TJMG 08/03/2016 -Fch. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 08 de Março de 2016 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Expediente
ATOS DO SECRETÁRIO
O Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERÁTORIA,
nos termos do artigo 27, inciso II e §2º, da Lei Delegada nº 174, de
26/01/2007 com nova redação dada pelo artigo 7º da Lei Delegada nº
182, de 21/01/2011, à servidora:
MARIAH BROCHADO FERREIRA, MASP 1.381.036-1, pela remuneração do cargo efetivo de Professor de Magistério Superior – Associado 2, acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do
cargo de provimento em comissão de Secretária de Estado Adjunta de
Casa Civil e de Relações Institucionais, CV 17, a partir de 04/01/2016.
Belo Horizonte, 01 de março de 2016.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
04 803963 - 1

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATO DO DIRETOR-GERAL
DESIGNAÇÃO
DESIGNA, no uso de suas atribuições legais, FABIANA DE MOURA
TINOCO, Masp 1319030-1, para, sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes ao cargo que ocupa, encarregar-se da supervisão das
atividades da Gerência de Impressão Digital da Diretoria Industrial.
EUGÊNIO FERRAZ
07 804572 - 1
PORTARIA IOMG Nº 15, DE 7 DE MARÇO DE 2016.
Designa Fiscal titular e substituto para o Contrato referente ao Processo
de Compras nº 015/2016 celebrado pela Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais - IOMG e a Resma Comércio de Papéis Ltda.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Alexandre Bruno Zattar Soares, MASP
1045371-0, sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes ao
cargo, para atuar na função de Fiscal Titulardo Contrato referente ao
Processo de Compras nº 015/2016 com a Resma Comércio de Papéis
Ltda. - ME CNPJ sob o nº 17.470.790/0001-71, tendo como objeto a
aquisição de papel offset para indústria gráfica.
Art. 2º - Designar o servidor Samuel Alves Martins Soares, matrícula
11724-4 como Fiscal Substituto para auxiliar o Fiscal Titular nas atribuições inerentes à fiscalização.
Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência às cláusulas postas no
instrumento jurídico, nas disposições da legislação federal e estadual
pertinente, e ainda aos atos internos desta Autarquia, como as Portarias
relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e Fiscais
de Contratos da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 7 de março de 2016.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
07 804558 - 1
PORTARIA IOMG Nº 16, DE 7 DE MARÇO DE 2016.
Designa Fiscal titular e substituto para o Contrato referente ao Processo de Compras nº 019/2016 celebrado pela Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais - IOMG e a DM Papéis Ltda – EPP.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Alexandre Bruno Zattar Soares, MASP
1045371-0, sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes ao
cargo, para atuar na função de Fiscal Titulardo Contrato referente ao
Processo de Compras nº 019/2016 com a DM Papéis Ltda - EPP. - ME
CNPJ sob o nº 21.066.883/0001-02, tendo como objeto a aquisição de
tinta para impressão gráfica.
Art. 2º - Designar o servidor Samuel Alves Martins Soares, matrícula
11724-4 como Fiscal Substituto para auxiliar o Fiscal Titular nas atribuições inerentes à fiscalização.
Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência às cláusulas postas no
instrumento jurídico, nas disposições da legislação federal e estadual
pertinente, e ainda aos atos internos desta Autarquia, como as Portarias
relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e Fiscais
de Contratos da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 7 de março de 2016.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
07 804571 - 1
PORTARIA IOMG Nº 17, DE 7 DE MARÇO DE 2016.
Designa Fiscal titular e substituto para o Contrato referente ao Processo
de Compras nº 012/2016 celebrado pela Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais - IOMG e a Resma Comércio de Papéis Ltda.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Alexandre Bruno Zattar Soares - MASP 1045371-0, sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes ao
cargo, para atuar na função de Fiscal Titulardo Contrato referente ao
Processo de Compras nº 012/2016 com a empresa Resma Comércio de
Papéis Ltda., tendo como objeto a papel off-set 75g/m2, branco.
Art. 2º - Designar o servidor Paulo Cesar da Silva - MASP- 292562-6,
como Fiscal Substituto para auxiliar o Fiscal Titular nas atribuições inerentes à fiscalização.
Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência às cláusulas postas no
instrumento jurídico, nas disposições da legislação federal e estadual
pertinente, e ainda aos atos internos desta Autarquia, como as Portarias
relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e Fiscais
de Contratos da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 7 de março de 2016.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
07 804567 - 1

PORTARIA IOMG Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 2016.
Designa Fiscal titular e substituto para o Contrato referente ao Processo
de Compras nº 013/2016 celebrado pela Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais - IOMG e a Resma Comércio de Papéis Ltda.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Paulo César da Silva - MASP – 292562-6,
sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes ao cargo, para
atuar na função de Fiscal Titulardo Contrato referente ao Processo de
Compras nº 013/2016 com a empresa Resma Comércio de Papéis Ltda.,
tendo como objeto a aquisição de cartão supremo – 250g/m2, 66x96 branco papel off-set 75g/m2, branco.
Art. 2º - Designar o servidor Edenil Francisco Maciel Junior – MASP
– 1381885-1, como Fiscal Substituto para auxiliar o Fiscal Titular nas
atribuições inerentes à fiscalização.
Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência às cláusulas postas no
instrumento jurídico, nas disposições da legislação federal e estadual
pertinente, e ainda aos atos internos desta Autarquia, como as Portarias
relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e Fiscais
de Contratos da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 7 de março de 2016.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
07 804570 - 1
PORTARIA IOMG Nº 19, DE 7 DE MARÇO DE 2016.
Designa Fiscal titular e substituto para o Contrato referente ao Processo
de Compras nº 014/2016 celebrado pela Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais - IOMG e a Pegasus Comercial Eireli - ME.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Alexandre Bruno Zattar Soares - MASP 1045371-0, sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes ao
cargo, para atuar na função de Fiscal Titulardo Contrato referente ao
Processo de Compras nº 014/2016 com a empresa Pegasus Comercial
Eireli - ME, tendo como objeto a aquisição de álcool isopropílico.
Art. 2º - Designar o servidor Samuel Alves Martins Soares - Matrícula11724-4, como Fiscal Substituto para auxiliar o Fiscal Titular nas atribuições inerentes à fiscalização.
Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência às cláusulas postas no
instrumento jurídico, nas disposições da legislação federal e estadual
pertinente, e ainda aos atos internos desta Autarquia, como as Portarias
relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e Fiscais
de Contratos da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 7 de março de 2016.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
07 804568 - 1
PORTARIA IOMG Nº 20, DE 7 DE MARÇO DE 2016.
Designa Fiscal titular e substituto para o Contrato referente ao Processo
de Compras nº 016/2016 celebrado pela Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais - IOMG e a Clear Indústria de Papéis Ltda.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Paulo César da Silva - MASP – 292562-6,
sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes ao cargo, para
atuar na função de Fiscal Titulardo Contrato referente ao Processo de
Compras nº 016/2016 com a empresa Clear Indústria de Papéis Ltda.,
tendo como objeto a aquisição de cartolina azul – 55x73 cm, gramatura: 240 g/m2.
Art. 2º - Designar o servidor Edenil Francisco Maciel Junior – MASP
– 1381885-1, como Fiscal Substituto para auxiliar o Fiscal Titular nas
atribuições inerentes à fiscalização.
Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência às cláusulas postas no
instrumento jurídico, nas disposições da legislação federal e estadual
pertinente, e ainda aos atos internos desta Autarquia, como as Portarias
relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e Fiscais
de Contratos da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 7 de março de 2016.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
07 804569 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
TULIO DE SOUZA GONZAGA
Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
Art. 40 da CR/1988, com a redação dada pela EC nº 41/03; a(ao)
servidora(o): Masp 9001207 Luiza Maria Soares da Rocha a partir de
01/03/2016. REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989 aos servidores:
Masp 3562287 Cleber Avelino a partir de 29/02/2016- Aposentadoria
integral nos termos do art. 3º da ECF nº 47/2005; Masp 2949048 Renata
Fátima Couto a partir de 02/03/2016- Aposentadoria integral nos termos do art. 6º da ECF nº 41/2003. CONCEDE TRÊS MESES DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989 aos servidores: Masp 3551264 Agnaldo Luiz dos Santos referente ao 8º quinquênio de exercício a partir de 20/02/2016; Masp 10140788 Andre Luiz
Moreira dos Anjos referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
21/01/2016; Masp 7525744 Isabella Maria Ribeiro Lamounier referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 04/01/2016; Masp 10142255
Juliana Minardi de Oliveira referente ao 3º quinquênio de exercício a
partir de 21/02/2016; Masp 10140952 Luciana Silva Custodio referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 13/02/2016; Masp 3484102
Sebastiana Neiva Barroso Guerra referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de 27/02/2016; Masp 10140978 Sergio Martins Barbosa
referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 25/01/2016; Masp
7526304 Thiago Ferreira Almeida referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 08/02/2016. CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE
SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso
XIV do art. 37 da CR/1988, ao(a) servidor(a): Masp 9031360 Solange
Aparecida Alves a partir de 28/02/2016. CONCEDE QUINQUÊNIO,
nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989, aos servidores: Masp
10140788 Andre Luiz Moreira dos Anjos, referente ao 3º quinquênio
a partir de 21/01/2016;
Masp 3464963 Ivani Reis, referente ao 8º quinquênio a partir de
26/02/2016; Masp 3586005 Jose Henrique Mattos Bartonelli, referente ao 7º quinquênio a partir de 29/02/2016; Masp 10142255 Juliana
Minardi de Oliveira referente ao 3º quinquênio a partir de 21/02/2016;
Masp 9042797 Maria Alves Guimaraes de Aquino referente ao 7º

quinquênio a partir de 27/02/2016; Masp 3858669 Marcelo Frank do
Nascimento referente ao 7º quinquênio a partir de 23/02/2016; Masp
3433711 Raimunda de Sena Rafael Mendes de Oliveira referente ao
8º quinquênio a partir de 22/02/2016; Masp 3513587 Rosa Maria Silva
de Freitas, referente ao 5º quinquênio a partir de 19/12/2015; Masp
10140978 Sergio Martins Barbosa referente ao 3º quinquênio a partir
de 25/01/2016; Masp 9031360 Solange Aparecida Alves referente ao 6º
quinquênio a partir de 28/02/2016.
03 803330 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869,
de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
coloca GUILHERME PAGLIARA LAGE, MASP 752.671-8, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, à disposição da
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, com ônus para o
órgão de origem, de 15/02/2016 a 31/12/2016.
