TJMG 15/04/2015 -Fch. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 15 de Abril de 2015 – 13

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
consonância com a documentação acostada aos autos, o processo será
arquivado.
Sujeito Passivo: Múcio Aredes Lima
Identificação : CPF: 029.207.286-44
Endereço : Rua Engenheiro Aluísio Rocha, 175 - Buritis
Cidade : Belo Horizonte – MG – CEP: 30575.260
Atenciosamente,
Belo Horizonte, 14 de abril de 2015
Aulo Marcus de Meireles Filho - MASP 668.901-2
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
OFÍCIO N.º: 424/2015 (AF/BH-2/SPTA)
REFERÊNCIA : PTA N.º: 03.000386771-77
Senhor(a) Contribuinte,
Comunicamos a V.Sª que o crédito tributário relativo à peça fiscal em
referência foi extinto.
Sendo assim, a teor das normas previstas na legislação vigente e em
consonância com a documentação acostada aos autos, o processo será
arquivado.
Sujeito Passivo: Lavimáquinas Transportes Ltda
Identificação : IE: 062.803831.00-20
Endereço : Rua Albertino Teixeira Dias, 245, Sta Helena (Barreiro)
Cidade : Belo Horizonte – MG – CEP: 30644.170
Atenciosamente,
Belo Horizonte, 14 de abril de 2015
Aulo Marcus de Meireles Filho - MASP 668.901-2
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
OFÍCIO N.º: 292/2015 (AF/BH-2/SPTA)
REFERÊNCIA : PTA N.º: 03.000373355.40
Senhor(a) Contribuinte,
Comunicamos que a peça fiscal em referência foi reformulada, conforme documentação anexa.
Esclarecemos que, por tratar-se de crédito tributário não contencioso e
por já estar na fase de Dívida Ativa, não houve interrupção na contagem
do prazo legal para a regularização do débito.
Assim o PTA será encaminhado para a Advocacia Geral do Estado para
os normais procedimentos de execução judicial.
Coobrigado : José Magalhães Santeiro Neto
Identificação : CPF: 089.671.136-68
Endereço : Av. Protásio de Oliveira Pena, 253/602 - Buritis
Cidade : Belo Horizonte – MG – CEP: 30575.360
Sujeito Passivo : Sigla Comércio Ltda
Atenciosamente,
Belo Horizonte, 14 de abril de 2015
Aulo Marcus de Meireles Filho - MASP 668.901-2
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II/BH
14 685817 - 1

SRF II - Contagem
EDITAL 007.694/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
SRF II – CONTAGEM – AF 1º NIVEL - BETIM
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
Fazendária de Betim, Alameda Maria Turíbia de Jesus, 151, Centro,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda
a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual: 0018337530065
Nome Empresarial: CARITON COMERCIO E ROUPAS LTDA - ME
Segunda-feira, 13 de abril de 2015.
Valter Soares Filho - Chefe da AF/1º Nível/Betim
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II CONTAGEM
DELEGACIA FISCAL 1º NIVEL - BETIM
COMUNICADO Nº 012/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- CHERIDON CHULIVAN CRISNAMOUR LOPES-ME
IE:0018070140054 - CNPJ:13965422000143
Endereço: Rua PROGRESSO, 139, LOJA 2 - SAO CAETANO
- BETIM- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NF modelo 1,
numero 1 a 50, AIDF 85246/2011
Ato Declaratório nº 12.067.110.001493, de 10/04/2015
BETIM, 14 de abril de 2015.
MONTOVANY ANGELO DE FARIA
DELEGADO FISCAL 1º NIVEL - BETIM
14 685823 - 1

SRF I - Ipatinga
EDITAL 007.703/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/I/IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE IPATINGA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição localizada na Avenida 28 de Abril, 630 –
Centro, em Ipatinga/MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Ipatinga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
313317403.00-64 CELULOSE ON LINE AMBIENTAL LTDA
001312398.00-06 DANIELA PINHEIRO MAIA - ME
001077259.00-95 BRASIL INDUSTRIA GRAFICA LTDA - ME
002049121.00-51 ATACADO E VAREJO JOSUE LTDA - ME
001044603.00-82 PADARIA E MERCEARIA PANORAMA LTDA ME

