TJMG 27/10/2016 -Fch. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 27 de Outubro de 2016 – 15

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
quinq. a partir de 13/03/2016; MaSP 558669-8, Kátia Aparecida Fonseca, PEBIP, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de a partir de 20/06/2016.
RAPOSOS – EE Dr. Cícero Corrêa de Araújo, MaSP 377711-7, Jaqueline Maria Diogo Santos, ATBVI, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exerc.
a partir de 01/02/2013. SABARÁ- EE Professor Zoroastro Vianna Passos, MaSP 949000-4, Leonardo de Souza Lima, PEBIB, cargo 02, ref.
aos 1º e 2º quinqs. de exerc. a partir de 30/06/2016, data do requerimento de vinculação do tempo do cargo Efetivado/Exonerado-MG
27/03/2014, ao cargo efetivo. SANTA BÁRBARA – EE Rodrigo de
Castro Moreira Pena, MaSP 368332-3, Vicentina Alves de Souza Silva,
ATBIIIJ, cargo 03, ref. ao 6º quinq. de exerc. a partir de 10/10/2015.
TORNA SEM EFEITO – ATO Nº05/2016.
Em Cumprimento à Ação Ordinária Processo nº 076779624.2001.8.13.0024. TORNA SEM EFEITO O ATO DE ANULAÇÃO,
no que se ref. ao servidor: BELO HORIZONTE – Servidor Aposentado, MaSP 208071-1, Maria Nazaré de Faria Garcia, PEBIIO, cargo
01, na parte em que anulou os atos de concessão e retificação ref. aos
5º e 6º quinquênios, atos nº 54/2000, publicado em 18/05/2000, por
motivo de ordem judicial, mantendo o ato publicado em 17/09/1997(
5º quinq. mag. a contar de 30/12/1992 e 6º quinq. adm. a contar de
28/02/1994), conforme Ação Ordinária.
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METROPOLITANA A
IDALINA FRANCO DE OLIVEIRA
Retificação – Ato GTAP N.º 027/2016
Retifica o ato de Afastamento Preliminar: Servidora em Afastamento
Preliminar a Aposentadoria: - Belo Horizonte, MASP 852734-3, Lucy
das Mercês Gonçalves dos Santos, ASBIF, cargo 01, por motivo de
incorreção no texto, ato nº 105/15, publicado em 17/12/15, onde se lê:
... a partir de 02/12/2015... proporcional a 10277 dias de exercício...
leia-se: ... a partir de 02/12/2015... proporcional a 10308 dias de exercício; MASP 854972-7, Julia de Fátima Ferro Andrade, ASBIH, cargo
01, por motivo de incorreção no texto, ato nº 100/15, publicado em
03/12/15, onde se lê: ... a partir de 25/11/2015... proporcional a 9699
dias de exercício... leia-se: ... a partir de 25/11/2015... proporcional
a 9733 dias de exercício; MASP 856876-8, Cleide Fatima da Silva,
ASBIG, cargo 01, por motivo de incorreção no texto, ato nº 105/15,
publicado em 17/12/15, onde se lê: ... a partir de 27/11/2015... proporcional a 9030 dias de exercício... leia-se: ... a partir de 27/11/2015... proporcional a 9062 dias de exercício; - Sabará, MASP 854979-2, Maria
Helena Claudia Tavares Marques, ASBIF, cargo 01, por motivo de
incorreção no texto, atos nº 94/15 e nº 113/15, publicados em 26/11/15
e 17/12/15 que o retificou, onde se lê: ... a partir de 16/11/2015... proporcional a 9379 dias de exercício... leia-se: ... a partir de 16/11/2015...
proporcional a 9409 dias de exercício.
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº175/2016
Retifica ato de OPÇÃO REMUNERATÓRIA, da servidora: MaSP
320399/9,JANETE QUINTILIANO GUIMARAES RODRIGUES,
PEB2P, cargo 1, Ato nº 149/2016, publicado em 21/10/2016, nos termos do §4º, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº
15293, de 2004, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo
efetivo, acrescido da parcela de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor
de Escola DII, a partir de 14/09/2016, onde se lê: RAPOSOS–EE DR
CICERO CORREA DE ARAUJO, leia-se: BELO HORIZONTE - inativa apostilada.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº176/2016
Retifica o ato de OPÇÃO REMUNERATÓRIA, da servidora inativa
apostilada: BELO HORIZONTE - MaSP 273185/9, SONIA APARECIDA BARCELOS MACIEL, PEB3P, cargo 1, nos termos do §4º, art.
23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, pelo
recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo,
acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de
provimento em comissão de Diretor de Escola DII, Ato nº 150/2016,
publicado em 21/10/2016, onde se lê: a partir de 15/09/2016, leia-se:
a partir de 01/07/2015.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº177/2016
Retifica o ato de OPÇÃO REMUNERATÓRIA, da servidora inativa
apostilada: BELO HORIZONTE - MaSP 328095/5, CLEIDE APARECIDA CAMPOS DE MORAIS SANTOS, PEB3O, cargo 1, nos termos
do §4º, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293,
de 2004, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração
do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DII, Ato nº
151/2016, publicado em 21/10/2016, onde se lê: a partir de 17/10/2016,
leia-se: a partir de 07/07/2015.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº178/2016.
RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO, referente ao servidor: BELO
HORIZONTE – SRE Metropolitana A, MaSP 281953-0, Rosane Benevides de Almeida, ANEI IIIE, cargo 02, por motivo de inclusão de
Abono 1.2, atos publicados em 16/12/2005, 23/07/2010, onde se lê: 4º
quinq. a partir de 27/01/2005, 5º quinq. a partir de 26/01/2010, leia-se:
4º quinq. a partir de 31/10/2002, 5º quinq. a partir de 31/08/2006.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº179/2016.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, referente
ao servidor: BELO HORIZONTE - Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 328348-8, Lúcia Amara Fontes, PEBIIIP,
cargo 01, por motivo de incorreção na vigência e acerto funcional, atos
publicados em 24/08/1999, 03/02/2000, 24/09/2010 e 08/01/2015, onde
se lê: 03 meses, ref. ao 2º quinq. a partir de 08/09/1998, 03 meses,
ref. ao 3º quinq. a partir de 10/01/2000, 03 meses, ref. ao 4º quinq. de
exerc. a partir de 23/11/2009 e 03 meses, ref. ao 5º quinq. a partir de
07/12/2014, leia-se: 03 meses, ref. ao 2º quinq. a partir de 09/02/2000,
03 meses, ref. ao 3º quinq. a partir de 07/02/2005, 03 meses, ref. ao 4º
quinq. de exerc. a partir de 10/02/2010 e 03 meses, ref. ao 5º quinq. a
partir de 24/02/2015.
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Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Jordana Souza Cruz Almeida
ATO DO PRESIDENTE
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do artigo 20, inciso II, da Lei Delegada nº 175 de 26/01/2007,
alterado pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da servidora
Masp: 752.301-2, LUIZA MOREIRA ARANTES DE CASTRO, pela
remuneração do cargo efetivo de EPPGG nível II, GRAU J, acrescida
de 50% da remuneração do cargo de Diretor Executivo DE-TV01, a
partir de 19/10/2016.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2016.
Jordana Souza Cruz Almeida
Presidente
26 891998 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac

Expediente

Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
EDITAL SEPLAG/UEMG Nº. 08 /2014, de 28 de novembro de 2014
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – UEMG
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, o Reitor
da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, COMUNICAM que:
1. O resultado dos recursos contra a composição da Comissão Examinadora para alguns concursos, divulgada no dia 15/10/2016, estará disponível, para consulta, no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na data
de 27/10/2016, a partir das 15 horas.
2. A composição definitiva da Comissão Examinadora para os referidos
concursos estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.
ibfc.org.br, na data de 27/10/2016, a partir das 15 horas.
3. A 7ª lista de resultado preliminar da Prova Escrita, para parte das
áreas/códigos para os quais essa prova já foi realizada, estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na data de
28/10/2016, a partir das 15 horas.
4. As áreas/códigos que terão as notas divulgadas na data acima são:
Área
da Natureza na Educação Infantil e em Anos Iniciais
19 Ciências
do Ensino Fundamental
e História: conteúdos e metodologias na Educação
28 Geografia
Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Ciências
da
Natureza na Educação Infantil e em Anos Iniciais
58 do Ensino Fundamental
Didática:
Processos
de Aprendizagem na Educação Infantil em
59 Anos Iniciais do Ensino
Fundamental
Ciências
da
Natureza
na Educação Infantil e em Anos Iniciais
85 do Ensino Fundamental
98 Sociedade da Informação e do Conhecimento
102 Psicologia da Educação
104 Química
117 Psicologia da Educação
127 Materiais e Processos de Produção - Design de Produto
158 Psicologia e Educação
da Natureza na Educação Infantil e em Anos Iniciais
165 Ciências
do Ensino Fundamental
170 Filosofia e Educação
173 História da Educação: Educação na Sociedade Brasileira
182 Psicologia da Educação
186 Direito Tributário, Financeiro e Empresarial
Geral e Tecnologia da Produção do Açúcar e do
198 Biologia
Etanol
203 Direito Civil e Consumidor
205 Direito e Processo Penal
206 Direito e Processo Trabalhista e Direito Previdenciário
207 Direito Processual Civil
208 Direito Tributário, Financeiro e Empresarial
Geral e Orgânica, Bioquímica e Conservação de Ali216 Química
mentos e Alimentos Funcionais
225 Física e Mecânica Geral
236 Filosofia e Educação
243 Psicologia da Educação
com ênfase em Biologia Celular e Estrutural, Biologia
244 Biologia
dos Tecidos e Biofísica Celular
249 Física Geral e Fundamentos da Matemática
250 Físico-Química
252 Química com ênfase em Química Analítica e Ambiental
Representação Técnica, Representação Tridimensional, Ergo253 nomia, Design, Expressão Gráfica, Processos de Criação do
Design e Análise Crítica da Arte e do Design
270 Materiais e Processos de Produção Design de Produto
273 Representação Técnica
319 Direito Processual Civil
332 Ecologia e Gestão Ambiental
340 Hidráulica com ênfase em Engenharia Civil
344 Química com ênfase em Metalurgia
com ênfase em Embriologia, Anatomia e Fisiologia
353 Biologia
Humana
354 Biologia com ênfase em Parasitologia
355 Bioquímica
358 Ecologia e Gestão Ambiental
362 Física Geral e Fundamentos da Matemática
363 Fitotecnia e Fisiologia Vegetal

NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de
infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta
publicação, para apresentar defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização
Ambiental da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular
encaminhamento do processo.
Nome
Thales Emilio
Modesto

Identificação
AI
Pimenta 045.776.166-02 28301/2015 com base
no BO 100119/2015

Em relação aos autos abaixo, informamos que eles têm seu crédito não
tributário proveniente das penalidades de multa aplicadas enquadrados nos requisitos do art. 6º caput e §2º, da Lei 21.735/15, estando,
portanto, REMITIDOS, caso não seja apresentada defesa. Ademais,
conforme disposição do §4º do art. 6º a remissão prevista na lei
21.735/2015 diz respeito EXCLUSIVAMENTE aos créditos não tributários (pena de multa). Os bens eventualmente apreendidos serão objeto
de destinação legal, oportunamente, conforme disposições do art. 71 do
Decreto 44.844/2008.
Agostinho
Tolentino

Nome

Identificação
AI
Silveira 034.751.408-59 151808/2011 com base
no BO 1221517/2011

Cód.

Belo Horizonte, 25 de outubro de 2016.
Dijon Moraes Júnior
Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
26 892244 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
EXTRATO DA RETIFICAÇÃO II DO EDITAL DO VESTIBULAR
UEMG 2017
A Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), recredenciada
pelo Decreto NE n. º 281, de 10 de agosto de 2015, por meio da Retificação II do Edital Vestibular UEMG/2017, faz saber aos interessados
que foram realizadas alterações no ANEXO II, item 1 do Edital do Vestibular UEMG/2017.
A Retificação II do Edital do Vestibular UEMG/2017 estará disponível,
na íntegra, juntamente com o Edital do Vestibular UEMG/2017— via
download —, no endereço eletrônico
http://concursos.fundacaocefetminas.org.br/concursos/57/vestibularuemg-2017
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2016.
Prof. Dr. Dijon Moraes Júnior
Reitor da UEMG
26 892334 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 26/10/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 26 de outubro de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
18 889213 - 1

Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa Paulo II, número
4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/
MG.
26 892205 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as DECISÕES determinadas pela 113ª Reunião Extraordinária da
Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro, realizada no dia 24 de
outubro de 2016, às 13h30min, no Auditório da FIEMG - Av. Brasil,
4000 - Centro, Governador Valadares/MG, a saber: 4. Processo Administrativo para exame Recurso ao Auto de Infração: 4.1 Companhia
de Gás de Minas Gerais/Rede de Distribuição de Gás Natural - Polo
Vale do Aço 4º etapa - Dutos para o transporte de gás natural - João
Monlevade/MG - PA/Nº 23483/2005/005/2011 - AI/Nº 047327/2011.
Apresentação: SUPRAM LM. DEFERIDO. 5. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação Corretiva: 5.1 Boi da Terra
Empreendimentos e Participações Ltda. - Fabricação de couro por processo completo, a partir de peles até o couro acabado, com curtimento
ao cromo, seus derivados ou tanino sintético - Ipatinga/MG - PA/Nº
00078/1990/009/2012 - Classe 6. Apresentação SUPRAM LM. RETIRADO DE PAUTA. 6. Processo Administrativo para exame de Revalidação da Licença de Operação: 6.1 Rede GEFS Postos de Serviços
Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Governador
Valadares/MG - PA/Nº 01687/2001/004/2014 - Classe 5. Apresentação:
SUPRAM LM. RETIRADO DE PAUTA. 7. Processo Administrativo
para exame da Licença de Operação para Pesquisa Mineral: 7.1 GO4
Participações e Empreendimentos S.A. - Mina da Baratinha - Lavra a
céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro, obra de infraestrutura (pátios de resíduos, produtos e oficinas); estradas para transporte de minério/estéril; pilhas de rejeito/estéril, posto de combustível,
unidade de tratamento de minerais - UTM - Antônio Dias/MG - PA/Nº
09996/2008/003/2015 - DNPM nº 832216/2002 - Classe 5. Apresentação: Supram LM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE 03 (TRÊS) ANOS. 8. Processos Administrativos para exame da
Licença de Operação: 8.1 Industrias Tudor MG de Baterias Ltda. - Reciclagem de pilhas, baterias e acumuladores - Governador Valadares/MG
- PA/Nº 00077/1981/011/2014 - Classe 6 - Apresentação: Supram LM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE 04 (QUATRO) ANOS. 9. Processo Administrativo para exame de Alteração das
Condicionantes de Revalidação da Licença de Operação: 9.1 Celulose
NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA - Fabricação de celulose - Belo
Oriente/MG - PA/Nº 00003/1977/042/2013 - Condicionantes nº 04, 05
e 06 - Classe 6. Apresentação: SUPRAM LM. DEFERIDA. 10. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção
Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio
ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 10.1 Citróleo Indústria e Comércio de Óleos Essenciais Ltda./Fazenda Tambor
- Manejo Sustentável de Vegetação Nativa - Santa Bárbara/MG - PA/
Nº 09030000110/16 - Área de RL: 9,3326 ha - APP: 29,1180 ha - Área
Requerida: 9,5453 ha - Área Passível de Aprovação: 9,5453 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: médio. NRRA João Monlevade. CONCEDIDA
SEM CONDICIONANTES. 10.2 Associação Cultural dos Moradores
do Cocais, Bertoldos e Timirim/Fazenda São José, Córrego dos Machados, do Ló - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Intervenção em Área de Preservação Permanente com supressão de vegetação nativa, destoca em área de vegetação nativa e aproveitamento de
material lenhoso - Coronel Fabriciano/MG - PA/Nº 04040000074/14 Área de RL: 406,1000 ha - APP: 237,5000 ha - Área Requerida: 0,0600
ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta
Estacional Decidual Submontana. Estágio de Regeneração: médio.
NRRA Timóteo. INDEFERIDA.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Leste Mineiro.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 01/09/2016 - pág. 31)
Nas DECISÕES determinadas pela 126ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Zona da Mata, realizada no dia 24 de Agosto de
2016, às 14h., no Auditório do IEF, Rodovia Ubá/Juiz de Fora, km 02,
Horto Florestal, Ubá/MG.
Onde se lê:
(...)
10. Processos Administrativos para exame de Recurso de Auto de
Infração:
(...)
10.1 Espólio de Itamar Moreira Couto - Suinocultura (crescimento e
terminação) - Rio Casca/MG - PA/Nº 00107/2007/001/2007 - AI/Nº
00011/2006. Apresentação: Supram ZM. INDEFERIDO.”
(...)
10.5 Prefeitura Municipal de Viçosa - Tratamento e/ou disposição final
de resíduos sólidos urbanos - Viçosa/MG - PA/Nº 00400/2001/003/2010
- AI/Nº 03604/2009. Apresentação: Supram ZM. INDEFERIDO.”
Leia-se:
(...)
“10.1 Espólio de Itamar Moreira Couto - Suinocultura (crescimento e
terminação) - Rio Casca/MG - PA/Nº 00107/2007/001/2007 - AI/Nº
00011/2006. Apresentação: Supram ZM. PARCIALMENTE DEFERIDO CONFORME PARECER ÚNICO.
(...)

