TJMG 04/05/2016 -Fch. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 04 de Maio de 2016 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Camila Aparecida de Lima – PEB – 1 - Ituiutaba - 5 - 25/04/2016 A
29/04/2016 21ª SRE - Monte Carmelo, 10192821 Ana Silvia Cunha Nogueira –
PEB – 2 - Monte Carmelo - 10 - 02/05/2016 A 11/05/2016 40ª SRE - Uberlandia, 06960033 Cleusa dos Reis Martins – ASB –
2 - Uberlandia - 15 - 02/05/2016 A 16/05/2016 - , 08676363 Vera
Lucia Farinelli Message – PEB – 2 - Uberlandia - 3 - 02/05/2016 A
04/05/2016 - , 10672905 Marnia Santos Muniz – AEB – 2 - Uberlandia - 7 - 30/04/2016 A 06/05/2016 - , 10993020 Kely Cristina Pereira
Macedo – PEB – 2 - Uberlandia - 10 - 28/04/2016 A 07/05/2016 - ,
10993020 Kely Cristina Pereira Macedo – PEB – 3 - Uberlandia - 10
- 28/04/2016 A 07/05/2016 - , 11137197 Patricia Rosa do Vale – PEB
– 2 - Araguari - 5 - 28/04/2016 A 02/05/2016 - , 12503033 Andrea
Rodrigues Ferreira Salge – PEB – 1 - Uberlandia - 8 - 28/04/2016 A
05/05/2016 - , 12819710 Renata Cristina Cunha – PEB – 1 - Araguari 10 - 25/04/2016 A 04/05/2016 - , 12975280 Simone Lourenco da Silva
– PEB – 1 - Prata - 15 - 02/05/2016 A 16/05/2016 - , 13051909 Claudia de Santana – ASB – 1 - Uberlandia - 2 - 28/04/2016 A 29/04/2016
- , 13091665 Gustavo Maximiano Ferreira – PEB – 1 - Uberlandia - 4
- 01/05/2016 A 04/05/2016 - , 13899372 Lorena Ferreira Magalhaes
– PEB – 1 - Uberlandia - 4 - 29/04/2016 A 02/05/2016 - , 14136501
Svetlano Machado da Silva – PEB – 1 - Uberlandia - 5 - 02/05/2016
A 06/05/2016 Secretaria de Estado de Defesa Social, 10816163 Gladzen Ferreira
Brito – – 2 - - 3 - 27/04/2016 A 29/04/2016 - , 11716479 Rinaldo Giani
Ferreira – – 2 - - 14 - 27/04/2016 A 10/05/2016 - , 12822300 Ueliton
Holanda de Souza – – 1 - - 4 - 29/04/2016 A 02/05/2016 COMUNICAÇÃO : 1440/2016
REGIONAL : Pouso Alegre
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 12317947
Andre Luiz Goncalves Ribeiro – PEB – 3 - Itajuba - 4 - 26/04/2016
A 29/04/2016 - 158.I

Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 48720569653
- Rosana Ribeiro – EEB - 13/04/2016 , 18493467634 - Marilene Arrelaro Andery – PEB - 03/05/2016 , 18781251840 - Leandra Aparecida
Fidelis Torres – EEB - 12/04/2016 , 03150570689 - Sidineia Aparecida Borba – PEB - 03/05/2016 , 38325584890 - Patricia Costa Contiero – PEB - 03/05/2016 , 07982384617 - Erica Aparecida Gomes –
PEB - 03/05/2016 , 08285220656 - Aline de Fatima da Silva Guedes
– PEB - 03/05/2016 , 07751191643 - Elisa Maria Rodrigues – ANE
- 03/05/2016
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 12317947
Andre Luiz Goncalves Ribeiro – PEB – 1 - Itajuba - 4 - 26/04/2016
A 29/04/2016 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13500673 Edmara Aparecida da
Silva – – 1 - - 7 - 24/04/2016 A 30/04/2016 Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao 32ª SRE - Pouso Alegre, 05806249603
- Paulo Evaristo da Silva – PEB – 0Ouro Fino - / /
03 828304 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ RED. da EC 41/03, C/C art. 2º da LEI 10.887/04, C/C art.4º E 6º da LC 64/02 e DECRETO
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
65374-8
Dalva Candido Bastos de Almeida
Ivanir Cesario de Almeida
06/04/2016
28/04/2016
65376-4
Regina Santos Vilela
Paulo Vilela Filho
21/04/2016
28/04/2016
65381-0
Nelson Nery de Azevedo Machado
Naide Bicalho Machado
14/04/2016
29/04/2016
65383-7
Alair Rosa Teixeira
Paulo Lopes Teixeira
18/04/2016
