 323781.5.1,
Célia Maria Bernardes, PEB3O, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio, de exercício e 03 meses referente ao 5º quinquênio de exercício, em virtude de liminar deferida nos autos do processo nº 500641512.2017.8.13.0702 a partir de 12/04/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 20/17
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: - Uberlândia, E.E. Segismundo Pereira, Masp
323781.5.1, Célia Maria Bernardes, PEB3O, referente ao 5º quinquênio
de exercício a partir de 06/02/2017.
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SRE de Unaí
Dêize Matos Bezerra Loscha
“Diretor em exercício”
CONCLUSÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 05/2017
- Concluí Processo Administrativo instaurado pela Portaria SRE/Nº.
05/2017, pub. MG – 25/02/2017, nos termos da Lei 14.184/2002 e a
Resolução SEPLAG nº. 37/2005, referente ao servidor (a) – Buritis MG – EE José Gomes Pimentel – M.P.F.C.M. MaSP: 367.909-9, adm.
01, PEB2P – não estando caracterizada a má fé, decide pela não restituição do débito apurado e pela retificação da vigência do 2º Quinquênio Magistério de 05/08/1995 para 23/09/1995; 1º Quinquênio Administrativo de 03/08/2000 para 3º Quinquênio Magistério 21/09/2000;
3º Quinquênio Magistério de 01/08/2005 para 4º Quinquênio Magistério de 20/09/2005; 4º Quinquênio Magistério de 31/07/2010 para 5º
Quinquênio magistério 24/09/2010; e do 5º Biênio de 28/07/1995 para
08/10/1995; 6º Biênio de 27/07/1997 para 07/10/1997; 7º Biênio de
27/07/1999 para 07/10/1999; 8º Biênio de 26/07/2001 para 06/10/2001;
9º Biênio de 26/07/2003 para 06/10/2003 por se aplicar ao caso o instituto da decadência conforme determina o art. 65 da Lei 14.184/2002.
CONCLUSÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 06/2017
- Concluí Processo Administrativo instaurado pela Portaria SRE/Nº.
06/2017, pub. MG – 25/02/2017, nos termos da Lei 14.184/2002 e a
Resolução SEPLAG nº. 37/2005, referente ao servidor (a) – Bonfinópolis de Minas - MG – EE Cândido Ulhôa – M.A.B.A.X. MaSP:
333.385-3, adm. 01, ASB3I – não estando caracterizada a má fé, decide
pela restituição do débito apurado e pela anulação do 5º Quinquênio
com vigência em 12/12/2011, tudo conforme planilha de debito anexa
aos autos e preceitos do art. 6º da Resolução 37/2005 SEPLAG c/c com
art. 270 da Lei 869/52.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
13/2017 - Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária,
nos termos do §24 do art. 36 da CE/89, do(s) servidor (es): Dom Bosco:
EE “Dom Bosco”, MaSP 832.376-8, Eva Teixeira de Souza Caixeta, a
partir de 03/04/2017, referente ao PEB1P, adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” da CF/88
com redação dada pela EC nº 41/03, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108+2h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
Nº 14/2017 - Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Por
Invalidez, a ser concedida nos termos do inciso I do §1º do art. 40 da
CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto
na EC nº 70/2012, à vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31.12.2015, conforme decisão proferida
pelo STF na ADI4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa
do cargo efetivado pela LC100/2007, publicada em 31/12/2015, do(s)
servidor (es): Cabeceira Grande: EE “Deputado Eduardo Lucas”, MaSP
572.732-6, Maria Nilma Lopes das Luz Oliveira, adm. 01, ASB1C, a
partir de 29/09/2016, nos termos art. 40, §1º, inciso I da CF/88 c/c art.
