TJMG 04/06/2015 -Fch. 51 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 04 de Junho de 2015 – 51

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATO Nº065 /2015-CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art.112,
do ADCT, da CE/1989, ao servidor MASP: 871077-4, THALES VINÍCIUS SILVA, AGMQ ref. ao 3ºqq a partir de 16.05.2015.
HELOISA DIAS FERREIRA-DPGF
03 705420 - 1

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Atos assinados pelo Magnífico Reitor
Ato nº 123 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº.
45.799 de 06 de dezembro de 2011 concede extensão de carga horária
nos termos do artigo 9º A, da Lei Estadual n. 15.463/05, em conteúdo
curricular aos Professores:
Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS
Para o período de 23/04/2015 a 31/12/2015
Masp 1045611-9 – Alfredo Maurício Batista de Paula, 20h/a.
Ato nº 124 - Revoga no ato nº 52 – Reitor/2015 de concessão de
extensão de carga horária, publicado em 11/03/2015, referente aos
servidores:
Masp 1046837-9 – Graciana Guerra David, a partir de 01/04/2015.
Masp 1045830-5 – Guilherme Barbosa Vilela, a partir de 01/04/2015.
Masp 1046928-6 – Marileia de Souza, a partir de 01/04/2015.
Ato nº 125 - Altera no ato nº 52/REITOR/2015 de concessão de extensão de carga horária, publicado no “MG” em 11/03/2015, a data de
término de jornada estendida de 31/07/2015 para 31/12/2015, referente
aos servidores do Centro de Ciências Humanas - CCH:
Masp 1046285-1 – Alex Fabiano Correia Jardim, 20h/a.
Masp 0365328-4 – Anete Marilia Pereira, 20h/a.
Masp 0588657-7 – Arlete Ribeiro Nepomuceno, 20h/a.
Masp 0372376-4 – Carla Roselma Athayde Moraes, 20h/a.
Masp 1045805-7 – César Henrique de Queiroz Porto, 20h/a.
Masp 1046930-2 – Cláudia de Jesus Maia, 20h/a.
Masp 0574745-6 – Elizabete Barbosa Carneiro, 20h/a.
Masp 1047059-9 – Emília Murta Moraes, 20h/a.
Masp 0963551-7 – Helena Murta Moraes Souto, 20h/a.
Masp 0374222-8 – Ivana Ferrante Rebello, 20h/a.
Masp 0898306-6 – João Olímpio Soares dos Reis, 20h/a.
Masp 0331550-4 – Jonice dos Reis Procópio, 20h/a.
Masp 1046658-9 – Laurindo Mekie Pereira, 20h/a.
Masp 0610337-8 – Maria Ângela Lopes Dumont Macedo, 20h/a.
Masp 0589022-3 – Maria do Socorro Vieira Coelho, 20h/a.
Masp 0364625-4 – Maria Generosa Ferreira Souto, 20h/a.
Masp 1046053-3 – Maria Helena de Souza Ide, 20h/a.
Masp 1046928-6 – Marileia de Souza, 20h/a.
Masp 0834597-7 – Osmar Pereira Oliva, 20h/a.
Masp 0876207-2 – Railma Aparecida Cardoso Marinho, 16h/a.
Masp 1045863-6 – Regina Célia Lima Caleiro, 20h/a.
Masp 1046105-1 – Romana de Fátima Cordeiro Leite, 20h/a.
Ato nº 126 - Retifica no ato nº 102/REITOR/2015, de dispensa para
alteração de carga horária, referente à servidora:
Masp 0621864-8 – Cláudia Aparecida Fernandes Pereira, publicado em
13/05/15, onde se lê: 28h/a; leia-se: 21h/a.
Ato nº 127 - Designa nos termos do artigo 10, incisos I e II da Lei Estadual n. 10.254 de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.
31.930 de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463 de 13 de janeiro
de 2005, para o cargo de Professor de Educação Superior, os seguintes servidores:
Centro de Ciências Sociais Aplicadas - CCSA
Professor de Educação Superior – Nível IV
Para o período de 08/06/2015 a 31/07/2015
Masp 1095503-7 – Felipe Teixeira Martins, Sociologia Brasileira e
Políticas Públicas e Sociais, 14h/a.
Professor de Educação Superior – Nível VI
Para o período de 08/06/2015 a 31/07/2015
Masp 1154217-2 – Isabel Cristina Barbosa de Brito, Sociologia e
Sociologia I, 14h/a.
Hospital Universitário Clemente de Faria - HUCF
Professor de Educação Superior – Nível I
Para o período de 03/06/2015 a 31/12/2015
Masp Fernanda Marinela Canário Santos, 40h/a.
Ato nº 128 - Dispensa, a pedido, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei
Estadual n. 10.254/90, os seguintes servidores:
Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS
Masp 1110934-5 – Marden Costa Lopes, 40h/a a/c 13/05/15.
Centro de Ciências Humanas - CCH
Masp 1063939-1 – Roberta Letícia Pereira Marques, 40h/a a/c
23/02/2015.
Hospital Universitário Clemente de Faria - HUCF
Masp 1246915-1 – Dagoberto David Alves, 20h/a a/c 04/05/2015.
Masp 1294511-9 – Gláucio Vidal Pimentel, 30h/a a/c 01/05/2015.

