TJMG 08/05/2015 -Fch. 97 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 08 de Maio de 2015 – 97
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.020.819-7, ALBERTO VIEIRA DE MELO MATOS, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 10/03/2015;
Masp 1.020.632-4, CELI APARECIDA DA SILVA MACHADO, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 22/03/2015;
Masp 1.020.793-4, EDNO CÉSAR DA SILVEIRA, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 03/08/2014;
Masp 1.021.158-9, GISELE LANGKAMMER, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 26/03/2015;
Masp 1.020.466-7, JOSÉ ANSELMO RODRIGUES, referente ao 8º
quinquênio de exercício, a partir de 15/03/2015;
Masp 1.020.843-7, LAURO BATISTA TULER, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 05/03/2015;
Masp 1.020.627-4, LUIZ CARLOS HERINGER, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 27/02/2015.
07 694705 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de
multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
Os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de Auto de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
para quitar o débito devidamente atualizado em até vinte (20) dias,
sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto
nº 44.844/2008, ou querendo apresentar recurso junto ao Conselho
Estadual de Recursos Hídricos, no prazo de 30 (trinta) dias. Deverão,
outrossim, comprovar no prazo de 20 (vinte) dias a formalização de
regularização da intervenção hídrica ao IGAM, sob pena de incidir em
nova sanção.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito
Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do
telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Município de Jacuí
Processo nº: 95.08.08 - Auto de infração: 4808/2008 referente ao Boletim de Ocorrência: 201338/2008. Local da infração: Jacuí / MG. – Confirmação da penalidade de multa simples aplicada com fundamento no
art. 84, código 209, do Decreto 44.844/2008.
Autuado: Edson de Andrade Lima
Processo nº: 05.03.10 - Auto de infração: 001294/2010 referente ao
Boletim de Ocorrência: 2010-1064799. Local da infração: Sabará/ MG.
– Confirmação da penalidade de multa simples aplicada com fundamento no art. 84, código 213, do Decreto 44.844/2008.
Autuado: Eliza Bueno de Rezende
Processo nº: 28.07.10 - Auto de infração: 476/2010 referente ao Boletim de Ocorrência: 250585/2008. Local da infração: Juruaia/MG. –
Confirmação da penalidade de multa simples aplicada com fundamento
no art. 84, código 214, do Decreto 44.844/2008.
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA EM MULTA
SIMPLES
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou
inacessível, da decisão administrativa que promoveu a conversão da
penalidade de advertência em penalidade de multa simples aplicada no
respectivo auto de infração.
Os autuados deverão entrar em contato como Núcleo de Auto de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para
quitar o débito devidamente atualizado até 20 (vinte) dias, sob pena de
inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n°
44.844/2008. No mesmo prazo, deverá comprovar ao IGAM a regularização da intervenção hídrica, sob pena de incidir em nova sanção.No
entanto, se querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa que
promoveu a conversão da penalidade.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, os autuados poderão dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do
Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av.
Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1498.
Autuado: Dione Ferreira da Rocha
Processo nº: 23.02.10 - Auto de infração: 387/2010 referente ao
Boletim de Ocorrência: 101221/2009. Local da infração: Lassance/
MG. – Conversão da penalidade de advertência em 01 (uma) multa
simples aplicada com fundamento no art. 84, código 201, do Decreto
44.844/2008.
07 694349 - 1
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Jequitinhonha, Central Metropolitana e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio
Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução
SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 26549/2014, Empreendedor: Alexandre Fernandes de
Medeiros Ribeiro, Município: Itaobim, Status: Deferido, Portaria:
00464/2015. *Processo: 12348/2011, Empreendedor: Spasso Empreendimentos e Serviços Ltda, Município: Ribeirão das Neves, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00465/2015. *Processo: 08782/2011,
Empreendedor: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA - SR6, Município: Campina Verde, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00466/2015. *Processo: 07055/2012, Empreendedor: Zizi Empreendimentos Turísticos Ltda - EPP, Município: Patos
de Minas, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00467/2015.
