TJMG 06/02/2015 -Fch. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 06 de Fevereiro de 2015 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Raphaela Hytomi Pianchão Aihara
Diretora de Recursos Humanos
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869,
de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
coloca os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental
– EPPGG, abaixo relacionados, à disposição dos órgãos e entidades
mencionados até 31/12/2015, com ônus para o órgão de origem, para
regularizar situação funcional:
- Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento – SEAPA: FLÁVIA ALVES GUIMARÃES, MASP 752937/3, a partir de 12/1/2015.
- Secretaria de Estado de Turismo e Esportes – SETES:
HENRIQUE TANGARI SILVA, MASP 752931-6, a partir de
8/1/2015.
- Secretaria de Estado de Saúde - SES:
LARISSA CRISTINA DE AGUIAR GOMES COSTA, MASP
752935-1, a partir de 8/1/2015.
- Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD:
AMANDA CRISTINA BENTO BRAGA, MASP 752925-8, a partir de
2/1/2015.
- Secretaria Estadual de Fazenda - SEF:
PEDRO VINICIUS CAMPOS, MASP 752942-3, a partir de
14/1/2015.
- Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
– SEDESE:
FERNANDA MOREIRA DUMONT, MASP 752945/6, a partir de
14/1/2015;
RETIFICA o ato de afastamento para Gozo de férias-prêmio referente
ao(s) servidor(es):
MASP 346682-8, Giovanni Alphonsus de Guimarães, publicado em
30/12/2014: onde se lê por 3 meses, referentes ao 3º quinquênio, a partir de 2/1/2015, leia-se por 1 mês, referente ao 3º quinquênio, a partir
de 2/1/2015.
05 659806 - 1
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhes conferem o artigo 93, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado de Minas Gerais, autoriza, KAMILA PAGEL DE OLIVEIRA, MASP 1160666-2, Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, EPPGG, NÍVEL III, GRAU F, a afastar-se, parcialmente, de suas atribuições, correspondente a um total de 20 (vinte)
horas/semanais, no período letivo de 13/2/2015 a 12/2/2016, para participar do Curso de Doutorado em Administração da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, em Belo Horizonte/MG, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
05 659845 - 1
prorroga a disposição de DANIEL RODRIGUES NOGUEIRA, MASP
1130134-8, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, à MGI - Minas Gerais Participações S.A, no período de 1º/1/2015 a
2/2/2015, sem ônus para o órgão de origem, para Direção de Programas
de Governo sob responsabilidade da Diretoria de Suporte ao Desenvolvimento Estadual da MGI, para regularizar situação funcional.
FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES
Subsecretária de Gestão de Pessoas
05 659781 - 1
Raphaela Hytomi Pianchão Aihara
Diretora de Recursos Humanos
RETIFICA o ato de afastamento para Gozo de férias-prêmio referente
ao(s) servidor(es):
MASP 367403-3, Dejair Dias de Moraes, publicado em 25/11/2014:
onde se lê por 6 meses: 3 meses referentes ao 5º quinquênio e 3 meses
referentes ao 6º quinquênio, a partir de 30/12/2014, leia-se por 1 mês,
referente ao 6º quinquênio, a partir de 30/12/2014.
MATHEUS ARCELO FERNANDES SILVA, MASP 752932/4, a partir de 8/1/2015;
MATHEUS FERNANDES NASCIMENTO, MASP 752926/6, a partir de 5/1/2015;
- Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS:
CAMILA LIMA VIANA, MASP 752944-9, a partir de 20/1/2015;
IRINA BERBET VIDAL INACIO COELHO, MASP 752941-5, a partir de 14/1/2015;
JULIA BORONI DE PAIVA, MASP 752940-7, a partir de 14/1/2015;
MARIANA PROCÓPIO DE CASTRO LIMA, MASP 752949-8, a partir de 23/1/2015;
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE:
ANA LUIZA SANTOS TERRA, MASP 752930-8 a partir de
9/1/2015;
BRUNA LUIZA PARREIRA FRICHE, MASP 752929-0, a partir de
5/1/2015;
DANIELLE CARVALHO RIBEIRO, MASP 752938-1, a partir de
12/1/2015;
LEONARDO VIEIRA BORTOLINI, MASP 752936-5, a partir de
29/12/2014.
- Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG:
MARIANNA REIS VICTORIA, MASP 752951-4, a partir de
26/1/2015.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869,
de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
05 659802 - 1
Raphaela Hytomi Pianchão Aihara
Diretora de Recursos Humanos
ANULA o ato referente ao(s) servidor(es):
MASP 1160109-3, Letícia Moraes Torres, ato de afastamento para
gozo de férias-prêmio, publicado em 20/12/2014, conforme Nota Técnica nº 009/2015.
05 659796 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE N.º 9286, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015
Dispõe sobre providências para formalização do reposicionamento de servidor do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação – SEE, em carreira do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, nos termos do Decreto n. 45274, de 30 de dezembro de 2009, alterado pelo
Decreto n.º 45419, de 29 de junho de 2010.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto
no Decreto n.º 45274, de 30 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto n.º 45419, de 29 de junho de 2010,RESOLVEM:Art. 1º Fica formalizado o reposicionamento de que trata o Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009, à servidora do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação,
integrante da carreira do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, instituída pela Lei n.º 15.293, de 05 de agosto de 2004, identificada no Anexo I desta Resolução.
Parágrafo único. O anexo referido no caput identifica o reposicionamento de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo aposentado com jus à paridade.
I – O Anexo I identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 10, do Decreto n.º 45.274 de 2009.
