TJMG 10/12/2014 -Fch. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 10 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
2014, DISPENSA, nos termos da alínea “b” do art. 106 da lei 869, de
05/07/1952,
LUIZ FERNANDO DE MORAES, MASP: 1.208.048-7, do cargo de
provimento em comissão DAI-22, TV 1100025, de recrutamento amplo
da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, a partir de 09/12/2014.
RENATA DE MORAIS PEREIRA, MASP: 1.366.968-4, da função
gratificada FGI-2, TV 1100249, da Fundação TV Minas Cultural e
Educativa.
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Júlio Cezar
de Andrade Miranda, no uso de suas atribuições legais, que lhe são
conferidas pelo art. 16, IX, da Lei nº 11.179 de 10 de agosto de 1993 e
pelo art. 7º, I, do Decreto Estadual nº 46.540, de 11 de junho de 2014,
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RENATA DE
MORAIS PEREIRA, MASP: 1.366.968-4, para o cargo de provimento
em comissão DAI-22, TV 1100025, de recrutamento amplo da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2014.
Júlio Cezar de Andrade Miranda
Presidente
09 640105 - 1

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 157 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes claros – Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias
e regimentais, considerando: os editais/2014 do Concurso Público de
Provas e Títulos para Provimento de Cargos da Carreira de Professor de
Educação Superior da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes e a Resolução nº 026 - CEPEx/2014, resolve: Art. 1º. Transferir
as atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão, conforme Centros
e datas a seguir elencados, para outras dependências da Universidade,
previamente definido entre os setores competentes: Centro de Ciências
Biológicas e da Saúde – CCBS: de 09 a 17/12/2014; Centro de Ciências Humanas – CCH: de 14 a 16/2014, e Centro de Ciências Sociais
Aplicadas – CCSA: de 10 a 21/12/ 2014. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se.
Divulgue-se. Cumpra-se.
09 640231 - 1
Ato assinado pelo Magnífico Reitor
Ato nº 194 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto
nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, designa nos termos do artigo
10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254 de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930 de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n.
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação
Superior, os seguintes servidores:
Centro de Ciências Humanas - CCH
Professor de Educação Superior – Nível I
Para o período de 03/12/2014 a 31/12/2014
Masp 0982232-1 – Geraldo Magela da Cruz, Língua Inglesa: nível préavançado, Língua Inglesa: nível pós-avançado e Disciplina Eletiva, 19
h/a.
Professor de Educação Superior – Nível IV
Para o período de 03/12/2014 a 25/12/2014
Masp 13094487 – Helen Cristina Pereira Rocha, Estágio Supervisionado I, Princípios de Análise do Discurso e Semiótica, 15 h/a.
09 640076 - 1
PORTARIA Nº 154 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: o art.14
da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952; a Lei Delegada nº. 175, de 26 de
janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro de 2011; a Lei
Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o Decreto nº. 45.536, de 27
de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º NOMEAR ocupantes de cargos de
provimento em comissão:
NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DE ASSESSORAMENTO
SUPERIOR:
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM BELO HORIZONTE:
ETELVINA CARDOSO DE FREITAS FAGUNDES, CPF Nº:
369208436-68, para o cargo de provimento em comissão DAI – 11 MC
1100105, de recrutamento amplo, da Universidade Estadual de Montes
Claros - Unimontes.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL:
CHRISTIANO LOPES JILVAN, MASP 1054425-2, para o cargo de
provimento em comissão DAI - 17 MC 1100060, de recrutamento
amplo, da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Art.
2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 155 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: a alínea
b, do artigo 106 da Lei nº 869, 05 de julho de 1952; a Lei Delegada
nº. 175, de 26 de janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20 de
janeiro de 2011; a Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o
Decreto nº. 45.536, de 27 de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º Exonerar
HUMBERTO VELLOSO REIS, MASP 1045759-6, do cargo de provimento em comissão, DIRETOR DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES, DAI – 26 MC 1100121, de recrutamento amplo, da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Art. 2º. Revogadas as
disposições em contrário, esta Portaria tem seus efeitos a contar da data
da sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 156 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: o art.14
da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952; a Lei Delegada nº. 175, de 26 de
janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro de 2011; a Lei
Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o Decreto nº. 45.536, de 27
de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º Nomear HUMBERTO VELLOSO
REIS, MASP 1045759-6, para o cargo de provimento em comissão,
DIRETOR DE GESTÃO DE CAMPI, DAI – 26 MC 1100124, de
recrutamento amplo, da Universidade Estadual de Montes Claros –
Unimontes. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se.
