TJMG 06/04/2017 -Fch. 44 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Diário do Executivo
ATO DO DIRETOR
RESCISÃO CONTRATUAL – CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAIR
SILVEIRA
O Diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
o Contrato de Prestação de Serviços para Fornecimento de Água a
Grandes Clientes nº 07.2548, firmado em 12 de dezembro de 2007, com
o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAIR SILVEIRA, inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 38.519.997/0001-63, situado na Rua Coronel Domingos,
400 – Bairro Nossa Senhora das Graças na cidade de Pará de Minas/
MG, Matrícula 6812139;
a impossibilidade de localização do representante legal, para assinatura
do distrato amigável do contrato supracitado;
RESOLVE:
declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços para Fornecimento de Água a Grandes Clientes nº 07.2548, celebrado com o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAIR SILVEIRA, ressalvado o direito ao
recebimento, pela COPASA MG, de valores relativos a eventuais débitos existentes;
determinar a publicação do presente ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 27 de março de 2017.
Rômulo Thomaz Perilli
Diretor de Operação Metropolitana
ATO DO DIRETOR
RESCISÃO CONTRATUAL – MARMO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
O Diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento
de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº 08.2658, firmado em 27 de agosto de 2008, com a empresa MARMO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
01.898.842/0001-75, com sede em Contagem/MG, na Rua Araraquara,
nº 10, Bairro Vila Paris, Matrícula: 23605146;
a constatação da Divisão de Faturamento da Metropolitana – DVFM,
de que a referida empresa está com suas atividades encerradas no endereço supracitado, conforme CI 273746, datada de 22/03/2017;
RESOLVE:
declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº 08.2658, celebrado com a empresa MARMO IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA, ressalvado o direito ao recebimento, pela
COPASA MG, de valores relativos a eventuais débitos existentes;
determinar a publicação do presente ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 27 de março de 2017.
Rômulo Thomaz Perilli
Diretor de Operação Metropolitana
ATO DO DIRETOR
RESCISÃO CONTRATUAL – LEDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
LIMA
O Diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
o Contrato de Prestação de Serviços para Fornecimento de Água Bruta
nº 14.2977, firmado em 04 de novembro de 2014, com LEDA GONÇALVES DE OLIVEIRA LIMA, portadora do CPF nº 389.418.056-00,
com sede em Pará de Minas/MG, na Rodovia Pará de Minas/Itaúna,
Km 24, Zonal Rural, Sítio São José, Matrícula 135271720;
a impossibilidade de localização do representante legal, para assinatura
do distrato amigável do contrato supracitado;
RESOLVE:
declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços para Fornecimento de Água Bruta nº 14.2977, celebrado com LEDA GONÇALVES DE OLIVEIRA LIMA, ressalvado o direito ao recebimento, pela
COPASA MG, de valores relativos a eventuais débitos existentes;
determinar a publicação do presente ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 27 de março de 2017.
Rômulo Thomaz Perilli
Diretor de Operação Metropolitana
JULGAMENTO
Concorrência Nº CPLI.1020170025
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de recomposição de pavimentos e reaterro de valas, referentes aos serviços de manutenção em redes de distribuição e de ligação predial de água, nos sistemas das cidades de Cataguases e Leopoldina / MG. Vencedora: MAGAL CONSTRUTORA LTDA. Valor:
R$ 474.405,14.
JULGAMENTO
Concorrência Nº CPLI.1020170020
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de recomposição de pavimentos na cidade de Araxá e manutenções de esgoto nas cidades de Araxá e Conquista – MG. Vencedora: PROJEÇÕES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Valor: R$
882.015,91.
