TJMG 18/08/2015 -Fch. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 18 de Agosto de 2015 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LEONARDO GOMES BORGES, MASP 1365433-0, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 MD1101596, de recrutamento
amplo, para dirigir a Diretoria Regional de Apoio Técnico - Zona da
Mata da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JOSÉ ALVES PIRES, MASP 1012157-2, para o cargo de provimento
em comissão DAD-1 MD1100359, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 7/8/2015, atribui a RICARDO
BARRETO SILVA, MASP 1148399-7, diretor da Diretoria Regional
de Apoio Técnico - Noroeste de Minas, a gratificação temporária estratégica GTED-2 MD1100443 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 7/8/2015, atribui a ANDRÉ
FELIPE SIUVES ALVES, MASP 1234129-3, da Subsecretaria de
Gestão e Regularização Ambiental Integrada, a gratificação temporária estratégica GTED-3 MD1100300 da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 12/8/2015, atribui a PAULO
TARSO ALVIM MIGUEL, MASP 1395687-5, diretor da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL SUPRAM ALTO SÃO FRANCISCO, a gratificação temporária estratégica GTED-4 MD1100246 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 12/8/2015, atribui a VIVIANE
FEITOSA DE TOLEDO MACHADO, da Subsecretaria de Inovação
e Logística do Sistema Estadual de Meio Ambiente, a gratificação temporária estratégica GTED-2 MD1100463 da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 7/8/2015, atribui a RAFAEL CORDEIRO DE LIMA MORI, MASP 1132464-7, diretor da Diretoria
Regional de Controle Processual - SUPRAM Central Metropolitana, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 MD1100233 da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha
O Secretário de Estado de Governo, no uso de suas atribuições, REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos
do art. 27, inciso II, da Lei Delegada nº 174 de 26/01/2007, alterado
pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, aos servidores:
- MATRÍCULA 136078-3, SAMUEL HENRIQUE MACIEL, pela
remuneração do cargo efetivo de Cabo Bombeiro Militar, acrescida de
50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-4 EG1101568, a
partir de 17/07/2015.
- MASP 1160201-8, ROSANA CARVALHO PACHECO, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível III, Grau H, Símbolo EPPGG3, acrescida de
50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-9 EG1100046, a
partir de 28/07/2015.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art.
2º da EC nº 41, de 19/12/2003, ao servidor MASP 374168-3, ITAMAR
LELLIS MAGALHÃES, a partir de 14/06/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura de Aimorés/ Centro
de Saúde de Aimorés, pelo período de 01/06/2015 a 31/12/2016, atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com ônus
para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
CARLOS MAGNO MONEQUE, MASP 356026-5, TÉCNICO DE
GESTÃO DA SAÚDE IV/B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 10/08/2015, a
prorrogação da disposição de DANIELLE KRISTINE PINHEIRO
DOS SANTOS, MASP 1373332-4, lotada na Secretaria de Estado de
Turismo, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Centro de
Serviços Compartilhados, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2015.
17 733442 - 1
PLANEJAMENTO,
GESTÃO
E
Atos do SENHOR DIRETOR
DIRETOR: GERALDO MOREIRA SOARES
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 428/2015, publicada em 06/03/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003, à servidora
MASP 365176-7, VERA LIMA GONÇALVES, Agente Governamental, nível IV, grau E, símbolo AGOV4, por 01 mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 01/09/2015.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, à servidora MASP 378900-5, IONE MARIA
CARDOSO, Gestor Governamental, nível IV, grau E, símbolo GGOV4,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 25/06/2015.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do artigo
117 do ADCT da CE/1989 e Decreto nº. 44.435 de 11/01/2007, à servidora MASP 900536-4, MARIA LÚCIA CAMELO SEBE, referente
ao saldo de 06 meses do cargo de Gestor Governamental, nível IV, grau
E, símbolo GGOV4, adquiridas até 29/02/2004 e não gozadas, pagas a
título de indenização.
17 733012 - 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
PORTARIA IOMG Nº 63/2015 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais IOMG, no uso de suas competências atribuídas pela Lei Estadual nº
11.050/1193, pelo Decreto Estadual nº 45.736/2011 e com base no
Decreto nº 45.902/ 2012, tendo em vista a solicitação da Comissão,
RESOLVE, prorrogar o prazo inicial estabelecido na portaria IOMG Nº
63, de 16/07/2015, por mais 30 (trinta) dias.
