TJMG 11/09/2015 -Fch. 59 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
para exame de Exclusão de Condicionante da Licença de Operação: 8.1
WD Agroindustrial Ltda. - Fabricação e refinação de açúcar e destilação
de álcool - João Pinheiro/MG - PA/Nº 00320/1996/013/2012 - Condicionante nº 05 - Classe 5. RETIRADO DE PAUTA. 9. Processo Administrativo para exame de Recurso: 9.1 Zenon Pereira Leitão/Fazenda
Solar - Arinos/MG - PA/Nº 07010000912/2012 - Área de RL: 17,2000
ha - APP: 7,9700 ha - Supressão da Cobertura Vegetal Nativa com destoca: 0,0000 ha. NRRA Arinos. INDEFERIDO. (a) Nalton Sebastião
Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Vale S.A. - Complexo Mariana - Mina de Alegria/Vale S.A. - Morro
da Adriana, através do processo nº 25962/2014/001/2015 - Classe 5,
solicitou Licença de Operação para Pesquisa Mineral com supressão
de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica
em estágios Médio e Avançado de regeneração, quando não envolver o
emprego de Guia de Utilização expedida pelo DNPM, no município de
Mariana/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto
Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA
encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central Metropolitana - SUPRAM/
CM, das 8h30min às 11h e das 13h30min às 16h. Comunica que os
interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de
23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental
da Central Metropolitana - SUPRAM/CM - Rua Espírito Santo, 495,
Centro, Belo Horizonte/MG, das 8h30min às 11h e das 13h30min às
16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em
exercício.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que CIA Positiva de Energia/Usina Termelétrica Lagoa Grande I e II UTE Lagoa Grande I e II, através do processo nº 26890/2015/001/2015
- Classe 5, solicitou Licença de Prévia para as atividades de Subestação
de energia elétrica, usinas de produção de concreto comum, produção
de energia termoelétrica, linhas de transmissão de energia elétrica, tratamento de água para abastecimento, tratamento de esgotos sanitários,
base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis
líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos, no município de Lagoa Grande/MG. Informa que foi
apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos
interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Noroeste de Minas - SUPRAM NOR, das 08h às 11h e das 14h às
17h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de
Regularização Ambiental Noroeste de Minas - SUPRAM NOR - Rua
Jovino Rodrigues Santana, 10, Nova Divinéia, Unaí/MG, CEP: 38.610000, das 08h às 11h e das 14h às 17h, dentro do prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Nalton Sebastião
Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos
a seguir: *Transporte Irmãos Pereira Ltda. - Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-05-1988
- Conselheiro Lafaiete/MG - PA/Nº 03427/2005/003/2015 - Classe 1.
Validade: 28/08/2019. *Seta Branca Transportes Ltda. ME - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044,
de 18-05-1988 - Abaeté/MG - PA/Nº 21236/2015/001/2015 - Classe
1. Validade: 27/08/2019. *Tirlog Locação de Equipamentos Ltda. ME
- Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-05-1988 - Sabará/MG - PA/Nº 21711/2015/001/2015
- Classe 1 - Validade: 28/08/2019. *Orica Serviços de Mineração Ltda. Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal
96.044, de 18-05-1988 - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº 07650/2009/001/2015
- Classe 1 - Validade: 28/08/2019. *Posto Paraguai Ltda. - Posto Revendedor - Rio Manso/MG - PA/Nº 20248/2008/002/2015 - Classe 1 - Validade: 24/08/2019. *Petrovia Comércio de Combustíveis Ltda. - Posto
Revendedor - Conselheiro Lafaiete/MG - PA/Nº 03142/2001/004/2015
- Classe 1 - Validade: 31/08/2019. *Combustíveis Santana Ltda. - Posto
Revendedor - Conselheiro Lafaiete/MG - PA/Nº 02105/2001/003/2015
- Classe 1 - Validade: 27/08/2019. *Slatewise Ltda. - Britamento de