Ato nº 129 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, usando da competência delegada pelo art. 1°, inciso IV, §3° do Decreto n°. 45.055, de 10
de março de 2009, alterado pelo Decreto nº. 46.032, de 21 de agosto de
2012, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº. 869, de 5 de julho de
1952, Theresa Raquel Bethonico Correa Martinez – MASP 1176280-4,
Analista Universitário/ANU I-D, a afastar-se, parcialmente, de suas
atribuições, correspondente a um total de 50% (cinqüenta por cento)
de sua carga horária, no período de 1/6/2015 a 31/3/2016, para participar do Mestrado em Desenvolvimento Social, nesta Universidade,
sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o
pagamento de demais despesas vinculadas à mesma, para regularizar
situação funcional.
Atos assinados pelo Diretor de Recursos Humanos
Ato nº 060 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09 de fevereiro de 2011,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16 de fevereiro de 2011, denega adicional de insalubridade – grau médio, nos termos da Lei nº. 10.745, de 25 de maio de 1992 e Decreto nº. 39.032,
de 08 de setembro de 1997, e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008,
21/05/2010, 19/03/2011, 26/10/2013 e de 31/10/2014 da Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG, à servidora:
Masp 1045603-6 – Maria Betânia de Oliveira Pires, a partir de
5/2/2015.
Ato nº 061 - Denega gratificação por risco à saúde – grau máximo,
nos termos do art. 1° da Lei nº. 20.518, de 06 de dezembro de 2012,
e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008, 21/05/2010, 19/03/2011,
26/10/2013 e de 31/10/2014 da Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG, à servidora:
Masp 1045833-9 – Denise Carneiro Silva, a partir de 25/2/2015.
Ato nº 062 - Denega gratificação por risco à saúde – grau máximo,
nos termos do art. 1° da Lei nº. 20.518, de 06 de dezembro de 2012,
e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008, 21/05/2010, 19/03/2011,
26/10/2013 e de 31/10/2014 da Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG, à servidora:
Masp 1186804-9 – Rachel Oliveira Araujo, a partir de 8/4/2015.
03 705563 - 1
PORTARIA Nº 106 – REITOR/2015
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: a alínea
b, do artigo 106 da Lei nº 869, 05 de julho de 1952; a Lei Delegada
nº. 175, de 26 de janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20 de
janeiro de 2011; a Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o
Decreto nº. 45.536, de 27 de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º Exonerar Gabriell Henrique Rodrigues do Nascimento, Masp 1366039-4, do
cargo de provimento em comissão DAI – 11 MC 1100157, de recrutamento amplo, da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES.Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria tem
seus efeitos jurídicos retroativos a 11 de maio de 2015. Registre-se.
Divulgue-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 107 – REITOR/2015
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: o art.14 da
Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952; a Lei Delegada nº. 175, de 26 de
janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro de 2011; a
Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o Decreto nº. 45.536,
de 27 de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º Nomear Hugo Luciano de
Souza Leal, CPF Nº: 114.516.946-52, para o cargo de provimento em
comissão DAI – 11 MC 1100157, de recrutamento amplo, da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES. Art. 2º. Revogadas
as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
03 705545 - 1
PORTARIA Nº 105 - REITOR/2015
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, resolve: Art. 1º Alterar
a composição do Conselho Editorial da Editora Unimontes, que passa
a ser composto pelos seguintes membros: Adelica Aparecida Xavier;
Alfredo Maurício Batista de Paula; Antônio Dimas Cardoso; Carlos
Renato Theóphilo; Casimiro Marques Balsa; Elton Dias Xavier; José
Geraldo de Freitas Drumond; Laurindo Mékie Pereira; Otávio Soares
Dulci; Marcos Esdras leite; Marcos Flávio Silveira Vasconcelos Dângelo; Regina de Cássia Ferreira Ribeiro. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
03 705581 - 1

