TJMG 25/08/2015 -Fch. 70 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

70 – terça-feira, 25 de Agosto de 2015 Diário do Executivo
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA Nº. 46/2015/DVA/SVS
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999,
art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS
Nº 46/2015, referente ao produto: Fubá de milho, marca: Ladeira,
data de fabricação: 24/06/2015; data de validade: 30/12/2015, lote:
01, produzido por: Cerealista Ladeira, inscrita no CNPJ sob o número
09.484.751/0001-03, localizada na Rua Projetada, n° 318, Centro,
Coimbra, Minas Gerais, em virtude de representar risco de agravo à
saúde do consumidor por não conter o teor mínimo de ferro, exigido

Art. 4º - Os servidores designados no artigo 2º integrarão a referida comissão permanente por um período de 24 (vinte e quatro) meses, sendo facultado ao Gerente do Nucad/Fhemig a recondução total ou parcial, e a substituição, a qualquer tempo, de seus membros, mediante solicitação fundamentada do diretor da unidade.

Publique-se e notifique-se.

Art. 6º - Os servidores designados no artigo 2º, quando estiverem atuando em procedimentos administrativos disciplinares, exercerão suas atividades
com imparcialidade, autonomia, moralidade e eficiência, e responderão por eventuais irregularidades praticadas durante a condução dos trabalhos.

Belo Horizonte, 21 de agosto de 2015.

Art. 7º - Os servidores designados no artigo 2º deverão cientificar previamente e por escrito o diretor da unidade acerca dos períodos de férias agendadas e dos afastamentos ao trabalho que impossibilitem o andamento dos trabalhos dentro dos prazos legais.

Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
24 735798 - 1

Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
PORTARIA PRE Nº 305, DE 24 DE AGOSTO DE 2015.
Retifica Portarias
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida
no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º - Retificar a Portaria PRE Nº 185/2007, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de 11 de dezembro de 2007, na parte a que se refere
à servidora: Alessandra Nívia da Silva, MASP 1.050.643-4, referente: Progressão na Carreira, onde se lê Nível/Grau atual I/A para novo Nível/Grau
I/B, leia-se para novo Nível/Grau II/J, em virtude de cumprimento de decisão judicial;
Art. 2º - Retificar a Portaria PRE Nº 228/2008, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de 06 de dezembro de 2008, na parte a que se refere
à servidora: Alessandra Nívia da Silva, MASP 1.050.643-4, referente: Promoção por Escolaridade Adicional, onde se lê novo Nível/Grau II/A, leia-se
para novo Nível/Grau III/A, em virtude de cumprimento de decisão judicial;
Art. 3º - Retificar a Portaria PRE Nº 133/2010, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de 06 de agosto de 2010, na parte a que se refere à
servidora: Alessandra Nívia da Silva, MASP 1.050.643-4, referente: Promoção por Escolaridade Adicional, onde se lê novo Nível/Grau III/A, leia-se
para novo Nível/Grau IV/A, em virtude de cumprimento de decisão judicial;
Art. 4º- Retificar a Portaria PRE Nº 226/2015, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de 10 de julho de 2015, na parte a que se referem
os servidores: Geraldo Cesar dos Santos, MASP 0.861.357-2, referente: Progressão na Carreira, onde lê Carreira ATHH, leia-se ANHH; Júlio Cesar
Pereira, MASP 1.051.916-3, onde lê nível/grau II B para II C, leia-se IV A para IV B.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA PRE Nº 306, DE 24 DE AGOSTO DE 2015.
Progressão na carreira
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida
no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462, de
13 de janeiro de 2005, na forma abaixo indicada:
NOVO
NOME
MASP
NºADM CARREIRA
NÍVEL
GRAU ATUAL
VIGÊNCIA
GRAU
Marcelo Gomes da Silva
1.168.624-3
1
ATHH
II
B
C
07/04/2015
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
24 735933 - 1