Cumpra-se.
08 639966 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Por determinação da Superintendência Regional Regularização
AmbientalNoroeste de Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir: *Johannes Josephus Boekhorst/Fazenda Nova Esperança - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Paracatu/MG - PA/
Nº36430/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 01/12/2018. *JK Concretos Usinados Ltda. ME - Usina de produção de concreto comum
- Paracatu/MG - PA/Nº42786/2013/001/2014 - Classe 1. Validade:
02/12/2018. *PROTEC Produtos Agrícolas Ltda. - Comércio e armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Paracatu/MG
- PA/Nº18566/2010/002/2014 - Classe 1. Validade: 02/12/2018. *Sidiney Silva/Fazenda Agropecuária Giovana - Culturas anuais, excluindo
a olericultura - Paracatu/MG - PA/Nº04356/2008/001/2014 - Classe
1. Validade: 02/12/2018. *Paulo Jary Taborda/Fazenda Recanto da
Ema - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Formoso/MG - PA/
Nº22376/2010/002/2014 - Classe 1. Validade: 03/12/2018. *Cerâmica Franco BR Ltda. ME/Fazenda Manabuiu, Lugar Barreiro do
Campo - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Lagoa Grande/MG - PA/Nº39454/2013/002/2014 - Classe 1. Validade: 05/12/2018. *Laticínios Noroeste Ltda. - Preparação do leite e
fabricação de produtos de laticínios - Brasilândia de Minas/MG - PA/
Nº00075/2005/004/2014 - Classe 1. Validade: 05/12/2018. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/Noroeste de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Lafarge Brasil S.A., através do processo n.º 00042/1983/042/2014
- Classe 6, solicitou Licença de Operação Corretiva para a atividade de
lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento no município de Matozinhos/MG. Informa que foi apresentado
o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto
Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados
na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central
Metropolitana - SUPRAM/CM, das 08:30 h. às 11:00 h. e das 13:30
h. às 16:00 h. Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa COPAM n.º 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central Metropolitana - SUPRAM/
CM localizada Rua Espírito Santo, 495 – Centro - Belo Horizonte das
08:30 h. às 11:00 h. e das 13:30 h. às 16:00 h, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC RV.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas
- URC/RV torna público que solicitou através do processo a seguir:
1) Licença de Operação: *Minerações Brasileiras Reunidas S.A. unidade de tratamento de minerais utm – Nova Lima/MG - PA/Nº.
00237/1994/114/2014 - Classe 5. a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC RV.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitou através dos processos a seguir: 1) Revalidação de Licença
de Operação: *Samarco Mineração S.A. - Barragem de contenção de
rejeitos/resíduos e pilhas de rejeito/estéril - Mariana/MG e Ouro Preto/
MG - PA/Nº 00015/1984/105/2014 - Classe 5. (a) Danilo Vieira Júnior.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC/RV.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público que
solicitou através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação: *Cerâmica Fernandes e Meireles Ltda. - Fabricação de telhas, tijolos e outros
artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica e outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas Conselheiro Lafaiete/MG - PA/Nº 37646/2013/001/2014 - Classe 5. (a)
Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/RP.
Por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental através da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana torna público que foram concedidas as Autorizações
Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir: *VP Transportes e Logística Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18/05/1988 - Ouro Preto/
MG - PA/Nº 00384/2000/004/2014 - Classe 1. Validade: 11/11/2018.
*Masserlog Transporte e Logística Ltda., Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18/05/1988
- Betim/MG - PA/Nº 05108/2009/002/2014 - Classe 1. Validade:
13/11/2018. *Coliservi Comércio e Serviços Ltda. - ME, Reciclagem
ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados (beneficiamento de escória). São José da Lapa/MG. PA/Nº
33205/2014/001/2014. Classe 1. Validade: 13/11/2018. *Loc Ita Ltda.
