TJMG 01/09/2015 -Fch. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 01 de Setembro de 2015 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Batista Oliveira da Silva – PEB – 1 - Matias Cardoso - 31/08/2015 - ,
06212690 Joao Batista Oliveira da Silva – PEB – 2 - Matias Cardoso
- 31/08/2015 -
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 04431938
Patricia Carla Pereira Campos – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 5 - 27/08/2015
A 31/08/2015 - , 06027171 Graziella Souza Freitas – PEB – 2 - Pavao
- 8 - 14/08/2015 A 21/08/2015 - , 06027171 Graziella Souza Freitas
– PEB – 3 - Pavao - 8 - 14/08/2015 A 21/08/2015 - , 08753725 Carminha de Almeida De Souza – ASB – 1 - Nanuque - 15 - 28/08/2015
A 11/09/2015 - , 09042573 Rosangela Luiz Ferreira – PEB – 1 - Itaipe
- 12 - 24/08/2015 A 04/09/2015 - , 10655777 Betania Pimenta Pereira
Goncalves – EEB – 1 - Novo Oriente de Minas - 5 - 26/08/2015 A
30/08/2015 - , 11703899 Adnelia Alves dos Santos – PEB – 1 - Frei
Gaspar - 7 - 26/08/2015 A 01/09/2015 - , 12372744 Adria Rodrigues
Silva – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 1 - 28/08/2015 A 28/08/2015 - ,
12405734 Sinara Pereira de Carvalho – PEB – 0 - Teofilo Otoni - 6 24/08/2015 A 29/08/2015 - , 12598413 Katia Vanuza Ferreira Duarte –
PEB – 0 - Novo Cruzeiro - 5 - 27/08/2015 A 31/08/2015 - , 12599171
Elenice Barbosa Lima – ASB – 1 - Aguas Formosas - 15 - 27/08/2015
A 10/09/2015 -
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao Janauba, 05471602 Marizete Aparecida dos Santos Reis – PEB – 1 - Onde se Lê: 30,30.07.2015,28.08.201
5,3260/2015,MG 01.08.2015 - Leia-se: 61,30.07.2015,28.09.2015
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Janauba, 09691098 Thais Tolentino
Saraiva Cruz – PEB – 1 - Espinosa - 10 - 27/08/2015 A 05/09/2015 - ,
10850287 Geanne Sibelle Dias – PEB – 2 - Janauba - 2 - 26/08/2015 A
27/08/2015 - , 11681129 Graciele Rodrigues Silva – PEB – 1 - Janauba
- 2 - 28/08/2015 A 29/08/2015 - , 12221446 Rosimere Souza Cantuaria
– PEB – 1 - Jaiba - 10 - 28/08/2015 A 06/09/2015 - , 12342663 Valeska
Helenisa de Souza – PEB – 1 - Jaiba - 15 - 28/08/2015 A 11/09/2015
- , 12569679 Rafael Sampaio Batitsa – PEB – 1 - Nova Porteirinha - 5
- 25/08/2015 A 29/08/2015 - , 12867289 Leila Daize Barroso de Oliveira – PEB – 1 - Jaiba - 2 - 26/08/2015 A 27/08/2015 - , 12867289
Leila Daize Barroso de Oliveira – PEB – 2 - Jaiba - 2 - 26/08/2015
A 27/08/2015 -
31 738456 - 1
Fundação João Pinheiro
Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Janauba, 12292223 Geane Martins
de Souza – PEB – 1 - Porteirinha - 27/08/2015 -
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
ATO 159/2015 O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de
suas atribuições, CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: MASP 1260422-9, CLÁUDIA FRANCISCA ENES, 03 MESES ref. ao 1° quinquênio de exercício, a/c de 09/08/2015; MASP 900023-3, MARLY CANASSA, 03