29/04/2016
Retificação do Ato Concessório de Revisão do Valor Inicial, nos termos da Art. 40, § 7º, inciso II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei
10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto 42.758/02, do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
63470-0
Maria Efigenia Miranda Oliveira
Oreste Lourenço Oliveira
23/05/2015
EDITAL Nº 4631/2016 DE NOTIFICAÇÃO DE PENSIONISTAS DO IPSEMG QUE NÃO
ATENDERAM À CONVOCAÇÃO DO RECADASTRAMENTO ANUAL
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, durante a realização do recadastramento anual de seus pensionistas,
previsto no artigo 46 da Lei Complementar nº 64, de 2002 e artigo 39, II, do Decreto nº 42.758, de 2002, comunica que até a presente data não identificou o recadastramento dos pensionistas constantes da relação abaixo. Diante disso, o IPSEMG NOTIFICA os pensionistas e seus representantes
legais (nos casos em que couber) a comparecerem, até o último dia útil deste mês, a uma das Unidades Regionais do IPSEMG, na capital ou interior,
munidos do CPF, identidade e contracheque. Caso o pensionista seja tutelado, ou menor sob guarda ou menor de 18 anos, o recadastramento deverá
ser feito na presença do seu representante legal. O Recadastramento de pensionista curatelado poderá ser realizado pelo seu representante legal,
sem a presença do pensionista. Os pensionistas impossibilitados de locomoção por problemas de saúde devem: se residentes em BH: solicitar visita
domiciliar pelo telefone 155 (a ligação é gratuita); ou se residentes no interior: solicitar visita domiciliar à uma Unidade Regional do IPSEMG mais
próxima e apresentar, no momento da visita, CPF, identidade e contracheque. Caso resida em local onde não tenha Regional do IPSEMG, o pensionista deverá preencher a “Declaração de Vida e Residência” (disponível em www.ipsemg.mg.gov.br/Previdência/Recadastramento anual de pensionistas), devidamente assinada com firma reconhecida presencialmente em cartório (não se admitindo reconhecimento de firma por semelhança)
e mais as assinaturas simples de duas testemunhas e enviá-la a Gerência de Benefícios/Controladoria, localizado no 3º andar do Prédio “Gerais” da
Cidade Administrativa, Rodovia Prefeito Americo Gianetti, s/n, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-901. O IPSEMG CIENTIFICA que
o não comparecimento até o último dia útil deste mês acarretará a retenção preventiva do pagamento da pensão, que será restabelecido tão logo o
pensionista se recadastre. Maiores informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente em Minas Gerais) ou, senão, para (31) 3303-7995 (ligação
tarifada). Para maiores informações envie e-mail para diprevresponde@ipsemg.mg.gov.br
Relação dos pensionistas por ordem alfabética e respectivos instituidores da pensão
Pensionista
Instituidor(a) da pensão
Adriana Cristina Ferreira
Manoelino Ferreira
Afonso Ferreira da Silva
Maria Neuza da Silva
Alberto Ferreira dos Santos
Ilca Souto Santos
Alice Lima de Souza
Levindo Barbosa de Souza
Alice da Mata Resende
Iduarte Martins de Resende
Aloisio da Cunha Peixoto
Nizia Mauricia da Cunha Peixoto
Amelia Ana Cesario
Juvenal Domiciano
Amelia da Silva Gaia
Martinho Gaia Filho
Andrelina Manoela Barbosa
Idair Jose Barbosa
Andreza Nogueira Gontijo Guimaraes
Maria das Dores Nogueira Gontijo
Andrezza Pereira dos Santos
Gervasio Marques dos Santos
Anita Ribeiro Ferreira
Pio Antonio Ferreira
Anna Claudia Garcia Nery