Universidade do Estado de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
*ATO N.º 1539/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível
VI, Grau A, da Unidade de Passos, o (a) servidor (a) TANIA MARIA DELFRARO CARMO, Masp nº1386086-1, disciplina de Adolescência e Sociedade, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 23/04/2015 a 31/12/2015.
*PORTARIA/UEMG Nº 015/2015 de 01 de junho de 2015.
Dispõe sobre o posicionamento dos servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG - nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005.
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no art. 20, da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art.1º - Conceder Progressão na carreira, nos termos do art. 20 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargos de
provimento efetivo, relacionados no Anexo desta Portaria.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos conforme vigência no anexo.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 01 de junho de 2015.
Dijon Moraes Júnior - Reitor
ANEXO I
SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO LOTADOS NA UEMG
Situação Novo Posicionamento
Atual
SERVIDOR
MASP
CARREIRA
Vigência
Nível Grau
Nível
Grau
PAULO BOTELHO JUNQUEIRA
1034316-8
TUNIV
II
A
II
B
01/01/2015
LUCELI TEIXEIRA BUENO
1187160-5
ANU
I
C
I
D
05/02/2015
(*) Republicado por Incorreção.
03 705395 - 1

Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.274, DE 03 DE JUNHO DE 2015.
Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD,
integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da
Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do §1º do art. 93 da
Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 16 da Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, identificados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme estabelecido no Anexo Único.
Belo Horizonte, 03 de junho de 2015.
LUIZ SAVIO DE SOUZA CRUZ
Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEMAD nº 2.274/2015)
NOME
CARLOS AUGUSTO AURELIANO DE OLIVEIRA
CLAIR JOSÉ BENFICA
VLADIMIR RABELLO LOBATO E SILVA

