TJMG 21/03/2017 -Fch. 60 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – terça-feira, 21 de Março de 2017 Diário do Executivo
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais

6ª Cia PM Ind
PMMG – 6ª Cia PM Ind x Prefeitura Municipal de Dona Euzebia/MG.
Conv. 09/2015; 2° Termo Aditivo. Objeto: Logística para Policiamento
Ostensivo. Vigência: 01/01/2017 à 31/12/2017.

motores estacionários da 2ª Cia BM em Pouso Alegre/MG/CBMMG,
com fornecimento parcelado. Valor:R$ 16.499,74 (dezesseis mil quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos).Dot. Orç.:
1401 06 182 080 4473 0001 33 90 30 26 e 1401 06 182 080 4473
0001 33 90 30 27. Vigência: 20/03/17 ate 31/12/17. Foro: B. H. Data:
20/03/17. Signatário: Giuvaine Barbosa de Moraes, Ten Cel BM/Ord.
de Desp. e Renan Pereira Fernandez.
– 9º BBM – Resumo de Contrato nº 002/17 – 9º BBM. Pregão Eletrônico nº 1401363000001/17. Partes: CBMMG e a Empresa Posto Itavel 2 Ltda. Objeto: Aquisição de Combustível Automotivo (óleo diesel tipo S10) para as viaturas do 2º Pel BM/2ª Cia BM em Itajubá/
MG/CBMMG, com fornecimento parcelado. Valor: R$ 10.744,00 (dez
mil setecentos e quarenta e quatro reais). Dot. Orç.: 1401 06 182 080
4473 0001 33 90 30 26 e 1401 06 182 080 4473 0001 33 90 30 27.
Vigência: 20/03/17 ate 31/12/17. Foro: B. H. Data: 20/03/17. Signatário: Giuvaine Barbosa de Moraes, Ten Cel BM/Ord. de Desp. e Nasser
Abdel Hamid.
– 9º BBM – Resumo de Contrato nº 003/15 – 9º BBM. Pregão Eletrônico nº 1401363000001/17. Partes: CBMMG e a Empresa SP Comércio
de Combustíveis Ltda. Objeto: Aquisição de Combustível Automotivo
(óleo diesel tipo S10) para as viaturas e (gasolina tipo comum) para os
motores estacionários do 2º Pel BM/3ª Cia BM em Três Corações/MG/
CBMMG, com fornecimento parcelado. Valor: R$ 33.202,75 (trinta e
três mil duzentos e dois reais e setenta e cinco centavos). Dot. Orç.:
1401 06 182 080 4473 0001 33 90 30 26 e 1401 06 182 080 4473
0001 33 90 30 27. Vigência: 20/03/17 ate 31/12/17. Foro: B. H. Data:
20/03/17. Signatário: Giuvaine Barbosa de Moraes, Ten Cel BM/Ord.
de Desp. e Cássio Vítor Pereira de Souza.
– 2º CIA IND – Resumo de Convênio. Partes: O CBMMG e a Prefeitura
de São João Del Rei. Espécie: 1º Termo de Convênio. Objeto: execução
de serviços de Prevenção e Combate a Incêndios, Busca e Salvamento,
Resgate e Ações de Defesa Civil no Município de São João Del Rei.
Vigência: 24/02/2017 a 23/02/2018. Foro: Comarca de Belo Horizonte.
Barbacena, 24Fev17. Signatários: Major BM Nilson Finamor da Silva
e Nivaldo José de Andrade.

1 cm -20 938846 - 1

9 cm -20 939185 - 1

PMMG-HPM x SETSYS Serviços Gerais LTDA – CNPJ:
97.481.220/0001-16 – Processo de Compra 1252114 000017/2010 –
SIAD nº 11356 – Pregão nº 02/2010 – Portaria nº 036/2012. A Ordenadora de Despesas do Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais
torna público a SOLUÇÃO do Processo Administrativo Punitivo nº
036/2012, AUD SET. decidindo pela NULIDADE do processo, conforme Artigo 53 da Lei 9784/1999 e Súmula 483 do STF. Prazo recursal
Artigo 109, Inciso I, alínea “f” da Lei 8666/1993.
