TJMG 05/07/2016 -Fch. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 05 de Julho de 2016 – 27

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Masp 1.248.308-7, RACHEL AMORIM MEDEIROS, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/06/2016;
Masp 349.900-1, MARIA MADALENA NERI PINTO, por 01 mês,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 01/07/2016.
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado:
Masp 1.364.170-9 de ELAINE CRISTINA SILVA COSTA, para
ELAINE CRISTINA SILVA;
Masp 1.390.437-0 de JESSICA DA SILVA PACHECO, para JESSICA
PACHECO OLIVEIRA;
Masp 1.278.313-0 de LUCINEI CARPIO BOTELHO, para LUCINEI
CARPIO;
Masp 1.367.576-4 de SUELEN GOMES LENOIR FONSECA, para
SUELEN GOMES;
Masp 1.373.443-9 de VANESSA HELENA HILARIO FERNANDES,
para VANESSA HELENA HILARIO FERNANDES CRUZ.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, à servidora:
Masp 1.365.414-0, NATALIA CRISTINA NOGUEIRA SILVA, a partir
de 17/09/2015, para regularização funcional;
Masp 1.390.437-0, JESSICA PACHECO OLIVEIRA, a partir de
04/03/2016;
Masp 1.373.443-9, VANESSA HELENA HILARIO FERNANDES
CRUZ, a partir de 04/03/2016.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, às servidoras:
Masp 1.366.742-3, ANA CLAUDIA SCHNEIDER RASLAN, por um
período de 120 dias, a partir de 17/06/2016;
Masp 1.256.058-7, DANIELLE MATHIAS SILVA DE PAULA, por
um período de 120 dias, a partir de 15/02/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, da
servidora:
Masp 1.367.130-0, FRANCYSMARY STHEFFANY DIAS OLIVEIRA, a partir de 11/05/2016.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao servidor:
MASP 900.847-5, LUIZ ESTEVÃO GONÇALVES FONTES, referente ao saldo de 04 (quatro) meses, do cargo de Gestor Ambiental,
Nível IV, Grau C.
01 852871 - 1
ATO CHEFE DE GABINETE SEMAD Nº 017/2016
DECIDE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, no uso da sua competência delegada por
meio da Resolução SEMAD nº 2058, de 22 de abril de 2014 e Resolução Conjunta SEMAD/IEF/IGAM/FEAM n.º 1809, de 16 de fevereiro
de 2013, com base nos trabalhos realizados pela Comissão de Sindicância Administrativa, instaurada por meio do Ato Chefe de Gabinete
SEMAD nº 018/2014, publicado no jornal “Minas Gerais” em 28 de
Maio de 2014, e a Nota Técnica da Unidade Integrada de Auditoria do
SISEMA, nº 1370.0699.16, decide:
- Homologar os trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa e
arquivar os autos em virtude do escoamento do prazo decadencial.
Belo Horizonte, 04 de julho de 2016.
Daniela Diniz Faria. Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
04 853687 - 1
EXTRATO ATO CHEFE DE GABINETE SEMAD nº 016/2016
Sindicância Administrativa para apurar o pagamento de indenização à empresa Goloni Mobiliário Urbano Ltda. – Contrato
1371.01.01.02310.
Comissão Sindicante: Janaína Aparecida Martins de Queiroz, Masp
1.387.921-8 e Soraia Fiuza Paulinelli, Masp 1.043.957-8, sob a presidência da primeira.
Belo Horizonte, 04 de julho de 2016.
Daniela Diniz Faria. Chefe de Gabinete da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
04 853606 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Tower Fabricação de Peças
Automotivas Ltda. - Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial - Betim/MG - PA/Nº 00096/1997/011/2016
- Classe 3.
(a) Wagner da Silva Sales. Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da Central Metropolitana notifica os autuados abaixo nomeados a respeito do
arquivamento dos processos administrativos identificados abaixo em
decorrência da remissão dos créditos não-tributários estabelecida pela
regra do art. 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
*Autuado Contorno Construtora de Obras Ltda. - Processo Administrativo nº 09794/2010/002/2011 - Auto de Infração 51477/2010. *Autuado
Tejucana Mineração S.A./Fazenda Tejuco - Processo Administrativo n°
07189/2007/005/2012 - Auto de Infração 53145/2012.
(a) Wagner da Silva Sales. Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental de
Funcionamento do empreendimento abaixo identificado:
*Brasil Minas Fundidos Ltda. - Produção de fundidos de ferro e aço,
sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem Cláudio/MG - PA/Nº 000690/2003/002/2013 - Classe 1.
(a) Paulo Tarso Alvim Miguel. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
04 853389 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Theodorus Gerardus Cornelis Sanders/Fazenda Colúmbia, Gibóia
e Garapa, através do processo nº 1355/2009/003/2016 - Classe 5, solicitou Licença de Operação Corretiva para as atividades de Culturas
anuais (excluindo a olericultura); criação de bovinos de corte e ovinos
(extensivo); beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, descascamento ou classificação; silvicultura; suinocultura (ciclo completo), no município de Unaí/MG. Informa que foi
apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição
dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente do
Noroeste de Minas, das 08 h às 11 h e das 14 h às 17 h. Comunica que os
interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de
23/12/94, na Superintendência Regional de Meio Ambiente Noroeste
de Minas - Rua Jovino Rodrigues Santana, 10, Nova Divinéia, Unaí/
MG, CEP: 38.610-000 das 08 h às 11 h e das 14 h às 17 h, dentro do
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1. Autorização Ambiental de Funcionamento: *Mineração Vale de
Minas Ltda. - Lavra a céu aberto com tratamento ou sem tratamento a
seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento - Arcos/MG - PA/Nº 06998/2015/001/2016 Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Paulo Tarso Alvim Miguel. Superintendência Regional de Regularização Ambiental da SUPRAM Alto São Francisco.
04 853440 - 1

