TJMG 10/06/2016 -Fch. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – sexta-feira, 10 de Junho de 2016
Distrato
4570014795 - Empresa de Serviços de Comercialização de Energia
Elétrica Ltda x LAFC - Consultoria Ltda . Objeto: Promover amigavelmente a extinção do contrato por conveniência administrativa .
Ass .: 09/06/2016 .
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S . A .
CNPJ: 06 .981 .176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Cemig GT - CNPJ n° 06 .981 .176/0001-58 - Nº
510-G09459 - Banco de Bateria . Adendo nº 02 - Alteração da data
de abertura da sessão pública - Abertura da sessão pública 10/06/16,
às 9 horas - Envio de proposta: sítio www .cemig .com .br, até as 7h30
da data de abertura da sessão . Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio . Anderson Fagundes Duarte - Gerente de
Suprimento de Material .
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S . A .
CNPJ: 06 .981 .176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERvIÇO
Aditivo
Cemig Geração e Transmissão S .A x Ulza Transportes e Turismo
Ltda . Objeto: Alteração do valor e Prazo do contrato 4570014285 .
Prazo de: 36 meses para: 48 meses . valor de R$455 .463,36 para
R$499 .708,06 . Ass: 08/06/2016 .
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cemiG telecom
cEmiGtELEcomuNicAÇÕES S .A . – cEmiGtELEcom
cNPJ .: 02 .983 .428/0001-27
AvisodeEdital: Pregão Eletrônico E00134/16 . Objeto:Aquisição de
solução de alta disponibilidade, para contenção de ataques Distributed Denial of Service (DDoS), para operação na rede IP da CEMIGTelecom . Tipo: Menorpreço . Limite para envio das propostas:
10h00min do dia 23/06/16, através do Portal EletrônicodeCompras
da CEMIGTelecom (http://pec .cemigtelecom .com), onde o Edital
estará disponível a partir da datadestapublicação . Data do Pregão:
15h do dia 24/06/16 . Pregoeiro: Gabriel José Afonso Arruda, Substituto: Matheus Philipe Santos de Souza .
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comPanhia de GáS de minaS GeraiS

AvISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico – GPR-0022/16 . Objeto: Contratação dos serviços de manutenção e operação predial . Envio das propostas: Através do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias, www .bbmnet .com .
br , no período compreendido entre: 8h do dia 10/06/2016 e 9h do
dia 22/06/2016 . Data e horário da abertura da sessão pública: dia
22/06/2016 às 9h30 . O edital está disponível no sitio www .bbmnet .
com .br . O pregão será realizado pela pregoeira Roberta Watanabe
Jabur – nº Pessoal 0033 .
Pregão Eletrônico – GPR-0023/16 – Sistema de Registro de Preços . Objeto: Futuras e eventuais aquisições de conjuntos de regulagem de calçadas - CRCs . Envio das propostas: Através do sítio da
Bolsa Brasileira de Mercadorias, www .bbmnet .com .br, no período
compreendido entre: 8h do dia 10/06/2016 e 9h do dia 27/06/2016 .
Data e horário da abertura da sessão pública dia 27/06/2016 às
9h30 . O Edital está disponível no sítio www .bbmnet .com .br . O pregão será realizado pela pregoeira Roberta Watanabe Jabur – nº Pessoal 0033 .
AvISO DE EDITAL – ADENDO
Pregão Eletrônico GPR-0019/16 – Objeto: Contratação de empresa
para prestação de serviços de promoção e eventos . Encontra-se disponível do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias www .bbmnet .
com .br, o Adendo nº 1 ao Edital supra mencionado . Prorrogado o
prazo de envio das propostas para 22/06/2016 até as 09h00min . Início da sessão pública as 09h30min do dia 22/06/2016 e etapa de
lances a partir de 14h30min do dia 22/06/2016 .
