2 – sexta-feira, 30 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de setembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira
e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 523, de 29 de setembro de 2016)
A descrição perimétrica e a área do terreno de que trata este decreto são as seguintes: Passando
pela propriedade da Siderúrgica Alterosa, se inicia na coordenada 468023:7937492, onde vira 107º à esquerda
e segue por mais 128 m até a coordenada 467919:7937415, onde vira 94º à direita e segue 155 m até a coordenada 467849:7937552, onde vira 8º à direita e segue 202 m até a coordenada 467746:7937826, onde vira 4º à
esquerda e segue 184 m até a coordenada 467708:7937910, onde vira 5º à esquerda e segue 186 m até a coordenada 467613:7938071, onde vira 6º à esquerda e segue 92 m até a coordenada 467562:7938149, onde vira
16º à esquerda e segue 281 m até a coordenada 467339:7938323, onde vira 8º à direita e segue 120 m até a
coordenada 467259:7938599, onde vira 69º à direita e segue e segue 137 m até a coordenada 467318:7938531,
onde vira 11º à esquerda e segue 67 m até a coordenada 467337: 7938592, onde vira 3º à esquerda e segue 97
m até a coordenada 467360:7938686, onde vira 10º à direita e segue 103 m até a coordenada 467397:7938776,
onde vira 8º à direita e segue 122 m até a coordenada 467463:7938879, onde vira 4º à direita e segue 192 m
até a coordenada 467576:7939037, onde vira 7º à esquerda e segue 182 m até a coordenada 467665:7939189,
onde vira 4º à esquerda e segue 76 m até a coordenada 467698:7939257, onde vira 9º à esquerda e segue 75 m
até a coordenada 467719:7939331, onde vira 9º à esquerda e segue 110 m até a coordenada 467729:7939442,
onde vira 10º à esquerda e segue 66 m até a coordenada 467724:7939513, onde vira 6º à direita e segue 96 m
até a coordenada 467725:7939606, onde vira 5º à esquerda e segue 121 m até a coordenada 467717:7939730,
onde vira 3º à direita e segue 156 m até a coordenada 467713:7939884, onde vira 12º à esquerda e segue 35 m
até a coordenada 467702:7939915, onde vira 10º à esquerda e segue 181 m até a coordenada 467688:7940191,
onde vira 7º à esquerda e segue 272 m até a coordenada 467715:7940541, onde vira 12º à direita e segue 366
m até a coordenada 467770:7940728, onde vira 3º à direita e segue 97 m até a coordenada 467802:7940817,
onde vira 6º à esquerda e segue 102 m até a coordenada 467810:7940916, onde vira 2º à direita e segue 154 m
até a coordenada 467768:7941071, onde vira 15º à esquerda e segue 175 m até a coordenada 467725:7941243,
onde vira 15º à direita e segue 377 m até a coordenada 467728:7941610, onde vira 12º à direita e segue 67 m até
a coordenada 467745:7941683, onde vira 2º à direita e segue 461 m até a coordenada 467834:7942131, onde
vira 75º à esquerda e segue 271 m até a coordenada 467586:7942253, onde vira 104º à direita e segue 26 m
até a coordenada 467592:7942267 onde se finaliza a área embargada. O trecho da rede que percorre a propriedade totaliza uma extensão de 5.532 m de comprimento por 15m de largura totalizando uma área de servidão
de 82.980 m² quadrados.
DECRETO NE Nº 524, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.