ME - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Itabirito/MG - PA/
Nº 23519/2010/002/2014 - Classe 2. Validade: 14/11/2018. *Eustáquio
Nogueira Carvalho - CPF: 391.037.656-87 EPP, Formulação de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais - Sete Lagoas/MG
- PA/Nº 01103/2012/001/2014 - Classe 1. Validade: 15/10/2018. *Marmoraria Sete Estrelas Ltda. ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à
extração - Conselheiro Lafaiete/MG - PA/Nº 20236/2014/001/2014 Classe 1. Validade: 11/11/2018. *Laticínios Franfort Indústria e Comércio Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios
- Santa Luzia/MG - PA/Nº 00183/1992/009/2014 - Classe 1. Validade:
10/10/2018. *Marbrite Mineração Ltda. ME - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção civil, e/ou áreas de triagem,
transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil
e volumosos - São José da Lapa/MG - PA/Nº 11151/2007/002/2014 Classe 2. Validade: 10/11/2018. *Adilson Tomas de Freitas ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil,
DNPM 832.622/2012, Areia e Cascalho - São Brás do Suaçuí/MG - PA/
Nº 15961/2011/001/2014 - Classe 1. Validade: 23/10/2018. *Fazenda
Bona Sucesso, Aquicultura em tanque-rede - Fortuna de Minas/MG
- PA/Nº 12816/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 11/11/2018. (a)
Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Rio das Velhas e
URC Rio Paraopeba.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento dos processos a
seguir: *Posto São José - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18.05.88 - Bicas/MG - PA/
Nº 03974/2004/004/2014 - Classe 1. Validade: 08/12/2018. *JWR
Comércio e Transporte Ltda. - Estocagem e/ou comércio atacadista
de produtos químicos em geral, inclusive fogos de artifício e explosivos, exclusive produtos perigosos veterinários e agrotóxicos e transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal
96.044, de 18.05.88 - Ubá/MG - PA/Nº 15547/2010/002/2014 - Classe
1 . Validade: 04/12/2018. *Estofados Martins Ltda. - Fabricação
de móveis estofados sem fabricação de espuma - Rodeiro/MG - PA/
Nº 06559/2011/001/2014 - Classe 1 . Validade:05/12/2018. *Jurema
Pereira ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Carangola/MG - PA/Nº 35423/2014/001/2014 Classe 1. Validade:05/12/2018. *2M Indústria de Móveis Ltda. - ME Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância
destes materiais, com pintura e/ou verniz e fabricação de móveis estofados sem fabricação de espuma - Ubá/MG - PA/Nº 20720/2013/001/2014

- Classe 1 . Validade: 05/12/2018. *Comércio de Areia Palmares Ltda.
ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Substância Mineral: Areia - Matias Barbosa/MG - PA/
Nº 31902/2013/001/2014 - Classe 1. Validade: 05/12/2018. *Fernando
Gonçalves Ferreira - Sítio Santo André - Suinocultura (crescimento e
terminação) - Teixeiras/MG - PA/Nº 35559/2014/001/2014 - Classe 1
. Validade:05/12/2018. *Sintonia Agrícola Ltda. - ME - Comércio e/
ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - São
Miguel do Anta/MG - PA/Nº 23291/2014/001/2014 - Classe 1. Validade:
05/12/2018. *Reginaldo Vasco Barbosa/Serralheria Barbosa - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - São
José do Mantimento/MG - PA/Nº 29742/2014/001/2014 - Classe 1.
