TJMG 26/07/2016 -Fch. 44 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – terça-feira, 26 de Julho de 2016
MASP . 1 .352 .196-8, Marlene dos Santos Fernandes Carvalho, Técnico Assistente da Polícia, lotado em Montes Claros, 7 dias a partir
de 5/7/16 .
MASP . 1 .352 .243-8, Lilian Leila Carvalho de Abreu, Técnico Assistente da Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 1/7/16 .
MASP . 1 .352 .485-5, Lais Mello Beliene, Técnico Assistente da Polícia,
lotado em Além Paraíba, 28 dias a partir de 31/5/16 .
MASP . 1 .352 .506-8, Mariana vieira Scanapieco, Técnico Assistente da
Polícia, lotado em Juiz de Fora, 10 dias a partir de 2/6/16 .
MASP . 1 .352 .798-1, Amanda Christian Pereira Lopes, Técnico Assistente da Polícia, lotado na Capital, 17 dias a partir de 15/7/16, em
prorrogação .
MASP . 1 .352 .882-3, Stacy Caroline Gonçalves Santos, Técnico Assistente da Polícia, lotado na Capital, 14 dias a partir de 8/7/16 .
MASP . 1 .353 .515-8, Ewerton Aniceto da Silva Martins, Técnico Assistente da Polícia, lotado na Capital, 2 dias a partir de 7/7/16 .
MASP . 1 .354 .797-1, Fernanda Costa Alves da Mata, Técnico Assistente da Polícia, lotado na Capital, 45 dias a partir de 30/6/16, em
prorrogação .
MASP . 1 .355 .555-2, Elisangela de Castro Pedroza, Técnico Assistente
da Polícia, lotado na Capital, 7 dias a partir de 13/7/16 .
MASP . 1 .355 .582-6, valéria Maria Mendes Dias, Técnico Assistente da
Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 11/7/16 .
MASP . 1 .356 .687-2, Marluci Quaglia Sabino Zucherato, Analista da
Polícia, lotado na Capital, 4 dias a partir de 12/7/16 .
MASP . 1 .356 .757-3, yuri Nunes de Castro, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 1 dia a partir de 28/6/16 .
MASP . 1 .357 .673-1, Luciana de Paula viana, Analista da Polícia,
lotado em Juiz de Fora, 15 dias a partir de 3/6/16 .
MASP . 1 .365 .140-1, Ellen Thaiara Brum Braga, Analista da Polícia,
lotado na Capital, 10 dias a partir de 29/6/16 .
MASP . 1 .372 .406-3, Luania Ludmilla Castro, DAD 4, lotado na Capital, 3 dias a partir de 6/7/16 e 15 dias a partir de 12/7/16 .
MASP . 1 .411 .683-4, Mariana Jacinto Horta, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 2 dias a partir de 28/6/16 .
MASP . 1 .412 .131-3, Michelli Anayara Barbosa Cabral, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 2 dias a partir de 27/6/16 .
MASP . 1 .412 .144-6, Jaqueline Gomes Messias Franco, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 11 dias a partir de 15/7/16 .
MASP . 1 .412 .272-5, Hugo vinícius Muniz Meira, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 27/6/16 .
MASP . 1 .412 .419-2, Fabrícia Morais Dias Figueiredo, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 12/7/16 .
MASP . 1 .412 .575-1, Mônica Gabriel dos Reis Santos, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 7 dias a partir de 9/7/16 .
MASP . 1 .412 .669-2, Fernanda de Melo Aguiar Dias, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 19/6/16 .
MASP . 1 .414 .602-1, Roberto Silva Couto, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 10 dias a partir de 11/7/16 .
Belo Horizonte, 18 de julho de 2016 .
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5 .406, de 16 .12 .1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve retificar Portaria nos termos do artigo
158, item I da Lei 869, de 05 .07 .1952, no que se refere aos seguintes
servidores:
MASP . 1 .412 .695-7, Luiz Ricardo de Oliveira e Silva, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, retificando licença publicada na Portaria 25/2016 . Onde se lê 3 dias a partir de 6/9/16, leia-se 3 dias a partir
de 6/6/16 .
MASP . 1 .413 .817-6, Giovanna Ramos Di Pietro, Investigador de Polícia, lotado na Capital, retificando licença publicada na Portaria 25/2016.
Onde se lê 9 dias a partir de 20/5/16, leia-se 9 dias a partir de 30/5/16 .
Belo Horizonte, 18 de julho de 2016 .
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP . 391 .290-4, Siley Menezes Perdigão, Investigador de Polícia,
lotado em Betim, ALTA a partir de 10/7/16, sem restrições .
MASP . 1 .256 .502-4, Anderson Elton Lanz, Investigador de Polícia,
lotado em Santa Luzia, ALTA a partir de 22/7/16, sem restrições .
MASP . 1 .332 .996-6, Fernanda Fiuza Sidney Silva, Delegado de Polícia, lotado em Pirapora, ALTA a partir de 21/7/16, com restrições .
Belo Horizonte, 18 de julho de 2016 .
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
22 861353 - 1

controladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46 .812, de 30 de julho de 2015, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 038/2015,
instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE Nº 038/2015, com extrato
publicado no Diário Oficial de 25/03/2015, considerando o Parecer
Núcleo Técnico Nº 75/2016 e o julgamento proferido, DEMITE Ivone
Borges Matos, Masp 870 .489-2, ocupante do cargo de Professor de
Educação Básica, admissão 1, lotada na SRE Teófilo Otoni, da Secretaria de Estado de Educação, pela prática da infração prevista no art . 249,
inciso II, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952 .
Conforme o art . 2º do Decreto nº 46 .812/2015, a servidora terá 10 (dez)
dias, para, se tiver interesse, apresentar Pedido de Reconsideração .
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46 .812, de 30 de julho de 2015, tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 165/2015,
instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE nº 165/2015, com extrato
publicado no Diário Oficial de 10/11/2015, considerando o Relatório

diário do exeCutivo
Final da Comissão Processante e o julgamento proferido, DEMITE
Gildésio Sampaio de Oliveira, Masp 374 .218-6, ocupante de cargo de
Assistente Técnico de Educação Básica, admissão 1, lotado na Superintendência Regional de Ensino de Teófilo Otoni, Secretaria de Estado de
Educação, pela prática da infração prevista no art . 249, inciso II, da Lei
Estadual n° 869, de 5 de julho de 1952 .
Conforme o art . 2º do Decreto nº 46 .812/2015, o servidor terá 10 (dez)
dias, para, se tiver interesse, apresentar Pedido de Reconsideração .
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 25 de julho de 2016 .
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
25 861769 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, nos termos do art . 54, inciso III, do Decreto n° 45 .902/2012, em
face de decisão exarada pelo Juízo da 6ª vara de Fazenda Pública e
Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, nos autos do Mandado de
Segurança n° 5082855-28 .2016 .8 .13 .0024, em relação à qual foi intimado o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
- DEOP, DETERMINA A ExCLUSÃO DA EMPRESA TOPO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ., CNPJ Nº 00 .484 .746/0001-18,
DO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR
E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL – CAFIMP .
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 22
de julho de 2016 .
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
25 861488 - 1

ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidor-Geral: Fábio Caldeira Castro Silva

Expediente
RESOLUÇÃO OGE Nº 07, DE 25 DE JULHO DE 2016
Altera o artigo 2º da Resolução OGE nº 12/2014 e dá outras
providências .
O OUvIDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei nº 15 .298, de 6 de agosto de 2004, e considerando o
disposto na Lei nº 19 .420, de 11 de janeiro de 2011, e no Decreto nº
46 .398, de 27 de dezembro de 2013,
RESOLvE:
Art . 1º Alterar os incisos I, III, vII e x e revogar o inciso xI do artigo
2º da Resolução OGE nº 12, de 26 de junho de 2014, que constitui, no
âmbito da Ouvidoria-Geral do Estado, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD, que passam a vigorar com
a seguinte redação:
“Art . 2º ( . . .)
I – Welerson vieira Alves, Masp 929540-3;
( . . .)
III – Carolyne Oliveira Coelho Rezende Ferreira, Masp 1235525-1;
( . . .)
vII – Juliana Lara Rodrigues, Masp 1377623-2;
( . . .)
x – Juarez Silva de Carvalho, Masp 1254797-2;
xI – (revogado) .
( . . .)” . (nr)
Art . 2º Fica prorrogado o mandato dos membros da CPAD, nos termos
do artigo 4º da Resolução OGE nº 12/2014 .
Art . 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de junho de 2016 .
Belo Horizonte, 25 de julho de 2016 .
FáBIO CALDEIRA DE CASTRO SILvA
Ouvidor-Geral do Estado
25 861595 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de eStado de
Planejamento e GeStão
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Rescisão do Contrato Administrativo nº 17/2016, celebrado entre o
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão e MICHELLE CHRISTINA MARTINS BARBOSA, a partir de 20 /06/2016 .
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
Subsecretária de Gestão de Pessoas
2 cm -25 861786 - 1

