TJMG 15/03/2016 -Fch. 82 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

82 – terça-feira, 15 de Março de 2016 Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente Central Metropolitano
torna público o indeferimento dos processos de Autorização Ambiental
de Funcionamento abaixo identificados:
*Mirante do Fidalgo Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Jequitibá/MG - PA/Nº 04291/2015/001/2016 - Classe 1.
*José Sérgio Barbosa Queiroz - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo
e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Ouro Preto/MG - PA/Nº 15714/2011/002/2016 - Classe 1. (a)
Wagner da Silva Sales. Superintendente Regional de Meio Ambiente
Central Metropolitano.
14 807583 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas
torna público que foram arquivadas as Autorizações Ambientais de
Funcionamento dos processos abaixo identificados:
*Guilherme Freitas Garcia/Fazenda São Tomaz, matricula 3194 - Silvicultura e bovinocultura de corte - Santa Fé de Minas/MG - PA/Nº
37700/2013/001/2013. Classe 1. Motivo: Não apresentação a informações complementares. *Rima Industrial S.A./Fazenda Lagoa dos Patos
I - Silvicultura e produção de carvão de origem plantada - Riacho dos
Machados/MG - PA/Nº 16227/2008/0003/2015. Classe 1. Motivo: Não
apresentação das informações complementares. (a) Aramis Mameluque
Mota. Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Norte
de Minas.
14 807598 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 835, DE 14 DE MARÇO DE 2016
Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “p”, do número I, Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental
- COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte
redação:
I - Poder Público:
(...)
p) Superintendente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA em Minas Gerais;
Titular: Marcelo Belisário Campos
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de março de 2016. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 836, DE 14 DE MARÇO DE 2016.
Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 19, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “f”, do numero II, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do COPAM, e dá
outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
II - Sociedade Civil:
(...)
f) Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Seção
Minas Gerais ABES/MG;
Titular: Leila Margareth Möller
1º Suplente: Valter Vilela Cunha
2º Suplente: Paulo Emílio Guimarães Filho
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de março de 2016. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 837, DE 14 DE MARÇO DE 2016.
Altera a Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - As letras “a” e “e”, do número II, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada do Norte de Minas
do COPAM, e dá outras providências, passam, a vigorar com as seguintes redações:
II - Sociedade Civil:
a) Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG;
(...)
1º Suplente: Cesar Augusto dos Reis
(...)
e) Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Seção
Minas Gerais ABES/MG;
Titular: José Ponciano Neto
1º Suplente: Mônica Maria Ladeira
2º Suplente: Maria Ilmara Rodrigues de Souza
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de março de 2016. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 838, DE 14 DE MARÇO DE 2016.
Altera a Deliberação COPAM nº 478, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD E SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA
AMBIENTAL - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem o
artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro
de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - As letras “a”, ”c” e ”d”, do número I, e a letra “c”, do número
II, ambos do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 478, de 24 de
maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da Câmara
Temática de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do COPAM, e dá
outras providências, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- SEAPA;
(...)
1º Suplente: Marcos Eugênio Sampaio Rodrigues
2º Suplente: Wagner Santos Fani
(...)
c) Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG;
Titular: Cap. PM Carlos Henrique Sousa da Silva
1º Suplente: Ten. PM Nathália Carriere Faria Paulino
(...)
d) Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da
Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais;
Titular: Júlio Cadaval Bedê
(...)
II - Setor Produtivo
c) Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG;
Titular: Cesar Augusto dos Reis
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de março de 2016. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz .Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 839, DE 14 DE MARÇO DE 2016.
Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que

lhe conferem o artigo 19, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “b”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de
Áreas Protegidas - CPB do COPAM, e dá outras providências, passa a
vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
b) Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG;
Titular: Ten Cel. BM Donizetti Silva de Oliveira
1º Suplente: Maj. BM Giancarlo Augusto de Paula
2º Suplente: Cap. BM Rodrigo Antônio Batista de Paula
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de março de 2016. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 840, DE 14 DE MARÇO DE 2016.
Altera a Deliberação COPAM nº 491, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “i”, do número “II”, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 491, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros da Unidade Regional Colegiada do Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba do COPAM e dá outras providências, passa a vigorar
com a seguinte redação:
II - Sociedade Civil:
(...)
i) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao
ensino, pesquisa ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área
do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida;
Titular: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais CEFET - Felipe Moraes Russo
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de março de 2016. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 841, DE 14 DE MARÇO DE 2016.
Altera a Deliberação COPAM nº 490, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “j”, do número II, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 490, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do
COPAM, e dá outras providências, passam a vigorar com a seguinte
redação:
II - Sociedade Civil:
(...)
j) 1 (um) representante de Conselho Municipal de Meio Ambiente, por
sua representação não-governamental;
Titular: Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio
Ambiente de Varginha/MG - Fernando Cesar Costa
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de março de 2016. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 842, DE 14 DE MARÇO DE 2016.
