TJMG 10/07/2015 -Fch. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – sexta-feira, 10 de Julho de 2015 Diário do Executivo
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 272.950-7, Maria Cristina Ribeiro Cintra, a partir de 18/06/2015,
referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde-IV-B
Masp. 379.843-6, Maria do Carmo Leão Castro, a partir de 17/06/2015,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-I-J
Masp. 383.151-8, Ângela Maria Vieira Machado Juste, a partir de
16/06/2015, referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde-IV-D
Masp. 377.580-6, Jose Oyama Valadão Leite, a partir de 12/06/2015,
referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde-IV-D
Masp. 918.350-0, Jovair Martins da Silva, a partir de 12/06/2015, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-I-J
Masp. 377.635-8, Paulo Knust, a partir de 08/06/2015, referente ao
cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde-IV-D
Masp. 366.463-8, Mauricio Perdigão, a partir de 08/06/2015, referente
ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-IV-D
Masp. 914.879-2, Marco Antônio Vieira Rezende, a partir de
22/06/2015, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção
a Saúde-IV-C
Masp. 914.805-7, Lucilene de Souza Costa, a partir de 22/06/2015,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-III-C
Masp. 372.817-7, Helena Dinorah Coelho, a partir de 22/06/2015, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-III-C
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 913.013-9, Margarida Zeferina Caetano Santos, a partir de
19/06/2015, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde-III-J
Masp. 376.452-9, Marilândia Maia de Resende, a partir de 16/06/2015,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-IV-C
Masp. 375.616-0, Marlene Andrade, a partir de 16/06/2015, referente
ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-IV-D
Masp. 388.090-3, Maria Jose da Silva Ladeira, a partir de 13/05/2015,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-II-J
Masp. 348.998-6, Cezar Lazaro da Silva, a partir de 10/06/2015, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-IV-D
Masp. 384.651-6, Maria de Fatima Lopes, a partir de 12/06/2015, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-IV-D
09 718938 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do § 2º inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora: Masp. 1387651-1, WALLESKA MOREIRA SANTOS,
servidora da PBH, pela remuneração do cargo efetivo de Assistente
Administrativo, acrescida de 50% do cargo em comissão de DAD-8
SA1100240, a partir de 08/07/2015.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do § 2º inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora: Masp. 752739-3, THAMIRIS AGUIAR MACIEL, servidora da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, acrescida de 50% do cargo em comissão de DAD8SA1100233, a partir de 03/07/2015.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp. 1326067-4, LILIANE
SANTANA ALMEIDA, por um período de 120 dias, a partir de
06/07/2015.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
VALMA HELOISA GOULART CANDIDO, Masp. 669458-2, ocupante do cargo de EPGS II/A, da Secretaria Municipal de Saúde de
Descoberto para a Prefeitura de São João Nepomuceno/Policlínica
Microrregional, a partir de 01/07/2015.
09 718964 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA Nº. 19/2015/DVA/SVS
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de
novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar
DVA/SVS Nº 19/2015, referente ao produto: Néctar de Uva; marca:
Disfrut; data de fabricação: 29/12/2014; data de validade: 29/12/2015;
lote: L:690 BH; Registro: MAPA MG 0762700082-3; produzido por:
Belo Horizonte Refrigerantes Ltda., inscrita no CNPJ sob o número
02.091.715/0002-03, localizada na Rua Henrique Sapori, n° 1444,
Bairro Florença, Ribeirão das Neves/MG – CEP.: 33.820-270, por
apresentar risco a saúde do consumidor em virtude da utilização dos
corantes artificiais: Vermelho bordeaux, Ponceau 4R, Vermelho 40 e
Azul brilhante, não permitidos na Resolução RDC Nº 08/2013, de 06
de março de 2013 e pelo fato de possuírem, nas categorias de alimentos
permitidos, o limite máximo de uso, configurando, deste modo, perda
do controle da exposição destes aditivos. O mencionado risco está
evidenciado no laudo de análise nº 1279.00/2015, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED
(LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
09 718612 - 1
NOTIFICAÇÃO DA INTERDIÇÃO CAUTELAR DA
GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/57/DVMC/2015
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I,
artigo 3º da Resolução nº 2999, de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, os produtos discriminados abaixo, fabricados por Indústria Farmacêutica Rioquímica Ltda.,
CNPJ: 55.643.555/0001-43, localizada na Av. Tarraf, nº 2590/2600, B.