2 cm -20 938845 - 1
PMMG – 5ª CIA PM IND MAT x Prefeitura de Ibiá/MG. Convênio
93/2017. Objeto: Logística para Policiamento Ostensivo de Meio
Ambiente. Vigência: 02/01/2017 a 31/12/2017.
1 cm -20 939210 - 1
PMMG – 46º BPM x Serra do Salitre MG. Contrato de Cessão de Uso
07/2017. Objeto: Cessão de um imóvel situado na Av. Brasil, 391,
bairro das Flores para sediar o Pelotão PM. Vigência: 02/03/2017 a
01/03/2022.
1 cm -17 938656 - 1
CMI/PMMG, Unid: 1250072, Proc.Comp 05/2017 – Pregão Elet.
01/2017. Objeto: Aquisição de 68 Viaturas Tipo BASE COMUNITÁRIA MOVEL, conforme condições previstas no Edital. Proposta via
Portal Compras/MG, início dia 21/03/17 às 09:00hs. Sessão de Pregão:
31/03/17 às 09:00hs. Demais informações: www.compras.mg.gov.br
1 cm -20 939197 - 1

PMMG – 13ª Cia PM Ind x Prefeitura de Pintópolis/MG. Convênio
n. 03/2017; Objeto: Logística para Policiamento Ostensivo. Vigência:
Mar/17 a 31/12/20.
PMMG – 13ª Cia PM Ind x Prefeitura de Ubaí/MG. Convênio n.
04/2017; Objeto: Logística para Policiamento Ostensivo. Vigência:
Mar/17 a 31/12/20.
PMMG – 13ª Cia PM Ind x Prefeitura de Luislândia/MG. Convênio
n. 05/2017; Objeto: Logística para Policiamento Ostensivo. Vigência:
Mar/17 a 31/12/20.
PMMG – 13ª Cia PM Ind x Prefeitura de Ponto Chique/MG. Convênio
n. 06/2017; Objeto: Logística para Policiamento Ostensivo. Vigência:
Mar/17 a 31/12/20.
PMMG – 13ª Cia PM Ind x Prefeitura de Japonvar/MG. Convênio n.
07/2017; Objeto: Logística para Policiamento Ostensivo. Vigência:
Mar/17 a 31/12/20.
4 cm -20 938842 - 1
PMMG/26º BPM - Termo de Homologação Pregão – Processo de
Compra nr 1253152 001 2017. Lote Único – Valor total R$ 47.599,91 CNPJ 07.838.878/0001-40 MC Empreiteira e Serviços Ltda.
PMMG – 26º BPM X MC Empreiteira e Serviços Ltda. Pregão Processo de Compra 1253152 001 2017. Contrato nº 08/2017 - Objeto:
Prestação de serviço, por empresa especializada, para reforma do Posto
Orgânico de Combustível, com emprego de mão de obra qualificada,
incluindo materiais de construção e equipamentos necessários à execução - 26º BPM/Itabira/MG. Valor: R$ 47.599,91. Vigência: 21/03/2017
a 20/07/2017.
3 cm -20 938830 - 1
PMMG – 10ª RPM x Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba;
Convênio nº 012/2017. Objeto: Logística para o policiamento ambiental e trânsito rodoviário estadual. Valor R$ 294.227,71. Vigência:
Jan/2017 a 31/12/2020.
PMMG – 10ª RPM x Prefeitura Municipal de Tiros; Convênio nº
16/2017. Objeto: Logística para o policiamento ostensivo e preservação da ordem pública. Valor R$ 224.017,92. Vigência: Jan/2017 a
31/12/2020.
PMMG – 10ª RPM x Prefeitura Municipal de Matutina; Convênio nº
17/2017. Objeto: Logística para o policiamento ostensivo e preservação da ordem pública. Valor R$ 158.400,00. Vigência: Jan/2017 a
31/12/2020.