MESES ref. ao 8° quinquênio de exercício, a/c de 22/08/2015; MASP
1035522-0, MARIA RAMOS DE SOUZA, 03 MESES ref. ao 1° quinquênio de exercício, a/c de 12/11/1992(data da averbação- PROBAM),
03 MESES ref. ao 2° quinquênio de exercício, a/c de 12/11/1992(data
da averbação- PROBAM), 03 MESES ref. ao 3° quinquênio de exercício, a/c de 15/08/1994, 03 MESES ref. ao 4° quinquênio de exercício, a/c de 14/08/1999, 03 MESES ref. ao 5° quinquênio de exercício,
a/c de 12/08/2004, 03 MESES ref. ao 6° quinquênio de exercício, a/c
de 11/08/2009, 03 MESES ref. ao 7° quinquênio de exercício, a/c de
10/08/2014. ATO 160/2015 O Presidente da Fundação João Pinheiro, no
uso de suas atribuições, TORNA SEM EFEITO as concessões de fériasprêmio à servidora MARIA RAMOS DE SOUZA, MASP 1035522-0,
referentes aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º QQs. de exercícios, publicadas respectivamente nos MG de 12/11/1992, 12/11/1992, 15/08/1994,
14/08/1999, 12/08/2004, 11/08/2009 e 10/08/2014, por inclusão de
tempo averbado da PROBAM. ATO 161/2015 O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições, CONCEDE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: MASP 900023-3, MARLY CANASSA, referente ao 8° quinquênio, a/c de 23/08/2015; MASP 1035535-2, SANDRA MARIA CARVALHO DE REZENDE, referente ao 7° quinquênio, a/c de 28/08/2015. ATO 162/2015 O Presidente da Fundação
João Pinheiro no uso de suas atribuições, APOSENTA o servidor BERNARDO NOVAIS DA MATA MACHADO, MASP 1035367-0, CPF
200.072.996/72, ocupante do cargo de Pesquisador em Ciência e Tecnologia-IV-L, nos termos do Art. 6º EC nº 041/03, aposentadoria integral, a partir de 22/07/2015. ATO 163/2015 O Presidente da Fundação João Pinheiro no uso de suas atribuições, CONVERTE FÉRIAS
PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.117 do ADCT da CE/1989,
ao servidor: BERNARDO NOVAIS DA MATA MACHADO, MASP
1035367-0, referente ao saldo de 3 (três) meses do cargo Pesquisador
em Ciência e Tecnologia IV-L. ATO 164/2015 O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições: retifica ATO 50/2009,
publicado em 18/04/2009, referente à aposentadoria integral nos termos
do art.6º EC nº 41/2003 da servidora MAURA MARIA DA CONSOLAÇÃO QUINTÃO GOMES MASP 900132-2, para regularização do
Processo de Aposentadoria, onde se lê: MAURA MARIA DA CONSOLAÇÃO QUINTÃO, leia-se: MAURA MARIA DA CONSOLAÇÃO
QUINTÃO GOMES. ATO 165/2015
O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições,
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 31 da CE/89, aos servidores: MASP 1035542-8 –
AGDA MENDONÇA, por 01 mês a/c de 31/08/2015, ref. 4º qq de exercício; MASP 1035532-9 – JOANA D’ ARC INACIO FERREIRA, por
01 mês a/c de 06/08/2015, ref. 6º qq de exercício; MASP 1035326-6
– JÚLIO AFONSO DE SOUZA, por 01 mês a/c de 03/08/2015, ref. 8º
qq de exercício; MASP 1035638-4 – MARIA MARTA MARTINS DE
ARAÚJO, por 01 mês a/c de 27/08/2015, ref. 3º qq de exercício.