Jardim Anice – São José do Rio Preto/SP, CEP: 15.057-441:
Detergente enzimático IV e neutro, marca RIOZYME, lote R1401443,
fáb. 04/2014, val. 24 meses a partir da data de fabricação, considerando
o Laudo de Análise 5766.00/2014/IOM/FUNED, com resultado INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de rotulagem;
Detergente enzimático IV e neutro, marca RIOZYME, lote R1403206,
fáb. 07/2014, val. 24 meses a partir da data de fabricação, considerando
o Laudo de Análise 5696.00/2014/IOM/FUNED, com resultado INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de rotulagem;
Notifique-se e Publique-se!
Belo Horizonte, 2 de julho de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
09 718942 - 1
NOTIFICAÇÃO DA INTERDIÇÃO CAUTELAR DA
GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/52/DVMC/2015
O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições
e de acordo com o inciso IV do Artigo 3º da Resolução SES nº 2999
de 16/11/11, suspende a prescrição e aviamento das Notificações de
Receituário “B” com numeração n° MG.04-061041 a MG.04-065041 Secretaria Municipal de Saúde de Araçuaí, uma vez que houve extravio
de requisição das mesmas, conforme boletim de ocorrência, número
M6895-2015-0002180, registrado em 07/05/2015.
Notifique-se e Publique-se!
Belo Horizonte, 23 de junho de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
Minas Gerais - Caderno 1
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
Atos da Presidente
Junia Guimarães Mourão Cioffi
A Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Fundação Hemominas, comunica aos interessados que serão abertas inscrições no período de 10/07/2015 a 28/07/2015, para as vagas abaixo relacionadas, nos termos do Edital PRE N° 01/2015 de seleção pública
simplificada, publicado no “MG” de 13 de maio de 2015, páginas 16 a 20, de acordo com os itens 1.11 e 1.11.1 do referido Edital.
Unidade
Hemonúcleo de Sete
Lagoas
Código
Categoria
Administração Central
NOTIFICAÇÃO DA INTERDIÇÃO CAUTELAR DA
GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/56/DVMC/2015
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I
do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto LOÇÃO
PERFUMADA HIDRATANTE, marca CAPRICHO/ O BOTICÁRIO,
lote 0227, val. 08/2016, fabricado por BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ: 77.388.007/0001-57, localizada na AVENIDA RUI BARBOSA, Nº 3.450 – SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR,
CEP: 83.055-900, considerando Laudo de Análise 5799.00/2014/IOM/
FUNED - INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de análise de rotulagem
por apresentar divergência entre a fórmula declarada na notificação do
produto e a declarada nos rótulos comercializado e notificado.
Notifique-se e Publique-se!
Belo Horizonte, 1 de julho de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
09 718992 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: Masp 915347-9, MARIA LUIZA DE CASTRI ANDRADE
VALENTIM, referente ao 1º quinquênio publicado em 08/01/2013:
onde se lê a partir de 07/12/1992, leia-se a partir de 22/11/1992, referente ao 2º quinquênio publicado em 08/01/2013: onde se lê a partir
de 06/12/1997, leia-se a partir de 21/11/1997, referente ao 3º quinquênio publicado em 08/01/2013: onde se lê a partir de 05/12/2002,
leia-se a partir de 20/11/2002, referente ao 4º quinquênio publicado
em 08/01/2013: onde se lê a partir de 04/12/2007, leia-se a partir de
19/11/2007, referente ao 5º quinquênio publicado em 15/01/2013:
onde se lê a partir de 02/12/2012, leia-se a partir de 17/11/2012; MASP
0914681-2, ELIANE MENDES DA SILVA, referente ao 1º quinquênio
publicado em 08/12/1998, onde se lê 09/06/1991, leia-se 07/07/1991, 2º
quinquênio publicado em 08/12/1998: onde se lê a partir de 07/06/1996,
leia-se a partir de 05/07/1996; referente ao 3º quinquênio publicado em
14/02/2002, onde se lê 09/06/2001, leia-se 07/07/2001, referente ao 4º
quinquênio publicado em 17/04/2007, onde se lê 08/06/2006, leia-se
06/07/2006, Conforme Nota Técnica 0329/15; MASP 0383457-9,
MARIA LUIZA DA SILVA, referente ao 1º quinquênio publicado
em 24/03/1995, onde se lê 21/10/1991, leia-se 27/10/1991, 2º quinquênio publicado em 25/07/1997: onde se lê a partir de 08/05/1995,
leia-se a partir de 14/05/1995; referente ao 3º quinquênio publicado em
18/07/2001, onde se lê 06/05/2000, leia-se 12/05/2000, referente ao 4º
quinquênio publicado em 03/06/2008, onde se lê 05/05/2005, leia-se
11/05/2005, referente ao 5º quinquênio publicado em 11/06/2010,
onde se lê 04/05/2010, leia-se 10/05/2010, Conforme Nota Técnica
0330/15.
