TJMG 20/11/2015 -Fch. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 20 de Novembro de 2015 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Ricardo Peixoto Pena – MASP 1215356-5; IV - Nilson Correa de Souza
– MASP 1035437-1; V - Paulo Rogério Pereira de Freitas – MASP
1035466-0. Parágrafo único: O Presidente da Comissão será substituído pelo Secretário-Executivo em seus impedimentos eventuais. Art. 3º.
Os integrantes da Comissão de que trata o art. 2º ficam dispensados de
suas atividades normais nos dias em que estiverem realizando trabalhos
atinentes à mesma. Art. 4º. Serão enviados à Diretoria de Planejamento,
Gestão e Finanças – DPGF os seguintes documentos: I - os relatórios
com apuração prévia dos saldos até o dia 27/11/2015, II - a entrega do
Certificado de Realização do Inventário de Imóveis, III - os relatórios
conclusivos, contendo os saldos finais até o dia 30/12/2015. Parágrafo
único: O Certificado a que se refere o inciso II deste artigo será enviado

ao DCGIM – SCRLP da Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças
– SEPLAG até 22 de dezembro de 2015. Art. 5º. O relatório conclusivo
da Comissão será entregue à Gerência de Contabilidade e Finanças –
GLM/FJP. Art. 6º. A documentação gerada pela Comissão ficará arquivada na Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF/FJP.
Art. 7º. A Comissão de que trata o art. 2º desta Portaria se extinguirá no
dia 06 de janeiro de 2016. Art. 8º. Os Coordenadores Administrativos
Financeiros (CAF) e o coordenador do Setor de Patrimônio da Gerência de Logística e Manutenção serão os responsáveis operacionais pela
realização do inventário. Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação. Belo Horizonte, 19 de novembro de 2015.
19 767041 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Autoriza, nos termos do Art. 40, § 7º, I e II da CF/88, c/ Red. da EC 41/03, c/c Art. 2º da Lei 10.887/04, c/c Art.4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
58015-5
Zilderci Soares de Miranda
Sirley Alves de Miranda
16/05/2012
13/06/2012
58185-2
Manoel Moreira Filho
Lelia Valentim Moreira
21/06/2012
13/07/2012
58494-0
Jose Ferreira da Costa
Marilene Queiroz de Araujo Ferreira
04/07/2012
05/09/2012
17 765576 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º, I e II, da CF/88, c/ Red. da EC 41/03, c/c Art. 2º da Lei 10.887/04, c/c Art.4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
Cristiane Maria da Silva Nascimento, Sofia da
63542-1
Oldair Moreira do Nascimento
20/04/2015
06/05/2015
Silva Nascimento
63570-7
Maria de Fátima de Souza Lopes
Vitor Felício Lopes, Fernanda Larissa Lopes
29/04/2015
12/05/2015
Wagner Sebastião Campos Evangelista, Thais da
63837-4
Eliana Renata da Silva e Campos
31/05/2015
03/07/2015
Silva e Campos
Jessyka Irys Gomes Rodrigues, Nicolle Beatriz
64206-1
Aurelino Rodrigues Filho
03/09/2015
19/09/2015
Silva Rodrigues
64240-1
Jonas de Jesus Vieira da Silva
Beatriz Nonato Carneiro da Silva
