TJMG 10/06/2016 -Fch. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – sexta-feira, 10 de Junho de 2016
diário do exeCutivo
4 .4 .1 – O arrematante deverá efetuar o pagamento diretamente nas agências dos Bancos: Itaú; Brasil; Bradesco; Mercantil do Brasil e Bancoob, através do Documento de Arrecadação Estadual – DAE, que será emitido pelo Leiloeiro Administrativo;
4.4.2 – O arrematante deverá procurar a comissão de leilão do DETRAN/MG para a emissão da nota de arrematação, após a confirmação do
DAE, na data estabelecida no item 5 .2 .
4 .5 – Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN/MG emitirá a NOTA DE ARREMATAÇÃO correspondente, na qual deverá constar:
a - se pessoa natural , o nome completo do arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, o número da Carteira
de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento
Postal – CEP;
b - se pessoa jurídica, a razão social da empresa arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, o
endereço completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento
Postal – CEP .
c - termo de ciência e responsabilidade assinado pelo arrematante, de que o bloco do motor dos lotes n .°(s) 27, 49, 91, 107, 205, 208, 230, 233,
236, 283, 321, 362 e 384 são imprestáveis para uso na sua forma original, devendo ser destruídos .
4 .6 - Os pagamentos devidos pelo arrematante, indicados nos subitens 4 .4 e 4 .5 acima, deverão ser efetuados mediante a prévia apresentação
dos seguintes documentos:
4 .6 .1 - sendo pessoa natural:
- Cédula de identidade;
- Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e
- Comprovante de endereço;
4 .6 .2 – sendo pessoa jurídica:
- Registro comercial, no caso de empresa individual;
- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
- Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
- Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para
funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
- Comprovante de endereço;
4 .6 .3 – Os documentos acima indicados poderão ser apresentados por qualquer processo de cópia, desde que devidamente autenticadas por
cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou ainda em original acompanhados de cópia para autenticação pelo Leiloeiro Administrativo .
4.6.4 – O documento disponibilizado pela internet somente será aceito após a confirmação pela Secretaria do Estado da Fazenda-MG, que
ocorrerá on-line e conferências dos dados constantes do documento apresentado .
4 .7 – Os pagamentos efetuados conforme estabelecido no item 4 e seus subitens, apenas serão considerados realizados, após a respectiva
constatação do depósito .
4 .8 – O leilão será realizado no local estabelecido na cláusula segunda deste ato convocatório (GAIA EvENTOS), pelo Leiloeiro Administrativo, com a lavratura da ata, da qual devem constar o valor pelo qual cada um dos bens ou lotes de bens foi arrematado, o nome do licitante
vencedor e sua qualificação completa, além de todas as principais ocorrências do leilão (fatos relevantes).
4 .9 – O não pagamento do DAE até a data do seu vencimento, sujeitará o arrematante às penalidades revistas nos art . 87 e seguintes da Lei
Federal nº 8 .666/93 .
4 .10 – O Leiloeiro Administrativo, nos termos do artigo 27 do Decreto Lei nº 21891, de 19 de outubro de 1932, apresentará, em até 5 (cinco)
dias úteis depois da realização dos respectivos pregões, relatório circunstanciado (a conta) ao Presidente da Comissão de Leilão, o qual, verificado sua regularidade e aspectos legais, o submeterá à apreciação do Senhor Diretor do Departamento de Trânsito.
Cláusula Quinta – Da Entrega, Transferência e Baixa dos veículos .
A Nota de Arrematação somente será entregue após o pagamento integral do preço do bem ou do lote de bens, conforme estabelecido no
subitem 4 .4 .
5 .1 – Da Nota de Arrematação, deverão constar as características completas do bem ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a
placa, o ano do modelo e o ano de fabricação, a cor do veículo, o código do renavam e os números do chassi ), a situação do bem ou do lote
de bens (veículo recuperável ou sucata), a identificação do arrematante (se pessoa natural, o nome completo do arrematante, o número de
inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do
logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP, e se pessoa jurídica, a razão social da empresa arrematante, o número de inscrição no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, o endereço completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade,
o estado e o CEP, o valor da arrematação .