pedras para construção, inclusive mármore, ardósia, granito e outras
pedras - Papagaios/MG - PA/Nº 07309/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 23/07/2019. *Agroindustrial Serra Morena Ltda. ME - Fabricação de aguardente - Belo Vale/MG - PA/Nº 16468/2005/004/2015
- Classe 1. Validade: 27/08/2019. *Prefeitura Municipal de Cachoeira
da Prata - Tratamento de esgoto sanitário - Cachoeira de Prata/MG PA/Nº 21133/2015/001/2015 - Classe 1 - Validade: 25/08/2019. *White
Martins Gases Industriais Ltda. - Linhas de transmissão de energia elétrica - Belo Horizonte/MG - PA/Nº 00730/2003/006/2015 - Classe 1 Validade: 02/09/2019. *Luiz Inácio de Carvalho - Avicultura de corte
e reprodução - Baldim/MG - PA/Nº 16131/2015/001/2015 - Classe 2
- Validade: 24/08/2019. *Ednardi Pereira Torres - Suinocultura (ciclo
completo), Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais e Industrialização da carne, inclusive desossa,
charqueada e preparação de conservas - Congonhas/MG - PA/Nº
12793/2010/001/2015 - Classe 1 - Validade: 27/08/2019. *MG Trafos
Importação e Exportação Ltda. - Reparação ou manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e comerciais e eletro-eletrônicos - São Joaquim de Bicas/MG - PA/Nº 08809/2008/007/2014 - Classe
1. Validade: 14/10/2018. *Agro Shop Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Mário Campos/
MG - PA/Nº 38400/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 03/07/2019.
*Vanderlei Augusto Moreira ME - Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados
à extração - Caetanópolis/MG - PA/Nº 07677/2008/003/2015 - Classe 1
- Validade: 28/08/2019. *Injeplastic Injeção e Comercialização de Plásticos Ltda. - Moldagem de termoplástico não organo-clorado, sem a
utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matériaprima reciclada a seco, sem utilização de tinta para gravação - São Joaquim de Bicas e Igarapé/MG - PA/Nº 00233/1999/004/2015 - Classe 2.
Validade: 12/08/2019. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
em exercício.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental da Zona da Mata torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento dos processos a seguir:
*Geraldo Agostinho Raposo - Lavra subterrânea sem tratamento ou
com tratamento a seco (pegmatitos e gemas) - Abre Campo/MG - PA/
Nº 20166/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 11/08/2019. *Zac Indústria e Comércio de Calçados Ltda. - Fabricação de calçados em geral Teixeiras/MG - PA/Nº 00415/2013/001/2015 - Classe 1. Validade:
13/08/2019. *Denilson Teixeira de Oliveira ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Vermelho
Novo/MG - PA/Nº 18498/2015/002/2015 - Classe 1. Validade:
03/08/2019. *Antônio Roberto de Almeida ME - Depósito de sucata
metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de
agrotóxicos - Visconde do Rio Branco/MG - PA/Nº 25606/2011/002/2015
- Classe 1. Validade: 05/08/2019. *Marcelo Rodrigues Alvim - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil.
Substância mineral: areia - Chalé/MG - PA/Nº 33175/2014/001/2015
- Classe 1. Validade: 07/08/2019. *Gori & Cia Ltda. - Extração de rocha
para produção de britas com ou sem tratamento. Substância mineral:
gnaisse - Tocantins/MG - PA/Nº 00269/1994/005/2015 - Classe 1. Validade: 06/08/2019. *Argila Rhodes Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil. Substância mineral:
areia - Santana do Manhuaçu/MG - PA/Nº 36659/2014/001/2015 Classe 1. Validade: 06/08/2019. *MBC Materiais Básicos para Construção Ltda. - Usinas de produção de concreto comum - Ubá/MG - PA/
Nº 01189/2003/003/2015 - Classe 1. Validade: 06/08/2019. *Gilberto
Soares Pinheiro - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento
ou gesso - Guidoval/MG - PA/Nº 03819/2011/002/2015 - Classe 1.
Validade: 08/07/2019. *Fazenda Saudade - Resfriamento e distribuição
de leite associados à atividade rural de produção de leite, bovinocultura
de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Ibertioga/
MG - PA/Nº 07765/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 16/07/2019.