002065728.00-62 DOUGLAS DE OLIVEIRA PORTO 04305146622
002064127.00-20 EBR DECORACOES LTDA - ME
001729258.00-33 LUCAS E PELA LTDA - ME
313685782.03-17 UNIVERSAL COLCHOES LTDA - ME
001693730.00-34 BRUNO MORAES DE OLIVEIRA 10664656650
313199106.00-84 JOSE LAERCIO DA COSTA & CIA LTDA - ME
001714568.00-25 CONSTRUTORA DOMA LTDA - ME
001776776.00-65 ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA
02979327646
001597551.00-07 GABRIELA PEDROSA RICARDO 07053035603
002065721.00-13 MARIA DO SOCORRO SALDANHA MACHADO
FIGUEIREDO 63278324668
001363813.00-61 KAREN CONFECCOES E VARIEDADES LTDA.
- ME
001839200.00-21 NINT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA
001960888.00-50 ASSUNCAO & NOGUEIRA - CURSOS E TREINAMENTOS LTDA - ME
001639046.00-15 SAVE DISTRIBUIDORA DE EPI’S LTDA - ME
313314455.00-94 DAVI COELHO MALAQUIAS - ME
313128894.00-50 DEFENDE SEGURANCA ELETRONICA LTDA
- ME
313081840.01-10 SA POMAROLI LTDA
313255788.00-43 JOSE WELITON FERREIRA DOS SANTOS - ME
002118142.00-75 GIRLAINE TEIXEIRA DA CRUZ - ME
001057012.00-63 DEPOSITO TIRADENTES MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA - ME
001028774.00-72 INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES
AQUARIUS LTDA - ME
277081840.06-43 SA POMAROLI LTDA
002289222.00-09 TIAGO MOREIRA DE ALMEIDA CPF
065.467.039-04 - ME
001027894.00-48 CENTRAL DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES
DOMESTICAS LTDA - ME
001835130.00-55 DECAO CONSTRUCOES LTDA - ME
002219219.00-18 RIBEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
002021164.00-77 AMAURI ALVES DE SOUZA
001896215.00-00 ELIZABETE ANDRADE DA SILVA 08436573676
001016446.00-63 OLIMEIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE
LEITE E CARNES LTDA - ME
002370059.00-67 EVERALDO DE PAIVA CAMILO 03837290689
001773824.00-75 CLARO TELECOM IPATINGA LTDA - ME
001004449.00-46 CRISTAL GOSPEL ARTIGOS EVANGELICOS E
ARMARINHOS LTDA - ME
313126734.00-53 BMW MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME
001080449.00-15 CARLOS MARTINS NUVES - ME
001097388.00-23 M & M TECNOLOGIA EM INFORMATICA
LTDA - ME
001080118.00-23 CEI - COMERCIO E SERVICOS DE ELETRICA
INDUSTRIAL LTDA - ME
001541215.00-98 INFO CENTER OLIVEIRAS LTDA - ME
001821188.00-91 GLAUCIO ARRUDA SILVA - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
313140396.00-54 INSINUANTE LINGERIE CANAA LTDA - ME
Terça-feira, 14 de Abril de 2015.
Wagner Antônio de Araújo
Chefe da Administração Fazendária 2º Nível de Ipatinga.
14 685825 - 1

