TJMG 21/02/2017 -Fch. 46 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo

Minas Gerais - Caderno 1

EXONERAÇÃO ATO Nº. 187/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE
CURVELO
GOV.VALADARES
METROPOLITANA A
PASSOS
PASSOS
POCOS DE CALDAS
UBERABA
UBERABA
VARGINHA
VARGINHA

MUNICÍPIO
FELIXLANDIA
SOBRALIA
BELO HORIZONTE
PASSOS
PASSOS
POCOS DE CALDAS
ARAXA
UBERABA
COQUEIRAL
VARGINHA

LOTAÇÃO
CESEC HUMBERTO JOSE ELIAS
EE JOSE SEVERINO
EE PEDRO II
EE DULCE FERREIRA DE SOUZA
EE NECA QUIRINO
EE DR JOAO EUGENIO DE ALMEIDA
EE DELFIM MOREIRA
EE STA TEREZINHA
EE PE ANCHIETA
EE DEP DOMINGOS DE FIGUEIREDO

NOME
VIVIANE SILVEIRA EVANGELISTA
RAQUEL MAIRA NOGUEIRA CARNEIRO
LUANA AIRES CORREA DE SA
CELIA MARIA BALDINI DE ANDRADE
ISABEL CRISTINA MORAIS BERALDO
TATIANA SCASSIOTTI MASSA RABELO
ANA LIDIA SILVA DE SANTANA
RITA DE CASSIA SPERIDIAO SILVA
LEILA MARIA MOREIRA CAMILO
LIDIA REGINA DA SILVA

MASP
1117084-2
1244290-1
1331353-1
169740-8
1426007-9
1322802-8
1228051-7
1431066-8
329907-0
931205-9

ADM
2
3
2
2
1
2
2
1
2
3

CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
ATBIA
ATBIA
PEBIA
PEBIG
PEBIA
ATBIA
PEBIB
PEBIA
EEBIIF
ATBIA

VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
28/07/2016
04/08/2016
29/02/2016
04/07/2016
21/06/2016
23/05/2016
24/08/2016
24/08/2016
06/09/2016
09/08/2016

Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2017
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
20 929172 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Sílvia Andère
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 152/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28
do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Barbacena
BARBACENA
232131 – Centro Estadual de Educação Especial Maria do Rosário
MASP 566495-8, Daniela Aparecida de Paula Nomiya, PEBIIC admissão 1 e PEBIIF – admissão 2, DV, a contar da publicação.
20 928979 - 1

Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTO
EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 247/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando
o Parecer CEE n.º 126, de 15 de fevereiro de 2017, fica autorizado
o funcionamento do Centro Técnico Profissional de Aimorés, com os
cursos Técnico em Enfermagem, Técnico em Segurança do Trabalho e
Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho,
situado na R. Pedro Nolasco, 1376, Centro, em Aimorés, pelo prazo de
18 (dezoito) meses.
SRE – Governador Valadares
PORTARIA n.º 248/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 28 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 83, de 10 de fevereiro de 2017,
fica prorrogada, pelo período de 11 de abril de 2015 a 31 de dezembro de 2015, a autorização de funcionamento do Ensino Fundamental
(anos iniciais), ministrado pelo Centro Educacional ABC Encantado,
de Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na
R. Muriaé, 70, B. Democrata, em Juiz de Fora, para fins exclusivos de
regularização da vida escolar dos alunos e expedição de documentos.
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA n.º 249/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 7º, 9º e 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando o Parecer CEE n.º 97, de 15 de fevereiro de 2017, fica credenciada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a entidade mantenedora Instituto
Minas de Tecnologia Ltda – ME e autorizado o funcionamento do Colégio Técnico do IMTEC, com os cursos Técnico em Enfermagem, com
Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem, Especialização
Técnica de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho e Especialização
Técnica de Nível Médio em Saúde do Idoso, situado na R. Pedro Neves,
66, Loja 02, Centro, em Betim, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 250/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 30 de maio de 2014, as atividades do Instituto Educacional São Benedito, de Ensino Fundamental (anos iniciais),
autorizado pela Portaria SEE nº 373, de 12 de abril de 1996, situado na
Av. Brasília, 276, B. São Benedito, em Santa Luzia.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 251/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando
o Parecer CEE n.º 108, de 15 de fevereiro de 2017, fica autorizado o
funcionamento do curso Técnico em Informática, no Instituto Gênesis,
situado na R. Bahia, 230, B. Dona Joaquina, em Brasília de Minas, pelo
prazo de 18 (dezoito) meses.
SRE – Montes Claros
PORTARIA n.º 252/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, dos artigos 7º, 9º e 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de
agosto de 2002, do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004,
e considerando o Parecer CEE n.º 42, de 15 de fevereiro de 2017, fica
credenciada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a entidade mantenedora
UNITEC Paracatu Ltda e autorizado o funcionamento da Escola Politécnica de Paracatu, com os cursos Técnico em Enfermagem, Técnico
em Segurança do Trabalho e Técnico em Mecânica, situada na R. Abadia Lemos do Prado, 116, B. Prado, em Paracatu, pelo prazo de 18
(dezoito) meses.
SRE – Paracatu
PORTARIA n.º 253/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, dos artigos 7º, 9º e 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de
agosto de 2002, do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e
considerando o Parecer CEE n.º 116, de 15 de fevereiro de 2017, fica
credenciada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a entidade mantenedora Pro
Educar Escola Técnica Ltda – EPP e autorizado o funcionamento do
estabelecimento Pro Educar Escola Técnica, com os cursos Técnico em
Enfermagem, com Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem, Técnico em Radiologia e Técnico em Análises Clínicas, situado
na R. Deputado Lourenço de Andrade, 371, 2º andar, Centro, em Passos, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
SRE – Passos
PORTARIA n.º 254/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 7º, 9º e 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 124, de 11 de fevereiro de
2017, fica credenciada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a entidade mantenedora Centro Educacional Europa Ltda – ME e autorizado o funcionamento do Centro Educacional Europa, com o Ensino Fundamental e
Ensino Médio, situado na R. Afonso Pena, 346, Centro, em Pouso Alegre, pelos prazos de 09 (nove) anos e 02 (dois) anos, respectivamente.
SRE – Pouso Alegre

