TJMG 29/01/2015 -Fch. 50 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – quinta-feira, 29 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo
2300.80.02

60

AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DE PROJETOS

Minas Gerais - Caderno 1

46.137,19T O T A L G E R A L ..........
58.397,80UNID. ORCAMENTARIA 4501 - FUNDO DE EQUALIZACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1
RECEITAS CORRENTES
25.500,00
0,00
0,00
25.500,0016
RECEITAS DE SERVICOS
25.500,00
0,00
0,00
25.500,001600.02
SERVICOS FINANCEIROS
25.500,00
0,00
0,00
25.500,001600.02.01
60
SERVICOS DE JUROS DE EMPRESTIMOS
25.500,00
0,00
0,00
25.500,002
RECEITAS DE CAPITAL
32.000,00
5.303,45
31.820,70
179,3023
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
32.000,00
5.303,45
31.820,70
179,302300.80
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS
32.000,00
5.303,45
31.820,70
179,302300.80.02
60
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DE PROJETOS
32.000,00
5.303,45
31.820,70
179,30T O T A L G E R A L ..........
57.500,00
5.303,45
31.820,70
25.679,30UNID. ORCAMENTARIA 4511 - FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO
1
RECEITAS CORRENTES
56.800.000,00
6.886.473,20
78.603.697,35
21.803.697,35
16
RECEITAS DE SERVICOS
56.800.000,00
6.886.473,20
78.603.697,35
21.803.697,35
1600.02
SERVICOS FINANCEIROS
56.800.000,00
6.886.473,20
78.603.697,35
21.803.697,35
1600.02.01
60
SERVICOS DE JUROS DE EMPRESTIMOS
56.800.000,00
6.886.473,20
78.603.697,35
21.803.697,35
2
RECEITAS DE CAPITAL
302.000.000,00
32.517.901,79
340.482.899,08
38.482.899,08
23
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
302.000.000,00
32.517.901,79
340.482.899,08
38.482.899,08
2300.80
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS
302.000.000,00
32.517.901,79
340.482.899,08
38.482.899,08
2300.80.02
60
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DE PROJETOS
302.000.000,00
32.517.901,79
340.482.899,08
38.482.899,08
T O T A L G E R A L ..........
358.800.000,00
39.404.374,99
419.086.596,43
60.286.596,43
UNID. ORCAMENTARIA 4541 - FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1
RECEITAS CORRENTES
4.378.150,00
388.852,27
4.342.802,66
35.347,3416
RECEITAS DE SERVICOS
4.105.800,00
388.852,27
4.342.802,66
237.002,66
1600.02
SERVICOS FINANCEIROS
4.105.800,00
388.852,27
4.342.802,66
237.002,66
1600.02.01
60
SERVICOS DE JUROS DE EMPRESTIMOS
4.105.800,00
388.852,27
4.342.802,66
237.002,66
19
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
272.350,00
0,00
0,00
272.350,00191
MULTAS E JUROS DE MORA
1.200,00
0,00
0,00
1.200,001918
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS
1.200,00
0,00
0,00
1.200,001918.99
60
OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA
1.200,00
0,00
0,00
1.200,00199
RECEITAS DIVERSAS
271.150,00
0,00
0,00
271.150,001990.99
60
OUTRAS RECEITAS
271.150,00
0,00
0,00
271.150,002
RECEITAS DE CAPITAL
21.000.000,00
2.774.769,82
23.922.175,68
2.922.175,68
23
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
21.000.000,00
2.774.769,82
23.922.175,68
2.922.175,68
2300.70
OUTRAS AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS
21.000.000,00
2.774.769,82
23.922.175,68
2.922.175,68
2300.70.02
60
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS - EM CONTRATOS
21.000.000,00
2.774.769,82
23.922.175,68
2.922.175,68
T O T A L G E R A L ..........
25.378.150,00
3.163.622,09
28.264.978,34
2.886.828,34
UNID. ORCAMENTARIA 4551 - FUNDO DE ASSISTENCIA AO PECULIO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE M
1
RECEITAS CORRENTES
54.560.577,00
3.893.875,90
48.888.027,08
5.672.549,9212
RECEITA DE CONTRIBUICOES
54.560.577,00
3.893.875,90
48.888.027,08
5.672.549,92121
CONTRIBUICOES SOCIAIS
54.560.577,00
3.893.875,90
48.888.027,08
5.672.549,921210.99
OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS
54.560.577,00
3.893.875,90
48.888.027,08
5.672.549,921210.99.02
60
CONTRIBUICAO SEGURO COLETIVO
17.120.691,00
1.145.690,91
15.872.851,68
1.247.839,321210.99.07
60
CONTRIBUICAO PECULIO
36.704.463,00
2.692.199,96
32.333.963,00
4.370.500,001210.99.09
60
CONTRIBUICAO SEGURO DO CONJUGE
735.423,00
55.985,03
681.212,40