COMUNICAÇÃO : 3787/2015
REGIONAL : Teofilo Otoni
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 02915841
Ester Rosa Lima Bernardo – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 60 - 24/08/2015
A 22/10/2015 - 172, 03167798 Alzira Caetano dos Santos – ASB – 1 Teofilo Otoni - 60 - 27/08/2015 A 25/10/2015 - 158.I, 03408051 Francis
Fernanda de Oliveira Neiva – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 28/08/2015
A 26/10/2015 - 158.I, 03408051 Francis Fernanda de Oliveira Neiva
– PEB – 2 - Teofilo Otoni - 60 - 28/08/2015 A 26/10/2015 - 158.I,
03487667 Ofelia Miranda Vieira – PEB – 1 - Serra dos Aimores - 15
- 25/08/2015 A 08/09/2015 - 158.I, 03783339 Evandro Marto da Fonseca Prates – ATB – 1 - Teofilo Otoni - 3 - 26/08/2015 A 28/08/2015
- 158.I, 03914371 Margareth Ramalho Silva Salomao – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 27/08/2015 A 25/10/2015 - 158.I, 04431938 Patricia
Carla Pereira Campos – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 5 - 27/08/2015 A
31/08/2015 - 158.I, 06024830 Roberta Salomao Teixeira Contao
– PEB – 1 - Teofilo Otoni - 30 - 27/08/2015 A 25/09/2015 - 158.I,
06024830 Roberta Salomao Teixeira Contao – P3 – 0 - Carlos Chagas
- 30 - 27/08/2015 A 25/09/2015 - 158.I, 06298160 Carmem Miranda
de Morais – PEB – 1 - Padre Paraiso - 30 - 27/08/2015 A 25/09/2015 158.I, 06356679 Marta Maria dos Santos Goncalves – PEB – 1 - Pote
- 60 - 26/08/2015 A 24/10/2015 - 158.I, 06357206 Antonia Barbosa dos
Santos – PEB – 1 - Umburatiba - 60 - 26/08/2015 A 24/10/2015 - 158.I,
06372411 Valeria Maciel Machado – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 60 26/08/2015 A 24/10/2015 - 158.I, 06373765 Lidia Miranda de Aguilar – ASB – 1 - Padre Paraiso - 60 - 27/08/2015 A 25/10/2015 - 158.I,
08109001 Mariluza Gomes da Costa Silva – ASB – 1 - Ouro Verde de
Minas - 30 - 26/08/2015 A 24/09/2015 - 158.I, 08161770 Rosenalva
Nunes Ribeiro Oliveira – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 26/08/2015
A 24/10/2015 - 158.I, 09711458 Karla Valeria Gomes Pincer – PEB
– 1 - Teofilo Otoni - 10 - 25/08/2015 A 03/09/2015 - 158.I, 10093268
Marisa Viana de Souza – PEB – 1 - Padre Paraiso - 15 - 27/08/2015 A
10/09/2015 - 158.I, 10093268 Marisa Viana de Souza – PEB – 2 - Padre
Paraiso - 15 - 27/08/2015 A 10/09/2015 - 158.I, 10156727 Eric Bomfim
Fontoura – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 30 - 25/08/2015 A 23/09/2015
- 158.I, 10156727 Eric Bomfim Fontoura – PEB – 2 - Teofilo Otoni 30 - 25/08/2015 A 23/09/2015 - 158.I, 10653038 Hermano Sales Oliveira – PEB – 1 - Ladainha - 10 - 26/08/2015 A 04/09/2015 - 158.I,
10653038 Hermano Sales Oliveira – PEB – 2 - Pote - 10 - 26/08/2015
A 04/09/2015 - 158.I, 11126737 Marisbeth Vieira Lopes – PEB – 1 Carai - 60 - 26/08/2015 A 24/10/2015 - 158.I, 13709035 Indiara Ferreira Andrade da Silva – PEB – 1 - Padre Paraiso - 2 - 26/08/2015 A
27/08/2015 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12037610 Elane Dias Santos – ASEDS – 3 - Teofilo Otoni - 3 - 25/08/2015 A 27/08/2015 158.I, 13495270 Roberto Alves Lima – ASP – 2 - Teofilo Otoni - 6
- 26/08/2015 A 31/08/2015 - 158.I
31 738357 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
64016-6
64059-0
64092-1
64106-5
64114-6
64116-2
64118-9
64119-7
64122-7
Instituidor
Divino Benedito Honorato da Silva
Neide Gomes Pereira
Francisco Evaristo de Sao Jose
Rosa Pereira da Silva
Jose Flavio Diniz Castro
Geraldo Tarcizo Braz
Alaor Soares
Paulo Henrique Proenca Tavares de Sousa
