TJMG 20/07/2016 -Fch. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 20 de Julho de 2016 – 25
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEDESE N° 23/2016, DE 19 DE JULHO DE 2016.
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial com o objetivo de apurar fatos, identificar possíveis responsáveis e quantificar
danos, na prestação de contas do convênio nº. 220/2011, celebrado
entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação Beneficente e Promocional dos Moradores do Município de
Cantagalo.
A Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, no uso
das atribuições que lhe conferem a Constituição do Estado de Minas
Gerais, artigo 93, § 1º, inciso III; a Lei Delegada nº 180, de 20 de
janeiro de 2011; o Decreto Estadual nº 46.576, de 06 de agosto de 2014;
e em observância ao que preceitua o artigo 5º da Instrução Normativa
nº 03, de 27 de fevereiro de 2013, do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais;
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar procedimento de Tomada de Contas Especial em
face da omissão na apresentação da prestação de contas do convênio
nº 220/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social a Associação Beneficente e Promocional dos Moradores
do Município de Cantagalo.
Art. 2º - A Tomada de Contas Especial a que se refere o art. 1º será
processada pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial,
instituída pela Resolução SEDESE Nº 04/2016, de 26 de abril de 2016,
composta pelos seguintes membros:
I - Rodolfo Compart, MASP nº 1.206.983-7;
II - Alessandra Milagres Peron, MASP nº 1.128.753-3;
IV – Raquel Almeida Pimenta Ribeiro, MASP nº 1262018-3.
Parágrafo único - A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar
todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo as
unidades vinculadas a esta autoridade prestar a colaboração necessária
que lhes for requerida.
Art. 3º- O prazo para a conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas
Especial instaurada por esta resolução e apresentação de relatório conclusivo a ela correspondente é de 120 (cento e vinte) dias.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2016.
Rosilene Cristina Rocha
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
RESOLUÇÃO SEDESE N° 24/2016, DE 19 DE JULHO DE 2016.
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial com o objetivo de apurar fatos, identificar possíveis responsáveis e quantificar
danos, na prestação de contas do convênio nº. 219/2011, celebrado
entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação Beneficente e Promocional dos Moradores do Município de
Cantagalo.
A Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, no uso
das atribuições que lhe conferem a Constituição do Estado de Minas
Gerais, artigo 93, § 1º, inciso III; a Lei Delegada nº 180, de 20 de
janeiro de 2011; o Decreto Estadual nº 46.576, de 06 de agosto de 2014;
e em observância ao que preceitua o artigo 5º da Instrução Normativa
nº 03, de 27 de fevereiro de 2013, do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais;
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar procedimento de Tomada de Contas Especial em
face da omissão na apresentação da prestação de contas do convênio
nº 219/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social a Associação Beneficente e Promocional dos Moradores
do Município de Cantagalo.
Art. 2º - A Tomada de Contas Especial a que se refere o art. 1º será
processada pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial,
instituída pela Resolução SEDESE Nº 04/2016, de 26 de abril de 2016,
composta pelos seguintes membros:
I - Rodolfo Compart, MASP nº 1.206.983-7;
II- Alessandra Milagres Peron, MASP nº 1.128.753-3;
IV - Aparecida Estela Maria Souza Rodrigues, MASP nº 1.367.564-0.
Parágrafo único - A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar
todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo as
unidades vinculadas a esta autoridade prestar a colaboração necessária
que lhes for requerida.
Art. 3º- O prazo para a conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas
Especial instaurada por esta resolução e apresentação de relatório conclusivo a ela correspondente é de 120 (cento e vinte) dias.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2016.
Rosilene Cristina Rocha
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
19 859771 - 1
Fundação Caio Martins
Presidente: Maria Tereza Lara
PORTARIA FUCAM Nº 008/2016. Instaura sindicância administrativa
para apuração de eventuais responsabilidades quanto ao furto de semoventes ocorridos no Centro Educacional de São Francisco da FUCAM.
A Presidenta da Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011 e pelo Decreto nº 44.996, de 30 de janeiro de 2008 e
suas alterações, RESOLVE:
Art. 1º Fica instaurada sindicância administrativa para apuração de
eventuais responsabilidades quanto ao furto de semoventes ocorridos
no Centro Educacional de São Francisco da FUCAM.