*Processo: 08428/2012, Empreendedor: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - SR6, Município: Uberlândia,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00468/2015. *Processo: 13008/2012, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Uberlândia, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00469/2015. *Processo: 18741/2011, Empreendedor: Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - SR6, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
00470/2015. *Processo: 00368/2012, Empreendedor: Santa Vitória
Açúcar e Álcool Ltda, Município: Santa Vitória, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00471/2015. *Processo 08814/2011, Empreendedor: Sylvio Luiz Antônio, Município: Araguari, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00472/2015. *Processo: 17659/2011,
Empreendedor: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA - SR6, Município: Santa Vitória, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00473/2015. *Processo: 08158/2011, Empreendedor: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
- SR6, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 00474/2015. *Processo: 03144/2012, Empreendedor: Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - SR6, Município: Ibiá, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00475/2015.
*Processo: 17653/2011, Empreendedor: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - SR6, Município: Limeira do Oeste,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00476/2015. *Processo:
17665/2011, Empreendedor: Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA - SR6, Município: Prata, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 00477/2015. *Processo: 01392/2012,
Empreendedor: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - SR6, Município: Ituiutaba, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00478/2015. *Processo: 01391/2012, Empreendedor: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
- SR6, Município: Ituiutaba, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00479/2015. *Processo: 17667/2011, Empreendedor: Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - SR6, Município: Campina Verde, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00480/2015. *Processo: 14984/2011, Empreendedor: Alex Guimarães
Barbosa, Município: Prata, Status: Deferido, Portaria: 00481/2015.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 00228 publicada dia 20/03/2015. Outorgado: Rosa Santa Empreendimentos e Participações Ltda, CNPJ:
40.619.199/0001-55. Onde se lê: Fazenda Serrinha. Art. 7º - Instalar
hidrômetro no poço e realizar leituras mensais. Leia-se: Fazenda Santa
Eliza. Art. 7º - Instalar hidrômetro no poço e realizar leituras semanais.
Município: Patrocínio – MG.
Retifica-se a portaria nº 00232 publicada dia 20/03/2015. Outorgado:
Renato José Baiardi, CPF: 004.382.515-04. Onde se lê: Art. 7º - Instalar hidrômetro no poço e realizar leituras mensais. Leia-se: Art. 7º
- Instalar hidrômetro no poço e realizar leituras semanais. Município:
Monte Carmelo – MG.
Retifica-se a portaria nº 00233 publicada dia 20/03/2015. Outorgado:
Renato José Baiardi, CPF: 004.382.515-04. Onde se lê: Art. 7º - Instalar hidrômetro no poço e realizar leituras mensais. Leia-se: Art. 7º
- Instalar hidrômetro no poço e realizar leituras semanais. Município:
Monte Carmelo – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, JEQUITINHONHA, CENTRAL METROPOLITANA e TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da
SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 07 de Maio de 2015.
07 694166 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Diretor-Presidente: Marco Antônio Castello Branco
Em cumprimento ao item 13.5 do Edital de Concurso Público 01/2012,
fica considerado desistente o candidato abaixo relacionado:
Analista/Analista de Administração – 8º lugar: Ludimilla Estefane
Sampaio Vendriz.
Em atendimento ao item 13 do Edital de Concurso Público 01/2012
da CODEMIG, convocamos para admissão, na conformidade da conveniência administrativa da Empresa, os candidatos aprovados abaixo
relacionados, em estrita observância da ordem de classificação e quadro de vagas:
Agente/Assistente Administrativo: Ludemila Lopes Basilio, classificada em 10º lugar;
Agente/Assistente Administrativo: Juliana Munique da Silva, classificada em 11º lugar;
Analista/Auditor: Igor do Nascimento Marinho, classificado em 3º
lugar;
Analista/Analista de Administração: Fabrícia Alves Barbosa, classificada em 9º lugar;
Analista/Analista de Administração: Felipe Fernandes Borges, classificado em 10º lugar;
Analista/Advogado: Natália de Abreu Gonçalves, classificada em 7º
lugar;
Analista/Economista: Marina Porto Coelho, classificada em 7º lugar;
Analista/Analista de Tecnologia da Informação: Raphael Mota Ramos,
classificado em 3º lugar;
Analista/Arquiteto: Roberto Flavio Sant´ana de Almeida, classificado
em 6º lugar.
Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
Diretor Presidente da CODEMIG
07 694612 - 1
Presidente: Mauro Borges
“A CEMIG Telecomunicações S.A, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o resultado do Concurso Público nº 01/2014, promovido pela
Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Fundação Renato Azeredo – e homologado por meio
de publicação no Minas Gerais em 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Comunicar a convocação dos seguintes candidatos:
AMPLA CONCORRÊNCIA:
ROBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO
MARCO PAULO CHAVES CANCADO
DAVI SECOMANDI
Dispõe sobre a matrícula de Tradutor Público e Intérprete Comercial.
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições e tendo em vista, o Decreto nº 13.609 de 21/10/1943
e a Instrução Normativa nº 17 de 5/12/2013 (Capítulo II), do Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI, autoriza o procedimento de matrícula de ALICE LIMA LANA, por transferência da Junta
Comercial do Estado do São Paulo, para exercer, nos termos da legislação específica, o ofício de Tradutora Pública e Intérprete Comercial dos
idiomas Francês e Inglês, no Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte,4
de maio de 2015. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais
07 694136 - 1
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia
7 de maio de 2015. O interessado deverá clicar em “informações/atos
aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios
deferidos. Belo Horizonte, 7 de maio de 2015. José Donaldo Bittencourt
Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
07 694107 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite
Expediente
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana
e Gestão Metropolitana, retifica a Resolução nº 07 de 08 de abril de
2015, publicada em 18/04/2015:
Onde se lê:
I - Municípios com IDH menor ou igual a 0,750:
IDH menor ou igual a 0,750
Área
Central
Bairro
1ª legitimação / áreas de até
999,99 m2
1ª legitimação / áreas superior
a 999,99 m2
Demais legitimações
Zona de
expansão
urbana
42,06
42,06
42,06
-
-
0,20
1,39
1,11
0,56
II - Municípios com IDH igual ou maior que 0,751:
IDH igual ou maior que 0,751
1º legitimação
Demais legitimações
Área
Central
Bairro
1,39
2,77
0,98
1,94
Zona de
expansão
urbana
0,69
1,39
Leia-se:
I - Municípios com IDH menor ou igual a 0,750:
IDH menor ou igual a 0,750
1ª legitimação / áreas de até
999,99 m2
1ª legitimação / áreas superior
a 999,99 m2
Demais legitimações
Zona de
expansão
urbana
(R$)
Área
Central
(R$)
Bairro
(R$)
42,06
42,06
42,06
-
-
0,20 por m²
1,39 por m²
1,11 por
m²
0,56 por m²
II - Municípios com IDH igual ou maior que 0,751:
IDH igual ou maior
que 0,751
Área Central
(R$)
Bairro
(R$)
1º legitimação
1,39 por m²
Demais legitimações
2,77 por m²
0,98
por m²
1,94
por m²
Zona de
expansão
urbana
(R$)
0,69 por m²
1,39 por m²
Belo Horizonte, 07 de maio de 2015.
TADEU MARTINS LEITE
Secretário de Estado
07 694537 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Expediente
Cemig Telecomunicações S.A. - CEMIGTelecom
CNPJ 02.983.428/0001-27
Companhia aberta
Cargo
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº P/79/2015
Belo Horizonte, 07 de maio de 2015.
Companhia Energética de Minas Gerais
Nome
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Colocação
Data da Convocação
TÉCNICO DE OPERAÇÃO I
4
06/05/2015
ANALISTA DE VENDAS JR
3
06/05/2015
ANALISTA DE TECNOL. DA INFORM. E
COMUNICAÇÃO JR
3
06/05/2015
07 694482 - 1
Atos da Chefe de Gabinete: Larissa Gonçalves da Matta
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso de suas atribuições legais, concede:
Quinquênio Administrativo
Nos termos do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 57/03, de
15.07.03, combinado com o artigo 112 do A.D.C.T., aos servidores:
Antônio Lúcio Viana Ferreira, Masp 900.934-1, 10% referente ao 8º
quinquênio de exercício, a contar de 25.04.2015;
Márcio Gonçalves Campos, Masp 1.077.317-4, 10% referentes ao 1º
quinquênio de exercício, a contar de 18.09.2008 e 10% referentes ao 2º
quinquênio de exercício, a contar de 17.09.2013.