PORTARIA n.º 255/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 51 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada a mudança de denominação do Colégio Educacional de Itaú de Minas, de Educação Infantil, Ensino Fundamental e
Ensino Médio, situado na Avenida da Liberdade, 935, Centro, em Itaú
de Minas para COLÉGIO EDUC, de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
SRE – São Sebastião do Paraíso
PORTARIA n.º 256/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 34, de 11 de fevereiro de 2017, fica
autorizado o funcionamento do Instituto V de Educação, de Educação
Infantil, com o Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na Av. Prefeito Alberto Moura, 12.632, B. Distrito Industrial, em Sete Lagoas,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Sete Lagoas
PORTARIA n.º 257/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 65, de 11 de fevereiro de 2017,
fica autorizado o funcionamento da Escola Adventista de Uberaba, com
o Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Av. Maria Carmelita
Castro Cunha, 130, B. Vila Olímpica, em Uberaba, pelo prazo de 05
(cinco) anos.
SRE – Uberaba
PORTARIA n.º 258/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando o Parecer CEE n.º 91, de 15 de fevereiro de 2017, fica autorizado
o funcionamento do curso Técnico em Logística, no Colégio Alpha,
de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na
R. Maria Benedita, 78, B. Vila Pinto, em Varginha, pelo prazo de 18
(dezoito) meses.
SRE – Varginha
PORTARIA n.º 259/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando
o Parecer CEE n.º 105, de 15 de fevereiro de 2017, fica autorizado o
funcionamento do curso Técnico em Enfermagem, na Escola Municipal Professora Júlia Camões Vieito, de Ensino Fundamental, situada na
R. José Pereira Gambogi, 238, Centro, em Elói Mendes, pelo prazo de
18 (dezoito) meses.
SRE – Varginha
PORTARIA n.º 260/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando o
Parecer CEE n.º 110, de 15 de fevereiro de 2017, fica autorizado o funcionamento dos cursos Técnico em Agricultura, Técnico em Segurança
do Trabalho e Técnico em Saúde Bucal, com Qualificação Profissional
de Auxiliar de Saúde Bucal, na ETEC – Escola Técnica Novo Horizonte, situada na R. Santana da Vargem, 301, B. Botafogo, em Três
Pontas, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
SRE – Varginha
20 929134 - 1