12/08/2015
21/09/2015
64523-0
Jorge Manoel Coimbra
Heloisa Helena Pereira Coimbra
16/09/2015
12/11/2015
Jaques
Soares
da
Silva,
Maria
Isadora
Santos
Soa64524-9
Telma Luisa Teixeira Santos Soares res, Maria Luisa Santos Soares
11/09/2015
12/11/2015
64527-3
Paulo Patrício de Moura e Silva
Hilda Silveira de Moura e Silva
20/08/2015
12/11/2015
64529-0
Nelson Nogueira de Miranda
Maria Helena Nogueira de Miranda
30/10/2015
13/11/2015
64534-6
Luiz Fernando Caldeira
Celidia Maria Perpetuo Ferreira Caldeira
05/11/2015
16/11/2015
64536-2
Margarida Pinto de Faria
Maurilio Homem de Faria
13/10/2015
16/11/2015
64538-9
Diolino Alves de Souza
Helia Maria de Souza
05/09/2015
16/11/2015
64540-0
Geraldo de Miranda Nunes
Maria Celina Silva Nunes
03/10/2015
16/11/2015
64542-7
Jose Augusto Sobrinho
Antonia Rita Fernandes Augusto
30/10/2015
16/11/2015
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º, I e II, da CF/88 C/ Red. da EC 41/03 c/c Art. 2º da Lei 10.887/04 e c/c LC 64/02 e Decreto 42.758/02., inclusão
no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
54662-3
Vitalino Ceara
Silvia Cristina de Paula Alves
13/11/2015
14/10/2010
17 765570 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto na LC nº 64/02:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
44612-2
Antônio Marques Garcia Filho
Milda de Oliveira Garcia
01/02/2010
19 766824 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I e II, da CF/88, c/ Red. da EC 41/03, c/c Art. 2º da Lei 10.887/04, c/c Art.4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
64509-5
Samir Ourives
Clelia Gusmao Ourives
05/11/2015
09/11/2015
Joana
Grassi
Mendes
Martins
Pinto,
Ger64510-9
João Lucio Martins Pinto
27/09/2015
06/11/2015
mana Grassi Mendes Martins Pinto
64512-5
Jose Parreira de Souza
Ina de Oliveira Custodio Parreira de Souza
31/10/2015
10/11/2015
63540-5
Maria da Penha Ferreira
Fátima Maria Ferreira
12/11/2013
05/05/2015
64478-1
Sonia Margarida de Castro Martins Carlos Alberto Martins da Silva
15/10/2015
03/11/2015
64502-8
Alipio Nogueira de Avelar
Maria Silverio Nogueira de Avelar
27/09/2015
05/11/2015
64515-0
Vania Lucia Vieira Costa
Guilherme Costa
28/10/2015
11/11/2015
64516-8
Marisa de Fátima Batista Nogueira Ari Nogueira
23/10/2015
11/11/2015
64517-6
Iracy Izabel Teixeira Pereira
Jose Gualter Pereira Pacheco
13/10/2015
11/11/2015
64518-4
Abrahão Fernandes Machado
Nair Rosa Alves Fernandes
04/10/2015
11/11/2015
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I e II, da CF/88, c/ Red. da EC 41/03, c/c Art. 2º da Lei 10.887/04, c/c Art.4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
59771-6
Maria Luiza Molinar Andrade
Luciano Molinar Andrade
11/11/2015
20/08/2015
64270-3
Iracy Dias Maciel Porto
Juenes Paulo Maciel Porto
11/11/2015
29/10/2015
Concede, nos termos da Lei 9.380/86 e Decreto 26.562/87, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
30170-1
Mario Romeiro Menezes
Raquel Aparecida da Silva
14/10/2015