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 372.802-9, DJALMA GERALDO BORGES, publicado em 09/06/2009: onde se lê 02 meses a partir 01/07/2009, referente
ao 4º quinquênio, leia-se 02 meses a partir de 01/07/2009, referente
ao 4º e 5º quinquênio e publicado em 02/09/2006: onde se lê 01 mês
a partir 01/09/2006, referente ao 2º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de 01/09/2006, referente ao 4º quinquênio, conforme instrução de
serviço 01/06.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE (voluntária)
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo
1º, § 1º, inciso I, do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor (es):
Masp 0263127-3, Marize Chalub Cerqueira, referente ao saldo de 9
mes(es); Masp 0309897-7, Maria do Amparo Ambrósio Brandao, referente ao saldo de 1 mes(es); Masp 0348871-5, Izidro Duarte de Oliveira, referente ao saldo de 6 mes(es); Masp 0371942-4, Geralda Lucia
de Aguilar Costa, referente ao saldo de 1 mes(es); Masp 0372802-9,
Djalma Geraldo Borges, referente ao saldo de 5 mes(es); Masp
0372819-3, Honório Teixeira de Carvalho Neto, referente ao saldo de
12 mes(es); Masp 0373337-5, Ivone Fernandes Gomes Almeida, referente ao saldo de 6 mes(es); Masp 0375477-7, Waldir Ramos Fonseca,
referente ao saldo de 12 mes(es); Masp 0376319-0, Benedita de Cassia
Carvalho E Silva, referente ao saldo de 3 mes(es); Masp 0383248-2,
Maria Antonieta Fernandes, referente ao saldo de 3 mes(es); Masp
0383882-8, Leonir de Fatima Meira, referente ao saldo de 1 mes(es);
Masp 0384057-6, Dalva Ferreira de Medeiros, referente ao saldo de
1 mes(es); Masp 0386545-8, Sirlete Raimunda Machado Silva, referente ao saldo de 2 mes(es); Masp 0912930-5, Dulce Jesus Reis de
Oliveira, referente ao saldo de 10 mes(es); Masp 0913760-5, Maria
Ângela de Fatima Rodrigues Barbosa, referente ao saldo de 6 mes(es);
Masp 0914483-3, Noeme Pereira da Silva Sa, referente ao saldo de 4
mes(es);
Masp 0918550-5, Vania Lucia Dias, referente ao saldo de 7 mes(es).
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE (laudo médico)
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do
Artigo 1º,inciso II, letra b), do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s)
servidor(es):
Masp 0384557-5, Claudio Donizetti Pereira, referente ao saldo de 1
mes(es).
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio publicado em
24/06/2015, que concedeu 1 mês referente ao 4º quinquênio a partir
de 01/07/2015, referente a servidora: Masp 372040-6, MARIA INES
PEREIRA ROMANO; publicado em 11/06/2015, que concedeu 1 mês
referente ao 5º quinquênio a partir de 08/06/2015, referente a servidora:
Masp 916051-6, LUCIA MARIA RAGAZZI BENINI; publicado em
03/07/2015, que concedeu 6 meses referente ao 5º e 6º quinquênios a
partir de 01/07/2015, referente ao servidor: Masp 918199-1, CARLOS
RAIMUNDO PEREIRA.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 375220-1, JOEL
VIEIRA BRANDÃO, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir
de 21/05/2015.
09 719002 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Roseni Rosangela de Sena
TORNA SEM EFEITO
A Diretora Geral da ESPMG torna sem efeito o Extrato do Contrato
nº 9039218/2015, publicado no Minas Gerais em 09 de julho de 2015,
página 72, coluna 03.
09 718999 - 1
Cargo/Função
2607
Farmacêutico
2503
Técnico de Informática
Escolaridade Exigida
Lotação
Vagas
Curso Superior completo de Farmácia + Regis- Diretoria Técnica
tro no Conselho de Classe.
Curso Técnico de Informática (2º grau) Gerência de Tecnologia e
completo
Comunicação
1
1
Outras informações podem ser consultadas no Edital PRE N° 01/2015, disponível no sitio eletrônico da Hemominas - www.hemominas.mg.gov.br.
