TJMG 10/12/2014 -Fch. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 10 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Ato nº. 164/2014 O Diretor Geral do Departamento de Obras
Públicas do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº Decreto
nº 46.473 de 03 de abril de 2014, e considerando o art. 106,
alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DISPENSA
a servidora: Aurete Lima Duarte Ventura, MASP 1.18147-7
do cargo em comissão DAI-4, OR1100012 de recrutamento
amplo do DEOP/MG. Belo Horizonte, 09 de dezembro de
2014.
09 640469 - 1
Ato nº. 165/2014 O Diretor Geral do Departamento de Obras
Públicas do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, DISPENSA no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto nº 45.809 de 13 de dezembro de 2011, e nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e Decreto nº
45.537 de 27 de janeiro de 2011, REVOGA, ato que atribuiu
gratificação temporária estratégica a servidora: Aurete Lima
Duarte Ventura, , MASP 1.018147-7, GTE-1, OR1100017 do
DEOP/MG. Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2014.
09 640472 - 1
Ato nº. 166/2014 O Diretor Geral do Departamento de Obras
Públicas do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº Decreto
nº 46.473 de 03 de abril de 2014, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, DESIGNA a servidora: Aurete Lima Duarte Ventura, MASP 1.018147-7 para
o cargo de provimento em comissão DAI-4 OR1100012, de
recrutamento amplo do DEOP/MG. Belo Horizonte 09 de
dezembro de 2014.
09 640475 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Expediente
ATO DO SUBDEFENSOR PÚBLICO - GERAL
ATO Nº 359/2014
O SUBDEFENSOR PÚBLICO – GERAL, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução nº069, de 30 de
julho de 2013, autoriza, nos termos do artigo 9º, XII da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, MAURICIO
AMORIM DE ALBUQUERQUE, MASP 360.947-6, ocupante do cargo de Assistente Administrativo da Defensoria
Pública, Nível IV, Grau C, continuar á disposição do Tribunal Regional da 1ª Região, Subseção Judiciária de Minas
Gerais, para exercer cargo comissionado, no período de 1º de
janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015, sem ônus para
esta Defensoria Pública.
09 640503 - 1
RESOLUÇÃO Nº 198/2014
Convoca membros da Banca Examinadora do VII Concurso
Público para ingresso na carreira da Defensoria Pública e dá
outras providências.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º,
VI, da Lei Complementar nº 65/2003, considerando o art. 21,
§ 5º, II, da Deliberação nº 025/2013, do Conselho Superior
da Defensoria Pública, bem como o Edital nº 01/2014, publicado em 31 de maio de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os defensores públicos que compõem,
como membros titulares, a Banca Examinadora do VII Concurso para comparecerem à Fundação de Desenvolvimento
da Pesquisa – FUNDEP, situada na Av. Pres. Antônio Carlos, nº 6627, Um. Adm. II, Campus UFMG, no período compreendido entre 11 de dezembro de 2014 a 19 de dezembro
de 2014, para desempenhar a atribuição prevista no subitem
13.8 do Edital nº 01/2014.
Art. 2º Os defensores públicos convocados para o ato ficam
dispensados de suas atribuições institucionais durante o período mencionado no artigo anterior.
Art. 3º Os Coordenadores Locais deverão providenciar a
substituição dos defensores públicos convocados para evitar
prejuízo aos assistidos.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 09 de novembro de 2014.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
09 640499 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado Geral: Roney Luiz Torres Alves da Silva