*EMPAC - Empresa de Artefatos de Concreto Ltda. - Fabricação de
peças, ornatos e estruturas de cimento ou gesso - Tocantins/MG - PA/Nº
00599/2003/002/2015 - Classe 1. Validade: 03/08/2019. *Pedro Mario
Gomes da Graça ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil. Substância mineral: areia - Rio Preto/MG PA/Nº 10053/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 03/08/2019. *VIP
Estofados Indústria e Comércio Eireli ME - Fabricação de móveis de
madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, sem
pintura e/ou verniz - Ubá/MG - PA/Nº 24840/2015/001/2015 - Classe 1.
Validade: 28/08/2019. *Unioffice Indústria de Móveis Ltda. ME Fabricação de móveis de metal com tratamento químico superficial e/ou
pintura por aspersão, fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou
com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz - Ubá/
MG - PA/Nº 36892/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 11/08/2019.
*Tubulares Teixeira Ltda. - Fabricação de móveis estofados sem fabricação de espumas - Rodeiro/MG - PA/Nº 01231/2003/003/2015 Classe 1. Validade: 17/08/2019. *Henrique Fonseca Miranda - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais,
suinocultura (ciclo completo), Serralheria, fabricação de esquadrias,
tanques, reservatórios e superficial, Suinocultura (unidade de produção
de leitões) - Amparo da Serra/MG - PA/Nº 17954/2015/001/2015 Classe 2. Validade: 03/08/2019. *Julio Cesar Teixeira da Silva - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou gesso - Urucânia/
MG - PA/Nº 14618/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 11/08/2019.
*Roberto Sávio Nogueira Rivelli - Avicultura de corte e reprodução Ressaquinha/MG - PA/Nº 15288/2005/003/2015 - Classe 2. Validade:
13/08/2019. *Auto Center Tavares e Schiavon - Postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos
flutuantes de combustíveis - Ubá/MG - PA/Nº 05694/2005/003/2015 Classe 1. Validade: 13/08/2019. *Alessandro Hubner & Filhos Ltda. Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Lajinha/MG - PA/Nº
00530/2002/007/2015 - Classe 1. Validade: 05/08/2019. *Pré Moldados
Xopotó Ltda. ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento
ou gesso - Visconde do Rio Branco/MG - PA/Nº 19037/2015/001/2015
- Classe 2. Validade: 03/08/2019. *Renato José de Barros ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil.
Substância mineral: areia - Presidente Bernardes/MG - PA/Nº
13889/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 24/06/2019. *DJJ Serviços
de Terraplenagem Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos,
Classe 1, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-1988 - Santos
Dumont/MG - PA/Nº 09980/2013/001/2015 - Classe 1. Validade:
03/08/2019. *Café Pedra Redonda Ltda. - Torrefação e moagem de
grãos - Araponga/MG - PA/Nº 03939/2007/001/2015 - Classe 1. Validade: 11/08/2019. *Marlegran Marmores e Granitos Ltda. ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não
metálicos - Leopoldina/MG - PA/Nº 20869/2014/001/2015 - Classe 1.
Validade: 11/08/2019. *ETE São José da Vargem Alegre - Tratamento
de esgotos sanitários - Santa Cruz do Escalvado/MG - PA/Nº
10644/2010/002/2015 - Classe 1. Validade: 09/07/2019. *Distrito
Industrial - Distrito industrial e zona estritamente industrial - Além
Paraíba/MG - PA/Nº 32285/2014/001/2015 - Classe 1. Validade:
09/07/2019. *Freitas & Marques Serralheria Ltda. - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial, jateamento e
pintura, fabricação de estruturas metálicas e artefatos trefilados de
ferro, aço e de metais não ferrosos, sem tratamento químico superficial,
exclusive móveis - Viçosa/MG - PA/Nº 14808/2015/002/2015 - Classe
1. Validade: 13/08/2019. *Pedreira e Mineração Vasques Ltda. - Lavra
a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não
metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento - Carandaí/MG - PA/Nº 01540/2011/003/2015 - Classe 1. Validade: 13/08/2019. *João Evangelista da Silva - Avicultura de corte e
reprodução - Alfredo Vasconcelos/MG - PA/Nº 15280/2005/001/2015
- Classe 1. Validade: 13/08/2019. *Marcelo Assunção de Oliveira - Avicultura de corte e reprodução - Ressaquinha/MG - PA/Nº
16287/2005/003/2015 - Classe 2. Validade: 13/08/2019. *Eduardo
Augusto Nogueira ME - Extração de areia para utilização imediata na
construção civil. Substância mineral: areia - Rodeiro/MG - PA/Nº
33127/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 05/08/2019. *Pedreira Floresta Ltda. EPP - Extração de rocha para produção de britas com ou sem
tratamento. Substância mineral: gnaisse - Espera Feliz/MG - PA/Nº
08875/2007/006/2015 - Classe 1. Validade: 03/08/2019. *Agostinho
Rezende do Carmo - Preparação do leite e fabricação de produtos de
laticínios - Carandaí/MG - PA/Nº 15131/2015/001/2015 - Classe 1.