8º, inciso III, alínea “b” da LC nº 64/02 c/c art. 1º, §4º da Lei Complementar nº 136/16 e art. 2º, §4º do Decreto nº 47.000/16, com direito à
remuneração proporcional a 11/30 avos, correspondente à carga horária de 180h.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
01/2017 - Registra Afastamento Por Motivo De Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Unaí: “SRE Unaí”, MaSP
1.319.940-1, Vaneide Evangelista Brandão, adm. 01, TED1B, a partir
de 24/03/2017.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL ATO Nº 04/2017 - Concede Redução De
Carga Horária De Trabalho, para vinte horas semanais, nos termos
do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por seis meses, a: Unaí: EE
“Tancredo de Almeida Neves”, MaSP 314.123-1, Caliméria Caetano da
Mata, adm. 01, ASB3L, a partir de 01/02/2017, para regularizar situação funcional.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO ATO Nº 04/2017
Concede Três Meses De Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Unaí: “SRE Unaí”, MaSP 1.159.371-2,
Juliana Fernandes dos Santos Freitas, adm. 01, TED2D, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 13/03/2017.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 02/2017
Altera o(s) Nome(s), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Buritis: EE “Jose Gomes Pimentel”, MaSP 1.344.719-8,
Vandelea Alves Brandão Alcântara para Vandelea Alves Brandão.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 03/2017
Concede Licença À Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CF/88 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei
nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Arinos: EE “Garibaldina
Fernandes Valadares”, MaSP 1.179.741-2, Vanuza Ferreira de Araujo,
adm. 02, PEB1A, a partir de 13/02/2017; Unaí: EE “Delvito Alves da
Silva”, MaSP 547.462-2, Sara Maria de Menezes Branquinho, adm.
03, PEB1A, a partir de 06/03/2017; EE “Tancredo de Almeida Neves”,
MaSP 1.235.689-5, Danuza Silva Martins Ferreira, adm. 02, PEB1A, a
partir de 20/03/2017.
LOTAÇÃO – ATO Nº 08/2017
Lota, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor(es): Natalândia: EE “Alvarenga Peixoto”, MaSP
1.437.111-6, Ivanilda Lafaiete da Silva, adm. 01, PEB1A, a contar de
01/02/2017.
LOTAÇÃO - ATO Nº 09/2017
LOTA nos termos do art. 71 da Lei nº 869, de 05/07/1952, o(s) servidor (es): Arinos: EE “Professor Benevides”, MaSP 1.323.025-5,
Cássia Regina Mendonça, adm. 02, ATB1A, a contar de 15/03/2017;
Unaí: EE “Manoela Faria Soares”, MaSP 454.890-5, Luciene de Araujo
Costa, adm. 02, PEB1A, a contar de 08/06/2016; EE “Vigário Torres”,
MaSP 1.429.185-0, Marcos Benaia Oliveira Ferreira, adm. 01, PEB1A,
a contar de 01/02/2017; MaSP 1.375.284-5, Nayhara Lopes de Oliveira, adm. 03, PEB1A, a contar de 24/02/2017; EE “Virgílio de Melo
Franco”, MaSP 1.253.979-7, Carmem Lucia Gonçalves Pereira Gontijo, adm. 02, ATB1A, a contar de 20/02/2017.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 04/2017
Registra Afastamento Por Motivo De Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos,
ao(s) servidor(es): Bonfinópolis de Minas: EE “Cândido Ulhoa”, MaSP
369.069-0, Ciliodese Angélica Andrade Brandão, adm. 01, ATH3H, a
partir de 08/03/2017; Buritis: EE “Anália Carneiro dos Santos”, MaSP
371.079-5, Terezinha Ferreira dos Anjos, adm. 01, ATB4L, a partir de
06/03/2017; Unaí: EE “Dom Eliseu”, MaSP 614.873-8, Fabíola de
Souza Borges, adm. 01, PEB2F, a partir de 29/03/2017; EE “Teófilo
Martins Ferreira”, MaSP 600.646-4, Maria Ferreira dos Santos Lima,
adm. 01, PEB1M, a partir de 05/03/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 08/2017
Autoriza Afastamento Para Gozo De Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656,
de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Cabeceira Grande: EE “Deputado
Eduardo Lucas”, MaSP 603.570-3, Leonice Aparecida Coimbra Sauer,
adm. 01, EEB2I, por 02 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício,
a partir de 24/04/2017.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº26/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 40, § 1º inciso III, alínea “b”
da CF/1988, com redação dada pela EC41/2003, dos servidores: BELO
HORIZONTE – EE Instituto São Rafael, MaSP 374197-2, Valdivino
Lucas, a partir de 03/04/2017, ref. ao PEBIIP, cargo 01, com direito à
média das remunerações de contribuição, proporcional a 8462 dias de
exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária
de 108 h/a; MaSP 374197-2, Valdivino Lucas, a partir de 03/04/2017,
ref. ao PEBII I, cargo 02, com direito à média das remunerações de
contribuição, proporcional a 5353 dias de exercício, sendo a última
remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a. CAETÉ – EE
José Brandão, MaSP 454359-1, Romeu Magalhães de Souza, a partir de
04/04/2017, PEBIG, cargo 01, com direito à média das remunerações
de contribuição, proporcional a 7445 dias de exercício, sendo a última
remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a.