Art. 2º Ficam designados os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão que conduzirá a sindicância, nos seguintes termos:
I- César Bahia – MASP – 559.454-4;
II- Reinaldo Alessandro de Souza – MASP- 1.370.749-2;
III-Teresa Cristina Dâmaso Gusmão – MASP – 381.070-2
Parágrafo Único - Os membros da Comissão deverão participar de
todos os atos relativos à sindicância.
Art.3º Os trabalhos da Comissão de Sindicância serão realizados em 30
(trinta) dias, a contar da data de publicação desta portaria.
Art.4º Os integrantes da Comissão ficam dispensados de suas atividades normais nos dias em que estiverem realizando trabalhos atinentes
a esta sindicância.
Art.5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo
Horizonte,19 de julho de 2016. Maria Tereza Lara. Presidenta da Fundação Educacional Caio Martins- FUCAM.
19 859600 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
NÚMERO
DE ORDEM
NÚMERO DE
INSCRIÇÃO
VAGA
1
1974
SEE ÓRGÃO CENTRAL
NOME CANDIDATO
DAYANNE SANTOS
33
222
SEE ÓRGÃO CENTRAL
34
1825
SEE ÓRGÃO CENTRAL
ALEXANDRA DE PAULA SANTOS CASTRO
CYNTIA KARINE BARRETO
BATISTA
20
33º
20
34º
35
1609
SEE ÓRGÃO CENTRAL
LUCIANA CARVALHO REIS
36
615
SEE ÓRGÃO CENTRAL
VERENA BARTKOWIAK
OLIVEIRA
37
2174
SEE ÓRGÃO CENTRAL
ELISA DE MELO FLORES
20
38º
20
39º
DE
38
1749
SEE ÓRGÃO CENTRAL
BEATRIZ OLÍVIA DE ARAUJO
OLIVA
39
1135
SEE ÓRGÃO CENTRAL
POLLIANA ALVES VIANA
20
35º
20
36º
20
37º
40
1943
SEE ÓRGÃO CENTRAL
NATHANE PAIS SIQUEIRA
20
40º
41
1244
SEE ÓRGÃO CENTRAL
20
41º
42
378
SEE ÓRGÃO CENTRAL
MURIELE PEREIRA
CORNÉLIO
DANIELI CRISTINE
DIOGO
19
42º
43
1489
SEE ÓRGÃO CENTRAL
ISABELLA SANCHES BRAGA
19
43º
44
1720
SEE ÓRGÃO CENTRAL
19
44º
45
2016
SEE ÓRGÃO CENTRAL
CRISTIANE
CLARETH
DE
AGUIAR
ANNA
PAULA
LOURENÇO
BARBOSA
19
45º
MENDES
BATISTA
46
696
SEE ÓRGÃO CENTRAL
MELISSA DE PAULA PACHECO
19
46º
47
1141
SEE ÓRGÃO CENTRAL
NAYARA BARBOSA DE SOUZA
19
47º
48
939
SEE ÓRGÃO CENTRAL
LUANA DE FÁTIMA FERREIRA
19
48º
18
49º
18
50º
18
51º
18
52º
51
509
SEE ÓRGÃO CENTRAL
FLORCEMARA
SIMÕES
TEIXEIRA
SIRLENE NEUZA DOS SANTOS
PETZOLD
CRISTIANE DE FATIMA DA SIL
VA
52
619
SEE ÓRGÃO CENTRAL
LARISSA LIMA SILVA
49
160
SEE ÓRGÃO CENTRAL
50
345
SEE ÓRGÃO CENTRAL
53
1344
SEE ÓRGÃO CENTRAL