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
17 de Agosto de 2015.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
17 733439 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 40 DE 17 DE AGOSTO DE 2015
Dispõe sobre providências para acerto de situação funcional de servidor da carreira de Agente Governamental do Grupo de Atividades de Gestão,
Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o art. 1º da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, e Considerando o disposto na Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005 e no Decreto nº 44.769, de 7 de abril de 2008
RESOLVE:
Art. 1º Efetuar regularização da situação funcional da servidora MARIA DE LOURDES ROSA – MASP 352.3420, admissão 1, na carreira de Agente
Governamental – AGOV, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em conformidade com a legislação aplicável.
Art. 2º Ficam anuladas as progressões de que trata a Lei nº 15.470/2005, identificadas no Anexo I desta Resolução.
Art. 3º Conceder promoção por escolaridade adicional, conforme o disposto no art. 20 da Lei nº 15.470/2005 e no Decreto nº 44.769/2008, identificada no Anexo II desta Resolução.
Art. 4º Conceder progressão nos termos da Lei nº 15.470/2005, identificada no Anexo III desta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 17 de agosto de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Resolução
nº 65 publicada em 02/09/2009
nº 74 publicada em 14/09/2012
nº 61 publicada em 30/07/2014
Situação anterior
nível
grau
II
I
III
D
IV
C
Situação atual
nível
grau
III
C
IV
A
V
A
01.01.2008
01.01.2010
01.01.2012
Anexo III
(progressão a que se refere o art. 4º da Resolução SEPLAG nº. 40/2015)
Situação anterior
MASP
NOME
cargo
nível
grau
III
C
352.342-0 Maria de Lourdes Rosa
AGOV
V
A
Situação atual
nível
grau
III
D
V
B
01.01.2009
01.01.2014
MASP
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Ato do SENHOR SECRETÁRIO
DE
vigência
01.01.2009
02.07.2012
02/07/2014
Anexo II
(promoção a que se refere o art. 3º Resolução SEPLAG nº 40/2015)
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA
FINANÇAS
Anexo I
(progressões nulas a que se refere o art.2º da Resolução SEPLAG nº 40/2015)
Situação anterior
Situação atual
MASP
NOME
cargo
nível
grau
nível
grau
II
I
II
J
352.342-0 Maria de Lourdes Rosa
AGOV
IV
C
IV
D
IV
D
IV
E
352.342-0
NOME
Maria de Lourdes Rosa
cargo
AGOV
vigência
vigência
17 733312 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº. 39 DE 17 DE AGOSTO DE 2015
Dispõe sobre a promoção de servidor de carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais,
a que se refere o art. 1º da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 17, da Lei nº 15.470/2005,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder PROMOÇÃO aos servidores da carreira de Agente Governamental - AGOV, Auxiliar de Serviços Governamentais – AUSG, Gestor Governamental – GEGOV e Oficial de Serviços Operacionais – OSO, lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, relacionado no
Anexo I desta Resolução, o qual atende ao disposto no art. 17 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com data de vigência constante do Anexo 1.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEPLAG nº 39 de 2015)
Masp
3550076
3523172
3748712
3504016
9027681
3555125
3717097
2712586
3679776
3784923
3703667
9050469
9073446
3567625
3655602
3664521
2931723
9037649
3575354
2785137
3513835
9026824
3858925
3649035
9026576
3234150
3708039
9052960
3713484
2415065
3763570
3479037
3649191
9020389
3523420
9034315
9018573
3511128
9144429
3652195
3680154
3512571
3484953
