TJMG 30/07/2015 -Fch. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – quinta-feira, 30 de Julho de 2015 Diário do Executivo
Flávio de Tarso Feliciano (Coordenador)
Tatiane Muniz
Suplente: Giulia Giovani
- Representantes da Sociedade Civil:
José Mario Pimentel
Bruno Braz Golgher
Suplente: Tatiane Soares de Paiva Moreira
Área III-B – Rede de Infraestrutura Cultural
- Representantes da SEC:
Ana Maria Werneck
Nathalia Larsen
- Representantes da Sociedade Civil:
Daniele Groenner Barbosa Bretas
Marina Fares Ferreira
Área IV – Fomento a Produção de Novas Linguagens Artísticas
- Representantes da SEC:
Janaína Fonseca Motta (Coordenadora)
Elias Pereira dos Santos
Suplente: Rafael Pedro Nogueira
- Representantes da Sociedade Civil:
Sergio Anderson de Moura Miranda
Daniela Fernandes Alves
Suplente: Diego de Lima Dias
Área V – Capacitação e Intercambio
- Representantes da SEC:
Felipe Rodrigues Amado Leite (Coordenador)
Érico Andrade Grossi
Suplente: Adriana Márcia de Deus
- Representantes da Sociedade Civil:
Regina Moura
Carlos MaurícioPerret
Suplente: Samir Lucas Novais Lopes
Art.3º - Revogada as disposições em contrário, esta Resolução entra em
vigor na data da sua publicação.
Secretaria de Estado de Cultura, Belo Horizonte, 29 de julho de 2015.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
29 726657 - 1
Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG
PORTARIA CONJUNTA FAPEMIG/FCS - Nº 011/2015
Designa servidores
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG e o Presiente da Fundação Clóvis Salgado – FCS,
no uso de suas atribuições legais, resolvem: Art. 1º - Revogar as Portarias Conjuntas anteriores, e designar como Ordenador de Despesas
na unidade executora 2070022 FAPEMIG/FCS, Gilvan Rodrigues dos
Santos, CPF n. 035.710.216-90, MASP-1387243-7, e como Responsáveis Técnicos da FCS na unidade executora 2070022 - FAPEMIG/
FCS - designam Elinéia Frois Coelho, CPF n.299.980.186-68, MASP
n. 452077 e Eustáquio Barbosa dos Santos, CPF n.118.273.516-91,
MASP 10012674. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário,
especialmente as constantes nas Portarias Conjuntas anteriores. Belo
Horizonte, 29 de julho de 2015. Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG e Augusto Nunes Filho - Presidente da FCS
29 726558 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG
Recursos Deferidos referentes ao Edital 03/2015 – Bolsa de Incentivo
ao Pesquisador Público Estadual - BIPDT
Processo Aprovado.
Processo: BIP-00341-15
Recorrente: Pedro de Paula Drumond. Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela
- Presidente
29 726286 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
PORTARIA PRE Nº 30/2015
ALTERA A PORTARIA 24/2015
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII,
do art. 15, da Lei nº 11.552, de 03 de agosto de 1994, Resolve: Art. 1º
- Designar a servidora Cláudia Cristina Couto dos Santos, Assessora
chefe do setor - Assessoria de Parcerias Públicas - da FAPEMIG, portadora do CPF – 889.699.676-72, como Ordenadora de Despesas na
esfera pública federal, estadual e municipal, especificamente nos convênios, acordos, termos de cooperação e demais instrumentos jurídicos
correlatos sob responsabilidade da Assessoria de Parcerias Públicas da
FAPEMIG. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 29 de julho de 2015. Ass) Prof. Evaldo Ferreira
Vilela.PhD - Presidente da FAPEMIG
29 726503 - 1
Instituto de Geoinformação
e Tecnologia
Diretor-Geral: Daniel Lisbeni Marra Fonseca
Instituto de Geoinformação e Tecnologia
