TJMG 27/11/2014 -Fch. 53 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 27 de Novembro de 2014 – 53

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois atingiu a contagem
de 20(vinte) pontos ou mais nos períodos descritos de doze meses, fato
que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao
Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos
artigos 261, § 1º, 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997),Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade de Belo
Horizonte, 26 de novembro de 2014. Eu, Marizelda Figueiredo Santos,
secretária, o digitei.
Condutor: Gearlesson De Meireles
Pontos:
N.ºdo processo
Registro da CNH.
059/2013
04043288861
Período: 25/11/2014 a 10/12/2014.
Sindicância Administrativa 04/2013
Edital De Citação
1ª Publicação
A Bela. Gisela Borges de Mattos, Presidente da Comissão Especial
de Processo Administrativo Sumário, designada pela Portaria 698 de
17/07/2014, da lavra do Sr. Chefe da Divisão de Habilitação, CITA por
este Edital a Aelson Cardoso de Oliveira, a comparecer a Delegacia
Regional de Leopoldina, sito a Rua José de Sousa Lima, nº 115, bairro
Bela Vista, Leopoldina/MG, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar
da última publicação deste, a prestar declarações, ver-se processar e
acompanhar, pessoalmente ou por procurador, todo o desenrolar do processo, acerca dos fatos evidenciados no Processo Administrativo Sumário instaurado por força do art. 30 da Resolução 358, de 13 de agosto de
2010, face as irregularidades constatadas no Processo Administrativo nº
04/2013, sob pena de revelia. Leopoldina, 09 de setembro de 2014. Eu,
Hugo de Oliveira Garcia, Secretário que o digitei.
Gisela Borges De Mattos
Delegada de Polícia
Edital De Citação
O Bel. Daniel Pontello Silva, Presidente da Comissão Processante,
designado pela Portaria nº 1107/2014 do Chefe da Divisão de Habilitação do DETRAN/MG, CITA por este Edital, o Centro De Formação De
Condutores Tupi, na pessoa do Diretor Geral, Max Alessandro Magalhães Correa, a comparecer nesta Seção de Auditoria e Fiscalização/
DHCC/DETRAN/MG, situada à Av. João Pinheiro, 417, Centro/BH,
para no prazo de 10(dez) dias, a contar da publicação deste, a prestar
declarações, ver-se processar e acompanhar, pessoalmente ou por procurador, todo o desenrolar do processo até decisão final, acerca dos
fatos evidenciados no Processo Administrativo Sumário nº 23/2014,
instaurado para apurar o descumprimento, em tese, da Clausula Quarta,
item 4.1, letras “b” e “c” do Termo de Autorização; 4.2, letras “b” e
“c”; 4.3, letras “c”, “d”, “e” e “f” do termo de Responsabilidade, sob
pena de revelia. Dado e passado nesta cidade de Belo Horizonte/MG,
aos 20 de novembro de 2010. Eu, Edirlaine Ferreira F. Silva, Secretária que o digitei.
Daniel Pontello Silva
Presidente Da Comissão
Edital De Citação
O Bel. Daniel Pontello Silva, Presidente da Comissão Processante,
designado pela Portaria nº 1107/2014 do Chefe da Divisão de Habilitação do DETRAN/MG, CITA por este Edital, o Diretor Geral, Max
Alessandro Magalhães Correa, a comparecer nesta Seção de Auditoria e Fiscalização/DHCC/DETRAN/MG, situada à Av. João Pinheiro,
417, Centro/BH, para no prazo de 10(dez) dias, a contar da publicação
deste, a prestar declarações, ver-se processar e acompanhar, pessoalmente ou por procurador, todo o desenrolar do processo até decisão
final, acerca dos fatos evidenciados no Processo Administrativo Sumário nº 23/2014, instaurado para apurar o descumprimento, em tese, do