MASP

CARREIRA

10208254
03561743
11742111

GAMB
TAMB
GAMB

SITUAÇÃO
NOVA
ANTERIOR
SITUAÇÃO
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
I
B
I
C
III
C
III
D
I
B
I
C

VIGÊNCIA
20/04/2015
29/04/2015
26/04/2015
03 705589 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 116ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Zona da Mata, realizada no dia 27 de Maio de
2015, às 14 h., no Auditório do IEF, Rodovia Ubá/Juiz de Fora, km 02,
Horto Florestal, Ubá/MG, a saber: 4. Exame das Atas da 109ª RO de
23/07/2014 e da 110ª RO de 27/08/2014. APROVADAS. 5. Processos
Administrativos para exame de Revalidação da licença de Operação:
5.1 Tubulares Paonanda Ltda. - Fabricação de móveis de metal com tratamento químico superficial e/ou pintura por aspersão - Rodeiro/MG PA/Nº 01230/2003/002/2013 - Classe 3. INDEFERIDA. 5.2 Primóbile
Indústria e Transporte de Móveis Ltda. EPP - Fabricação de móveis de
madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, com
pintura e/ou verniz - Ubá/MG - PA/Nº 00488/2005/004/2014 - Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO)
ANOS. 5.3 Castor Minas Rio Indústria e Comércio de Colchões Ltda.
- Fabricação de móveis estofados ou de colchões, com fabricação de
espuma - Juiz de Fora/MG - PA/Nº 01068/2004/006/2014 - Classe 6.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão de novas condicionantes com as
seguintes redações: “Apresentar certificado de regularidade da atividade no Cadastro Técnico Federal. Prazo: 30 (trinta) dias” e “Apresentar o certificado de consumidor de produtos e subprodutos florestais
expedidos pelo IEF e comprovar a revalidação do mesmo anualmente.
Prazo: Durante a vigência da licença”. 6. Processos Administrativos
para exame da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 6.1 Essencis MG Soluções Ambientais S.A. - Aterro para resíduos
não perigosos - Classe II, de origem industrial e aterro para resíduos
perigosos - Classe I, de origem industrial - Juiz de Fora/MG - PA/Nº
00745/2012/003/2014 - Classe 6. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Bruno Guerra de Oliveira representante da PGJ e Áureo Calçado Barbosa representante da FIEMG. 6.2 Alfredo Luis Gomes de
Souza ME - Tratamento químico para preservação de madeira - Visconde do Rio Branco/MG - PA/Nº 29002/2014/001/2015 - Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. Aprovada a inclusão de novas condicionantes com as seguintes redações: “Apresentar certificado de regularidade da atividade no
Cadastro Técnico Federal. Prazo: Na formalização da LO”; “Recompor
a reserva legal do imóvel de modo a atingir o mínimo de 20% (vinte
por cento) da área total do imóvel e apresentar relatório semestral, fotográfico e descritivo, acompanhado de ART. Prazo: 03 (três) anos” e
“Realizar modificação em sua inscrição junto ao CAR com o objetivo
de que a área de reserva legal seja fixada em dimensão não inferior a
20% (vinte por cento) do tamanho da propriedade. Prazo: 60 (sessenta)
dias”. 7. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação:
7.1 Frigorífico Santana Ltda. ME - Abate de animais de médio e grande
porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,
etc.) - Santana de Cataguases/MG - PA/Nº 24631/2011/003/2015 Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a
seguinte redação: “Apresentar o certificado de consumidor de produtos
e subprodutos florestais expedido pelo IEF e comprovar revalidação
do mesmo anualmente. Prazo: Durante a vigência da licença”. 8. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação Corretiva:
8.1 Esdeva Indústria Gráfica S.A. - Fabricação de artigos e artefatos de
papelão, cartolina e cartão, impressos, simples ou plastificados e postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Juiz de Fora/MG - PA/
Nº 05624/2005/002/2013 - Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 9. Processo Administrativo para exame de Revalidação da Licença de Operação: 9.1 Cooperativa Agropecuária de São João Nepomuceno de Responsabilidade
Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - São
João Nepomuceno/MG - PA/Nº 00298/1999/005/2013 - Classe 3.
RETIRADO DE PAUTA. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de
Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Zona da Mata.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 121ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Sul de Minas, realizada no dia 01 de Junho de
2015, às 13:30 h., na Sede Regional do Sisema, na Avenida Manoel
Diniz, 145, Industrial JK, Varginha/MG, a saber: 4. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante com a Licença
de Instalação: 4.1 Água de Minas Indústria, Comércio e Exportação
Ltda. ME - Extração de água mineral ou potável de mesa - Conceição
do Rio Verde/MG - PA/Nº 07893/2009/001/2013 DNPM 830.253/2002
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS. 5. Processos Administrativos para exame de

