TJMG 23/02/2016 -Fch. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 23 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
EDITAL 009.032/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades e/ou não cumprirem o disposto no
Artigo 16, Incisos IV e XIII da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com os Artigos 96, inciso V, 109 e 111, do RICMS, aprovado pelo
Decreto 43.080 de 13.12.2002, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS a
regularizarem a situação cadastral e fiscal e apresentar na Administração Fazendária/1º Nível/Belo Horizonte-1, localizada na Rua da Bahia,
1.816 – 1º andar, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG, no prazo
de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, todos os documentos fiscais em seu poder, sob pena de serem os mesmos declarados
inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182
de 21.01.2010 e terem suas inscrições canceladas “de ofício”, com base
no disposto noArt. 108, inciso II, alíneas “b”e “c” do RICMS/02.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001712899.00-38 Aguia Engenharia De Seguranca Ltda Epp
001447545.00-47 Alojamento E Transportes Alvin’s
001014313.00-05 Aranil Tintas E Acabamentos Ltda - Me
001706494.00-19 Art E Bibelo Presentes Ltda
001661778.00-00 Auto Socorro Surfyt-Car Ltda - Me
001046999.00-82 Bar Cantinho Do Espeto Ltda
001097784.00-26 Borges Comercio De Veiculos E Acessorios Ltda
001953438.00-83 Carlos Henrique Dias Me
062035433.00-70 Casa & Madeira Ltda
002162227.00-10 Cdmv Construtora Eireli - Me
002486099.00-30 Cell Teck Solucoes Informatica E Telefonia Ltda
001010998.00-26 Claudio Goncalves - Me
001000145.00-26 Coffee Blend Comercio De Cafe Ltda - Me
002585939.00-09 Comercial Grangeiro Eireli - Me
001824046.02-24 Comercial Link Ltda - Me
002040053.00-90 Construtora Sargas Ltda - Me
001043625.00-20 Dig Comercio De Celulares Ltda Me
062889538.00-01 Edilson Pereira Campos - Me
001843716.00-14 Empreiteira Mg Ltda Me
002095406.00-32 Empreiteira Plaina D’ouro Ltda - Me
002103615.00-97 Empresa Brasileira De
Construcoes E Engenharia Ltda - Me
002341367.00-93 Expro Eletrica Ltda - Me
002200162.00-47 H.A. Pinturas Ltda - Me
001659443.00-50 Horizonte Digital Informatica Ltda - Me
001614305.00-07 J.D.A Empreiteira Ltda - Me
002098570.00-33 Jose Maria Moura Da Rocha
001809322.00-03 Jose Perpetuo De Souza - Me
002094611.00-93 Juares De Sousa Junior Cpf 025.929.796-89 - Me
001779203.00-83 Julio Cesar Silva Ferreira 08081705627
001017623.00-92 L.D.G Distribuidora De
Produtos Alimenticios Ltda -Epp
062979992.00-00 Lins Reis Importacao Exportacao E ComercioLtda
001941915.00-03 Manoel Da Silva Rosa Me
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2016.