AvISO DE EDITAL – ADENDO 01
Pregão Eletrônico – repetição - GPR-0018/16- Objeto: Aquisição de
equipamentos de medição de volume de gás LOTE 01 . Encontra-se
disponível no sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias www .bbmnet .com .br, o ADENDO 01 ao edital supramencionado . Prorrogados os prazos de envio das propostas comercias: LOTE 01 – recebimento das propostas a partir das 08h00 do dia 27/05/2016 até as
09h00 do dia 13/06/2016 . Início da sessão pública às 09h30 do dia
13/06/2016 e etapa de lances a partir das 14h30 do dia 13/06/2016 .
Local www .bbmnet .com .br . As propostas deverão ser cadastradas na sigla Rep GPR-018/16 lote 01 . Permanecem inalteradas as
demais condições do edital .
CONTRATOS
Pedido de Compra nº 4500032161 . Partes Gasmig x Itron Soluções para Energia e água Ltda . Fundamento: Inexigibilidade de
Licitação em decorrência do disposto no inciso I do Art . 25, da Lei
8666/93 . Processo nº GIL-0004/16 . Objeto: Aquisição de cyble sensor atex . Prazo de entrega: 150 dias . valor: R$56 .625,01 . Assinatura: 07/06/16. Ratificado: 20/05/2016.
ExTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº RP-0005-16, firmada
entre a Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG, CNPJ
22 .261 .473/0001-85 e a empresa Marcam Industrial Ltda, CNPJ
21 .892 .302/0003-53 . MODALIDADE: Pregão Eletrônico GPR0008/16 – Lote 01 . OBJETO: Aquisição de materiais de sinalização .
vALOR REGISTRADO: R$ 27 .000,00 . FUNDAMENTO LEGAL:
Lei nº 10 .520/02, Decreto nº 7 .892/13, Decreto Estadual 44 .786/08,
Decreto Estadual 46 .311/13 e demais legislações correlatas . DATA
DE ASSINATURA: 01/06/2016 . vIGÊNCIA: De 01/06/2016 a
01/06/2017 .
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº RP-0004-16, firmada
entre a Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG, CNPJ
22 .261 .473/0001-85 e a empresa Marcam Industrial Ltda, CNPJ
21 .892 .302/0003-53 . MODALIDADE: Pregão Eletrônico GPR-

diário do exeCutivo
0008/16 – Lote 02 . OBJETO: Aquisição de materiais de sinalização . vALOR REGISTRADO: R$ 112 .000,00 . FUNDAMENTO
LEGAL: Lei nº 10 .520/02, Decreto nº 7 .892/13, Decreto Estadual
44 .786/08, Decreto Estadual 46 .311/13 e demais legislações correlatas . DATA DE ASSINATURA: 01/06/2016 . vIGÊNCIA: De
01/06/2016 a 01/06/2017 .
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº RP-0003-16, firmada
entre a Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG, CNPJ
22 .261 .473/0001-85 e a empresa Zander Etiquetas Ltda, CNPJ
04 .177 .274/0001-01 . MODALIDADE: Pregão Eletrônico GPR0008/16 – Lote 03 . OBJETO: Aquisição de materiais de sinalização .
vALOR REGISTRADO: R$ 10 .900,00 . FUNDAMENTO LEGAL:
Lei nº 10 .520/02, Decreto nº 7 .892/13, Decreto Estadual 44 .786/08,
Decreto Estadual 46 .311/13 e demais legislações correlatas . DATA
DE ASSINATURA: 01/06/2016 . vIGÊNCIA: De 01/06/2016 a
01/06/2017 .
Thales Freitas Nébias - Gerente de Infraestrutura e Suprimentos
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junta comercial do eStado
de minaS GeraiS
Extrato Termo de Cessão de Uso
I-Partes: Jucemg (Cedente) e Município de Nova Serrana (Cessionário); II-Objeto: Cessão de uso de bens móveis, para uso exclusivo
na prestação de serviços próprios da Cedente; III- vigência: a partir
da data de sua assinatura até 30/07/2016; Iv- Foro: Belo Horizonte .
Belo Horizonte, 17 de março de 2016 . (a) José Donaldo Bittencourt
Júnior (a) Joel Pinto Martins .
