TJMG 19/06/2015 -Fch. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – sexta-feira, 19 de Junho de 2015 Diário do Executivo
2. Tânia Maria Oliveira Alves, MASP nº 211.340-5, Analista da Polícia Civil;
3. Fabrício Santos de Miranda, MASP nº 1.359.464-3, Analista da Polícia Civil;
4. Eduardo Santos Alves Silva, MASP nº 1.374.835-5, Técnico-Assistente da Polícia Civil;
5. Messias Epaminondas Diniz e Silva, MASP nº 814.125-1, TécnicoAssistente da Polícia Civil;
6. Richarde da Silva Campos, MASP nº 1.352.365-9, Técnico-Assistente da Polícia Civil;
7. Francisco José Guimarães Filho, MASP nº 350.159-0, Auxiliar da
Polícia Civil;
64.911 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Sandro Márcio Salim Lana, MASP
349.997-7, Perito Criminal, código PR, nível II, lotado no Instituto
Médico Legal, prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20
(vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
Resolução nº 7.718 de 16 de junho de 2015.
64.913 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos
do inciso IV do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, visando regularizar situação funcional, Mariane de Freitas
Roberto, MASP 341.780-5, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível
III, que se encontra prestando serviços na Superintendência de Investigação E Polícia Judiciária, procedente da 4ª Depol/Noroeste.
Designa Ordenador de Despesas, para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito da Polícia
Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Resolve:
Art. 1º Designar o servidor a seguir nominado para exercer a função de
Ordenador de Despesas nas respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Cargo
UE
Antônio
Delegado
1510023,
336.379-3 Hamilton
Figueiredo
de Polícia
1450058
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 16 de junho de 2015.
Wanderson Gomes da Silva
Chefe da Polícia Civil
64.894 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa o
Bel. Rogério da Silva Evangelista, MASP 259.323-4, Delegado Geral
de Polícia, código DL, de responder pelo expediente do 11º Departamento de Polícia Civil de Montes Claros.
64.895 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129 de
08 de novembro de 2013, a Tânia Darc Dos Santos, MASP 293.742-3,
Delegada Geral de Polícia, código DL, lotada no Departamento de
Investigação, Orientação e Proteção à Família, período de 90 (noventa)
dias, a partir de 08/06/2015.
64.896 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa o
Bel. Welington Moreira de Oliveira, MASP 294.769-5, Delegado Geral
de Polícia, código DL, de responder pelo expediente da 6ª Delegacia
Regional de Polícia Civil/Manhuaçu/12º Depto.
64.897 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, remove o
Bel. Welington Moreira de Oliveira, MASP 294.769-5, Delegado Geral
de Polícia, código DL, para responder pelo expediente da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Caratinga/12º Depto., procedente de
Manhuaçu.
64.898 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa o
Bel. Ailton Aparecido de Lacerda, MASP 340.424-1, Delegado Geral
de Polícia, código DL, de responder pelo expediente do 8º Departamento de Polícia Civil de Governador Valadares.
64.899 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, a Belª. Joyce Carlos da Motta Figueira, MASP 341.171-7,
Delegada Geral de Polícia, código DL, para prestar serviços na Delegacia Especializada de Atendimento À Mulher/DIOPF, procedente de
João Monlevade.
64.900 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa
o Bel. César Augusto Monteiro Alves Junior, MASP 348.548-9, Delegado Geral de Polícia, código DL, de responder pelo expediente da 4ª
Delegacia Regional de Polícia Civil/Araguari/9º Depto.
64.901 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa
o Bel. Rômulo Quintino da Silva, MASP 349.314-5, Delegado Geral
de Polícia, código DL, de responder pelo expediente da 2ª Delegacia
Regional de Polícia Civil/Capelinha/14º Depto.
64.902 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, remove o
Bel. Rômulo Quintino da Silva, MASP 349.314-5, Delegado Geral de
Polícia, código DL, para responder pelo expediente do 8º Departamento
de Polícia Civil de Governador Valadares, procedente de Capelinha.
64.903 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa o
Bel. Gustavo Henrique Magalhães Manzoli, MASP 457.776-3, Delegado Geral de Polícia, código DL, de responder pelo expediente da 1ª
Delegacia Regional de Polícia Civil/Poços de Caldas/18º Depto.
64.904 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, remove o
Bel. Gustavo Henrique Magalhães Manzoli, MASP 457.776-3, Delegado Geral de Polícia, código DL, para responder pelo expediente do
6º Departamento de Polícia Civil de Lavras, procedente de Poços de
Caldas.