fundação joão Pinheiro
Contratada: L & A dedetizadora e desentupidora . FJP/PJ 86/16 . Objeto:
Prestação de serviços de dedetização, desratização e descupinização,
visando a eliminação de pragas urbanas nos prédios da Fundação João
Pinheiro (Sede/Pampulha, área do Horto e Campus Brasil) . Rf: Pregão
Eletrônico n° 26/16 - Lei Estadual n° .14 .167/2002, Decreto Estadual
n° . 44 .786/2008, Decreto Estadual n° 45 .902/2012 e LF n° . 8 .666/93;
Nota Jurídica NJ/PJ 159/16 .vigência: 12 (doze) meses . valor Global:
R$ 4 .900,00 (quatro mil e novecentos reais) . DO: 2061 04 122 701
2002 0001 3 3 90 39 61 0 60 1; 2061 04 122 701 2002 0001 3 3 90 39
61 0 10 1 . Belo Horizonte, 25 de julho de 2016 .
3 cm -25 861463 - 1

inStituto de Previdência doS ServidoreS
do eStado de minaS GeraiS
Extrato de Aplicação de Penalidade . Processo Administrativo . Apenada: Laboratório Teuto Brasileiro S/A . Descumprimento Contratual .
Nota Empenho 021/2016 . Atraso no Fornecimento Medicamento –
Fluoxetina 20mg . Multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia sobre
o valor do fornecimento realizado com atraso de 15 dias . Fundamento:
Art .86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art . 38 do Decreto 45 .902/12 . Prazo
Recurso 05 (cinco) dias úteis . Susana Maria Moreira Rates – Diretora
de Saúde do IPSEMG .