AVISO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA
TÉCNICA E ABERTURA COMERCIAL
Concorrência Nº CPLI.1020160057
Objeto: prestação de serviços de consultoria de pessoa jurídica para a
elaboração do Plano de Manejo da Unidade de Conservação Área de
Proteção Ambiental Estadual Vargem das Flores (APA Vargem das Flores). Após análise do Parecer Técnico a Comissão decidiu classificar
a Proposta Técnica da empresa BIO TEIA ESTUDOS AMBIENTAIS
LTDA, atribuindo à mesma a pontuação de 48,00 (quarenta e oito) pontos, o detalhamento da análise da proposta técnica se encontra nos autos
e no site da COPASA MG. Pelo acima exposto informamos que a Sessão de Abertura da Proposta Comercial (preço) será realizada no dia
18 de Abril de 2017 às 08:30 horas, no mesmo local previsto no item
1.1 do Edital.
A DIRETORIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 25, Caput da Lei Federal 8.666/93. Processo: 93.459. Objeto: Patrocínio incentivado pela Lei de Incentivo
à Cultura/Rouanet ao Plano de Atividades de 2017 do Instituto Inhotim # (PRONAC nº 163824). Prestador e Valor: Instituto Inhotim.
R$1.000.000,00. Prazo de Vigência 10 Meses. Reconhecimento do Ato:
Delano W. Laine Pereira – Superintendência de Comunicação Institucional. Sinara I. Meireles Chenna. – Diretora-Presidente da COPASA.
Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles Chenna. – Diretora-Presidente
da COPASA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93.
Processo: 92.993. Objeto: Contratação de Seguro Garantia Judicial para
processo de Execução Fiscal nº 0160010-58.2016.8.13.0183, movido
pelo município de Conselheiro Lafaiete/MG. Prestador e Valor: J
Malucelli Seguradora S.A. R$13.836,58. Prazo de Vigência 36 Meses.
Reconhecimento do Ato: Maurício Paulo Pereira – Superintendência
Financeira. Edson Machado Monteiro. Diretoria Financeira e de Relações com Investidores. Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles Chenna.
– Diretora-Presidente da COPASA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93.
Processo: 93.237. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos da marca Mercedes Benz para perfuração de
poços da COPASA. Prestador e Valor: Adilson Mecânica Diesel Ltda.
R$88.767,79. Prazo de Vigência 03 Meses. Reconhecimento do Ato:
Omar de Carvalho Gomes Filho – Superintendência Aquisições e
Logística. Francisco Eduardo de Queiroz Cançado Diretoria de Gestão
Corporativa. Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles Chenna. – DiretoraPresidente da COPASA.
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Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Homologação
Pregão Eletrônico Nº 013/2017
Objeto: Serviços gráficos. O Presidente da EPAMIG, no uso de suas
atribuições, homologa o resultado do processo licitatório número
3051002000017/2017 com o seguinte resultado: Lote: 1 – Empresa vencedora Grawando Comercial Ltda-ME no valor total de R$11.000,00
(onze mil reais). Ratificado em 05/04/2017.
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Extrato dos Instrumentos Jurídicos:
Nº. 115/2017 -Termo de Comodato - Partes: EPAMIG e FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES. Objeto: Empréstimo a título de comodato de bens móveis. Assinatura: 10/03/2017. Vigência: 10/03/2017 a
10/03/2022. Valor: R$19.205,76. Assinam: (a) Rui da Silva Verneque
- EPAMIG, (b) Luiz Eduardo Dias- FUNARBE.
Nº. 116/2017 -Termo de Comodato - Partes: EPAMIG e FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES. Objeto: Empréstimo a título de comodato de bens móveis. Assinatura: 28/03/2017. Vigência: 28/03/2017 a
28/03/2022. Valor: R$175.472,76. Assinam: (a) Rui da Silva Verneque
- EPAMIG, (b) Luiz Eduardo Dias- FUNARBE
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Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -Termo de
Aditamento n.º 006 ao Contrato 032/2014, Celebrado entre o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG e
Casa Maior Construções Ltda, com a Interveniência da SETOP. Instrumento: Objetos: I – Fica alterada a redação do item 1.1 da Cláusula I,
passando a vigorar com a redação discriminada à fl.648, do Processo n.