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SRE Metropolitana A
Diretora: Idalina Franco de Oliveira
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº13/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BARÃO DE COCAIS- EE
Padre Heitor, MaSP 369468-4, Welma Soares Rocha Dias Morais,
ATBIIIG, cargo 02, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 16/02/2017.
BELO HORIZONTE – I.E.M.G., MaSP 364140-4, Silvana Gonçalves
Cayres Durães, PEBIJ, cargo 02, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir
de 24/10/2016; EE Pestalozzi, MaSP 320247-0, Silvana Cristina dos
Santos Siqueira, PEBIP/ Vice-Diretora, cargo 01, ref. ao 6º quinq. de
exerc. a partir de 20/02/2015; EE Prof.º José Mesquita de Carvalho,
MaSP 332618-2, Tania de Souza Cardoso Rodrigues, PEBIP/ ViceDiretora, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 24/04/2016;
MaSP 332618-2, Tania de Souza Cardoso Rodrigues, PEBIP, cargo 02,
ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 03/08/2012; EE Professor Pedro
Aleixo, MaSP 667342-0, Adriana Guimarães de Abreu, PEBIIF, cargo
01, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 10/02/2017. CAETÉ – EE José
Brandão, MaSP 894757-4, Romina Peixoto Silva Cunha, PEBIJ, cargo
01, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 21/01/2015.
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº53/2017.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente aos servidores: BELO HORIZONTE – Servidores em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 198412-9, Chislaine Fonseca de Resende, PEBIE, cargo 02, por motivo de incorreção
na proporcionalidade de dias trabalhados, ato nº 142/2016, publicado
em 12/08/2016, onde se lê: “... proporcional a 5835 dias de exercício...”,
leia-se: “... proporcional a 5980 dias de exercício...” ; MaSP 271726-2,
Eloísa Carvalho Barbosa Reis, PEBIA, cargo 02, por motivo de incorreção na proporcionalidade, ato nº 155/2016, publicado em 22/09/2016,
onde se lê: proporcional a 6475 dias de exercício, leia-se: proporcional
a 6499 dias de exercício. SABARÁ - Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 336215-9, Agnes de Fátima Inocêncio
Costa, PEBIIL, cargo 01, por motivo de incorreção na carga horária, ato
publicado em 15/04/2011, onde se lê: correspondente à carga horária de
108 h/a, leia-se: correspondente à carga horária de 119 h/a.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº54/2017.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO, referente aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Francisco Salles
I.D.F.A., MaSP 378667-0, Flória Maria Rodrigues, ATBIIIG, cargo
01, por motivo de incorreção no nome, ato nº 26/2017, publicado em
06/04/2017, onde se lê: MaSP 378667-0, Flávia Maria Rodrigues,
leia-se: MaSP 378667-0, Flória Maria Rodrigues. NOVA LIMA – EE
George Chalmers, MaSP 1130481-3, Jean José Andrade, PEBIC, cargo
01, por motivo de incorreção no período de afastamento, ato nº 22/2017,
publicado em 09/03/2017, onde se lê: por 01 mês, ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 13/03/2017, leia-se: por 02 mês, ref. ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 13/03/2017. RETIFICA NO ATO
DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, referente aos servidores: BELO
HORIZONTE – EE Prof.º José Mesquita de Carvalho, MaSP 332678-2,
Tania de Souza Cardoso Rodrigues, PEBIP/ Vice-Diretora, cargo 01,
por motivo de incorreção na vigência e acerto funcional, onde se lê:
03 meses, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 08/07/2004 e 03 meses,
ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 07/07/2009, leia-se: 03 meses,
ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 24/04/2006 e 03 meses, ref. ao 4º
quinq. de exerc. a partir de 23/04/2011. BOM JESUS DO AMPARO Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 345057-4,
Ana Izabel Dias Oliveira, PEBIIIP, cargo 01, por motivo de correção no
tempo de Ampliação Zona Rural, e acerto funcional, ato nº 97/2008,
publicado em 12/02/2008, onde se lê: 03 meses, ref. ao 3º quinq. de
exerc. a partir de 19/05/2003, leia-se: 04 meses e 27 dias, ref. ao 3º
quinq. de exerc. a partir de 17/04/2003 com tempo de Ampliação Zona
Rural. RETIFICA NO ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA, a parte ref. ao servidor: BELO HORIZONTE – Servidor
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 271726-2, Eloísa
Carvalho Barbosa Reis, PEBIB, cargo 02, por motivo de incorreção no
cargo e vigência, ato nº 32/2009, publicado em 26/02/2009, onde se lê:
cargo 01, ref. ao 3º biênio a partir de 31/07/2008, leia-se: cargo 02, ref.