5 .2 – De posse da Nota Fiscal, o arrematante do veículo RECUPERávEL receberá, na DEPARTAMENTO
DE TRANSITO/DETRAN, Av . JOAO PINHEIRO, 417, CENTRO, BELO HORIZONTE - MG o alvará de
liberação onde será orientado sobre o recebimento da Carta de Arrematação na seguinte data:
a – A partir do dia 1 de Agosto de 2016, os veículos compreendidos dos lotes de número 1 ao de número 395;
5.2.1 – Em se tratando de SUCATA, baixados conforme o subitem 5.6, em razão da necessidade de tempo suficiente para a retirada de placas,
corte de chassis e a própria baixa no banco de dados com a emissão do documento próprio, a liberação e a certidão de baixa serão entregues
aos arrematantes na Comissão de Leilão do DEPARTAMENTO DE TRANSITO/DETRAN na seguinte data:
a – A partir do dia 1 de Agosto de 2016, os veículos compreendidos dos lotes de número 1 ao de número 395;
5 .3 – O arrematante terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data do recebimento do Alvará de liberação para retirar o bem, ou o lote de bens,
do PáTIO onde se encontra, sob pena de sujeitar-se ao pagamento de diárias referentes aos dias subsequentes .
5 .4 – Decorrido o prazo de 30 dias, contados da data de recebimento da Nota de Arrematação, sem que o arrematante tenha providenciado a
retirada do bem ou do lote de bens do PáTIO, o arrematante será considerado desistente e perderá, em favor do Estado de Minas Gerais, o
valor integral pago pela arrematação, bem como o direito à adjudicação do bem ou do lote de bens arrematado, que permanecerá sob a custódia
do Estado de Minas Gerais para ser leiloado em outra oportunidade .
5 .5 - O arrematante será obrigado, nos termos da legislação de trânsito vigente, na hipótese de se tratar veículo recuperável, que poderá voltar
a circular, a promover a sua transferência obedecido o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento da carta de arrematação e
atendidas às demais exigências legais (art . 123 do CTB - Lei Federal Nº 9 .503/97) .
5.6 - Na hipótese de se tratar de SUCATA – veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado, que não poderá voltar a circular, a BAIXA,
será requerida pela Autoridade Policial, Presidente da Comissão de Leilão, nos termos do Decreto Federal nº 1 .305, de 09 de novembro de
l994 e Resolução do CONTRAN nº 179 de 07 de julho de 2005 .
Cláusula Sexta – Das Disposições Finais
Nos termos do Art . 9º, inciso III da Lei 8 .666,de 21 de junho de 1993, os servidores públicos lotados na Polícia Civil, Secretaria de Estado da
Fazenda – SEF/MG e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e, no caso do serviço público ser delegado, a concessionária, permissionária
ou autorizada e seus contratados, não poderão participar do Leilão na condição de arrematantes .
6 .1 - O ato de arrematação não gera crédito de ICMS .
6 .2 - A descrição do bem ou do lote de bens sujeita-se a correções que poderão ser apregoadas no momento do leilão, para suprir omissões ou
eliminar distorções, acaso verificadas.
6 .3 - Os prazos aludidos na cláusula quinta, subitem 5 .2 .1, deste EDITAL, só se iniciam e vencem em dias de expediente normal no DEPARTAMENTO DE TRANSITO/DETRAN .
6 .4 – Nos termos do artigo 9º do Decreto 43 .824, de 28 de junho de 2004, e mesmo artigo do Decreto 44 .806 de 12 de maio de 2008, §5º, o
produto arrecadado com a venda dos veículos no leilão destina-se ao pagamento dos débitos pendentes sobre o veículo, na seguinte ordem:
I - Os débitos antecedentes e preparatórios para a realização do leilão, decorrentes da publicação de edital, da notificação, da remoção e da
estadia, quando suportados por terceiros credenciados, serão, na proporção do valor arrecadado com a venda do bem, abatidos anteriormente
à ordem de preferência prevista neste artigo;
II - débitos tributários;
III - multas de trânsito e multas ambientais, obedecendo-se à ordem cronológica de sua aplicação; e
Iv - demais débitos incidentes sobre o veículo .
6.5 – Resgatado o débito fiscal, havendo insuficiência de numerário para a liquidação dos demais débitos, o DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS–DETRAN-MG mantê-los-á em registros apartados, à disposição dos respectivos órgãos autuadores credores que
deverão proceder à inscrição do débito remanescente, em nome da pessoa que figurar na licença do veículo como ex-proprietária.