O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 68ª Reunião Ordinária da Câmara
Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB,
realizada no dia 01 de julho de 2016, às 9h, na rua Espírito Santo, 495,
4º andar/ Plenário - Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da
Ata da 67ª RO de 03/06/2016. APROVADA COM ALTERAÇÕES.
5. Processo Administrativo para exame de Compensação Ambiental,
conforme POA 2016: 5.1 Mineração Lapa Vermelha Ltda. - Lavra a
céu aberto ou subterrânea em área cársticas com ou sem tratamento
a seco - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 00085/1984/007/2009 DNPM
Nº 809637/1968 - Classe 6. DEFERIDO COM MODIFICAÇÃO
NA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS, 20% DO VALOR TOTAL
DA RUBRICA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AFETADAS SERÁ DESTINADO DA SEGUINTE FORMA: 50% PARA O
MONUMENTO LAPA VERMELHA E 50% PARA A APA CARSTE
DA LAGOA SANTA, AMBOS NO VALOR TOTAL DE R$ 14.531,12
(QUARTORZE MIL QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS E
DOZE CENTAVOS). 6. Processo Administrativo para exame da Compensação Ambiental decorrente do corte e/ou supressão de vegetação
nativa pertencente ao bioma de Mata Atlântica: 6.1 Antônio Dias Energia S.A./ CGH Antônio Dias - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Antônio Dias/MG - PA/Nº 16016/2009/002/2011 - Classe 3.
Apresentação: Escritório Regional Rio Doce/IEF. APROVADO. 7. Planos de Trabalhos para destinação de recursos de compensação ambiental, para análise e Deliberação, nos termos do art. 13, inc. XIII, do
Decreto Estadual nº 46.953/2016: 7.1 Plano de Trabalho PESRM Nº
04/2016 - Aplicação de recursos advindos do Termo de Compromisso
entre a Vale S.A. (Minerações Brasileiras Reunidas - MBR) e o Instituto
Estadual de Florestas - IEF. Apresentação: PESRM/IEF. APROVADO.
7.2 Plano de Trabalho DPIFE Nº 002/2016 - Aprovação do uso de
recursos de Compensação Ambiental para a contratação de aviões para
combate a incêndios florestais. Apresentação: Diretoria de Prevenção e
Combate a Incêndios Florestais e Eventos Críticos - DPIFE/SEMAD.
APROVADA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, UTILIZANDO O SALDO DA RUBRICA BENS
E SERVIÇOS. OS RECURSOS UTILIZADOS PARA O PAGAMENTO DAVERSUS E CRISTAL DEVEM RETORNAR A CONTA
DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. 8. Planos de Manejo de Unidades de Conservação para análise e aprovação nos termos do art. 46
da Lei Estadual nº 20.922/2013 c/c art. 13, inc. IV, do Decreto Estadual nº 46.953/2016: 8.1 Plano de Manejo da Estação Ecológica Mata
dos Ausentes. Apresentação: Escritório Regional Alto Jequitinhonha/
IEF. PEDIDO DE VISTA PELO CONSELHEIRO THIAGO RODRIGUES CAVALCANTI, REPRESENTANTE DA FIEMG. 8.2 Plano de
Manejo do Parque Estadual da Serra do Papagaio para revisão do Uso
Público. Apresentação: Escritório Regional Sul/IEF. APROVADO. 9.
Construção de linhas de controle com uso de fogo (aceiro negro) para
a proteção do Parque Estadual da Serra do Rola Moça contra incêndios
florestais. Apresentação: DPIFE/SEMAD. APRESENTADA. 10. Solicitação da SEPLAG quanto à viabilidade do pagamento das despesas
com prestação de serviços terceirizados contínuos em favor das Unidades de Conservação, com recursos da Compensação Ambiental (OF.
COF nº 825/2016). INDEFERIDA A SOLICITAÇÃO DA SEPLAG.
(a) João Paulo Mello Rodrigues Sarmento. Diretor-Geral do Instituto
Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara Temática de Proteção da Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB
04 853824 - 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho

Secretário: Murilo de Campos Valadares

Fundação Rural Mineira

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais

Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/041/2016 - APOSENTA, nos termos do Artigo 6º da Emenda
Constitucional nº 41/2003, a servidora: Masp: 1018497-6, Marília
Terezinha Domingos Leão Silva, cargo efetivo Analista de Desenvolvimento Rural, Nível V, Grau A, CPF Nº 283.010.056-53.
04 853715 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 166/2016 CONCEDE AFASTAMENTO PARA PROMOÇÃO
DE CAMPANHA ELEITORAL, nos termos da Lei Complementar n.
64, de 18/05/1990 e Resolução Conjunta SEPLAG/SECCRI nº 9.484,
de 31/03/2016, no período de 02 de julho de 2016 a 02 de outubro de
2016, sem prejuízo do vencimento e vantagens dos cargos, aos servidores, a partir de 02-07-2016:
MASP
NOME
CARGO
1167357-1 BRAULIO QUEIROGA DE MOURA FILHO FISCA
1208231-9 BRUNO ROCHA ALVES DUARTE
FISAG
1302662-0 ELISMAR HENRIQUE DE FARIA
AGDA
1017626-1 ELVIS LUCIANO BATISTA DE SOUZA
FISAG
1017676-6 GERALDO DONIZETTI LOPES
FISAG
1211407-0 GILBERTO DA COSTA FRANCO
FISCA
1017861-4 JOAO MAURICIO DA SILVA
AUPE
1127832-2 JOAQUIM CARNEIRO FILHO
FISAG
1174571-8 JOSE CESAR VIDAL
FISAG
1136174-8 JOSE MACEDO DO NASCIMENTO
FISAG
1017645-1 JOSE RONALDO MARQUES DE FARIA
FISAG
LAURINDA
ROSELI
BERALDO
1017362-3 DE OLIVEIRA
AGDA
0906677-0 LUIZ EURICO FERREIRA DE OLIVEIRA AUPE
1017652-7 LUTER KING DO BRASIL
FISAG
1180761-7 MARCELO DE MORAIS BATISTA
FISAG
1017323-5 ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS
FISCA
1172948-0 SIRLEY CLECIO DA SILVEIRA
AGDA
0452364-3 SOLANGE DE SOUZA BATISTA GOMES AGDA
1017298-9 TADEU JOSE GOMES
FISAG
1017684-0 VALDECI DA ROCHA
FISAG
1017192-4 VANDA TEIXEIRA COSTA VAZ
AGDA
1017706-1 WLADIMIR MENDES LIMA
FISAG

Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por
não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos
proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação,
para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o
FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto
à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das
Notificações de Autuação e/ou Penalidade está disponível no sitewww.
der.mg.gov.br. Editais números: 020716-0513, 020716-0514, 0207160515, 020716-0516, 030716-0517, 030716-0518 e 040716-0519.
Eng. Célio Dantas de Brito
DIRETOR GERAL – DER/MG
04 853765 - 1
Ato Assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do
ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): Masp 1031587-7, Donizete
Pedroso Duarte, 270 dias; Masp 1031958-0, Roberto de Fátima Ferreira, 90 dias; Masp 1033131-2, Dativo Cordeiro da Cruz, 30 dias;
Masp 1033287-2, Julênio Nunes, 210 dias; Masp 1033370-6, Elias
César Rodrigues, 240 dias; Masp 1033815-0, Ernesto Soares de Oliveira, 60 dias; Masp 1033852-3, Carlos Antônio Martins, 270 dias.

04 853795 - 1

Presidente: Diogo Soares de Melo Franco
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, no
uso das atribuições legais, DECLARA APOSENTADA, a partir de
11/02/2016, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03, publicada em 31 de dezembro de 2003, NEILA DE OLIVEIRA JARDIM, MASP 1.043.897-6, ocupante do cargo de Técnico
Ambiental, Nível III, Grau F, lotada na Fundação Estadual do Meio
Ambiente – FEAM, com direito a receber a razão de 4/10 (quatro décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Secretária da Diretoria, código SD-MA03, e o do cargo efetivo de Técnico
Ambiental, Nível II, Grau H, de acordo com o Título Declaratório
publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado de Minas Gerais,
de 01/10/2015.
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, no
uso das atribuições legais, DECLARA APOSENTADA, a partir de
04/03/2016, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03, publicada em 31 de dezembro de 2003, REGINA LÚCIA
MEDEIROS DE SOUZA, MASP 1.043.925-5, ocupante do cargo de
Analista Ambiental, Nível III, Grau J, lotada na Fundação Estadual do
Meio Ambiente – FEAM.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, às servidoras:
MASP 1.043.897-6, NEILA DE OLIVEIRA JARDIM, referente ao
saldo de 09 (nove) meses do cargo de Técnico Ambiental, Nível III,
Grau F;
MASP 1.043.925-5, REGINA LÚCIA MEDEIROS DE SOUZA, referente ao saldo de 07 (sete) meses do cargo de Analista Ambiental, Nível
III, Grau J.
01 852868 - 1
EXONERA A PEDIDO, nos termos do art. 106, alínea “a”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELISA NUNES VALADÃO,
MASP 1.144.506-1, do cargo de provimento em comissão DAI-15
MA1100096, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a contar de 13/06/2016.
01 852863 - 1
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989, ao servidor:
Masp 1.043.901-6, NEWTON PASCAL TITO DE OLIVEIRA, referente ao 6º quinquênio, a partir de 06/05/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao servidor:
Masp 1.043.901-6, NEWTON PASCAL TITO DE OLIVEIRA, a partir de 06/05/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à servidora:
Masp 1.043.728-3, ANA LUCIA BAHIA LOPES, por 01 mês, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 06/06/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.043.755-6, CELSO CONSTANTINO MARQUES, por 09
meses, referentes aos 4º, 5º e 6º quinquênios de exercício, a partir de
16/08/2016;
Masp 1.043.776-2, EVANDRO FLORENCIO, por 04 meses, referentes
aos 4º, 5º quinquênios de exercício, a partir de 08/08/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à servidora:
Masp 486.607-5, SONIA MARIA TAVARES MELO, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/08/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
voluntária, integral, com paridade, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, do servidor:
Masp 1.043.849-7, MARCIO DA COSTA FERNANDES, a partir de
12/05/2016, referente ao cargo de Técnico Ambiental, Nível III, Grau
J.
01 852865 - 1

