TJMG 23/02/2017 -Fch. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido
de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento
em comissão de Diretor de Escola DIV em que foi apostilado integralmente, a partir de 16/02/2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE Nº. 05/2017 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/1/2002, c/c
a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens e benefícios à servidora: SERRANÓPOLIS,
E.E.A.A., MaSP.1.266.203-7, V.M.A., PEB1A/SE-IV, 3ª adm..
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE Nº.06/2017 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/1/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: MATO VERDE, E.E.I.S.M.,
MaSP.595.943-2, M.R.A.D., PEB3N/SE-IV, 1ª adm..
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE Nº.07/2017 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/1/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: MONTE AZUL, Serv.
Afast. Prelim. à Aposent., MaSP.326.253-2, V.F.J.S.S., PEB2P/D1A,
1ª adm..
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE Nº.08/2017 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/1/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: NOVA PORTEIRINHA,
E.E.A.M., MaSP.560.422-8, V.B.C., PEB1P, 1ª adm..
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE Nº.09/2017 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/1/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: JANAÚBA, Serv. Afast.
Prelim. à Aposent., MaSP.591.374-4, M.A.B.M., PEB1P, 1ª adm..
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE Nº.10/2017 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/1/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: PORTEIRINHA, Servidora
falecida, MaSP.099.262-8, N.R.B., EEB2, 1ª adm..
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE Nº.11/2017 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/1/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: ESPINOSA, Servidora falecida, MaSP.085.700-3, M.S.T., ASB1E, 1ª adm..
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE Nº.12/2017 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/1/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: RIACHO DOS MACHADOS, Servidora falecida, MaSP.600.043-4, J.P.S., ASJG, 1ª adm..
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE Nº.13/2017 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/1/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: JAÍBA, Ex-Servidora,
MaSP.1.295.791-6, S.A.N., PEBD1A, 1ª adm..
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ANULAÇÃO - ATO Nº 01/2017
– Anula o Ato de CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO,
pub. “MG” em 22/12/2016, referente à servidora: JANAÚBA, E.E.J.G.,
MaSP.331.395-4, A.I.M., PEB3O, 2ª adm, pelo ressarcimento do débito
ref. ao 9º biênio por estar dentro do prazo legal para revisão pelo Estado
conforme art. 65 da Lei 14.184/2002 e art. 19 da Resolução SEPLAG
37/2005, com anuência da servidora, por motivo de duplicidade de
publicação, mantendo a pub. do “MG” de 19/01/2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ANULAÇÃO - ATO Nº 02/2017
– Anula o Ato de CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO,
pub. “MG” em 22/12/2016, referente à servidora: MATO VERDE,
E.E.I.S.M., MaSP.878.159-3, E.R.C., PEB1M, 1ª adm, pela exclusão
do débito ref. ao 5º biênio, devido à decadência prevista no art.65 da
Lei 14.184/2002 e art. 19 da Resolução SEPLAG 37/2005 e pelo ressarcimento do débito ref. ao 8º biênio por estar dentro do prazo legal
para revisão pelo Estado conforme art. 65 da Lei 14.184/2002 e art.
19 da Resolução SEPLAG 37/2005, com anuência da servidora, por
motivo de duplicidade de publicação, mantendo a pub. do “MG” de
19/01/2017.
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SRE de Monte Carmelo
JOÃO BATISTA ROSA
DIRETOR EM EXERCÍCIO
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
N°06/2017
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: MONTE CARMELO
– CESEC “ZENITH CAMPOS””, MASP 156.963-1/02, Lenízia Campos Veloso, a partir de 02/02/2017, referente ao PEB III P, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” da
CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 7.619 dias de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N°07/2017
Autoriza Afastamento Para Gozo De Férias-Prêmio, nos termos do art.