ao 3º biênio a partir de 19/12/2008
RETIFICAÇÃO – ATO Nº55/2017
RETIFICA, no Ato de Remoção Regional, Ato nº 07/2017 publicado
no “MG” 10/01/2017, por motivo de incorreção na publicação, onde
se lê, para;
SABARÁ – EE Juquinha de Almeida, MaSP 1161134-0, João Paulo
Caldeira Santos, PEBIA, adm 01, Educação Fisica, 16 aulas.
Leia- sê:
SABARÁ – EE Juquinha de Almeida, MaSP 1161134-0, João Paulo
Caldeira Santos ,PEBIA, adm 03, Educação Fisica, 16 aulas.
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AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº24/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c
§5º do art. 40 da CF/1988, dos servidores: BELO HORIZONTE – EE
Assis Chateaubriand, MaSP 388744-5, Otávio Luiz Seabra, a partir de
10/04/2017, ref. ao PEBIII I, cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; EE Pandiá Calógeras,
MaSP 363829-3, Maria Betânia de Andrade, a partir de 04/04/2017,
ref. ao PEBIIM, cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 153 h/a; EE Prof.º Caetano Azeredo,
MaSP 378680-3, Maria Mafalda de Sá Soares, a partir de 03/04/2017,
ref. ao PEBIP, cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; EE Prof.ª Maria Cecília de Melo,
MaSP 345883-3, Jacqueline Souto São José, a partir de 03/04/2017,
ref. ao PEBIIO, cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 125 h/a. NOVA LIMA – EE João Felipe
da Rocha, MaSP 335405-7, Shirley Maria de Oliveira e Silva, a partir de 07/04/2017, ref. ao PEBIF, cargo 01, com direito à remuneração integral. SABARÁ – EE Dona Bilu Figueiredo, MaSP 345115-0,
Lídia Cristina Scoralick Martins Simon, a partir de 03/04/2017, ref. ao
PEBIO, cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 115 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº25/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art.36 da CE/1989, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/2003, do servidor: SABARÁ- EE Maria Floripes Nascimento Alves, MaSP 485747-0,
Adelan Maria Teixeira e Faleiro, a partir de 06/04/2017, ref. ao EEBII I,
cargo 01, com direito à remuneração integral.

REVOGAÇÃO ATO Nº04/2017.
REVOGA NO ATO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO,
no que se refere ao servidor: BELO HORIZONTE – EE Isabel da Silva
Polck, MaSP 320495-5, Patrícia Oliveira Godoy Aguiar, PEBIIP, cargo
01, ato nº 41/2011, publicado em 07/10/2011, por motivo de revogação do afastamento preliminar à aposentadoria, a partir de 03/04/2017.
REVOGA NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, no que se refere ao servidor: BELO HORIZONTE
– EE Isabel da Silva Polck, MaSP 320495-5, Patrícia Oliveira Godoy
Aguiar, PEBIIP, cargo 01, ato nº 103/2011, publicado em 16/09/2011,
por motivo de complementação de tempo, a partir de 03/04/2017.
REVOGA NO ATO DE QUINQUÊNIO , no que se refere ao servidor: BELO HORIZONTE – EE Isabel da Silva Polck, MaSP 320495-5,
Patrícia Oliveira Godoy Aguiar, PEBIIP, cargo 01, ato nº 86/2011,
publicado em 07/10/2011, por motivo de revogação do afastamento
preliminar à aposentadoria, a partir de 03/04/2017.