3 cm -20 939085 - 1
CSC-PM/DAL – PMMG PUBLICAÇÃO Ata RP 02/2017, Planejamento 478/2016 - A PMMG torna público que REGISTROU o PREÇO
de lote único para a empresa: Viveiro Ecológico Dona Euzébia Ltda EPP, 09.455.192/0001-03, no valor total de R$ 214.798,80 para o fornecimento de Mudas e Materiais de Jardinagem. A íntegra da Ata do RP
02/2016 encontra-se disponível aos interessados no site: www.compras.
mg.gov.br ou cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br fone 2123-1039.
2 cm -20 938781 - 1
PMMG – 16º BPM x ÁGILE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS
LTDA – Termo Aditivo 09/2017: Contrato 14390/12. Objeto: Alteração
cláusulas Terceira (dos preços) e Sétima (dos recursos orçamentários) .
Preço Atual: R$ 8.767,73, Preço atualizado: R$ 9.351,92. DA VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência até 21/05/2016.
1 cm -20 938770 - 1
PMMG – 56ºBPM x MAXIMO PEÇAS E PRODUTOS LTDA. Contrato 9131693/2017. Objeto: Fornecimento de peças e acessórios genuínos de primeira linha, para as viaturas da marca FIAT do 56ºBPM,
na cidade de Itajubá/MG. Vigência: 06/03/2017 à 31/12/2017. Valor:
R$ 28.770,00.
1 cm -20 938783 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Resumo do terceiro termo aditivo ao contrato nº 44/2014, firmado entre
o IPSM e a Empresa Serasa S/A; Objeto: Alteração da Cláusula X do
Contrato Original – do acompanhamento e da fiscalização; Valor global
estimado: Fica mantido o valor do 2º Termo Aditivo, não alterado por
este termo; Dotação Orçamentária: 4541 16 482 007 4009 0001 33 90
39 56 0 60 1; Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas e em plena
vigência todas as demais Cláusulas e condições do contrato original e
seus aditivos, inclusive a vigência do 2º Termo Aditivo, não alteradas
pelo presente Instrumento inclusive a vigência da contratação original;
Foro: Belo Horizonte; Data: 20/03/2017; Signatários: Rita de Cássia
Andrade Ferreira, Cel BM QOR, Diretora de Previdência/IPSM, por
contratante, e Adilson Gaspar Junior e Adriano Pocas Biondo, Procuradores da Empresa Serasa S/A, por contratada.
3 cm -20 938921 - 1

Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
– 9º BBM – Resumo de Contrato nº 001/17 – 9º BBM. Pregão Eletrônico nº 1401363000001/17. Partes: CBMMG e a Empresa Auto Posto
Pouso Alegre Ltda. Objeto: Aquisição de Combustível Automotivo
(óleo diesel tipo S10) para as viaturas e (gasolina tipo comum) para os

Gabinete Militar do Governador
Resumo do Termo de Rescisão Amigável ao Termo de Cessão de Uso
nº. 02/2012 celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a Polícia Militar de Minas Gerais. Objeto:
a rescisão do Termo de Cessão de Uso nº 02/2012, publicado em 22 de
maio de 2012. Assinatura: 10/03/2017. Signatários: Cel PM Fernando
Antônio Arantes e Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes.
Resumo do Termo de Rescisão Amigável ao Termo de Cessão de Uso
nº. 03/2012 celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a Polícia Militar de Minas Gerais. Objeto:
a rescisão do Termo de Cessão de Uso nº 03/2012, publicado em 22 de
maio de 2012. Assinatura: 10/03/2017. Signatários: Cel PM Fernando
Antônio Arantes e Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes.
Resumo do Termo de Rescisão Amigável ao Termo de Cessão de Uso
nº. 04/2014 celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a Polícia Militar de Minas Gerais. Objeto:
a rescisão do Termo de Cessão de Uso nº 04/2014, publicado em 01 de
janeiro de 2015. Assinatura: 10/03/2017. Signatários: Cel PM Fernando
Antônio Arantes e Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes.
Resumo do Termo de Rescisão Amigável ao Termo de Cessão de Uso
nº. 05/2014 celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a Polícia Militar de Minas Gerais. Objeto:
a rescisão do Termo de Cessão de Uso nº 05/2014, publicado em 01 de
janeiro de 2015. Assinatura: 10/03/2017. Signatários: Cel PM Fernando
Antônio Arantes e Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes.