Retifica ato de disposição ref:
IGOR FAGUNDES BATISTA, MASP 1161143 / 1 – onde se lê: a partir de 11/12/2015, leia-se: a partir de 11/02/2016.
RODRIGO SANTOS COLARES, MASP 752989-4 - onde se lê:
752989-4, leia-se:752970-4
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
Subsecretária de Gestão de Pessoas
07 804511 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato de efetivação publicado no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de 25 de fevereiro de
1992, na parte referente ao servidor José Antônio da Silva, Masp.
919.401-0, da Secretaria de Estado de Saúde atendendo ao OF/SGP/
DAP/CCCT Nº 130/2016, tendo em vista que o nome do servidor não
consta no registro de publicação de homologação do concurso para fins
de efetivação.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM
BELO HORIZONTE, aos 07 de março de 2016.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das suas atribuições, declara que ao servidor abaixo relacionado,
fica assegurada, a partir de 14 de junho de 2001, data da publicação da
Emenda Constitucional nº 49, a efetivação no cargo a seguir indicado,
em decorrência do disposto no inciso I, do artigo 106, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Nome
Masp
Adm
José Antônio da Silva
919.401-0
01

Cargo
Técnico da Saúde

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM
BELO HORIZONTE, aos 07 de março de 2016.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
07 804381 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ASSUNTO: CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
– RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 01/2016 – APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS – FURTO DE PATRIMÔNIO
PÚBLICO – COORDENADORIA REGIONAL DA SEPLAG EM
DIVINÓPOLIS. DESPACHO. Considerando o disposto no RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO apresentado pela Comissão Sindicante,
instaurada pela Resolução SEPLAG nº 01/2016, acolho a sugestão da
Comissão em sua conclusão e determino o arquivamento do processo,
e o envio dos autos ao setor competente, para as providências cabíveis
quanto à baixa do patrimônio. Belo Horizonte, 07 de março de 2016.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
07 804151 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 0599/2016
REGIONAL : Uberaba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 02415644 Fernando Tangari Scandar
– GEFAZ – 1 - Uberaba - 2 - 29/02/2016 A 01/03/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 02554491 Nilza
Consuelo Alves Pinheiro – PEB – 2 - Uberaba - 60 - 25/02/2016 A
24/04/2016 - 158.I, 02555258 Adriana Vieira de Carvalho – PEB – 2
- Uberaba - 30 - 29/02/2016 A 29/03/2016 - 158.I, 02696987 Almerita da Conceicao Rocha Xavier – PEB – 2 - Campo Florido - 61 01/03/2016 A 30/04/2016 - 158.I, 02791598 Tania Cristina Rodrigues
Galvao – EEB – 1 - Uberaba - 5 - 29/02/2016 A 04/03/2016 - 158.I,
03006962 Adriana Aparecida Gomes Queiroz – PEB – 2 - Uberaba
- 10 - 23/02/2016 A 03/03/2016 - 158.I, 03449469 Ivone Rodrigues
Jeronymo Mutao – PEB – 3 - Uberaba - 30 - 28/02/2016 A 28/03/2016
- 158.I, 03449923 Regina Elizabeth Sa de Paiva – DAD-3 – 2 - Uberaba - 5 - 25/02/2016 A 29/02/2016 - 158.I, 03497716 Luciene Bellocchio Valentim – PEB – 3 - Uberaba - 40 - 23/02/2016 A 02/04/2016
- 158.I, 03667987 Cassia Beatriz Balduino Jonas Ferreira – PEB
– 1 - Frutal - 2 - 23/02/2016 A 24/02/2016 - 158.I, 03667987 Cassia
Beatriz Balduino Jonas Ferreira – PEB – 2 - Frutal - 2 - 23/02/2016
A 24/02/2016 - 158.I, 03704202 Rachel Baptista Goncalves – ATB –
2 - Araxa - 5 - 22/02/2016 A 26/02/2016 - 158.I, 03791159 Marilda