54.210,60T O T A L G E R A L ..........
54.560.577,00
3.893.875,90
48.888.027,08
5.672.549,92UNID. ORCAMENTARIA 4571 - FUNDO ESTADUAL PARA A CIDADANIA FISCAL MINEIRA
1
RECEITAS CORRENTES
1.000,00
0,00
1.500.000,00
1.499.000,00
17
TRANSFERENCIAS CORRENTES
1.000,00
0,00
1.500.000,00
1.499.000,00
173
TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS
1.000,00
0,00
1.500.000,00
1.499.000,00
1730.02
45
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS
1.000,00
0,00
1.500.000,00
1.499.000,00
T O T A L G E R A L ..........
1.000,00
0,00
1.500.000,00
1.499.000,00
====================================================================================================================================================================================================
FONTE: SIAFI/MG
ELABORAÇÃO: DCPA/SCCG/STE/SEF
28 656279 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Grupo Alkmim Intermediações de Negócios Financeiros Ltda – CNPJ: 15.226.282/0001-17
Ave. Amazonas, nº 314, Sala 306, Centro – Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 01.000231377-28
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2015
Marcial Gomes de Melo – MASP 387.770-1
Delegado Fiscal de Trânsito (em exercício) – DFT/BH
Superintendência Regional da Fazenda II / Belo Horizonte
DF/1º Nível/BH-3
Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF nº 10.000007600-88
Sujeito Passivo: LEONARDO FULGENIO JUNIOR
CPF: 027.491.266-06
Nos termos dos arts. 10, § 1º, 69, I, e 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº. 44.747/08, combinados com o art. 1º, III, da Lei
Estadual 14.941/2003, intimamos V.Sa. do início da ação fiscal relativa à verificação das informações prestadas à Receita Federal do Brasil (RFB), na Declaração de Imposto de Renda/Pessoa Física (DIRPF)
referente ao(s) exercício(s) de 2008, 2009, 2010 e 2011, visando ao
cumprimento das obrigações tributárias relativas ao Imposto sobre
Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos –
ITCD, previstas na legislação tributária vigente.
Requisitamos, nesta oportunidade, por meio deste AIAF, para apresentação, no prazo de 5 (cinco) dias, na Delegacia Fiscal/BH-3, localizada
na Av. Afonso Pena, 3.892 – Sala 705, bairro Cruzeiro, telefone (31)
3289.6875, a seguinte documentação:
- Comprovante de recolhimento do ITCD sobre a doação recebida de
numerário e/ou de bens ou direitos, referente ao(s) exercício(s) de 2008,
2009, 2010 e 2011.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2015
Cairo Eduardo Fernandes - Delegado Fiscal – DF/1º Nível/BH-3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH-1
EDITAL
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO”
PTA (NL) Nº: 01.000200398-57
Sujeito Passivo: Skinão Peças Usadas Ltda- CNPJ:08.724762/0001-42
Responsabilidade Tributária: Débitos dos exercícios de 2008 a 2012
Endereço: Ave Vilarinho, 3751, Letícia - Belo Horizonte - MG
Coob.-1: Santa Luzia Veículos Ltda – CNPJ: 02.531407/0001-70
Responsabilidade Tributária: Débitos dos exercícios de 2008 a 2012
End.: Ave Cristiano Machado,10300, Floramar - Belo Horizonte - MG
Coob.-2: José Aparecido da Silva – CPF: 508.797.156-34
Responsabilidade Tributária: Débitos dos exercícios de 2008 a 2012
Coob.-3: Guilherme Henrique Vieira da Silva – CPF: 016.395.066-08
Responsabilidade Tributária: Débitos dos exercícios de 2008 a 2012
Nos termos do art.149 do CTN , procedemos a rerratificação da peça
fiscal em referência para atender disposições às fls. 24/26 do PTA
acima, sobre inclusão dos sócios da empresa na condição de coobrigados e respondendo pelos créditos tributários referentes aos exercícios
de 2008 a 2012. A medida se fundamenta na Súmula 435 do STJ. Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2014
José Márcio de Almeida Paulino – Masp 973.339-5
Delegado Fiscal – DF/BH-1”
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2015
Carla Cosenza Mormile – Masp 668.394-0
Delegada Fiscal (em exercício) – DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH-1
EDITAL
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA (NL) Nº: 01.000211982-31
Sujeito Passivo: Rosemiro Lopes da Fonseca – CPF: 037.390.466-51