Superintendência de Pessoal
Diretora: Margareth Caldas de Souza Anício
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORA: MARGARETH CALDAS DE SOUZA ANÍCIO
ATO N.º 05/2017
DESIGNAÇÃO
Designa, a pedido, nos termos do Decreto n.º 18.073, de 08/09/1976 e
inciso XIV, alínea “c” do artigo 1º da Res./SEE n.º 170, de 28/01/2002,
o seguinte servidor:
Para o Órgão Central:
Joestan Ricardo Albuquerque, MASP 661.622-1, Técnico da Educação, I, A, da SRE Guanhães.
20 928687 - 1
ATO Nº 33/2017
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores: MASP 300.650-9,LUIZ CARLOS TOMICH , PEB III P, adm. 01,
por 02 (dois) meses referente ao 7º (sétimo) quinquênio de exercício
a partir de 24/02/2017; MASP 300.650-9, LUIZ CARLOS TOMICH,
PEB III N, adm. 02, por 02 ( dois) meses referente ao 6º (sexto) quinquênio de exercício a partir de 24/02/2017; MASP 860.266-6, MARTA
MARIA REIS OLIVEIRA, TDE III I, adm. 01, por 02 (dois) meses
referente ao 4º (quarto) quinquênio de exercício a partir de 02/03/2017;
com vistas à aposentadoria.
20 928970 - 1

Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Almenara
Juliane Vieira Oliveira Meireles
Diretora em Exercício
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº
11/2017
RETIFICA OS ATOS DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO
referente(s) ao(s) servidor(es): Mata Verde – E.E. de Mata Verde, Masp
302.829-7, Carniê Pereira Melo, ASBIL, Adm. 01, Ato nºs 37/2007
e 77/2012, publicados em 22/08/2007 e 11/12/2012, por incorreção
nas vigências, onde se lê: 4º quinquênio a contar de 05/02/2007, 5º
quinquênio a contar de 14/02/2012, leia-se: 4º quinquênio a contar de
07/02/2007, 5º quinquênio a contar de 15/02/2012; Salto da Divisa –
Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp 636.347-7,
Mércia de Almeida Santos Morais, PEBIP, Adm. 01, Ato nºs 27/2009
e 38/2010 publicados em 05/05/2009 e 24/06/2010, por incorreção
nas vigências, onde se lê: 3º quinquênio a contar de 15/10/2004, 4º
quinquênio a contar de 28/10/2009, leia-se: 3º quinquênio a contar de
21/01/2006, 4º quinquênio a contar de 09/02/2011.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO Nº 12/2017
RETIFICA OS ATO(S) de QUINQUÊNIO referente ao(s) servidor(es):
Jordânia – E.E. Dom José, Masp 633.903-0, Maria Dajuda Araújo Santos, ASBIG, Adm. 01, Ato nºs 60/92, 115/97, 02/03 e 18/09 publicados