3º da Resolução SEPLAG/SEE n°8656, de 02/07/2012, às servidoras:
E.E. “PROFESSOR VICENTE LOPES PEREZ”, Masp 351.70-1/01,
Rosemary Tormin Dos Santos Oliveira, PEB II P, por 02 meses, referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 06/03/2017; E.E. “PROFESSOR VICENTE LOPES PEREZ”, Masp 808.980-7/01, Odete De
Fátima Araújo Silva, PEB II O, por 02 meses, referentes ao 3º e 4º quinquênio de exercício, a partir de 02/03/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 03/2017
Concede Três Meses De Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31 da CE/1989, à servidora: COROMANDEL – E.E. “OSÓRIO DE
MORAIS”, Masp 695.109-9/01, Maria Abadia Cunha Dayrell, PEB III
P, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 24/01/2017.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO N°02/2017
Altera o nome, à vista de documento apresentado, das servidoras:
COROMANDEL – E.E. “OSÓRIO DE MORAIS”, Masp 1.386.326-1,
Aline Cristina Machado Da Costa para Aline Cristina Machado Da
Costa Faria; Masp 547.559-5, Carine Miranda De Oliveira para Carine
Machado Miranda; MONTE CARMELO – E.E. “GREGORIANO
CANEDO”, Masp 1.206.963-9, Maria De Lourdes De Oliveira para
Maria De Lourdes Souto.
LOTAÇÃO – ATO N°06/2017
Lota, nos termos do inciso I, art. 75 da Lei n°7.109, de 13/10/1977, às
servidoras: COROMANDEL - na E.E. “JOSÉ EMÍLIO DE AGUIAR”,
Masp 1.130.667-7/04, Liliana Aparecida Da Silva, PEB I A, a contar
de 01/02/2017; DOURADOQUARA – E.E. “ANITA RAMOS”, Masp
1.156.657-7/03, Ana Paula Corrêa Dos Santos, PEB I A, a contar de
01/02/2017; Masp 933.250-3/05, Cristiane Marra Xavier, PEB I A, a
contar de 01/02/2017.
LOTAÇÃO – ATO N°07/2017
Lota, nos termos do art. 71 da Lei N° 869, de 05/07/1952, as servidoras: ESTRELA DO SUL – na E.E. “ROBERT KENNEDY”, Masp
1.264.763-2/02, Joana Darc Ferreira, ATB I A, a contar de 29/09/2016;
Masp 1.324.292-0/03, Mariza Pereira Rocha, ATB I A, a contar
17/12/2014.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N°01/2017
Afasta Por Motivo De Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n° 869, de 05/07/1952, por oito, à servidora: COROMANDEL – E.E.
“OSÓRIO DE MORAIS”, Masp 380.111-5, Edna Beatriz Pereira, ATB
IV I, a partir de 05/02/2017.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO N°02/2017
Designa, nos termos do Decreto n°18.073, de 08/09/1976, a servidora para COROMANDEL – E.E. “OSÓRIO DE MORAIS”, Masp
1.388.740-2/01, Lucilaine Maria de Abreu Boraschi Pereira, ATB I
A, de COROMANDEL - E.E. “CLARINDO GOULART”, devendo
entrar em exercício a partir da data de publicação; para MONTE CARMELO - E.E. “CORONEL VIRGILIO ROSA”, Masp 366.351-5/01,
Marisa Petrina Rocha Corrêa, ATB I A, de MONTE CARMELO - E.E.
“LETÍCIA CHAVES”, devendo entrar em exercício a partir da data de
publicação.
RETIFICAÇÃO – ATO N°08/2017
Retifica o Ato de Alteração De Nome à servidora: COROMANDEL
– E.E. “JOSÉ EMÍLIO DE AGUIAR”, Masp 1.357-398-5, Alessandra
Kelchi Araújo, PEB D I A, 1º cargo, PEB D I A, 2º cargo, por motivo de
incorreção, Ato n°02/2017, publicado em 16/02/2017; onde se lê: Masp
1.367.398-5, leia-se: Masp 1.357.398-5.
RETFICAÇÃO – ATO N°09/2017
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria a servidora: MONTE CARMELO – EM AFASTAMENTO PRELIMINAR
À APOSENTADORIA, Masp 322.662-8/02, Deina Lucia Alves
Cunha, EBB II E, por motivo de incorreção no nome da servidora, Ato
nº41/2016, publicado em 22/12/2016; onde se lê: Denia Lucia Alves
Cunha, leia-se: Deina Lucia Alves Cunha.