ANULAÇÃO – ATO Nº30/2017
ANULA, no ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO, no que se
refere ao servidor: BELO HORIZONTE – EE Prof.º José Mesquita de
Carvalho, MaSP 332678-2, Tania de Souza Cardoso Rodrigues, PEBIP/
vice-diretora, cargo 01, na parte em que retificou a vigência de fériasprêmio, concessão ref. aos 3º e 4º quinqs. de exerc. , no ato nº 49/2016,
publicado em 07/04/2017, por motivo de incorreção na publicação.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO ATO Nº34/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012, ao servidor: BELO HORIZONTE – SRE Metropolitana A,
MaSP 964459-2, Edirlene Braz do Carmo Braga, ANEI IA, cargo 02,
por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 02/05/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº35/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de
02/07/2012, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Assis Chateaubriand em exercício na EE Sagrada Família I, MaSP 263687-6, Maria
Alice Mendes Rabello, ATBIIIP, exercendo cargo em comissão SE-V,
cargo 01, por 01 mês, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 04/05/2017;
EE Bueno Brandão, MaSP 192701-1, Maria Aparecida Vieira Cavalcanti Ribeiro, PEBIIIO, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de
exerc. a partir de 02/05/2017; MaSP 363407-8, Rachel Rita Magalhães
de Sousa, PEBIIN, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exerc. a
partir de 02/05/2017; EE Caminho à Luz, MaSP 378295-0, Vilma de
Souza Lima, ATBVI, exercendo cargo em comissão SEI-IV, cargo 01,
por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 02/05/2017; CESEC –
Poeta Murilo Mendes, MaSP 844481-2, Denise Bastos Cruvinel Viveiros, PEBIN, exercendo cargo em comissão DI, cargo 01, por 01 mês,
ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 02/05/2017; EE Dona Augusta
Gonçalves Nogueira, MaSP 884864-0, Nilce Aparecida Vilaça Carvalho, PEBIIIH, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir
de 02/05/2017; EE João Alphonsus, MaSP 1056961-4, Andrea Ferreira,
PEBIIF, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 2º quinq. a partir de 15/05/2017;
MaSP 955444-5, Ângelo José Leal Elias, PEBIIM, cargo 01, por 02
meses, ref. aos 3º e 4º quinqs. de exerc. a partir de 02/05/2017; EE Olegário Maciel, MaSP 1056290-8, Emerson Pedro Borges, ATBIIF, cargo
01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 02/05/2017; MaSP
276502-2, Lúcia Pires Otoni, PEBIF, cargo 02, por 02 meses, ref. ao 2º
quinq. de exerc. a partir de 02/05/2017; MaSP 390425-7, Rosene Faria,
PEBIIG, cargo 02, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de
02/05/2017; EE Pandiá Calógeras, MaSP 1065631-2, Denise Barbosa
S. Thiago, ATBIID, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc.
a partir de 02/05/2017; EE Pero Vaz de Caminha, MaSP 378382-6,
Rosilene Gonçalves Girundi, PEBIM, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 3º
quinq. de exerc. a partir de 02/05/2017; EE Prof.ª Henriqueta Lisboa,
MaSP 598002-4, Maria José Santana Cardoso, ATBIIG, cargo 01, por
01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 02/05/2017. CAETÉ – EE
José Brandão, MaSP 361041-7, Messias Vitor Alves, ASEIIIP, cargo
01, por 01 mês, ref. ao 6º quinq. de exerc. a partir de 02/05/2017; EE
Paulo Pinheiro da Silva, MaSP 388420-2, Lenite da Conceição Lopes,
ATBIIIG, exercendo cargo em comissão SE-III, cargo 01, por 01 mês,
ref. ao 02 quinq. de exerc. a partir de 02/05/2017; EE Senhora do Bonsucesso, MaSP 388483-0, Adriana Urias Borges dos Reis, ATBIII I,
exercendo cargo em comissão SE-V, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 4º
quinq. de exerc. a partir de 02/05/2017; MaSP 373519-8, Mário Antônio Júnior, PEBIP, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 6º quinq. de exerc.
a partir de 15/05/2017. NOVA LIMA – EE Augusto de Lima, MaSP
663847-2, Maíra Melgaço Soares, PEBIE, cargo 02, por 02 meses, ref.
ao 2º quinq. de exerc. a partir de 08/05/2017; EE João Felipe da Rocha,
MaSP 295496-4, Márcia Aparecida Moreira, PEBIM, exercendo cargo
em comissão SE-I, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 5º quinq. de exerc. a
partir de 02/05/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº36/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução SEPLAG nº 067, de 12/12/2008,
ao servidor: NOVA LIMA – EE George Chalmers, MaSP 366272-3,
Adriana Pimenta Silva, PEBIIP, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 3º quinq.
de exerc. a partir de 22/11/2010, para acerto da situação funcional.

