TJMG 18/08/2015 -Fch. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – terça-feira, 18 de Agosto de 2015 Diário do Executivo
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO ATO Nº 38/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º, da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656, DE 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Jequeri – EE “São Vicente do
Grama”, MaSP 320.623-2, Geralda Teixeira Lima Miranda, PEB1P, 1º
cargo, Língua Portuguesa, Por 01 mês, referente ao(s) 5º qüinqüênio de
exercício, a partir de 13/08/2015;
Santa Cruz do Escalvado – EE “Dr. Otávio Soares”, MaSP: 306.694-1,
Maria Inês Moreira Gomes, ASBIJ, 1º cargo, por 2 (dois) meses, referente ao 4º qüinqüênio e 5º qüinqüênio, a partir de 21/08/2015;
São Pedro dos Ferros – EE “Senador Levindo Coelho”, MaSP:
945.688-0, Mariza das Graças de Souza, PEB1M, 1º Cargo, por 1(um)
mês(es), referente ao(s)s 1º qüinqüênio, de exercício e 1(um) mês(es),
referente ao(s) 2º qüinqüênio de exercício a partir de 22/10/2015;
São Pedro dos Ferros – EE “Senador Levindo Coelho”, MaSP:
551.367-6, Maria das Neves Soares Protti, PEB1N, 1º Cargo, por 1(um)
mês(es), referente ao(s) 3º qüinqüênio, de exercício e 1 mês referente ao
4° qüinqüênio de exercício a partir de 10/08/2015; São Pedro dos Ferros – EE “Senador Levindo Coelho”, MaSP 550.098-8, Nilson Protti,
PEB1G, 2º cargo, por 02 meses referente ao 1º qüinqüênio de exercício,
a partir de 19/10/2015;
Urucânia – EE “Prof. Manuel Rufino”, MaSP 551.504-4, Andréa Auxiliadora Ribeiro de Albuquerque Gomes, PEB2P, 1º cargo, Geografia, por 02 meses referente ao 3º qüinqüênio de exercício a partir de
01/09/2015;
Urucânia - EE “Prof. Manuel Rufino”, MaSP 552.838-5, Lília Beatriz
Campos Mayrink, PEB1O, 1º cargo, História, por 01 mês referente ao
3º qüinqüênio de exercício a partir de 01/10/2015.
LICENÇA Á GESTANTE – ATO Nº 15/2015
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CE/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010, à servidora: Viçosa – EE “Dr. Raimundo Alves Torres”, Corina Monteiro Pinto Coelho Ramos, MASP
1.179.583-8, PEB1C, 1º cargo, a partir de 07/08/2015.

Minas Gerais - Caderno 1

Fundação TV MINAS - Cultural e Educativa
Presidente: Israel do Vale Neto
TERMO DE DECISÃO
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação TV Minas – Cultural e Educativa, Celma Regina Ferreira, MASP: 040192-7, em fase de
conclusão do Processo Administrativo nº 002 de 2015, instaurado nos termos da Lei nº 14.184 de 2002 e Resolução SEPLAG nº 37 de 2005, referente
à concessão irregular de progressão na carreira ao servidor Odair Bertolim MASP: 903409-1, diante dos fatos apurados e da sugestão apresentada
pela Gerência de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Pessoas em seu relatório conclusivo, decide pela constatação de boa fé do servidor, pela
ação de tornar sem efeito o ato que concedeu a progressão na carreira, publicado na Imprensa Oficial de Minas Gerais em 04 de setembro de 2014,
pela nova concessão da progressão na carreira com vigência a partir de 01/01/2015, devendo o servidor restituir aos cofres públicos os valores pagos
indevidamente a ele, não excedendo à quinta parte da importância líquida, conforme art. 270 da Lei 869 de 1952, por estar dentro do prazo legal para
revisão pelo Estado, conforme art. 65 da Lei 14.184 de 2002 e art. 19 da Resolução SEPLAG nº 37 de 2005.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2015
Celma Regina Ferreira
ATOS DO PRESIDENTE
TORNA SEM EFEITO o ato que concedeu a Progressão na Carreira ao servidor MASP: 903409-1 Odair Bertolim, publicado no “MG” de 04 de
setembro de 2014, excluindo o nome do citado servidor do Anexo Único da Portaria nº 008 de 2014.
PORTARIA nº 11/2015
Concede Progressão na Carreira a servidor ocupante de cargo de provimento efetivo.
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 16, IX, da Lei nº. 11.179, de 10
de agosto de 1993 e pelo art. 7°, I, do Decreto Estadual nº. 46.540, de 11 de junho de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, nos termos dos artigos 17 e 18 da Lei 15.467, de 13 de janeiro de 2005, ao servidor ocupante de cargo de
provimento efetivo do quadro de pessoal da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, na forma abaixo indicada.
Nome

