TJMG 21/08/2015 -Fch. 91 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 – 91
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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002201504248
002201504252
002201504272
6160909
6160894
5368047
6133880
6133879
6133886
5852153
5852159
5852167
5852162
6101981
6101985
5934046
5933961
5997934
5929480
5752938
6110491
6110493
6098909
6072661
6026738
6098154
6149299
6095309
6059741
6059739
5928526
6029825
6086604
6099499
6136905
6136903
6121815
6150751
6144603
6181680
6062734
6077230
6155612
6174488
5405663
6046887
6152333
5997002
6179709
6105778
6095321
6009899
6067576
6163375
6146284
6129765
5749128
5749135
6168469
5844645
5844656
6110301
6161679
6169142
5357404
5840051
5846654
6066018
5648484
4770762
6132513
6132511
6132509
6049937
6069107
6111871
5639771
5985057
6161050
6158953
6160917
6185372
6145781
6218781
5758272
5758276
5758274
6459016
6145813
6165780
6178696
5536004
6350339
6150892
6074740
6598210
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
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Não Provido
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Não Provido
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Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
HBP7827
HBP7827
HAK0652
HEV6602
HEV6602
HEV6602
GWY1812
GWY1812
GWY1812
GWY1812
HCE1336
HCE1336
OPA9623
OPA9623
HDG8189
HHH9470
NLK8574
GYL2041
GYL2041
GZQ1442
GYE3442
OLX1362
JQB8193
HKE7124
HDP7225
HLV9646
HLV9646
HBO1068
MQZ3199
HII2944
HNL9321
ENF5222
ENF5222
GZQ6576
HHV3288
GNT6648
PUU9006
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OQU1397
HMU6326
OPL5731
HDF2108
HBV2409
OQK5039
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OWK2412
HLH1764
JHN1865
HFQ6098
HDY1526
HGX6434
HDN7962
GXI6015
HMU2828
HMU2828
HJB6511
GPU7778
GPU7778
HOJ8316
HJQ0401
EEC8288
NWK1749
GMU5803
GKN7317
GRJ6429
HHF3867
HKK0895
GYZ5332
GYZ5332
GYZ5332
GNE1064
OWQ2641
HAK7377
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OWR7833
GWN0233
GWN0233
GWN0233
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HGB8094
COR5578
ORA9239
ORA9239
ORA9239
HLG2180
GTP5224
KYU3628
OLW3274
LQF4884
OPN5020
OPH2398
HDV8773
CMP1390
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso deferido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária do
seu município.
Secretária Geral da JARI
- Rosangela da Silva
- Visto: Claudia Edna Calhau de Castro e Andrade
- Presidente
17 733369 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Divisão de Recrutamento e Seleção
Portaria Nº 131/ACADEPOL/DRS/SPGF/PCMG/2015
Concurso Público - Provimento 2014/1
Investigador de Polícia I – Edital 01/2014
A Diretora da Academia de Polícia Civil e a Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, considerando decisão exarada nos autos do
processo nº 6067739-51.2015.8.13.0024, que determinou a suspensão
do ato administrativo que a eliminou do certame, convocam a candidata
Lidineia Aguilar Brandao, inscrição 2185, classificada conforme critério decrescente do somatório dos pontos, para entrega de documentos
necessários para instruir procedimento de nomeação, que será realizada
em Belo Horizonte, na Academia de Polícia Civil, Prédio “B”, sala 05
(Rua Oscar Negrão de Lima, 200 – Bairro Nova Gameleira), dia 18 de
agosto de 2015, às 16 horas.
A candidata deverá apresentar, pessoalmente, na data e horário definidos nesta portaria, os seguintes documentos:
a) Carteira de identidade (original e cópia);
b) Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia), se possuir;
c) Título de eleitor e comprovante de votação na última eleição (original e cópia);
d) Diploma de graduação (original e cópia);
e) Comprovante de quitação com o serviço militar (original e cópia);
f) Comprovante de inscrição no CPF;
g) Comprovante de cadastro no PIS/PASEP, se possuir;
h) Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil;
i) Comprovante de endereço (conta de luz, água ou telefone) (original e cópia);
j) 2 fotos 3x4 coloridas e recentes;
k) Ficha de cadastro preenchida (modelo disponível no site da
Acadepol);
l) Ficha de identidade funcional preenchida (modelo disponível no site
da Acadepol).