Opção de Vencimento
Nos termos do artigo 27 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de
2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº182, de 21/01/2011, à
servidora Vilma Aparecida Xavier Carneiro Araujo, Masp 385.942-8,
opção pela remuneração de seu cargo efetivo de Analista de Gestão e
Políticas Públicas em Desenvolvimento, Nível III, Grau H, acrescida de
50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo de provimento em
comissão DAD-4 AG1100042, a contar de 29.04.2015.
Férias Prêmio - Afastamento
Autoriza Afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos da Resolução Seplag nº 22 de 25/04/2003, ao servidor Evandro Oliveira Neiva,
Masp 357.076-9, DAD-8, AG1100001, por 10 meses, sendo: 01 mês
referente ao 3º quinquênio; 3 meses referentes ao 4º quinquênio; 3
meses referentes ao 5º quinquênio e 3 meses referentes ao 6º quinquênio, a partir de 07 de maio de 2015
06 694094 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): Masp 1023153-8, José
Maria da Silva, 210 dias; Masp 1028591-4, Rosangela Vieira Aranha,
240 dias; Masp 1032694-0, Stênio de Abreu Silva, 300 dias; Masp
1033759-0, Altamiro Ramos dos Santos, 270 dias.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1031912-7, José Donizetti de Lima, de 18/05/2015
a 18/12/2015, referente aos 5º, 6º e 7º quinquênios; Masp 1033470-4,
José Carlos da Silva, de 11/05/2015 a 11/07/2015, referente ao 6º
quinquênio.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033745-9, Eliana de Morais Loureiro, referente ao 1º quinquênio a partir de 01/08/1990, ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 16/02/2005.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032346-7, Savio Luiz da Silva,
referente ao 3º quinquênio a partir de 01/08/1990, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 03/05/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032332-7, José da Silva Souza,
referente ao 1º e 2º quinquênio a partir de 01/08/1990, ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 12/01/2005.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032347-5, Elizio Pinto Guimarães,
referente ao 3º quinquênio a partir de 01/08/1990; 4º quinquênio a partir de 29/05/1994; 5º quinquênio a partir de 28/05/1999; 6º quinquênio
a partir de 27/05/2004, ficando, assim, retificado o ato publicado no
Minas Gerais de 03/05/2006.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1032347-5, Elizio Pinto Guimarães, a partir de
27/05/2004, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 03/05/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032347-5, Elizio Pinto Guimarães,
referente ao 7º quinquênio a partir de 26/05/2009, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 07/07/2009.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032347-5, Elizio Pinto Guimarães,
referente ao 8º quinquênio a partir de 25/05/2014, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 02/07/2014.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031893-9, Cenilton Antônio
Pereira, referente ao 8º quinquênio a partir de 22/04/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1022987-0, Tulio Marcio Lopez Fernandez, de
08/06/2015 a 08/09/2015, referente ao 6º quinquênio; Masp 1023179-3,
Marilene de Melo Ribeiro, de 17/06/2015 a 17/07/2015, referente ao
7º quinquênio; Masp 1028164-0, Francisco Sergio Domingos da Silva,
de 15/06/2015 a 15/12/2015, referente aos 5º e 6º quinquênios; Masp
1028597-1, José Rodrigues Ribeiro, de 10/06/2015 a 10/07/2015, referente ao 7º quinquênio; Masp 1028604-5, Fabio Damião da Silva Botelho, de 01/06/2015 a 01/07/2015, referente ao 5º quinquênio; Masp
1030488-9, Antônio Geraldo Cremonezi, de 01/06/2015 a 01/07/2015,