º 160-10004. II – O valor contratual de R$ 10.024.900,96, aditado em
R$ 738.624,44, na forma do TA.003/2015, em R$ 393.593,55, na forma
do TA.005/2016 (fl. 611), fica majorado em R$ 428.184,80, correspondendo a 4,27% passando a totalizar a alteração de 15,56%, do valor
original do contrato, referente à inclusão de serviços extras e ao acréscimo e decréscimo de quantitativos à planilha de preços fls. 624/630,
com fundamento na aprovação da Diretoria de Obras às fls. 635, em
face relatório Técnico de fls. 631/633, alterando-se o valor contratual de
R$ 11.157.118,95 para 11.585.303,76. III - Fica o prazo prorrogado de
execução da obra de 12.11.16 para 22.03.17. Fica o prazo de vigência
do contrato de 10.02.17 para 20.06.17.
Termo de Aditamento n.º 001 ao Contrato 005/2016, Celebrado
entre o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
– DEOP-MG e Fagundes Tecnologia e Arquitetura, com a Interveniência da SETOP. Objetos: I – Fica alterada a redação do item 1.1 da
Cláusula I, passando a vigorar com a redação acostada ao Processo n.
º 201-2141-2017. II – Alterado o Artigo 10 da Lei 11.403/1994, pela
norma do Artigo 2º da supracitada Lei, a TGO prevista na cláusula III
do contrato será excluída, visto sua inexigibilidade após 14.10.16. Será
decotado das medições supervenientes a vigência da lei o percentual a
TGO prevista no BDI. III - Fica prorrogado o prazo de execução do serviço de 26.10.16 para 24.04.17, bem como da vigência a que se refere
o contrato ora aditado, de 24.01.17 para 24.01.18, com fundamento na
aprovação do senhor Diretor de Projetos e Custos às fl.116, em face do
Relatorio fls.114/115.
Termo de Aditamento n.º 006 ao Contrato 031/2014, Celebrado entre
o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais –
DEOP-MG e Casa Maior Construções Ltda, com a Interveniência da
SETOP. Objetos: I – Fica alterada a redação do item 1.1 da Cláusula
I, passando a vigorar com a redação acostada ao Processo n. º 5451301-2017. II – O valor contratual de R$ 10.126.460,16, aditado em
R$382.722,28, na forma do TA.003/2015 (fl.475),e em R$528.439,78,
na forma do TA.005/2016 (fl. 614), fica aditado em R$373.939,03,
correspondendo a 3,69% passando a totalizar a alteração de 12,69%,
do valor original do contrato, referente à inclusão de serviços extras
e ao acréscimo e decréscimo de quantitativos à planilha de preços fls.
622/634, com fundamento na aprovação da Diretoria de Obras às fls.
644, em face relatório Técnico de fls. 640/642, alterando-se o valor contratual de R$ 11.037.622,22 para 11.411.561,25. III - Fica o prazo prorrogado de execução da obra de 12.11.16 para 22.03.17. Fica o prazo de
vigência do contrato de 10.02.17 para 20.06.17.
Termo de Aditamento n.º 008 ao Contrato 033/2014, Celebrado entre
o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais –
DEOP-MG e Casa Maior Construções Ltda, com a Interveniência da
SETOP. Objetos: I – Fica alterada a redação do item 1.1 da Cláusula I,
passando a vigorar com a redação acostada ao Processo n. º 546-13012017. II – Fica o prazo prorrogado de execução da obra de 12.11.16
para 22.03.17. Fica o prazo de vigência do contrato de 10.02.17 para
20.06.17, com fundamento na aprovação do Diretor de Obras fl. 545, do
mesmo Processo. III- O valor contratual de R$ 7.568.717,01, aditado em
R$328.150,60, na forma do TA.003/2015 (fl.381), em R$270.310,51,
na forma do TA.007/2016 (fl. 516), fica aditado em R$288.966,29,
correspondendo a 3,81% passando a totalizar a alteração de 11,72%,
do valor original do contrato, referente à inclusão de serviços extras
e ao acréscimo e decréscimo de quantitativos à planilha de preços fls.
536/540, com fundamento na aprovação da Diretoria de Obras às fls.