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 17 de
agosto de 2015.
Cinara Maria Moreira Liberal
Diretora da Academia de Polícia Civil
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
17 733367 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Portaria nº 186/CGPC/2015
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III, do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 152.125/2012, instaurado por força da Portaria nº 187/CGPC/2012, datada de 02/08/12,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 03/08/12;
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
Reconduzir a Primeira Comissão Processante Permanente, composta
pelo Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia,
MASP 457.885 – 2 (Presidente); Evandro Pinto Coelho Parreira, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 294.540 – 0 (Membro); e
Lêda Maucia de Lanes, Escrivã de Polícia II, Nível Especial, MASP
374.883 – 7 (Secretária); designada nos termos da Portaria nº 187/
CGPC/2012, datada de 02/08/12, publicada no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais em 03/08/12 e posteriormente alterada pela Resolução
nº 7.679/15, datada de 06/03/15, publicada no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais em 07/03/15.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 14 de agosto 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo Nº: 204.741/2014.
Acusado: Sílvio Batista Gonçalves, Investigador de Polícia II, Nível
Especial, MASP 349.322 – 8.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, incisos III e VI c/c art. 149 c/c o
art. 150, incisos XIII, XXIII e XXX c/c art. 152, § 2º, incisos I, II, III e
IV c/c art. 154, inciso IV c/c art. 158, inciso II e art. 159, incisos II e IX,
todos da Lei Estadual nº 5.406/69 c/c art. 116, parágrafo único da Lei
Complementar nº 129/13.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão
Processante e considerou o acusado responsável pela prática do procedimento irregular de natureza grave que lhe foi imputado, propondo
ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, em
face da competência prevista no inciso I, do art. 161; c/c o inciso IV,
do art. 154; e art. 190, todos da Lei Estadual nº 5.406/69, a aplicação
da pena de DEMISSÃO.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo N.º: 181.816/2013.
Acusada: Veronildes Pereira da Silva, Escrivã de Polícia II, Nível I,
MASP 1.233.311 – 8.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, inciso III, c/c art. 149; art.
150, inciso XXVII; e art. 159, incisos IV e V, tudo da Lei Estadual
nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu parcialmente a proposição
da Comissão Processante, desclassificou a conduta inicialmente atribuída à acusada para aquelas transgressões disciplinares previstas no art.
150, incisos XX e XXVII da Lei Estadual n.º 5.406/69, e sugeriu ao
Conselho Superior de Polícia Civil, em face da competência prevista
no inciso III, do art. 161 c/c o inciso II do art. 154 e art. 190, tudo da Lei
Estadual n.º 5.406/69, a aplicação da pena disciplinar de 60 (sessenta)
dias de SUSPENSÃO, convertida em multa à base de 50% por dia de
vencimento, nos termos do art. 156, § 2º da citada Lei.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo N.º: 126.774/2011.
Acusados: José Edval Pinheiro Mota, Investigador de Polícia II, Nível
I, MASP 1.112.554 – 9 e Phillipe Raphael Marques, Investigador de
Polícia II, Nível I, MASP 1.114.000 – 1.
Transgressões Disciplinares: Art. 150, incisos XXIII e XXXIV c/c o art.
158, inciso II, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão
Processante e absolveu os acusados das imputações que lhes foram atribuídas, determinando o arquivamento dos autos.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Mário Vinícius Claussen Spinelli
Expediente
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA/ SCA Nº 55/2015- Substituição de Membros
O Subcontrolador de Correição Administrativa , no uso da competência
delegada por meio da Resolução CGE Nº 008, de 14 de maio de 2014,
tendo em vista a solicitação da Superintendência Central de Coordenação de Comissões Disciplinares, RESOLVE substituir o servidor
Wander Aloísio de Moura, MASP 261.985-6, pela servidora Merivone
Machado de Oliveira, MASP 241.605-5, no Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria / SCA nº 160/2014, com extrato
publicado no Diário Oficial do Executivo do dia 25 de setembro de
2014, mantendo os demais membros.