DISPENSAR NOS TERMOS DO ART 106, ALINEA A, DA 869/52,
DA LD Nº 182/11 E DEC. 45.537/11, o servidor:
Masp 1.049.931-7 – Osmar de Almeida Marques, do cargo em comissão DAÍ-17/CH1100117 de Recrutamento Amplo, em exercício na
Gerência de Supervisão e Acompanhamento, a partir de 01 de julho
de 2015.
DISPENSAR NOS TERMOS DA LD 182/2011 E DECRETO
45.537/2011, as servidoras:
Masp 451.371-9 – Kátia Cardoso Coelho, da Função Gratificada FGI-6/
CH1100080, em exercício na Gerência de Tecnologia e Comunicação,
a partir de 01/08/2015.
DESIGNAR NOS TERMOS DA LD 182/2011 E DECRETO
45.537/2011, a servidora:
Masp 381.492-8 – Maria Laura Dias Viana, para a Função Gratificada FGI-6/CH 1100080, para exercício na Gerência de Tecnologia e
Comunicação.
21 735522 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Roseni Rosangela de Sena
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos da Portaria ESP-MG n°̣22, de 26 de junho de 2014, que o resultado
final do Processo de Credenciamento de Docentes Nº008/2015 – Curso
Técnico em Saúde Bucal para o município de Alfenas encontra-se disponível no site da ESPMG, através do endereço eletrônico http://www.
esp.mg.gov.br.
24 735688 - 1

Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Renato Fraga Valentim
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, no uso das suas
atribuições, autoriza, nos termos da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e da Deliberação CCGPGF nº 04 de 10 de abril de 2012 a servidora
VERA LUCIA DE ALMEIDA/ 11703055/ AST I, a afastar-se de suas
atribuições, em prorrogação, no período de 01/09/2015 a 03/01/2016,
para realização de Pós-Doutorado na Universidade da Antuérpia / Bélgica, com bolsa do CNPq, sem prejuízo do vencimento e vantagens
do cargo.
Autoriza nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
os (as) servidores (as) abaixo relacionados, a afastarem de suas atribuições, no período de 16/08/2015 a 21/08/2015, para participarem do

Art. 5º - Os servidores designados no artigo 2º desempenharão suas atividades em estrita observância às orientações técnicas emanadas pela Controladoria Geral do Estado por meio do Nucad/Fhemig no que tange à matéria correicional.

Art. 8º - Responderão administrativamente os membros de comissão sindicante ou processante que deixarem de dar andamento ao respectivo procedimento administrativo disciplinar sem justo motivo.
Art. 9º - A comissão processante ou sindicante deverá cientificar formalmente o Nucad/Fhemig e o diretor da unidade quando houver sobrestamento
do procedimento.

Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais

ATOS DA PRESIDENTE
Júnia Guimarães Mourão Cioffi

Minas Gerais - Caderno 1

pela Resolução RDC Nº 344, de 13 de dezembro de 2002, item 4.1, da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e assim não contribuir para
o objetivo da citada norma regulamentar de prevenir a ocorrência de
anemia ferropriva. O mencionado risco está evidenciado no laudo de
análise nº 2074.00/2015, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da
Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG).