Carlos Eduardo da Silva Nery
Antonia Izanira Lopes de Carvalho
Alfredo David Freire de Oliveira
Antonio Francisco Rodrigues
Maria Honoria Rodrigues
Antonio Jose Felix
Aderca Gomes Felix
Antonio Luiz de Azevedo
Valdemi Vieira de Carvalho Azevedo
Ariany Stephanie Lopes Oliveira Silva
Ana Maria Lopes da Silva Oliveira
Arlene Dias Blom
Paulo Sergio Jardim
Arthur Tavares de Lanna Rocha
Elidia Tavares de Lanna Rocha
Atos Pereira da Silva
Maria Jose Correa da Silva
Avanny Tiburcio Cavalcanti
Marcelo Fonseca Cavalcanti
Benedita Jose Ramos
Jose Ramos
Breno Lobo de Almeida
Derival Reis de Almeida
Breno Rodrigues Lopes
Andreane Rodrigues de Matos
Cacilda Augusta Guimaraes
Ireno Guimaraes
Cacildo Arantes Brito
Isolina de Souza Brito
Canuta Clara Silva Brum Pereira
Fernando Pereira
Carlos Eduardo Carvalho Correia
Maria Aparecida Carvalho Correia
Carlos Phelipe Goncalves de Sousa
Carlos Euripedes de Sousa
Carlota Goncalves Salome
Ali Salome
Caroline Rodrigues Campelo
Egrivane Rodrigues de Oliveira
Celeste Seabra da Silva
Paulo Ivo da Silva
Clemencia Maria de Barros
Joao Barros
Conceicao Gomes de Souza
Ana Souza Gomes
Daniel Fernandes de Souza
Maria Helena Fernandes
Darci de Fatima Conrado
Geraldo Fernandes de Oliveira
Darlan Gomes dos Santos
Joao Gomes dos Santos
Deise Maria Buzatti Porto
Antonio Gualter Ramos Porto
Dejanira da Silva Martins
Joaquim Saar Martins
Delfim Pereira Marques
Celida Maria de Sousa Correa Marques
Dermeval de Alvarenga Sobrinho
Maria Brandao Alvarenga
Domingas Ferreira de Caires
Braz Pinheiro da Cruz
Dryadas Sturzeneker Cypreste
Ildeu da Silva Cypreste
Edilson Neves da Silva Filho
Carmem Helena Aparecida Meirelles Neves
Edson Abreu de Oliveira
Maria Elizabet Oliveira
Edson Jose de Paula
Maria Tavares de Paula
Eduardo Campos Bicalho
Beatriz de Campos Gloria
Eliane Ribeiro Diolindo
Sebastiao Diolindo
Elivane Helena Arabe
Osvaldo Moreira Arabe
Felix Garcia Nunes
Alaide Martins de Souza
Fernando Davi de Souza Pereira
Fernanda Rogel de Souza
Fernando Lucas de Souza Costa
Neuzo Joao da Costa
Filipe de Souza Costa
Neuzo Joao da Costa
Flavio Moreira Cardoso
Nicodemus Cardoso Filho
Flavio Moreira Cardoso
Nicodemus Cardoso Filho
Flavio Moreira Cardoso
Nicodemus Cardoso Filho
Gabriel Arcanjo de Souza
Ieda Teixeira Dias de Souza
Gabriel Goncalves Vieira
Carla Guimaraes Vieira Santos

Gabriel Pinto da Cunha Gomez Werneck
Geovana Piazentine
Geralda Lima Resende
Geraldo Felix dos Santos
Geraldo Honorato
Geraldo Magela da Silva
Geraldo Tadeu da Silva
Gerolina Fernandes Rosa
Gervasio Rocha Lima
Gilberto Francisco Rosa
Gilberto Rezende Tavares de Lacerda
Helena Aparecida de Paula
Helio de Castro Tameirao

Daniel de Jesus Werneck
Arlei Piazentine
Aloisio Jose de Resende
Maria Jose Pereira dos Santos
Maria da Conceicao Honorata
Norma da Silva Oliveira
Maria Nonato da Cruz Silva
Jose Francisco Rosa
Maria do Socorro Rocha Lima
Hilda Maria Rosa
Leonor Aires Tavares
Darcy Vicente de Paula
Cecilia Rita Bizzotto de Castro Tameirao
02 827658 - 1

PROCESSOS DE REEMBOLSO DE DESPESAS
MÉDICO-HOSPITALARES - INDEFERIDOS.
Heleusa Felipe de R. Miranda, Nominato Ferreira, Maria Aparecida
Vieira Cardeal, Darilene Araujo da Cruz, Maria Nilsa Ferreira de Oliveira, Geovani Henrique Ribeiro, Selma de Oliveira Pena, Maria José
Costa Pereira, Maria Aparecida Fernandes, Maria do Rosário C. Valadares, Jacineide Beatriz de Souza, Mario Jerônimo de Oliveira. Cristiano Gonzaga da Matta Machado – Secretário Geral.