22 930069 - 1
JOÃO BATISTA ROSA
DIRETOR EM EXERCÍCIO
RETIFICAÇÃO – ATO N°08/2017
Retifica o Ato de Alteração De Nome à servidora: COROMANDEL
– E.E. “JOSÉ EMÍLIO DE AGUIAR”, Masp 1.357-398-5, Alessandra
Kelchi Araújo, PEB D I A, 1º cargo, PEB D I A, 2º cargo, por motivo de
incorreção, Ato n°02/2017, publicado em 16/02/2017; onde se lê: Masp
1.367.398-5, leia-se: Masp 1.357.398-5.
RETFICAÇÃO – ATO N°09/2017
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria a servidora:
MONTE CARMELO – EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, Masp 322.662-8/02, Deina Lucia Alves Cunha, EBB
II E, por motivo de incorreção no nome da servidora, Ato nº41/2016,
publicado em 22/12/2016; onde se lê: Denia Lucia Alves Cunha,
leia-se: Deina Lucia Alves Cunha.
22 930068 - 1
SRE de Montes Claros
Diretor em Exercício – Roberto Jairo Torres
OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE DIRETOR DE ESCOLA – ATO N.º
005/2017 – REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do
inciso I, art. 23 da Lei n.º 21.710 de 2015 e Art. 28-A da Lei n.º 15.293
de 2004 do(s) servidor(es): CORAÇÃO DE JESUS, SRE de Montes
Claros – Aposentado, MaSP.285924-7, Claudia Eleonoura Nunes Azevedo, PEB 3P adm. 01 e PEB 2P adm. 02, pela remuneração do cargo
efetivo acrescida da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo em que foi apostilado, Diretor de Escola – D II, a partir
de 20/12/2016, vinculado ao cargo efetivo de PEB 3P, adm. 01; JURAMENTO, SRE de Montes Claros – Aposentado, MaSP.249052-2, Maria
Ivanice Barbosa de Souza, PEB 1I adm. 01 e PEB 1P adm. 02, pela
remuneração do cargo efetivo acrescida da parcela de 50% (cinquenta
por cento) da remuneração do cargo em que foi apostilado, Diretor de
Escola – D IV, a partir de 01/12/2016, vinculado ao cargo efetivo de
PEB 1I, adm. 01.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE DIRETOR DE ESCOLA – ATO N.º
006/2017 – REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do
inciso II, art. 23 da Lei n.º 21.710 de 2015 e Art. 28-A da Lei n.º 15.293
de 2004 do(s) servidor(es): SÃO JOÃO DA PONTE, E.E.Padre Rafael,
MaSP.249664-4, Joana D’arc Nunes Ferreira, PEB 2P, adm. 01 e PEB
2P, adm. 02, pela remuneração dos cargos de provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D V, a partir de 17/02/2017,
vinculado ao cargo efetivo de PEB 2P, adm. 02.