referente ao 7º quinquênio; Masp 1031050-6, Valdeir Xavier de Oliveira, de 08/06/2015 a 08/07/2015, referente ao 7º quinquênio; Masp
1031331-0, Gilberto dos Santos, de 18/05/2015 a 18/07/2015, referente ao 7º quinquênio; Masp 1031353-4, Edvaldo Damião de Amorim, de 11/05/2015 a 11/09/2015, referente aos 6º e 7º quinquênios;
Masp 1031729-5, Djalma Dias, de 15/06/2015 a 15/07/2015, referente ao 6º quinquênio; Masp 1031755-0, Geraldo Pedro de Medeiros, de 11/05/2015 a 11/07/2015, referente ao 7º quinquênio; Masp
1031896-2, Pedro Rodrigues da Silva, de 18/05/2015 a 18/01/2016,
referente aos 5º, 6º e 7º quinquênios; Masp 1032235-2, Paulo Ambrosio da Silva, 01/06/2015 a 01/07/2015, referente ao 5º quinquênio; Masp 1033078-5, Lucia Monteiro da Silveira, de 17/06/2015 a
17/07/2015, referente ao 7º quinquênio; Masp 1033363-1, Luiz Antônio de Souza Lima, de 15/06/2015 a 15/11/2015, referente ao 5º e 6º
quinquênio; Masp 1033506-5, Antônio Gomes da Silva, de 08/06/2015
a 08/07/2015, referente ao 6º quinquênio; Masp 1033723-6, Joaquim
Francisco Lopes, de 01/06/2015 a 01/07/2015, referente ao 5º quinquênio; Masp 1033895-2, Lydia Alvarenga de Figueiredo, de 01/06/2015
a 01/07/2015, referente ao 4º quinquênio; Masp 1210056-6, Marcelo
Alves de Amorim, de 08/06/2015 a 08/07/2015, referente ao 1º quinquênio; Masp 1212842-7, Thiago Henrique de Oliveira, de 15/06/2015 a
15/07/2015, referente ao 1º quinquênio.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1033363-1, Luiz Antônio de Souza Lima, de
12/05/2015 a 12/06/2015, referente ao 5º quinquênio, ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 18/04/2015.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031896-2, Pedro
Rodrigues da Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 18/04/2014.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031978-8,
Antônio dos Santos Ferreira, referente ao 6º quinquênio a partir de
25/04/2009, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 08/07/2009.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031978-9,
Antônio dos Santos Ferreira, referente ao 7º quinquênio a partir de
24/04/2014, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 09/05/2014.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028478-4, João Carlos dos Santos,
referente ao 7º quinquênio a partir de 30/01/2015.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Diretor de Fiscalização do DER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto nº
45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº 3383/15
e, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e TelégrafosECT, devolveu as notificações dos autos de infração por não ter localizado os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, nos endereços
constantes nos arquivos do DER/MG e do DETRAN/MG, notifica-os
das penalidades de infração capitulada no art. 6º da Lei 19.445/2011,
concedendo-lhes o prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação,
para interporem recurso junto a Comissão Processante Permanente do
DER/MG, sob pena de revelia.
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
0010206-2300/2015-4 Adriano Estole da Costa Assis – PUX-3084 –
AI nº 167399
0013584-2300/2015-0 Alem do Horizonte Viag e Tur – OWX-7999 –
AI nº 165778
0000917-2300/2015-0 Alex Bus Ltda – HMM-3061 – AI nº 171194
0012005-2300/2015-6 Asas da Liberdade Turismo Ltda – GVK-3827
– AI nº 170283
0124667-2300/2014-3 Betha Transportes e Locaçoes Ltda – GVQ5568 – AI nº 151266
0174602-2300/2014-0 Carina Cesar Coutinho – GRK-6844 – AI nº
170544
0178513-2300/2014-1 Carina Cesar Coutinho– GRK-6844 – AI nº
165483
0182277-2300/2014-2 Carina Cesar Coutinho – GRK-6844 – AI nº
165486
0000481-2300/2015-7 Carina Cesar Coutinho – GRK-6844 – AI nº
170304