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Secretaria de eStado de
deSenvolvimento reGional, PolÍtica
urbana e GeStão metroPolitana
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica
nº 36/2014 . Partes: SEDRU e o Município de Francisco Badaró .
Objeto: prorrogação do prazo estabelecido na Cláusula segunda,
inciso III, Alínea m . do Termo original por mais 6 (seis) meses .
Assinatura: 07/04/2016 .
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aGÊncia de deSenvolvimento da reGião
metroPolitana do vale do aço
AGÊNCIA DE DESENvOLvIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO vALE DO AÇO - ARMvA
Extrato do ADITIvO CONTRATUAL 002/000029/2013IPIRANGA
PRODUTO DE PETRÓLEO S/A,pessoa jurídica de direito privado,
devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 33 .337 .122/0001-27, com
sede á Rua Francisco Eugênio, n .º 329, Bairro São Cristóvão, no
Rio de Janeiro-RJ, eUNIDATA AUTOMAÇÃO LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o
nº 26 .179 .697/0001-01, com sede na Rua Petrolina, 111, Bairro
Sagrada Família, em Belo Horizonte, Minas Gerais e AGÊNCIA DE DESENvOLvIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO vALE DO AÇO – AGÊNCIA RMvA,pessoa jurídica
de direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o
nº 15 .438 .067/0001-80, com sede na Rua Zita Soares de Oliveira,
212, 3º e 4º andar, Bairro Centro, em Ipatinga, Estado de Minas
Gerais, celebram entre si o seguinte ajuste, ao contrato administrativo de nº005/2013, oriundo do processo de compra de nº2461022
000029/2013, nos seguintes termos e condições:
Cláusula primeira –O valor unitário do litro da gasolina será reajustado de R$1,9272 para R$2,3223, como forma de realizar o equilíbrio econômico financeiro contratual, conforme disposição justificadora no processo administrativo supra.
Ipatinga, 03 de junho de 2016 .
CARLOS MAGNO xAvIER CORRÊA
DIRETOR GERAL DA ARMvA
IPIRANGA PRODUTO DE PETRÓLEO S/A
UNIDATA AUTOMAÇÃO LTDA
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AGÊNCIA DE DESENvOLvIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DO vALE DO AÇO - ARMvA
DIRETOR GERAL: Carlos Magno xavier Corrêa
Extrato de contrato do Processo 2461022 000012/2016 . Partes: Agência RMvA e Localiza Rent a Car S/A CNPJ nº 16 .670 .085/0001-55 .
Objeto: Locação de veículo automotor para transporte de pessoas e
serviços públicos permanentes ou de longa duração, conforme Ata
de Registro de Preços nº 293/2015 SEPLAG . Preço Global do contrato: R$ 32 .448,00 (Trinta e dois mil quatrocentos e quarenta e oito
reais) . Dotação Orçamentária: 2461 .15 .122 .701 .2002 .0001 .33903
9 .17 .10 .0 .1 . vigência: 30 meses a partir da data de publicação no
Diário Oficial. Data assinatura: 08/06/2016. Signatários: a) Carlos
Magno xavier Corrêa – b) Paulo Henrique de Almeida Pires .
Ipatinga 09 de Junho de 2016 .
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AGÊNCIA DE DESENvOLvIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DO vALE DO AÇO - ARMvA
Extrato do Aditivo Contratual 05/2016 do contrato n° 9007447 –
processo 2431028 000003/2013, Partes Agência RMvA e União
Brasiliense de Educação e Cultura – UBEC, Objeto: Acrescenta o
Parágrafo 5º na Cláusula 10ª que prevê a seguinte forma pagamento,
sendo 50% quando da formalização dos produtos e 50% quando da
aprovação dos produtos entregues . Data assinatura 25/05/2016 . Signatários: a) Carlos Magno xavier Corrêa – b) Genésio Zeferino da
Silva Filho, Ipatinga 09 de junho de 2016 .