Abre crédito suplementar no valor de R$8.020.880,84.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 21.971, de 18
de janeiro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$8.020.880,84 (oito milhões vinte mil oitocentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro do convênio n° 759568/2011, firmado em 27 de dezembro de 2011, entre a
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no valor de R$233.214,01 (duzentos e trinta
e três mil duzentos e quatorze reais e um centavo);
III – do saldo financeiro de contrapartida ao convênio n° 759568/2011, firmado em 27 de dezembro de 2011, entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no valor de R$531,04
(quinhentos e trinta e um reais e quatro centavos);
IV – do convênio nº 10/2009, firmado em 23 de dezembro de 2009, entre Fundação Ezequiel Dias
e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no valor de R$3.131,02 (três mil cento e trinta e um reais e dois
centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de setembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira
e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 524, de 29 de setembro de 2016)
(registrado no SIAFI/MG sob o número 124)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06122701-2.001-0001-3390-0-10.1
292.610,74
1251.06128123-2.065-0001-3320-0-10.3
531,04
1251.06128123-2.065-0001-3320-0-24.1
263.194,23
1251.06181110-4.271-0001-3390-0-10.1
4.891.820,00
1251.06181110-4.552-0001-3390-0-10.1
1.383.530,51
1251.12361137-2.074-0001-3390-0-10.1
96.064,26
PARTICIPAÇÃO NO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS
1915.16482702-7.734-0001-4590-0-10.1
345.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19573050-4.105-0001-3350-1-10.1
160.185,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541143-4.433-0001-3390-1-52.1
200.000,00
2101.18541143-4.502-0001-3390-0-70.1
283.445,95
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10303030-4.054-0001-3390-0-24.1
3.131,02
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846702-7.004-0001-3190-0-10.9
95.089,12
2371.28846702-7.004-0001-3191-0-10.9
5.229,91
2371.28846702-7.004-0001-3390-0-10.9
1.049,06
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
8.020.880,84
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06126110-1.069-0001-3390-0-10.1
5.326.150,51
1251.06128123-2.065-0001-4490-0-24.1
29.980,22
1251.06181110-2.076-0001-3390-0-10.1
831.000,00
1251.06181110-4.253-0001-3390-0-10.1
118.200,00
1251.06181110-4.255-0001-3390-0-10.1
377.579,89
1251.06181133-2.073-0001-3390-0-10.1
1 1.095,11
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
345.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19573050-4.105-0001-4450-1-10.1
160.185,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541143-4.502-0001-4490-0-70.1
283.445,95
2101.18542143-4.489-0001-3390-0-52.1
200.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20122701-2.002-0001-3390-0-10.1
101.368,09
TOTAL DA ANULAÇÃO
7.784.004,77
29 884205 - 1
Atos do Governador
ATO ASSINADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO,
EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento-Cv nº 1.0443.15.000804-5/001, exonera a servidora abaixo
relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, em virtude do
indeferimento da tutela antecipada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
BIOLOGIA/CIÊNCIAS
TEÓFILO OTONI/NANUQUE
CPF
797.834.496-72
Nome
Claudilene Soares Moreira
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a PEDRO DE BRITO SOARES, MASP 361616-6, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 CL1100023 da Secretaria de Estado de
Cultura, a contar de 18/7/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PEDRO DE BRITO SOARES, MASP 361616-6, do cargo de provimento em comissão DAD-4
CL1100141 da Secretaria de Estado de Cultura, a contar de 18/7/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa NÍVIO DO CARMO VIEIRA,
MASP 361350-2, da função gratificada FGD-1 CL1100015 da Secretaria de Estado de Cultura, a contar de 1/7/2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, POLIANA HARUMI UENO,
MASP 1398020-6, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SA1102474 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
DAYANA CAROLINE FREIRE SILVA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 SA1102474, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FLAVIO CESAR THIAGO, MASP 1221179-3, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100934, de recrutamento limitado,
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 21/9/2016, atribui a ALINE
SANTOS DE ALMEIDA, MASP 1392635-7, diretora da Gerência
Regional de Saúde de Leopoldina, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 SA1100505 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 21/09/2016, atribui a ANA PAULA
MEDRADO DE BARCELLOS, MASP 1390208-5, diretora da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 SA1100345 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 21/9/2016, atribui a FABIO
DE PAIVA GARDONI, MASP 1431979-2, diretor da Gerência Regional de Saúde de Ubá, a gratificação temporária estratégica GTED-2
SA1100529 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 18/8/2016, atribui a GRAZIELLA
CORREA MATIAS, MASP 1431034-6, do Gabinete, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 SA1100515 da Secretaria de Estado
de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 22.07.2016,
a prorrogação da adjunção de ÂNGELA MARIA FERREIRA