6.6 – Após a liquidação dos débitos eventual saldo remanescente ficará depositado na conta do estado, à disposição da pessoa, física ou jurídica, que, na licença do veículo, figurar como ex-proprietário, que será notificada para credenciar-se junto à Secretária de Estado da Fazenda
para recebimento do saldo;
6 .7 - Serão feitos o registro, a matrícula ou a licença do veículo adquirido em leilão em nome do adquirente, independentemente de prova do
pagamento do imposto vencido e dos acréscimos legais devidos antes da alienação, continuando o ex-proprietário responsável pelos débitos
até então contraídos .
6 .7 .1 - As despesas decorrentes do novo registro serão efetuadas por conta do adquirente .
6 .8 – A participação de qualquer interessado no leilão implica no conhecimento e plena e irretratável aceitação dos termos e condições constantes do presente edital e de seus anexos .
6 .9 – Qualquer um dos bens ou lotes de bens, indicados no ANExO ÚNICO deste EDITAL, poderão ser excluídos do leilão, caso haja eventual cadastramento de bloqueio de transferência ou ordem judicial superveniente a publicação do EDITAL .
6 .10 – Todas as despesas com a retirada do PáTIO e transporte do veículo arrematado são de responsabilidade exclusiva do arrematante .
6 .11 – Todos os licitantes que participarem do leilão estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 8 .666/93, sem prejuízo de
outras indicadas em leis específicas.
6 .12 – Impugnações ao Edital de Leilão deverão ser apresentadas por escrito e deverão ser dirigidas ao Diretor do DETRAN / MG, por intermédio da Comissão de Leilão, no prazo e em conformidade com o previsto nos parágrafos 1º e 2º do Art . 41 da Lei Federal nº 8 .666/93 .
6 .13 - Cópia deste EDITAL e informações adicionais poderão ser obtidas diretamente com a COMISSÃO DE LEILÃO do DEPARTA-
Minas Gerais - Caderno 1
MENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS–DETRAN-MG, no endereço da Avenida João Pinheiro, nº 417, Centro, na cidade de Belo
Horizonte – MG, em dias úteis, no horário de 08:30 às 12:00h e de 14:00 às 17:00h, de segunda a sexta-feira .
6 .14 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS
GERAIS–DETRAN-MG .
6 .15 – Fica eleito o foro da comarca de BELO HORIZONTE - MG, para discussão de eventuais litígios oriundos da presente licitação, com
renúncia de qualquer outro, ainda que mais privilegiado .
Belo Horizonte, 11 de Junho de 2016 .
PAULO HENRIQUE SILvA MOREIRA
INvESTIGADOR DE POLÍCIA III
Presidente da Comissão de Leilão
TABELA DE vEÍCULOS
Lote Pátio
Condição
Chassi
Placa
Marca
Cor
Ano
Avaliação
1
999 Sucata
9C2HA07105R042370
MDA4913
Honda/C100 Biz Es
Preta
2005
R$ 100,00
2
999 Recuperável
9C2JC2500yR051196
GSL9539
Honda/Cg 125 Titan
Azul
1999
R$ 300,00
3
999 Sucata
9C2JC2501SRS26406
GRL4695
Honda/Cg 125 Titan
Azul
1995
R$ 200,00
4
999 Recuperável
9C6KE044050091601