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Minas Gerais - Caderno 1

comPanhia de habitação do
eStado de minaS GeraiS

AvISO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab
Minas, com sede na Cidade Adm . Pres . Tancredo Neves - Rod . Papa
João Paulo II, 4001 – Ed . Gerais – 14º andar - Serra verde – BH/
MG, realizará as licitações abaixo:
1-Pregão Presencial PP 001/2016, dia 27/06/2016, às 10h00min:
material de escritório (lápis, caneta, clips, caixa arquivo morto, pastas, etc .) .
2-Pregão Presencial PP 002/2016, dia 27/06/2016, às 14h00min:
material de informática (CD, DvD e mouse) .
3-Pregão Eletrônico PE 006/2016, dia 24/06/2016, às 09h00min:
Recarga de Cartucho de Toner .
Os Editais das licitações acima encontram-se disponíveis em
www .compras .mg .gov .br – processos: 5071004000010/2016,
5071004000011/2016, 5071004000009/2016 respectivamente e em
www .cohab .mg .gov .br – página “Licitações” – links “Licitações em
andamento” – “prestação de serviços/fornecimento” .
4- Concorrência CO 005/2016: alienação de imóveis (lotes e área),
localizados no CH Padre Dr . Levy de vasconcelos Barros . Propostas
até às 10:00 horas do dia 21/07/2016 . Dia 19/07/2016, das 09:00 às
14:00 horas, a Cohab Minas receberá propostas no Conjunto Habitacional . Edital: www .cohab .mg .gov .br – Links Licitações - Imóveis
à venda . Informações: 31 3915-7022 .
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Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – Ata da 409ª reunião do Conselho de Administração da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais
– COHAB MINAS, realizada em 14 de abril de 2016 . CNPJ:
17 .161 .837/0001-15 – NIRE: 31300032345 . Aos quatorze (14) dias
do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis (2016), às 16:00
horas, na sede social da Empresa, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Américo Gianetti, s/n, Edifício
Gerais, 14º andar, Bairro Serra verde, em Belo Horizonte/MG,
reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS,
Srs . Claudius vinícius Leite Pereira, Murilo de Campos valadares,
Marx Fernandes dos Santos, Michael vieira Rosa, Jean Alves Coelho, Edmilson Guimarães de Amorim e Lígia Maria Alves Pereira .
Na forma estatutária, assumiu a presidência dos trabalhos o Sr .
Claudius vinícius Leite Pereira, que convidou-me para secretariar
a reunião . Matérias tratadas edecisões tomadas: 1 – Analisadas as
demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31.12.2015,
juntamente com o Relatório da Administração no mesmo exercício,
foram as mesmas consideradas em condições de serem submetidas à
Assembleia Geral dos Acionistas, tomando-se por base os pareceres
da auditoria independente e do Conselho Fiscal . 2 – Foi aprovada a
proposta apresentada pela Diretoria Executiva da Companhia, elaborada pela Diretoria Administrativa e Financeira, no sentido de que
fosse submetido à próxima Assembleia Geral, a ser realizada no dia
27 de abril de 2016, o aumento do Capital Social da Empresa, por
incorporação de recursos recebidos do Acionista Majoritário Estado
de Minas Gerais no decorrer de 2015, no valor de R$2 .696 .060,45
(dois milhões, seiscentos e noventa e seis mil, sessenta reais e quarenta e cinco centavos), elevando-se, assim, o Capital Realizado para
R$49 .733 .849,47 (quarenta e nove milhões, setecentos e trinta e três
mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos),
constituído de 49 .733 .849 ações ordinárias nominativas, no valor
R$1,00 (um real) cada uma . 3 - O Conselho, nos termos do processo relativo, aprovou a reversão ao Município de Muriaé, do Lote
Comercial LC3, da Quadra Comercial QC1, com área de 100,00 m²
do Conjunto Habitacional São Cristóvão, inserido na gleba maior de
32 .285,00 m², doada à Cohab Minas, para a construção do referido
Conjunto Habitacional . 4 – O Conselho, nos termos do processo