Gomides Dumont – SEV – 1 - Uberaba - 10 - 25/02/2016 A 05/03/2016
- 158.I, 03896164 Fatima Alexandrina Marques dos Santos – PEB –
1 - Araxa - 60 - 24/02/2016 A 23/04/2016 - 158.I, 06169783 Claudia
Cristina Mendonca – PEB – 1 - Uberaba - 7 - 22/02/2016 A 28/02/2016
- 158.I, 06169783 Claudia Cristina Mendonca – PEB – 3 - Uberaba
- 7 - 22/02/2016 A 28/02/2016 - 158.I, 06593032 Liliane Barbosa
Gerino – PEB – 1 - Iturama - 1 - 23/02/2016 A 23/02/2016 - 158.I,
06594659 Silvana Gobbo Borges – EEB – 1 - Uberaba - 1 - 15/02/2016
A 15/02/2016 - 158.I, 08310021 Patricia Rodrigues Parra – PEB – 1 Iturama - 52 - 29/02/2016 A 20/04/2016 - 158.I, 08490716 Ivonete Aparecida de Freitas – PEB – 1 - Iturama - 15 - 01/03/2016 A 15/03/2016
- 158.I, 08490716 Ivonete Aparecida de Freitas – PEB – 2 - Iturama - 15
- 01/03/2016 A 15/03/2016 - 158.I, 08546202 Alda Maria Silva Facuri
– SEII – 1 - Uberaba - 3 - 24/02/2016 A 26/02/2016 - 158.I, 08680647
Heloisa Maria Marques Lessa – PEB – 0 - Uberaba - 5 - 08/02/2016 A
12/02/2016 - 158.I, 09795311 Silvia Aparecida Rodrigues – PEB – 1 Iturama - 1 - 19/02/2016 A 19/02/2016 - 158.I, 09798117 Boanerges
Pinto de Camargos – PEB – 1 - Uberaba - 3 - 25/02/2016 A 27/02/2016
- 158.I, 10066827 Ana Fernandes Aguiar Goncalves Cardoso – PEB – 1
- Uberaba - 8 - 24/02/2016 A 02/03/2016 - 158.I, 10530756 Marcio Carlos Severo – PEB – 1 - Uberaba - 6 - 25/02/2016 A 01/03/2016 - 158.I,
10627602 Ines Aparecida Ferreira – PEB – 1 - Uberaba - 7 - 26/02/2016
A 03/03/2016 - 158.I, 10656551 Adriana Pinheiro Tosta Paula – PEB –
3 - Uberaba - 1 - 29/02/2016 A 29/02/2016 - 158.I, 11112620 Luciana
Carrilho de Castro – PEB – 3 - Uberaba - 1 - 24/02/2016 A 24/02/2016
- 158.I, 11317286 Aline Rodrigues Ferreira – PEB – 1 - Uberaba - 1 27/02/2016 A 27/02/2016 - 158.I, 12306171 Almir Carvalho de Morais
– PEB – 3 - Uberaba - 30 - 28/02/2016 A 28/03/2016 - 158.I, 12341368
Giselle Aparecida dos Santos – PEB – 3 - Uberaba - 5 - 26/02/2016 A
01/03/2016 - 158.I, 12998860 Vanessa Cristina da Fonseca – PEB –
3 - Uberaba - 1 - 29/02/2016 A 29/02/2016 - 158.I, 13358577 Juliane
Pereira Marques de Freitas – PEB – 1 - Fronteira - 1 - 22/02/2016 A
22/02/2016 - 158.I, 14009096 Marcilene Marques Menezes – TDE – 1
- Uberaba - 15 - 24/02/2016 A 09/03/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 09181603 Sandra Aparecida Rattes Borges – TGS – 1 - Uberaba - 5 - 29/02/2016 A 04/03/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12662821 Paulo Henrique Xiol
Araujo Resende – ASP – 2 - Uberaba - 3 - 27/02/2016 A 29/02/2016
- 158.I, 13312681 Cristiana Lindeza Senguele Castelo – ASP – 2 Uberaba - 15 - 26/02/2016 A 11/03/2016 - 158.I, 13728605 Danilo
Antonio Araujo – ASP – 1 - Uberaba - 8 - 22/02/2016 A 29/02/2016 158.I, 13806393 Juliana Oliveira de Senne – ASEDS – 1 - Uberaba - 7

- 23/02/2016 A 29/02/2016 - 158.I, 13842968 Lascinia Carneiro Pimentel – ANEDS – 1 - Uberaba - 15 - 24/02/2016 A 09/03/2016 - 158.I
IMA-Instituto Mineiro de Agropecuaria, 10178002 Braulio Leandro da Silva – AUPE – 1 - Conceicao das Alagoas - 9 - 22/02/2016 A
01/03/2016 - 158.I
Exames de Pré-Admissional INAPTO, do(s) candidato(s) abaixo:
CPF NOME LOCALIDADE
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 44924275620 Rozangela Fedrigo Ribeiro - Uberaba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 02553436 Nair
Luciano Batista de Oliveira – PEB – 3 - Campo Florido - 1 - 24/02/2016
A 24/02/2016 - , 04470308 Vania Lindemberg da Silva – PEB – 2 - Frutal - 1 - 22/02/2016 A 22/02/2016 - , 05467956 Aparecida Emaculada
Alves Silvestre – PEB – 3 - Uberaba - 8 - 29/02/2016 A 07/03/2016 - ,