64.905 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, remove o
Bel. Fábio De Sousa Henrique, MASP 344.116-9, Delegado de Polícia,
código DL, nível Especial, para responder pelo expediente da 6ª Delegacia Regional De Polícia Civil/Manhuaçú/12º Depto., procedente de
Governador Valadares.
64.906 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Michele Cristine Da Rocha Mendes, MASP
1.188.784-1, Delegada de Polícia Titular, código DL, lotada na Delegacia Seccional de Andradas/18º Depto., redução de jornada de trabalho
para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
64.907 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, a Izabella Menegassi Dutra Santana,
MASP 1.332.937-0, Delegada de Polícia Substituta, código DL, lotada
na Delegacia de Polícia Civil de Virginópolis/8º Depto., período de 21
(vinte e um) dias, a partir de 16/04/2015.
64.908 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de
22 de outubro de 1987, concede a Gamaliel Lucas Carneiro, MASP
367.847-1, Médico Legista, código ML, nível III, lotado na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Passos/18º Depto., prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período
de 06 (seis) meses.
64.909 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Cristina Zappalá, MASP 349.930-8, Perito
Criminal, código PR, nível III, lotada no Instituto de Criminalística,
prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas
semanais pelo período de 06 (seis) meses.
64.910 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Christiane Valente Araújo, MASP
349.925-8, Perito Criminal, código PR, nível II, lotada no Instituto de
Criminalística, prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20
(vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
64.912 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129 de
08 de novembro de 2013, a Ivana Mesquita Bicalho, MASP 376.987-4,
Perito Criminal, código PR, nível II, lotada no Instituto de Criminalística, período de 15 (quinze) dias, a partir de 02/05/2015.
64.914 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Andressa Maia Amaral, MASP 1.189.411-0, Escrivã de Polícia
II, código EP-II, nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia De Polícia Civil/Leste/1º Depto., procedente da 3ª Delegacia Especializada de
Investigação de Homicídios/DIHPP.
64.915 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
inciso IV do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Bertone Tristão, MASP 1.189.664-4, Escrivão de Polícia II,
código EP-II, nível I, para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional de
Polícia Civil/Betim/2º Depto., procedente da 3ª Delegacia Especializada de Investigação de Homicídios/Venda Nova.
64.916 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de
22 de outubro de 1987, concede a Luciana Ferreira Moura, MASP
1.233.562-6, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível I, lotada na 4ª
Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova/1º Depto., prorrogação de
redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo
período de 06 (seis) meses.
64.917 - no uso de suas atribuições nos termos do inciso II do artigo
161 da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969, à vista da conclusão do Processo Administrativo nº 206.912/14, resolve aplicar a pena
de 50 (cinquenta) dias de Suspensão, convertida em multa à base de
50% por dia de vencimento ao servidor Ivan Pimenta Nunes, MASP
1.233.635–0, Escrivão de Polícia II, Nível I, por infringência aos incisos XX e XXIII do artigo 150 da Lei Estadual nº 5.406/69, ratificada
pelo artigo 116, parágrafo único da Lei Complementar nº 129/2013,
devendo o servidor permanecer em serviço, exercendo suas funções,
nos termos do § 2º, do artigo 156 da mencionada Lei.
64.918 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Pedro Henrique Perassi de Oliveira, MASP 1.318.150-8, Escrivão de Polícia I, código EP-I, nível I, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Sacramento/Araxá/5º Depto., procedente de
Alfenas.
64.919 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Marina De Paula Silva, MASP 1.340.692-1, Escrivã de Polícia
I, código EP-I, nível I, para prestar serviços na 3ª Delegacia Especializada De Investigação De Homicídios/Venda Nova/DIHPP, procedente
da 1ª Depol/Leste.
64.920 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Anderson Santana da Silva, MASP 342.029-6, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na Corregedoria Geral de Polícia, procedente da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária.
64.921 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
inciso IV do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, visando regularizar situação funcional, André Azevedo Moreira,
MASP 349.188-3, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, que
se encontra prestando serviços na Diretoria De Transportes/SPGF, procedente da Diretoria de Material e Patrimônio/SPGF.
64.922 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a André Antonini Alves Pereira, MASP
546.630-5, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, lotado na
3ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Diamantina/14º Depto., prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais
pelo período de 06 (seis) meses.
64.923 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Luciano de Jesus Gomes, MASP 667.714-0, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, para prestar serviços na 7ª Delegacia
Especializada de Investigação de Homicídios/Contagem/DIHPP, procedente de Curvelo.