relativo, aprovou a reversão ao Município de Guaxupé, da Quadra
25, com área de 10 .335,36 m², do Conjunto Habitacional Colmeia,
inserida na gleba maior de 34 .517,00 m², doada à Cohab Minas,
para a construção do referido Conjunto Habitacional . 5 – Foi aprovada a doação do imóvel localizado no Município de Santa Luzia/
MG, remanescente da implantação do Bairro Novo Centro, com
área de 18,96 ha, destinado à implantação de um parque municipal,
conforme determinação constante no licenciamento ambiental e no
acordo a ser celebrado para encerramento da Ação Civil Pública nº
0245 .03 .027264-6 . 6 - O Conselho, dando continuidade à discussão
acerca dos pedidos constantes nos Ofícios OF/AJ nº 143/2015 e OF/
AJ nº 158/2015 da Secretaria de Estado de Governo - SEGOv, com
base nas recomendações constantes na Nota Técnica nº 002/2015 SUBCC, anexa ao Ofício OF .GAB .SEC . 331/2015 da Secretaria de
Estado de Casa Civil e Relações Institucionais - SECCRI, aprovou
a celebração de Termo de Cooperação Técnica entre a Cohab Minas
e a SEGOv visando a atuação conjunta nas demandas oriundas dos
Fóruns Regionais de Governo . Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a presente reunião, da qual lavrei esta ata, que lida e achada
conforme, vai por todos assinada . Belo Horizonte, 14 de abril de
2016 . (as) Glória Consuelo Coelho de Paiva – Secretária “ad hoc”;
(as) Claudius vinicius Leite Pereira – Presidente do Conselho; (as)
Murilo de Campos valadares – Conselheiro; (as) Marx Fernandes
dos Santos – Conselheiro; (as) Jean Alves Coelho – Conselheiro;
(as) Michael vieira Rosa – Conselheiro; (as) Edmilson Guimarães
de Amorim – Conselheiro; (as) Lígia Maria Alves Pereira – Conselheira . A PRESENTE CÓPIA É FIEL AO ORIGINAL LAvRADO
EM LIvRO PRÓPRIO - Assina de forma digital: Claudius vinícius Leite Pereira – Presidente do Conselho – Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – Certifico registro sob o nº 5765487 em
07/06/2016. (as) Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
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emPreSa de aSSiStÊncia tÉcnica
e eXtenSão rural do eStado de
minaS GeraiS - emater
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Processo n° 50/2016 – Pregão Eletrônico n° 13/2016 – Objeto: Aquisição de papel higiênico . Lote 01: Polo Minas Comercio e Distribuição Ltda - ME . valor: R$ 10 .337,60 . Belo Horizonte, 08 de junho de
2016 . Diretor Administrativo e Financeiro da EMATER-MG .
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emPreSa de PeSquiSa aGroPecuária
de minaS GeraiS
Extrato dos Instrumentos Jurídicos:
Nº . 198/2016– Termo de Comodato- Partes: EPAMIG e FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES . Objeto: Emprestar a título de
comodato à comodatária bens moveis . valor: R$ 1 .122,00 . Data
de Assinatura: 08/06/2016 . vigência: 08/06/2016 a 08/06/2021 .
Assinam: (a) Enilson Abrahão - EPAMIG, (b) Luiz Eduardo DiasFUNARBE .
Nº . 199/2016– Convênio - Partes: EPAMIG e INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS-CAMPUS AvANÇADO DE
JANAÚBA . Objeto: viabilização de concessão de estágios curriculares . Data de Assinatura: 09/06/2016 . vigência: 09/06/2016 a
09/06/2021 . Assinam: (a) Regina Martins Ribeiro - EPAMIG, (b)
Fernando Barreto Rodrigues - INSTITUTO
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EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUáRIA
DE MINAS GERAIS
Inexigibilidade nº 004/2016
Processo Licitatório nº 3051002000025/2016
O Presidente da EPAMIG no uso de suas atribuições, ratifica a Inexigibilidade nº 004/2016 visando a contratação da empresa TOTvS
S .A ., para prestação de serviços consultoria de implantação, manutenção e coordenação sob demanda, visando suporte ao Sistema
ERP RM TOTvS, disponibilização de 960 horas, no valor total de
R$ 145 .110,40 (cento e quarenta e cinco mil cento e dez reais e quarenta centavos). Ratificado em 07/06/2016.