Humberto Falbo
Beneficiário(s)
Gessildo Antonio da Silva
Antonio Pereira dos Santos
Vital Paulino Elias de Sao Jose
Jose Marcal da Silva
Regina Coeli Notini de Castro
Maria Imaculada Nicolino
Berina Marques Soares
Irene Rocha Tavares de Sousa
Denir Balbino Falbo
Data de Vigência
26/08/2015
25/07/2015
05/07/2014
10/08/2015
17/08/2015
30/05/2015
12/08/2015
15/08/2015
22/07/2015
Protocolo
07/08/2015
18/08/2015
19/08/2015
26/08/2015
26/08/2015
13/08/2015
27/08/2015
27/08/2015
28/08/2015
Autoriza, nos termos da Art. 40, § 7º, inciso I da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
57265-9
Instituidor
Edson Ribeiro da Silva
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
03/01/2012
13/01/2012
Ordalia Andrade da Silva
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Maria Eunice Tito
Requerente(s)
Clovis Sebastiao Tito
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte a:
Instituidor(a)
Raimundo Ferreira da Silva
Requerente(s)
Maria das Dores Imaculada Silva
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Raimundo Ferreira da Silva
Maria das Dores Imaculada Silva
Heraldo Correa
Fernando Lopes Correa
31 738411 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendência de Fiscalização
DIRETORIA EXECUTIVA DE FISCALIZAÇÃO - DEFIS
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que as peças fiscais em referência
foram reformuladas pelo Fisco. Assim, fica o mesmo intimado a ter
vista dos autos e/ou a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, nos termos da legislação vigente, o pagamento/parcelamento do respectivo crédito tributário, ou a impugnar o lançamento,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, ou mesmo,
se for o caso, a aditar a impugnação anteriormente apresentada. A revelia ou a falta de pagamento/ parcelamento, no prazo citado, bem como
a decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento do PTA para inscrição em dívida ativa e
execução judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – 4°
Andar - Belo Horizonte- MG, CEP 30.160.011.
PTA(s): 01.000288777-54; 01.000287986-33;
01.000288257-89; 01.000288219-88;
01.000287512-71; 01.000288288-34;
01.000288254-52;
SUJEITO PASSIVO: M R TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS
LTDA – EPP
IE.: 443.348.800.00-97
Endereço: Rua Duque de Caxias, 60, Vila Esperança, Nanuque/MG,
CEP 39.860-000
SUJEITO PASSIVO: MARCELO SILVA ROCHA
CPF: 806.941.285-20
Endereço: Praça Carlos Chagas, 87 – Centro, Nanuque/MG,
CEP 39.860-000
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2015.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp: 668.794-1
Diretoria Executiva de Fiscalização/SUFIS
Gerente de Área
DIRETORIA EXECUTIVA DE FISCALIZAÇÃO - DEFIS
INTIMAÇÃO DE REFORMULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que as peças fiscais em referência
foram reformuladas pelo Fisco. Assim, fica o mesmo intimado a ter
vista dos autos e/ou a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, nos termos da legislação vigente, o pagamento/parcelamento do respectivo crédito tributário, ou a impugnar o lançamento,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, ou mesmo,
se for o caso, a aditar a impugnação anteriormente apresentada. A revelia ou a falta de pagamento/parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento do PTA para inscrição em dívida ativa e
execução judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – 4°
Andar - Belo Horizonte- MG, CEP 30.160.011.