Protocolo
09/11/2015
12 764169 - 1

ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE
ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Izabel Diniz dos Reis
Antônio Pereira do Nascimento
Marila Malachias
Daniel Marques Malachias Silva
19 766828 - 1
ATOS DO PRESIDENTE
HUGO VOCURCA TEIXEIRA

A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de 28/10/2015. Ficando os
mesmos cientes da necessidade de procurar o Departamento de Pagamento de Pessoal do seu órgão de lotação para regularizar possíveis
pendências em sua situação funcional.
18 766207 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares

EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei
nº 869 de 5/7/1952, Andreza Aparecida Silva Horta , Masp 0918229-6,
ocupante do cargo efetivo de Técnico de Seguridade Social, nível I,
grau A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de 29/10/2015.
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei nº
869 de 5/7/1952, Maria de Lourdes Neves Oliveira , Masp 1072846-7,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, nível III,
grau E, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de 07/10/2015.
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei nº
869 de 5/7/1952, Elisangela Cristina Ribeiro , Masp 1241454-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Seguridade Social, nível I, grau

MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
SIMPLIFICADO Nº 03/2015
HOMOLOGAÇÃO
O Diretor-Presidente da MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A., no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no item
10.1 do Edital em referência, homologa o Processo Seletivo Público

Simplificado nº 03/2015, convalidando como oficial o Resultado Final
divulgado em 06/11/2015, na íntegra, observada a retificação divulgada
em 10/11/2015 no endereço eletrônico da MGS (www.mgs.srv.br).
Belo Horizonte, 17 de novembro de 2015.
Carlos Vanderley Soares
Diretor-Presidente
19 766839 - 1
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2015.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis
a partir desta publicação: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Leticia Sena Dos Santos, Janete Martins Dos
Santos, Rosana De Jesus Menezes Dos Santos, Lucilene Teodora Paulon Jerenimo, Sonia Beatriz Dos Santos Pereira, Sandra Regina Ferreira, Maria Aparecida Dos Santos De Oliveira, Luzia Arcenio Da
Silva Miranda, Marcia Aparecida Figueiredo Santos, Regiane Rodrigues De Souza, Valdinei Candido Da Silva, Patricia Gonçalves Teixeira, Silvia Mara Da Silva Pinto, Selma Lima Porto, Adriana Ferreira
Braga, Monica Flavia De Jesus Cruz Gomes, Maria Ines Mendes Silva,
Delaine Dos Santos Silva, Christiane Cardoso De Jesus, Grazielle De
Cassia Jacintho Pereira. INAPTO: SERVIÇOS DE MANUTENCAO
ELETRICA: Denilson Fernandes De Oliveira. DESISTENTE: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Valma
Candida Ribeiro Alves, Marcela Alves Rodrigues, Luciana Lopes,
Maria De Fatima Rodirgues Da Silva. SERVIÇOS DE MANUTENCAO ELETRICA: Gersy Rodrigues Marques. NÃO COMPARECEU:
SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES:
Solange Aparecida Costa.
CONTAGEM: NÃO COMPARECEU: SERVIÇOS DE LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Milton Cesar Dias. INAPTO:
SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES:
Paulo Roberto Dos Santos.
19 766781 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 4839, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015
Altera o Anexo Único da Resolução nº 4.734, de 17 de dezembro de
2014, que delega competência para a prática de atos de ordenação de
despesas no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria de Estado
de Fazenda.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição
Estadual, e considerando as disposições do Decreto nº 37.924, de 16
de maio de 1996,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Resolução nº 4.734 de 17
de dezembro de 2014, no que se refere às Unidades Administrativas
abaixo identificadas:
Unidades do Orçamento Setorial
Unidade
Ordenador
MASP.
CPF
Operacional
Adicional
Maria Inês Apa- 352.341-2
1190.121 721.408.956-49
Superintendência recida Thomáz
de Gestão e
Renata Viana 669.573-8
851.911.246-34
Finanças - SGF Simões
Unidades do Orçamento do Fundo Estadual para a Cidadania Fiscal
Mineira – FECIFIM
Unidade
Ordenador
MASP.
CPF
Operacional
Adicional
Maria Inês Apa- 352.341-2
721.408.956-49
1190.423 – SGF/ recida Thomáz
FECIFIM
Renata Viana 669.573-8
851.911.246-34
Simões
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 19 de novembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência
do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
19 766648 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
ATO Nº 3.101
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso da
competência prevista no artigo 1º da Resolução nº 3.323, de 14/02/2003,
CLASSIFICA, A PEDIDO, nos termos da alínea “b” do inciso I do art.
6º da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, o servidor JOÃO HENRIQUE MARCELINO, MASP 669.844-3, GEFAZ, na AF/2º Nível/Poços
de Caldas - SRF II/Varginha, a partir de 08/10/15.
ATO Nº 3.102
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso da
competência prevista no artigo 1º da Resolução nº 3323, de 14/02/2003,
CLASSIFICA A PEDIDO, nos termos da alínea “c” do inciso I do art.
6º da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, o servidor SEBASTIÃO
PEREIRA NETO, MASP 668.483-1, AFRE, na DF/1º Nível/Juiz de
Fora - SRF I/Juiz de Fora.
18 766150 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei Nº 18.879, de 27/05/2010, às servidoras:
Masp 669.154-7, Darthya Lima César Rezende, a partir de
15/10/2015.
Masp 752.399-6, Neide Maria Ferreira, a partir de 23/9/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, dos servidores:
Masp 669.693-4, Bárbara Queiroz Nobre, a partir de 30/10/2015.