03 828223 - 1
ATO DO PRESIDENTE – HUGO VOCURCA TEIXEIRA
DISPENSA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11 e Decreto
45.537/11, alterado pelo Decreto 46.667/14, Sandra Haueisen Martin,
Masp 1072001-9, da FGI-7 SE1100197, a partir de 06/04/2016.
02 827368 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
INDEFERE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, da servidora:
Masp 1072060-5, Marly M. Mendes, Auxiliar de Seguridade Social, no
período de 02/05 a 02/06/2016, por insuficiência de saldo.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, à servidora: Masp 1324876-0, Jane Antônio dos S. Sabino,
a partir de 08/04/2016.
03 827975 - 1
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
Na publicação do “Minas Gerais” do dia 30 de abril de 2016, referente
ao AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, leia-se:
da servidora Vânia Gomes de Oliveira, MASP 1072446-6.
03 828221 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro do cônjuge por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Cecílio Rodrigues de Paula
Davina Rodrigues de Paula
03 828217 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A. Convoca o
Sra. YOLANDA GONÇALVES FERREIRA, portador da CTPS nº
00055832, serie 00423, a comparecer no prazo de 1 (um) dia útil,
na sede da Empresa, localizada na Av. Alvares Cabral, nº 200 – 2º
andar, Centro – Belo Horizonte/MG, para justificar suas faltas desde
o dia 18/03/2016, sob pena de configurar justa causa – abandono de
emprego.
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A. Convoca o Sra.
MARIA VANIA DA SILVA MOURA, portador da CTPS nº 00050253,
serie 0045, a comparecer no prazo de 1 (um) dia útil, na sede da
Empresa, localizada na Av. Alvares Cabral, nº 200 – 2º andar, Centro –
Belo Horizonte/MG, procurar por Mariele Borges.
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A. Convoca o Sra.
JAMILLE SANTOS DA COSTA, portador da CTPS nº 09142300, serie
00030, a comparecer no prazo de 1 (um) dia útil, na sede da Empresa,
localizada na Av. Alvares Cabral, nº 200 – 2º andar, Centro – Belo Horizonte/MG para justificar suas faltas, sob pena de configurar justa causa
– desídia.
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A. Convoca o Sr.
DANIEL DE OLIVEIRA MELO, portador da CTPS nº 00030219, serie
00116, a comparecer no prazo de 1 (um) dia útil, na sede da Empresa,
localizada na Av. Alvares Cabral, nº 200 – 2º andar, Centro – Belo Horizonte/MG, procurar por Mariele Borges.
03 827854 - 1
A Minas Gerais Administração E Serviços S.A., torna sem efeito o
Ato De Convocação: Processo Seletivo Público Simplificado MGS Nº
04/2015 – Renata Paranhos Costa, Metropolitano – Serviços de Suporte
Administrativo, publicado no dia 24/03/2016.
A Minas Gerais Administração E Serviços S.A., torna sem efeito o
Ato De Convocação: Processo Seletivo Público Simplificado MGS Nº
04/2015 – Renan Rossi Rocha, Metropolitano –Serviços de Apoio a
Movimentação de Cargas, publicado no dia 24/03/2016.
A Minas Gerais Administração E Serviços S.A., torna sem efeito o
Ato De Convocação: Processo Seletivo Público Simplificado MGS Nº
04/2015 – Herman Rodrigues de Sá, Metropolitano –Serviços de Monitoramento, publicado no dia 19/04/2016.