Cristiano Valdir H. E. da Silva - Chefe da AF/1º Nível/BH-1
EDITAL 009.033/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades e/ou não cumprirem o disposto no
Artigo 16, Incisos IV e XIII da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com os Artigos 96, inciso V, 109 e 111, do RICMS, aprovado pelo
Decreto 43.080 de 13.12.2002, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS a
regularizarem a situação cadastral e fiscal e apresentar na Administração Fazendária/1º Nível/Belo Horizonte-1, localizada na Rua da Bahia,
1.816 – 1º andar, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG, no prazo
de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, todos os documentos fiscais em seu poder, sob pena de serem os mesmos declarados
inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182
de 21.01.2010 e terem suas inscrições canceladas “de ofício”, com base
no disposto noArt. 108, inciso II, alíneas “b”e “c” do RICMS/02.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001708812.00-20 Marao Empreiteira Ltda Me
002062702.00-46 Marco Antonio Monteiro - Me
001930130.00-95 Mauricio Cassiano Torres 00361948670
002563342.00-39 Openloc Geradores E Construcoes Ltda - Me
002462443.00-18 Ouro Preto Construcoes Ltda - Epp
001578352.00-63 Pai & Filhos Construcoes Ltda
002371366.00-42 Pampulha Marketing Digital Ltda - Me
002333637.00-51 Panificadora Classic Ltda - Me
002082923.00-25 Piscinas Naturais Ltda - Me
062002537.00-48 Posto Jacuhy Ltda
002454895.00-28 Property Administracao E Incorporacao Ltda
002334980.00-84 R V W Smartphone E Acessorios Ltda - Me
002495400.00-25 Railane Luiza Goncalves Soares 08394351697
001696215.00-24 Renata Chaves Fagundes Me
002107457.00-22 Ricardo Antonio De Almeida - Me
062667622.00-07 Rm Diesel Ltda
002039992.00-13 Rogerio Rocha Almeida - Me
001279099.00-50 Sandra Angela Campos Me
001667412.00-06 Servicos Empresariais Marques Ltda - Me
002396318.00-64 Shirlene Ferreira Martins - Me
062101992.00-16 Shopping Do Trico Ltda - Epp
001750115.00-79 Sigma Comercio De Vidros Ltda Me
001406973.00-79 Silvania Costa
002034738.00-34 Tayron Oliveira Reformas Prediais Ltda - Me
001487177.00-79 Tech Minerals Representacoes Ltda
001365911.00-60 Tiago Henrique Moreira
062946591.00-06 Transportes & Terraplenagem BeloHorizonte Ltda
186012482.00-29 Trezzo Industria E Comercio De Cosmeticos Ltda
002615011.00-28 Vania De Oliveira Tavares 65587715787
002075030.00-51 Villa Imports Importacao E Exportacao Ltda
001856826.00-20 Wesley De Almeida Ribeiro 12315961637
002012139.00-04 William Candido Siqueira 64905632668
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2016.
Cristiano Valdir H. E. da Silva - Chefe da AF/1º Nível/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 010/2016
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram cancelados os Atos Declaratórios emitidos em nome das empresas relacionadas a seguir:
1- D JO Empreendimentos e Projetos Paisagísticos Ltda. ME.
IE: 062.927420.00-55 – CNPJ: 00.547.787/0001-06
Ato Declaratório nº 13.062.116.001084 de 24/08/1998.
Publicado em 04/09/1998, Comunicado nº 136/1998.
2- Newton Tadeu de Carvalho Alcântara
IE: 062.153883.00-93 – CNPJ: 03.145.621/0001-51
Ato Declaratório nº 13.062.310.003718 de 20/10/2008.
Publicado em 29/10/2008, Comunicado nº 015/2008.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2016.
Cristiano Valdir H.E. da Silva - Chefe da AF/1º NÍVEL /BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 011/2016
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral
que ficam declarados inidôneos nos termos do artigo 7.º da Resolução
4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em
nome da (s) empresa (s) relacionada (s) a seguir:
1- Ata Comercial Importação e Exportação Ltda.
IE: 062.836057.00-50 - CNPJ: 70.972.906/0001-53
Endereço: Rua. Almirante Alexandrino, 245 - Bairro Gutierrez – Belo
Horizonte - MG
Motivo: Encerramento Irreg. Atividade Inexistência de Fato Estabelecimento Suspensão ou Baixa Ex-Ofício de Inscrição.
Base Legal: Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Todos os documentos fiscais emitidos a partir de 01/06/2001, autorizados ou não, até 18/01/2016.
Ato Declaratório nº 13.062.260.001825 de 26/11/2002.
Altera a publicação de 04/12/2002, Comunicado nº 221/2002.
2- Estrela das Máquinas de Costura Ltda.
IE: 062.272121.00-08 – CNPJ: 20.994.182/0001-70
Endereço: Avenida Amazonas, 9371 – Bairro Cidade Industrial – Belo
Horizonte MG.
Motivo: Encerramento Irreg. Atividade Inexistência de Fato Estabelecimento Suspensão ou Baixa Ex-Ofício de Inscrição.