Minas Gerais - Caderno 1

Extrato de Aplicação de Penalidade . Processo Administrativo . Apenada:
Farmaconn Ltda . Descumprimento Contratual . Nota Empenho 114/2016 .
Atraso no fornecimento de medicamento . Culminando com Multa de 20%
(vinte por cento) sobre o valor total do medicamento entregue com atraso
superior a 30 (trinta) dias . Fundamento: Art .86 da Lei 8666/93 C/C § 1º
do Art . 38 do Decreto 45 .902/2012 . Prazo Recurso 05(cinco) dias úteis .
Suzana Maria Moreira Rates – Diretora de Saúde do IPSEMG .
Extrato de Aplicação de Penalidade . Processo Administrativo . Apenada:
Farmaconn Ltda . Descumprimento Contratual . Nota Empenho 96/2016
(REFORÇO 01) . Atraso no fornecimento de medicamento . Culminando
com Multa de 20%(vinte por cento) sobre o valor total do medicamento
entregue com atraso superior a 30 (trinta) dias . Fundamento: Art .86 da
Lei 8666/93 C/C § 1º do Art . 38 do Decreto 45 .902/2012 . Prazo Recurso
05(cinco) dias úteis . Suzana Maria Moreira Rates – Diretora de Saúde
do IPSEMG .
Extrato de Aplicação de Penalidade . Processo Administrativo . Apenada:
Fresenius Kabi Brasil Ltda . Descumprimento Contratual . Nota Empenho 572/2016 . Atraso no fornecimento de medicamento . Culminando
com Multa de 0,3% (três décimos por cento) ao dia sobre o valor total do
medicamento entregue com atraso inferior a 30 (trinta) dias . Fundamento:
Art .86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art . 38 do Decreto 45 .902/2012 . Prazo
Recurso 05(cinco) dias úteis . Suzana Maria Moreira Rates – Diretora de
Saúde do IPSEMG .
Extrato de Aplicação de Penalidade . Processo Administrativo . Apenada: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA . Descumprimento Contratual . Nota Empenho 494/2016 . Atraso no fornecimento de medicamento .
Culminando com Multa de 0,3% (três décimos por cento) ao dia sobre
o valor total do medicamento entregue com atraso inferior a 30 (trinta)
dias . Fundamento: Art .86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art . 38 do Decreto
45 .902/2012 . Prazo Recurso 05(cinco) dias úteis . Suzana Maria Moreira
Rates – Diretora de Saúde do IPSEMG .
Extrato de Aplicação de Penalidade . Processo Administrativo . Apenada:
Aglon Com . e Rep . Ltda . Descumprimento Contratual . Nota Empenho
337/2016 . Atraso no fornecimento de medicamento . Culminando com
Multa de 0,3% (três décimos por cento) ao dia sobre o valor total do
medicamento entregue com atraso inferior a 30 (trinta) dias . Fundamento:
Art .86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art . 38 do Decreto 45 .902/2012 . Prazo
Recurso 05(cinco) dias úteis . Suzana Maria Moreira Rates – Diretora de
Saúde do IPSEMG .
Extrato de Aplicação de Penalidade . Processo Administrativo . Apenada:
Farmaconn Ltda . Descumprimento Contratual . Nota Empenho 834/2016 .
Atraso no fornecimento de medicamento . Culminando com Multa de 20%
(vinte por cento) sobre o valor total do medicamento entregue com atraso
superior a 30 (trinta) dias . Fundamento: Art .86 da Lei 8666/93 C/C § 1º
do Art . 38 do Decreto 45 .902/2012 . Prazo Recurso 05(cinco) dias úteis .
Suzana Maria Moreira Rates – Diretora de Saúde do IPSEMG .
Extrato de Aplicação de Penalidade . Processo Administrativo . Apenada:
Hospfar Ind . e Com . de Prod . Hosp . Ltda . Descumprimento Contratual .
Nota Empenho 943/2016 . Atraso no fornecimento de medicamento . Culminando com Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do medicamento entregue com atraso superior a 30 (trinta) dias . Fundamento:
Art .86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art . 38 do Decreto 45 .902/2012 . Prazo
Recurso 05(cinco) dias úteis . Suzana Maria Moreira Rates – Diretora de
Saúde do IPSEMG .
Extrato de Aplicação de Penalidade . Processo Administrativo . Apenada:
Loratórios B BRAUN S/A . Descumprimento Contratual . Nota Empenho 437/2016 (REFORÇO 01) . Atraso no fornecimento de medicamento .
Culminando com Multa de 0,3% (três décimos por cento) ao dia sobre
o valor total do medicamento entregue com atraso inferior a 30 (trinta)
dias . Fundamento: Art .86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art . 38 do Decreto
45 .902/2012 . Prazo Recurso 05(cinco) dias úteis . Suzana Maria Moreira
Rates – Diretora de Saúde do IPSEMG .
Extrato de Aplicação de Penalidade . Processo Administrativo . Apenada:
Farmaconn Ltda . Descumprimento Contratual . Nota Empenho 930/2016 .
Atraso no fornecimento de medicamento . Culminando com Multa de
0,3% (três décimos por cento) ao dia sobre o valor total do medicamento
entregue com atraso inferior a 30 (trinta) dias . Fundamento: Art .86 da
Lei 8666/93 C/C § 1º do Art . 38 do Decreto 45 .902/2012 . Prazo Recurso
05(cinco) dias úteis . Suzana Maria Moreira Rates – Diretora de Saúde
do IPSEMG .

18 cm -25 861779 - 1

minaS GeraiS adminiStração
e ServiçoS S.a
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERvIÇOS S .A .
Modalidade Pregão Eletrônico nº 040/2016
Objeto: Registro de Preços de Material de Limpeza:
Balde 08 Litros, Lixeira de 12 a 14 Litros e vassoura
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S .A ., torna público
a realização da licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico nº
040/2016, tipo “menor preço” para os lotes da presente licitação objetivando selecionar a proposta mais vantajosa para o Registro de Preços
de Material de Limpeza: Balde 08 Litros, Lixeira de 12 a 14 Litros
e vassoura . O recebimento eletrônico das propostas será até as 09:00
horas do dia 05/08/2016, através do site www .licitacoes-e .com .br . A
sessão de abertura de Pregão será dia 05/08/2016 as 09:30 horas . O
Edital encontra-se à disposição dos interessados no seguinte endereço:
Avenida álvares Cabral, nº 200, 13º andar, Centro, Belo Horizonte/MG
de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, nos dias úteis e no site
www .licitacoes-e .com .br .
Belo Horizonte, 25 de julho de 2016
Equipe do Pregão da MGS
5 cm -25 861746 - 1

Secretaria de eStado de fazenda
AF/2ºNÍvEL/ POÇOS DE CALDAS – SRF vARGINHA
Retificação da publicação extraída do “MG”, edição de 23/07/2016,
referente a Contrato firmado entre o EMG/SEF/AF/2ºNível/Poços de
Caldas e Depósito Joyce Gás Ltda,ONDE SE LÊ: Dotação Orçamentária: 1191 .04 .122 .701 .4022 .0001 .339030-27 fontes 10 .1 ou 29 .1 .,
LEIA-SE: Dotação Orçamentária: 1191 .04 .129 .015 .4022 .0001 .339
030-27 fontes 10 .1 ou 29 .1 . Poços de Caldas, 25/07/2016 – vanessa
Brito do Prado Oliveira, Chefe da AF/2º Nível/Poços de Caldas – em
exercício .
2 cm -25 861576 - 1

minaS GeraiS ParticiPaçõeS S/a
Extrato do 1º Termo de apostilamento ao Contrato 862/2014, oriundo
do processo de contratação PC 33/2014, adesão ARP 243/2013, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S .A . inscrita no CNPJ
19 .296 .342/0001-29 e a AMC Informática Ltda inscrita no CNPJ
62 .541 .735/0001-80 . Objeto: atualização do valor contratual a partir de
01/09/2015 . valor anual estimado: R$10 .996,56 (dez mil novecentos e
noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos) . Dotação orçamentaria:
recursos próprios da MGI .
2 cm -22 861359 - 1