SRF I - Uberaba
EDITAL 007.682/2015
EDITAL 007.683/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I – UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/UBERABA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição localizada na Avenida Gabriela Castro
Cunha, 450 CEP: 38066-000 Bairro: Vila Olímpica em Uberaba - MG,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda
a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b”, “c” e “h” do RICMS/02.
Município de Uberaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002017589.00-13 ANNY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME
001704235.00-06 BRUNA DE CARVALHO BORGES BAR E RESTAURANTE - ME
701148283.00-79 CHI HYON SONG - ME
007038674.09-25 COPERVALE ALIMENTOS S/A
001542055.00-83 FREDERICO BERNARDES CARVALHO - ME
001954352.00-03 G M BARBOSA CONFECCOES - EPP
002508132.00-64 JOANIN MONTEIRO FERREIRA JUNIOR - ME
001843376.00-41 LUCAS FERNANDO PEREIRA 12584163608
002197146.00-28
MAGDA
APARECIDA
BISINOTO
CONFECCOES- ME
001837916.01-34 MARIANA NERY MOREIRA GOULART - ME
001672663.00-18 KARMEN JAQUELINE DE SOUZA SILVA
LOPES - ME
001837916.01-34 MARIANA NERY MOREIRA GOULART - ME
114344315.00-00 MARCIO REIS DE SOUSA COSTA - ME
001010814.00-16 MR CHERULLI EMPREENDIMENTOS LTDA
- ME
001100792.00-09 REGINALDO ROSSI BRITO - ME
001909749.00-30 WF BATISTA - JOALHERIA - ME
Segunda-feira, 13 de Abril de 2015.
Chefe de Unidade: Wagner José da Silva Júnior
14 685829 - 1

SRF II - Varginha
EDITAL 007.699/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA – IX - VARGINHA INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Machado.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
517761444.00-50 INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES
VEFFMAM LTDA - ME
517488066.00-80 RUBENS DE SOUZA

001067669.00-17 CORPORACAO DE INFORMATICA E ELETRONICA SANTOS LTDA - ME
001069100.00-50 CELSO LUIS CARVALHO JUNIOR - ME
517107237.00-63 COBRA CORAL MODAS LTDA - ME
517638011.00-32 GEOVA ALVES DA SILVA
517311994.00-40 ADELCIO BENEDITO DE SOUZA - ME
517938777.00-65 MARLENI VIANA ALVES - ME
517166013.00-98 PANIFICADORA TAVARES LTDA - ME
517291318.00-05 EMERSON ANTONIO JOSE DE PAIVA - ME
517088189.00-27COMERCIAL AGROPECUARIA TRESLAUDINO
LTDA - ME
517969014.00-64 JC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO
LTDA - ME
517108454.00-66 VICENTE DE PAULA OLIVEIRA - ME
390799066.00-46 WANESSA TAVARES CAMPOS - ME
390064033.00-24 CRISTIANE DE OLIVEIRA ALVIM - ME
390150306.00-77 MARISA MIRANDA DIAS CAMPOS - ME
390360101.00-84 ELAINE DE C F COELHO - ME
390107486.00-18 EXPORTADORA E IMPORTADORA MARUBENI COLORADO LTDA
390855618.00-30 NILVA LECTICIA DIAS ABRAHAO - ME
390222070.00-33 FLAVIA SALLES SIQUEIRA - ME
390862482.00-52 MARIA REGINA DOS SANTOS GAMBI - ME
390982292.00-38 SCALCO & CIA LTDA - EPP
390222090.00-16 COSTA & SILVA LTDA - ME
390871213.00-31 TECELAGEM ARTESANATO LTDA - ME
390681232.00-35 LUCIA DE FATIMA AGUIAR MELO
390170897.00-16 MARCOS VINICIUS DE LIMA - ME
390911832.00-29 SANDRA COSTA MILANI - ME
390989589.00-58 LIVRARIA DA RCC LTDA - ME
390179261.00-12 CASSIA BEGALI LUCAS BALDAN - ME
390271794.00-87 MONICA CODIGNOLE - ME
390290141.00-95 THAY PET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
VETERINARIOS LTDA - EPP
001002653.00-31 SANTOS E CODIGNOLE COMERCIO DE LANCHES LTDA - ME
001002620.00-23 RED LION RESTAURANTE DE MACHADO
LTDA - ME
001007852.00-61 FREITAS CAFE, COMERCIO,IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
001008528.00-11 HD PRODU-SOLO COMERCIO DE PRODUTOS
AGRICOLAS E REPRESENTACOES LTDA - ME
001016802.00-09 SSI & CARVALHO SUPERMERCADO LTDA
- ME