545, em face relatório Técnico de fls. 541/543, alterando-se o valor contratual de R$ 8.167.178,12 para 8.456.144,41.
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DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Julgamento
de Proposta de Preços - Edital nº 012/16 - Processo nº 00004373-23012016 - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do DEER/
MG, torna público o resultado do julgamento das propostas de preços
apresentadas à CONCORRÊNCIA objeto do Edital em epígrafe - 1º
lugar – CMT ENGENHARIA LTDA; 2º lugar – HORIZONTE CONSTRUTORA LTDA.; 3º lugar – CONSTRUTORA MARINS LTDA.;
4º lugar – CONSTRUTORA TERRAYAMA LTDA.; 5º lugar - M.A
ENGENHARIA LTDA. e 6º lugar - CONSTRUTORA CONTORNO
LTDA. Fica aberto prazo de cinco (05) dias úteis para interposição de
recurso a contar da publicação deste aviso.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Edital nº
024/16 - Processo nº 00004372-2301-2016 - O Presidente da Comissão
Permanente de Licitação do DEER/MG, torna sem efeito a publicação relativa ao Edital em epígrafe, procedida no ‘Minas Gerais’ do dia
05/04/17 – fl.26.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - EDITAL nº
024/16 - Processo nº 00004372-2301-2016 - ABERTURA DE VISTA
- O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público
que fica aberta vista, na Assessoria de Licitações do DEER/MG, aos
recursos interpostos pelas licitantes: KM Construções e Equipamentos
Ltda e Engecom Engenharia e Comércio Ltda, na fase de julgamento de
habilitação, pelo prazo legal de cinco (05) dias úteis, às empresas participantes da Concorrência, objeto do Edital em epígrafe.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -Edital nº
012/17- Processo: nº28528-2301/2017. Aviso de Licitação - O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DEER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às quatorze horas e trinta
minutos (14:30h) do dia 23 de maio de 2017, em seu edifício-sede, à Av.
dos Andradas, 1.120, sala 1009, nesta capital, CONCORRÊNCIA para
execução dos serviços de manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem
como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos
serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 36ª RRG
do DEER/MG – Arinos / Noroeste, conforme edital disponível no endereço acima citado. Informações complementares poderão ser obtidas
pelo telefone 3235-1272 ou pelo site www.der.mg.gov.br.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Terceiro
Termo de Aditamento ao Convênio nº DEER - 30.008/15, celebrado
entre o DEER/MG e a Polícia Militar de Minas Gerais, com a interveniência da SETOP. Objeto: alteração da denominação do órgão para
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais
– DEER/MG, adoção de novo plano de trabalho com respectivos valores e dotações orçamentárias para o exercício de 2017. Dotações orçamentárias: 1251 06 181 110 4 255 0001 3 3 90 15 0 83 2, 1251 06 181
110 4 255 0001 3 3 90 30 0 83 2 e 1251 06 181 110 4 255 0001 3 3 90
39 0 83 2 Valor: R$15.000.000,00. Assinatura: 17/03/2017. Vigência:
31/12/2018. Processo SIGED: 00018352-2301/2016.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais. Contratada: Integral Engenharia Ltda. Instrumento:
Termo de Aditamento PRC-06 ao Contrato PRC-22.042/12. Objeto:
Tendo em vista o expediente da Diretoria de Obras de Infraestrutura
Rodoviária acostado às fls. 833/835, do Processo SIPRO nº 40016/16-3
(24953-2301/2016), devido a erro material, a numeração dos itens e
subitens, das Cláusulas do contrato, passam a vigorar nos seguintes termos acostado à fl.845, do mesmo Processo. II – O prazo de vigência do
contrato fica prorrogado até o dia 23.03.18. III - Fica alterada a redação
do item 1.1 da Cláusula I, passando a vigorar com a redação discriminada à fl.846, do processo acima referido. IV - Fica suprimido o subitem 3.6 da Cláusula III. V – Fica incluído o item 3.14 na Cláusula III,
que incorpora ao contrato os efeitos da Lei Estadual n.º 22.288/16, relativos à extinção da Taxa de Gerenciamento de Obras - TGO.