HCN2056
yamaha/ybr 125k
Azul
2004
R$ 200,00
5
999 Recuperável
9C2JC41109R546097
HJO3909
Honda/Cg 125 Fan Ks
Preta
2009
R$ 600,00
6
999 Recuperável
9C2JC30707R134414
HEG8620
Honda/Cg 125 Fan
Preta
2007
R$ 200,00
7
999 Recuperável
9C2JC30705R099506
HCP3850
Honda/Cg 125 Fan
Azul
2005
R$ 500,00
8
999 Recuperável
9C2JC30707R038017
HEN0237
Honda/Cg 125 Fan
vermelha
2006
R$ 300,00
9
999 Recuperável
9C2KC08108R149648
HGU8840
Honda/Cg 150 Titan Ks
Preta
2008
R$ 200,00
10
999 Recuperável
9C2KC08105R026192
HBB7705
Honda/Cg 150 Titan Ks
Azul
2004
R$ 200,00
11
999 Recuperável
9C2JC41109R030580
HJO1574
Honda/Cg 125 Fan Ks
vermelha
2009
R$ 200,00
12
999 Sucata
9C2JC41109R526167
HJO3023
Honda/Cg 125 Fan Ks
vermelha
2009
R$ 200,00
13
999 Sucata
9C6KE1220A0132300
HKL0455
yamaha/Factor ybr125 K
vermelha
2010
R$ 150,00
14
999 Recuperável
9C2JC41109R026857
HIy7368
Honda/Cg 125 Fan Ks
vermelha
2009
R$ 500,00
15
999 Recuperável
9C2MC35002R009494
GxR5038
Honda/Cbx 250 Twister
vermelha
2001
R$ 400,00
16
999 Recuperável
9C2JC41109R037122
HGC5029
Honda/Cg 125 Fan Ks
Preta
2009
R$ 300,00
17
999 Recuperável
9C2JC30705R011263
HBE6047
Honda/Cg 125 Fan
vermelha
2005
R$ 200,00
18
999 Recuperável
94J2xDCL56M006811
GxN8050
Sundown/Max 125 Se
Prata
2005
R$ 100,00
19
999 Recuperável
9C6KE044040063893
DOA5212
yamaha/ybr 125k
Roxa
2004
R$ 300,00
20
999 Sucata
9C2HA07003R015432
GyD7306
Honda/C100 Biz
Preta
2002
R$ 100,00
21
999 Sucata
LxyPCBL02B0322332
-
I/Shineray xy 50 Q 2
Preta
2011
R$ 50,00
22
999 Recuperável
9C2KC08104R036758
GyH5490
Honda/Cg 150 Titan Ks
verde
2004
R$ 100,00
23
999 Recuperável
9C2JC4820DR523602
OQO3221
Honda/Biz 125 Es
vermelha
2013
R$ 200,00
24
999 Recuperável
9C2JC30104R061122
HAL8874
Honda/Cg 125 Titan Ks
Preta
2003
R$ 200,00
25
999 Recuperável
9C2KC08108R070423
HGT4804
Honda/Cg 150 Titan Ks
Preta
2007
R$ 200,00
26
999 Recuperável
9C2JC30707R129766
HEG4386
Honda/Cg 125 Fan
Preta
2007
R$ 400,00
27
999 Sucata
95RHPBK978M000265
HJO8289
Haobao/Hb 150
Preta
2008
R$ 150,00
28
999 Recuperável
9CDNF41AJ8M059841
HHQ4282
Jta/Suzuki Intruder 125
verde
2008
R$ 150,00
29
999 Recuperável
9C6KE091070029830
HFy2851
yamaha/ybr 125e
vermelha
2007
R$ 300,00
30
999 Recuperável
94J2xMJE66M001399
MAT9685
Sundown/Hunter 90
vermelha
2006
R$ 350,00
31
999 Recuperável
95vJK1L8BCM002636
HNM1846
Dafra/Zig 50
vermelha
2011
R$ 100,00
32
999 Sucata
LxyxCBL08A0253001
-
I/Shineray xy 50 Q
Azul
2009
R$ 100,00
33
999 Sucata
LHJxCBCD0C0313389
-
I/Bashan Joy 50
vermelha
2011
R$ 100,00
34
999 Recuperável
9C2JC3010yR101964
GSx5690
Honda/Cg 125 Titan Ks
Azul
2000
R$ 200,00
35
999 Recuperável
95vCB1A599M000525
HKy8599
Dafra/Kansas 150
Prata
2009
R$ 200,00
36
999 Recuperável
LAAAJKJGx80002113
HFM7729
I/Traxx Jh125 L
Azul
2008
R$ 200,00
37
999 Recuperável
94J2xJEM88M007710
HIy6014
Sundown/Stx Motard 200
Preta
2008
R$ 150,00
38
999 Sucata
9C2HA070WWR002844
GSS1294