Art. 31, itens I e IV da Resolução 358/2010, sob pena de revelia. Dado
e passado nesta cidade de Belo Horizonte/MG, aos 20 de novembro de
2010. Eu, Edirlaine Ferreira F. Silva, Secretária que o digitei.
Daniel Pontello Silva
Presidente Da Comissão
Edital de Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Notifica, por edital, o condutor abaixo identificado para
comparecer no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/MG, Rua
Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde deverá fazer a
entrega imediata da Carteira Nacional de Habilitação no prazo de 72 h
(Setenta e duas horas), após publicação deste edital, por ter sido cassada
por ter cometido infração prevista no art. 162, inciso II do CTB, Código
Nacional de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei 9.503 de 23/09/97,
Mou com suspensão do direito de dirigir), sob pena de surtir os efeitos
da revelia, cujo auto de Infração de Trânsito (AIT) está abaixo discriminado, incorrendo assim nas sanções do art. 263, inciso II do CTB que
assim dispõe: “A cassação do documento de habilitação dar-se- á...II no
caso de reiincidência), no prazo de doze meses, das infrações previstas
no inciso III do art.162 e nos art,163,164,165,173,174 e 175.”
Condutor: Dilhermano Ferreira Alves
CNH 01671624709/MG
Processo nº
AIT
Portaria
Placa
Data/Hora
022/2013
AA01351875936/2014GNK505705/04/2011 às 23:50h
Local: Avenida Dom Pedro II, 4017, Padre Eustáquio, BH/MG
022/2013AA01344040936/2014GNK504723/04/2011 às 23:30h
Local: Avenida Abílio Machado, 936, Inconfidência, BH/MG
Penalidade: Decorridos dois anos de cassação submeter-se a todos os
exames necessários exigidos pelo CONTRAN.
Edital de Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, notifica por Edital os condutores abaixo relacionados
da decisão proferida no processo administrativo, no qual, com base no
artigo 261, parágrafo 1º do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecerem
no Serviço de Controle do Condutor - SCC, situado na Rua Bernardo
Guimarães, n.º 1468, Bairro Funcionários, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, no horário de 8:30 h às 12:00 h e de 14:00 h às
17:00h quando deverão fazer a imediata entrega da Carteira de Habilitação ou interpor recurso perante à JARI/DETRAN na Avenida João
Pinheiro, n. 417, Funcionários, a fim de lhes assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da Revelia; não
havendo interposição de recurso(s), o condutor deverá entregar a CNH
no SCC no prazo máximo de 72 horas e encerrado este prazo a penalidade será inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo
veículo após esta data será instaurado processo administrativo de cassação, tudo em conformidade com os artigos 17, 18 e 19, caput e §3º
da Resolução 182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II do
artigo 268 do CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB.
Nome do condutor
Renach
Abílo Martins de Paula
4870342817/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2586817/13 39129/14
30das
Nome do condutor
Renach
Abílo Martins de Paula
4870342817/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2586826/3
39126/14
60dias
Nome do condutor
Renach
Abílo Martins de Paula
4870342817/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2586841/13 39127/14
30dias
Nome do Condutor
Renach
Amanda Oliveira Ribeiro
2508067682/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2643870/13 38775/14
30dias
Nome do condutor
Renach
Maurílo Candido Ferreira Filho
1307549159/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2589707/13 39125/14