Despacho: O Diretor do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais Ratifica o ato de contratação
direta com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA,
diante da qual se constata a Inexigibilidade de Licitação pelo valor global de R$2.403,04. Objeto: Prestação de Serviços de Fornecimento de
Água, Coleta de Esgotos Sanitários na 37ª RRG - Januária/Norte do
DEER/MG. Processo 21180/17-3 (23905-2301-2017). Publique-se.
Diretoria Geral, em 04 de abril de 2017. (a) Eng. Djaniro da Silva.
Diretor Geral do DEER/MG.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: Contek Engenharia S/A. Instrumento: Contrato PRC-22.004/17. Fundamento: Edital nº 035/14. Objeto: Execução da Complementação dos Serviços discriminados no Objeto Contratual, no Trecho Conceição do Mato Dentro – Serro, na Rodovia
MG/010, Obra Integrante do Programa Estruturador Minas Logística, Ação de Governo Caminhos de Minas e Também PPAG. Valor:
R$29.179.321,05, com preços iniciais de JUL/2014. Dotação Orçamentária: 2301.26.782.035.1110-0001-4.4.51.1.25.1">90.51.1.25.1. Processo nº
157401/14-9 (86184-2301-14).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CMT Engenharia Eireli. Instrumento: Contrato PRC-22.002/17. Fundamento: Edital n.º 011/2016.
Objeto: Execução dos Serviços de Manutenção Rodoviária, Conservação Rotineira e Periódica, Serviços de Urgência e Pequenos Melhoramentos, bem como Reparações do Corpo Estradal e seus Dispositivos,
a Execução dos Serviços Descritos está Restrita ao Âmbito de Circunscrição da 31ª RRG – Ituiutaba/Triângulo Norte, DEER/MG, incluídos
no PPAG. Valor: R$ 11.407.857,80, com preços iniciais de Julho/2016.
Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.4186-0001-4451.1.25.1">90.51.1.25.1 e
51.1. Processo nº 70.515/16-4 (4368-2301-2016).
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Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Extrato do Contrato nº 1/2017 celebrado entre INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS
GERAIS – IDENE e CTIS TECNOLOGIA S.A. Objeto: Prestação
de serviços de locação e impressão reprográfica, com assistência técnica e manutenção corretiva. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a contar
da publicação. Dotação Orçamentária: 2421-04.122.701.2002.0001 –
3390 – FONTE 10.1/0. Assinatura: 05/04/2017.
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG-25º BPM. Pregão Eletrônico nº16/2.017. Objeto: contratação de empresa para fornecimento de materiais de escritório conforme
Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 10h00min
de 06/04/17 até às 09:590h de 20/04/2017. www.compras.mg.gov.br e
HTTPS://www.policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitacao.action.
1 cm -05 946511 - 1
PMMG – 13ª Cia PM Ind x Prefeitura de Campo Azul/MG. Convênio 09/2017; Objeto: Logística para Policiamento Ostensivo. Vigência:
03/03/17 a 31/12/20.
PMMG – 13ª Cia PM Ind x Prefeitura de Icaraí de Minas/MG. Convênio 10/2017; Objeto: Logística para Policiamento Ostensivo. Vigência:
02/03/17 a 31/12/20.
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PMMG –19ª Cia Ind PE. Alienação não onerosa de semovente. O
Comandante da Cia PM Ind PE torna pública a descarga do semovente
canino, cujo número de patrimônio é 26252902, por estar inapto ao
serviço Policial Militar, conforme Resolução 4491, de 11 de agosto de
2016, em seu art. 50, §3º.