09 718909 - 1
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
PORTARIA PRE Nº: 226 , DE 09 DE JULHO DE 2015.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida
no inciso I, do art. 7º, do Decreto número 45.822, de 19 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, as servidoras ocupantes de cargos de provimento efetivo, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462, de 13
de janeiro de 2005, na forma abaixo indicada:
NOME
MASP
NºADM
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
ATUAL
NOVO
GRAU
VIGÊNCIA
GERALDO CESAR DOS SANTOS
0.861.357-2
1
ATHH
IV
A
B
30/06/2015
HELENA MARIA DE
ARAUJO OLIVEIRA
1.049.727-9
1
ATHH
V
A
B
30/06/2015
JACKELINE FERREIRA
RAMOS CADETE
1.255.687-4
1
ATHH
I
B
C
21/06/2015
11589272
1
MEDHH
III
B
C
03/08/2014
1.051.916-3
1
ANHH
II
B
C
30/06/2015
JOAO PAULO DE
ANDRADE DE MARIA
JULIO CESAR PEREIRA
ROBERTO SAMPAIO DRUMMOND
1.050.151-8
1
MEDHH
III
D
E
30/06/2015
SOLANGE DE OLIVEIRA
1.049.655-2
1
ATHH
V
A
B
30/06/2015
THATIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO
1.255.498-6
1
ATHH
I
B
C
24/06/2015
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA PRE Nº: 227, DE 09 DE JULHO DE 2015
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso de sua competência RESOLVE:
Art. 1º- Conceder PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, nos termos do art.21, da Lei Nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005 e inciso II
do art. 1º do Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, na forma abaixo indicada:
Posic.
Novo
Servidor
Masp/dv
Admissão
Carreira
Vigência
Atual
Posic.
EDUARDO LUCIO DE LIMA
1.050.696-2
1
ATHH
IV A
VA
30/06/2015
FRANCISCO JOSE SANTOS NEVES JUNIOR
1,050.546-9
1
ATHH
IV A
VA
30/06/2015
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
09 718796 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa ANTÔNIO FERNANDES LAGES,
MASP 0288722-2, da função gratificada FGH-3 IV HO11 do(a) , constante do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
09 718937 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - FHEMIGconsiderando a Lei Delegada nº 180,
de 20/1/2011 e, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
45.691, de 12/8/2011, CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE,
nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1037202-7 Eloisa Bicalho Xavier Silva lotado(a) na ADC-AP,
8 meses referente ao 1º decênio, 1º e 2º quinquênios, por ocasião de
aposentadoria, cargo 1.
Masp 1038177-0 Maria de Fatima Paiva lotado(a) na ADC-AP, 18
meses referente ao 1º decênio, 1º, 2º, 3º e 4º quinquênios, por ocasião
de aposentadoria, cargo 1.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao (s)
servidor(es) lotado(s) no(a) CEPAI:
Masp 1041066-0 Sonia Maria de Oliveira Fonseca por 1 mês, referente
ao 4º quinquênio a partir de 13/07/2015, restando 2, cargo 1. Conforme
instrução DCCTA 01/2006.
lotado(s) no(a) CHPB:
Masp 1038089-7 Elson Jose Ferreira por 2 meses, referente ao 4º quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1038102-8 Fatima Maria de Avila Coelho por 3 meses, referente
ao 5º quinquênio a partir de 03/08/2015, restando 0, cargo 1. Conforme
Instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1040935-7 Ivanilda de Jesus Severo Delbem por 1 mês, referente
ao 4º quinquênio a partir de 03/08/2015, restando 2, cargo 1. Conforme
Instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1038132-5 Jandira Umbelina Aparecida Lopes e Silva por 1 mês,
referente ao 5º quinquênio a partir de 03/08/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1038165-5 Lorimar Rosa de Araujo por 1 mês, referente ao 3º
quinquênio a partir de 03/08/2015, restando 1, cargo 1. Conforme Instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1058809-3 Marcelo Jose da Costa por 1 mês, referente ao 2º quinquênio a partir de 03/08/2015, restando 2, cargo 2.
Masp 1041530-5 Maria Angela de Carvalho Campos por 1 mês, referente ao 4º quinquênio a partir de 03/08/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1040686-6 Maria Auxiliadora Vaz por 1 mês, referente ao 5º
quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 1, cargo 1.
Masp 1042318-4 Maria Imaculada Fernandes por 1 mês, referente ao
5º quinquênio a partir de 03/08/2015, restando 2, cargo 1. Conforme
Instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1040944-9 Maria Neide da Silva Roman por 1 mês, referente ao
5º quinquênio a partir de 03/08/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1042374-7 Maria Mailde Alves Sanches por 1 mês, referente ao
4º quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 1, cargo 1.