64.924 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Yuri Fagner Soares, MASP 1.112.034-2, Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na Delegacia De Polícia
Civil De Itaúna/Divinópolis/7º Depto., procedente da Divisão de Operações de Telecomunicações/DETEL.
64.925 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, em cumprimento a antecipação de tutela do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da
Comarca de Pouso Alegre, no processo nº 0040265-62.20158.13.0525,
concedida para reintegração do servidor, designa Flávio Augusto de
Araújo Cardoso, MASP 1.114.027-7, Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível II, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia
Civil/Pouso Alegre/17º Depto.
64.926 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Giselle Ferreira de Oliveira, MASP 1.174.077-6, Investigadora
de Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços na Academia
De Polícia Civil, procedente do 1º Departamento de Polícia Civil de
Belo Horizonte.
64.927 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
inciso IV do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Carlos Alberto Tauil Júnior, MASP 1.256.460-5, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços no Gabinete Da
Chefia Da Polícia Civil, procedente da Corregedoria Geral de Polícia.
64.928 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Patrícia de Almeida Diniz, MASP 1.257.402-6, Investigadora
de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, procedente do Instituto de
Identificação.
64.929 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Anderson Raimundo de Souza, MASP 1.257.759-0, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços no Departamento De Investigação De Homicídios E Proteção À Pessoa, procedente de Curvelo.
64.930 - no uso de suas atribuições, retifica o ato nº 64.850, publicado
no Minas Gerais de 26 de maio de 2015;
Onde se lê: para prestar serviços na Superintendência de Investigação
e Polícia Judiciária.
Leia-se: para prestar serviços na Superintendência de Informações e
Inteligência Policial.
64.931 - no uso de suas atribuições, retifica o ato nº 64.866, publicado
no Minas Gerais de 10 de junho de 2015;
Onde se lê: remove o Bel. Gilberto Simão de Melo.
Leia-se: remove “ex officio” o Bel. Gilberto Simão de Melo.
Minas Gerais - Caderno 1
64.932 - no uso de suas atribuições, retifica o ato nº 64.868, publicado
no Minas Gerais de 10 de junho de 2015;
Onde se lê: remove a Belª. Irene Angélica Franco e Silva Guimarães.
Leia-se: remove “ex officio” a Belª. Irene Angélica Franco e Silva
Guimarães.
Atos Assinados pelo Senhor Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária.
64.933 - no uso de suas atribuições, remove a pedido e por permuta,
nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, César Antônio Ribeiro,
MASP 294.163-1, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para prestar serviço na Delegacia de Polícia Civil de Rio Paranaíba/ 10º Depto., procedente de Patos de Minas.
64.934 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
Artigo 38, inciso V, c/c Artigo 52, Inciso I, da Lei Complementar 129,
de 08 de novembro de 2013, visando regularizar a situação funcional,
Márcio Silva Porto, MASP 1.112.797-4, Investigador de Polícia II,
código IP-II, Nível I, que se encontra prestando serviço na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora/4º Depto., procedente
de Leopoldina.
64.935 - no uso de suas atribuições, remove a pedido e por permuta,
nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Hugo Leonardo Piau,
MASP 1.256.529-7, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I,
para prestar serviço na Delegacia de Polícia Civil de Patos de Minas/
10º Depto., procedente de Rio Paranaíba.
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Portaria nº 01, de 12 de junho de 2015.
Institui Comissão Especial para fins de desfazimento mediante inutilização de freezer (patrimônio nº 1937523-9).
O Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pelos artigos 18 e 22, I da Lei Complementar
129, de 08 de novembro de 2013 e art. 4º, §1º do Decreto nº 43.852, de
11 de agosto de 2004;
Considerando que o art. 38 da Resolução SEPLAG nº. 37, de 09 de
julho de 2010 dispõe que a Comissão Especial responsável pelo processo de inutilização de material permanente deverá ser instituída pelo
dirigente máximo do órgão;
Resolve:
Art. 1º – Instituir Comissão Especial para fins de verificar a necessidade e promover a inutilização de freezer (Patrimônio nº 1937523-9)
da Divisão de Laboratórios – Seção de Toxicologia de Instituto Médico
Legal, composta pelos servidores abaixo relacionados:
Presidente:
1. Roberto Wagner Oliveira Teixeira, Investigador de Polícia, Nível III,
MASP 1.111.933-6 – Diretor de Logística, Patrimônio e Manutenção da
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças;
Membros:
2. Ronemi Marques da Silva, Agente de Administração, MASP
903.684-9, lotado na Diretoria de Contabilidade da Superintendência
de Planejamento, Gestão e Finanças;
3. Elmo Rodrigues Rosa, Investigador de Polícia, Nível I, MASP
342.092-4, lotado na Diretoria de Logística, Patrimônio e Manutenção
da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças;
Art. 2º – A Comissão Especial, em seus atos e decisões, obedecerá estritamente à Resolução SEPLAG nº. 37, de 09 de julho 2010, com especial atenção para o que preconiza seu art. 39, às demais normas pertinentes e aos princípios que norteiam a Administração Pública.