Altera a Deliberação COPAM nº 480, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art.1º - A letra “d”, do número II, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 480, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros da CEM do COPAM, e dá outras providências, passa a
vigorar com a seguinte redação:
II - Setor Produtivo:
(...)
d) Associação Brasileira de Energia Limpa - ABRAGEL;
(...)
1º Suplente: Thiago Salles de Carvalho
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de março de 2016. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
14 807605 - 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Diogo Soares de Melo Franco
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, às servidoras:
Masp 1.368.004-6, GIOVANA RANDAZZO BARONI, por um período de 120 dias, a partir de 10/02/2016.
Masp 1.169.126-8, ERICA MONTEIRO BARBOSA, por um período
de 120 dias, a partir de 11/02/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
voluntária, integral, com paridade, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, da servidora:
Masp 1.043.897-6, NEILA DE OLIVEIRA JARDIM, a partir de
11/02/2016, referente ao cargo de Técnico Ambiental, Nível III, Grau
F.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à servidora:
Masp 1.147.969-8, ELISANGELA APARECIDA TONON DE
OLIVEIRA, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de
17/03/2016.
Autoriza, nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011 e do art. 2º da Deliberação CCGPGF Nº 01, de 11 de março
de 2014,FABIANA LÚCIA COSTA SANTOS, MASP 861.367-1,
Analista Ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente, a afastar-se, parcialmente, de suas atribuições, em até cinquenta por cento
de sua carga horária de trabalho mensal, no período de 10/03/2016 a
10/03/2020, para participar do curso de pós-graduação stricto sensu –
Doutorado em Saneamento, da Universidade Federal de Minas Gerais,
em Belo Horizonte/Minas Gerais, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo.
11 807032 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41, de 19/12/2003, e Resolução SEPLAG nº 60, de 08/07/2004, aos servidores:
Masp 1.020.870-0, ANA LUCIA SOUZA GOIS COSTA, a partir de
23/02/2016;
Masp 1.020.637-3, ARMANDO LUCIANO MARTINS, a partir de
19/02/2016;
Masp 1.020.956-7, EMILIA ANGELICA FIGUEIREDO FREIRE, a
partir de 27/01/2016;

Minas Gerais - Caderno 1

Masp 1.020.781-9, ELVIRO PEREIRA DE SOUZA, a partir de
23/02/2016.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.020.463-4, ALDERICO JOAQUIM ELOI, referente ao 8º
quinquênio de exercício, a partir de 22/01/2016.
Masp 1.020.790-0, AMAURY EMILIO CAMPOS DE OLIVEIRA,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 23/08/2012.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.020.790-0, AMAURY EMILIO CAMPOS DE OLIVEIRA, por
03 meses, referentes ao 5º quinquênio, a partir de 11/02/2016;
Masp 1.021.018-5, ADRIANA NUNES DA COSTA, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio, a partir de 01/03/2016;
Masp 1.020.463-4, ALDERICO JOAQUIM ELOI, por 03 meses, referentes ao 8º quinquênio, a partir de 15/02/2016;
Masp 1.020.821-3, ELANIA ALVES DE ABREU, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 23/03/2016;
Masp 1.020.491-5, FELINO MASCARENHAS, por 03 meses, referentes ao 7º quinquênio, a partir de 31/10/2015;
Masp 1.021.195-1, JUDITH VASCONCELOS MACHADO, por 03
meses, referentes ao 5º quinquênio, a partir de 08/03/2016;
Masp 1.020.942-7, MARIA AUXILIADORA CAMARGOS QUAGLIA DARDOT, por 03 meses, referentes aos 3º e 5º quinquênios, a
partir de 21/03/2016;
Masp 1.020.699-3, NOEL BATISTA DE OLIVEIRA, por 04 meses,
referentes ao 5º e 6º quinquênios, a partir de 07/03/2016;
Masp 1.130.795-6, SIMONE LUIZ ANDRADE, por 01 mês, referente
ao 1º quinquênio, a partir de 01/03/2016;
Masp 1.020.867-6, WALDIVINO RICARDO DA SILVA, por 05
meses, referentes ao 4º e 5º quinquênios, a partir de 07/03/2016;
Masp 1.147.624-9, LUIS GUSTAVO MILAGRES PATRICIO, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 15/02/2016;
Masp 1.034.791-2, MARIA ANGELICA GONÇALVES DO CARMO,
por 01 mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 15/02/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, dos
servidores:
Masp 1.020.999-7, CLAUDIA MARIA LOURENÇO DE OLIVEIRA,
a partir de 14/02/2016;
Masp 381.732-7, FERNANDO REMO QUEIROZ BARBOSA
JUNIOR, a partir de 27/01/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, ao servidor:
Masp 1.300.288-6, ÁDAMES COELHO ASSUNÇÃO, a partir de
19/12/2015.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora:
Masp 1.021.353-6, MARCILENE BRESSAN PARMA, por um período de 120 dias, a partir de 18/12/2015.