XIX Encontro Nacional de Analistas de Alimentos, em Natal / RN, com
ônus para o Estado.
Ana Carolina Cordeiro Soares / 11873072
Camila Couto Vieira / 11788841
Fabiano de Oliveira Silva / 11551090
Flavia Silva Paula Coimbra / 11612165
Flaviane Cristina Lopes Matozinhos / 11684370
Priscila Alves Lima / 13740568
Autoriza nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
os (as) servidores (as) abaixo relacionados, a afastarem de suas atribuições, no período de 12/10/2015 a 17/10/2015, para participarem do
Encontro Nacional de Engenharia de Produção, em Fortaleza / CE, com
ônus para o Estado.
Polyane Avelar Rezende / 13689153
Juliana Ramos dos Santos / 11717428
Autoriza nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
os (as) servidores (as) abaixo relacionados, a afastarem de suas atribuições, no período de 02/09/2015 a 05/09/2015, para participarem do
curso de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia em São Paulo /
SP, com ônus para o Estado.
Claudia Vieira de Amorim / 12033262
José Newton Evangelista Ribeiro / 10175792
Patricia Christiane R. Albuquerque / 12169272
Tarcisio Ferreira de Paula / 03687134
Roberta Beatriz Pereira Silva / 12201869
Henrique Marçal Ricoy / 12875688
24 735780 - 1
Chefe Divisão de Gestão de Pessoas:
Luciana Walewska Cardoso Assunção
LICENÇA À GESTANTE
CONCEDE LICENÇA GESTANTE nos termos do Inciso XVIII do
art.7º da CF/1988, conf. Art. 1º da resol. Nº 2.342 de 16/10/92 e parag.
único, por um período de 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, a servidora Adriene Pereira
Rodrigues, Masp.11673266, a partir de 16/08/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO nos termos
do art. 201, alínea “b”, da Lei 869 de 05/07/1952, por 08 dias a servidora Sandra Minelli dos Reis, Masp. 10368694, a partir de 29/07/2015,
falecimento do irmão.
AFASTAMENTO POR MOTIVO GALA
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE GALA nos termos
do art. 201, alínea “a”, da Lei 869 de 05/07/1952, por 08 dias a servidora Edvane Santos Silva, Masp. 11643442, a partir de 17/07/2015.
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE nos termos do art. 7º, inciso
XIX, combinado com o art. 39, parágrafo 3º da Constituição Federal
de 05/10/1988 e art. 10, parágrafo 1º da ADCT, por 05 dias ao servidor Lucas Alex Lopes dos Santos, Masp. 13191820, a partir de
12/08/2015.
24 735868 - 1

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
ORDEM DE SERVIÇO Nº 12 DE 11 DE AGOSTO DE 2015
O Diretor Hospitalar do Instituto Raul Soares/FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1042
de 04 de março de 2015 e considerando o disposto no artigo 218 da Lei nº 869 de 05/07/52;
RESOLVE:
Art. 1º – Constituir comissão permanente para atuar nos processos administrativos disciplinares e nas sindicâncias administrativas investigatórias
no âmbito desta unidade assistencial .

Art. 10 - Durante a realização de atividades em comissão processante ou sindicante, o servidor deverá ser liberado de suas atividades no setor onde
esteja lotado, mediante comunicado por escrito direcionado à sua chefia imediata, a qual deverá cuidar para que não haja prejuízo para o funcionamento do setor ou departamento.
Parágrafo único - A liberação constante neste artigo se destina apenas para garantir a realização e o andamento dos procedimentos disciplinares dos
quais o servidor seja membro, abrangendo apenas os períodos necessários a realização de atos específicos em cada procedimento, não importando
em liberação exclusiva durante o prazo em que durar a sindicância ou processo.
Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da publicação de seu extrato.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2015.
Marco Antônio de Rezende Andrade
Diretor Geral
24 735643 - 1
Michelle Lorraine do Carmo de Souza, MASP 1186265-3/Efetivo,
lotada na MOV, a partir de 31/07/2015.

EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIAL
Nº 1106 DE 14 DE AGOSTO DE 2015
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: RETIFICAR, o artigo 1º da Portaria Presidencial nº 1090
de 28/07/2015, publicada no Diário Oficial do Executivo do dia
31/07/2015, onde se lê: “[...] por em tese ter cometido 04 (quatro)
multas acessórias decorrentes da não identificação do condutor infrator: AIT nº E 100022452, datada de 01/10/2013, AIT nº E 100022453,
datada de 01/10/2013, AIT nº AE 00680426, datada de 05/06/2013 e
AIT nº B503273673, datada de 22/10/2013.” leia-se: “[...] por em tese
ter dado causa a 03 (três) multas acessórias decorrentes da não identificação do condutor infrator: AIT nº E 100022452, datada de 01/10/2013,
AIT nº E 100022453, datada de 01/10/2013 e AIT nº B503273673,
datada de 22/10/2013 e em tese não ter encaminhado a multa AIT nº
AE 00680426, datada de 05/06/2013, de responsabilidade de motorista
empregado da MGS para aquela empresa com no mínimo 15 (quinze)
dias de antecedência ao vencimento da mesma para devida quitação.”.
24 735601 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011
RETIFICA a publicação do dia 22/08/2015, pág. 35, col. 02, Selma
Viana Diniz Campolina, Onde se lê: masp:1040688-2, leia-se:
1037258-9.
RETIFICA a publicação do dia 05/08/2015, pág. 30, col. 01, Marilene
Rancanti Rodrigues Póvoas, Onde se lê: Marilene Rancanti Póvoas,
leia-se: Marilene Rancanti Rodrigues Póvoas.
24 735955 - 1
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei
Delegada nº 180/2011, CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO
Á SAÚDE - GRS, GRAU MÉDIO, nos termos da Lei nº 20.518, de
06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 46.104 de
11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalhador - GSST, ao(s) servidor (es): Carla Barboza,
MASP 1288889-7, lotada no HJXXIII, a partir de 02/09/2011, cargo
1. Cecilia Eugenia Gonçalves de Freitas Filadelfio, MASP 1253352-7,
lotada no HJXXIII, a partir de 24/03/2014, cargo 2. Geralda Marina
Carvalho de Oliveira, MASP 1364052-9, lotada no HJXXIII, a partir
de 17/04/2014, cargo 1. Kelia Rejane Santiago Dias Barbosa, MASP
1198734-4, lotada no HJXXIII, a partir de 02/06/2011, cargo 4. Neibert Soares Silva, MASP 1125559-3, lotada no HJXXIII, a partir de
01/09/2011, cargo 4. Gabriela Meira da Silva, MASP 1286208-2, lotada
na MOV, a partir de 24/11/2011, cargo 1. Edna Maria da Silva Costa,
MASP 1370467-1, lotada no HRAD, a partir de 08/08/2014, cargo
1. Priscila Yunes Marques, MASP 1117975-1, lotada na CSSFA, de
21/10/2013 a 18/03/2015, cargo 2.
RETIFICA o ato de CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO Á
SAÚDE - GRS, GRAU MÉDIO, publicado em 24/03/2012, do (a) servidor (a) Ronaldo Sales de Araujo, MASP 1286373-4, lotado (a) no (a)
HAC, onde se lê: a partir de 18/07/2011, leia-se: a partir de 19/07/2011,
para fins de regularização funcional.
REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952,
o (a) servidor (a): Nilson Ferreira Marques, MASP 1041418-3, lotado
(a) no (a) HGV, PENF II B - Auxiliar de Enfermagem, a partir de (a)
data da publicação, para o (a) HJK, admissão 2. William Fernandes
Schiavo, MASP 1238779-1, lotado (a) no (a) HJK, TOS I B - Auxiliar
Administrativo, a partir de (a) data da publicação, para o (a) HMAL,
admissão 1.
REMOVE EX-OFFICIO, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, o (a) servidor (a): Juliana de Fatima Pires Monteiro, MASP
1371898-6, lotado (a) no (a) HJK, PENF IV A - Enfermeiro, a partir
de (a) 24/08/2015, para o (a) HJXXIII, admissão 1. Marcio da Silva,
MASP 1318025-2, lotado (a) no (a) HJK, PENF II A - Técnico de
Enfermagem, a partir de (a) data da publicação, para o (a) HGV, admissão 1. Julio Cesar Diniz Jardim, MASP 1369634-9, lotado (a) no (a)
HMAL, TOS I A - Auxiliar Administrativo, a partir de (a) data da publicação, para o (a) HJK, admissão 1. Maria Jose Silva Teixeira, MASP
1086015-3, lotado (a) no (a) HJK, TOS I A - Auxiliar Administrativo,
a partir de (a) data da publicação, para o (a) CMT, admissão 3. Maria
Regina Fonseca Batista, MASP 1042676-5, lotado (a) no (a) ADC,
AGAS I A - Fisioterapeuta, a partir de (a) data da publicação, para o (a)
MOV, admissão 1. Flavia Cristina Mendes, MASP 1355271-6, lotado
(a) no (a) CMT, TOS I A - Auxiliar Administrativo, a partir de (a) data
da publicação, para o (a) HJK, admissão 1. Anderson Luiz Nunes de
Souza, MASP 1174542-9, lotado (a) no (a) ADC/GEHOSP, TOS II B
- Técnico em Eletrônica, a partir de (a) data da publicação, para o (a)
HIJPII, admissão 2.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8
(oito) dias, ao(s) servidor (es): Roberta Tatiane Farias Moreira, MASP
1364043-8/Efetivo, lotada no HJXXIII, a partir de 14/08/2015. Anni
Luise Sieglitz, MASP 1328375-9/Efetivo, lotada na ADC, a partir de
14/08/2015. Tatiane Rodrigues de Souza, MASP 1222932-4/Efetivo,
lotada na MOV, a partir de 13/07/2015. Francisco Oliveira Aguiar,
MASP 1239500-0/Efetivo, lotado na MOV, a partir de 13/07/2015.

CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do artigo 7º, CR/ 1988, por 120 (cento e vinte) dias, à(s) servidora(s):
Camila Aparecida Nogueira, MASP 1281673-2/Efetivo, lotada no HIJPII, a partir de 03/08/2015. Patricia Simoes Pessoa Guerra, MASP
1330809-3/Efetivo, lotada no HIJPII, a partir de 20/08/2015. Priscilla
Debora da Silva, MASP 1187084-7/Efetivo, lotada no HJXXIII, a partir de 21/08/2015. Giselle de Paula Chaves, MASP 1282439-7/Efetivo,
lotada no HJXXIII, a partir de 10/08/2015. Ivone da Cruz Ferreira,
MASP 1088913-7/Efetivo, lotada no HJXXIII, a partir de 01/08/2015.
Debora Batista Ribeiro, MASP 1294679-4/Efetivo, lotada no HJXXIII,
a partir de 17/08/2015. Andreia Freire Fonseca, MASP 1103883-3/Efetivo, lotada no HAC, a partir de 08/08/2015. Priscila do Carmo Freitas, MASP 1295835-1/Efetivo, lotada no HEM, a partir de 18/08/2015.
Thais Emilia dos Santos Lima, MASP 1367640-8/Efetivo, lotada
no HJK, a partir de 01/08/2015. Renata Cristina Pantaleao, MASP
1391761-2/Efetivo, lotada no HJK, a partir de 11/08/2015. Maria
Luciene Alves Alcantara, MASP 1125417-4/Efetivo, lotada no HRAD,
a partir de 28/07/2015. Carolina Borges Rodrigues, MASP 1190943-9/
Contrato Administrativo, lotada no HRBJA, a partir de 17/08/2015.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
artigo 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, e § do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por 5 (cinco) dias, ao(s) servidor (es): Leonardo Jose Batista,
MASP 1220005-1/Efetivo, lotado no HRAD, a partir de 29/06/2015.
Geraldo da Aparecida da Silva, MASP 1144534-3/Efetivo, lotada no
HJXXIII, a partir de 09/08/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias,
ao(s) servidor (es): Eder de Jesus Galdino, MASP 1308529-5/Efetivo,
lotado no HAC, a partir de 26/07/2015. Edna Lucia Rodrigues, MASP
1051407-3/Efetivo, lotada no HJXXIII, a partir de 11/08/2015. Mary de
Paula Anunciaçao, MASP 1038471-7/Efetivo, lotada no HIJPII, a partir de 09/08/2015. Lilian de Araujo Ramos, MASP 1208063-6/Efetivo,
lotada no HIJPII, a partir de 10/08/2015. Luciene Rodrigues Menezes,
MASP 1104259-5/Efetivo, lotada no HIJPII, a partir de 11/08/2015.
Celeste Proença Machareth, MASP 1039791-7/Efetivo, lotada no
HIJXXIII, a partir de 13/08/2015. Danielle Cristiane Proença de Faria,
MASP 1343650-6/Efetivo, lotada no HJXXIII, a partir de 13/08/2015.
ALTERA NOME / ESTADO CIVIL, à vista de documento(s)
apresentado(s) do(s) servidor (es): Rosimeire Gomes Rios de Aguiar,
MASP 1037853-7/Efetivo, lotada no CEPAI, de casada para divorciada.
Rosimeire das Graças Rosa, solteira, MASP 1321850-8/Efetivo, lotada
no HJK, para Rosimeire das Graças Rosa Machado, casada. Maira Fernandes Medina Souza, solteira, MASP 1395640-4/Efetivo, lotada na
ADC, para Maira Fernandes Medina de Aquino, casada.
24 735894 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor da Maternidade Odete Valadares, no uso de suas atribuições
que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1043
de 04/03/15, tendo em vista a instauração de Processo Administrativo
Disciplinar por intermédio da Ordem de Serviço nº 044 de 29/10/13,
publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 07/12/13, e acatando
a conclusão do parecer de auditoria nº 2270.095.15 de (fls. 164/166),
determina:
A aplicação da penalidade de SUSPENSÃO de 15 (quinze) dias ao
servidor Humberto Siqueira Gomes, Masp 1298929-9 com fulcro no
artigo 244, inciso III c/c art. 245 parágrafo único, por infração ao artigo
216 incisos, II, IV e VI da Lei nº 869/52.
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DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor da Maternidade Odete Valadares, no uso de suas atribuições
que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1043
de 04/03/15, tendo em vista a instauração de Processo Administrativo
Disciplinar por intermédio da Ordem de Serviço nº 060 de 27/10/14,
publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 28/11/14, após análise e acatando o parecer de auditoria nº 2270.026.15 de (fls. 128/129),
determina:
A aplicação da penalidade de SUSPENSÃO de 45 (quarenta e cinco)
dias a servidora Rucilene Maria da Silva Marçal, Masp 1042639-3
ocupante do cargo de Profissional de Enfermagem, nível III, grau F,
lotada na Maternidade Odete Valadares, com fulcro no artigo 244 inciso
III, por infração ao disposto no artigo 216 incisos V e VI, da Lei nº
869/52.
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DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor da Maternidade Odete Valadares, no uso de suas atribuições
que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1043
de 04/03/15, tendo em vista a instauração de Processo Administrativo
Disciplinar por intermédio da Ordem de Serviço nº 036 de 04/06/13,
publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 04/07/13, e acatando
a conclusão do Relatório da Comissão Processante (fls. 110/111),
determina:
• o arquivamento do processo.

Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Secretário: André Quintão Silva

Art. 2º – Designar os servidores elencados no quadro a seguir para compor a comissão citada no artigo 1º:
NOME
Flávio Henrique Barros Rocha
Flavia de Fúccio Oliveira
Claudia Torres Miranda
Adriana Carvalho Valadares Vargas
Guilherme Rolim Freire Figueiredo

MASP
11966827
12700522
12005070
10894293
12505913

CARGO (sigla)
TOS
AGAS
TOS
AGAS
MED

ESCOLARIDADE
Médio
Superior
X
X
X
X
X

ESTÁVEL
Sim
Não
X
X
X
X
X

Art. 3º - Os servidores designados no artigo 2º continuarão todos em suas lotações de origem, estando subordinados tecnicamente ao Nucad/
Fhemig.

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Expediente
O SECRETARIO DE ESTADO DE TRABALHO E DESESENVOLVIMENTO SOCIAL justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3° do
Decreto n° 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
NIVEL
JUSTIFICATIVA DO PROJETO ATIVIDADE
PROJETO/ATIVIDADE
Realiza ações de diálogo social, por via da gestão dos conselhos
RENATO CANDIDO 1396163-6 GTED-4 estaduais de trabalho e emprego, além da comunicação dos valores GESTÃO DE POLÍTICAS DE
SIQUEIRA
e resultados produzidos pelas demais diretorias da Superintendência TRABALHO E EMPREGO
de Políticas de Trabalho e Emprego.
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