PORTARIA/SCA Nº 56/2015 – Substituição de Membros
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
delegada por meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014,
tendo em vista a solicitação da Superintendência Regional de Ensino de
São João Del Rei, RESOLVE substituir comissão designada pela Portaria/SCA nº56/2015, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 11 de agosto de 2015, pelos servidores Janea Clara da Silva
Santos, Helder Andrade Alves e Maurício Cármine da Silva, para, sob
a presidência do primeiro, encarregarem-se dos respectivos trabalhos,
até suas conclusões.
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000908/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICÍPAL DE POÇO FUNDO. Objeto: Pavimentação asfáltica em CBUQ
de 2.880,00m², execução de 900,00m de meio fio com sarjeta executado com extrusora, 40,80m² de sinalização horizontal, 05 placas de
sinalização vertical em dimensões variadas, 06 rampas de acesso para
deficientes, execução de 52,00m de rede drenagem pluvial D=1000mm,
301,00m de D=400mm, 50,00m D=300mm, 5 poços de visita tipo A
Dn600, 2 poços de visita tipo A DN1000 e 12 bocas de lobo simples
tipo B na Avenida Edmilson Ferreira Noronha - Bairro Mãe Rainha
e Rua Manoel Abrahão Filho - Bairro Nova Gimirim. Construção de
Pista de Skate com área construída de 70,90m² na Praça Tita Corrêa Bairro Nova Gimirim. Construção de 61,14m² de canteiros centrais na
Praça José Caetano Neves - Bairro Nova Gimirim. Valor do Repasse:
R$300.000,00. Valor da Contrapartida: R$16.699,31. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4 40 42 1 0 10 1. Assinatura: 20/08/2015. Vigência: 730 dias.
6 cm -20 734979 - 1
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - PRODEMGE
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2015
Homologo o processo Pregão Eletrônico nº 022/2015, para o Registro
de Preços visando aquisição de insumos de Certificação Digital, sendo:
50.000 Tokens criptográficos com interface USB, 30.000 Cartões Inteligentes criptográficos para armazenamento de certificados digitais
ICP-BRASIL e 10.000 Leitoras/Gravadoras de cartão inteligente, conforme Ata de Pregão, do dia 06/08/2015, e declaro:
Vencedora do Lote 01, a empresa Giesecke & Devrient America do Sul
Indústria e Comercio de Smart Cards S.A. - CNPJ 04.400.995/0001-39,
no valor de R$950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais);
Vencedora do Lote 02, a empresa Gemalto do Brasil Cartões e Terminais Ltda - CNPJ 01.586.633/0001-96, no valor de R$210.000,00
(duzentos e dez mil reais);
Vencedora do Lote 03, a empresa Gemalto do Brasil Cartões e Terminais Ltda - CNPJ 01.586.633/0001-96, no valor de R$330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).
Belo Horizonte, 19 de Agosto de 2015.