Responsabilidade Tributária: Débitos dos exercícios de 2009 a 2013
End.1: Ave Leontino Francisco Alves, 163, Serra Verde (Venda Nova)
– Belo Horizonte - MG
End.2: Rua Assunção, 475, Apto. 101, Sion – Belo Horizonte – MG
Coob.: Banco Bradesco S/A – CNPJ: 60.746.948/0001-12 (Matriz)
Responsabilidade Tributária: Débitos dos exercícios de 2009 a 2013
End.: Nucleo Cidade de Deus, S/Nº, Vila Yara, Osasco - SP
Nos termos do art.149 do CTN , procedemos a rerratificação da peça
fiscal em referência para atender disposições às fls. 16 do PTA acima
para alteração do coobrigado em razão da sucessão do anterior pelo
Banco Bradesco S/A – CNPJ: 60.746948/0001-12. Esclareça-se que a
alteração do coobrigado não resultou em qualquer reflexo nos valores
envolvidos na relação tributária em tela razão porque mantivemos o
demonstrativo já existente – DCMM, anexo.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2014
José Márcio de Almeida Paulino – Masp 973.339-5
Delegado Fiscal – DF/BH-1”
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2015
Carla Cosenza Mormile – Masp 668.394-0
Delegada Fiscal (em exercício) – DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH-1
RETIFICAÇÃO DE EDITAL
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Na publicação de 28/01/2015 relativa ao Termo de Rerratificação de
Lançamento do PTA e Sujeito(s) Passivo(s) abaixo, onde se lê “Belo
Horizonte, 27 de janeiro de 2015” leia-se “Belo Horizonte 07 de outubro de 2014”
Quem assina a publicação do Edital é Carla Cosenza Mormile - MASP
668.394-0 - Delegada Fiscal em Exercício
PTA (NL) Nº: 01.000213404-61
Sujeito Passivo: Isaac Vieira de Jesus – CPF: 676.598.456-91
Responsabilidade Tributária: Débitos dos exercícios de 2009 a 2013
Endereço: Rua Jacuí, Nº 6.461, São Gabriel - Belo Horizonte - MG
Coob.-1: Lionaldo Gomes Antônio – CPF: 748.069.556-04
Responsabilidade Tributária: Débitos dos exercícios de 2009 a 2013
Coob.-2: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento – CNPJ:
07.707.650/0001-10
Responsabilidade Tributária: Débitos dos exercícios de 2009 a 2013
Coob.-3: Banco Santander (Brasil) S/A - CNPJ: 90.400888/0001-42
Responsabilidade Tributária: Débitos dos exercícios de 2009 a 2013
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2015
Carla Cosenza Mormile – Masp 668.394-0
Delegada Fiscal (em exercício) - DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH-1
RETIFICAÇÃO DE EDITAL
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Na publicação de 28/01/2015 relativa ao Termo de Rerratificação de
Lançamento do PTA e Sujeito(s) Passivo(s) abaixo, onde se lê “Belo
Horizonte, 27 de janeiro de 2015” leia-se “Belo Horizonte 05 de Janeiro
de 2015”
Quem assina a publicação do Edital é Carla Cosenza Mormile - MASP
668.394-0 - Delegada Fiscal em Exercício
PTA (NL) Nº: 01.000038555-87
Sujeito Passivo: Grand Prix Diversões Eletrônicas Ltda – CNPJ:
00.838731/0001-00
Responsabilidade Tributária: Débitos dos exercícios de 2007
End:Rua Fernandes Tourinho,552, Funcionários-Belo Horizonte- MG
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2015
Carla Cosenza Mormile – Masp 668.394-0
Delegada Fiscal (em exercício) – DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA -II
AF/3º NÍVEL/SABARÁ
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Princesa Isabel, 31 – Centro – Sabará/MG.
PTA Nº: 15.000024623.44 de 03/12/2014.
Sujeito Passivo: Luziane Saraiva Caldeira Brant
CPF: 335.023.236-15 Endereço: Rua Alberto Scharle, 58, – Paciência Sabará- MG – CEP: 34.535.100
Sabará, 28 de janeiro de 2015.
Waldecy Ferreira da Silva – Chefe da AF/3º Nível/ Sabará - MASP
669.095-2