10.5 Prefeitura Municipal de Viçosa - Tratamento e/ou disposição final
de resíduos sólidos urbanos - Viçosa/MG - PA/Nº 00400/2001/003/2010
- AI/Nº 03604/2009. Apresentação: Supram ZM. INDEFERIDO. Fica
excluida a penalidade de suspensão da atividade, conforme parecer.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Zona da Mata.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 01/10/2016 - pág. 20)
Nas DECISÕES determinadas pela 127ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Zona da Mata, realizada no dia 28 de Setembro de
2016, às 14h., no Auditório do IEF, Rodovia Ubá/Juiz de Fora, km 02,
Horto Florestal, Ubá/MG.
Onde se lê:
(...)”
7. Processo Administrativo para exame de Recurso à Licença Prévia:
7.1 Novelis do Brasil Ltda. (PCH Caldeirões) - Barragens de geração
de energia hidrelétricas - Diogo Vasconcelos e Mariana/MG - PA/Nº
00436/1997/002/1999 - Classe 3. Apresentação: Supram ZM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA.”
(...)”
Leia-se:
(...)
7.1 Novelis do Brasil Ltda. (PCH Caldeirões) - Barragens de geração
de energia hidrelétricas - Diogo Vasconcelos e Mariana/MG - PA/Nº
00436/1997/002/1999 - Classe 3. Apresentação: Supram ZM. PROCESSO REMETIDO PARA DELIBERAÇÃO E JULGAMENTO DO
SUPERINTENDENTE DA SUPRAM CM, EM RAZÃO DE MANIFESTAÇÃO DE COMPETÊNCIA.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Zona da Mata.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados: *Logás - Logística e Distribuição de Gás Ltda. - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044,
de 18-05-1988 - Belo Horizonte/MG - PA/Nº 20624/2011/002/2016 Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 07/10/2016. *Transportes IM Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme
Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-1988 - Matozinhos/MG - PA/Nº
01256/2003/005/2016 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
17/10/2016. *Transcodil - Transporte e Comércio de Diesel Ltda. Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal
nº 96.044, de 18-05-1988 - Brasília/DF - PA/Nº 00181/2002/008/2016
- Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 17/10/2016. *Posto Marzano Ltda. - Posto revendedor - Entre Rios de Minas/MG - PA/Nº
01764/2001/002/2016 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
10/10/2016. *Posto Irmãos Mapa Ltda. - Posto revendedor - Ouro Preto/
MG - PA/Nº 02668/2002/004/2016 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 06/10/2016. *Posto Sarzedo Ltda. - Posto Revendedor Sarzedo/MG - PA/Nº 01394/2001/004/2016 - Classe 1. VALIDADE:
4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 10/10/2016. *Indústria Comércio e Distribuidora Terra Fértil Ltda. ME - Formulação de adubos e fertilizantes Juatuba/MG - PA/Nº 12069/2007/002/2016 - Classe 2. VALIDADE:
4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 18/08/2016. *Empreiteira São Judas Tadeu Ltda. Avenida Laticínio - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe
“A” da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Santa
Luzia/MG - PA/Nº 19226/2011/002/2016 - Classe 2. VALIDADE: 4
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 07/10/2016. *Control Quimica do Brasil Ltda. ME
- Fabricação de preparados para limpeza e polimento - Sete Lagoas/
MG - PA/Nº 03578/2006/004/2016 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/07/2016. *Fábio Pereira Passos - Prestação de outros
serviços não citados ou não classificados - Lagoa Santa/MG - PA/Nº
26365/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