Não conheceram da reclamação.3.Vilma Aparecida Barbosa
Pires Antinareli-Não conheceram da reclamação.4.Clemilda
Fagundes-Não conheceram da reclamação.5.José Osvaldo
Santos-Vista à Conselheira Jussara Kele.6.Nedia Costa Baldow-Vista à Conselheira Fabíola Elias.7.Augusto José de
Gois Filho-Vista à Conselheira Fabíola Elias.8.Rosângela
Amorim-Vista à Senhora Presidente.9.Levi Geraldo RibeiroProcesso retirado de pauta.
2-Pauta para a milésima octingentésima trigésima nona reunião ordinária à realizar-se às 14:00, do dia 12 de dezembro
de 2014, sala de reunião do 12° andar, da sede da Advocacia Geral do Estado, localizada na Rua Espírito Santo 495Centro.1.Processo 438001080.8-Levi Geraldo Ribeiro-Conselheira Solange Irene.2.Processo 762131190.4-Marinalva
de Oliveira Santos-Conselheira Patrícia Gobbo.3.Processo
761071190.0-Marize de Freitas Araujo Morais-Conselheira Patrícia Gobbo.4.Processo 1398421080.5-Evandro
Simões de Souza-Conselheira Patrícia Gobbo.5.Processo
540001080.5-Roberto Moreira Rodrigues-Conselheira Brígida Colares.6.Processo 761041190.0-Célia Kazeoka ZagoConselheira Fabíola Elias.7.Processo 1454161080.0-Guilherme Alberto Dias Castro Júnior-Conselheira Fabíola
Elias.8.Processo 5110510180.3-Nédia Costa Baldow-Conselheira Brígida Colares.9.Processo 590351080.1-Augusto
José de Gois Filho-Conselheira Brígida Colares.10.Processo
134121080.5-Waldete Ruas de Mendonça-Conselheira Brígida Colares.11.Processo 97981080.4-Simone Guimarães
Teixeira Souto-Conselheira Brígida Colares.12.Processo
22541080.8.Geraldo Benites de Melo-Conselheira Brígida
Colares.
09 640513 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante da PM: Cel. PM Márcio Martins Sant’Ana

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Eduardo Mendes de Sousa
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais - IPSM
Férias-Prêmio Afastamento
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto
de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais, no uso da competência que lhe confere o artigo 1º,
letra “d”, da Portaria n.° 321, de 13/07/2012, autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução
SEPLAG n° 22, de 25/04/2003, ao servidor:
Matrícula 500.227, Paulo Rogério Oliveira Gonçalves, cargo
de Assistente Técnico de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/12/2014.
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2014.
(a) Sebastião Gonçalo de Oliveira Filho, Cel PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
09 640509 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe de Polícia Civil: Oliveira Santiago Maciel

Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da
Polícia Civil de Minas Gerais:
Órgão Especial do Conselho Superior da Polícia Civil
Decisão
Sindicância Administrativa nº 188.065/12
Assunto: Recurso impetrado por D.R.C., Delegado de Polícia, nível especial, MASP. 227.116-1, contra decisão do
Órgão Especial do Conselho Superior da Polícia Civil, que
manteve a punição de seis (06) dias de suspensão, convertida
em multa à base de cinquenta por cento.
Decisão: Em face de tudo o que foi cuidadosamente cotejado,
foi dado integral provimento ao Recurso de D.R.C., Delegado de Polícia, nível especial, MASP. 227.116-1, para tornar
sem efeito a medida punitiva imposta de seis dias de suspensão, alcançada pelo instituto da prescrição.
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2014.
Oliveira Santiago Maciel
Chefe da Polícia Civil

Expediente

Corregedoria Geral de Polícia Civil

EXTRATO DE PORTARIA Nº 58 / 2014
(conf. Deliberação CONREGE nº 02 – “MG” de 22/2/2006)

Portaria nº 355/CGPC/2014
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III, do art.33, da Lei
Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 147.379/2012,
instaurado por força da Portaria nº 270/CGPC/2012, datada
de 27/09/12, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 28/09/12; ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
Reconduzir a Primeira Comissão Processante Permanente,
composta pelo Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de Polícia Titular, MASP 1.237.909 – 5 (Presidente);
Evandro Pinto Coelho Parreira, Investigador de Polícia II,
Nível Especial, MASP 294.540 – 0 (Membro); e Lêda Maucia de Lanes, Escrivã de Polícia II, Nível Especial, MASP
374.883 – 7 (Secretária); designada nos termos da Portaria
nº 270/CGPC/2012, datada de 27/09/12, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 28/09/12 e posteriormente alterada pela Resolução nº 7.645/14, datada de
08/10/14, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 09/10/14.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 05 de dezembro 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil

O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas
atribuições, RESOLVE designar a servidora DALVA APARECIDA FERRAZ, em substituição à servidora FLÁVIA
CAMPOS PEREIRA GRANDI, para compor a Comissão do
Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria
nº 58/2014, publicada no “MG” de 06/11/2014. Processada:
R.D.A., MASP no 1.307.419-0, mantidos os demais membros do Estado ELIETE CIFANI DA CONCEIÇÃO (Presidente), e MARIA DE LOURDES INDIO DO BRASIL.
Advocacia-Geral do Estado, em Belo Horizonte, aos 02 de
dezembro de 2014.
RONEY LUIZ TORRES ALVES DA SILVA
Advogado-Geral do Estado
09 640055 - 1
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
1-Súmula da milésima octingentésima trigésima oitava reunião ordinária realizada em 04 de dezembro de 2014,presidida
pela Senhora Luísa Cristina Pinto e Netto e Secretariada pela
Sra. Lucilene Custódia Siuves. Presentes os Conselheiros
Patrícia Mara Gobbo de Oliveira, Jussara Kele de Araújo Valadares, Nancy de Oliveira Ferraz Chaves ,Brígida Maria Colares e Fabíola de Souza Elias. 1.Catarina Cristina Nogueira da
Silva-Processo retirado de pauta.2.Fernando Vilaça Abreu-