30dias
Nome do condutor
Renach
Maurílo Candido Ferreira Filho
1307549159/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2588282/13 42459/14
30dias
26 635759 - 1

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais:
64.036 - no uso de atribuição que lhe confere o § 1º do art. 32 do
Decreto nº 46.549, de 27 de Junho de 2014, tendo em vista a estabilidade dos servidores que menciona, Promove, com efeitos a partir de
9 de novembro de 2013, ocupantes do cargo de Delegado de Polícia
Substituto, código DL, para o cargo de Delegado de Polícia Titular “A”,
código DL, intermediário da carreira da mesma denominação, a que se
refere o anexo I.1, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, nos termos do art. 95 da mesma lei, como segue:
Nome
Afrânio Márcio Ferreira Soares
Alex Araújo Soares
Alexandre Silveira De Oliveira
Andrea Pochmann
Andrey Michel Alves Leite
Angelo Ramalho Alvares
Armando Papacidero Filho
Bernardo De Barros Machado
Bianca Mondaini
Breno Barbosa Itamar De Oliveira
Bruno Esteves Da Costa
Camila Batista Alves
Camila Pacheco Monteiro
Carlos Benedetti Lopes
Cirano De Almeida Borges
Cleriston Lopes De Amorim
Daniel Botelho Almondes
Daniel Leme Amaral
Danielle Aguiar Carvalho
Davi Batista Gomes
Debora Meneguitte Morais
Eduardo De Camargo Loberto
Eduardo Roberto De Souza
Ewerton Evangelista
Fabiana Barreto Nascimento
Fabio Guilherme Barreto Sfalcin
Fernando Santos Anjo Elias
Geraldo Azevedo Da Costa Rios Neto
Giovanni Amormino Da Silva
Glauco Seguro
Gustavo Henrique Silva Cecílio
Henrique Carvalho De Miranda
Iara Franca Camargos
Jorge Luiz Candido Caldeira
José Carvalho Dos Reis Júnior
José Marcelo De Paula Loureiro
Juliana Demonte Zanin
Júlio Campos Zica
Laís Veiga Caetano
Leonardo Bueno Procópio
Leonardo Dos Santos Diniz
Leonardo Passos Pinaffo
Lucas Fernandes Bernardes
Luiz Fernando Oliveira Lanconi
Marcio Cavalcante Bijalon
Marco Alberto Tavares De Oliveira
Marco Antônio Lage Pena
Maria Eduarda Dos Santos Lobato Leite
Marlon Pacheco De Castro
Milton Da Cunha Castro Júnior
Paula Fernanda De Oliveira
Pedro Henrique Cunha
Rafael De Faria Emídio
Rafael Ramos Nalin
Raquel Mendes Bertolla
Renata Rodrigues De Oliveira Batista
Ricardo Esthevan Fernando Augusto Do Amaral
Ricardo Lopes Maximiano De Oliveira
Robson Murta Ruas
Rodrigo Leôncio Zaniboni Pita
Rodrigo Manhaes De Oliveira
Rodrigo Tiago Bartoli
Samuel Covalero Sanchez Domingues
Saulo Do Prado Rodrigues
Thalita Almeida Caldeira Leal
Tiago Batista Leal
Tiago Favaro Camata
Vinicius Silva Ferreira
Vitor Amaro Beduschi Beloti
Wesley Lucena Dutra

MASP
1111478-2
1111973-2
0573145-0
1241485-0
1236860-1
1237008-6
1237247-0
1236962-5
1237388-2
1237384-1
1241331-6
1236791-8
1241472-8
1241675-6
1237722-2
1236847-8
1237158-9
1188274-3
1237413-8
1189039-9
1237743-8
1238582-9
1061027-7
1237584-6
1237587-9
1237602-6
1241822-4
1212954-0
0349245-1
1238002-8
1237857-6
1237919-4
1237878-2
1238021-8
1238024-2
1237870-9
1188305-5
1188415-2
1237858-4
1188405-3
1188411-1
1236819-7
1237879-0
1241474-4
1241739-0
1238040-8
1188589-4
1237960-8
1238050-7
1188604-1
1237682-8
1237917-8
1238010-1
1238022-6
1238016-8
1236980-7
1241488-4
1237903-8
0369979-0
1237950-9
1237957-4
1236904-7
1236911-2
1237737-0
1151225-8
1238051-5
1237974-9
1237735-4
1237986-3
1236781-9

64.037 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I, artigo 52, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, o Bel. Bruno Fernandes Barbosa, MASP 1.330.534-7, Delegado
de Polícia Substituto, código DL, para prestar serviços na Delegacia de
Polícia Civil de Galiléia/8º Deptº., procedente de Unaí.