03 827999 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 4889 DE 3 DE MAIO DE 2016
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS
passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de maio
de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e
tendo em vista o disposto no art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do
ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização a que se refere o art. 39 do Anexo
VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002, relativamente ao mês de maio de
2016, é de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 3 de Maio de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
03 828234 - 1

Subsecretaria da Receita Estadual
COMUNICADO SRE Nº 05 DE 3 DE MAIO 2016
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do
Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 4.882, de 4 de abril
de 2016,
COMUNICA:
1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado
do ICMS do mês de abril de 2016, os valores de que tratam os incisos I
a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:
VALORES
DESCRIÇÃO
(R$)
Valor do montante global máximo liberado
6.000.000,00
Valor consolidado das transferências/utilizações 5.800.000,00
autorizadas
Valor residual do montante global máximo
200.000,00
2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e
hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art. 39 do Anexo
VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:
Protocolo
Data
Hora
Situação
5641
06/02/2014
11:08:59
Concedido
5642
07/02/2014
11:10:24
Concedido
3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês, a senha,
a respectiva data e hora do protocolo e a situação do pedido são as
seguintes:
Protocolo
Data
Hora
Situação
6119
06/04/2016
17:46:04
Excedente
6120
06/04/2016
17:50:50
Excedente
6121
06/04/2016
17:53:30
Excedente
6122
06/04/2016
17:54:37
Excedente
6123
06/04/2016
17:55:52
Excedente
Belo Horizonte, aos 3 de maio de 2016; 228º da Inconfidência Mineira
e 195º da Independência do Brasil.
João Alberto Vizzotto
Subsecretário da Receita Estadual
03 828236 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
ATO Nº 3.123
AFASTA PARA PROMOÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 64, de 18.05.1990 e Resolução
SEPLAG/SECCRI Nº 9.484, DE 31 DE MARÇO DE 2016, no período
de 02.04.2016 a 02.10.2016, sem prejuízo do vencimento e vantagens
inerentes ao servidor:
Dálcio Lozer Maciel, MASP 297.206-5, AFRE.
ATO Nº 3.124
AFASTA PARA PROMOÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 64, de 18.05.1990 e Resolução
SEPLAG/SECCRI Nº 9.484, DE 31 DE MARÇO DE 2016, no período
de 02.04.2016 a 02.10.2016, sem prejuízo do vencimento e vantagens
inerentes à servidora:
Márcia Aparecida Gonçalves Mouta, MASP 365.171-8, TFAZ.
03 828007 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
ATO Nº 3125
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso da
competência prevista no artigo 1º da Resolução nº 3323, de 14 de fevereiro de 2003, LOTA, nos termos do art. 5º § 3º da Resolução nº 3.717,
de 18/11/2005, a servidora CLAUDIA RIBEIRO DE SOUZA, MASP
369.716-6, Oficial de Serviços Operacionais, na Superintendência de
Gestão e Finanças- SGF, com classificação na Diretoria de Compras,
a partir de 04/04/16
ATO Nº 3126
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso da
competência prevista no artigo 1º da Resolução nº 3323, de 14 de fevereiro de 2003, LOTA, nos termos do art. 5º § 3º da Resolução nº 3.717,
de 18/11/2005, a servidora ANGELA MARIA LACERDA, MASP
365.147-8, TFAZ, na Superintendência de Gestão e Finanças- SGF,
com classificação no Gabinete da SGF, a partir de 05/04/16.
ATO Nº 3127
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso da
competência prevista no artigo 1º da Resolução nº 3323, de 14 de fevereiro de 2003, LOTA, nos termos do art. 5º § 3º da Resolução nº 3.717,
de 18/11/2005, a servidora GLENDA APARECIDA PARREIRAS
DIAS, MASP 135.798-7, AFAZ, na Superintendência de Recursos
Humanos/SRH, com classificação na Diretoria de Gestão do Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas, a partir de 05/04/2016.
03 828226 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Contagem
Superintendência Regional da Fazenda II - Contagem
Delegacia Fiscal/Sete Lagoas
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº.
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, intimado da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal – AIAF nº 10.000015060.53, que
dá início a auditoria fiscal a partir do dia 26/02/2016 às 14:00 horas.
Informamos que o objeto da auditoria fiscal trata-se de ITCD/DOAÇÃO-operação doação numerário/bens e direitos, informações das
Declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física-DIRPF. Após 3 tentativas de entrega do referido AIAF a EBCT, devolveu a correspondência indicando como “ausente” no endereço informado. O referido Auto
de Início de Ação Fiscal encontra-se na Delegacia Fiscal, localizada na
Rua Zoroastro Passos, nº. 30, 3º andar, centro, CEP 35.700-017, Sete
Lagoas/MG.
Sujeito Passivo: TIAGO BARBOSA DE LIMA
CPF: 220.073.528-69
Endereço: Rua Francisca Campolina, 289 – Bairro Iporanga
Município: Sete Lagoas - MG
Sete Lagoas, 02 de maio de 2016.
Gustavo Almeida Vieira - Delegado Fiscal da DF/Sete Lagoas
03 828008 - 1