RETIFICAÇÃO DE ATOS
O Diretor Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia – IGTEC,
no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7o, inciso l, do Decreto
Estadual no 46.492/2014,
RETIFICA:
Os Atos de nºs 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 de 2015, publicados no Diário Oficial de Minas Gerais, pág. 41, na data de 21 de julho de 2015,
onde se lê: O Diretor de Planejamento Gestão e Finanças do Instituto de
Geoinformação e Tecnologia – IGTEC, à vista da delegação de competência contida na Portaria 007/2011, publicada em 21/06/2011, leia-se:
O Diretor-Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia – IGTEC
em conformidade com o art. 7º, inciso I do Decreto Estadual nº 46.492,
de 16/04/2014.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2015
Daniel Lisbeni Marra Fonseca
Diretor-Geral
29 726397 - 1
1046699-3
1176578-1
1186802-3
1046169-7
1046996-3
1187938-4
1115179-2
1175086-6
1046491-5
1046474-1
1201351-2
1045936-0
1174597-3
1045700-0
0594849-2
1046056-6
1046781-9
1175405-8
1046144-0
1174601-3
1186781-9
1046910-4
Minas Gerais - Caderno 1
Gilson Pereira de Oliveira
Giselle Coutinho Silva Barbosa
Gleydson Pablo Silva Oliveira
Idália Maria Leão
Jairo Edson Pereira Andrade
Joeli Maria Mourão Ferreira
Joeline de Barros Lima
José Dirceu Ferreira
José Ferreira Barbosa Neto
Lêda Raquel de Almeida
Leonice de Cássia Ribeiro dos Santos
Lourenço Fialho da Silva
Luciene Leite Ferreira
Lucimar Fátima Lopes
Lucineia Aparecida Macedo
Manoel Messias Nunes da Silva
Marizete Gislaine Mendes
Raquel Pereira dos Santos
Rozana Librelon Pinheiro
Sandra Cardinale Ramos Silva
Shirley Santos Lima
Vanete Soares Goncalves
AUNIV
TUS
TUS
TUS
TUNIV
AUS
TUNIV
TUS
TUNIV
TUNIV
TUS
TUS
TUNIV
TUS
AUNIV
TUS
MEDUN
TUS
TUNIV
TUNIV
TUS
AUNIV
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
02
01
01
01
01
01
01
01
3º
1º
1º
4º
2º
1º
1º
1º
5º
3º
1º
4º
1º
3º
4º
3º
4º
1º
4º
1º
1º
2º
03/08/15
13/08/15
18/08/15
01/08/15
17/08/15
01/08/15
03/08/15
05/08/15
10/08/15
25/08/15
01/08/15
01/08/15
03/08/15
01/08/15
28/07/15
13/08/15
05/08/15
12/08/15
03/08/15
03/08/15
01/08/15
03/08/15
Cargo
AUNIV
TUS
AUNIV
Adm
01
01
01
Ref. Quinq.
2º
4º
3º
A partir de
03/08/15
03/08/15
11/08/15
Cargo
PES
TUS
MEDUN
Adm
01
01
02
Ref. Quinq.
7º
4º
5º
A partir de
03/08/15
03/08/15
03/08/15
Para gozo de 05 (cinco) meses:
Masp
Servidor
0902623-8
Regina Célia Fernandes Teixeira
Cargo
PES
Adm
03
Ref. Quinq.
2º e3º
A partir de
01/08/15
Para gozo de 06 (seis) meses:
Masp
Servidor
1046178-8
Sônia Mendes Antunes Araújo
Cargo
MEDUN
Adm
01
Ref. Quinq.
4º e5º
A partir de
03/08/15
Cargo
ANU
Adm
02
Ref. Quinq.
2º, 3º e 4º
A partir de
01/08/15
Para gozo de 02 (dois) meses:
Masp
1046913-8
Izael José da Rocha
1046267-9
João Geraldo Ruas
1046965-8
Jovelina Pereira Rocha
Servidor
Para gozo de 03 (três) meses:
Masp
Servidor
1045779-4
Jose Carlos Barbosa
1047058-1
Maria Arlete Caldeira Aeissami
0288422-9
Maria Elizabeth Veloso Mendonça Lages
Para gozo de 08 (oito) meses:
Masp
1045754-7
João Luiz de Almeida
Servidor
29 726244 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Universidade Estadual de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Atos assinados pelo Diretor de Recursos Humanos
Ato nº 093 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09 de fevereiro de 2011, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais de 16 de fevereiro de 2011, concede quinquênio, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989 aos servidores:
Masp
Servidor
Cargo
Adm
N° Quinq.