Base Legal: Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Notas Fiscais Mod.1 de Nº 000.092 A 000.250 AIDF nº00013139/1996
bem como todos os documentos fiscais emitidos a partir de 01/07/1997,
autorizados ou não, até 13/12/2015.
Ato Declaratório nº 13.062.114.000992 de 17/02/1998.
Altera a publicação de 18/03/1998, Comunicado nº 034/1998.
3- Verduras e Legumes Verde Folha Ltda.
IE: 062.917435.00-55 CNPJ: 00.442.276/0001-20
Endereço: Alameda Diogo de Souza, 355 – Bairro Jatobá – Belo Horizonte – MG.
Motivo: Encerramento Irreg. Atividade Inexistência de Fato Estabelecimento Suspensão ou Baixa Ex-Ofício de Inscrição.
Base Legal: Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Todos os documentos fiscais emitidos a partir de 01/05/1996, autorizados ou não, até 31/01/2016.
Ato Declaratório nº 13.062.116.001007 de 05/06/1998.
Altera a publicação de 26/06/1998, Comunicado nº 099/1998.
4- M W M Comercial Ltda.
IE: 062.751648.00-28 – CNPJ: 65.333.338/0001-00
Endereço: Rua São Paulo, 300 – Centro – Belo Horizonte – MG.
Motivo: Encerramento Irreg. Atividade Inexistência de Fato Estabelecimento Suspensão ou Baixa Ex-Ofício de Inscrição.
Base Legal: Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Todos os documentos fiscais emitidos a partir de 01/07/1995. Documentos autorizados ou não, até 17/01/2016.
Ato Declaratório nº 13.062.115.001456 de 15/12/1997.
Altera a publicação de 13/05/1998, Comunicado nº 078/1998.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2016.
Cristiano Valdir H.E. da Silva - Chefe da AF/1º NÍVEL / BH-1
22 798351 - 1

SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II CONTAGEM
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO / CONTAGEM
COMUNICADO Nº 002/16
Altera o Ato Declaratório nº 12.186.110.005904 de 22/08/2008, publicado em 28/08/2008 no comunicado 021/08 da DF/CONTAGEM.
Em virtude da alteração, realizada devido à reativação da empresa em
24/03/2015, foram considerados NULOS e declarados ideologicamente
falsos nos termos artigo 7.º da Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de
2010, os documentos fiscais emitidos no período de 01/08/2007 até
24/03/2015, em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- GERSON BIS – ME.
IE: 001.036.007.00-27 CNPJ:19.503.051/0001-64
Endereço: Rua Julio Cesar de Freitas, 927, Bom Retiro, Betim - MG
Motivo: Desaparecimento do contribuinte.
Ato Declaratório nº 12.186.110.005904, de 01/02/2016.
Contagem, 01º de fevereiro de 2016.
MARCELO IMPELIZIERI DE MOURA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO DFT/CONTAGEM
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II CONTAGEM
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO / CONTAGEM
COMUNICADO Nº 004/16
Altera o Declaratório nº 12.186.110.006556 de 30/10/2009, publicado
em 06/11/2009 no comunicado 075/09 da DF/CONTAGEM.
Em virtude da alteração, realizada devido à solicitação de reativação da
empresa a partir de 21/01/2016, foram declarados NULOS, inidôneos
ou ideologicamente falsos nos termos artigo 7.º da Resolução 4.182, de
21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos no período de
01/01/2005 até 21/01/2016, em nome da(s) empresa(s) relacionada(s)
a seguir:
1- DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS PEDRA
BONITA LTDA.
IE: 186.858.559.00-44 CNPJ:71.339.667/0001-61
Endereço: Rua Rio Orenoco, 383, Parque Riacho das Pedras, Contagem - MG
Motivo: Omisso de Declarações.
Documentos fiscais declarados inidôneos: Documentos fiscais autorizados emitidos entre 01/01/2005 e 29/12/2005.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Documentos
fiscais autorizados emitidos entre 30/12/2005 e 21/01/2016.
Ato Declaratório nº 12.186.110.006556, de 01/02/2016.
Contagem, 01º de fevereiro de 2016.