Portaria nº 356/CGPC/2014
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III, do art.33, da Lei
Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 181.992/2012,
instaurado por força da Portaria nº 302/CGPC/2012, datada
de 23/11/12, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 24/11/12; ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
Reconduzir a Primeira Comissão Processante Permanente,
composta pelo Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de Polícia Titular, MASP 1.237.909 – 5 (Presidente);
Evandro Pinto Coelho Parreira, Investigador de Polícia II,
Nível Especial, MASP 294.540 – 0 (Membro); e Lêda Maucia de Lanes, Escrivã de Polícia II, Nível Especial, MASP
374.883 – 7 (Secretária); designada nos termos da Portaria
nº 302/CGPC/2012, datada de 23/11/12, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 24/11/12 e posteriormente alterada pela Resolução nº 7.645/14, datada de
08/10/14, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 09/10/14.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 05 de dezembro 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 357/CGPC/2014
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III, do art.33, da Lei
Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 191.426/2013,
instaurado por força da Portaria nº 056/CGPC/2013, datada
de 22/02/13, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 26/02/13; ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
Reconduzir a Primeira Comissão Processante Permanente,
composta pelo Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de Polícia Titular, MASP 1.237.909 – 5 (Presidente);
Evandro Pinto Coelho Parreira, Investigador de Polícia II,
Nível Especial, MASP 294.540 – 0 (Membro); e Lêda Maucia de Lanes, Escrivã de Polícia II, Nível Especial, MASP
374.883 – 7 (Secretária); designada nos termos da Portaria
nº 056/CGPC/2013, datada de 22/02/13, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 26/02/13 e posteriormente alterada pela Resolução nº 7.645/14, datada de
08/10/14, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 09/10/14.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 05 de dezembro 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 358/CGPC/2014
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Administrativa nº
188.986/2014, noticia que o servidor J.L.A., Investigador
de Polícia II, Nível Especial, MASP 276.019-7, praticou, em
tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, inciso III, c/c art. 149 e art. 150, incisos XXIII
e XXXIV; art. 151, inciso III c/c art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II e IV; art. 158, inciso II c/c art. 160, inciso I, todos
da Lei Estadual nº 5.406/69; que enseja aplicação da pena de
cassação da aposentadoria.
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada
Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 6742/2004, e suas
alterações; c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e art. 168, todos da Lei Estadual n.º
5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Primeira Comissão Processante Permanente
para a realização do Processo Administrativo Disciplinar,
presidido pelo Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de Polícia Titular, MASP 1.237.909 – 5; tendo como
membro Evandro Pinto Coelho Parreira, Investigador de
Polícia II, Nível Especial, MASP 294.540 – 0, e como secretária Lêda Maucia de Lanes, Escrivã de Polícia II, Nível
Especial, MASP 374.883 – 7; todos servidores estáveis e em
exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 359/CGPC/2014
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Administrativa nº
171.155/2013, noticia que o servidor W.A.B.F., Investigador
de Polícia II, Nível I, MASP 1.112.921-0, praticou, em tese,
as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no
art. 144, inciso III, c/c art. 149 e art. 150, incisos XXIII e
XXXIV; art. 151, inciso III c/c art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II e IV; art. 158, inciso II c/c art. 159, incisos II, VII e
IX, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; c/c art. 116, parágrafo
único da Lei Complementar nº 129/13, que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada
Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 6742/2004, e suas
alterações; c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e art. 168, todos da Lei Estadual n.º
5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos aludidos servidores;
II – Designar a Primeira Comissão Processante Permanente
para a realização do Processo Administrativo Disciplinar,
presidido pelo Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de Polícia Titular, MASP 1.237.909 – 5; tendo como
membro Evandro Pinto Coelho Parreira, Investigador de
Polícia II, Nível Especial, MASP 294.540 – 0, e como secretária Lêda Maucia de Lanes, Escrivã de Polícia II, Nível
Especial, MASP 374.883 – 7; todos servidores estáveis e em
exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Férias-Prêmio – Concessão
Concede, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s)
servidor(es):
MASP.220.324-8, Ademar Carvalho Leite, mais 06
meses, sendo: 03 meses referentes ao 6ºqq. adquiridos em
14/01/2006 e 03(três) meses referentes ao 7ºqq. adquiridos
em 13/01/2011, totalizando 20 meses.
MASP.342.306-8, Edison Soares de Souza, mais 06
meses, sendo: 03 meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em
10/01/2006 e 03(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos
em 09/01/2011, totalizando 12 meses.
MASP.343.985-8, Edmilson Pereira, mais 03 meses referentes ao 6ºqq. adquiridos em 14/11/2014, totalizando 10
meses.
MASP.366.364-3, Paulo Fernando Martins Pinheiro, 03(três)