001020531.00-95 ANTONIO MARCIO LOPES CPF 847.779.826-53
- ME
001009405.00-15 FRANCISCO ALOISIO CAMPOS - ME
001020658.00-02 RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA SILVA - ME
517126242.00-37 FABRICIO DE ARAUJO PEREIRA - ME
001622169.00-05 IVONETE MARIA DE SOUZA - ME
390329418.00-69 MARCIA CRISTINA DE AZEVEDO ELEOTERIO
& CIA LTDA - ME
390347969.00-63 VERONICE DE LIMA CALIARI - ME
390340092.00-40 MAZZEU & DIAS LTDA - ME
517356237.00-45 HELENA DE FATIMA DE CARVALHO - ME
001057878.00-03 BRUNO CARVALHO RODRIGUES - ME
001060665.00-67 MARCENARIA PEREIRA SOARES LTDA - ME
390911501.01-18 ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE
MACHADO
390102600.01-01 KLEVER AGUIAR MELO & CIA LTDA - ME
390519368.03-78 MARCIO DE CARVALHO MACHADO - ME
Segunda-feira, 13 de Abril de 2015.
Chefe de Unidade: Benedito Carlos Barbosa – MASP 333971-0
EDITAL 007.700/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA – IX - VARGINHA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Machado.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001607083.00-24 BRUNO MARTINS DIAS - ME
147939428.00-30 SANDRA MARIA CAPRONI - ME
Segunda-feira, 13 de Abril de 2015.
Chefe de Unidade: Benedito Carlos Barbosa – MASP 333971-0
14 685830 - 1

Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
PORTARIA Nº 014/2015
Art. 1º – Concede promoção na Carreira de Analista de Gestão Lotérica à servidora a seguir identificada,
que atende ao disposto no artigo 17 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005:
NOME DA SERVIDORA
Flávia Herlanin

MASP

CARGO

1088784-2

ANGL

SITUAÇÃO A TUAL

SITUAÇÃO A PARTIR DA 1ª PROMOÇÃO

Nível

Grau

Nível

Grau

I

D

II

A

VIGÊNCIA
DA 1ª
PROMOÇÃO
13/04/2015

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de abril de 2015. Belo Horizonte, 13 de abril de 2015.
14 685923 - 1

Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
ATA Nº 3951-CONSELHO PENITENCIÁRIODO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, no Plenário do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, realizou-se
a 3951ª Sessão Ordinária deste Órgão, sob a Presidência do Conselheiro Dr. Rodrigo Xavier da Silva e dos Conselheiros, Dra. Maria
Valeria Valle da Silveira, Dr. Marcos Antonio do Couto, Dr. Joaquim
Jose Miranda, Dr. José Bernardo de Assis Junior, Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista, Dr. Francisco Nogueira Machado e o Diretor
do Conselho Penitenciário Vicente de Paulo Arantes neste ato como
secretario desta.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dra. Maria Valeria Valle da Silveira
7633/5 – Walas Constantino Martins – Francisco Sá – pelo indeferimento de qualquer beneficio.
Dr. Joaquim Jose Miranda
9744/9– Ana Suelen Antonia Carvalho da Rocha – BH- fav. Indulto
Dec. 8.380/2014.
7829/7 – Eduardo Henrique Guerson Isidoro – Francisco Sá - pelo indeferimento de qualquer beneficio.
9748/4 – Gabriel Bruno Dias – BH - fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
10495/4 – Ivan Silvino Untaller Filho – BH - fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
9762/7 – Leonardo Rodrigues Fagundes – BH - fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
7820/0 – Marles Alan Coimbra – Barbacena - fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
8235/3 – Michael Romano Carlos Pereira – Santa Luzia - fav. Indulto
Dec. 7.648/2011.
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
10316/2 – Claiton Wilquison Vilela Novais – Campos Gerais - Indulto
Dec. 8.380/2014.
9866/7 – Deivid Dener da Silva Alves – BH - fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
9542/7 – Jefferson Caldas Rodrigues – BH - fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
10699/9 – Roberto da Silva Nunes – Sabara - fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
10186/1 – Rogerio Inacio Silva – BH- fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
9537/3 – Davidson Lisboa Gomes – BH - fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
9543/3 – Claudio dos Santos Goncalves – BH - fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
Dr. José Bernardo de Assis Junior
9678/6- Edelvan de Souza Oliveira– Curvelo - . Indulto Dec.
8.380/2014.
9519/5 – Enio de Souza Lima – BH - pelo indeferimento de qualquer
beneficio.
10490/2 – Marcos Vinicius La Badie Dolabela – BH - fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
Dr. Conrado de Carvalho Araujo
11245/1 – Marcelo Elias do Nascimento Oliveira – Tres Pontas – fav.
Comutacao Dec.8.380/2014.