Validade: 03/12/2018. *José Geraldo da Silva/Sítio Estiva - Avicultura
de corte e reprodução, cafeicultura, culturas anuais, bovinocultura de
leite e silvicultura - São Geraldo/MG - PA/Nº 18359/2005/001/2014
- Classe 1 . Validade: 18/11/2018. *Tanus Jorge Ázar Filho/Sítio Reta
- Avicultura de corte e reprodução, bovinocultura de corte, silvicultura e culturas anuais - Coimbra/MG - PA/Nº 25858/2014/001/2014
- Classe 2 . Validade: 18/11/2018. *José Aloísio Gomes/Sítio Santa
Maria - Avicultura de corte e reprodução e culturas anuais - Visconde
do Rio Branco/MG - PA/Nº 06668/2007/001/2014 - Classe 1. Validade:
18/11/2018. *Jaime Gomes Ferreira EPP - Torrefação e moagem de
grãos e formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados
para animais - Raul Soares/MG - PA/Nº 02552/2008/002/2014 - Classe
1. Validade: 27/11/2018. *Agropecuária Orlando Guimarães Ltda. Sítio Retirinho - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, suinocultura (ciclo completo) e serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Leopoldina/
MG - PA/Nº 13261/2005/001/2014 - Classe 1. Validade: 02/12/2018.
*Robson Alcino Guimarães Gonçalves ME - Serralheria, fabricação de
esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Martins Soares/MG
- PA/Nº 35565/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 02/12/2018. (a)
Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Zona da Mata.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do
Conselho Estadual de Política Ambiental URC/ZM, torna público que
solicitaram através dos processos: 1) Revalidação de Licença de Operação: *Marcelo Dias Ferreira e Cia Ltda. - Lavanderias industriais com
tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do
vestuário e artefatos diversos de tecidos - Astolfo Dutra/MG - PA/Nº
00418/2003/003/2014 - Classe 6. 2) Licença de Operação Corretiva:
*Home Design Móveis Ltda - Fabricação de móveis de madeira, vime e
junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz
- Ubá/MG - PA/Nº 03658/2008/003/2014 - Classe 3. (a) Danilo Vieira
Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/Zona da Mata.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Anglogold Ashanti Córrego do Sitio Mineração S/A, através do
Processo Administrativo n.º 00105/1989/015/2014, solicitou Licença
de Prévia concomitante com a Licença de Instalação para a atividade de Pilhas de rejeito/estéril, na Fazenda São Bento, no Município
de Santa Bárbara/MG. Informa que foram apresentados o Estudo de
Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA),
e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Leste Mineiro (SUPRAM/LM), localizada na Rua Vinte e Oito,
n.º 100, Ilha dos Araújos, Governador Valadares/MG, CEP: 35020800, das 8:30h as 11:30h e das 13:30h as 16:30h. Comunica que os
interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM n.º 12/94, de
23/12/94, na Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Leste Mineiro (SUPRAM-LM), localizada
na Rua Vinte e Oito, n.º 100, Ilha dos Araújos, Governador Valadares/
MG, CEP: 35020-800, das 8:30h as 11:30h e das 13:30h as 16:30h,
dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
Leste Mineiro.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que
foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para
os processos a seguir: *Fazenda Pílãozinho/Matrícula 8.797/Roberto
Diniz Junqueira Filho - Culturas de cana-de-açúcar sem queima - Canápolis/MG - PA/N° 41776/2013/001/2014. Classe 1. Validade:
14/10/2018. *Minasgoias Mineração Bergamo Ltda. ME - Estrada para
transporte de minério estéril, obras de infraestrutura (pátio de resíduos
e produtos de oficinas), extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil - Monte Carmelo/MG - PA/N°
21097/2008/002/2014. Classe 1. Validade: 09/10/2018. *Fazenda Quintinos/Matrícula 8.247, 16.819/Décio Fernandes de Oliveira - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Indianópolis/MG - PA/N° 00456/2014/001/2014. Classe 1. Validade:
09/10/2018. *Fazenda Três Irmãos/Matrícula 8.135/Gilmar Toyocasu
Nitta - Cafeicultura e citricultura, beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação,
aqüicultura convencional e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesquepague - Carmo do Paranaíba/MG - PA/N° 07681/2004/003/2014.
Classe 1. Validade: 16/10/2018. *Fazenda Recanto/Matrícula 36.891,
31.366, 10.574/ Ituiutaba Bioenergia Ltda. - Ituiutaba/MG - PA/N°
00454/2007/002/2014. Classe 1. Validade: 03/10/2018. *Fazenda Boa
Vista ou Amora/Matrícula 11.004/Sebastião Alves Carneiro - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias), culturas
anuais (excluindo a olericultura), bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite, caprinocultura de leite - Ibiá/MG - PA/N°
14349/2010/001/2014. Classe 1. Validade: 24/10/2018. *Fazenda
Cachoeira Santo Antônio e Esmeril Lugar denominao Rainda da Paz/
Matrícula 28.838/João Batista Montanari e Outros - Cafeicultura e citricultura, beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação, silvicultura - Patrocínio/MG - PA/N° 13731/2011/001/2014. Classe 1. Validade: 07/10/2018.