Resumo do Termo de Rescisão Amigável ao Termo de Cessão de Uso
nº. 06/2014 celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a Polícia Militar de Minas Gerais. Objeto:
a rescisão do Termo de Cessão de Uso nº 06/2014, publicado em 01 de
janeiro de 2015. Assinatura: 10/03/2017. Signatários: Cel PM Fernando
Antônio Arantes e Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes.
Resumo do Termo de Rescisão Amigável ao Termo de Cessão de Uso
nº. 07/2014 celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a Polícia Militar de Minas Gerais. Objeto:
a rescisão do Termo de Cessão de Uso nº 07/2014, publicado em 01 de
janeiro de 2015. Assinatura: 10/03/2017. Signatários: Cel PM Fernando
Antônio Arantes e Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes.
Resumo do Termo de Rescisão Amigável ao Termo de Cessão de Uso
nº. 08/2014 celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a Polícia Militar de Minas Gerais. Objeto:
a rescisão do Termo de Cessão de Uso nº 08/2014, publicado em 01 de
janeiro de 2015. Assinatura: 10/03/2017. Signatários: Cel PM Fernando
Antônio Arantes e Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes.
Resumo do Termo de Rescisão Amigável ao Termo de Cessão de Uso
nº. 09/2014 celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a Polícia Militar de Minas Gerais. Objeto:
a rescisão do Termo de Cessão de Uso nº 09/2014, publicado em 01 de
janeiro de 2015. Assinatura: 10/03/2017. Signatários: Cel PM Fernando
Antônio Arantes e Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes.
Resumo do Termo de Rescisão Amigável ao Termo de Cessão de Uso
nº. 10/2014 celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a Polícia Militar de Minas Gerais. Objeto:
a rescisão do Termo de Cessão de Uso nº 10/2014, publicado em 01 de
janeiro de 2015. Assinatura: 10/03/2017. Signatários: Cel PM Fernando
Antônio Arantes e Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes.
Resumo do Termo de Rescisão Amigável ao Termo de Cessão de Uso
nº. 11/2014 celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a Polícia Militar de Minas Gerais. Objeto:
a rescisão do Termo de Cessão de Uso nº 11/2014, publicado em 01 de
janeiro de 2015. Assinatura: 10/03/2017. Signatários: Cel PM Fernando
Antônio Arantes e Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes.
Resumo do Termo de Rescisão Amigável ao Termo de Cessão de Uso
nº. 12/2014 celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a Polícia Militar de Minas Gerais. Objeto:
a rescisão do Termo de Cessão de Uso nº 12/2014, publicado em 01 de
janeiro de 2015. Assinatura: 10/03/2017. Signatários: Cel PM Fernando
Antônio Arantes e Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes.
Resumo do Termo de Rescisão Amigável ao Termo de Cessão de Uso
nº. 13/2014 celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a Polícia Militar de Minas Gerais. Objeto:
a rescisão do Termo de Cessão de Uso nº 13/2014, publicado em 01 de
janeiro de 2015. Assinatura: 10/03/2017. Signatários: Cel PM Fernando
Antônio Arantes e Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes.
Resumo do Termo de Rescisão Amigável ao Termo de Cessão de Uso
nº. 14/2014 celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a Polícia Militar de Minas Gerais. Objeto:
a rescisão do Termo de Cessão de Uso nº 14/2014, publicado em 01 de
janeiro de 2015. Assinatura: 10/03/2017. Signatários: Cel PM Fernando
Antônio Arantes e Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes.

Minas Gerais - Caderno 1

AVISO DE LICITAÇÃO – Processo nº 033/2017 - Pregão Eletrônico
nº 19/2017
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de
combustíveis, sob demanda, para suprir as necessidades dos Palácios
Governamentais. O Edital estará disponível no site www.compras.
mg.gov.br e no GMG a partir de 21/03/2017. O envio das propostas será
até as 08h59mim do dia 31/03/2017 e a abertura das Propostas Comerciais e Sessão do Pregão terão início no dia 31/03/2017 às 09h00min.