A partir de
1046223-2
Antônio Sèrgio Barcala Jorge
PES
01
3°(M)
06/06/2015
1046295-0
Djalma Soares de Oliveira Júnior
AUNIV
01
6°(A)
03/06/2015
1044533-6
Edna Helenice de Almeida
TUNIV
02
4°(A)
19/06/2015
1046158-0
Elovis dos Santos Dias
AUNIV
01
7°(A)
03/06/2015
1046491-5
José Ferreira Barbosa Neto
TUNIV
01
6°(A)
26/06/2015
0298193-4
João Roberto de Oliveira
PES
02
4°(M)
14/02/2015
1046754-6
Maria do Socorro Siqueira Rodrigues
TUS
01
4°(A)
06/06/2015
1045701-8
Rosana Prates Oliveira
TUS
01
4°(A)
08/06/2015
1046602-7
Tânia Marta Maia Fialho
PES
01
8º sendo 6º(M)
10/06/2015
Ato nº 094 - Concede gratificação de incentivo à docência de 5 %, nos temos da Lei nº. 8.517 de 09/01/1984, da Lei nº. 9.831 de 04/7/1989 e da Lei
nº. 9.957 de 18/10/1989 aos professores:
Masp
Servidor
Cargo
Adm
N° Biênio
A partir de
1046439-4
João Felício Rodrigues Neto
PES
01
9°
23/06/2015
0293603-7
Josué Edson Leite
PES
02
10°
17/06/2015
1045664-8
Marcelo Eustáquio Siqueira e Rocha
PES
01
9°
06/06/2015
0338637-2
Maria das Dores Magalhães Veloso
PES
02
10°
13/06/2015
0287056-6
Rosana Cássia Rodrigues Andrade
PES
02
10°
22/05/2015
Ato nº 095 - Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, aos
servidores:
Masp
Servidor
Cargo
Adm
A partir de
1046295-0
Djalma Soares de Oliveira Júnior
AUNIV
01
03/06/2015
1046491-5
José Ferreira Barbosa Neto
TUNIV
01
26/06/2015
Ato nº 096 - Concede 03 meses de férias-prêmio, nos temos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a serem usufruídas oportunamente, aos servidores:
Masp
Servidor
Cargo
Adm
Ref ao Quinq.
A partir de
1046223-2
Antônio Sérgio Barcala Jorge
PES
01
3º
06/06/2015
1045976-6
Charles José Canela de Almeida
AUNIV
01
4°
13/06/2015
1046295-0
Djalma Soares de Oliveira Júnior
AUNIV
01
6°
03/06/2015
1044533-6
Edna Helenice de Almeida
TUNIV
02
4°
19/06/2015
1047103-5
Joaquim dos Reis Filho
AUNIV
01
5°
26/06/2015
0298193-4
João Roberto de Oliveira
PES
02
4°
14/02/2015
1045779-4
José Carlos Barbosa
PES
01
7º
20/03/2015
0385092-2
Lúcia Maria Garcia
AUS
02
6°
01/06/2015
0288422-9
Maria Elizabeth Veloso Mendonça Lages
MEDUN
02
5º
28/07/2015
1046178-8
Sônia Mendes Antunes Araújo
MEDUN
01
5º
27/12/2013
Ato nº 097 - Retifica no ato de retificação de gratificação de incentivo a docência por motivo de incorreção nas datas de vigência, ref. ao professor:
Masp 1046527-6,Jonas Anselmo de Almeida,ato nº 080, pub. no MG de 03/07/2015, onde se lê: leia-se: 6º biênio a partir de 03/04/2007; leia-se: 6º
biênio a partir de 12/07/2007.
Ato nº 098 - Retifica no ato de afastamento para gozo de férias-prêmio, referente a servidora:
Masp 1161799-0 – Itamara de Souza Fraga Santos, ato nº 040, pub. no MG de 01/05/2015, onde se lê: a contar de 06/05/2015,leia-se: a contar de
07/05/2015.
Ato nº 099 - Anula no ato de autorização de afastamento para gozo de férias prêmio na parte referente às servidoras: Masp 1047084-7 – Angelita
Aparecida de Araújo Rocha, TUS e Masp 1046183-8, Viviane Gomes Amaral Batista,TUNIV, ato nº. 075, publicado no MG em 30/06//2015, por
motivo de necessidade do serviço.