Paulo de Moura Ramos Gustavo Daniel Prado Diretor-Presidente
Diretor
Presidência Diretoria de Negócios
5 cm -20 734543 - 1
Homologo o processo Pregão Eletrônico nº 019/2015, para a contratação de serviços de manutenção e assistência técnica para 02 (duas)
impressoras de linha de impacto, pelo período de 12 (doze) meses,
conforme Ata de Pregão do dia 11 de agosto de 2015 e declaro vencedora do certame a empresa Genoa Informática e Engenharia Ltda –
CNPJ: 71.632.509/0001-03, no valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco
mil, duzentos reais). Belo Horizonte, 20 de agosto de 2015. Pedro
Ernesto Diniz – Diretor de Produção - Paulo de Moura Ramos - Diretor Presidente
2 cm -20 734610 - 1
Homologo o processo Pregão Eletrônico nº 016/2015, processo nº
5141001 000113/2015, para a contratação de empresa especializada
para viabilizar o Programa de Estágio ofertado pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais, para estudantes de
instituições de ensino superior e médio – técnico para um período de 12
(doze) meses, conforme Ata de Pregão do dia 14 de agosto de 2015, e
declaro vencedora do certame a empresa IEGE – Instituto Brasileiro de
Educação Profissional – ME, CNPJ:79.990.693/0001-67, no valor de
R$ 11.700,00 (onze mil setecentos reais). Belo Horizonte, 20 de agosto
de 2015. Fátima Vieira Lima – Diretora – Diretoria de Gestão Empresarial - Paulo de Moura Ramos - Diretor Presidente - Presidência
3 cm -20 734609 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2015
HOMOLOGAÇÃO
Homologo o processo Pregão Eletrônico nº 017/2015, para a contratação dos serviços de suporte técnico e atualização tecnológica para 53
licenças da Solução MicroStrategy, pelo período de 12 meses, sendo
03 licenças de desenvolvimento e 50 licenças para usuários finais
nomeados, para o ambiente de servidores X86 (Processadores INTEL
e AMD), conforme Ata de Pregão do dia 12 de Agosto de 2015, e
declaro vencedora do certame a licitante BUSINESS TO TECHNOLOGY CONSULTORIA E ANALISE DE SISTEMAS LTDA, CNPJ
06.061.285/0001-57, no valor total de R$105.600,00 (cento e cinco mil
e seiscentos reais).
Belo Horizonte, 19 de Agosto de 2015.
Pedro Ernesto Diniz - Diretor - Diretoria de Produção - Paulo
de Moura Ramos - Diretor Presidente - Presidência
4 cm -20 734544 - 1
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico
027/2015 processo nº 5141001 000135/2015, para aquisição de equipamento para coletar, fragmentar e liberar para descarte, de forma automática, resíduos do tipo remalina. Especificações e demais condições
de participação constam no Edital a disposição dos interessados nos
sites: www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br ou à Gerência
de Suprimentos da Prodemge, Prédio Gerais, 4º Andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG, BH / MG. Data da realização: 03 de setembro de 2015 às 09:30 horas. Belo Horizonte, 20 de
agosto de 2015. Pedro Ernesto Diniz - Diretor - Diretoria de Produção
- Paulo Moura de Ramos - Diretor Presidente – Presidência.
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Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Extrato do Contrato n º 9042078/15. Locador: Laci Santos de Souza e
Ana Maria de Amorim Souza. Objeto: prorrogação. Vigência: 24 meses
a partir da data de publicação. Valor: R$ 1.200,00. Dotação: 2011 10
122 701 2002 1 339039 20 0 50 1. Base Legal: Inc X, art 24 da Lei
Federal 8.666/93. Hugo V. Teixeira – Presidente e Locadores
DESPACHOS
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta
do Processo Administrativo Disciplinar nº 13/2014, instaurado pela
Portaria SCA nº 13/2014, com extrato publicado no Diário Oficial de
25/02/2014, aplica a penalidade de REPREENSÃO a servidora Valéria
Cristina Neves Trindade, Masp: 842.977-1, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1, lotada na SRE/Metropolitana
C, Secretaria de Estado de Educação, infringindo o disposto nos artigos
216, incisos I e VII, da Lei Estadual nº 869/52, e artigo 172, inciso II,
da Lei Estadual nº 7.109/1977 (Estatuto Magistério).
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 14/2014, instaurado
pela Portaria SCA nº 14/2014, com extrato publicado no Diário Oficial de 25/02/2014, aplica a penalidade de REPREENSÃO ao servidor Raphael Duarte Perdigão, Masp: 1.163.843-4, ocupante do cargo
de Professor de Educação Básica, admissão 1, lotado na SRE/Metropolitana C, Secretaria de Estado de Educação, por infringência ao artigo
216, inciso V e VII, da Lei Estadual nº 869/52, e 172, inciso II da Lei
Estadual nº 7.109/1977 (Estatuto do Magistério).