Maiores informações pelo telefone (31) 3915-0214. Belo Horizonte,
20 de março de 2017.
AVISO DE LICITAÇÃO – Processo nº 034/2017 - Pregão Eletrônico
nº 20/2017
OBJETO: Aquisição de Pães diversos para suprir demandas dos Palácios Governamentais. O Edital estará disponível no site www.compras.
mg.gov.br e no GMG a partir de 21/03/2017. O envio das propostas será
até as 09h59mim do dia 31/03/2017 e a abertura das Propostas Comerciais e Sessão do Pregão terão início no dia 31/03/2017 às 10h00min.
Maiores informações pelo telefone (31) 3915-0214. Belo Horizonte,
20 de março de 2017.
24 cm -20 939146 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do I Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de
Serviços n° 1.017/2015, firmado com a pessoa jurídica SEME – Serviços Especializados Em Manutenção De Elevadores LTDA., referente a
prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, do elevador instalado na Academia de Polícia Civil de
Minas Gerais - ACADEPOL, tendo por objeto prorrogar a vigência do
contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 21/01/2017 e término
em 20/01/2018. O valor global do contrato passa a ser de R$12.517,53
(Doze mil quinhentos e dezessete reais e cinquenta e três centavos),
reajustado pelo índice IPCA, referente ao mês de novembro de 2016,
qual seja 6,9875%. Ficam ratificados e convalidados os atos já praticados desde 21/01/2017.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 26
de Janeiro de 2017.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças
I Termo Aditivo ao Contrato de Prestação De Serviço N°1017/2015.
Partes: Polícia Civil/MG e a empresa SEME – Serviços Especializados Em Manutenção De Elevadores LTDA. Cláusula Primeira – Fica
prorrogado o prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses
com início em 21/01/2017 e término em 20/01/2018. Clausula Segunda
– Fica reajustado o valor global do contrato pelo índice IPCA, referente ao mês de novembro de 2016, qual seja 6,9875% perfazendo o
valor global de R$12.517,53 (Doze mil quinhentos e dezessete reais
e cinquenta e três centavos). Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato ora aditado não conflitantes com o presente Termo
aditivo, e ficam ratificados e convalidados os atos já praticados desde
21/01/2017. Assinatura, 26 de janeiro de 2017. Signatários: Dra. Letícia
Baptista Gamboge Reis (p/contratante), Ciro Tadeu de Souza Marques
(p/contratada).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do I Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de
Serviços nº 1020/2015, firmado com a pessoa jurídica Polo Empreendimentos EIRELI-ME, referente a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, nos equipamentos instalados no Instituto
Médico Legal – IML, tendo por objeto prorrogar a vigência do contrato
por mais 12 (doze) meses, com início em 04/01/2017 e término em
03/01/2018. O valor global do contrato passa a ser de R$ 240.721,86
(duzentos e quarenta mil, setecentos e vinte e um reais e oitenta e seis
centavos), reajustado pelo índice IPCA, referente ao mês de novembro
de 2016, qual seja 6,9875%. Ficam ratificados e convalidados os atos já
praticados desde 04/01/2017.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 12
de janeiro de 2017.
Letícia Baptista Gamboge Reis
I Termo Aditivo ao Contrato de Prestação De Serviço N°1020/2015.
Partes: Polícia Civil/MG e a empresa Polo Empreendimentos EIRELI-ME. Cláusula Primeira – Fica prorrogado o prazo de vigência do
contrato, por mais 12 (doze) meses com início em 04/01/2017 e término
em 03/01/2018. Clausula Segunda – Fica reajustado o valor global do
contrato pelo índice IPCA, referente ao mês de novembro de 2016, qual
seja 6,9875% perfazendo o valor global de R$ 240.721,86 (duzentos e
quarenta mil, setecentos e vinte e um reais e oitenta e seis centavos).