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PMMG-CIA PM IND MAMB x Agroveterinaria RM LTDA; Pregão Eletrônico nº. 45/2016, Contrato nº 9138728/2017; AQUISIÇÃO
DE FORRAGEAMENTO PARA ALIMENTAÇÃO DO PLANTEL
SENDO: (8.880 QUILOGRAMAS DE RAÇÃO Premium, valor R$
97.680,00 ( noventa e sete mil seissentos e oitenta reais) e 8.880 quilogramas de ração super premium PARA CÃES ADULTOS valor R$
97.680,00 ( noventa e sete mil seissentos e oitenta reais), e 2.000 QUILOGRAMAS ração para filhotes valor R$ 37.824,00 (trinta e sete mil
oitocentos e vinte e quatro reais), 56 kg de patê para cães, valor R$
6.440,00 (seis mil quatrocentos e quarenta reais), e 20 kg de leite em pó
para filhotes, valor R$ 5.359,60 (cinco mil trezentos e cinquenta e nove
reais e sessenta centavos) CONFORME “TERMO DE REFERÊNCIA”, CONSTANTE DO ANEXO I Do EDITAL. Vigência 01/01/2017
a 31/12/2017.
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PMMG – 7ª Cia PM Ind MAT e Prefeitura de Luz/MG; Convênio nº
52/2017; objeto: Aperfeiçoar o policiamento ambiental e de mananciais
no município de Luz/MG. Vigência: 06/04/2017 a 31/12/2020. valor:
R$ 24.000,00
PMMG – 7ª Cia PM Ind MAT e Prefeitura de Medeiros/MG; Convênio nº 52/2017; objeto: Aperfeiçoar o policiamento ambiental e de
mananciais no município de Medeiros/MG. Vigência: 06/04/2017 a
31/12/2020. valor: R$ 30.000,00
PMMG – 7ª Cia PM Ind MAT e Prefeitura de Corrego Danta/MG; Convênio nº 38/2017; objeto: Aperfeiçoar o policiamento ambiental e de
mananciais no município de Corrego Danta/MG. Vigência: 06/04/2017
a 31/12/2020. valor: R$ 36.000,00
3 cm -05 946523 - 1
PMMG-31 BPM- Termo de Homologacao. O Ordenador de Despesas
do 31 BPM torna a homologacao do Pregao 02/2017. Objeto: Aquisicao de forrageamento para alimentacao de plantel conforme especificado em edital. Lote 01. Empresa M.P.O. VENTURA - EPP CNPJ
11.790.393/0001-09. Valor R$ 12.900,00. PMMG-31 BPM x M.P.O.
VENTURA – EPP. Pregao 02/2017. Contrato 9138719/2017 Objeto:
Aquisicao de forrageamento para alimentacao de plantel conforme
especificado em edital. Vigencia 29/03/2017 a 31/12/2017. Valor total
R$ 12.900,00.
2 cm -05 946417 - 1
PMMG – 30º BPM x Prefeitura de Bonito de Minas/MG. Convênio
09/2017; Objeto: Logística para Policiamento Ostensivo. Vigência:
15/03/17 a 31/12/20.
1 cm -04 946311 - 1
PMMG - 26º BPM X Município de Carmésia/MG. Convênio; Objeto:
Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da
ordem pública. Vigência: 03/04/2017 à 31/12/2020.
1 cm -05 946531 - 1
CMI – PMMG X FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. CNPJ: 16.701.716/0001-56; Contrato: 02/2017 Compras: 9138687/2017. Objeto: Fornecimento de viaturas policiais para
PMMG, de valor total R$ 269.356,00.
1 cm -05 946505 - 1
PMMG-HPM. PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO – Processo de Compra 1252122000090/2016. O Ordenador de Despesas do
Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais torna público a abertura do
PAP. – Portaria Nº 033/2017 – Empresa Comercial Cirúrgica Rioclarense LTDA. CNPJ: 67.729.178/0004-91.
1 cm -05 946547 - 1
PMMG-HPM. PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO – Processo de Compra 1252122000097/2016. O Ordenador de Despesas do
Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais torna público a abertura do
PAP. – Portaria Nº 032/2017 – Empresa Newmed Produtos para Saúde
LTDA. CNPJ: 61.817.664/0001-32.
1 cm -05 946544 - 1
PMMG – 31 BPM. Terceiro Termo Aditivo ao Convenio 041/2013
com a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete. Objeto: Alteracao da vigencia e do plano de trabalho. Vigencia: 01/01/2017 ate 15/12/2018. Valor
Total R$72.000,00.