Masp 1042652-6 Maria Sueli da Silva por 1 mês, referente ao 3º quinquênio a partir de 03/08/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1038256-2 Nilcileia Alves Afonso por 3 meses, referente ao 5º
quinquênio a partir de 15/08/2015, restando 0, cargo 1. Conforme Instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1042361-4 Ozias Braz da Silva por 1 mês, referente ao 4º quinquênio a partir de 03/08/2015, restando 1, cargo 1.
Masp 1040855-7 Rosangela Maria de Oliveira Figueiredo Anastacio
por 1 mês, referente ao 5º quinquênio a partir de 03/08/2015, restando
1, cargo 1. Conforme Instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 0902909-1 Wanda Darlu Aquino por 1 mês, referente ao 4º quinquênio a partir de 04/08/2015, restando 2, cargo 2.
lotado(s) no(a) HRJP:
Masp 1198411-9 Ademir Brun por 1 mês, referente ao 1º quinquênio a
partir de 10/08/2015, restando 1, cargo 1.
Masp 1042229-3 Adriane Cristian de Souza Cruz por 1 mês, referente
ao 3º quinquênio a partir de 03/08/2015, restando 0, cargo 1. Conforme
Instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1100847-1 Edina Aparecida de Souza Silva por 1 mês, referente
ao 2º quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 2, cargo 2.
Masp 1040975-3 Elizabeth Angelica da Silva Melo Rebmann por 1
mês, referente ao 4º quinquênio a partir de 06/08/2015, restando 2,
cargo 1. Conforme Instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1042440-6 Helenice Gomes de Almeida por 1 mês, referente ao
3º quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1232297-0 Ildefonso Ribeiro de Paula por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio a partir de 03/08/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1040992-8 Joao Natal Antunes Matos por 1 mês, referente ao 5º
quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 1, cargo 1.
Masp 1091472-9 Joao Ricardo Pelinson Tavares por 1 mês, referente ao
1º quinquênio a partir de 07/08/2015, restando 0, cargo 2.
Masp 1040972-0 Jorge Murilo Martins da Costa por 1 mês, referente
ao 4º quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 2, cargo 1. Conforme
Instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1040894-6 Jose Aroldo Martins por 1 mês, referente ao 5º quinquênio a partir de 15/08/2015, restando 1, cargo 1.
Masp 1198517-3 Leonardo Vicente Coelho por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio a partir de 02/08/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1094414-8 Lisesley de Mendonça por 1 mês, referente ao 2º
quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1040964-7 Maria Cristina Coelho Francisco por 1 mês, referente
ao 5º quinquênio a partir de 02/08/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 0383057-7 Maria de Fatima Castellano Rançao por 5 meses, referente ao 3º e 4º quinquênio a partir de 27/08/2015, restando 0, cargo 2.
Masp 1037779-4 Maria Helena dos Santos por 1 mês, referente ao 6º
quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1042479-4 Maria Neuza de Souza por 1 mês, referente ao 4º
quinquênio a partir de 01/08/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1042290-5 Rosangela Lagrota por 1 mês, referente ao 3º quinquênio a partir de 03/08/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1104112-6 Sidney Santana da Silva por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 0, cargo 1.
09 718881 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
PORTARIA SEE Nº 978, DE 09 DE JULHO DE 2015.
Instaura a Tomada de Contas Especial nº 016/2015, decorrente de irregularidades na execução do Termo de Compromisso nº 408534/07,
celebrado entre esta Secretaria e a Caixa Escolar 17 de Julho, da Escola
Estadual “Professor Zoroastro Vianna Passos”.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas competências atribuídas pelo inciso III do §1º
do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e pelo artigo 2º
da Instrução Normativa nº 003, de 08/03/2013, do Tribunal de Contas
do Estado, atendendo ao disposto no inciso I, artigo 47 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008, e considerando os apontamentos do Relatório das Medidas Administrativas de 13/04/2015, emitido
pela Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instaurada a Tomada de Contas Especial nº 016/2015, para
apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, estimado em R$ 55.870,01 (cinquenta e cinco mil oitocentos e
setenta reais e um centavo), em face da “falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado ou pelo Município, mediante
convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere” e “prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que possa resultar dano
ao erário”, em decorrência das irregularidades na execução do Termo
de Compromisso nº 408534/07, destinado a Cobertura de Quadra da
Escola Estadual “Professor Zoroastro Vianna Passos”, de Sabará, celebrado entre esta Secretaria e a Caixa Escolar 17 de Julho.
Art. 2° A execução dos trabalhos de apuração dos fatos, identificação
dos responsáveis e quantificação do dano ao erário serão realizadas
por membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, designada por meio da Resolução SEE nº 2.770, publicada em
22/04/2015.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 09 de julho de 2015.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
09 718890 - 1