Secretaria de eStado de Saúde
REFERÊNCIA: PARECER AJ Nº 094/2016 . INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE . ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE INExIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO . DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro
no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8 .666/93, visando a realização
de serviços ambulatoriais referente ao Contrato nº 060/2016, a serem
prestados pelo Laboratório São José, CNPJ nº 41 .698 .937/0001-60,
do município de Paraopeba/MG . valor mensal estimado: R$ 2 .891,72
(dois mil oitocentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos) .
valor global estimado: R$ 173 .503,20 (cento e setenta e três mil quinhentos e três reais e vinte centavos) . Dotação Orçamentária nº:
4291 .10 .302 .183 .4492 .0001-339039-22 .1 A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses, a partir da data de assinatura . Belo Horizonte, 25 de julho de 2016 . Prof . Sávio Souza Cruz – Deputado Estadual – Secretário de Estado de Saúde .
REFERÊNCIA: PARECER AJ Nº 094/2016 . INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE . ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE INExIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO . DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro
no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8 .666/93, visando a realização
de serviços ambulatoriais referente ao Contrato nº 061/2016, a serem
prestados pelo Biotest Laboratório de Análises Clínicas CNPJ nº
26 .105 .643/0001-93, do município de Paraopeba/MG . valor mensal estimado: R$ 2 .891,72 (dois mil oitocentos e noventa e um reais
e setenta e dois centavos) . valor global estimado: R$ 173 .503,20 (cento
e setenta e três mil quinhentos e três reais e vinte centavos) . Dotação
Orçamentária nº: 4291 .10 .302 .183 .4492 .0001-339039-22 .1 A vigência
do presente contrato é de 60 (sessenta) meses, a partir da data de assinatura . Belo Horizonte, 25 de julho de 2016 . Prof . Sávio Souza Cruz
– Deputado Estadual – Secretário de Estado de Saúde .
7 cm -25 861777 - 1
Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 40405/2014 (antigo
17135/2009) de locação de imóvel, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e a Stratus Administradora Ltda, CNPJ 03 .500 .099/0001-89,
Processo de Compra 1321028-01/2014 (antigo nº 1321028-016/2009)
Dispensa de Licitação . Objeto: prorrogação de vigência por doze
meses a partir de 23/07/2016 até 22/07/2017 e reajuste de 9,32% pelo
IPCA . O valor anual do contrato passa de R$449 .558,52, D .O: nº
4291 .10 .122 .180 .4486 .0001-339036-10 .1 .
Data da assinatura: 21/07/2016
2 cm -25 861709 - 1
Doação nº 768/2016 . Partes: SES e FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG . Objeto: Doação em caráter
definitivo e sem encargos de 07 itens do Subsídio Técnico para a Doação de equipamentos destinados aos Hospitais da Rede Estadual FHEMIG . valor: R$ 219 .310,40 . vigência: A partir da data de publicação . .
Assinam: Luiz Sávio de Souza Cruz, pelo Doador e Jorge Raimundo
Nahas, pelo Donatário .
2 cm -25 861510 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AvISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 115/2013 Contratante SES/MG Contratada Farmace Indústria Químico-Farmacêutica Cearense Ltda . CNPJ
06 .628 .333/0001-46 . Em observância à Resolução SES Nº 4381/2014,
nesta oportunidade, é aplicada a penalidade de advertência e multa . A
empresa terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação da
presente decisão, para apresentar Recurso por petição escrita .
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AvISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 34/2016 Contratante SES/MG Contratada
Consórcio Saúdelog Minas . CNPJ 17 .843 .964/0001-02 . Em observância à Resolução SES Nº 4381/2014, nesta oportunidade, é aplicada a
penalidade de multa . A empresa terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis,
contados da notificação da presente decisão, para apresentar Recurso
por petição escrita .
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AvISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
A Subsecretária de Inovação e Logística em Saúde de Minas Gerais, no
uso da competência atribuída pela Resolução SES/MG 4381 de 02 de
julho de 2014, após apuração no Processo Administrativo nº 35/2015,
instaurado pela Comissão de Apuração de Irregularidades, observados
os termos do Parecer/AJ Nº 73/2016, aplica à Novartis Biociências S/A .
CNPJ 56 .994 .502/0001-30 a penalidade de advertência e determina o
ressarcimento ao erário .
Subsecretária de Inovação e Logística em Saúde .
Adriana Araújo Ramos .
8 cm -25 861600 - 1

fundação centro de hematoloGia
e hemoteraPia de minaS GeraiS
FUNDAÇÃO HEMOMINAS
Comunica a realização do Pregão Eletrônico-Proc . 2320310 .148/16
“manutenção de ar condicionado” a realizar-se no site www .compras .
mg .gov .br, às 13:30h do dia 05 de agosto de 2016, data e hora limites
para cadastramento de propostas . Edital disponível no Setor de Compras, R. Grão Pará 882, S. Efigênia, BH/MG, de 2ª a 6ª-feira, de 08
às 17 h, ou pelos sítios www .hemominas .mg .gov .br e www .compras .
mg .gov .br . BH, 25/07/16 .
2 cm -25 861424 - 1
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
ExTRATO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA HEMOTERáPICA
COM INTERvENIÊNCIA Nº 045/16 .
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a CASA DE SAÚDE SANTA
MARTA DE FORMIGA EIRELI – EPP, com sede em Formiga/MG,
com interveniência da Agência Transfusional da Santa Casa de Caridade
de Formiga, vinculado ao Hemonúcleo de Divinópolis . Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos . vigência: 25/07/2016 a 24/07/2021 .
ExTRATO CONTRATO Nº 046/16 .
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a UNIMED PATOS DE MINAS
COOPERATIvA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, com sede em
Patos de Minas/MG, vinculado ao Hemonúcleo de Patos de Minas .
Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos . vigência: 25/07/2016 a
24/07/2021 .