1 cm -05 946530 - 1
PMMG – 47º BPM (1256876). Termo de conclusão de pregão. Pregão
eletrônico nº 1256876 000002/2017; Processo de Compra nº 05/2017;
Objeto: serviço de construção e instalação da cobertura do Posto Orgânico de Combustível do 47º BPM; Situação: Homologado; Lote 01:
CNPJ nº 16.528.291/0001-25 Valor: R$ 49.300,00. Data: 05/04/2016.
Íntegra em: www.compras.mg.gov.br e https://www.policiamilitar.
mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action

Minas Gerais - Caderno 1
PMMG – 47º BPM x Metalúrgica J.C. Magaton Ltda-ME; Contrato
9138721. Objeto: serviço de construção e instalação da cobertura do
Posto Orgânico de Combustível do 47º BPM. Vigência: 05/04/2016 à
04/06/2017. Valor: R$ 49.300,00. www.compras.mg.gov.br e https://
www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action
3 cm -05 946591 - 1
PMMG - 19º BPM x Arte Original Ltda - EPP. Contrato nº
9138597/2016. Objeto: Aquisição de materiais de escritório para o
19º BPM e Unidades Apoiadas, Lote único do Pregão Eletrônico nº
004/2017 – Processo 1252203 – 003/2017.Vigência: 31/03/2017 a
31/12/2017. Valor global: R$ 15.240,00.
1 cm -05 946384 - 1
PMMG-COdont X Supermed Comércio e Importação de Produtos
Médicos e Odontológicos Ltda - CNPJ: 11.206.099/0002-80. Processo Administrativo Punitivo de Portaria nº 034-2017 - NOTIFICA
a empresa por atraso na entrega de materiais da Nota de empenho nº
134/2016 da modalidade Registro de Preços nº 230/2016-SEPLAG.
Penalidade: Advertência. Prazo recursal art. 109 da Lei 8.666/93.
Renato Penha de Oliveira - Ordenador de Despesas.
2 cm -05 946396 - 1
PMMG – 56°BPM x Prefeitura de Brazópolis/MG. Convênio 07/2017.
Objeto: cooperação mútua entre os convenentes. Vigência: 01/04/2017
a 31/03/2021.
1 cm -05 946527 - 1
PMMG – 7ª Cia PM Ind MAT e Prefeitura de Papagaios/MG; Convênio nº 32/2017; objeto: Aperfeiçoar o policiamento ambiental e de
mananciais no município de Papagaios/MG. Vigência: 05/04/2017 a
31/12/2017. valor: R$ 6.000,00
PMMG – 7ª Cia PM Ind MAT e Prefeitura de Arcos/MG; Convênio
nº 09/2017; objeto: Aperfeiçoar o policiamento ambiental e de mananciais no município de Arcos/MG. Vigência: 06/04/2017 a 31/12/2017.
valor: R$ 55.204,67
2 cm -05 946387 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
1º Termo Aditivo ao ACT n.º 13/2016/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e a Câmara Municipal de Volta Grande/MG.
Objeto: Prorrogar o período de vigência do Acordo de Cooperação Técnica por 12 (doze) meses, a contar de 28/03/2017. Dos Valores e Dotações Orçamentárias: Estima-se a despesa global por parte da Câmara
Municipal em R$ 10.000,00 (dez mil reais), correndo à conta da dotação orçamentária: 101.01.01.031.0001.2.0108. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 27/03/2017. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/PCMG) e Luciane Maria Monção Bassani (P/Câmara).
Acordo de Cooperação Técnica n.º 14/2017/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Matias Barbosa/MG.
Objeto: Estabelecimento de base de Cooperação entre a Polícia Civil
e o Município. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Acordo. Valores: Estima-se a despesa global por parte do
Município em R$ 108.716,00 (cento e oito mil setecentos e dezesseis
reais). Dotação Orçamentária: nº 0003100012007. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 03/04/2017. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/PCMG) e Carlos Alberto de Almeida (P/Câmara).