21 929462 - 1
SRE de Passos
Diretor: Ricardo Medeiros Teixeira
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Opção Remuneratória ao(s) servidor (es), por motivo de publicação incorreta:
Nome
Masp
Publicação
Francisco De Assis Dornelas
266.427-4
19/10/2016
Francisco De Assis Dornelas
266.427-4
19/10/2016
Amilton Luiz Vale
212.639-9
01/09/2016
Amilton Luiz Vale
212.639-9
01/09/2016
Maria Das Dores De Oliveira
268.439-7
06/10/2016
Maria Das Dores De Oliveira
268.439-7
06/10/2016
Suely Alves Ferreira Lemos
243.765-5
01/09/2016
Juscelia Maria De Morais
317.725-0
15/09/2016
Maria Ines De Oliveira Pereira
317.759-9
23/09/2016
Bernadette De Jesus De Lima
96.909-7
13/02/2016
Maria Conceição De Oliveira
174.873-0
19/02/2016
Maria Joana De Rezende Silva Oliveira
152.653-2
16/06/2016
Valeria Lemos Damasceno
75020-8
13/02/2016
Margareth Maria De Oliveira
339184-4
07/07/2016
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 20/2017
Margareth Maria De Oliveira
339184-4
07/07/2016
Maria Marcia Leite Veloso
Maria Enilce De Souza Faria
Gislene Elisa Ramos Santos
Gislene Elisa Ramos Santos
Maria Do Carmo Cardoso
Maria Do Carmo Cardoso
Aparecida Gislane De Castro
Aparecida Gislane De Castro
Marlene Salomé Alves
Neuza Julieta Elord Fidelis
Neuza Julieta Elord Fidelis
Maria Bernadina Da Cunha
Maria Bernadina Da Cunha
Maria Fernanda Morato
Elza Lucia Elias Junqueira
268469-4
279060-8
323348-3
323348-3
168387-9
168387-9
317703-7
317703-7
268488-4
279011-1
279011-1
317750-8
317750-8
278962-6
160801-7
28/07/2016
28/07/2016
01/07/2016
01/07/2016
21/07/2016
21/07/2016
01/07/2016
01/07/2016
15/09/2016
06/10/2016
06/10/2016
01/07/2016
01/07/2016
07/07/2016
28/07/2016
Rosiane Soares Arantes
255053-1
15/09/2016
Cleizon Costa
Maria José Da Silveira Alves
Maria Do Carmo De Carvalho Teixeira
Maria Andrade De Souza Olivera
Geraldo Majela Soares
Eliana Maria Fonseca Da Costa
Maria Amélia De Castro Almeida
Maria Da Glória Garcia De Oliveira
Nilda Helena De Assis Oliveira
Marta Maria De Andrade Carvalho
Maria Margarida Rezende Oliveira
Glícia Maria De Oliveira Vilela
Glícia Maria De Oliveira Vilela
Luzia Garcia Beraldo Silveira
Luzia Garcia Beraldo Silveira
Rosiclair Alves De Castro Matos
Ana Lúcia Alves Ferreira Salgado
Ana Lúcia Alves Ferreira Salgado
Claudete Augusta Ricardo Muniz
164042-4
147152-3
149920-1
158134-7
193446-2
170749-6
198353-5
268447-0
143825-8
148088-8
142326-8
293079-0
293079-0
243879-4
243879-4
268513-9
278830-5
278830-5
268370-4
16/06/2016
13/02/2016
13/02/2016
13/02/2016
13/02/2016
13/02/2016
13/02/2016
13/02/2016
13/02/2016
13/02/2016
19/02/2016
21/07/2016
21/07/2016
07/07/2016
07/07/2016
23/09/2016
07/07/2016
07/07/2016
21/07/2016
Onde se lê:
Apostilado integral DIII
A contar de 19/10/2016
Onde se lê inciso II, §3°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
A contar de 19/08/2016
A contar de 28/09/2016
Onde se lê inciso II, art 23 da Lei n° 21.710/2015
Apostilado proporcional DIII
A contar de 13/09/2016
Onde se lê inciso II, art 23 da Lei n° 21.710/2015
Onde se lê inciso II, §3°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
Onde se lê inciso II, §3°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
Onde se lê inciso II, §3°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
Onde se lê inciso II, §3°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
Apostilado integral DIV
A contar
16/06/2016
A contar 21/07/2016
A contar 20/07/2016
Onde se lê inciso II, §3°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
A contar 13/06/2016
Apostilado integral D I
A contar 04/06/2016
Onde se lê inciso II, §3°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
A contar 09/06/2016
A contar 13/09/2016
Onde se lê inciso II, §3°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
A contar 22/09/2016
Onde se lê inciso II, §3°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
A contar 15/06/2016
A contar 24/06/2016
A contar 14/07/2016
A contar
13/09/2016
Onde se lê inciso II, §3°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
Onde se lê inciso II, §3°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
Onde se lê inciso II, §3°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
Onde se lê inciso II, §3°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
Onde se lê inciso II, §3°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
Onde se lê inciso II, §3°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
Onde se lê inciso II, §3°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
Onde se lê inciso II, §3°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
Onde se lê inciso II, §3°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
Onde se lê inciso II, §3°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