JOYCE OLIVEIRA DA MATA
17
53º
54
728
SEE ÓRGÃO CENTRAL
GEMA GALGANI RIBEIRO
17
54º
55
1558
SEE ÓRGÃO CENTRAL
ALINE PASSOS FERNANDES
17
55º
56
1193
SEE ÓRGÃO CENTRAL
PAULA CRISTINA
REZENDE
17
56º
PINHEIRO
57
1335
SEE ÓRGÃO CENTRAL
CAROLINE MARTINS RIBEIRO
17
57º
58
1206
SEE ÓRGÃO CENTRAL
ANGÉLICA PRESTUPA MALTA
ROLIM
16
58º
59
1201
SEE ÓRGÃO CENTRAL
JULIANA ANDRADE RIBEIRO
16
59º
16
60º
16
61º
60
641
SEE ÓRGÃO CENTRAL
ROSIMEIRE EFIGÊNIA DE CASTRO MOREIRA
61
235
SEE ÓRGÃO CENTRAL
TARCIANA TEIXEIRA INÁCIO
62
1488
SEE ÓRGÃO CENTRAL
ISABELLA CRISTINA VILELA
16
62º
63
250
SEE ÓRGÃO CENTRAL
LAIS MELO
SANTIAGO
16
63º
DE
ANDRADE
PONTUAÇÃO
ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO
64
2002
SEE ÓRGÃO CENTRAL
DENISE MENDES DOS SANTOS
16
64º
70
1º
65
48
SEE ÓRGÃO CENTRAL
REGIANE ANITA RODRIGUES
SOARES
MARIA DO PRADO COELHO
SILVA
BIANCA MESQUITA PEREIRA
GARCEZ
15
65º
2
2131
SEE ÓRGÃO CENTRAL
RENATA MIRANDA MENDES
70
2º
66
1399
SEE ÓRGÃO CENTRAL
3
316
SEE ÓRGÃO CENTRAL
SCHELMA FERREIRA GOMES
70
3º
67
571
SEE ÓRGÃO CENTRAL
15
66º
15
67º
4
1701
SEE ÓRGÃO CENTRAL
JULIANA RESENDE QUIRINO
65
4º
68
444
SEE ÓRGÃO CENTRAL
FERNANDA DA SILVA LIMA
15
68º
5
883
SEE ÓRGÃO CENTRAL
MARIA DO ROSÁRIO LANNA
60
5º
69
1066
SEE ÓRGÃO CENTRAL
ELOI JUNIO MELO
15
69º
6
1576
SEE ÓRGÃO CENTRAL
60
6º
70
2339
SEE ÓRGÃO CENTRAL
NAIARA
ANDRE
15
70º
7
2064
SEE ÓRGÃO CENTRAL
60
7º
71
1121
SEE ÓRGÃO CENTRAL
GABRIELA ARCANJO DE SOUZA
15
71º
8
2080
SEE ÓRGÃO CENTRAL
NOEMI
GONÇALVES
DE
ANDRADE
LARISSA FERNANDA FONSECA
GUEDES
REJANE MARIA DA CUNHA SILVEIRA DUMONT
57
8º
72
389
SEE ÓRGÃO CENTRAL
CLARA
BRAZ
15
72º
BATISTA
REGINA
MARQUES
DE
SOUZA
9
1173
SEE ÓRGÃO CENTRAL
INDIRA CAIRES MEDEIROS
55
9º
73
1365
SEE ÓRGÃO CENTRAL
ALINE VIVEIROS
15
73º
10
1736
SEE ÓRGÃO CENTRAL
LARISSA CARLA SILVA BORGES
55
10º
74
1726
SEE ÓRGÃO CENTRAL
ROSANE MATEUS DOS SANTOS
14
74º
11
1523
SEE ÓRGÃO CENTRAL
RAQUEL SANTOS ROCHA PINTO
53
11º
75
1128
SEE ÓRGÃO CENTRAL
MARINA OLIVEIRA DIAS
14
75º
12
689
SEE ÓRGÃO CENTRAL
ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA
52
12º
76
602
SEE ÓRGÃO CENTRAL
ALINE CARDOSO ARAUJO
14
76º
13
2058
SEE ÓRGÃO CENTRAL
DANIELLA PORTO REIS
52
13º
77
1386
SEE ÓRGÃO CENTRAL
PRISCILLA FONSECA MANSUR
14
77º