30/09/2016. *Dacapo - Revestimentos Cimenticios Especiais Ltda. Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Matozinhos/MG - PA/Nº 04800/2006/003/2016 - Classe 1. VALIDADE: 4
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 17/10/2016. *Organização Comercial Prado Cotta
Ltda. ME - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da
construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento
transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Mariana/MG
- PA/Nº 26258/2011/002/2016 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 21/09/2016. *Styrosul Indústria e Comércio de Isopor Ltda. ME Indústria, comércio por atacado e varejo, bem como o corte de poliestireno expandido eps (isopor) - Ibirité/MG - PA/Nº 25191/2016/001/2016
- Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 30/09/2016. *Nutrições MG
Indústria e Comércio Ltda. - Processamento de subprodutos de origem
animal para produção de sebo, óleos e farinha - Prudente de Morais/MG
- PA/Nº 00396/1998/006/2016 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 10/10/2016. *Ailton Gonçalves da Silva - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
associados à extração - Papagaios/MG - PA/Nº 00586/2004/003/2016
- Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 17/10/2016. *JSL Mineração e Construção Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Areia e Cascalho - Jaboticatubas/MG - PA/Nº 23827/2013/001/2016 – DNPM nº 830.222/2013
- Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 24/10/2016. *Canto
dos Pequis Agricultura e Pecuária Ltda. - Fazenda Tamboril - Extração de areia para utilização imediata na construção civil; Extração de
argila usada na fabricação de cerâmica vermelha e unidade de tratamento de minerais - UTM, Areia, Argila e Saibro - Esmeraldas/MG
- PA/Nº 21011/2005/004/2016 – DNPM nº 832.104/2016 - Classe 1.
VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 21/10/2016.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana notifica o autuado abaixo nomeado a respeito do arquivamento dos processos administrativos identificado abaixo em decorrência da remissão dos créditos não tributários estabelecida pela regra
do art. 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
*Atuado: Minerações Gerais Ltda. - Processo Administrativo nº
16894/2008/007/2011 - Auto de Infração nº 51478/2010.
*Atuado: Centrais de Abastecimento de Minas Gerais - CEASA
MINAS - Processo Administrativo nº 00086/1999/008/2011 - Auto de
Infração nº 51382/2010.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram alteradas as Razões Sociais dos
empreendimentos a seguir:
1) De: Jonas Alcides Filho ME - Para: RBS Indústria Química e Serviços Ltda. ME. PA/Nº 4834/2008 e 4835/2008. Validade: Prazo
remanescente.
2) De: Cemig Geração e Transmissão S.A - Uhe Três Marias. CNPJ:
06.981.176/0001-58 - Para: Sociedade De Propósito Específico Cemig
Geração Três Marias S.A. - CNPJ: 24.236.197/0001-10 - PA/Nº
06191/2006. Validade: Prazo remanescente.
3) De: Altamir Hermogenes do Espirito Santo - CPF: 000.509.626-04
- Para: Paulo Francisco de Oliveira. CPF: 422.166.216-68 - PA/Nº
32712/2015. Validade: Prazo remanescente.
4) De: MS Comércio de Pré Moldados Ltda. - Para: MS Comércio de
Pré Moldados e Materiais Para Construção Ltda. - PA/Nº 34201/2014.
Validade: Prazo remanescente.
5) De: Antônio Carlos Cardoso - Para: Antônio Carlos Matoso - PA/Nº
3250/2016. Validade: Prazo remanescente.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.