Art. 2º Para o reposicionamento de que trata esta Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º desta Resolução)
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO CONFORME CRITÉRIOS DESCRITOS NO ART. 10 DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
SERVIDOR INATIVO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB
SRE METROPOLITANA A
Masp
Servidor
327440-4 PATRÍCIA
FERNANDES
Adm
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA
Classe de Cargo
Nível Grau
Data Início
01
RE3A
3
A
26/03/1993
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
Carreira
Nível
Grau
Data Início
PEB
I
G
SITUAÇÃO EM 29/06/2010
Carreira
Nível Grau
01/09/2005
PEB
I
I
Carreira
PEB
REPOSICIONAMENTO
Nível
Grau
Data Início
IV
C
Dias de Efetivo Exercício
30.06.2010
4250
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº. 9287, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015.
Dispõe sobre providências relativas à retificação das carreiras dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e aSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto no Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro
de 2009, na Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, no Decreto nº 45.527, de 30 de dezembro de 2010, na Lei 19.837, de 02 de dezembro de 2011, e no Decreto nº 45.905, de 03 de fevereiro de 2012,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica retificado o posicionamento em carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, constante no Anexo Único da Resolução Conjunta nº 7963, de 12 de janeiro de 2011, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado em 13 de janeiro de 2011 e Anexo I da Resolução Conjunta nº 8566, de 03 de fevereiro de 2012, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado em 04 de fevereiro de 2012, na parte que se refere às servidoras relacionadas respectivamente nos quadros do Anexo I da presente Resolução, haja vista a retificação do posicionamento na carreira
instituída pela Lei 15.293, de 05 de agosto de 2004.
Parágrafo único – A retificação do posicionamento a que se refere o caput deste artigo produzirá efeitos nas respectivas vigências especificadas nas resoluções retificadas.
Art. 2º Fica retificado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, constante no Anexo I da Resolução Conjunta nº 7813, de 12 de novembro de 2010, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado em 12 de novembro de 2010, na parte que se refere à servidora
SELMA GOMES VIANA, Masp. 233.926-5, onde se Lê: ATE – Assistente Técnico Educacional, Leia-se: ATB – Assistente Técnico de EducaçãoBásica, haja vista a retificação do posicionamento na carreira instituída pela Lei 15.293, de 05 de agosto de 2004.
Parágrafo único. O reposicionamento retificado a que se refere o caput, produzirá efeito na respectiva vigência especificada na resolução retificada.
Art. 3º Para o posicionamento de que trata esta Resolução foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
ANEXO I
(a que se refere ao art. 1º da Resolução SEPLAG /SEE Nº 9287/15)
POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Onde se lê na Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 7963, de 12 de janeiro de 2011:
CARREIRA DE ATE – ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL
SERVIDOR ATIVO - SRE ALMENARA
Situação Anterior
Situação Nova
Nome do servidor
Masp.
Nº de Adm.
Carreira
Descrição da Classe
Nível
Grau
Nível
Grau
Carga Horária Semanal
SELMA GOMES VIANA
233926-5
01
ATE
Assistente Técnico Educacional
IV
B
IV
P
30
Leia-se:
CARREIRA DE ATB – ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SERVIDOR ATIVO - SRE ALMENARA
Nome do servidor
SELMA GOMES VIANA
Nº de Adm.
01
Carreira
ATB
Situação Anterior
Descrição da Classe
Assistente Técnico de Educação Básica
Nível
IV
Grau
B
Nível
IV
Grau
P
Situação Nova
Carga Horária Semanal
30
Masp.
289002-8
Nº de Adm.
01
Carreira
ASE
Situação Anterior
Descrição da Classe
Assistente de Educação
Nível
II
Grau
C
Nível
II
Grau
E
Situação Nova
Carga Horária Semanal
30
Masp.
289002-8
Nº de Adm.
01
Carreira
ATB
Situação Anterior
Descrição da Classe
Assistente Técnico de Educação Básica
Nível
II
Grau
C
Nível
II
Grau
E
Situação Nova
Carga Horária Semanal
30
Masp.
233926-5
Onde se lê na Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 7963, de 12 de janeiro de 2011:
CARREIRA DE ASE – ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO
SERVIDOR ATIVO - SRE MONTE CARMELO
Nome do servidor
CARMEN LUCIA GAMA MUNDIM MACHADO
Leia-se:
CARREIRA DE ATB – ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SERVIDOR ATIVO - SRE MONTE CARMELO
Nome do servidor
CARMEN LUCIA GAMA MUNDIM MACHADO
Onde se lê na Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 8566, de 03 de fevereiro de 2012:
CARREIRA DE ATE – ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL
SERVIDOR ATIVO - SRE ALMENARA
Nome do servidor
SELMA GOMES VIANA
Masp.
233926-5
Nº de Adm.
Carreira
01
ATE
Masp.
233926-5
Nº de Adm.
Carreira
01
ATB
Nível
IV
01.01.2012
Grau
P
01.01.2013
Nível
Grau
IV
P
01.01.2014
Nível
IV
Grau
P
01.01.2015
Nível
Grau
IV
P
01.01.2012
01.01.2013
Nível
Grau
IV
P
01.01.2014
Nível
IV
Grau
P
01.01.2015
Nível
Grau
IV
P
Tempo de efetivo exercício
11.956
Leia-se:
CARREIRA DE ATB – ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SERVIDOR ATIVO - SRE ALMENARA
Nome do servidor
SELMA GOMES VIANA
Nível
IV
Grau
P
Tempo de efetivo exercício
11.956
Cidadania
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ECONOMIZE