11 807029 - 1
PORTARIA IEF Nº 12, DE 11 DE MARÇO DE 2016.
Altera o artigo 2° da Portaria IEF n.º 101, de 03 de setembro de 2014,
que dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque
Estadual Nova Baden.
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I
do artigo 9º do Decreto nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011, e com
respaldo na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, com base na
Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº. 4.340,
de 22 de agosto de 2002;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o artigo 2° da Portaria n.º 101, de 03 de setembro de
2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2° - O Conselho Consultivo será composto por 10 (dez) representantes titulares e 09 (nove) representantes suplentes, indicados pelas
entidades inframencionadas e cujos nomes constarão na ata da Reunião
de Posse do referido Conselho.
(...)
II – 02 (duas) vagas para representantes de Comunidade Científica,
sendo 01 (um) Titular e 01 (um) suplente.
(...)
SUPLENTE: Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC de Lambari (Lúcia Mendes do Nascimento)
(...)
Art. 2° - Permanece inalterada a composição com relação aos demais
membros.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 11 de março de 2016; 228º da Inconfidência
Mineira e 195º da Independência do Brasil.
Adriana Araújo Ramos - Diretora Geral
14 807550 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas e
Zona da Mata, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do
Decreto Estadual nº 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 17433/2015, Empreendedor: Empresa Construtora Brasil S/A, Município: Passos, Status: Indeferido, Portaria: 00425/2016.
*Processo: 20428/2015, Empreendedor: COOPERVASS - Cooperativa Agropecuária do Vale do Sapucaí, Município: São Gonçalo
do Sapucaí, Status: Indeferido, Portaria: 00426/2016. *Processo:
23155/2014, Empreendedor: Waldir Pereira de Araújo, Município:
Senador Amaral, Status: Indeferido, Portaria: 00427/2016. *Processo:
33996/2014, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Baependi, Município: Baependi, Status: Indeferido, Portaria: 00428/2016. *Processo:
19948/2014, Empreendedor: Petrus Sandro Lacerda & Cia Ltda - ME,
Município: São Sebastião da Bela Vista, Status: Indeferido, Portaria:
00429/2016. *Processo: 29324/2014, Empreendedor: Araújo de Souza,
Município: Cabo Verde, Status: Indeferido, Portaria: 00430/2016. *Processo: 22175/2015, Empreendedor: Pastifício Santa Amália S.A, Município: Machado, Status: Indeferido, Portaria: 00431/2016. *Processo:
31128/2014, Empreendedor: Auto Posto 500 Ltda - ME, Município: Itajubá, Status: Indeferido, Portaria: 00432/2016. *Processo: 07712/2015,
Empreendedor: Henrique Luiz Reijers, Município: Andradas, Status:
Indeferido, Portaria: 00433/2016. *Processo: 16181/2015, Empreendedor: Clube de Campo Pouso Alegre, Município: Pouso Alegre, Status:
Indeferido, Portaria: 00434/2016. *Processo: 32354/2014, Empreendedor: Renan Márcio Botelho, Município: Lavras, Status: Indeferido,
Portaria: 00435/2016. *Processo: 14650/2014, Empreendedor: LINTRA – Linhas de Transmissão Ltda, Município: Rio Doce, Status: Indeferido, Portaria: 00436/2016. *Processo: 03395/2013, Empreendedor:
Pedramon Ltda, Município: Manhuaçu, Status: Indeferido, Portaria:
00437/2016. *Processo: 04520/2014, Empreendedor: Márcio Ribeiro,
Município: Astolfo Dutra, Status: Indeferido, Portaria: 00438/2016.