95.000,00
112.000,00

2.832,31
3.146,80

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH-1
RETIFICAÇÃO DE EDITAL
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Na publicação de 21/01/2015 relativa ao Termo de Rerratificação de
Lançamento do PTA e Sujeito(s) Passivo(s) abaixo, onde se lê “Belo
Horizonte, 20 de janeiro de 2015” leia-se “Belo Horizonte, 27 de outubro de 2014.”
Quem assina a publicação do Edital é Carla Cosenza Mormile - MASP
668.394-0 - Delegada Fiscal em Exercício
PTA (NL) Nº 01.000175531-20
Sujeito Passivo: Vitor Gomes Rodrigues – CPF: 050.355.036-15
Responsabilidade Tributária: Débitos dos exercícios de 2007 a 2008
Coobrigado: Casa do Rádio Administradora de Consórcios Ltda –
CNPJ: 25.692740/0001-67
Responsabilidade Tributária: Débitos dos exercícios de 2009 a 2011 na
NL de Nº 01.000248878-63 solidariamente com o sujeito passivo.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2015
Carla Cosenza Mormile – Masp 668.394-0
Delegada Fiscal (em exercício) – DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH-1
RETIFICAÇÃO DE EDITAL
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Na publicação de 27/01/2015 relativa ao Termo de Rerratificação de
Lançamento do PTA e Sujeito(s) Passivo(s) abaixo, onde se lê “Belo
Horizonte, 26 de janeiro de 2015” leia-se “Belo Horizonte, 14 de
novembro de 2014.”
Quem assina a publicação do Edital é Carla Cosenza Mormile - MASP
668.394-0 - Delegada Fiscal em Exercício
PTA (NL) Nº: 01.000212154-89
Sujeito Passivo: Jader de Cerqueira Rodrigues - CPF: 525.526.756-20
Coobrigado:Empreendimentos Mafra Ltda-CNPJ:21.997259/0001-29
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2015
Carla Cosenza Mormile – Masp 668.394-0
Delegada Fiscal (em exercício) – DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH-1
RETIFICAÇÃO DE EDITAL
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Na publicação de 21/01/2015 relativa ao Termo de Rerratificação de
Lançamento do PTA e Sujeito(s) Passivo(s) abaixo, onde se lê “Belo
Horizonte, 20 de janeiro de 2015” leia-se “Belo Horizonte, 26 de
novembro de 2014.”
Quem assina a publicação do Edital é Carla Cosenza Mormile - MASP
668.394-0 - Delegada Fiscal em Exercício
PTA (NL) Nº 01.000035557-70
Sujeito Passivo: Elupe Games Ltda – CNPJ: 01.600818/0001-08
Coobrigado: Banco do Brasil S/A – CNPJ: 00.000000/0001-91
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2015
Carla Cosenza Mormile – Masp 668.394-0
Delegada Fiscal (em exercício) – DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH-1
RETIFICAÇÃO DE EDITAL
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Na publicação de 28/01/2015 relativa ao Termo de Rerratificação de
Lançamento do PTA e Sujeito(s) Passivo(s) abaixo, onde se lê “Belo
Horizonte, 27 de janeiro de 2015” leia-se “Belo Horizonte, 07 de outubro de 2014.”
Quem assina a publicação do Edital é Carla Cosenza Mormile - MASP
668.394-0 - Delegada Fiscal em Exercício
PTA (NL) Nº: 01.000052284-66
Sujeito Passivo: Eliete Augusta de Souza – CPF: 709.867.896-15
Coobrigado: EXCLUÍDO – Cia CFI Renault do Brasil – CNPJ:
61.784278/0001-91
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2015
Carla Cosenza Mormile – Masp 668.394-0
Delegada Fiscal (em exercício) – DF/BH-1
28 656606 - 1