Revalidação da Licença de Operação: 5.1 Brito e Rodrigues Ltda. Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Pouso Alegre/MG PA/Nº 03869/2001/002/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 5.2 Irmãos Capistrano
Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento, pilhas de rejeito/estéril, Estradas para transporte
de minério/estéril, Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos de oficinas), Unidade de tratamento de minerais - São Thomé
das Letras/MG - PA/Nº 00287/1994/011/2013 DNPM nº 4416/1959 Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06
(SEIS) ANOS. 6. Processo Administrativo para exame de Prorrogação
de Prazo de Validade da Licença Prévia concomitante com a Licença
de Instalação - “Ampliação”: 6.1 Mineração Corcovado de Minas
Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento (mármores e granitos) - Santa Rita de Caldas/
MG - PA/Nº 00361/1998/004/2010 DNPM 831.394/1987 - Classe 3.
DEFERIDA. 7. Processo Administrativo para exame de Prorrogação de
Prazo de Validade da Licença de Instalação Corretiva: 7.1 Luzboa Três
S.A./PCH Luminárias - Barragem de geração de energia hidroelétrica Luminárias/MG - PA/Nº 00041/2003/002/2009 - Classe 3. BAIXADO
EM DILIGÊNCIA. 8. Processos Administrativos para exame de Exclusão de Condicionantes da Revalidação da Licença de Operação: 8.1
Yoki Alimentos Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados, fabricação de refrigerantes (inclusive
quando associada à extração de água mineral) e de outras bebidas não
alcóolicas, exclusive sucos, beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação,
fabricação de conservas e condimentos - Pouso Alegre/MG - PA/Nº
11479/2006/018/2013 - Classe 5. INDEFERIDA. Aprovado a exclusão
dos parâmetros Cor, Cloreto Total e Sólidos Dissolvidos do automonitoramento da Estação de Tratamento de Efluentes Líquidos - ETE e
todos os parâmetros do automonitoramento do corpo hídrico que recebe
o lançamento dos efluentes tratados do empreendimento. 8.2 Curtume
Toinzinho Ltda. - Fabricação de couro por processo completo a partir
de peles até couro acabado, com curtimento ao cromo, seus derivados
ou taninos sintéticos. - Claraval/MG - PA/Nº 00076/1981/009/2010 Classe 5. RETIRADO DE PAUTA. 9. Processo Administrativo para
exame da Licença Prévia: 9.1 Central de Tratamento de Resíduos MG
Ltda. - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos,
tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde (Grupo
A - infectantes ou biológicos), exceto incineração, aterro e/ou área de
reciclagem de resíduos classe “A” da construção civil, e/ou áreas de
triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos, aterro para resíduos perigosos - classe I, de
origem industrial, compostagem de resíduos industriais, aterro para
resíduos não perigosos - classe II, de origem industrial, incineração de
resíduos - Nepomuceno/MG - PA/Nº 27429/2013/001/2014 - Classe 5.
PEDIDO DE VISTA pelos conselheiros Guilherme Daher de Almeida
Junqueira representante da PGJ e Carlos Renato Vianna da FIEMG.
10. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 10.1 Caldas Energética Ltda./PCH
Clayton Ferreira - Barragens de geração de energia hidroelétricas - Caldas/MG - PA/Nº 00525/2004/002/2011 - Classe 3. INDEFERIDA. 11.
Processos Administrativos para exame da Licença de Instalação Corretiva: 11.1 Picoró Auto Posto Ltda. - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes
de combustíveis - Arceburgo/MG - PA/Nº 00207/2004/003/2013 Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS. 11.2. Abateboi José Marcus PR Eireli ME Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos,
bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.) - São José do Alegre/MG
- PA/Nº 21655/2013/003/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 11.3 Companhia de Saneamento de Minas Gerais/COPASA - Tratamento e/ou
disposição final de resíduos sólidos urbanos - Varginha/MG - PA/Nº
20198/2014/001/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 12. Processo Administrativo para exame da Licença de Instalação Corretiva - “Ampliação”:
12.1 Real Comércio e Laticínios Ltda. - Preparação do leite e fabricação dos produtos de laticínios - Bom Jardim de Minas/MG - PA/Nº
01057/2003/003/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 13. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação: 13.1 Thyssenkrupp
Brasil Ltda. - Division Valvetrain - Fabricação de peças e acessórios
para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Poços de Caldas/
MG - PA/Nº 04516/2013/002/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 13.2 Falcão
Indústria e Comércio de Tintas Ltda. ME - Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes - Campos
Gerais/MG - PA/Nº 05629/2011/002/2014 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 14. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação Corretiva:
14.1 Radin II Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistema retalhista e postos flutuantes de combustíveis

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