*Processo: 10841/2014, Empreendedor: José Xavier Brandão Teixeira,
Município: Ubá, Status: Indeferido, Portaria: 00439/2016. *Processo:
27530/2014, Empreendedor: José Geraldo Garcia, Município: Raul Soares, Status: Indeferido, Portaria: 00440/2016. *Processo: 16054/2014,
Empreendedor: Adilson Carvalho de Abreu, Município: Luisburgo,
Status: Indeferido, Portaria: 00441/2016. *Processo: 14972/2015,
Empreendedor: M. Mol Refeições Coletivas Ltda, Município: Juiz de
Fora, Status: Indeferido, Portaria: 00442/2016. *Processo: 21343/2014,
Empreendedor: Ailton Inácio Corrêa, Município: Astolfo Dutra, Status:
Indeferido, Portaria: 00443/2016. *Processo: 23366/2014, Empreendedor: Noberto Silveira da Silva, Município: Raul Soares, Status: Indeferido, Portaria: 00444/2016. *Processo: 29638/2013, Empreendedor:
Frigorífico Franbom Ltda, Município: São Pedro dos Ferros, Status:
Indeferido, Portaria: 00445/2016. *Processo: 21623/2014, Empreendedor: Toledo & Campos Ltda - ME, Município: Rio Novo, Status:
Indeferido, Portaria: 00446/2016. *Processo: 14442/2014, Empreendedor: Otoniel Benito Alonso, Município: Miraí, Status: Indeferido,

Portaria: 00447/2016. *Processo: 07293/2015, Empreendedor: Renato
Aquino de Pinho, Município: Abre Campo, Status: Indeferido, Portaria:
00448/2016. *Processo: 10422/2014, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Guidoval, Município: Guidoval, Status: Indeferido, Portaria:
00449/2016. *Processo: 12313/2012, Empreendedor: Posto Paraibuna
Ltda, Município: Juiz de Fora, Status: Indeferido, Portaria: 00450/2016.
*Processo: 02561/2012, Empreendedor: Maurilio Bellei Bastos, Município: Juiz de Fora, Status: Indeferido, Portaria: 00451/2016.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS e ZONA DA MATA. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD,
www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 14 de Março de 2016.
14 807221 - 1
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
voluntária, integral, com paridade, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, da servidora:
Masp 1.016.698-1, FABIOLA DE LOURDES MARTINS CAMPOS, a
partir de 19/02/2016, referente ao cargo de Analista Ambiental, Nível
IV, Grau B.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
voluntária, integral, com paridade, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, da servidora:
Masp 1.016.713-8, JANE CATIA DA SILVA SIQUEIRA, a partir de
18/02/2016, referente ao cargo de Técnico Ambiental, Nível V, Grau
A.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor:
Masp 1.253.132-3, ROMERIO VIDAL DE CARVALHO, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 06/06/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.016.618-9, ADRIANA MARIA COELHO DUTRA, por 01
mês, referente ao 6º quinquênio, a partir de 29/03/2016;
Masp 1.148.117-3, JOSELAINE APARECIDA RIBEIRO FILGUEIRAS, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 01/03/2016;
Masp 1.018.114-7, MARIA AMELIA MAGALHÃES CARNEIRO,
por 01 mês, referente ao 6º quinquênio, a partir de 30/03/2016;
Masp 1.253.132-3, ROMERIO VIDAL DE CARVALHO, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio, a partir de 28/03/2016;
11 807033 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº.P/025/2016. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos termos do
art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952, EXONERA, a
servidora Masp 1045473-4, REGINA SANTOS CAMILO, do cargo de
provimento em comissão, DAI-9, JC-1100074, de recrutamento limitado, constante do anexo I do Decreto nº 45.537 de 27 de janeiro de
2011. Belo Horizonte, 03 de março de 2016. José Donaldo Bittencourt
Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
11 806769 - 1
Atos decisórios de 14/03/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 14 de março de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
07 804001 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº.P/024/2016. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos termos do
art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952, DISPENSA
o servidor Masp 1255693-2, JEFFERSON FERNANDO TEIXEIRA
DA CONCEIÇÃO, do cargo de provimento em comissão, DAI-9,
JC-1100051, de recrutamento amplo, constante do anexo I do Decreto
nº 45.537 de 27 de janeiro de 2011, a partir de 12/02/2016. Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2016. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
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Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 08 DE 11 DE MARÇO DE 2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição do
Estado de Minas Gerais, tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº
180 de 20 de janeiro de 2011, bem como a necessidade de delegação
para garantir maior eficiência das ações sob a responsabilidade desta
Secretaria,
RESOLVE:
Art. 1º - Atribuir ao servidor DIOGO CANGUSSU BORGES
PINHEIRO, matrícula 19190/6, ocupante do cargo Técnico Executivo
de Gabinete II da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais,
cedido para exercício nesta Secretaria nos termos do Convênio de Cooperação Técnica 5/2015, de 06/03/2015, as funções inerentes à Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana.
Art. 2º - Delegar ao Secretário Adjunto as competências para, observada a legislação vigente, praticar os seguintes atos:
I – Em relação às despesas de área meio:
a) autorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação e anulação de procedimentos licitatórios;
b) autorizar processos de dispensa e inexigibilidade de licitação;
c) firmar e rescindir contratos administrativos, bem como suas
alterações;
d) designar servidor ou comissão para recebimento do objeto de
contrato;
e) formalizar processo administrativo e aplicar as penalidades, exceto
as decorrentes de competência exclusiva;
f) autorizar a participação de servidor em cursos, congressos, encontros, seminários e outros, dentro e fora do Estado;