Dr. Francisco Nogueira Machado
9854/9 – Adriano dos Santos Constancio – BH - fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
11250/5 – Cleiton Andre Pires – Tres Pontas - fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
9694/1 – Diogo Luiz de Souza Torres- Abre Campo - fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
9530/9 – Gustavo Morais de Oliveira – BH - fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
9867/3 – Ilair Freire da Silva – BH - fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
9852/6 – Jackson Ferreira Braga – BH - fav. Indulto Dec. 8.172/2013.
9844/3 – Marcus Vinicius Barbosa Reis – BH - fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
10487/1 – Philipe Augusto Ferreira de Brito Valadares – BH - fav.
Indulto Dec. 8.380/2014.
Dr. Rodrigo Xavier da Silva
11362/8 – Anderson Alves Fernandes Dias – BH - fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
9856/1 – Gilmar Jose Ramalho de Oliveira – BH - fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
10323/9 – Ianderson Cirqueira de Oliveira – BH - fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
11496/4 – Messias Metzner Pereira – BH - fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
4881/8 – Romano Pires Lima – BH - fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
9864/4 – Tatiana Miranda – BH - fav. Indulto Dec. 8.172/2013.
Dr. Marcos Antonio do Couto
9812/4 – Denio Franco Santos- BH – fav. Comutacao Dec. 8.172/2013
e fav. Indulto Dec. 8.380/2014 em relacao aos crimes praticados em 02
de marco de 2007 e 10 de maio de 2009.
9553/9 – Fabio Santos Furtado – BH - fav. Comutacao Dec.7.046/2009,
7.420/2010 em relacao aos crimes praticados em 01 de junho de 2001,
12 de setembro de 2003 e 21 de junho de 2005. Fav. Indulto Dec.
7.648/2011 em relacao aos crimes praticados em 01 de junho de 2001,
12 de setembro de 2003 e 21 de junho de 2005.
9792/3 – Gilson Christian Pereira – Ponte Nova – Fav. Comutacao Dec.
6.706/2008, 7.046/2009. Fav. Indulto Dec. 7.420/2010 em relacao aos
crimes praticados em 28 de julho de 2000 e em 22 de novembro de
1995.
9850/3 – Juliano Pablo Souza de Oliveira – BH – Fav. Comutacao Dec.
8.172/2013. Fav. Indulto Dec. 8.380/2014 aos crimes praticados em
13/09/2008, 13/11/2008, 31/01/2007, 07/01/2007.
1407/3 – Juliano Pereira Batista – Tres Pontas - Fav. Comutacao
Dec.8.380/2014.
9785/7 – Renato de Souza Rosa – Abaete - Fav. Comutacao Dec.
8.172/2013.
9522/6 – Ricardo Alves dos Santos – BH - fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
10007/0 – Robson Carlos dos Santos Moreira – Ponte Nova – Fav.
Comutacao exclusivamente Dec. 7.420/2010 e 7.648/2011, em relacao aos crimes praticados em 27/02/2001, 09/10/2001, 12/10/2004 e
22/10/2004.
Antes do encerramento dos trabalhos o Conselheiro Marcos Antonio
do Couto, pediu a palavra para que se faça constar em ata, mais uma

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