*Luis Henrique de Sousa - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial, jateamento e pintura, usinagem Patrocínio/MG - PA/N° 18142/2009/001/2014. Classe 1. Validade:
07/10/2018. *Dorados Máquinas e Serviços Ltda. - Fabricação de
máquinas, aparelhos, peças e acessórios sem tratamento térmico superficial - Patrocínio/MG - PA/N° 23972/2014/001/2014. Classe 1. Validade: 02/10/2014. *André Anicesio dos Santos e Outros ME - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, obras
de infraestrutura (pátio de resíduos produtos e oficinas), estradas para
transporte de minério estéril - São Gotardo/MG - PA/N°
21296/2014/001/2014. Classe 1. Validade: 21/10/2018. *Fazenda São
Domingos/Matrícula 16.676/Leandro Jacobs e Marcelo Jacobs - Cafeicultura e citricultura - Prata/MG - PA/N° 42059/2013/001/2014. Classe
1. Validade: 07/10/2018. *Posto Palmas Comércio Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e
postos flutuantes de combustíveis - Uberlândia/MG - PA/N°
10022/2014/001/2014. Classe 1. Validade: 22/10/2018. *Fazenda
Rodrigues Olhos D’água r Goiabeiras/Matrículas 78 e 3.775/Luiz Carlos Rodrigues - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes
e especiarias, culturas anuais (excluindo a olericultura), ovinocultura de
leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite, criação de eqüinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte - Rio
Paranaíba/MG - PA/N° 06817/2006/001/2014. Classe 1. Validade:
21/10/2018. *Agro-Sena Armazéns Ltda. EPP - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Uberlândia/MG
- PA/N° 01395/2003/002/2014. Classe 1. Validade: 24/10/2014.
*Fazenda Nova Limeira/Matrícula 12.976/Carlos Mapelli - Culturas
anuais (excluindo a olericultura), horticultura (floricultura, cultivo de
hortaliças, legumes e especiarias) - Ibiá/MG - PA/N°
11037/2014/001/2014. Classe 1. Validade: 02/10/2018. *Helix Sementes Ltda. - Armazenamento de grãos ou sementes não associadas a
outras atividades listadas, beneficiamento de sementes - Patos de
Minas/MG - PA/N° 90135/2004/003/2014. Classe 1. Validade:
17/10/2018. *Fazenda Cinco Estrelas/Matrícula 2.533/ Ricardo dos
Santos Bertholdo - Patrocínio/MG - PA/N° 90004/1998/003/2013.
Classe 1. Validade: 16/10/2018. *Fazenda Bom Jesus/Matrícula 52.253/
Daniel Lemos da Silva - Culturas anuais (excluindo a olericultura) Patrocínio/MG - PA/N° 23200/2014/001/2014. Classe 1. Validade:
15/10/2018. *Fazenda Registro Gleba B/Matrícula 92.156/Clederson
Alves Peixoto - Avicultura de corte e reprodução, criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Uberlândia/
MG - PA/N° 04705/2012/001/2014. Classe 1. Validade: 16/10/2018.
*SERCAL Comercial e Exportadora Ltda. - Desdobramento de madeira
- Monte Carmelo/MG - PA/N° 06804/2005/002/2014. Classe 2. Validade: 06/10/2018. *Auto Posto Jucelino Kubitschek Frutal Ltda. Posto revendedor de combustíveis - Frutal/MG - PA/N°
32616/2012/001/2013. Classe 1. Validade: 01/02/2017. *Fazenda
Pitangueiras/Matrícula 16.588/Iara Pedroso Caixeta - Cafeicultura e

citricultura, barragem de irrigação ou de perenização para agricultura
sem deslocamento de população atingida, criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Alfenas/MG - PA/N°
18691/2008/002/2014. Classe 1. Validade: 01/10/2018. *Jet Power
Indústria e Comércio Eireli - Fabricação de refrigerantes (inclusive
quando associada à extração de água mineralk) e de outras bebidas não
alcoólicas - Uberlândia/MG - PA/N° 18901/2014/001/2014. Classe 1.