Art. 3º – Após a realização do procedimento, toda a documentação
pertinente aos atos da Comissão Especial deverá ser apresentada à
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Polícia Civil
de Minas Gerais, para providências cabíveis, respeitada a atribuição
do Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais para autorizar a baixa do
material.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 12 de junho de 2015.
Wanderson Gomes da Silva
Delegado Geral de Polícia
Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
18 710522 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Portaria Nº. 615, de 8 de junho de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia civil da Cidade de Barbacena/MG, contida no ofício nº. 071/9ªCiretran/Uai de 13.04.2015.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Presidente, Coordenador e Administrativo respectivamente dos atos decorrentes do Processo de Habilitação
e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de Barbacena/
MG, os Bels. Saed Divan, Masp 341.204-6 e Carlos Capristano, Masp
668.149-8 e Nilson Luiz da Silva, Masp 235.228-4.
Art. 2º. Designar para a função de Presidente, Coordenador e Administrativo respectivamente dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de Barbacena/MG, os Bels. Carlos Capristano, Masp 668.149-8, Colimar Dias
Braga Junior, Masp 1.145.055-8 e Rafael Silvio Vidal de Castro, Masp
1.112.454-2.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31.03.2015.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 616, de 8 de junho de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º. Designar para a função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Belo Horizonte/MG, o servidor Roberto
da Silva Lima, Masp 225315-1.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 617, de 8 de junho de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º. Designar para a função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Belo Horizonte/MG, o servidor Roberto
da Silva Lima, Masp 225.315-1.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 618, de 8 de junho de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º. Designar para a função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Belo Horizonte/MG, o servidor Valmir
Silvério Pereira, Masp 349.133-9.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 619, de 8 de junho de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Brumadinho/MG, contida no ofício nº. 13/Ciretran de 07.04.2015.
Resolve:
Art.1º. Designar para a função de Administrativo dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Brumadinho/MG, o servidor Frederico Morais Guimarães,
Masp 1.174.065-1.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 620, de 8 de junho de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Coronel
Fabriciano/MG, contida no ofício nº. 025/DPPC de 28.04.2015.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Administrativo dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Coronel Fabriciano /MG, o servidor Walton Jansen Cerqueira
de Abreu, Masp 1.189.238-7.
Art. 2º. Designar para a função de Administrativo dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Coronel Fabriciano /MG, o servidor Thiago Dutra Alves,
Masp 1.242.999-9.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 621, de 8 de junho de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Curvelo/
MG, contida no ofício nº. 061/1ªDRPC Curvelo/GAB de 21.05.2015.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Administrativo dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Curvelo/MG, os servidores Rita de Cássia Marques Trindade,
Masp 340.993-5 e Gerso Garcia Rosa, Masp 375.942-1.
Art. 2º. Designar para a função de Administrativo dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/
MG, na cidade de Curvelo/MG, os servidores Mary Lucia Fernandes de Souza, Masp 340.977-8 e Felipe Henrique Guerra Silva, Masp
1.256.075-1.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 622, de 8 de junho de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia civil da Cidade de Divinópolis/MG, contida no ofício nº. 295/GAB/7DEPPC de 12.05.2015.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Divinópolis/MG, o Bel. Fernando Jorge Vilaça, Masp
387.345-2.
Art. 2º. Designar para a função de Coordenador dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de São Divinópolis/MG, o Bel. Leonardo Moreira Pio, Masp
1.237.756-0.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12.05.2015.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 623, de 8 de junho de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia civil da Cidade de Frutal/
MG, contida no ofício nº. 213/3°DRPC/GAB de 30.04.2015.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Presidente dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Frutal/MG, o Bel Osório Tertius da Silva Oliveira, Masp
387.400-5.
Art. 2º. Designar para a função de Presidente dos atos decorrentes do