Ato nº 100 - Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22 de 25/4/2003 aos servidores:
Para gozo de 01 (um) mês:
Masp
Servidor
Cargo
Adm
Ref. Quinq.
A partir de
1176077-4
Alessandra Sousa Figueira
AUS
01
1º
03/08/15
1175371-2
Ana Maria Alves de Sá
TUS
01
1º
17/08/15
1046874-2
Angelo Domingos Pereira
TUS
01
3º
12/08/15
1054463-3
Eliete Aparecida Lima da Rocha Lopes
TUS
01
1º
13/08/15
1046259-6
Eloisa Fernandes de Oliveira Veloso
TUNIV
01
4º
03/08/15
1174938-9
Esley Maxwel Rabelo
TUS
01
1º
12/08/15
1164296-4
Fernanda Marques da Costa
AUS
01
1º
03/08/15
1046147-3
Francisco de Assis Silva
TUS
01
4º
21/08/15
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Pauta da 27ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Norte de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 11de
Agosto de 2015, às 9h., Local: Auditório Centro de Referência da
SEMMA - Secretaria Municipal do Meio Ambiente - Av. José Correia Machado, 900, Ibituruna, Montes Claros/MG. 1. Execução do
Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Superintendente Regional
de Regularização Ambiental do Jequitinhonha e Presidente da COPA
Norte de Minas, Sr. Ângelo Márcio Gomes de Melo. 3. Comunicado
dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 26ª RE de
14/07/2015. 5. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal
Nativa com destoca: NRRA Montes Claros: 5.1 Geraldo Andersen de
Quadros Fernandes/Fazenda Rio Acima e Canoas - Francisco Sá/MG
- PA/N° 08050000377/14 - Área de RL: 48,6000 ha - APP: 0,0000 ha Área de Intervenção Ambiental: 30,3000 ha. RETORNO DE VISTAS
pelo conselheiro Arimar Gomes dos Santos representante da FETAEMG. 5.2 Mateus Meira Vasconcelos/Fazenda Santo Antônio/Toco Grão Mogol/MG - PA/N° 08050000534/14 - Área de RL: 49,5300 ha
- APP: 8,6654 ha - Área de Intervenção Ambiental: 66,8400 ha. 5.3
José Pereira de Andrade/Fazenda Rio Preto - Francisco Dumont/MG
- PA/N° 08050000350/15 - Área de RL: 877,6169 ha - APP: 0,0000
ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,7000 ha. NRRA São Francisco:
5.4 Antônio Geraldo de Souza Gomes/Fazenda São Lourenço - Brasilia de Minas/MG - PA/N° 12010000532/13 - Área de RL: 149,0000
ha - APP: 2,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 99,0000 ha.
5.5 Faustino Pereira Fiuza/Fazenda Acary/Vargem das Canoas - Pintopolis/MG - PA/N° 12010000604/13 - Área de RL: 5,7500 ha - APP:
1,6700 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5600 ha. 5.6 Douglas
Rodrigues Santos/Fazenda Cocal/Brejo - Brasília de Minas/MG - PA/
N° 12010000698/13 - Área de RL: 5,5000 ha - APP: 0,0000 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 20,4900 ha. NRRA Pirapora: 5.7 Jefferson
Fonseca Gonçalves/Fazenda Boa Vista ou Raiz - São João da Lagoa/
MG - PA/N° 08030000144/14 - Área de RL: 21,0000 ha - APP: 4,7100
ha - Área de Intervenção Ambiental: 46,9800 ha. 5.8 Vicente Otavio da
Fonseca e Outros/Fazenda Barreirinho - Várzea da Palma/MG - PA/N°
08030000578/14 - Área de RL: 70,0000 ha - APP: 2,1000 ha - Área de
Intervenção Ambiental: 63,2400 ha. NRRA Salinas: 5.9 Edivano Correa/Fazenda Barreirinho - Taiobeiras/MG - PA/N° 08040000973/14 Área de RL: 8,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. 6. Encerramento. (a) Ângelo Márcio Gomes de Melo.
Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha e Presidente da COPA Norte de Minas.