Acordo de Cooperação Técnica n.º 15/2017/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Itatiaiuçu/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o
Município. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/17
a 31/12/17. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 600.378,00 (seiscentos mil trezentos e setenta e oito reais).
Dotações Orçamentárias nº 05.01.06.181.0006.2.011.31.90.11.31.90.
13.33.90.30.33.90.39.33.90.36.33.90.47.44.90.52. Da Convalidação:
Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir de 01/01/17.
Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 04/04/17. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/PCMG) e Matarazo José da Silva (P/
Pref.).
Acordo de Cooperação Técnica n.º 16/2017/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Nova Resende/MG.
Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e
o Município. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/17
a 31/12/17. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município
em R$ 78.400,98 (setenta e oito mil quatrocentos reais e noventa e oito
centavos. Dotações Orçamentárias nº 0201 06 181 0112 2.082 339030;
0201 06 181 0112 2.082 339036; 0201 06 181 0112 2.082 339039;
0201 04 122 0101 2.002 319011; 0201 04 122 0101 2.002 319016;
0201 04 122 0101 2.002 319113 Da Convalidação: Ficam convalidados
e ratificados os atos e efeitos a partir de 01/01/17. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 04/04/17. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/PCMG) e Celson José de Oliveira (P/Pref.).
Acordo de Cooperação Técnica n.º 17/2017/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Paraguaçu/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o
Município. Duração: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir de
01/01/17 a 31/12/20. Valores: Estima-se a despesa global por parte do
Município em R$ 187.520,00 (cento e oitenta e sete mil quinhentos e
vinte reais). Dotações Orçamentárias nº 04.122.0052.2.007. Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir de
01/01/17. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 04/04/17. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/PCMG) e José Tiburcio do
Prado Neto (P/Pref.).
Acordo de Cooperação Técnica n.º 18/2017/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de São Pedro da União/MG.
Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e
o Município. Duração: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de
02/01/17 a 31/12/18. Valores: Estima-se a despesa global por parte do
Município em R$ 20.176,08 (vinte mil cento e setenta e seis reais e
oito centavos). Dotações Orçamentárias nº 02 0203 04 122 0402 0. 002
339030 ficha 27, 02 0203 04 122 0402 0.002 339036 ficha 28, 02 0203
04 122 0402 0.002 339039 ficha 29. Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir de 02/01/17. Do Foro: Belo
Horizonte/MG. Assinatura: 04/04/17. Signatários: Letícia Baptista
Gamboge Reis (P/PCMG) e Custódio Ribeiro Garcia (P/Pref.).
Acordo de Cooperação Técnica n.º 19/2017/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Lima Duarte/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir de 02/01/17 a
31/12/17. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município
em R$ 23.570,00 (vinte e três mil quinhentos e setenta reais). Dotações
Orçamentárias nº 3.3.90.30.00.2.02.06.181.001.2.0018, 3.3.90.36.00.2
.02.06.181.001.2.0018,3.3.90.39.00.2.02.06.181.001.2.0018. Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir
de 02/01/17. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 04/04/17. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/PCMG) e Geraldo Gomes
de Souza (P/Pref.).
Acordo de Cooperação Técnica n.º 20/2017/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Ouro Branco/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município. Duração: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de sua
assinatura. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município
em R$ 672.045,84 (seiscentos e setenta e dois mil quarenta e cinco reais
e oitenta e quatro centavos). Dotações Orçamentárias nº14.01.06.182.0
029.2.150.3.3.90.30.00.00.00.00.0100 FICHA 805; 14.01.06.182.0029
.2.150.3.3.90.39.00.00.00.00.0100 FICHA 806; 14.01.06.182.0029.2.1
50.4.4.90.51.00.00.00.00.0100 FICHA 807. Do Foro: Belo Horizonte/
MG. Assinatura: 04/04/17. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis
(P/PCMG) e Hélio Márcio Campos (P/Pref.)
22 cm -04 946248 - 1