MARCELO IMPELIZIERI DE MOURA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO DFT/CONTAGEM
22 798354 - 1

SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido
PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e
que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos
nesta repartição fazendária situada na rua Mato Grosso, nº 600 - Centro - Divinópolis/MG.
PTA n°01.000411103.48 de 28/12/2015
Sujeito Passivo: Deslumbre Modas Ltda –ME. IE:
001024426301-68. Endereço: Goiás, 630. Bairro:
Centro. CEP: 35.500-617. Divinopolis/MG.
Coobrigado: Wellington Aristides de Oliveira. CPF: 858.357.266-72.
Endereço: Francisco Ribeiro Resende, Nº: 565. Bairro: São José.
CEP: 35.600-000. Bom Despacho/MG.
PTA n°01.000405472-11 de 16/1/2015.
Sujeito Passivo: Deslumbre Modas Ltda –ME. IE:
001024426301-68. Endereço: Goiás, 630. Bairro:
Centro. CEP: 35.500-617. Divinopolis/MG.
Coobrigado: Wellington Aristides de Oliveira. CPF: 858.357.266-72.
Endereço: Francisco Ribeiro Resende, Nº: 565. Bairro: São José.
CEP: 35.600-000. Bom Despacho/MG.
Divinópolis, 23 de fevereiro de 2016. Ana Amélia Vasconcelos
Macedo Garcia – Chefe da AF/2º Nível Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido
PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e
que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos
nesta repartição fazendária situada na rua Mato Grosso, nº 600 - Centro – Divinópolis/MG.
PTA’s n°01.000405472-11 de 16/1/2015.
Sujeito Passivo: DESLUMBRE MODAS LTDA –ME.
Inscrição Estadual: 001024426301-68. Endereço: GOIÁS, 630. Bairro:
CENTRO. CEP: 35.500-617. DIVINOPOLIS-MG.
Coobrigado: WELLINGTON ARISTIDES DE OLIVEIRA
CPF: 858.357.266-72.
Endereço: FRANCISCO RIBEIRO RESENDE, Nº: 565. SÃO JOSÉ
CEP: 35.600-000. BOM DESPACHO UF:MG.
Divinópolis, 23 de fevereiro de 2016. Ana Amélia Vasconcelos Macedo
Garcia – Chefe da AF/2º Nível Divinópolis

Minas Gerais - Caderno 1

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido
PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e
que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos
nesta repartição fazendária situada na rua Mato Grosso, nº 600 - Centro – Divinópolis/MG.
PTA’s n°05.000241601-90 de 22/09/2014.
Sujeito Passivo: DESLUMBRE MODAS LTDA –ME.
Inscrição Estadual: 001024426301-68. Endereço: GOIÁS, 630. Bairro:
CENTRO. CEP: 35.500-617. DIVINOPOLIS-MG.
Coobrigado: WELLINGTON ARISTIDES DE OLIVEIRA
CPF: 858.357.266-72.
Endereço: FRANCISCO RIBEIRO RESENDE, Nº: 565. SÃO JOSÉ
CEP: 35.600-000. BOM DESPACHO UF:MG.
Divinópolis, 23 de fevereiro de 2016. Ana Amélia Vasconcelos Macedo
Garcia – Chefe da AF/2º Nível Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/NOVA SERRANA
COBRANÇA ADMINISTRATIVA
Informamos para os devidos fins e efeitos previstos no § 4º, do art.
102, do RPTA, estabelecido pelo Decreto nº 44.747/2008, o não cumprimento do parcelamento referente a peça fiscal abaixo relacionada,
mediante a constatação da desistência do mesmo pelo Interessado,
decorrente da falta de pagamento das prestações no prazo previsto na
legislação. A desistência do parcelamento implicou na apuração do
saldo devedor remanescente e o imediato restabelecimento das multas
aos seus percentuais máximos. Informamos que é de 10 (dez) dias, a
contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário
à vista ou parcelado. Comunicamos que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial, se for
o caso.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Marechal Deodoro, 37 - Sala 403 – Centro - Nova
Serrana - MG – CEP 35.519-000.