MASP

Odair Bertolim

Carreira

903409-1

GTEL

Situação Anterior à Progressão
NÍVEL
GRAU
III
F

Progressão
NÍVEL
GRAU
III
G

14 732668 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Expediente
DESPACHO
O Secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo de Araújo Santos,
no uso da competência que lhe confere o art. 252, inciso II da Lei nº 869
de 5 de julho de 1952 e, nos termos do artigo 29 do Decreto Estadual
n° 44.710, de 30 de janeiro de 2008 e, com base na Orientação da Subcontroladoria de Correições Administrativas da Controladoria Geral do
Estado e, considerando o que consta na Sindicância Investigatória nº
018/2011, instaurada pela Resolução SEC nº 018/2011, com extrato
publicado no Diário Oficial de 08/07/2011, determina o seu ARQUIVAMENTO, em consonância com o disposto na conclusão da Auditoria Setorial na Nota Técnica n° 1270.4541.12, por ausência de objeto a
perseguir na esfera administrativa disciplinar.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2015.
ANGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
17 733298 - 1
RESOLUÇÃO SEC Nº 021 , 17 DE AGOSTO DE 2015
Instaura Tomada de Contas Especial na prestação de contas que
menciona.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais, e considerando:
- a Instrução Normativa nº. 03, de 08 de março de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos
de tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidades das
Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais; e
- o art. 47 da Lei Complementar Estadual nº 102 de 17 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob pena
de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas para apuração dos fatos e quantificação dos
danos.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instaurada a Tomada de Contas Especial, com objetivo de
apurar fatos, identificar possíveis responsáveis e quantificar eventuais
danos, em razão da omissão do dever de Prestar Contas, referente ao
Contrato Nº.SEC/SFIC/FEC/CONTRATO/0144/2011, celebrado em
12 de agosto de 2011 com a Federação das Entidades Culturais do Vale
do Jequitinhonha - FECAJE, CNPJ. 20.596.691/0001-18, no valor histórico de R$20.580,00 (vinte mil, quinhentos e oitenta reais), conforme
recomendado pelo Setor de Prestação de Contas, em 29/07/2015, por
meio do Relatório de Medidas Administrativas - Nº 005/2015.
§1º Contrato Nº.SEC/SFIC/FEC/CONTRATO/0144/2011 foi celebrado
com fulcro no Edital FEC nº. 01/2010, de 09 de dezembro de 2010, que
estabeleceu a liberação do recurso para a execução do projeto: Feira de
Artesanato do Vale do Jequitinhonha.
§ 2º A Tomada de Contas Especial disposta no caput do art. 1º será processada nos termos da Resolução SEC nº. 19, de 06/06/2014.
§ 3º O tomador fica, desde logo, autorizado a praticar todos os atos
necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestarem a colaboração necessária que lhes
for requerida.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2015.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura/MG

17 733341 - 1

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Ato do Senhor Presidente
Prof. Evaldo Ferreira Vilela, PhD
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
GUSTAVO COSTA DE SOUZA, Masp 1393278-5, para a função
gratificada FGI-03 AP1100106, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, para coordenar a extensão da Equipe
SIMI na FAPEMIG.
(A) Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente
14 732743 - 1