Validade: 20/08/2019. *Sitio Correas, Quatro Barras ou Bambu - Avicultura de corte e reprodução, Criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte, búfalos de corte (extensivo), silvicultura - Paula Cândido/MG PA/Nº 16290/2011/002/2015 - Classe 1. Validade: 19/08/2019. *Aloízio Gonzaga Pereira - Avicultura de corte e reprodução, culturas anuais,
excluindo a olericultura, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e
búfalos de corte (extensivo), silvicultura, aquicultura convencional e/ou
unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague - Coimbra/MG - PA/Nº
12765/2010/002/2015 - Classe 1. Validade: 19/08/2019. *Transmega
Transportes Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos,
Classe 1, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-1988 - Espera
Feliz/MG - PA/Nº 22619/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
20/08/2019. *Transportadora JLMA Ltda. ME - Transporte rodoviário
de produtos perigosos - Classe 1, conforme Decreto Federal nº 96.044,
de 18-05-1988 - Alfredo Vasconcelos/MG - PA/Nº 15603/2011/002/2015
- Classe 1. Validade: 24/08/2019. *Usina de Triagem e Compostagem
de Lixo Com Vala para Aterros ou Rejeitos - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Rosário da Limeira/MG - PA/Nº
15220/2003/003/2015 - Classe 1. Validade: 25/08/2019. *J R de Paula
Neto - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Classe 1. Validade: 09/07/2019. *Rede Mais de Combustíveis Alfredo Vasconcelos Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Alfredo Vasconcelos/
MG - PA/Nº 01872/2001/005/2015 - Classe 1. Validade: 05/08/2019.
*Linha de Transmissão LT 138 KV GCM VOT - Linhas de transmissão
de energia elétrica - Miraí/MG - PA/Nº 02268/2009/001/2015 - Classe
1. Validade: 05/08/2019. *Sitio Joaquim - Granja Boa Nova - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial, Suinocultura (ciclo completo), culturas anuais, excluindo a olericultura,
formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.), bovinocultura de leite,
bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Classe 1. Validade:
24/08/2019. *Posto Eco Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos - Classe 1, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-1988
- Juiz de Fora/MG - PA/Nº 01946/2001/006/2015 - Classe 1. Validade:
24/08/2019. *Sitio Palmital - Avicultura de corte e reprodução - Barbacena/MG - PA/Nº 32227/2014/001/2015 - Classe 1. Validade:
25/08/2019. *Moreal Industria e Comercio de Laticínios Ltda. - Preparação de leite e fabricação de produtos de laticínios - Matias Barbosa/
MG - PA/Nº 17832/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 01/09/2019.
*Cataguases Abastecimento e Serviços Ltda. - Postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos
flutuantes de combustíveis - Cataguases/MG - PA/Nº
03363/2001/004/2015 - Classe 1. Validade: 01/09/2019. *Usina de
Triagem e Compostagem de Lixo - Tratamento e/ou disposição final de
resíduos sólidos urbanos - Argirita/MG - PA/Nº 04290/2009/003/2015
- Classe 1. Validade: 24/08/2019. *Estação de Tratamento de Esgoto Tratamento de esgotos sanitários - Argirita/MG - PA/Nº
16175/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 24/08/2019. *Prefeitura
Municipal de Santana de Cataguases - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil. Substância Mineral: cascalho Cataguases/MG - PA/Nº 13101/2006/001/2015 - Classe 1. Validade:
05/08/2019. *Emerson do Carmo Guimarães - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil. Substância Mineral:
saibro - Muriaé/MG - PA/Nº 19964/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 03/08/2019. *Corbelli & Pereira Ltda. - Fabricação de móveis de
madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, com
pintura e/ou verniz - Ubá/MG - PA/Nº 13986/2005/003/2015 - Classe 1.
Validade: 30/07/2019. *Posto Romualdo Ltda. - Postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos
flutuantes de combustíveis - Juiz de Fora/MG - PA/Nº
03492/2001/004/2015 - Classe 1. Validade: 01/09/2019. *Auto Posto
Caik Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Além Paraíba/MG - PA/Nº 01384/2001/004/2015 - Classe 1. Validade: 01/09/2019.
*Central Geradora Hidreletrica Cachoeira dos Fagudes - Barragens de
geração de energia hidrelétrica - Antônio Carlos/MG - PA/Nº
14439/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 24/08/2019. *L. E. Estofados Ltda. - Fabricação de móveis estofados, sem fabricação de espuma
- Rodeiro/MG - PA/Nº 23912/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
21/08/2019. *Usichapas Ltda. - Usinagem, Fabricação de máquinas,
aparelhos, peças e acessórios sem tratamento térmico, superficial - Barroso/MG - PA/Nº 11369/2011/002/2015 - Classe 1. Validade:
19/08/2019. *Flávio Carneiro Brandão - Loteamento do solo urbano
para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Ubá/MG - PA/
Nº 19080/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 18/08/2019. *José
Ricardo Bretas Filho/Sítio Nosso Senhor do Bonfim - Formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Jequeri/
MG - PA/Nº 04772/2004/001/2015 - Classe 1. Validade: 18/08/2019.
*Auto Posto Jacutinga Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Santa Rita de Jacutinga/MG - PA/Nº 18625/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 17/08/2019. *Daniel de Souza Tostes - Extração
de areia para utilização imediata na construção civil. Substância mineral: areia - Mar de Espanha/MG - PA/Nº 03552/2015/001/2015 - Classe
1. Validade: 01/07/2019. *Indústria de Cosméticos Viton Ltda. ME Fabricação de produtos e perfumaria e cosméticos - Manhuaçu/MG PA/Nº 14378/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 05/08/2019. *Lima
Petróleo Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Simonésia/MG - PA/Nº 00562/2002/004/2015 - Classe 1. Validade:
03/08/2019. *Lilian da Costa Ferraz Speridiao ME - Fabricação de
Telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica
- Visconde do Rio Branco/MG - PA/Nº 16811/2012/002/2015 - Classe
1. Validade: 03/08/2019. *Marssetti Moagem de Minerios Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais
não metálicos, não associados à extração, Fabricação de peças, ornatos
e estruturas de cimento ou gesso - Mar de Espanha/MG - PA/Nº
00387/1996/003/2015 - Classe 1. Validade: 03/08/2019. *IQR Química
Ltda. - Formulação de adubos e fertilizantes, produção de substâncias
químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exclusive produtos derivados do processamento de petróleo,
de rochas oleígenas, do carvão de pedra e da madeira, formulação de
rações balanceadas e de alimentos para animais - Carandaí/MG - PA/Nº
15314/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 03/08/2019. *UTC Rio
Espera - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos
- Rio Espera/MG - PA/Nº 17417/2005/003/2015 - Classe 1. Validade:
08/07/2019. *Lanes Móveis Industria e Comercio Ltda. EPP - Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância destes
materiais, com pintura e/ou verniz - Rodeiro/MG - PA/Nº
11398/2005/001/2015 - Classe 1. Validade: 08/07/2019. *JJF Materiais
de Construção Ltda. ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de
cimento ou gesso - Visconde do Rio Branco/MG - PA/Nº
10645/2012/001/2015 - Classe 2. Validade: 03/08/2019. *Posto Ferraz
e Quinelato Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis Visconde do Rio Branco/MG - PA/Nº 02344/2001/004/2015 - Classe 1.
Validade: 03/08/2019. *Indústria e Comércio de Laticínios Natural de
Minas Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos laticínios Guiricema/MG - PA/Nº 19038/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
03/08/2019. *Estação de Tratamento de Esgotos/ETE Rio Melo - Tratamento de esgotos sanitários, Interceptores, emissários, elevatórias e
reversão de esgoto - Rio Espera/MG - PA/Nº 00221/2009/001/2015 Classe 1. Validade: 10/07/2019. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ZM torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação: *Frigorífico Industrial Cidade de Piranga
Ltda. ME - Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos,
caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Piranga/MG - PA/
Nº 10792/2015/001/2015 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público que
solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Recuperadora Minas Tambores
Ltda. - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 1 (perigosos) não especificados - Sarzedo/MG - PA/Nº 14086/2007/004/2015
- Classe 3. 2) Licença de Operação: *Ferrous Resources do Brasil
S.A. - Pilhas de rejeito/estéril - Congonhas e Jeceaba/MG - PA/Nº
01261/2006/017/2015 DNPM Nº 2771/1935 - Classe 5. (a) Nalton
Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
10 742274 - 1
Instituto Estadual de Florestas
sexta-feira, 11 de Setembro de 2015 – 59
vimento em comissão DAI-15 FL1100066, de recrutamento amplo,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011,JANAÍNA APARECIDA MIGOT DELGADO, para o cargo de
provimento em comissão DAI-10 FL1100128, de recrutamento amplo,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
08 741174 - 1
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF
PAUTA DA 28ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS –CRA/
IEF
Data: 15 de setembro de 2015.
Horário: 09:00 horas
Local: Rua Espírito Santo, 495 - Plenário – Centro – Belo Horizonte/
MG
1- Abertura pelo Presidente da Câmara Técnica Especializada em
Recursos Administrativos
2 - Exame de Recursos Administrativos contra decisão do Diretor Geral
do I.E.F. (infrações à Lei 10.561, de 27 de dezembro de 1991 e à Lei
nº 14.309, de 19 de junho de 2002), devidamente relatados e instruídos
para votação:
a) Processos referentes a desmatamento:
1 –Jair Gomes da SilvaPA: 120000001065/01 AI: 190390/B
2 –Aderbal Marzola JuniorPA: 06000003237/07 AI: 005339/2006
3 – Antônio Renato Venceslau R. CunhaPA: 06040000029/08 AI:
030142/2007
4 –João Bosco Almeida CostaPA: 07000004333/08 AI: 034977/C2008
5 – Alair Pacal da SilvaPA: 09010000187/07 AI: 019556/2006
6 – Adonir Pereira de VasconcelosPA: 06000002326/07 AI:
005561/2006
7 –Antônio Carneiro D’Albuquerque SobrinhoPA: 060012048/05 AI:
093883-0/A2005
8 –Arédio AndradePA: 06000002703/07 AI: 161318-3/A
9 – Benigna de Oliveira PereiraPA: 13000002832/07 AI: 2556-1/A
10 – Aparecido Celso de AndradePA: E103522/2007 AI: 082587-4/A
11 –José da Silva Baracho PA:0100008993/04 AI: 004931-3
12 – Atilde Barroso da SilvaPA: 04030001564/07 AI: 064236/2
13 –Adilson Pereira da SilvaPA: E116325/2007 AI: 010893/2006
14 –Aelton Mário CardosoPA: E100650/2007 AI: 065288/2007
15 –Aldo Gomes VilaçaPA: 03020000113/07 AI: 114058-6
16 –Júlio César da Paixão e SilvaPA: 08000061/04 AI: 026364-0/A
17 –Joaquim Antônio AlvesPA: 07000000684/04 AI: 067450-8/A
18 –José carneiro de SouzaPA: 07000001708/04 AI: 069514-8/A
19 –José da Silva BarachoPA: 01000010428/04 AI:004933-0/A
20 –José Rocha de Paula FilhoPA: 06000010428/04 AI: 057818-4/A
21 –Dial Distribuidora de AçoPA: 07000001301/01 AI: 188566/B
22 –Antônio Carlos Carvalho GerimPA:0600121488/05 AI: 0938596/A
23 –Adalberto Rossato RubimPA: 070002440/05 AI: 012320-6/A
24 –Ana Dilma Conceição Melo de MirandaPA: 140002320/04
AI:000996-5/A
25 –Aristeu Batista de Oliveira NetoPA: 08000002292/04 AI:0626571/A
26 –Aristóteles Nunes da Silva FilhoPA: 01000015681/05 AI:0809488/A
b) Processos referentes a queimadas:
27 –João Ferreira da SilvaPA: 07000002187/05 AI: 068928-6/A
28 –Benito de Matos VilelaPA: 12000001563/08 AI: 068943/2007
29 –Belchior Soares da CostaPA: 13010003985/08 AI: 026331/2008
c) Processos referentes a recebimento/consumo/comercialização de
produto florestal sem prova de origem:
30- Altamir Bertoldo Braga PA: 07022729/07 AI: 040518/2007
31- CSM – Indústria e Comércio Ltda. PA:00663/2002 AI: 0002662/A
32- Siderlínea Siderúgia Ltda. PA: 0100016076/04 AI: 094577-1
33- Barra da Serra indústria e Comércio de Carvão Ltda. PA:
13020002701/07 AI: 250799-0/A
34- Barra da Serra Indústria e Comércio de Carvão Ltda. PA:
13020002702/07 AI: 250797-8/A
35- Itasider – Usina Siderúrgica Itaminas S.A. PA: 00139/02 AI:
017664-0/A
36- Cia Setelagoana de Siderurgia - COSSISA PA: 01000015368/05
AI: 014511-0/A
37- Usipar Indústria e Comércio Ltda. PA: 001562/2006 AI: 2385306/A
38- Coirba Siderurgia Ltda. PA: 01000001097/02 AI: 003680-7/A
39- Coirba Siderurgia Ltda. PA: 0100011860/06 AI: 016363-8/A
40- Companhia Siderúrgica Pitangui PA: 0100016060/02 AI: 0166741/A
41- Citygusa Sideruriga Ltda. PA: 0100009473/05 AI: 239202-7/A
d) Processos referentes a transporte de carvão/produto florestal sem
prova de origem:
42 –Adalton Lourenço de AraújoPA: 07031883/07 AI: 040942/2007
43- Algenir Vieira Rocha PA: 12000002502/07 AI:003091/2006
44- José Ferreira da Silva PA:14000003266/04 AI: 072007-4/A
45- Antônio Alves de Souza PA: 12000000874/07 AI: 003254/2006
46- Ademir de Freitas Addad PA: 06020000846/10 Ai: 011938/C2010
e) Processos referentes a intervenção em área de preservação permanente, reserva legal, UCs.:
47- Fábio Antiério Pedalino Costa PA:10003336/02 AI: 102830/B
F) Processos referentes a multas por documentação inconsistente/indevida/falsificação/falta de prestação de contas, registro etc.
48- José Natalino Ferreira Gandra PA: 1400003746/04 AI: 0047866/A
49- José Eustáquio Paranhos Afonso PA: 14000003457/04 AI: 0721680/A
50- Aquino e Rocha Ltda. PA: 0800000122/06 AI: 132410-3/A
10 742227 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADES DE ADVERTÊNCIA
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, ANDERSON ALVARENGA REZENDE, MASP
1.244.952-6, do cargo de provimento em comissão DAI-10 FL1100128,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o(a)s
autuado(a)s abaixo nomeado(a)s, por estar em local ignorado, incerto
ou inacessível, a respeito das decisões administrativas que confirmaram
as penalidades de advertências aplicadas a partir dos autos de infração
indicados a seguir.
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, RAFAEL DE MIRANDA COELHO, MASP 1.066.066-0,
do cargo de provimento em comissão DAI-15 FL1100066, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Autuada: Maria de Brito da Silva
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011,ANDERSON ALVARENGA REZENDE, para o cargo de pro-
Processo administrativo nº: 13.09.2010. Auto de infração n°.
1.194/2010 BH, lavrado em decorrência do boletim de ocorrência n°
554/2009. Local da infração: Zona rural do Município de Itamarati de
Minas/ MG. Confirmação de 01 (uma) penalidade de advertência aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto
Estadual n° 44.844/2008.
Cidadania
Água: cada gota tem o seu valor.
ECONOMIZE