PTA Nº: 03.000391618-32
Sujeito Passivo: Maria de Oliveira Silva CPF 066.435.556-04 - ME
I.E.: 452.2220.955.00-25 CNPJ: 05.519.471/0001-24
Endereço: R. Pará de Minas, 927 – Fartura – Nova Serrana – MG
Nova Serrana, 18 de fevereiro de 2016.
Carlos Eduardo dos Reis - Chefe AF 2º Nível Nova Serrana
22 798355 - 1

SRF I - Ipatinga
Atos do Superintendente Regional da Fazenda I IPATINGA
Valdo Mendes Alves
Ato nº 153
dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de
19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, EDNALVA ENICILENE DA SILVA, Servidora Municipal,
no município de Catas Altas, a partir de 23/12/2015.
Ato nº 154
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011
e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, VANDA LÚCIA
SILVA, Servidora Municipal, no município de Catas Altas, a partir de
23/12/2015.
22 798356 - 1

SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 009.030/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I – JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/UBÁ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contado
da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder,
especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da
da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do
RICMS/02.
Município de Uba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001927768.00-16 ESTOFADOS REI LTDA - EPP
699113337.00-60 INDMER IND. & COM. DE MOVEIS LTDA - EPP
001087142.00-58 GONCALVES E GUIMARAES E CIA LTDA - ME
002529886.00-28 TOMMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA
- EPP
699387122.00-16 FM CARNEIRO CONFECCOES EIRELI - ME
001317054.00-41 L R M MOVEIS LTDA - ME
001129925.00-33 IMPRESSO INDUSTRIA GRAFICA LTDA - ME
002030428.00-54 LIDER ALMOFADAS LTDA - ME
001645560.00-37 ESPUMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- ME
699087891.00-40 A C LOPES - ME
367279879.02-48 FENIX COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP
001080453.00-33 MARCOS DA SILVA ANDRADE - ME
001044926.00-38 GRAMPOTEC COMERCIAL LTDA - ME
001503950.00-76 ENGENHO SANTA CLARA LTDA - ME
699326013.00-60 REMANNI TELECOMUNICACOES LTDA - EPP
001053836.00-20 SAO PEDRO IMOVEIS LTDA - ME
Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016.
Chefe de Unidade: Wender Ricardo Bellosi
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA/I/JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Cel. Domiciano, 170 – Centro – Muriaé – MG.
PTA Nº: 01.000417721-71
Sujeito Passivo: Carlos Henrique Muniz de Oliveira-ME
CNPJ: 08.111291/0001-05
Endereço: Rua Cel. Marciano Rodrigues 95/A - Muriaé – MG.
PTA Nº: 01.000417721-71
Sujeito Carlos Henrique Muniz de Oliveira
CPF: 042.355.356-92
Endereço: Rua Afonso Goulart 164 - Muriaé – MG.
PTA Nº: 01.000417832-29
Sujeito Antonio Luiz do Prado Soares - ME
CNPJ: 04.918974/0001-00
Endereço: Av. Vicente Alves 634 - Muriaé – MG.
PTA Nº: 01.000417832-29
Sujeito Antonio Luiz do Prado Soares
CPF: 625.681.086-49
Endereço: Av. Vicente Alves 65/102 - Muriaé – MG.
Muriaé, 22 de fevereiro de 2016
Flávia Rodrigues Christo – Chefe da AF/2º Nível - Muriaé
22 798358 - 1

SRF I - Uberaba
EDITAL 009.029/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/UBERABA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Uberaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001071231.00-45 BT COMERCIO ATACADISTA DE CAFE E
CEREAIS LTDA
001459475.00-95 LOFT DA CONSTRUCAO ARQUITETURA E
ACABAMENTO LTDA - ME
002016188.00-37 MARCELENA BARBOSA DE OLIVEIRA - ME
701814915.00-73 MAURICIO FERREIRA - ME
307586449.03-52 JUSCELINO RODRIGUES DIAS – ME
Sexta-feira,19 de fevereiro de 2016
Chefe de Unidade: Wagner José da Silva Júnior
22 798360 - 1

SRF II - Varginha
EDITAL 009.022/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
- IX - VARGINHA | AF/MACHADO
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, LOCALIZADA NA Rua Professor José
Vieira, nº 509 – Centro em Machado, MG, no prazo de 10(dez) dias,
contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em
seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de
serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos
termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas
de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Machado.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001002749.00-92 ALESSANDRA OLIVEIRA CAMPOS LUSTOSA
- ME
001881988.00-91 AUTO POSTO VILELA DOMINGUES LTDA
390206712.00-05 AUTO POSTO DOURADINHO LTDA - EPP
Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016.