em 25/11/92, 14/11/97, 05/02/03 e 07/07/09, por incorreção nas vigências, onde se lê: 1º quinquênio a/c de 21/10/92, 2º quinquênio a/c de
19/10/97, 3º quinquênio a/c de 18/10/02, 4º quinquênio a/c de 14/01/08,
leia-se: 1º quinquênio a/c de 13/03/93, 2º quinquênio a/c de 12/03/98,
3º quinquênio a/c de 13/03/03, 4º quinquênio a/c de 28/03/08; Mata
Verde – E.E. de Mata Verde, Masp 302.829-7, Carniê Pereira Melo,
ASBIL, Adm. 01, Ato nº 27/2007, publicado em 22/08/2007, por incorreção na vigência e no nome, onde se lê: Carniê Ferreira Melo Costa e
4º quinquênio a/c de 05/02/07, leia-se: Carniê Pereira Melo e 4º quinquênio a/c de 07/02/2007; Salto da Divisa – Servidora em afastamento
preliminar à aposentadoria, Masp 636.347-7, Mércia de Almeida Santos Morais, PEBIP, Adm. 01, Ato nºs 27/2007 e 11/2010 publicados
em 22/08/2007 e 24/06/2010, por incorreção nas vigências, onde se
lê: 3º quinquênio a contar de 12/10/2004, 4º quinquênio a contar de
28/10/2009, leia-se: 3º quinquênio a contar de 15/10/2004, 4º quinquênio a contar de 01/11/2009.
20 928742 - 1
Juliane Vieira Oliveira Meireles
Diretora em Exercício
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
04/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
Art. 40 da CF/ 1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC nº 70/2012, do(s) servidor(es): Jordânia – E.E.
Dom José, Masp 633.903-0, Maria Dajuda Araújo Santos, a partir de
29/12/15, referente ao ASBIG, Adm. 1, com direito, nos termos do Art.
40, § 1º, Inciso I da CF/88, c/c Art. 8º, inciso III, alínea “b”, da LC nº
64/02, a remuneração proporcional a 27/30 avos.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
05/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Mata Verde – E.E. de Mata Verde, Masp 302.829-7, Carniê Pereira Melo, a partir da data de publicação, referente ao ASBIL,
Adm. 01, conforme requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da ECF
nº 41/03, com direito a remuneração integral; Rio do Prado – E.E.
Terezinha Porto Fagundes, Masp 631.777-0, Sinolânia Soares da Silva
Antunes, a partir da data de publicação, referente ao PEBIP, Adm. 01,
conforme requerimento de aposentadoria pelo Art. 40, § § 1º e 5º, inciso
III, alínea “a” da CF/88, com redação dada pela ECF n° 41/03, com
direito à média das remunerações de contribuição integral, correspondente à carga horária de 81 h/a.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 05/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Bandeira – E.E. João dos Santos Amaral, Masp 347.162-0, Otacílio de Sousa Rocha, PEBIIIJ, Adm.
01, a partir de 15/10/16; Masp 347.162-0, Otacílio de Sousa Rocha,
PEBIIIO, Adm. 02 a partir de 15/10/16; Felisburgo – E.E. de Felisburgo, Masp 1.241.782-0, Ricácio Neves Costa, PEBIA, Adm. 02, a
partir de 29/09/2016; E.E. Tranquilino Pinto Coelho, Masp 833.470-8,
Sebastião Rodrigues Chaves, PEBIA, Adm. 03, a partir de 27/01/17;
Jacinto – E.E. Prof. Estevão Araújo, Masp 365.267-4, Zane Meire
Batista Machado, EEBIID, Adm. 01, a partir de 13/11/16; Masp
365.267-4, Zane Meire Batista Machado, PEBIIP, Adm. 02, a partir de
13/11/16.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 06/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: Pedra Azul – E.E. Cassiano Mendes, Masp
1.231.948-9, Juliana Alves de Matos, PEBS1A, Adm. 01, a partir de
03/10/16.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 03/2017
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): ): Curral de Dentro – E.E. Veríssimo Teixeira da Costa,
Masp 247.939-2, Maria Eunice Rodrigues Alves para Maria Eunice
Rodrigues; Pedra Azul – E.E. Cassiano Mendes, Masp 845.565-1, Leisa
Otávia Santos para Leisa Otávia Arantes; Masp 1.313.703-9, Tânia
Francisca Moreira para Tânia Moreira Chaves.
ANULAÇÃO – ATO Nº 04/2017
ANULA O(S) ATO(S) no que se refere aos servidores: Almenara – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp 278.124-3,
Maria do Socorro Moreira Guimarães, PEBIIP, Adm. 01, na parte
que concedeu Férias-Prêmio contagem em dobro para aposentadoria/
adicionais, Ato nº 04/2010, publicado em 18/03/2010, por motivo de
incorreção; Servidora Aposentada, Masp 278.124-3, Maria do Socorro
Moreira Guimarães, PEBIIP, Adm. 02, na parte que concedeu afastamento de Férias-Prêmio, Ato nº 14/1994, publicado em 09/03/1994, por
motivo de não ter utilizado na época; Jordânia – E.E. Dom José, Masp
633.903-0, Maria Dajuda Araújo Santos, ASBIG, Adm. 01, na parte
que retificou do 1º ao 3º quinquênio, Ato nº 72/2009, publicado em
07/07/2009, por motivo de incorreção; Mata Verde – E.E. de Mata Verde,
Masp 302.829-7, Carniê Pereira Melo, ASBIL, Adm. 01, na parte que
retificou o nome na concessão do 4º quinquênio, Ato nº 94/2007, publicado em 06/09/2007, por motivo de incorreção; Pedra Azul – E.E. Cel.
Pacífico Faria, Masp 1.188.535-7, Marcela Maria de Almeida Lázaro,
PEBIA, Adm. 03, mudança de lotação, Ato nº 01/2017, publicado em
06/01/2017, por desistência do servidor; E.E. Cassiano Mendes, Masp
639.353-2, Márcia Augusta de Oliveira, PEBIIIF, Adm. 03, mudança de
lotação, Ato nº 01/2017, publicado em 06/01/2017, por desistência do
servidor; Salto da Divisa – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp 636.347-7, Mércia de Almeida Santos Morais, PEBIP,
Adm. 01, na parte que retificou o 3º e 4º quinquênio de férias-prêmio,
Ato nº 37/2014, publicado em 18/03/2014, por motivo de incorreção;
Masp 636.347-7, Mércia de Almeida Santos Morais, PEBIP, Adm. 01,
na parte que retificou o 3º e 4º quinquênio, Ato nº 39/2014, publicado
em 18/03/2014, por motivo de incorreção.
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 07/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Felisburgo – E.E. de Felisburgo, Masp 365.223-7, Adineia Cardoso Ribeiro, PEBIIP, Adm. 01,
por 02 meses, referente ao 4º e 5º quinquênio de exercício, a partir de
06/03/2017; Jacinto – E.E. Professor Estevão Araújo, Masp 637.279-1,
Maria das Dores Carvalho Abreu, PEBIH, Adm. 01, por 02 meses ,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 01/03/2017; Jequitinhonha – E.E. Epaminondas Ramos, Masp 1.056.187-6, Maria Rosangela Lima, ATBIIIF, Adm. 01, por 01 mês , referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01/03/2017; Pedra Azul – E.E. Deputado
João de Almeida, Masp 268.331-6, Eunice Neves Avelar, PEBIIP, Adm.
02, por 02 meses , referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 06/03/2017; E.E. Cassiano Mendes, Masp 852.690-7, Gerusa Lelis
Porto, ATBIVI, Adm. 01, por 01 mês , referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 13/03/2017; Salto da Divisa – E.E. Coronel Tinô,
Masp 347.142-2, Darlene Pereira da Silva, PEBIB, Adm. 01, por 02
meses referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 06/03/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 08/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II §1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/

SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora: Jordânia – E.E. de Jordânia, Masp 324.300-3, Rosângela Aparecida Martins Souto, PEBIIIP,
Adm.01, por 02 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 13/03/17; Masp 324.300-3, Rosângela Aparecida Martins Souto,
PEBIIIP, Adm.02, por 02 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 13/03/17.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 09/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do Art. 2º da Resolução SEPLAG Nº 22, de 25/04/2003 e
art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012,
a servidora: Almenara – SRE, Masp 973.880-8, Rafilda Fernandes
Sousa, ANEIIG, Adm. 01, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 06/03/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 05/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do Art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Jacinto – E.E. Prof. Estevão
Araújo, Masp 365.267-4, Zane Meire Batista Machado, EEBIID, Adm.
01, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 21/10/16; Joaíma – E.E. Professor Manoel do Norte, Masp. 366.338-2, Kátia Ribeiro
Silva, PEBIP, Adm. 01, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 24/12/2016; Masp. 808.941-9, Sônia Cristina Nunes dos Santos,
ATBIVI, Adm. 01, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
26/01/2017; Santa Maria do Salto – E.E. José Joaquim Cabral, Masp.
967.521-6, Eurani Rocha Cordeiro, PEBIIG, Adm. 01, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 19/12/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA ATO Nº 01/2017
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DAS FÉRIAS-PRÊMIO
PARA APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do Art. 114 do
ADCT da CE/1989, a servidora: Almenara – Servidora em afastamento
preliminar à aposentadoria, Masp 278.124-3, Maria do Socorro Moreira
Guimarães, PEBIIP, Adm. 01, concedida pelos Atos nº 09/93 e 94/96,
publicados em 08/04/93 e 05/12/96, 05 meses, referente ao 1º decênio e
3° quinquênio de exercício.
LOTAÇÃO – ATO Nº 03/2017
LOTA, nos termos do inciso I, do Art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor(es): Almenara – E.E. Conde Afonso Celso, Masp
821.601-2, Juscélia Gomes de Oliveira, PEBIA, Matemática, 16 aulas,
Adm. 03, a contar de 01/02/2017.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – Ato nº 03/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 4º, art.
23 da Lei nº 21.710, de 2015, e art. 28-A da Lei 15293, de 2004, do
servidor: Jequitinhonha - Servidora aposentada, Masp. 299.673-4,
Mary Barbuda Souto Coelho, PEBIIP, Adm. 01, pelo recebimento do
dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido da
parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola DII, a partir
de 13/02/2017.
20 928745 - 1