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Secretaria de eStado de eSPorteS
Processo Administrativo de Crédito Estadual não Tributário decorrente de dano ao erário apurado no uso indevido da doação de uniformes esportivos mediante parceria – PACE – referente a uso indevido da doação de uniformes . Partes: SEESP/Prefeitura Municipal
de Itamarandiba . - valor: 18 .282,25 vigência: 08 meses .
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DECISÃO ADMINISTRATIvA
PREGÃO ELETRÔNICO NÚMERO 02/2014
PROCESSO DE LICITAÇÃO NÚMERO 1411040000001/2014
O Secretário de Estado de Esportes, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso III, do parágrafo 1º, do art . 93 da Constituição Estadual e, considerando o disposto no art . 256-J da Lei Estadual nº 180,
de 20 de janeiro de 2011, alterada pela Lei Estadual nº 21 .693 de 26
de março de 2015, CONSIDERANDO:
O recurso interposto pela empresa JÚLIO CÉSAR GASPARINI
JÚNIOR - ME, em DESFAvOR DO ATO QUE DETERMINOU A
APLICAÇÃO DE PENALIDADE À REFERIDA EMPRESA;
RESOLvE:
Manter a DECISÃO ADMINISTRATIvA – Pregão Eletrônico
SETES Nº 05/2014 – Licitação Nº 1411040000001/2014, publicada
no Diário Oficial de Minas Gerais em 14/02/2015, que determinou
a anulação do Pregão Eletrônico SETES Nº 05/2014, bem como do
Contrato com base no artigo 49 da Lei 8 .666/1993, por se tratar de
recurso intempestivo .
Carlos Henrique Alves da Silva
Secretário de Estado de Esportes
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Secretaria de eStado de
tranSPorteS e obraS PÚblicaS
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 1422/2010; Convenentes: SETOP e o Município de Caxambu; Objeto: prorrogar vigência;
Assinatura: 06/06/2016 . vigência: 31/12/2016 .
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Extrato do Convênio nº 5191000197/2016; Convenentes: MGI e o
Município de Ponte Nova, por intermédio da SETOP; Objeto: execução de recapeamento asfáltico em CBUQ; valor: R$ 505 .079,12;
Dotação Orçamentária: 02 .12 .01 .04 .122 .0043 .2191-4490 .51 .00;
Assinatura: 09/06/2016; vigência: 730 dias, a contar da data de
publicação .
Extrato do Convênio nº 5191000199/2016; Convenentes: MGI e
o Município de Brasilândia de Minas, por intermédio da SETOP;
Objeto: execução de pavimentação asfáltica em CBUQ; valor: R$
311 .552,67; Dotação Orçamentária: 02 .04 .15 .451 .2601 .1013 .4490
.51 .00-134-1 .00 .00; Assinatura: 09/06/2016; vigência: 730 dias, a
contar da data de publicação .
Extrato do Convênio nº 5191000208/2016; Convenentes: MGI e o
Município de Senador José Bento, por intermédio da SETOP; Objeto:
execução de calçamento em bloquete; valor: R$ 152 .082,62; Dotação Orçamentária: 02 .08 .02 .15 .452 .0030 .1005 .449051; Assinatura:
09/06/2016; vigência: 730 dias, a contar da data de publicação .
Extrato do Convênio nº 5191000188/2016; Convenentes: MGI e o
Município de Salto da Divisa, por intermédio da SETOP; Objeto:
execução de calçamento em paralelepípedo; valor: R$ 303 .984,57;
Dotação Orçamentária: 154510013106944905100; Assinatura:
09/06/2016; vigência: 730 dias, a contar da data de publicação .