05469598 Maria Luiza Rodrigues Ribeiro Barbosa – PEB – 1 - Conceicao das Alagoas - 1 - 22/02/2016 A 22/02/2016 - , 06583314 Maria Bernardes de Oliveira – PEB – 2 - Uberaba - 2 - 24/02/2016 A 25/02/2016
- , 06583314 Maria Bernardes de Oliveira – PEB – 3 - Uberaba - 2
- 24/02/2016 A 25/02/2016 - , 06589600 Maria Augusta de Jesus –
EEB – 2 - Sacramento - 1 - 22/10/2014 A 22/10/2014 - , 06591671
Marley Ferreira de Freitas – PEB – 1 - Iturama - 4 - 23/02/2016 A
26/02/2016 - , 06591671 Marley Ferreira de Freitas – PEB – 3 - Iturama - 4 - 23/02/2016 A 26/02/2016 - , 06593032 Liliane Barbosa
Gerino – PEB – 3 - Iturama - 1 - 23/02/2016 A 23/02/2016 - , 08109894
Rejane Gomes de Oliveira – ASB – 2 - Uberaba - 15 - 26/02/2016 A
11/03/2016 - , 08732646 Samanntha Silva Morais – EEB – 2 - Uberaba
- 5 - 27/02/2016 A 02/03/2016 - , 08732646 Samanntha Silva Morais –
PEB – 3 - Uberaba - 5 - 27/02/2016 A 02/03/2016 - , 08818916 Luciene
Ribeiro de Carvalho Otaviano – PEB – 2 - Uberaba - 4 - 23/02/2016
A 26/02/2016 - , 08887267 Adriana Cristina de Araujo – ASB – 2 Uberaba - 5 - 29/02/2016 A 04/03/2016 - , 09766866 Lucia Helena da
Silva Andrade – ASB – 2 - Araxa - 1 - 22/01/2016 A 22/01/2016 - ,
10591543 Andre Luiz Ferreira – PEB – 3 - Frutal - 15 - 18/02/2016 A
03/03/2016 - , 10591543 Andre Luiz Ferreira – PEB – 4 - Frutal - 15
- 18/02/2016 A 03/03/2016 - , 10932572 Andreia Marzola Severino –
PEB – 3 - Uberaba - 5 - 26/02/2016 A 01/03/2016 - , 10932572 Andreia
Marzola Severino – PEB – 4 - Uberaba - 5 - 26/02/2016 A 01/03/2016 , 10947604 Tais Ananias Couto – PEB – 2 - Fronteira - 15 - 27/02/2016
A 12/03/2016 - , 11146479 Terezinha Rezende de Castro – ASB – 2 Araxa - 3 - 24/02/2016 A 26/02/2016 - , 11343829 Kelly Cardoso de Oliveira – PEB – 1 - Uberaba - 3 - 24/02/2016 A 26/02/2016 - , 11343829
Kelly Cardoso de Oliveira – PEB – 3 - Uberaba - 3 - 24/02/2016 A
26/02/2016 - , 11363793 Uiara Rodrigues Mota – PEB – 3 - Uberaba 1 - 26/02/2016 A 26/02/2016 - , 11363793 Uiara Rodrigues Mota – PEB
– 3 - Uberaba - 5 - 29/02/2016 A 04/03/2016 - , 11538360 Maria Aparecida Bellavenuto Ribeiro – ASB – 2 - Pedrinopolis - 2 - 22/02/2016
A 23/02/2016 - , 11542453 Fernanda Ernesta Mazarao – PEB – 2 Conceicao das Alagoas - 5 - 22/02/2016 A 26/02/2016 - , 11542453
Fernanda Ernesta Mazarao – PEB – 3 - Conceicao das Alagoas - 5 22/02/2016 A 26/02/2016 - , 11605383 Joao Janus Oliveira Alves –
EEB – 1 - Uberaba - 1 - 25/02/2016 A 25/02/2016 - , 11673977 Luiz
Fernando Mendonca Moreno – PEB – 1 - Uberaba - 15 - 24/02/2016 A
09/03/2016 - , 11676988 Eunice Aparecida de Souza – ASB – 1 - Frutal - 1 - 23/02/2016 A 23/02/2016 - , 11774163 Pablo Cezar Marcelino – PEB – 1 - Uberaba - 2 - 25/02/2016 A 26/02/2016 - , 11983533
Ana Paula Sirqueira Schvartz – PEB – 1 - Araxa - 2 - 22/02/2016 A
23/02/2016 - , 12341368 Giselle Aparecida dos Santos – PEB – 2 Uberaba - 5 - 26/02/2016 A 01/03/2016 - , 12351052 Natalia Silva Reis
– PEB – 1 - Fronteira - 1 - 19/02/2016 A 19/02/2016 - , 12351052 Natalia Silva Reis – PEB – 2 - Fronteira - 1 - 19/02/2016 A 19/02/2016 - ,
12439816 Rubens Rodrigues da Silva Neto – PEB – 1 - Conceicao das
Alagoas - 1 - 24/02/2016 A 24/02/2016 - , 12459376 Eunice Gomes
de Morais – ASB – 1 - Itapagipe - 15 - 01/03/2016 A 15/03/2016 - ,
12639498 Denise Maria da Silva Mesquita – ASB – 1 - Uberaba - 6 22/02/2016 A 27/02/2016 - , 12850079 Marta Ferreira dos Reis – PEB
– 1 - Uberaba - 15 - 25/02/2016 A 10/03/2016 - , 12850079 Marta Ferreira dos Reis – PEB – 2 - Uberaba - 15 - 25/02/2016 A 10/03/2016

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
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