Honda/C100 Biz
Azul
1998
R$ 100,00
39
999 Sucata
9C2JA0100xR921227
GSx0876
Honda/Cg 125 Cargo
verde
1999
R$ 100,00
40
999 Recuperável
9C2JC4110AR517987
HKD3698
Honda/Cg 125 Fan Ks
Preta
2009
R$ 400,00
41
999 Recuperável
9C2JC30203R166151
HAL4394
Honda/Cg 125 Titan Es
Azul
2003
R$ 300,00
42
999 Recuperável
9C2JC4110AR096088
HKL0488
Honda/Cg 125 Fan Ks
Preta
2010
R$ 400,00
R$ 300,00
43
999 Recuperável
9C2JC30707R062995
HCZ8467
Honda/Cg 125 Fan
Preta
2006
44
999 Recuperável
9C2JC30705R811675
HDL3040
Honda/Cg 125 Fan
Azul
2005
R$ 300,00
45
999 Recuperável
9C2JC30708R639788
HIL6106
Honda/Cg 125 Fan
Cinza
2008
R$ 400,00
46
999 Recuperável
9C2KC08106R851949
MEv7571
Honda/Cg 150 Titan Ks
vermelha
2005
R$ 300,00
47
999 Recuperável
9C2KC08505R003806
HAU9942
Honda/Cg 150 Titan Es
Azul
2004
R$ 400,00
48
999 Sucata
LxyxCBL00D0506929
-
I/Shineray xy 50 Q
Preta
2012
R$ 100,00
49
999 Sucata
9C2KC08304R001053
GyF8472
Honda/Cg 150 Job
vermelha
2004
R$ 300,00
R$ 100,00
50
999 Sucata
9C2JC30708R186702
HHQ8517
Honda/Cg 125 Fan
Cinza
2008
51
999 Sucata
LxyxCBL07C0523015
-
I/Shineray xy50q Phoenix
Preta
2011
R$ 50,00
52
999 Sucata
9C2JC250vvR140909
GvB2419
Honda/Cg 125 Titan
vermelha
1997
R$ 100,00
53
999 Recuperável
9C2JC30707R081169
HEZ3511
Honda/Cg 125 Fan
Preta
2007
R$ 300,00
54
999 Sucata
95vCA1G588M024303
HII6521
Dafra/Speed 150
Amarela
2008
R$ 100,00
55
999 Recuperável
9C2MC35008R085854
HHO2267
Honda/Cbx 250 Twister
Preta
2008
R$ 300,00
56
999 Recuperável
9C6KE092070082696
HFO8274
yamaha/ybr 125k
verde
2006
R$ 200,00
57
999 Sucata
LxyxCBL01C0294993
-
I/Shineray xy 50 Q
Preta
2012
R$ 100,00
58
999 Recuperável
9C2JC30705R063403
HBE6365
Honda/Cg 125 Fan
vermelha
2005
R$ 400,00
59
999 Recuperável
9C2JC30707R060731
HCZ8407
Honda/Cg 125 Fan
Preta
2006
R$ 400,00
60
999 Recuperável
9C2KC08607R006262
HEN2943
Honda/Cg 150 Sport
Cinza
2006
R$ 400,00
61
999 Sucata
9C2JC1801MR224853
BRx5375
Honda/Cg 125 Today
vermelha
1991
R$ 100,00
62
999 Recuperável
9C6KE1200A0070548
HNP4301
yamaha/Factor ybr125 Ed
vermelha
2010
R$ 500,00
63
999 Recuperável
9C6KE089070009940
HHv3740
yamaha/Neo At115
Prata
2007
R$ 200,00
64
999 Recuperável
9C2KC08107R213587
HFy2175
Honda/Cg 150 Titan Ks
Azul
2007
R$ 300,00
65
999 Sucata
CG125BR1116347
GSS3943
Honda/Cg 125
vermelha
1981
R$ 100,00
66
999 Sucata
9C2JC30213R630648
JJR3983
Honda/Cg 125 Titan Kse
verde
2003
R$ 200,00
67
999 Recuperável
9C2JC30708R560608
HHQ0931
Honda/Cg 125 Fan
Preta
2008
R$ 300,00
68
999 Recuperável
9C2HC1410ER006088
PUP1558
Honda/Biz 100 Ks
Preta
2014
R$ 200,00
69
999 Sucata
9C2JC2500xR147576
GSL9118
Honda/Cg 125 Titan
Azul
1999
R$ 100,00
70
999 Recuperável
9C2JC30213R644897
HAS5177
Honda/Cg 125 Titan Kse
Azul
2003
R$ 300,00
71
999 Sucata
9C2JC2501SRS60880
GTU2349
Honda/Cg 125 Titan
vermelha
1995
R$ 100,00
72
999 Recuperável
9C2KC08206R806556
HDL2322
Honda/Cg 150 Titan Esd
Prata
2005
R$ 300,00