14
15
SEE ÓRGÃO CENTRAL
ERIKA ERSINZON
52
14º
78
1191
SEE ÓRGÃO CENTRAL
JOSIANE PEREIRA SANTIAGO
14
78º
15
1859
SEE ÓRGÃO CENTRAL
DE
50
15º
79
1183
SEE ÓRGÃO CENTRAL
JULIANA RACHEL SANTOS DE
BRITO SILVA
14
79º
16
617
SEE ÓRGÃO CENTRAL
FABIANA
OLIVEIRA
CAROLINE
TEIXEIRA
SEVERINO
50
16º
80
1531
SEE ÓRGÃO CENTRAL
NATHÁLIA LORENA DA SILVA
14
80º
17
1360
SEE ÓRGÃO CENTRAL
ANACELI CAROLINE LEAL
45
17º
81
913
SEE ÓRGÃO CENTRAL
ALLINE RUTH DA SILVA CRUZ
PEREIRA
13
81º
18
599
SEE ÓRGÃO CENTRAL
45
18º
82
629
SEE ÓRGÃO CENTRAL
ANA PAULA DA SILVA PEREIRA
13
82º
19
1125
SEE ÓRGÃO CENTRAL
44
19º
83
2193
SEE ÓRGÃO CENTRAL
ANA LETÍCIA FERREIRA ALVES
13
83º
41
20º
84
1581
SEE ÓRGÃO CENTRAL
13
84º
40
21º
85
28
SEE ÓRGÃO CENTRAL
ALINE LANA DE ANDRADE
MAIA
DALIANA
FERREIRA
DOS
SANTOS
13
85º
SATURNINO
SAN
20
1271
SEE ÓRGÃO CENTRAL
GISELLE
APARECIDA
DAMASCENO
TATIANE GUIMARÃES PERRI
MACIEL
EDILBERTO
INACIO
DE
ANDRADE
21
844
SEE ÓRGÃO CENTRAL
ADRIANA PRUDENTE DA SILVA
22
1573
SEE ÓRGÃO CENTRAL
23
1414
SEE ÓRGÃO CENTRAL
IZABELA CAROLINE BARBOSA
SANTOS
GISELLE FERNANDA MEDEIROS
OLIVEIRA
FRANCIANY
DE
LOURDES
ASSUNÇÃO SÁ
JUDITH
MELANINHO
GUIMARAES
24
102
SEE ÓRGÃO CENTRAL
25
2181
SEE ÓRGÃO CENTRAL
40
22º
86
1784
SEE ÓRGÃO CENTRAL
CÍNTIA NAYARA SILVA AGUIAR
12
86º
40
23º
87
130
SEE ÓRGÃO CENTRAL
MICHELLE BUENO DE PAULA
ACCACIO
12
87º
37
24º
88
192
SEE ÓRGÃO CENTRAL
CLARISSA VIEIRA BOTELHO
12
88º
35
25º
89
2198
SEE ÓRGÃO CENTRAL
NATÁLIA CRISTINA DA SILVA
12
89º
26
664
SEE ÓRGÃO CENTRAL
NATÁLIA BORGES JACÓE
29
26º
90
945
SEE ÓRGÃO CENTRAL
JAQUELINE SOARES
12
90º
27
1812
SEE ÓRGÃO CENTRAL
KELLY FABIANA PEREIRA DE
CARVALHO
28
27º
91
785
SEE ÓRGÃO CENTRAL
GISLENE CRISTINA DE SOUZA
12
91º
28
2082
SEE ÓRGÃO CENTRAL
ANA FLAVIA DAYRELL SALEMA
26
28º
92
1166
SEE ÓRGÃO CENTRAL
BÁRBARA GONÇALVES RAMOS
12
92º
29
1438
SEE ÓRGÃO CENTRAL
PRISCILA YONE HARADA
25
29º
93
930
SEE ÓRGÃO CENTRAL
12
93º
12
94º
12
95º
30
2239
SEE ÓRGÃO CENTRAL
MARIANA HELOISA DE MOURA
25
30º
94
1628
SEE ÓRGÃO CENTRAL
ISABELA
QUEIROZ
DE
OLIVEIRA
ANA
CECÍLIA
RODRIGUES
FERREIRA
31
1318
SEE ÓRGÃO CENTRAL
MILLANY BARROSO VIEIRA
25
31º
95
1317
SEE ÓRGÃO CENTRAL
ALICE DIVINA MELO DE BRITO
32
549
SEE ÓRGÃO CENTRAL
ELYDA RIBEIRO DE OLIVEIRA
22
32º