Onde se lê inciso II, §3°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
Apostilado integral D I
A contar 06/07/2016
Apostilado integral D III
A contar 21/06/2016
A contar 20/09/2016
Onde se lê inciso II, §3°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
A contar 30/06/2016
Onde se lê inciso II, §3°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
Claudete Augusta Ricardo Muniz
268370-4
21/07/2016
A contar 04/07/2016
Cleusa Militão Diogo Lemos
Cleusa Militão Diogo Lemos
Dirce Garcia Martins
Dirce Garcia Martins
Liliani Aparecida De Souza Marques
Liliani Aparecida De Souza Marques
Hortência Regina Nunes
Hortência Regina Nunes
Hortência Regina Nunes
Luiz Lourenço De Faria
Luiz Lourenço De Faria
Maria Aparecida Dutra De Oliveira
Maria De Fátima Queiroz
299827-6
299827-6
243875-2
243875-2
329398-2
329398-2
162169-7
162169-7
162169-7
299074-5
299074-5
268434-8
299846-6
7/07/2016
07/07/2016
01/07/2016
01/07/2016
21/07/2016
21/07/2016
09/09/2016
09/09/2016
09/09/2016
04/08/2016
04/08/2016
01/09/2016
01/07/2016
Onde se lê inciso II, §3°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
A contar 29/06/2016
Onde se lê inciso II, §3°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
A contar 13/06/2016
Onde se lê inciso II, §3°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
A contar 04/07/2016
Onde se lê inciso II, §3°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
Apostilado integral D III
A contar 30/08/2016
Onde se lê inciso II, §3°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
A contar 29/07/2016
A contar 25/08/2016
Onde se lê inciso II, §3°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
Maria De Fátima Queiroz
299846-6
01/07/2016
A contar 15/06/2016
Maria Marta Leite
Maria Marta Leite
268470-2
268470-2
28/07/2016
28/07/2016
Onde se lê inciso II, §3°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
A contar 21/07/2016
Apostilado integral DII
A contar de 01/07/2015
Leia-se §4°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
A contar de 01/07/2015
A contar de 01/07/2015
Leia-se §4°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
Apostilado proporcional DII
A contar de 01/07/2015
Leia-se §4°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
Leia-se §4°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
Leia-se §4°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
Leia-se §4°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
Leia-se §4°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
Apostilado integral D II
A contar 01/07/2015
A contar 01/07/2015
A contar 01/07/2015
Leia-se §4°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
A contar 01/07/2015
Apostilado integral D II
A contar 01/07/2015
Leia-se §4°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
A contar 01/07/2015
A contar 01/07/2015
Leia-se §4°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
A contar 01/07/2015
Leia-se §4°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
A contar 01/07/2015
A contar 01/07/2015
A contar 01/07/2015
A contar 01/07/2015
Leia-se §4°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
Leia-se §4°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
Leia-se §4°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
Leia-se §4°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
Leia-se §4°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
Leia-se §4°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
Leia-se §4°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
Leia-se §4°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
Leia-se §4°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
Leia-se §4°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
Leia-se §4°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
Apostilado integral D II
A contar 01/07/2015
Apostilado integral D II
A contar 01/07/2016
A contar 01/07/2016
Leia-se §4°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
A contar 01/07/2015
Leia-se §4°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
A contar
01/07/2015
Leia-se §4°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
A contar 01/07/2015
Leia-se §4°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
A contar 01/07/2015
Leia-se §4°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
A contar 01/07/2015
Leia-se §4°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
Apostilado integral D II
A contar 01/07/2015
Leia-se §4°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
A contar 01/07/2016
A contar 01/07/2015
Leia-se §4°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
A contar
01/07/2015
Leia-se §4°, art 23 da Lei n° 21.710/2015
A contar 01/07/2016
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