Validade: 16/10/2018. *Fazenda Prata dos Netos/Matrícula 16.730/Prefeitura Municipal de Presidente Olegário - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Presidente Olegário/MG
- PA/N° 17356/2014/001/2014. Classe 1. Validade: 08/10/2018.
*Fazenda Santa Clara e Monte Alvão/Matrícula 4.162/Caetano Rodrigues Dias - Lavra em aluvião Exceto areia e cascalho - Coromandel/
MG - PA/N° 16905/2014/001/2014. Classe 1. Validade: 08/10/2018.
*Posto Medalha Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Uberaba/
MG - PA/N° 10020/2005/002/2012. Classe 1. Validade: 30/05/2018.
*Celio Junio da Silva ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Patrocínio/MG - PA/N°
11732/2009/002/2014. Classe 1. Validade: 06/10/2018. *Metal Forja
Artes e Esquadrias Ltda. - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Patrocínio/MG - PA/N°
13630/2010/002/2014. *Auto Posto Mimarfo Ltda./Tatiane de Miranda
Ferreira de Oliveira - Postos revendedores, posto de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis Uberlândia/MG - PA/N° 01194/2008/003/2014. Classe 1. Validade:
14/10/2018. *DDMonte Dedetizadora Ltda. ME/Helder Falcão Aragão
- Serviço de combate a pragas e ervas daninhas em área urbana - Monte
Carmelo/MG - PA/N° 18230/2014/001/2014. Classe 1. Validade:
02/10/2018. *Fazenda Mata/Matrícula 6.638/Cerâmica Renner Ltda. Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Cascalho Rico/MG - PA/N° 22005/2014/001/2014. Classe 1. Validade:
06/10/2018. *MP Auto Posto Comércio de Derivados de Petróleo Ltda.
- Postos revendedores, posto de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Uberlândia/MG - PA/
N° 11012/2010/002/2014. Classe 1. Validade: 03/10/2018. *Auto Posto
Planalto Ltda. ME - Postos revendedores, posto de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis Abadia dos Dourados/MG - PA/N° 03467/2009/003/2014. Classe 1.
Validade: 03/10/2018. *Fazenda Olhos D’água/Matrícula 10.292/César
Queiroz de Almeida - Avicultura de corte e reprodução, bovinocultura
de leite, bubalinocultura de leite, caprinocultura de leite, cafeicultura e
citricultura, culturas anuais excluindo a olericultura - Romaria/MG PA/N° 39665/2013/001/2014. Classe 1. Validade: 02/10/2018.
*Fazenda Bom Retiro/Matrícula 8.755/João Paulo Macedo Brandão Cafeicultura e citricultura, culturas anuais excluindo a olericultura Ibiá/MG - PA/N° 15123/2013/001/2014. Classe 1. Validade:
01/10/2018. *Construtora Triunfo S.A./Matrícula 10.710 - Postos
revendedores, posto de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Prata/MG - PA/N° 20306
/2014/001/20114. Classe 1. Validade: 02/10/2018. *Prefeitura de Pirajuba - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos,
aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil,
e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos, estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos - Pirajuba/MG - PA/N° 19420/2014/001/2014.
Classe 1. Validade: 19420/2014/001/2014. Validade: 13/10/2018. *Ferdinando Martins Caetano EPP - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Monte Carmelo/MG - PA/N°
40660/2013/001/2014. Classe 1. Validade: 01/10/2018. *Lázaro Claudino de Sousa ME/Fazenda Furna/Matricula 8.875 - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil - Monte Alegre de
Minas/MG - PA/N° 17339/2014/001/2014. Classe 1. Validade:
10/10/2018. *Comércio e Indústria Dom Bosco Ltda. - Torrefação e
moagem de grãos - Araxá/MG - PA/N° 09955/2005/002/2014. Classe 1.