Minas Gerais - Caderno 1
REMANEJAMENTO – ATO Nº05/2017
REMANEJA, nos termos do art.19 da Lei nº 9381, de 18/12/1986, alterada pelo art.2º da Lei nº 9.938/89, as servidoras abaixo: BELO HORIZONTE – MaSP 1317605-2, Aline Mares Costa Moura Lage, PEBIA,
Biologia/Ciências,16 h/a, adm 02, da EE Professora Maria Amélia Guimarães, Belo Horizonte para a EE Maria de Lourdes de Oliveira, Belo
Horizonte, a contar de 17-04-2017
. ANULAÇÃO – ATO Nº31/2017
ANULA, no Ato de Mudança de Lotação Nº 01/2017, publicado no
“MG” 10/01/2017, por motivo de desistência dos servidores abaixo:
NOVA LIMA – EE George Chalmers, MaSP 802147-9,Jane Cristina
Cruz, PEBIA, adm 01, 16 aulas, Língua Portuguesa da EE Augusto de
Lima de Nova Lima
ANULAÇÃO – ATO Nº32/2017
ANULA, no Ato de Remoção Regional, Nº 01/2017, publicado no
“MG” 10/01/2017, por motivo de desistência do servidor abaixo, para:
BRUMDINHO- MaSP 1230232-9, Michelle Esteves Reis, PEBIA,
Língua Portuguesa,16 aulas, adm 03, da EE Maria Josefina Sales Wardi,
de Nova Lima;
LOTAÇÃO – ATO Nº19/2017
LOTA, nos termos do inciso I do art.75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
por motivo de Designação de Local de Exercício Estadual, publicada
no “MG” 30/03/2017, o (s) servidor(es):
BELO HORIZONTE – Para – EE Engenheiro Silvio Fonseca, MaSP
969825-9, Rita de Cassia Duarte, ATB,30h, adm 04.
TORNA SEM EFEITO – ATO Nº01/2017
TORNA SEM EFEITO – ATO Nº27/2017, de ANULAÇÃO, publicado
em 30/03/2017, no que se refere à servidora:
BELO HORIZONTE – EE Profº. Antônio José Ribeiro Filho, MaSP
1380400-0, Gislene Ferreira de Souza Caetano, ATB, adm 01, 30h,da
EE Professor Guilherme de Azevedo Lage, Belo Horizonte, por motivo
de erro material.
REMANEJAMENTO – ATO Nº06/2017
REMANEJA, nos termos do art.19 da Lei nº 9381, de 18/12/1986, alterada pelo art.2º da Lei nº 9.938/89, as servidoras abaixo: BELO HORIZONTE – MaSP 945245-9, Adriana Aparecida Cupertino de Souza,
PEBIIIM, Quimica,16 h/a, adm 01, da EE Governador Milton Campos,
Belo Horizonte para a EE Maestro Villa Lobos, Belo Horizonte, a contar de 12-04-2017.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº02/2017
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº 18879 de 27/5/2010, às servidoras: BARÃO DE COCAIS
– E.E. José Maria de Morais, MaSP 1174813-4, Érica Macedo de
Oliveira, PEB1A cargo 02, a partir de 27/03/2017; BOM JESUS DO
AMPARO –E.E. Edmundo Pena, MaSP 936139-5, Zinaida Jaqueline
Quintiliano Campos Fonseca, PEB1J cargo 01 e PEB1H cargo 02, a
partir de 06/03/2017; BELO HORIZONTE – Metropolitana A – MaSP
1334867-7, Mayrilene Vieira dos Santos, ANE1A, cargo 04, a partir
de 20/03/2017; E.E. Assis Chateaubriand, MaSP 1012586-2, Marícia
Imaculada Ferreira Rezende; PEB1A, cargo 01, a partir de 10/03/2017;
E.E. Geraldina Soares, MaSP 1439890-3, Ludmilla Fernanda Pereira da
Silva, PEB1A, cargo 01, a partir de 23/02/2017; E.E. Pedro II, MaSP
1358271-3, Regina Márcia Dias Magalhães, ATB1A, cargo 02, a partir
de 24/02/2017; SABARÁ – E.E. Paula Rocha, MaSP 1325908-0, Luize
de Melo Marques, EEB1B, cargo 01, a partir de 13/03/2017.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº03/2017
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 e Resolução SERHA nº 2342, de 16/10/1992 à servidora: BELO HORIZONTE – E.E. Carlos Campos – MaSP 1334861-0,
Fabiana Bredes da Costa Alves, PEB1A, cargo 03, por 161 dias, a partir
de 03/04/2017, conforme Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº9650,
de 02 de fevereiro de 2017; E.E. José Izidoro de Miranda, MaSP
1266071-8, Ana Maria Meireles Santiago Libório, PEB1A, cargo 02,
por 133 dias a partir de 03/04/2017, conforme Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº9650, de 02 de fevereiro de 2017.