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato ora aditado
não conflitantes com o presente Termo aditivo, e ficam ratificados e
convalidados os atos já praticados desde 04/01/2017. Assinatura, 12 de
janeiro de 2017. Signatários: Dra. Letícia Baptista Gamboge Reis (p/
contratante), Thessália Mitilene Milagres (p/contratada).

Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do I Termo Aditivo ao Contrato de Prestação
de Serviços nº 1021/2015, firmado com a pessoa jurídica Spectrolab
Do Brasil EIRELI - EPP, referente a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, nos equipamentos instalados no Instituto
Médico Legal – IML, tendo por objeto prorrogar a vigência do contrato
por mais 12 (doze) meses, com início em 04/01/2017 e término em
03/01/2018. O valor global do contrato passa a ser de R$ 84.890,00
(oitenta e quatro mil, oitocentos e noventa reais), que não sofreu reajuste, tendo em vista negociação entre as partes. Ficam ratificados e
convalidados os atos já praticados desde 04/01/2017.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 12
de janeiro de 2017.
Letícia Baptista Gamboge Reis
I Termo Aditivo ao Contrato de Prestação De Serviço N°1020/2015.
Partes: Polícia Civil/MG e a empresa Spectrolab Do Brasil EIRELIEPP. Cláusula Primeira – Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses com início em 04/01/2017 e término
em 03/01/2018, mantendo todas a demais previsões legais pactuadas,
inclusive quanto ao preço do objeto, que não sofreu reajuste, tendo em
vista negociação entre as partes, permanecendo o valor global de R$
84.890,00 (oitenta e quatro mil, oitocentos e noventa reais). Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato ora aditado não conflitantes com o presente Termo aditivo, e ficam ratificados e convalidados
os atos já praticados desde 04/01/2017. Assinatura, 12 de janeiro de
2017. Signatários: Dra. Letícia Baptista Gamboge Reis (p/contratante),
João Toledo Bastos (p/contratada).
I Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço
n°9072616/2016. Processo n° 116/2016
Partes: Polícia Civil/MG e a empresa Petrocarmo LTDA. Cláusula Primeira – O presente termo aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de aquisição de Gasolina Comum, passando o valor de R$ 4,08( quatro reais e oito centavos) para R$4,13 (
quatro reais e treze centavos) por litro, destinados ao abastecimento das
viaturas alocadas na Delegacia de Polícia Civil em Carmo Paranaíba/
MG. As despesas decorrentes deste instrumento correrão, no exercício
financeiro 2017, à conta da Dotação Orçamentária número 1511.05.1
22.004.2004.0001.339030.26.0.10.1. Ficam mantidas e inalteradas as
demais cláusulas e condições do contrato original. Assinatura, 15 de
março de 2017 . Signatários: Dr. Luís Mauro Sampaio Pereira (p/contratante), Homero Garcia de Deus (p/contratada).
Extrato de Contrato n.º 9130497/2017
Processo nº381/2016 – Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: Polícia Civil/MG e a empresa Posto Aliança Rocha LTDA. - Do
Objeto: Aquisição de combustíveis automotivos para abastecer as viaturas alocadas nas unidades policiais do município de Nanuque/MG.
Valor estimado R$11.700,00 (onze mil e setecentos reais) – Dos Recursos Orçamentários: 1511.04.122.004.2.004.0001-3.3.90.30-26.0.10.1 Da Vigência: 12 (doze) meses. Assinatura: 16 de março de 2017. Signatários: Dra. Mariana Grassi Ceolin (p/contratante) e Lélio Pinheiro
Rocha(p/contratada).
Extrato de Contrato n.º 9130496/2017
Processo nº381/2016 – Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: Polícia Civil/MG e a empresa Posto Aliança Rocha LTDA. Do Objeto: Aquisição de combustíveis automotivos para abastecer as
viaturas alocadas nas unidades policiais do município de Nanuque/
MG. Valor estimado R$96.075,00 ( noventa e seis mil, e setenta e cinco
reais) – Dos Recursos Orçamentários: 1511.04.122.004.2.004.0001-3
.3.90.30-26.0.10.1 - Da Vigência: 12 (doze) meses. Assinatura: 16 de
março de 2017. Signatários: Dra. Mariana Grassi Ceolin (p/contratante)
e Lélio Pinheiro Rocha(p/contratada).