PTA(s): 01.000284346-31; 01.000284129-30;
01.000284184-82; 01.000279873-35;
01.000284361-20; 01.000242983-42;
SUJEITO PASSIVO: RAFAEL NEVES PINTO
CPF: 982.178.955-20
Endereço: Rua Claudionor Ribeiro de Moura, 295 – Bairro Novo Horizonte, Nanuque/MG, CEP 39.860-000.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2015.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno - Masp: 668.794-1
Diretoria Executiva de Fiscalização/SUFIS
Gerente de Área
31 738391 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
EDITAL 008.354/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º. NÍVEL/SANTA LUZIA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IVe XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Santa Luzia.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001528372.00-55 METAL PARTS FERRO & ACO LTDA - EPP
001833770.00-09 SABOR CHIC RESTAURANTE E LANCHONETE
LTDA - ME
002310805.00-52 DANIEL GONCALVES COUTINHO - ME
002469756.00-94 RIO DA PRATA AGROCOMERCIAL EIRELI
002587412.00-68 JOCELIR COSTA MESQUITA 92390498353
Segunda-feira, 31 de Agosto de 2015.
Marlete Fátima Ribeiro Perácio – Chefe da AF/2º. Nível/Santa Luzia
31 738397 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DA
FAZENDA
I
DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / NOVA SERRANA
COMUNICADO Nº 004/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da empresa relacionada a seguir:
1- Elizabeth Rodrigues dos Santos 10368351629
IE:002536146 00 28 - CNPJ:22181882/0001-71
Endereço: Rua Dimas Guimarães, 980, Galpão - Centro - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 02/04/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001341, de 31/08/2015
Nova Serrana, 31 de agosto de 2015.
Carlos Eduardo dos Reis - Chefe da AF 2º Nível / Nova Serrana
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2° NÍVEL –FORMIGA
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, ficam o(s) sujeito(s) passivo(s) e coobrigado(s) abaixo identificados que se encontram em local ignorado, incerto ou inacessível
ou que se recusaram a dar recebimento a documento encaminhado via
postal, intimados a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta
publicação, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s)
mediante o PTA a seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcelálo(s), nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo(s), sob
pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário. A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual, implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa e execução
judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com os percentuais previstos no art. 53, §9°, da Lei n°6.763/75.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver(em) circunscrito(s) o(s) Sujeito(s) Passivo(s), acompanhada da taxa de expediente, a que se refere o item 2.21 da Tabela
A, anexa à Lei n°6.763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser
considerado desistente da impugnação.
Auto de Infração: 15.000028677.60 de 13/08/2015.
Sujeito Passivo: Fernando Correa Pereira.
CPF: 052.877.396-80.
Endereço: Rua Hermes, n° 226, Bairro: Vila Imperial.
CEP: 35.570-000. Formiga/MG.
Formiga, 31 de agosto de 2015. Rosária de Morais – Chefe da AF/2º
Nível/Formiga.
31 738400 - 1
SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 008.345/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA –SRF –I – JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2ºNÍVEL/UBÁ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma. Município de Uba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001011096.00-41 GO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
001085940.00-42 DOIS IRMAOS MATERIAL ELETRICO E
HIDRAULICO LTDA – ME
001459264.00-71 EDESIO BORGES NEVES – ME
001467356.00-19 FREDALSBALBI RESTAURANTE LTDA – ME
001529000.00-11 DROGARIA FELICIANO LTDA – ME
001579454.00-95 FAZZE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS
LTDA – ME
001587273.00-39 EUNICE APARECIDA PIRES DE ALMEIDA–ME
001629834.00-25 DESTAK BOUTIQUE DE UBA LTDA - ME
001654016.00-46 D L PAIVA CRUZ - ME
001915337.00-90 CRISTIANE DE S. DA SILVA EIRELI
002028761.00-39 DEFLAY COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
002248053.00-94 GOLDEN COMERCIO DE ARTIGOS PARA
MOVEIS EIRELI – ME
002261294.00-14 GILMAR DA COSTA 05704555616
002495170.00-18 FABIO SODI EIRELI - ME
219994124.00-38 GEBER JOSE MEICHILB - ME
690166671.00-30 EVANDRO LUIZ DE CASTRO E CIA LTDA - ME
699538771.00-37 ELMAR MODA INFANTIL LTDA – ME
699687583.00-16 D H T DURIGUETTO – ME
001470457.06-90 ESTRELA TR ROUPAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
Sexta-feira, 28 de Agosto de 2015.