SRF II - Contagem
EDITAL 007.419/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
SRF II – CONTAGEM – AF 1º NIVEL - BETIM
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
Fazendária de Betim, Alameda Maria Turíbia de Jesus, 151, Centro,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda
a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou

48.862,81
53.602,20

ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual: 001409064.0024
Nome Empresarial: JULIANA C. DOS SANTOS - ME
Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2015.
Valter Soares Filho - Chefe da AF/1º Nível/Betim
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL Nº 007.423/2015
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002246544.00-98 JOAO MOREIRA DOS SANTOS 02200591608
Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2015.
Andréia Rodrigues Pacheco Soares
Chefe da AF/1º Nível/Contagem – em exercício
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL Nº 007.424/2015
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem as inscrições suspensas por não cumprirem o disposto no Art. 16. Inciso III, da Lei nº
6.763/75, combinado com o Art. 96, inciso IV, do RICMS/02, aprovado
pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições estarão canceladas “de ofício”
e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma, nos
terrmos do Art. 108, § 7º do RICMS/2002.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001039507.00-82 MILLENIUM COMERCIO DE FERRAMENTAS
DIAMANTADAS LTDA - ME
001733082.00-16 MARIA DE FATIMA RIBAS DOS SANTOS - ME
002006372.00-51 TIAGO VITOR DE OLIVEIRA NUNES
07567484617
002007433.00-47 STILU’S IMOVEIS LTDA - ME
002007435.00-99 BRUNO PHILIPPE PENA 12234322626 - ME
002009423.00-30 FRIGORIFICO ALVES LTDA - ME
002012654.00-80 LUCILENE APARECIDA DA SILVA CACHIOLO
97873543900
002014541.00-56 RL COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI
002020714.00-06 CAROLINE SILVA GONCALVES 12490945696
002020935.00-16 DIAS E VALVERDE COMERCIAL REPRESENTACOES LTDA - ME
002024101.00-63 SKIMONI LOGISTICA LTDA - ME
002025662.00-67 FLAVIA MARCIA CARDOZO 01225543614
002031316.00-15 JANPEX CARGO LTDA. - ME
002032588.00-42 BR 5 - TRANSPORTE, TURISMO E SERVICOS
LTDA - ME
002033847.00-34 CIRCUITO VIAGENS E TURISMO LTDA.
002037046.00-81 EVALDO DEPLA REPRESENTACOES LTDA
002037629.00-13 ADG ASSISTENCIA TECNICA EIRELI - ME
002037805.00-79 RODRIGUES DISTRIBUIDORA DE COLCHOES
LTDA - ME
002037809.00-97 QUIOSQUE MINAS PRESTACAO DE SERVICOS
LTDA
002043085.00-85 ELISANGELA J. DOS SANTOS PUBLICIDADE
E DESIGN - ME
002045289.00-47 RENATA ISABEL DA SILVA 06772735684
002045672.00-14 PINHEIRO COM. DE BEBIDAS LTDA
002047139.00-97 ENGEMET AQUECIMENTOS E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA
002058031.00-43 R & P ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA
- ME
002058046.00-29 FERNANDA APARECIDA ELOI MOREIRA
06999893616
002064091.00-09 LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA - ME
002066975.00-26 THIAGO PEREIRA DOS SANTOS 06030658646
002067431.00-55 THEXCAR TEXTIL AUTOMOTIVA LTDA - ME
002077027.00-93 DANIELA RIBEIRO DE FREITAS 02890464679
002153238.00-97 E-ENTREGAS TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA - ME
002313916.00-70 GP NET BRASIL EMPREENDIMENTOS E MONITORAMENTO POR SATELITE LTDA - ME
002318313.00-25 BARBARA GOTSCHALG PEGO DE OLIVEIRA
11378090608
002322449.00-80 GT EMPREENDIMENTOS E LOCACOES
EIRELI. - EPP