Instituto de Geoinformação
e Tecnologia
Diretor-Geral: Daniel Lisbeni Marra Fonseca
ATO Nº 088/2015
O Diretor-Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia – IGTEC,
no uso de suas atribuições, EXONERA a partir de 14/08/2015, Andreia
Silva Anuzi, Masp 1.366.229-1, do cargo de provimento em comissão
DAÍ-17 – GE-1100181, de recrutamento amplo, constante do Anexo X
do Decreto Estadual 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2015.
Daniel Lisbeni Marra Fonseca
Diretor-Geral
14 732893 - 1
ATO Nº 089/2015
O Diretor-Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia – IGTEC,
no uso de suas atribuições, DESIGNA, a partir de 14/08/2015, Rayanne
da Silva Ramos, no cargo de provimento em comissão DAI-17 –
GE-1100181, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do
Decreto Estadual 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2015.
Daniel Lisbeni Marra Fonseca
Diretor-Geral
14 732898 - 1
ATO Nº 091/2015
O Diretor Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia - IGTEC,
no uso de suas atribuições, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art.36 da CE/1989
ao servidor José Carlos dos Santos, Masp 1.036.242-4, Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia III – “P” a partir de 11/08/2015.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2015.
Daniel Lisbeni Marra Fonseca
Diretor-Geral
17 733258 - 1

17 733378 - 1

01/01/2015

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeito a 1º de janeiro de 2015.
Belo Horizonte, 17 de agosto 2015.
Israel do Vale Neto
Presidente

14 732667 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 13/2015
Retifica no ato de férias prêmio afastamento, referente ao servidor:
Canaã – EE “Maria Aparecida David”, MASP 553.323-8, Fernando
José Lopes, PEB1N, 1º cargo, por motivo de incorreção da omissão do período de meses, ato publicado no MG de 18/07/2015.Onde
se lê: referente ao 3º qüinqüênio de exercício a partir de 07/08/2015.
Leia-se: por 02 meses referentes ao 3º qüinqüênio de exercício a partir
de 07/08/2015.

Vigência

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM

DESPACHO
O Secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo de Araújo Santos,
no uso da competência que lhe confere o art. 252, inciso II da Lei nº 869
de 5 de julho de 1952 e, nos termos do artigo 57 do Decreto Estadual n°
45.242, de 11 de dezembro de 2009 e, com base na Orientação da Subcontroladoria de Correições Administrativas da Controladoria Geral do
Estado e, considerando o que consta na Sindicância Investigatória nº
046/2012, instaurada pela Resolução SEC nº 046/2012, com extrato
publicado no Diário Oficial de 20/11/2012, determina o seu ARQUIVAMENTO, em consonância com o disposto na conclusão da Auditoria Setorial na Nota Técnica n° 1270.0787.13, por ausência de objeto a
perseguir na esfera administrativa disciplinar.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2015.
ANGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

EXTRATO DE PORTARIA IPEM/MG Nº 045/2015, DE 13 DE
AGOSTO DE 2015. Substitui servidor em Comissão Processante constituída pela Portaria IPEM/MG nº. 070/2014, de 26de Agosto de 2014.
Contagem, 13 de agosto de 2015. FERNANDO ANTONIO FRANÇA
SETTE PINHEIRO. Diretor Geral.

17 733299 - 1

17 733023 - 1

Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
EXTRATO DE PORTARIA IPEM/MG Nº 044/2015, DE 13 DE
AGOSTO DE 2015. Substitui servidor em Comissão Processante
constituída pela Portaria IPEM/MG nº. 102/2014, de 12 de Dezembro
de 2014.Contagem, 13 de agosto de 2015. FERNANDO ANTONIO
FRANÇA SETTE PINHEIRO. Diretor Geral
17 733033 - 1