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no de sua competência, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar
nº 112/2011, instaurado pela Portaria/SCA nº 112/2011, com extrato
publicado no Diário Oficial de 20/5/2011, determina a ABSOLVIÇÃO
do servidor Daniel Lucas Costa, Masp 941.947-4, efetivado pela Lei
Complementar nº 100/2007 no cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica, admissão 1, lotado na SRE/Coronel Fabriciano, Secretaria
de Estado de Educação.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 20 de
agosto de 2015.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
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Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000907/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE PORTEIRINHA. Objeto: Pavimentação asfáltica em
PMF de 7.725,53 m², execução de 2.917,11 m de meio fio de concreto
pré-moldado Tipo A, 2.917,11 m de sarjeta Tipo 2 e 73 rampas para
deficientes em diversas ruas do município conforme projeto e planilha anexados ao processo. Valor do Repasse: R$500.000,00. Valor da
Contrapartida: R$13.186,79. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4
122 160 1167 1 4 4 40 42 1 0 10 1. Assinatura: 20/08/2015. Vigência: 730 dias.
Férias Prêmio - Conversão em Espécie - Decisão Judicial
Conversão em espécie, em cumprimento à Decisão Judicial proferida
nos autos do processo nº 1273221-86.2012.8.13.0024 - Mandado de
Segurança.
MASP.457.895-1, João da Mata Ataíde. Conversão de 06 (seis) meses
de férias prêmio, sendo: 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 04/12/1998 e 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos
em 03/12/2003.
Claudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças/PCMG
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indexador o INPC acumulado nos últimos 12 meses, referente a maio
de 2015, conforme item 4.5 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento
e do Reajuste do contrato original. Alterar o item 2.1.2 da Cláusula
2ª – DOS NÍVEIS DE SERVIÇO do contrato original, Alterar o item
12.1 da Cláusula 12ª – DA FISCALIZAÇÃO do contrato original. DO
VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor estimado
para este Termo Aditivo é R$ 112.172,64 (cento e doze mil, cento e
setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) para o período de sua
vigência. Este valor está consignado na(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s)2391 22 122 701 2002 0001 339039 36 0 60 1. DAS
ALTERAÇÕES E INCLUSÕES: Prazo para ateste das faturas antes da
data de seu vencimento – 100%.A Gestão e Fiscalização da execução
do contrato será exercida pela IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – IOMG. A Gerência de Logística e Distribuição/
Contratos será a unidade gestora do presente contrato, ficando devidamente designada a servidora Sâmia Salomão Rodrigues Pereira, Masp:
1356164-2, como gestora do contrato; a servidora Rosana Vasconcellos Fortes Araújo, Masp: 1255198-2 como Fiscal e o funcionário
Walderson de Ramos Faria, Matrícula: 937147 como Fiscal Auxiliar,
ambos lotados no Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação
– NTIC. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução dos serviços objeto do presente instrumento, o importe total de R$
112.172,64 (cento e doze mil, cento e setenta e dois reais e sessenta e
quatro centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas
as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato originário
e demais Termos Aditivos. Belo Horizonte, 31 de julho de 2015. (a)
Antônio Carlos Teixeira Naback – Chefe de Gabinete da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
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Extrato de Termo Aditivo a Contrato
EXTRATO do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços,
sob o nº 466/2013, celebrado entre a Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais e a COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE. OBJETO:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por 12 (doze) meses,
a partir de 03/08/2015, Reajustar o preço dos serviços continuados em
9,31 % (nove inteiros e trinta e um centésimos por cento), tendo como
Extrato: Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada:
Accord Farmacêutica Ltda. Descumprimento Contratual. Nota Empenho 645/15. Atraso no fornecimento de material. Fundamento: Art. 86
da Lei 8.666/93 c/c §1º do art. 38 do Decreto 45.902/12. Multa de 20%
sobre o valor do Empenho em razão do atraso na entrega do material
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