meses referentes ao 1ºqq. adquiridos em 28/04/2012,
MASP.618.927-8, Marcos Soares Val, mais 03 meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 19/07/2014, totalizando 08
meses.
MASP.667.823-9, Walmer Rodrigues Siqueira, 06(seis)
meses, sendo: 03(três) meses referentes ao 1ºqq. adquiridos
em 15/01/2005 e 03(três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 14/01/2010.
MASP.668.048-2, Carlos Alberto Cardoso, mais 03 meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 14/01/2010, totalizando
06 meses.
MASP.901.722-9, Francisco Tertuliano, mais 15(quinze)
meses, sendo: 03(três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos
em 08/09/1991, 03(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos
em 06/09/1996, 03(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos
em 05/09/2001, 03(três) meses referentes ao 6ºqq. adquiridos
em 05/09/2006 e 03(três) meses referentes ao 7ºqq. adquiridos em 04/09/2011, totalizando 19 meses.
MASP.1.014.790-8, Carlos Renato Gonçalves, 06(seis)
meses, sendo: 03(três) meses referentes ao 1ºqq. adquiridos
em 30/03/2012 e 03(três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 03/04/2014.
MASP.1.098.784-0, Helen Cristine Fernandes Bittar, 03(três)
meses referentes ao 1ºqq. adquiridos em 26/04/2014.
MASP.1.111.457-6, Jorge Eduardo Belico Ribeiro. 03(três)
meses referentes ao 1ºqq. adquiridos em 02/09/2009.
MASP.1.111.487-3, Douglas Antônio Morais, 06(seis)
meses, sendo; 03(três) meses referentes ao 1ºqq. adquiridos
em 06/09/2009 e 03(três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 05/09/2014.
MASP.1.111.559-9, Arlem de Almeida Moreira, 06(seis)
meses, sendo: 03(três) meses referentes ao 1ºqq. adquiridos
em 06/09/2009 e 03(três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 05/09/2014.
MASP.1.113.065-5, Dergival de Souza, 03(três) meses referentes ao 1ºqq. adquiridos em 06/09/2009.
MASP.1.145.268-7, Rodrigo Henrique Alves, 03(três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 12/03/2011.
MASP.1.174.348-1, Igor de Andrade Lima, 03(três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 14/04/2012.
MASP.1.176.597-1, André Luis Arruda Lucas, 03(três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 28/04/2012.
MASP.1.188.152-1, Ariana Ribeiro Oliveira e Silva, 03(três)
meses referentes ao 1ºqq. adquiridos em 04/12/2012.
MASP.1.188.483-0, Cleyson Rodrigo Brene, 03(três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 04/12/2012.
MASP.1.188.738-7, Allen Marcel Maciel Arruda, 03(três)
meses referentes ao 1ºqq. adquiridos em 04/12/2012.
MASP.1.188.915-1, Natalia Santos Magalhaes, 03(três)
meses referentes ao 1ºqq. adquiridos em 03/12/2012.
MASP.1.189-042-3, Aline Michele Stefanelli Campos, 03(três) meses referentes ao 1ºqq. adquiridos em
04/12/2012.
MASP.1.189.246-0, Juliana Luísa de Miranda Dutra, 03(três)
meses referentes ao 1ºqq. adquiridos em 10/09/2014.
MASP.1.213.610-7, Felipe Machado Dapieve, 03(três) meses
referentes ao 1ºq.q. adquiridos em 01/12/2013.
MASP.1.229.361-9, Thiago Felcar Saraiva, 03(três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 26/04/2014.
MASP.1.229.484-9, Fabricio Carneiro Braga, 03(três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 26/04/2014.
MASP.1.229.525-9, Gleydson Daniel Pinto, 03(três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 26/04/2014.
MASP.1.233.718-4, Shirley Machado Porto Ribeiro
Morais, 03(três) meses referentes ao 1ºqq. adquiridos em
04/06/2014.
MASP.1.234.138-4, Alan Santos Ribeiro, 03(três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 02/06/2014.
MASP.1.237.896-4, Robson Silva de Aguiar, 03(três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 18/10/2014.
Férias-Prêmio - Afastamento
Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos
da Resolução Seplag n.º 22, de 25/04/03, ao(s) servidor(es):
MASP.293.439-6, Márcio José de Sá, 01(um) mês referente
ao 5ºqq. em complementação a contar de 04/01/2015, restando-lhe um saldo de 07 meses para época oportuna.
MASP.294.356-1, Marcos Mendes Ferreira, 02(dois) meses,
sendo: 01(um) mês referente ao 4ºqq. em complementação e
01(um) mês referente ao 5ºqq. a contar de 08/12/2014, restando-lhe um saldo de 11 meses para época oportuna.
MASP.294.747-1, Sérgio William Lopes, 01(um) mês referente ao 4ºqq. em complementação a contar de 09/03/2015,
restando-lhe um saldo de 10 meses para época oportuna.
MASP.297.492-1, Mário Eduardo Damasceno, 02(dois)
meses referentes ao 5ºqq. em complementação a contar de
19/02/2015, restando-lhe um saldo de 08 meses para época
oportuna.
MASP.297.760-1, Fernando Sérgio Quintão Duarte, 01(um)
mês referente ao 4ºqq. a contar de 06/01/2015, restando-lhe
um saldo de 11 meses para época oportuna.
MASP.341.637-7, Geraldo Rogerio Marques, 01(um)
mês referente ao 5ºqq. em complementação a contar de
03/12/2014, restando-lhe um saldo de 08 meses para época
oportuna.
MASP.343.985-8, Edmilson Pereira, 03(três) meses referentes ao 6ºqq. a contar de 06/02/2015, restando-lhe um saldo de
07 meses para época oportuna.
MASP.344.129-2, Maurício das Silva do Vale, 06(seis)
meses, sendo: 03(três) meses referentes ao 3ºqq. e 03(três)
meses referentes ao 4ºqq. a contar de 05/01/2015, restandolhe um saldo de 06 meses para época oportuna.
MASP.381.148-6, William Tadeu Marques Faria, 03(três)
meses referentes ao 3ºqq. a contar de 01/06/2015, restandolhe um saldo de 03 meses para época oportuna.
MASP.387.407-0, Rosa Leisa Cordeiro Moura, 01(um) mês
referente ao 2ºqq. a contar de 02/03/2015, restando-lhe um
saldo de 07 meses para época oportuna.
MASP.546.627-1, Claudirene de Souza Lacerda, 01(um) mês
referente ao 3ºqq. a contar de 04/05/2015, restando-lhe um
saldo de 03 meses para época oportuna.