3485372
3495447
3783677
3433711
2845170
3533098
3818176
9031022
3712411
3748944
3622461
9042466
3512688
3294907
9031014
9044132
2790889
3883626
3624723
3520681
2620508
2636009
Servidor
Abner Ramalho Guedes
Agabisio Dias Maciel Neto
Alexandre Miguel De Souza
Ana Cleide De Oliveira Avila
Analice Da Rocha Castro
Angelo Lara Barboza
Arnaldo De Jesus Ferreira
Aurea Moreira Dias
Carlos Alexandre Goncalves Da Silva
Charles Alves Da Silva
Claudio Aurelio De Almeida Cardoso
Cleide Nogueira Souto Leal
Debora Ferreira De Alvarenga
Elci Filho De Oliveira
Elianderson Paulo Rocha
Everaldo De Araujo
Fabilce Auxiliadora De Assumpcao Silva
Gelsa Eliane Guimaraes
Gilmar Jose De Freitas
Greto Da Silva
Hamilton Goncalves
Inah Marafeli Pereira
Izabel Cristina Lage Duarte
Jacqueline Lasmar Goncalves
Joel Donizeti Batista
Jose Flavio De Oliveira
Juliano Fisicaro Borges
Katia Aparecida Nogueira Bedeschi
Loni Andrade Carlos
Luis Marcelo Silva Pinto
Luzia Aparecida Fernandes
Marcia Rios Lamounier Araujo
Maria Aparecida Firmino Dos Santos
Maria Das Gracas Santos Almeida
Maria De Lourdes Rosa
Maria Jose Gomes Araujo
Maria Luiza Guimaraes Lage
Maria Marilac Silva
Marinalva Regina Vieira
Miguel Francisco Tenorio
Milton De Souza
Mirtes Maria Pascoal Ferradeira
Monica Marques Melo
Nicia Joviano Dos Santos Pires
Orlandino Lucio De Andrade
Paulo Roberto De Souza
Raimunda De Sena Rafael Mendes De Oliveira
Regina De Carvalho
Renata Lucia Ourivio
Rodrigo Alves Moreira Silva
Rosa Maria Pereira
Rosemary Felicio De Sousa E Silva
Sebastiao Raimundo Mariano
Sebastiao Reis Da Silva
Sergio Luiz Silva Guarconi
Shirley Benini Medina
Silvana Maria Fernandes
Simone Moraes Silva
Solange Gomes
Solimar Assis
Sueli Gomes Sobrinho
Tadeu Lage
Terezinha Pereira Leite
Vera Lucia Cunha Borges
Vivianne Diniz Vallim
Adm
Carreira
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
AGOV
OSO
AGOV
AGOV
AGOV
AGOV
AUSG
AGOV
AGOV
AGOV
AGOV
GGOV
GGOV
AGOV
AGOV
AGOV
AGOV
GGOV
AGOV
OSO
AGOV
AGOV
AGOV
AUSG
AGOV
OSO
AGOV
GGOV
AGOV
AGOV
AGOV
GGOV
AUSG
AUSG
AGOV
AGOV
AGOV
AUSG
AGOV
OSO
OSO
AGOV
AUSG
AUSG
OSO
AGOV
AGOV
AGOV
AGOV
AUSG
AGOV
AGOV
AGOV
AGOV
AGOV
AGOV
AUSG
AGOV
AGOV
OSO
AGOV
AGOV
AGOV
AGOV
AGOV
Situação Anterior
Nível
Grau
IV
E
IV
E
IV
E
IV
E
III
G
IV
E
IV
E
IV
D
III
E
IV
D
IV
E
II
I
III
C
IV
C
IV
E
IV
E
IV
E
II
J
II
J
IV
E
IV
E
IV
E
IV
E
IV
E
IV
E
IV
E
IV
E
II
J
IV
E
III
F
IV
E
IV
E
IV
E
IV
E
IV
E
IV
E
IV
E
IV
E
IV
E
IV
E
IV
E
IV
E
IV
E
IV
E
IV
E
IV
D
IV
E
IV
E
II
J
IV
E
IV
E
IV
E
IV
E
IV
E
IV
E
IV
E
IV
C
IV
E
IV
E
IV
E
IV
E
III
D
IV
E
IV
E
II
G
Situação Atual
Nível
Grau
V
A
V
A
V
A
V
A
IV
A
V
A
V
A
V
A
IV
A
V
A
V
A
III
C
IV
A
V
A
V
A
V
A
V
A
III
D
III
D
V
A
V
A
V
A
V
A
V
A
V
A
V
A
V
A
III
D
V
A
IV
A
V
A
V
A
V
A
V
A
V
A
V
A
V
A
V
A
V
A
V
A
V
A
V
A
V
A
V
A
V
A
V
A
V
A
V
A
III
D
V
A
V
A
V
A
V
A
V
A
V
A
V
A
V
A
V
A
V
A
V
A
V
A
IV
A
V
A
V
A
III
A
Vigência
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
03/07/2015
30/06/2015
30/06/2015
01/01/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
19/03/2014
27/06/2014
01/07/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
04/07/2015
30/06/2015
02/07/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
01/01/2015
30/06/2015
02/07/2015
30/06/2015
02/07/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
01/01/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
01/01/2014
01/01/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
07/07/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
06/01/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
17 733292 - 1
Cidadania
Água bem cuidada: consciência limpa.
ECONOMIZE