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Masp 669.952-4, Daniel Cruz de Assis Rocha, a partir de 30/10/2015.
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, da
servidora:
Masp 669.931-8, de Marcilene José de Barros para Marcilene José de
Barros Bitencourt.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 4 dias, dos
servidores:
Masp 359.320-9, Luiz Paulo Rivelli Nogueira, a partir de 3/11/2015.
Masp 752.534-8, Marlinda Ribeiro Paiva Ferreira, a partir de
26/10/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 5 dias, do
servidor:
Masp 355.623-0, Antônio Donizetti Rodrigues, a partir de 19/10/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 7 dias, da
servidora:
Masp 270.944-2, Márcia Barbosa de Campos Silva, a partir de
13/10/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 dias, da
servidora:
Masp 358.048-7, Jane de Oliveira Campos, a partir de 21/10/2015.
19 766848 - 1

Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 506, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015
Altera a Portaria SUTRI nº 473, de 26 de junho de 2015, que divulga os
preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do
ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do
Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 473, de 26 de junho de 2015,
fica acrescido do seguinte item:
“
Refri Guaraná/ Limão/ 21 2,00
927 PET PD 2250ml Indaiá
Laranja/ Uva/ Cola
”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 19 de novembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência
do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues - Superintendente de Tributação
19 766899 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
EDITAL 008.679/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades e/ou não cumprirem o disposto no
Artigo 16, Incisos IV e XIII da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com os Artigos 96, inciso V, 109 e 111, do RICMS, aprovado pelo
Decreto 43.080 de 13.12.2002, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS a
regularizarem a situação cadastral e fiscal e apresentar na Administração Fazendária/1º Nível/Belo Horizonte-1, localizada na Rua da Bahia,
1.816 – 1º andar, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG, no prazo
de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, todos os documentos fiscais em seu poder, sob pena de serem os mesmos declarados
inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182
de 21.01.2010 e terem suas inscrições canceladas “de ofício”, com base
no disposto noArt. 108, inciso II, alíneas “b”e “c” do RICMS/02.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001035097.00-41 A.V Comercial Eireli - Me
001015453.00-34 Andre Tavares Pereira/Me
001064731.00-23 Aseg - Assistencia Tecnica Em Seguranca Ltda
001739572.00-59 Auto Minas Locadora Ltda - Me
001041873.00-08 Bar E Lanchonete Da Ly Ltda
062005606.00-40 Bar E Restaurante Samonte Ltda
062904685.00-04 Bar E Restaurante Valesandro Ltda
001915445.00-04 Batista Acabamentos Ltda Me
001010370.00-48 Bc Comercio De Veiculos Ltda - Me
001098250.00-33 Brandao Lima Servicos Imobiliarios Ltda Me
001886763.00-16 Carlos Henrique Dias Locacao De Veiculos - Me
002028446.00-10 Cia Do Aco Servicos E Comercio De Inox Ltda
002006456.00-66 Ciz Comercio De Roupas E Acessorios Ltda
002154867.00-49 Comercio Material Eletrico Seixas Ltda - Me
002007429.00-29 Construtora Belo Horiente Construcao Civil Em
Geral Ltda
062668353.00-16 Criacoes Lacarote Ltda - Me
062224826.00-31 Dafne Bijouterias Ltda
062406582.00-21 Distribuidora De Bebidas Nhanha Ltda
062569604.00-70 Dmb Distribuidora De Materiais E Bebidas Ltda
001706723.00-39 Dn Servicos De Telefonia Movel Ltda Me
062259380.00-96 Dwd Empreendimentos Agropecuarios Ltda
001096256.00-22 E.A.B - Empreiteira De Obras Ltda.
001415359.00-88 Fal Rent A Car Ltda - Me
001055636.00-44 Fer Comercio De Flores E Organizacoes De Festas
Ltda
002469205.00-71 G R De Lima Turismo - Me
062142243.00-05 Garage Shop Ltda
001501933.00-51 Geobras - Estudos De Minerais Ltda
001587253.00-56 Global Ij Ltda - Me
001720123.00-85 Gn1 Tv E Producoes Ltda
001814217.00-51 Goncalves E Lacerda Construcao E Reforma Ltda
002004364.00-44 J. T Instalacao E Manutencao De Elevadores Ltda
001893893.00-76 Jailson Do Nascimento 93418272568
062147324.00-33 Janet Batista Coelho Naddeo
002269927.00-83 Janus Automation Engenharia E Informatica Ltda
062311113.00-01 Java Comercio De Vestuario Ltda
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2015.
Cristiano Valdir H. E. da Silva
Chefe da AF/1º Nível/BH-1