DUARTE, MASP 354083-8, PEB - ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Guaranésia, pelo período de
01.01.2016 até 31.12.2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 12.07.2016,
a prorrogação da adjunção de ANGELA MARIA DE REZENDE
MORAES, MASP 350870-2, PEB - adm 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Leopoldina, pelo período de
01.01.2016 até 31.12.2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08.07.2016,
a prorrogação da disposição de CRISTINA EMILIA DOS SANTOS
PARRELA, PEB - ADM 2, MASP 363954-9, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Buritizeiro, pelo período de 01.01.2016 até 31.12.2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 28.10.2015,
a prorrogação da adjunção de LENI MEIRE TEIXEIRA MEICHILB, MASP 843513-3, PEB - adm 1, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, à APAE de Divinésia, pelo período de 01.01.2015 até
31.12.2015, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 20.07.2016, a
prorrogação da adjunção de LUCIENE BRUM SIQUEIRA, MASP
346574-7, PEB - ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
à APAE de Ubá, pelo período de 01.01.2016 até 31.12.2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 21.07.2016, a
prorrogação da disposição de MARIA DO ROSÁRIO SILVA, PEB ADM 3, MASP 296028-4, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
à Prefeitura Municipal de Uberlândia, pelo período de 01.01.2016 a
31.12.2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 29.07.2016,
a prorrogação da disposição de MAUREN DE FÁTIMA DUTRA
COSTA, MASP 377472-6, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
à Prefeitura Municipal de Casa Grande, pelo período de 01.01.2016 a
31.12.2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01.08.2016,
a prorrogação da adjunção de VERA LÚCIA GONÇALVES
MOREIRA, MASP 344347-0, PEB - adm 1, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, à APAE de Prados, pelo período de 01.01.2016
até 31.12.2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 12.08.2015,
a prorrogação da adjunção de VILMA APARECIDA SUDARIO,
MASP 351624-2, PEB - ADM 2, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Nova Era, pelo período de 01.01.2015 a 31.12.2015,
para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de
Olhos d’Água, a contar da publicação até 31.12.2016, sem ônus para
o órgão de origem:
ANDRÉA SUELI MACEDO ANTUNES, MASP 1327715-7, ATB ADM 1, SRE MONTES CLAROS.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de São
Geraldo, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação,
em prorrogação, de 01.01.2016 a 31.12.2016, sem ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional:
MARCIA LUCIA DE BARROS BALBINO, MASP 374593-2, PEB ADM 1 E PEB - ADM 2, SRE UBÁ.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Ibitiúra
de Minas, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação e
Cultura, em prorrogação, de 01.01.2016 a 31.12.2016, sem ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional:
MEIRE REGINA DE CARVALHO FURTADO, MASP 832290-1,
PEB - ADM 1, DO MUNICÍPIO DE ANDRADAS, SRE POÇOS DE
CALDAS.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Formiga, em prorrogação, de 01.01.2016 a 31.12.2016, sem ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional:
RITA INÊS CUNHA, MASP 452395-7, PEB - ADM 1, SRE PASSOS.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Angelândia, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, em
prorrogação, de 01.01.2016 até 31.12.2016, sem ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional:
ROSELI ROCHA DE ARAÚJO, MASP 1048002-8, PEB - ADM 1,
DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA, SRE DIAMANTINA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de
Recreio, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação e
Cultura, a contar da publicação até 31.12.2016, sem ônus para o órgão
de origem:
VANIA FIALHO MIRANDA E BRUM, MASP 1169841-2, ATB ADM 2, SRE LEOPOLDINA.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 87, V, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, a adjunção das servidoras abaixo
relacionadas, lotadas na Secretaria de Estado de Educação, ao Centro Educativo Cândida Cabral - Ensino Especial, em prorrogação, de
01.01.2016 a 31.12.2016, com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
SRE de Metropolitana B
ANA ZÉLIA DA COSTA, MASP 319634-2, PEB - ADM 3;
HEROMAR SANTOS DE MATTOS MANSO, MASP 974764-3, PEB
- ADM 1;
MARIA APARECIDA NEVES NOGUEIRA, MASP 434745-6, PEB
- ADM 3;
MARLY MARQUES DOS SANTOS BRAZ, MASP 352801-5, PEB
- ADM 1;
RAQUEL CARDOSO, MASP 977259-1, PEB - ADM 1 E PEB - ADM
2;
SIMONE ALOISIA FERREIRA, MASP 930868-5, PEB - ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 87, V, da Lei nº
7.109, de 13 de outubro de 1977, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de São
Joaquim de Bicas, em prorrogação, de 01.01.2016 a 29.02.2016, com
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
SRE Metropolitana B
ANDRÉA HENRIQUES PALHARES, MASP 328082-3, PEB - ADM
1, DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 87, V, da Lei nº
7.109, de 13 de outubro de 1977, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, ao Centro Educativo Cândida Cabral - Ensino Especial, em prorrogação, de 01.01.2016
a 31.03.2016, com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
SRE de Metropolitana B
CRISTINA ALVES FERREIRA, MASP 939802-5, PEB - ADM 1.
29 884210 - 1