29 726402 - 1
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitou através dos processos a seguir: 1) Revalidação da Licença
de Operação: *ECOSUST Soluções Ambientais Eireli ME - Aterro para
resíduos perigosos - classe I, de origem industrial - Campo Belo/MG PA/Nº 10202/2008/011/2015 - Classe 6. (a) Nalton Sebastião Moreira
da Cruz. Subsecretário de Inovação e Logística do SISEMA, designado
para responder pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
ATO DE CONVALIDAÇÃO
O Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Secretário Executivo do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM, no uso de suas atribuições previstas no art. 19,
inciso VIII e parágrafo único, do Decreto nº 44.667, de 3 de dezembro de 2007;
Considerando o art. 19 do Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008,
que prevê a competência do Secretário Executivo do COPAM para realizar o Juízo de Admissibilidade de recursos dirigidos à Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho;
Considerando a prerrogativa da Administração Pública de convalidar
os seus atos que apresentarem vício sanável, na hipótese da decisão não
acarretar lesão a interesse público nem prejuízo a terceiros, prevista no
art. 66 da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o
processo administrativo no âmbito Estadual;
Considerando os princípios constitucionais da eficiência da administração pública e da segurança jurídica;
Considerando a constatação de vício de formalidade na decisão da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas no processo administrativo
nº 004857/2011, de regularização do empreendimento GERDAU
AÇOS LONGOS S.A, publicada no Diário Oficial no dia 16/06/2015,
por ausência de Juízo de Admissibilidade do Secretário Executivo do
COPAM;
RESOLVE:
Convalidar a decisão da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas no
processo administrativo nº 004857/2011, de regularização do empreendimento GERDAU AÇOS LONGOS S.A, publicada no Diário Oficial
no dia 16/06/2015, e inserir nos autos do processo o respectivo Juízo de
Admissibilidade, tendo esta convalidação efeitos retroativos. (a) Nalton
Sebastião Moreira da Cruz. Subsecretário de Inovação e Logística do
SISEMA, designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação COPAM nº 772, de 29 de Julho de 2015.
Altera a Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SUBSECRETÁRIO DE INOVAÇÃO E LOGÍSTICA DO SISTEMA
ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS,
DESIGNADO PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem
o artigo 19, parágrafo único do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro
de 2007 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “b”, do numero I, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros da Unidade Regional Colegiada do Norte de Minas do
COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte
redação:
I - Poder Público:
(...)
b) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- SEAPA;
(...)
1º Suplente: Reinaldo Nunes de Oliveira
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de Julho de 2015. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Subsecretário de Inovação e Logística do SISEMA, designado
para responder pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Deliberação COPAM nº. 773, de 29 de Julho de 2015.
Altera a Deliberação COPAM nº 437, de 31 de julho de 2012, e dá
outras providências.
O SUBSECRETÁRIO DE INOVAÇÃO E LOGÍSTICA DO SISTEMA
ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS,
DESIGNADO PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem
o artigo 19, parágrafo único do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro
de 2007 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “b”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 437, de 31 de julho de 2012, que estabelece a designação
dos membros da Comissão Paritária Norte de Minas da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do COPAM e dá outras providências,
passa a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público
(...)
b) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- SEAPA/MG;
(...)
2º Suplente: Ricardo Peres Demicheli
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de Julho de 2015. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Subsecretário de Inovação e Logística do SISEMA, designado
para responder pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
29 726776 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 120ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Alto São Francisco, realizada no dia 23 de Julho
de 2015, às 08h., no Auditório do SEST/SENAT - Rua Martin Cipriem,
1.100 - Bairro Bela Vista, Divinópolis/MG, a saber: 4. Exame das Atas
da 117ª RO de 21/05/15 e da 119ª RO de 25/06/15. APROVADAS.
5. Processos Administrativos para exame de Revalidação da Licença
de Operação: 5.1 Renovadora Segurança Ltda. - Recauchutagem de
pneumáticos - Formiga/MG - PA/Nº 00088/1996/004/2012 - Classe 3.
INDEFERIDA. 5.2 Concessionária da Rodovia MG 050 S.A. - Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovia - Alpinópolis, Fortaleza de
Minas, Pains, São Gonçalo do Pará, São João Batista do Glória, Juatuba, Mateus Leme, Itaúna, Igaratinga, Carmo do Cajuru, Divinópolis, São Sebastião do Oeste, Pedra do Indaiá, Formiga, Córrego Fundo,
Pimenta, Piumhi, Capitólio, Passos, Itaú de Minas, Pratápolis e São