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 137 – REITOR/2015
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, considerando o cancelamento de opção de composição remuneratória a pedido da servidora,
e: a alínea b, do artigo 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952; o
art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952; a Lei Delegada nº. 175,
de 26 de janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro de
2011; a Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o Decreto nº.
45.536, de 27 de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º Exonerar SILVANA
DIAMANTINO FRANÇA – MASP 847510-5, do cargo de provimento
em comissão DAI-20 – MC 1100117, de recrutamento amplo, Assessoria de Projetos Especiais, da Pró-Reitoria de Ensino da Universidade
Estadual de Montes Claros – Unimontes. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria tem seus efeitos jurídicos retroativos a
1º/08/2015. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 138 – REITOR/2015
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: o art.14
da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952; a Lei Delegada nº. 175, de 26 de
janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro de 2011; a Lei
Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o Decreto nº. 45.536, de 27
de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º Nomear SILVANA DIAMANTINO
FRANÇA – MASP 847510-5, para o cargo de provimento em comissão
DAI-20 – MC 1100117, de recrutamento amplo, para responder pela
Assessoria de Projetos Especiais da Pró-Reitoria de Ensino da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes. Art. 2º Revogadas as
disposições em contrário, esta Portaria tem seus efeitos jurídicos retroativos a 1º/08/2015. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
17 733288 - 1
Atos assinados pelo Diretor de Recursos Humanos
Ato nº 101 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09 de fevereiro de 2011,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16 de fevereiro de 2011, concede adicional de insalubridade – grau máximo, nos
termos da Lei nº. 10.745, de 25 de maio de 1992 e Decreto nº. 39.032,
de 08 de setembro de 1997, e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008,
21/05/2010, 19/03/2011, 26/10/2013 e de 31/10/2014 da Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG, a servidora:
Pronto Socorro
Masp 1084837-2 – Neiva Aparecida Marques Diamantino, a partir de
01/04/2013 – admissão 2.
Ato nº 102 - Registra afastamento por motivo de casamento, nos termos da alínea “a” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito
dias, dos servidores:
Masp 1186793-4, Priscila de Faria Guimarães, a partir de 02/07/2015;
Masp 1281638-5, Daydiane Soares da Silva, a partir de 24/06/2015;
Masp 1174781-3, Thiago Antunes Lopes, a partir de 05/08/2015;
Masp 1112004-5. Thiago Rodrigues Xavier, a partir de 07/08/2015.
Ato nº 103 - Concede licença à gestante, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, de acordo com a vigência do contrato, às
servidoras:
Por um período de 03 dias:
Masp 1062274-4, Carla Cristina Barbosa,
Adm. 02, a partir de 29/07/2015;
Por um período de 15 dias:
Masp 1364148-5, Mariângela Gonçalves Mota
Londe, a partir de 17/07/2015;
Por um período de 37 dias:
Masp 1092442-1, Iara Soares de França,
Adm. 03, a partir de 25/06/2015.
Ato nº 104 - Concede licença à gestante, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, às servidoras:
Masp 1062274-4, Carla Cristina Barbosa,
Adm. 01, a partir de 29/07/2015;
Masp 1175116-1, Juliana Aparecida Sobral
dos Santos, a partir de 14/08/2015;
Masp 1013226-4, Raissa Anastásia de Souza
Melo, a partir de 06/05/2015;
Masp 1081380-6, Verônica Oliveira Dias, a partir de 20/07/2015.
Por um período de 97 dias à servidora:
Masp 1092442-1, Iara Soares de França,
Adm. 01, a partir de 25/06/2015.
Ato nº 105 - Concede licença paternidade, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias aos servidores:
Masp 1269265-3, Ivan Oliveira Neri, a partir de 26/07/2015;
Masp 1161129-0, Saulo Aquino Alves, a partir de 22/07/2015.
Ato nº 106 - Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da
alínea “b” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias,
da servidora:
Masp 1045908-9, Maria Helena Muniz Santos, a partir de 30/07/2015.
Ato nº 107­ - Altera o nome, à vista de documentos apresentados, das
servidoras:
Masp 1281638-5, de Daydiane Soares da Silva, para Daydiane Soares
da Silva Caires;
Masp 1186793-4, de Priscila de Faria Guimarães, para Priscila de Faria
Guimarães Crusoé;
Masp 1046341-2 – Márcia Rodrigues de Souza Fagundes, para Márcia
Rodrigues de Souza.
17 733111 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Vice- Reitor
Profº Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 2015/2015 O Vice-Reitor da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, ALTERA A TITULAÇÃO à vista
de documentos apresentados, no ato de designação para o cargo vago
de Professor de Educação Superior, de LUCAS SILVEIRA TAVARES,
Masp n.º 1386620-7, da Unidade de Passos, de Nível IV para Nível VI
a partir de 13/08/2015.
ATO N.º 2017/2015 O Vice-Reitor da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, DISPENSA nos termos do parágrafo
5º. do artigo 10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior,
Nível VI, Grau A, o(a) servidor(a) LUCIANO SOARES PEDROSO,
Masp n.º 0843463-1, da Unidade de Passos, a contar de 17/08/2015.
ATO N.º 2023/2015 O Vice-Reitor da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, DESIGNA, nos termos do artigo 10,
inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990,
regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c
a Lei 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade de Divinópolis, o (a) servidor (a) OSVALDO SENA GUIMARÃES, Masp nº
1391643-2, disciplina de Engenharia de Transportes I e II, com a carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido
entre 17/08/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2022/2015 O Vice-Reitor da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, DESIGNA, nos termos do artigo 10,
inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990,
regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c
a Lei 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade de Divinópolis,
o (a) servidor (a) RODRIGO SILVA FONSECA, Masp nº 1014264-4,
disciplina de Física II e III, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula
semanais, no período compreendido entre 17/08/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2021/2015 O Vice-Reitor da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, DESIGNA, nos termos do artigo 10,
inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990,
regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c
a Lei 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Escola de Design, o (a)
servidor (a) ROSEMARY DO BOM CONSELHO SALES, Masp nº
1034116-2, disciplina de Representação Técnica I e II/ Projeto de Graduação – Orientação, com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula
semanais, no período compreendido entre 03/08/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2020/2015 O Vice-Reitor da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, DESIGNA, nos termos do artigo 10,
inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990,
regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a
Lei 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de
Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade de Ubá, o (a) servidor (a) STEFÂNIA LIMA OLIVEIRA, Masp nº , disciplina de Prática
Projetual II e IV, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais,
no período compreendido entre 17/08/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2019/2015 O Vice-Reitor da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, DESIGNA, nos termos do artigo 10,
inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990,
regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c
a Lei 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Faculdade de Educação, o
(a) servidor (a) GLÁUCIA SOARES BARBOSA, Masp nº , disciplina
de Educação Física: Conteúdos e Metodologias na Educação Infantil
e nos Anos Iniciais do Ensino fundamental, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 17/08/2015
a 31/12/2015.
ATO N.º 2018/2015 O Vice-Reitor da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, DESIGNA, nos termos do artigo 10,
inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990,
regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c
a Lei 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Faculdade de Educação, o
(a) servidor (a) MYRIAN APARECIDA SILVA SCHETTINO, Masp
nº , disciplina de Matemática: Conteúdos e Metodologias na Educação
Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
03/08/2015 a 31/12/2015.
17 733396 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
ATO N.º 2016/2015 DISPENSA nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
da FUNÇÃO GRATIFICADA – FGI-4, UM1100319, o(a) servidor(a)
MARIA DAS GRAÇAS MARTINS ROCHA, Masp nº 0645187-6,
da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, a contar de
13/08/2015.
14 732798 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Ana Cristina Zanquet/Fazenda São Vicente ou Santa Tereza, Santa
Rita, Mangues e Vitória, através do processo nº 00481/2005/002/2014
- Classe 3, solicitou Revalidação de Licença de Operação para a atividade de beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, descascamento ou classificação, posto de abastecimento de combustíveis, culturas anuais (excluindo a olericultura),
armazenamento de grãos ou sementes e armazenamento de produtos
agrotóxicos, no município de Buritis/MG. Informa que foi apresentado
o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto
Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados
na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Noroeste
de Minas - SUPRAM NOR, das 08h às 11 h e das 14h às 17h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão
formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM
nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Noroeste de Minas - SUPRAM NOR - Rua Jovino Rodrigues Santana, 10, Nova Divinéia, Unaí/MG. CEP: 38.610-000 das 08h
às 11h e das 14h às 17h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a
contar da data desta publicação. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, em exercício.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna
público que Ligas de Alumínio S.A./LIASA, através do Processo nº
15520/2007/002/2015 - Classe 3, solicitou Revalidação da Licença
de Operação para as atividades de silvicultura e produção de carvão
vegetal oriunda de floresta plantada, nos municípios de Guaraciama,
Bocaíuva e Olhos D’agua/MG. Informa que foram apresentados o
EIA (Estudos de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto
Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados
na SUPRAM NM, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Comunica que os
interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o