01 853266 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento e
Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – SEDINOR
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE
PORTARIA Nº 11/2016
(PROGRESSÃO NA CARREIRA)
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso
III, do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e, considerando o art. 2º do Decreto nº. 44.682, de 19 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Concede progressão na carreira aos servidores lotados no Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE, que
atendem aos requisitos do art. 2º e do art. 4 º do Decreto nº. 44.682, de 19 de dezembro de 2007, com redação dada pelo art. 2º do Decreto nº 44.981,
de 12 de dezembro de 2008, relacionados no anexo único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da vigência apontada no anexo único.
ANEXO I
(A que se refere ao art. 1º da Resolução SEPLAG Nº. 10/2012)
SITUAÇÃO
ATUAL
Nº de ordem
NOME DO SERVIDOR
MASP
CARGO
NÍVEL
GRAU
1
FRANCISCO DE ASSIS LOPES CAMPOS
904.627-7 AUDES
IV
E
2
GERALDO WELLINGTON MOTA
357.477-9 TDES
IV
B
3
JOSÉ EDUARDO BOTELHO SALOMÃO
1020331-3 ADES
III
H
4
JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA
914.275-3 TDES
IV
B
5
JÚLIO AUGUSTO CORDEIRO
1020336-2 AUDES
IV
E
6
LOURDES SUSAN OLIVEIRA MAIOLINE
1020344-6 TDES
III
H
7
MARA LÚCIA PIMENTA PINHEIRO DE SOUZA 440492-7
ADES
III
H
8
MARCELA LACERDA D’ASSUNÇÃO
1186286-9 ADES
I
C
9
MARIA EMÍLIA OLIVEIRA SANTOS
1020352-9 TDES
III
H
10
VALQUIRIA ANTUNES PINHEIRO
1020357-8 TDES
III
H

NOVO NÍVEL
E GRAU
VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU
IV
F
30/06/2016
IV
C
30/06/2016
III
I
30/06/2016
IV
C
30/06/2016
IV
F
30/06/2016
III
I
30/06/2016
III
I
30/06/2016
I
D
29/03/2016
III
I
30/06/2016
III
I
30/06/2016

Belo Horizonte, 01 de julho 2016
Ricardo Augusto da Costa Campos
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE
01 852663 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio

Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar que ocorreu a medição do terreno devoluto situadas no
município de MONTE AZUL:
Requerente
Imóvel
Área (ha)
Albino Marques da Silva
Sítio Marques
10,6445
Alcides Nunes Pereira
Sítio Apu Pereira
0,6887
Alessandro Custódio Monção Sítio São Rafael
4,0308
Anita Martins da Silva
Fazenda Cipoal
1,8737
Antônia Antunes dos Anjos
Sítio Cana Brava
0,0549
Claudionor Teixeira de Souza Sítio Serra Geral
2,0970

Geraldo Alves Martins
Gerson Aparecido Antunes
Farias
Jenuário Gonçalves Dias
João Antunes de Souza
João José da Silva
José Carlos Rodrigues
José de Freitas Durães
José Gomes Filho
José Heleno dos Santos
José Mariano da Silva Cruz
José Soares de Oliveira
Sobrinho
Josinei Gomes dos Santos
Laura Ana Carlota
Márcio José da Silva
Maria de Lourdes Antunes
da Cruz
Maria de Lourdes Antunes
da Cruz
Oliveira Anelson Alves
Osmesindo Marques da Silva
Reginaldo Gonçalves Dias
Rita Aparecida Ferreira Lima
Ronicélio Teixeira Primo

Sítio Maria

4,3830

Sítio Faria

6,4470

Sítio Gonçalves Dias
Sítio Cipoal
Sítio Bicas
Sítio São José
Sítio Durães
Sítio São José
Sítio Heleno
Sítio Santa Cruz

9,7825
3,1913
1,5510
2,0182
1,4584
11,0166
13,1379
0,4016

Sítio Oliveira

7,3048

Sítio Santa Clara
Picada
Sítio Bela Vista

0,3379
0,1621
0,9349

Sítio Lourdes/Cana Brava

1,0462

Sítio Cruz

1,1953

Sítio Oliveira
Sítio Marques
Sítio Nascer do Sol
Sítio Ferreira
Sítio Sorriso

17,2596
2,1770
1,8716
1,2188
0,6544