Validade: 10/10/2018. *Campo Verde Agronegócio Ltda. ME/Leandro
Rodrigues de Freitas - Comércio e/ou armazenamento de produtos
agrotóxicos, veterinários e afins - Monte Carmelo/MG - PA/N°
28142/2014/001/2014. Classe 1. Validade: 13/10/2018. *Katia Aparecida Cruz da Silva ME - Serviço de combate a pragas e ervas daninhas
em área urbana - Itapagipe/MG - PA/N° 11902/2014/001/2014. Classe
1. Validade: 03/10/2018. *Fazenda Coqueiros Lugar Balsamo/Matricula 766/Bruno Luciano Resende - Cafeicultura e citricultura - Rio
Paranaíba/MG - PA/N° 14874/2014/001/2014. Classe 1. Validade:
07/10/2018. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
TMAP.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Instalação
Corretiva: *Indústria de Rações Patense Ltda. - Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha, Produção de energia termoelétrica, Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis. Itaúna/MG - PA Nº 00245/1999/012/2014 - Classe 5. (a)
Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ASF.
Deliberação COPAM nº 690, de 09 de dezembro de 2014.
Altera a Deliberação COPAM nº 487, de 24 de maio de 2013 e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD E PRESIDENTE DO
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM,
no uso das atribuições que lhe conferem o Parágrafo único do artigo
7º, e o artigo 8º, inciso II, todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “d” do número II, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 487, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas URC NOR do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com
a seguinte redação:
II - Sociedade Civil:
(...)
d) Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de
Minas Gerais - FEDERAMINAS;
Titular: Cislânia Batista de Castro Cruz
1º Suplente: Altair Ferreira Martins
2º Suplente: Alexandra Antunes Matayoshi
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2014. (a) Alceu José Torres Marques.Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
09 640527 - 1
Pauta da 54ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Proteção à
Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual
de Política Ambiental - COPAM. Data: 19 de Dezembro de 2014,
às 08h30min. Local: Rua Espírito Santo, 495 - 4º andar - Plenário Belo Horizonte/MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2.
Abertura pelo Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF
e Presidente da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de
Áreas Protegidas - CPB, Dr. Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior. 3.
Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata
da 53ª RO de 28/11/2014. 5. Processos Administrativos para exame
de Compensação Ambiental, conforme POA 2014: 5.1. Santa Margarida Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Barragens de saneamento - Belo Horizonte/MG - PA/Nº 36798/2013/001/2013 - Classe
5. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Thiago Cavalcanti, representante da FIEMG. 5.2. Prefeitura Municipal de Betim. Canalização
do Rio Betim e Riacho das Areias - Canais para drenagem - Betim/
MG - PA/Nº 28758/2012/001/2013 - Classe 5. RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro Walter Oliveira, representante da OAB/MG. 5.3.
Nacional Minérios S.A. (Ex. Cia de Fomento Mineral e Participações)
- Estradas para transporte de minério/estéril - Congonhas/MG - PA/Nº
00145/1994/011/2008 e 00145/1994/021/2010 - Classe 3. RETIRADO
DE PAUTA em 28/11/2014. 5.4. ILCOM Mineração Indústria e Comércio Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com
ou sem tratamento - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 04947/2006/007/2011
- Classe 3. RETIRADO DE PAUTA em 28/11/2014. 5.5. Santa Vitória
Açúcar e Álcool Ltda. (Fazenda Crystal) - Fabricação e refinação de
açúcar - Santa Vitória/MG - PA/Nº 03940/2006/005/2008 - Classe 6.
RETIRADO DE PAUTA em 28/11/2014. 5.6. Saint Gobain Bioenergia
Ltda. (Saint Gobain Canalização Ltda.) - Fazenda D’Ávila e outros Caeté/MG - PA/Nº 00299/2005/001/2007 - Classe 4. RETORNO DE
BAIXA EM DILIGÊNCIA. 5.7. José Carlos Cepera. Fazenda São Paulo
III - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(extensivo) - Riachinho/MG - PA/Nº 14157/2005/003/2013 - Classe
3. RETORNO DE BAIXA EM DILIGÊNCIA. 5.8. Companhia Brasileira de Alumínio/CBA - Mina Campos do Vilela - Lavra a céu aberto