SRE de Caxambu
Diretora: Adelaide Maria Casas Vilela
RETIFICAÇÃO – ATO N° 32/2017 – Retifica o ato de férias-prêmio
concessão ao servidor: Pouso Alto: servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, masp 333.676-5, Maria Rosa Ribeiro
dos Santos Corrêa, PEB2P adm 01, por incorreção na data da vigência,
ato publicado em 17/10/1996, onde se lê: 03 meses referentes ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 4/1/1995, leia-se: 03 meses referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de 16/2/1995, ato n° 09
publicado em 23/2/2000, onde se lê: 03 meses referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir de 4/1/2000, leia-se: 03 meses referentes ao 2º
quinquênio de exercício a partir de 15/2/2000, ato n° 51 publicado em
13/5/2008, onde se lê: 03 meses referentes ao 3º quinquênio de exercício a partir de 1º/1/2005, leia-se: 03 meses referentes ao 3º quinquênio
de exercício a partir de 13/2/2005; ato n° 15 publicado em 23/3/2010,
onde se lê: 03 meses referentes ao 4º quinquênio de exercício a partir
de 31/12/2009, leia-se: 03 meses referentes ao 4º quinquênio de exercício a partir de 12/2/2010, ato n° 05 publicado em 10/2/2015, onde
se lê: 03 meses referentes ao 5º quinquênio de exercício a partir de
31/12/2014, leia-se: 03 meses referentes ao 5º quinquênio de exercício
a partir de 12/2/2015.
20 928648 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N° 04/2017 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do Art. 3º inciso
II, da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n° 8.656 de 02/07/2012, ao
servidor: Pouso Alto: E. E. Felizarda Russano, masp 713.373-9, Edith
Isaura Pereira Guimarães, PEB2G adm 01, por 10 meses referentes ao
1º, 2º, 3º e 4º quinquênio de exercício, a partir de 21/2/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N° 05/2017 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do art. 3º da Resolução SEPLAG/SEE n° 8.656 de 02/07/2012 ao servidor: Baependi:
E. E. Nossa Senhora de Montserrat, masp 269.185-5, Elzina Vieira
Pompeu, EEB2P adm 01, por 01 mês referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 1º/3/2017; Caxambu: Centro de Educação Profissional de Caxambu, masp 750.338-6, Gilmara Magalhães Pinto
Rezende, ATB5G adm 01, por 01 mês referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 1º/3/2017; Conceição do Rio Verde: E. E. Dom
Othon Motta, masp 876.012-6, Marcos Barbosa Ferreira, PEB3F adm
02, por 02 meses referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
6/3/2017; Minduri: E. E. Fernando Melo Viana, masp 354.513-4, Maria
Rita de Jesus Vilela, PEB1N adm 01, por 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 10/3/2017; São Lourenço: E. E. Professor
Mário Junqueira Ferraz, masp 374.069-3, Nilton José Pereira Carneiro,
PEB2P adm 01, por 02 meses referentes ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 6/3/2017.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO N° 05/2017 – Registra opção
remuneratória, nos termos do § 4º, art. 23 da Lei n° 21710 de 2015,
e art. 28-A da Lei n° 15293 de 2004, do servidor: Carvalhos: servidor
aposentado, masp 334.878-6, Lucilea Vilela Nable, PEB1O adm 01,
pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido
da parcela de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo em
que foi apostilado proporcional à fração de 3/6, Diretor de Escola, DIV,
a partir de 31/1/2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – Conclui processo administrativo, instaurado pela Portaria Caxambu n° 05/2017,
publicada no “Minas Gerais” em 14/2/2017 referente ao servidor:
I.A.R.G., masp 374.983-5, PEB3P adm 01, encerra e decide pela manutenção da data da vigência do 4º, 5º, 6º e 7º biênios, por motivo de prescrição quinquenal, não podendo haver nesse caso nenhuma retificação.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – Conclui processo
administrativo, instaurado pela Portaria Caxambu n° 06/2017, publicada no “Minas Gerais” em 14/2/2017 referente ao servidor: I.A.R.G.,
masp 374.983-5, PEB3P adm 01, encerra e decide pela manutenção da
data da vigência do 2º, 3º, 4º e 5º quinquênios, por motivo de prescrição
quinquenal, não podendo haver nesse caso nenhuma retificação.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 01/2017 – Revoga o ato de afastamento
preliminar à aposentadoria no que se refere ao servidor: Caxambu: E.
E. Domingos Gonçalves de Mello-Mingote, masp 269.171-5, Djanira
Maciel Siqueira, referente ao PEB3P adm 02, ato nº 48 publicado em
6/12/2016, por motivo à pedido da servidora a partir de 17/2/2016.
20 928651 - 1