Chefe de Unidade: Wender Ricardo Bellosi
EDITAL 008.350/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA –SRF –I – JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2ºNÍVEL/UBÁ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma. Município de Uba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001002725.00-91 HEMD’S CONFECCOES LTDA - ME
001019337.00-42 ANFER INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS
LTDA – ME
001024232.00-07 CELCOLOR COMERCIAL DE TINTAS LTDA
001028343.00-10 SILVIO DE OLIVEIRA ARRIGHI - ME
001030148.00-01 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RICARDO
- ME
001044192.00-20 CANDIDO E OLIVEIRA ARMARINHO LTDA
- ME
001058233.00-76 CENTRAL EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS DE UBA LTDA - ME 001165829.00-20 C.E.FELIPPE - ME
001684961.00-58 CASA DE RACAO 2 IRMAOS LTDA - ME
001733357.00-70 CLAUDINO E SCHLETZ LTDA – ME
002021885.00-77 CARLOS ADALBERTO VIEIRA 040143426-54
– ME
002036298.00-63 ANDERSON BATISTA REIS - ME
233294415.00-48 JRC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARVAO
VEGETAL LTDA
233365322.00-67 CARLOS CLESIO FERNANDES MOREIRA - ME
288057785.00-16 ADRIANA APARECIDA RIBEIRO CPF044063496
-26
699024536.00-15 MARIA CAROLINA NASCIMENTO – ME
699317942.00-70 DM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME
699351837.00-62 RAFAELLA BORGES DE OLIVEIRA - ME
699434881.00-50 CHIAPETA & CHIAPETA COMERCIO DE ARTIGOS ORTOPEDICOS LTDA 288057785.01-99 ADRIANA APARECIDA RIBEIRO CPF044063496 -26
Segunda-feira, 31 de Agosto de 2015.
Chefe de Unidade: Wender Ricardo Bellosi
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Torna-se sem efeito a publicação da Intimação da empresa GUIMARAES & CANTON LTDA – ME (IE: 05629616500-71 CNPJ:
06.299.215/0001-31) ocorrida no dia 26/08/2015, página 54, deste
periódico.
Juiz de Fora, 31 de agosto de 2015
Rosária Maria Silveira - Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
31 738406 - 1
SRF I - Montes Claros
SRF I MONTES CLAROS - DF/2° NÍVEL/MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do inciso I do art. 69, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
Nº 44.747/2008, iniciou-se no dia 10 de agosto de 2015 às 08:00 horas,
a auditoria fiscal no estabelecimento do sujeito passivo abaixo caracterizado, tendo como objeto a cobrança de Multa Isolada por descumprimento de pagamento do parcelamento nº:12.045645000-27.
Nos termos dos artigos 70 e 76 do RPTA/ MG fica o contribuinte
abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal – AIAF
N°:10.000012435-24, para apresentação imediata junto a esta Repartição Fazendária, localizada na Ave. Major Alexandre Rodrigues, 223,
Ibituruna, Montes Claros/MG, CEP 39.401-301, Comprovante de
Pagamento referente ao Parcelamento nº:12.045645000-27.
RAZÃO SOCIAL: BUDEGA’S BAR LTDA
IE:001.897225.0082
END. Professor Monteiro Fonseca, nº:236, Bairro Vila Brasília, Montes Claros (MG).
AIAF: 10.000012435.24
N° da O.S: 08.15.0000856-00
Montes Claros, 10 de agosto de 2015.
Gilmar Soares Barbosa- Masp: 387.779-2- Delegado Fiscal da Delegacia Fiscal/2° Nível/Montes Claros.
31 738410 - 1