12 949450 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº
22, de 25.4.2003 à:
MASP 234.328-3, Jayme Zattar Filho, por 2 meses referentes ao 4º
quinquênio, a partir de 17.04.2017.
MASP 346.271-0, Paula Abranches de Lima, por 1 mês referentes ao 5º
quinquênio, a partir de 24.04.2017.
MASP 348.653-7, Marconi Bastos Saldanha, por 1 mês referentes ao 3º
quinquênio, a partir de 02.05.2017.
DIRETORIA-GERAL
Rochelle Mantovani Santos
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art. 31, da CE/89, à:
MASP 284.955-2, Carlos Augusto Góes Vieira, Procurador do Estado PE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 04.03.2017.
MASP 345.587-0, Moises Paulo de Sousa Leão, Procurador do Estado PE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 12.03.2017.
12 949972 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº14/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE - Servidor
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 320417-9, Márcia Pampulini de Assis Las Casas, PEBIP, cargo 01, ref. ao 5º quinq.
de exerc. a partir de 02/11/2007. BOM JESUS DO AMPARO – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 345057-4,
Ana Izabel Dias Oliveira, PEBIIIP, cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exerc.
a partir de 20/05/1998, para acerto da situação funcional. BONFIM
– EE Melo Viana, MaSP 844375-6, Claudia Vanusa Rezende Aguiar,
PEBIIIM, cargo 02, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 06/03/2009
e ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 10/03/2014. CAETÉ – EE Presidente Tancredo Neves, MaSP 1059714-4, Marlene Teixeira da Fonseca Santos, ATBIF, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de
21/03/2017. NOVA LIMA – EE Augusto de Lima, MaSP 822083-2,
Edwiges Neves, PEBIIIL, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir
de 09/04/2013; MaSP 822083-2, Edwiges Neves, PEBIIIL, cargo 02,
ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 17/02/2013; MaSP 359573-3, Marcos Antônio Dias, ASEIIIP, cargo 01, ref. ao 6º quinq. de exerc. a partir
de 06/10/2012; MaSP 388782-5, Virgínia Teodoro de Souza, ATBIIIG,
cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 22/01/2017; EE João
Felipe da Rocha, MaSP 967428-4, Tatiana Furlan Rossato, PEBIID,
cargo 02, ref. ao 3º quinq. a partir de 06/01/2017.

Expediente
TÍTULO DE APOSENTADORIA - O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS,
no uso da competência que lhe é atribuída pelo inciso I, do art. 2º do
Decreto n. 36.885, de 23 de maio de 1995, e, 1. CONSIDERANDO
QUE: 1.1. O n. 104.010-4, João Antônio Pimentel Faria, CPF n.
201.097.766-15, titular de cargo efetivo de Professor de Educação
Básica, Código PEBPM, Nível I, Grau P, lotado no CTPM/Argentino
Madeira, requereu em 17/03/14, o afastamento preliminar à aposentadoria; 1.2. Completou em 16/03/14, 36 anos e 156 dias de efetivo
exercício; 1.3. Fez jus à aposentadoria por tempo de serviço integral,
com direito à percepção dos proventos de inatividade correspondente
à última remuneração; 2. RESOLVE: 2.1. Aposentar o servidor, a partir de 17/03/14, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição n.
47/2005; 2.2. Determinar ao Centro de Administração de Pessoal que
adote as seguintes medidas: 2.2.1. Publicar o presente ato no Diário
Oficial “Minas Gerais” e no Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2.
Arquivar o presente ato no processo de aposentadoria do servidor. Belo
Horizonte, de março de 2017. HELBERT FIGUEIRÓ DE LOURDES,
CORONEL PM COMANDANTE GERAL
12 949535 - 1