Chefe de Unidade: Benedito Carlos Barbosa – MASP 333971-0
EDITAL 009.023/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
- IX - VARGINHA | AF/MACHADO
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Professor José Vieira,
nº 509 – Centro em Machado, MG no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Machado.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
390154099.00-40 BRANCHER & PAPARIDIS CONVENIENCIA
LTDA - ME
002025705.00-35 PAU BRASIL - COMERCIO ATACADISTA DE
MADEIRA E DERIVADOS LTDA
002162769.00-26 L. E V. COMERCIO DE CAFE LTDA
Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016.
Chefe de Unidade: Benedito Carlos Barbosa – MASP 333971-0
EDITAL 009.024/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
- IX - VARGINHA | AF/MACHADO
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Professor José Vieira,
nº 509 – Centro em Machado, MG no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Machado.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
016288451.00-00 LEILA ROSA DE OLIVEIRA CHAVES - ME
002486082.00-96 JRSP INDUSTRIAL, COMERCIAL, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA - ME
517298523.00-84 ALMERINDA VIEIRA EVANGELISTA - ME
517144668.00-74 SEBASTIAO WALDEVINO GONCALVES - ME
390205861.00-62 SIGNORETTI CONFECCOES E ACESSORIOS
MASCULINOS LTDA - ME
390774788.00-28 JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA ALVES - ME
390247491.00-21 TOYOVEP AUTO PECAS LTDA - ME
390079225.00-74 RODRIGO GARCIA ALVES - ME
390918365.00-62 JOSE RAYMUNDO DIAS SIQUEIRA - ME
390479463.00-05 HELIO DE SOUZA PINHEIRO
390338762.00-69 THIAGO GARCIA DE ARAUJO RIBEIRO - ME
390342256.00-39 RAIMUNDO SOUTO DE FREITAS - ME
001045617.00-73 G N A INFORMATICA LTDA - EPP
001065419.00-38 TRANSPORTES FERREIRA E ARAUJO LTDA
- ME
001067662.00-60 COMATEC INFORMATICA TOTAL LTDA - ME
517390219.00-05 INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA GONCALVES LTDA - ME
001077627.00-79 MARIA APARECIDA TAVARES DA SILVA & CIA
LTDA - ME
390349735.00-90 AMARE ASSOCIACAO MACHADENSE DE
RECICLAGEM DE RESIDUOS SOLIDOS
517356278.00-81 FERNANDES E FERREIRA LOCADORA DE
VEICULOS LTDA - ME
001028501.00-42 ADEMIR BRAVIM - ME
001028508.00-91 REINALDO JUSTINO DA SILVA - ME
001329345.00-24 RMT ASSIM ASSADO LTDA - ME
001329338.00-77 MARIA CRISTINA MENDES - ME
001401530.00-09 ADRIANO JOSE DE ALMEIDA - ME
001582713.00-36 CARLOS RENATO LEITE - ME
001736147.00-92 DANIEL CORSINI CALIARI - ME
001770375.00-34 FABIANO DA SILVA SERPA - ME
001790177.00-90 VANDER RIBEIRO CPF 029.994.416-65 - ME
001881280.00-17 LUCIANO DE PAIVA CPF 04313517677 - ME
001075754.01-98 ANESIA FRANCISQUINI DA SILVA - ME
Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016.
Chefe de Unidade: Benedito Carlos Barbosa – MASP 333971-0
EDITAL 009.026/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
- IX - VARGINHA | AF/MACHADO
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração