TJMG 04/09/2015 -Fch. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – sexta-feira, 04 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
64144-8
Luiza Dulce Garavello Martins Jesus Alves Martins
28/07/2015
01/09/2015
64150-2
Renato de Paiva Teixeira
Maria Aparecida de Alvarenga Guimaraes Teixeira
27/08/2015
02/09/2015
Autoriza, nos termos da Art. 40, § 7º, inciso I da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
62598-1
Maria do Carmo Miranda
Antonio Justino Neto
20/10/2014
24/10/2014
63951-6
Nilde Maria de Jesus Macieira Tavares Carlos Ernani de Aguiar Tavares Filho
11/07/2015
27/07/2015
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto Lei nº 1195/54:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
16135-7
Maria Candida da Silva
Maria Lucia de Ramos Vaz
Data de Vigência
01/05/1987
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto na Lei 64/2002:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
53539-7
Terezinha Altomare de Carvalho Ferreira Leticia Altomare Carvalho Nunes
Data de Vigência
11/011/2001
EDITAL Nº 4215/2015 DE NOTIFICAÇÃO DE PENSIONISTAS DO IPSEMG QUE NÃO
ATENDERAM À CONVOCAÇÃO DO RECADASTRAMENTO ANUAL
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, durante a realização do recadastramento anual de seus pensionistas,
previsto no artigo 46 da Lei Complementar nº 64, de 2002 e artigo 39, II, do Decreto nº 42.758, de 2002, comunica que até a presente data não identificou o recadastramento dos pensionistas constantes da relação abaixo. Diante disso, o IPSEMG NOTIFICA os pensionistas e seus representantes
legais (nos casos em que couber) a comparecerem, até o último dia útil deste mês, a uma das Unidades Regionais do IPSEMG, na capital ou interior,
munidos do CPF, identidade e contracheque. Caso o pensionista seja tutelado, ou menor sob guarda ou menor de 18 anos, o recadastramento deverá
ser feito na presença do seu representante legal. O Recadastramento de pensionista curatelado poderá ser realizado pelo seu representante legal, sem
a presença do pensionista.
Os pensionistas impossibilitados de locomoção por problemas de saúde devem: se residentes em BH: solicitar visita domiciliar pelo telefone 155
(a ligação é gratuita); ou se residentes no interior: solicitar visita domiciliar à uma Unidade Regional do IPSEMG mais próxima e apresentar, no
momento da visita, CPF, identidade e contracheque. Caso resida em local onde não tenha Regional do IPSEMG, o pensionista deverá preencher a
“Declaração de Vida e Residência” (disponível em www.ipsemg.mg.gov.br/Previdência/Recadastramento anual de pensionistas), devidamente assinada com firma reconhecida presencialmente em cartório (não se admitindo reconhecimento de firma por semelhança) e mais as assinaturas simples
de duas testemunhas e enviá-la a Gerência de Benefícios/Controladoria, localizado no 3º andar do Prédio “Gerais” da Cidade Administrativa, Rodovia Prefeito Americo Gianetti, s/n, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-901.
O IPSEMG CIENTIFICA que o não comparecimento até o último dia útil deste mês acarretará a retenção preventiva do pagamento da pensão, que
será restabelecido tão logo o pensionista se recadastre. Maiores informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente em Minas Gerais) ou, senão,
para (31) 3303-7995 (ligação tarifada). Para maiores informações envie e-mail para diprevresponde@ipsemg.mg.gov.br
Relação dos pensionistas por ordem alfabética e respectivos instituidores da pensão
Pensionista
Instituidor(a) da pensão
Nair Eliane de Sousa
Julio Expedito Mario
Najla Nassar Rocha
Paulo Nunes da Rocha
Natalia Dionizia da Silva
Amado Jose da Silva
Nilda de Souza Oliveira Goncalves
Ulisses Ferreira Goncalves
Olga Moreira da Silva Figueiro
Domingos Mota Figueiro
Osvaldo Francisco de Oliveira
Valdeci Coelho Oliveira
Pedro Henrique Magalhaes da Silva
Fabiola Cristiane Magalhaes da Silva
Raimunda Amelia Damasceno Silvestre
Elpires Xisto Silvestre
Rayra Moreira Mares
Adelita Moreira da Silva Castro
Ronaldo Jose Marques
Edneia Benfica Tadim Marques
Rosania Garcia da Silva
Jose Izidoro Martins
Salvador dos Reis
Helena Martins dos Reis
Sebastiana Januaria de Araujo
Waldetario Gomes de Araujo
Silvana Moreira Cunha
Ronaldo Ferreira da Cunha
Silvio Monteiro Filho
Silvio Monteiro
Stella Scofield Moreira
Sebastiao Francisco Moreira
Tereza Campos de Oliveira
Jose Maria de Oliveira
Thalita Martins de Souza
Mauro Celio de Souza
Vanda Maria Bernardo
Jose Luiz Fernandes de Andrade
Vandeci dos Santos
Maria Odete Ribeiro
Vera Lucia Paulino
Luiz Paulino
Vicentina Maria Palhares
Darci Ferreira Palhares
Vilna Efigenia Sena Silva
Selmo Vicente da Silva
Virginia Lucia Monteiro Araujo
Alfeu Zanon
Wany Furtado Salomao
Helio Furtado de Oliveira
Warley Walter Monte Alto Lopo
Ana Amelia Alves Macedo Monte Alto
Willian Soares Ribeiro
Janete Soares Dutra Ribeiro
Zelia Quintao Froes
Antonio Marcos Noronha
Zelia de Castro Leite
Eder Ferreira Leite
Beneficiário(s)
Kátia Cândida da Silva
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
CONTAGEM: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir desta publicação. COPEIRA: Valdineia Berenice Pereira Do Carmo,
Solange Divina Costa Bastos. PORTEIRO/VIGIA (M): Charlei Antonio Da Silva, Andre Luiz Alves Fernandes, Emil Leonardo Ferreira
Da Costa, Joao Luiz Dos Santos, Carlos Augusto Da Silva, Milton De
Jesus, Alcebiades Malta De Sousa.
VESPASIANO: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir desta publicação. Convocados para outra cidade (BELO HORIZONTE): AUXILIAR DE SERVIÇOS (F): Lys Duarte Silva, Juscileide Pinheiro Da Silva, Cintia Rangel De Matos, Adriana Encir Pereira
Da Silva.
SABARÁ: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir desta
publicação. Convocados para outra cidade (BELO HORIZONTE):
RECEPCIONISTA (F): Josiany Jacinto Simoes, Thamara Xavier E
Silva, Kathleen Cristina De Souza.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2014.
CONTAGEM: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis a partir
desta publicação. SERVIÇOS DE APOIO A OPERACAO DE CARGAS (M): Joao Martins Da Cruz Filho.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Processo Seletivo Público – Edital 01/2015.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis
a partir desta publicação. SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Fabricia Firmino Diegues Alves Damiao, Suelen Da Silva Santos, Renata Cleise Gonçalves, Matheus Lima Henrique, Jose Avelino Dias, Rosilene Fernandes Moreira, Maria De Lourdes
Rodrigues Coutinho, Geraldo Fernandes De Avelar, Ernane De Cassio
Silva, Luciene Augusto De Oliveira.
CONTAGEM: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis a partir
desta publicação. SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE
AMBIENTES: Mara Cristina Fonseca De Medeiros, Leandro Rai De
Souza Amaral, Lethycia Santos De Carvalho, Mirtes Guedes Miranda
Teixeira, Edilene Messias, Neuza Maria De Oliveira, Wanderson Paulo
Teixiera, Madalena Gonçalves Pereira.
03 739908 - 1
EDITAL CADIN Nº. 8.071
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495 - CENTRO / 30160030
BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BB LEASING SA ARREND MERCANTIL - 31.546.476/0001-56
BFB
LEASING
S/A
ARRENDAMENTO
MERCANTIL
- 43.425.008/0001-02
CELSO RICARDO DE ANDRADE - 665.802.186-49
ITAU SEGUROS S/A - 61.557.039/0001-07
JOAO BATISTA MARES GUIMARAES - 598.349.006-00
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPOLIS
MATO GROSSO / 600 - CENTRO / 35500027
DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ANDERSOM SILVA MOTA - 037.185.396-67
FIAT
LEASING
ARRENDAMENTO
- 61.190.658/0001-06
Data de Vigência
01/04/2015
03 740036 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Superintendência de Arrecadação
e Informações Fiscais
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430 - ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ALIPIO AUGUSTO COUTO RIBEIRO - 125.397.876-06
ARISTON CORREA SOARES - 080.593.336-07
BANCO SANTANDER S.A - 90.400.888/0001-42
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A.
- 68.318.773/0001-54
DANIEL DA SILVA MENEZES - 054.660.736-52
DIEGO SANTIAGO TELES - 093.428.966-26
MARCOS ADELIO MARTINS - 754.015.846-87
MAURO FIUZA DINIZ - 297.593.586-20
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de reinclusão de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Maria dos Anjos Borges
Alexandre Augusto Borges Silva
Olavo José Alves
José Geraldo Alves
Restabelece o pagamento do benefício de pensão:
Nº Benefício
Instituidor
18.760-7
Celso Cândido da Silva
tituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na Lei
Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Em decorrência da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais nos autos nº 0425556-73.2013.8.13.0024, registram-se, com relação ao servidor Alberto Yukio Honda, Masp 669.140-6,
ocupante do cargo efetivo da carreira de Gestor Fazendário:
I – fica promovido, por escolaridade adicional, ao Nível II, Grau “C”, a
partir de 13 de abril de 2012;
II – fica sem efeito a progressão concedida na Resolução nº 4.541, de
10 de maio de 2013;
III- fica promovido, por escolaridade adicional, ao Nível II, Grau “A”,
a partir de 1º de julho de 2015.
Art. 2º Ficam sem efeito as progressões concedidas na Resolução nº
4.795, de 13 de julho de 2015, aos servidores Leonardo Boratto Chaves, Masp 669.612-4, e Filipe Almeida Rodrigues, Masp 670.018-1, em
decorrência de desligamento do cargo de provimento efetivo em datas
anteriores a 1º de julho de 2015.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 3 de setembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência
do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
03 740010 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 4812, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015
Concede promoção por escolaridade adicional a servidor ocupante
do cargo de provimento efetivo da carreira de Gestor Fazendário, do
Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do
Poder Executivo, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da
Constituição do Estado de Minas Gerais e tendo em vista o disposto no
art. 19 da Lei Estadual n.º 15.464, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Em decorrência da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça
do Estado de Minas Gerais nos autos nº 1271407-39.2012.8.13.0024,
registram-se, com relação ao servidor Cristiano Magson de Oliveira
Genelhu Silva, Masp 669.599-3, ocupante de cargo efetivo da carreira
de Gestor Fazendário:
I – fica promovido, por escolaridade adicional, ao Nível II, Grau “B”, a
partir de 2 de fevereiro de 2012;
II – fica promovido, por escolaridade adicional, ao Nível II, Grau “A”,
a partir de 1º de julho de 2015;
III – fica sem efeito a progressão ao Grau “B”, Nível I, concedida na
Resolução nº 4.795, de 13 de julho de 2015;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 3 de setembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência
do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
RESOLUÇÃO Nº 4813, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015
Concede promoção por escolaridade adicional a servidor ocupante
do cargo de provimento efetivo da carreira de Gestor Fazendário, do
Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do
Poder Executivo, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 93, § 1º, inciso III, da Cons-
MERCANTIL
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680 - CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO ITAU S/A - 60.701.190/0001-04
BANCO PANAMERICANO S/A - 59.285.411/0001-13
BANCO VOLKSWAGEN SA - 59.109.165/0001-49
BB
ADMINISTRADORA
DE
CONSORCIOS
S/A
- 06.043.050/0001-32
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
CELIO EMILIO BARBOSA - 039.055.086-80
COMERCIAL DE VEICULOS EMILIO BARBOSA LTDA
- 04.924.255/0001-00
JOSE CARLOS DA SILVA - 385.605.426-04
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - 326.395.117-34
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - 131.580.868-40
JOSEMAR EMILIO BARBOSA - 003.851.556-38
MARLENE CUSTODIA TEIXEIRA - 047.427.656-21
MAXIMA CAMINHOES MAQUINAS E SERVICOS LTDA
- 06.278.653/0001-13
NILCE DE OLIVEIRA GOMES E SILVA - 07.568.543/0001-59
OSMAR TADEU DE OLIVEIRA - 663.227.586-91
OTAVIANO ROSA DA SILVA - 026.132.256-70
PAULO SERGIO DA SILVA - 026.697.266-74
RENATO DE OLIVEIRA ALVES - 519.268.146-49
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470 - UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
CREDIFIBRA S/A - CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 11.434.526/0001-04
LEANDRO DE PAULA MENEZES - 091.182.866-40
LEANDRO JESUS BARBOSA - 060.739.106-57
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
VANTUIR APARECIDO RAMOS - 111.871.696-50
VICENTE DIAS PEREIRA - 232.635.476-15
VICENTE JACINTO VASCONCELOS - 118.642.656-04
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Leonidas Marcos Torres Marques – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 8.072
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495 - CENTRO / 30160030
BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
CARLOS ALBERTO CARVALHO DA SILVA JUNIOR
- 062.002.265-55
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430 - ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ARISTON CORREA SOARES - 080.593.336-07
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
- 07.707.650/0001-10
BANCO BRADESCO S/A - 60.746.948/0001-12
BANCO GMAC S/A - 59.274.605/0001-13
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - 00.360.305/0001-04
CARLOS ALBERTO DE REZENDE - 692.466.026-68
DENIS FLORENCIO TEIXEIRA - 058.825.866-07
EXPRESSO COLORADO LTDA - 11.881.467/0001-04
MARLUS FREITAS SIQUEIRA - 658.844.696-91
MESSIAS DE LIMA SOUZA - 093.375.606-23
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPOLIS
MATO GROSSO / 600 - CENTRO / 35500027
DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
CHRISTIAN CORDEIRO FALEIRO - 088.298.236-27
JANIA CLAUDIA DE JESUS SAMPAIO - 016.281.956-06
LEIGNA
MARIA
DA
FONSECA
MARCELINO
- 08.030.273/0001-90
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680
CENTRO / 35160004 - IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ACOLAJE CONSTRUCOES LTDA EPP - 05.218.785/0001-97
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
- 07.707.650/0001-10
BANCO ITAU S/A - 60.701.190/0001-04
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - 00.360.305/0001-04
CAROLINE BARCANTE LEITE MOREIRA - 056.525.346-80
DEMOLIR - CORTES E FUROS LTDA - EPP - 04.884.022/0001-12
JOSE CARLOS LEMOS - 816.265.926-91
JOSE EMILIANO LUCIANO - 176.799.076-68
JOSE GERALDO DE OLIVEIRA - 501.022.906-44
PATRICIA DOS SANTOS SILVA - 032.138.806-20
PAULA SANTOS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA
- 09.068.441/0001-08
PAULO DE PAIVA - 239.470.476-49
PENIEL TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - ME
- 09.565.050/0001-90
POLIANE PEREIRA DE FREITAS - 087.580.576-09
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS
PIRES E ALBUQUERQUE / 513 - CENTRO / 39400057
MONTES CLAROS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO VOLKSWAGEN SA - 59.109.165/0001-49
ELTON DE FARIAS DE LIMA - 083.491.826-95
MARCELO NUNES NATALINO - 047.709.496-18
VINICIUS AMORIM MACEDO - 068.204.116-50
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470 -UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO BRADESCO S/A - 60.746.948/0001-12
LEONARDO DE SOUZA BORGES - 108.986.226-11
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO PANAMERICANO S/A - 59.285.411/0001-13
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
WAGNER VAZ DOS REIS - 267.615.566-00
WALDEMAR NUNES DE FIGUEIREDO - 944.187.216-49
WANDERLUCIA ROSARIO GUIMARAES - 524.283.031-04
WANDERSON GONCALVES DE MORAIS - 109.529.956-54
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Leonidas Marcos Torres Marques – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 8.073
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495 - CENTRO / 30160030
BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
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