TJMG 13/07/2016 -Fch. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 13 de Julho de 2016 Diário do Executivo
N=7.515.694,045 m e E=447.014,742 m; deste segue com o azimute de 160°11’39”, e distância de 158,66 m,
até o vértice 7, de coordenadas N=7.515.544,775 m e E=447.068,500 m, início desta descrição, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 5.336,80m²;
III – a descrição tem início no vértice 13, de coordenadas N=7.515.771,872 m e E=447.050,184
m; deste segue confrontando com Espólio de Joaquim Dias Filho, com o azimute de 239°07’52”, e distância de 40,46 m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.515.751,114 m e E=447.015,459 m; deste segue com
o azimute de 24°29’04”, e distância de 112,98 m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.515.853,934 m e
E=447.062,283 m; deste segue com o azimute de 13°41’44”, e distância de 125,25 m até o vértice 16, de
coordenadas N=7.515.975,625 m e E=447.091,938 m; deste segue com o azimute de 103°42’21”, e distância de 23,00 m até o vértice 17, de coordenadas N=7.515.970,175 m e E=447.114,283 m; deste segue com
o azimute de 193°42’58”, e distância de 127,66 m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.515.846,154 m e
E=447.084,012 m; deste segue com azimute de 204°29’04”, e distância de 81,62 m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.515.771,872 m e E=447.050,184 m, início desta descrição, fechando o perímetro e perfazendo uma
área total de 5.143,55m².
DECRETO NE Nº 375, DE 12 DE JULHO DE 2016.
Abre crédito suplementar no valor de R$25.261.145,29.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 21.971, de 18
de janeiro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$25.261.145,29 (vinte e cinco milhões duzentos e sessenta e um mil cento e quarenta e cinco reais e vinte e nove centavos), indicado no Anexo, onerando no
mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do convênio nº 824623/2015, firmado em 31 de dezembro de 2015, entre a Secretaria de
Estado de Defesa Social e o Ministério da Justiça, no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais);
III – do saldo financeiro do convênio nº 775990/2012, firmado em 28 de dezembro de 2012,
entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Ministério do Trabalho e Emprego, no valor de
R$78.637,25 (setenta e oito mil seiscentos e trinta sete reais e vinte e cinco centavos);
IV – do saldo financeiro do convênio nº 781298/2012, firmado em 28 de dezembro de 2012, entre
a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério do Trabalho e Emprego, no valor
de R$1.532,60 (um mil quinhentos e trinta e dois reais e sessenta centavos);
V – do saldo financeiro do convênio nº 776531/2012, firmado em 28 de dezembro de 2012,
entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Ministério do Trabalho e Emprego, no valor de
R$20.419,18 (vinte mil quatrocentos e dezenove reais e dezoito centavos);
VI – do convênio nº 818017/2015, firmado em 02 de dezembro de 2015, entre a Secretaria de
Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e a Secretaria de Direitos Humanos, no valor de
R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais);
VII – do saldo financeiro do convênio nº 1105, firmado em 11 de julho de 2014, entre o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais e a Minas Gerais Participações S/A, no valor de
R$76.296,07 (setenta e seis mil duzentos e noventa e seis reais e sete centavos);
VIII – do saldo financeiro do convênio n° 0137, firmado em 12 de abril de 2014, entre o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais e a Minas Gerais Participações S/A, no valor R$61.413,29
(sessenta e um mil quatrocentos e treze reais e vinte e nove centavos);
IX – do saldo financeiro do convênio nº 3368, firmado em 23 de dezembro de 2013, entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais, no valor de R$899.853,28 (oitocentos e noventa e nove mil oitocentos e cinquenta e três reais
e vinte e oito centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de julho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e
195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 375, de 12 de julho de 2016)
(registrado no SIAFI/MG sob o número 81)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE
SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

R$
1081.03122701-2.001-0001-3390-0-10.1
31.200,00
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
1191.04122701-2.417-0001-3390-0-10.7
12.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
1371.18542166-4.424-0001-3390-0-31.1
1.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06183205-4.619-0001-4490-0-24.1
1.000.000,00
1451.10122701-4.221-0001-3190-0-10.1
2.783.276,00
1451.10122701-4.221-0001-3191-0-10.1
600.458,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.11334127-4.570-0001-3390-0-10.3
1.013.244,81
1481.11363126-4.538-0001-3320-0-24.1
100.589,03
1481.11573127-4.571-0001-3390-0-10.3
64.814,81
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
CIDADANIA
1651.14422036-4.547-0001-3390-1-10.3
70.000,00
1651.14422036-4.547-0001-3390-1-24.1
350.000,00
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
2061.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
10.000,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2141.15451016-4.023-0001-4490-0-70.1
137.709,36
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26782079-4.184-0001-4490-1-70.1
899.853,28
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302174-4.623-0001-4441-0-10.1
5.200.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
25.261.145,29
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