Extrato de Contrato n.º 9130686/2017
Processo nº345/2016 – Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: Polícia Civil/MG e a empresa auto posto rede Souza LTDA. Do Objeto: Aquisição de combustíveis automotivos para abastecer as
viaturas alocadas nas unidades policiais do município de Inhapim/MG.
Valor estimado R$20.178,00 (vinte mil, cento e setenta e oito reais) –
Dos Recursos Orçamentários: 1511.04.122.004.2.004.0001-3.3.90.3026.0.10.1 - Da Vigência: 12 (doze) meses. Assinatura: 10 de março de
2017. Signatários: Dra. Luzinete Maria de Sá (p/contratante) e Gustavo
de Augusto de Ataíde Souza (p/contratada).
31 cm -17 938604 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Homologação
Processo n.º 14/2017
Modalidade: Pregão eletrônico
Objeto: Aquisição de combustível para Delegacia de Mercês/MG.
Vencedor: Auto Posto Caxanga LTDA
Valor: R$ 14.256,00( quatorze mil, duzentos e cinquenta e seis reais)
Belo Horizonte, 15 de março de 2017.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
3 cm -15 937393 - 1

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS – DETRAN/MG
EDITAL DE LEILÃO Nº 00030/2017
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, órgão integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
e alterações, no Decreto Federal nº 1.305 de 09 de novembro de l994, na Lei Estadual nº 5.874, de 11 de maio de 1972, na Lei Estadual nº 14.937,
de 23 de dezembro de 2003, Decreto Estadual nº 43.824 de 28 de junho de 2004 e 44.806 de 12 de maio de 2008 e as Resoluções do Conselho
Nacional de Trânsito nº 179, de 07 de julho de 2005, 282, de 26/06/2008, torna público que realizarão leilão de veículos apreendidos por infração
de trânsito,presidido por leiloeiro OFICIAL PAULO CESAR AGOSTINHO, matricula 955 na JUCEMG ,homologado pela Exmo Juiz de Direito
diretor do foro Rodrigo de Carvalho Assumpção Comarca de PARACATU /MG, acerca do que consta do oficio 170/2016, assistido pela comissão
de leilão da DEL. POL. DA COM. DE PARACATU, instituída pela portaria 879/2016, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram,
dos lotes de veículos apreendidos e recolhidos nos PÁTIOS de veículos apreendidos fiscalizados pelo DETRAN-MG, consoante as regras e disposições deste ato convocatório
Cláusula Primeira – Do Leiloeiro
A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelo Leiloeiro oficial, PAULO CESAR AGOSTINHO, matriculado sob o número
955 conforme o disposto no preâmbulo deste edital, que se incumbirá de desenvolver o procedimento, nos dias, horários e locais, conforme preconizado neste Edital.
Cláusula Segunda – Da Data, Horário, Local e Vistoria.
O LEILÃO será realizado no PARQUE DE EXPOSIÇÃO, situado em RUA CRISTIANO COSTA BEZERRA, S/N° - PARQUE EXPOSIÇÃO ALVORADA, PARACATU - MG, nos dias 07 e 08 de Abril de 2017, com início dos trabalhos marcados para as 09:00 horas, conforme disposto
abaixo:
2.1- No dia 7 de Abril de 2017, serão colocados a venda e os veículos recolhidos no pátio denominado SÃO CRISTOVÃO, compreendendo os lotes
de número 1 ao de número 324;
2.2- No dia 8 de Abril de 2017, serão colocados a venda e os veículos recolhidos no pátio denominado SÃO CRISTOVÃO, compreendendo os lotes
de número 326 ao de número 761;
2.3 – A VISITA aos pátios PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados nos dias 03, 04, 05 e 06 de Abril de 2017, no
horário de 09:00 às 17:00 horas, em seus respectivos endereços, a saber:
a – SÃO CRISTOVÃO situado na RUA UNAI, nº QD 8 - L 1, no bairro SETOR INDUSTRIAL, no município de PARACATU-MG