R$
1081.03122701-2.002-0001-3390-0-10.1
31.200,00
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
1371.18542166-4.416-0001-3390-0-31.1
1.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Minas Gerais - Caderno 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, ROGÉRIO BELLINI DOS SANTOS, MASP
1383942-8, do cargo de SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL,
POLÍTICA
URBANA
E
GESTÃO
METROPOLITANA
Pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água
e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAEMG
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, LUCIO ROGERIO RAMOS, MASP 1265846-4,
do cargo de provimento em comissão DAI-23 AR1100059, da Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG, a contar de
6/7/2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
Nº01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA
DE ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionada por inaptidão nos
exames pré-admissionais.
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA - Nível I - Grau A
TEOFILO OTONI/PONTO DOS VOLANTES
Educação Física
IDENTIDADE
NOME
MG12090240
CLESIA ALVES DA SILVA MATOS
em cumprimento a decisão proferida pelo Juiz de Direto da Comarca
de Teófilo Otoni, que concedeu a antecipação de tutela pleiteada nos
autos do processo nº. 0021982-56.2016, nomeia, em caráter precário,
em virtude de classificação em concurso público de que trata o Edital
SEE nº 01/2011, para o provimento do cargo abaixo relacionado da
Secretaria de Estado de Educação:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EDUCAÇÃO FÍSICA
LOTE DE VAGAS: TEÓFILO OTONI/ PONTO DOS VOLANTES
CPF
Nome
Classificação
Vaga
055.920.616-09
Clesia Alves da
2
ED 4159
Silva Matos
em cumprimento ao Acórdão proferido pelo Órgão Especial do Tribunal
de Justiça do Estado de Minas Gerais, no Mandado de Segurança nº
1.0000.15.097149-7/000, nomeia, em caráter precário, em virtude
de classificação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEDS nº 07/2013, para o provimento do cargo abaixo relacionado da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - NÍVEL I GRAU A
SERVIÇO SOCIAL
LAVRAS
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Eliana Kátia de
089.429.296-05
12º
JD
55
Souza Alves
em cumprimento à decisão judicial proferida em sede de liminar, nos
autos nº 0027172-50.2016.8.13.0637, nomeia, em caráter precário,
em virtude de classificação em concurso público de que trata o Edital
SEPLAG/SEDS nº 07/2013, para o provimento do cargo abaixo
relacionado da Secretaria de Estado de Defesa Social.
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - NÍVEL I GRAU A
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO
POUSO ALEGRE
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Karen Tereza
097.608.796-03
3º
JD 735
Arantes
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa JANSEN JOSÉ CAMPOMIZZI,
MASP 0388025/9, da função gratificada FGD-1 JD1100092 da
Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de 20/6/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa MÁRCIO FERNANDES
GUIMARÃES JÚNIOR, MASP 752689/0, da função gratificada
FGD-7 JD1100031 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa ALOÍSIO ANTÔNIO
ANDRADE DE FREITAS, MASP 919800/3, da função gratificada
FGD-1 JD1100055 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar
de 01/07/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa ALESSANDRA HELENE
FORTES LOBO, MASP 1387812/9, da função gratificada FGD-2
JD1101084 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de
1/7/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa FÁBIO ANTÔNIO DE ALMEIDA,
MASP 1081555/3, da função gratificada FGD-4 JD1100007 da
Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de 1/7/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa PEDRO HENRIQUE
NOGUEIRA DA SILVA, MASP 1105108/3, da função gratificada
FGD-3 JD1100031 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa FELIPE OLIVEIRA SIMÕES,
MASP 1388865/6, da função gratificada FGD-1 JD1100028 da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MÁRCIO FERNANDES GUIMARÃES JÚNIOR, MASP 752689
/, para o cargo de provimento em comissão DAD-9 JD1100103, de
recrutamento limitado, para dirigir a Superintendência de Infraestrutura
e Logística da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
VINÍCIUS VIRGÍLIO DOS SANTOS, MASP 1194289/3, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100570, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
VAGNER RIBEIRO MARTINS, MASP 1250019 / 5, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1100560, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Defesa Social.

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA

exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Teófilo Otoni
Novo Cruzeiro
147575 - EE Antônio Ramos de Souza
- MASP 855689-6, EDMUNDO ESTEVES VIANA, PEBDIA-adm.
2, DV.

Chefe de Gabinete
petrônio souza
3237-3411

exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Juiz de Fora
Juiz de Fora
68802 - EE Professor José Saint’Clair Magalhães Alves
- MASP 616362-0, SILENE FELIZARDO DE MENEZES, PEBIIOadm. 1, DIII.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE
ESTADO ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função de
SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado
em 02/04/2016, pelo qual HERMANY AUXILIADORA DE
VASCONCELOS foi nomeada para o cargo DAD-4 CL 1100160 da
Secretaria de Estado de Cultura.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
06/04/2016, que atribuiu a HERMANY AUXILIADORA DE
VASCONCELOS a gratificação temporária estratégica GTED-4 CL
1100401 da Secretaria de Estado de Cultura.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a GUSTAVO CAETANO RIBEIRO DE MELO, MASP 752879-7, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100417 da Secretaria
de Estado de Defesa Social.

12 857043 - 1

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HELTON SALES,
MASP 1254690/9, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100560 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de
29/2/2016.

exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana A
Nova União
9351 - EE Coronel José Nunes Melo Júnior
- MASP 848766-2, AILTON ANTÔNIO GUIMARÃES ROSA,
PEBIJ-adm. 1, PEBIE-adm. 2, DIV, a contar de 02/07/2016, para
regularizar situação funcional.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

1451.06243204-4.595-0001-3190-0-10.1
3.383.734,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
1.148.059,62
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
12.000.000,00
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
2061.04121153-4.375-0001-3390-0-60.1
10.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302174-4.623-0001-3341-0-10.1
5.200.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
22.772.993,62

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLEITON WENER
DA SILVA, MASP 1195204/1, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100570 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar
de 15/04/2016.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GUSTAVO CAETANO RIBEIRO
DE MELO, MASP 752879-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-9 JD1100103 da Secretaria de Estado de Defesa Social.

Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401

Diretor de Negócios
Tancredo antônio naves
3237-3467
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor Industrial
guilherme Machado silveira
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

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