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 342/CGPC/2014
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 177.406/2012, instaurado pela Portaria nº 003/CGPC/2012, datada de 07/02/12, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 08/02/12, ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar Alysson Araújo dos Santos, Investigador de Polícia II,
Nível III, MASP 667.710 – 8, servidor estável e em exercício na Corregedoria-Geral de Polícia Civil, para substituir Maxillom Antonini
Matosinho, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 546.861
– 6, como Membro da Comissão Especial Processante, instituída pela
Portaria nº 003/CGPC/2012, datada de 07/02/12, e publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais em 08/02/12, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor do acusado, H.F.M.,
Investigador de Polícia II, Nível I, MASP 1.256.198 – 1.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Opção de Vencimento
Nos termos do artigo 6.º, item II, da Lei 17.357/08, ao(s) servidor(es):
MASP 293.723-3, Rosângela Silva Moreira, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe de Cartório,
Código CHC3, Símbolo PC-03, a partir de 18/11/2014, data de seu
requerimento.
MASP 294.125-0, Alvimar Ferreira de Souza, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 30/09/2014, data de seu
requerimento.
MASP 297.727-0, Anderson Pinto de Melo, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Inspetor de Detetives,

Código ISPD, Símbolo PC-03, a partir de 21/10/2014, data de seu
requerimento.
MASP 340.624-6, Roselane de Fátima Pereira, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, mais 20% sobre
a remuneração do cargo em comissão de Chefe da Seção de Registro
de Alterações, Código CHS3, Símbolo PC-03, a partir de 06/11/2014,
data de sua nomeação.
MASP 341.147-7, Alexandre Augusto Fauaz de Andrade, pelo vencimento do seu cargo efetivo de, Delegado de Polícia, Nível Especial,
mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da
Divisão de Operações de Telecomunicações, Código CHD5, Símbolo
PC-05, a partir de 24/11/2014, data de seu requerimento.
MASP 341.704-5, Marco Aurélio Santiago, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível III, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 30/10/2014, data de
seu requerimento.
MASP 341.787-0, Vanice Nogueira Nunes, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de, Escrivão de Polícia II, Nível III, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe de Cartório,
Código CHC3, Símbolo PC-03, a partir de 02/10/2014, data de seu
requerimento.
MASP 342.336-5, José Ricardo Rezende, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível III, mais 20% sobre
a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives,
Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 21/10/2014, data de seu
requerimento.
MASP 343.796-9, Francisco de Assis Lopes, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Inspetor de Detetives,
Código ISPD, Símbolo PC-03, a partir de 30/10/2014, data de seu
requerimento.
MASP 343.917-1, Shirley Miguel de Souza, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível III, mais 20% sobre
a remuneração do cargo em comissão de Chefe da Divisão Técnica,
Código CHD5, Símbolo PC-05, a partir de 17/10/2014, data de seu
requerimento.
MASP 346.007-8, Marcelo Souza Santana, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP,
Símbolo PC-02, a partir de 30/10/2014, data de seu requerimento.
MASP 348.931-7, Ivana Alves de Araújo, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe de Cartório,
Código CHC3, Símbolo PC-03, a partir de 09/10/2014, data de seu
requerimento.
MASP 349.469-7, Wagner Corrêa Gleik, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível III, mais 20% sobre
a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives,
Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 30/10/2014, data de seu
requerimento.
MASP 349.959-7, Ives Balthazar da Silveira Filho, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de, Perito Criminal, Nível II, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica de Balística
e Identificação de Armas e Munições, Código CHA3, Símbolo PC-03,
a partir de 28/10/2014, data de sua designação.
MASP 350.000-6, Silberto Marques de Assis Azevedo, pelo vencimento do seu cargo efetivo de, Perito Criminal, Nível III, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da Divisão de
Laboratório, Código CHD5, Símbolo PC-05, a partir de 20/10/2014,
data de seu requerimento.
MASP 370.164-6, Breno Coelho Nepomuceno, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais
20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Inspetor Adjunto
de Detetives, Código ISPA, Símbolo PC-04, a partir de 24/11/2014,
data de sua nomeação.
MASP 386.229-9, Luciene Cardoso Murta Vilela, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de, Escrivão de Polícia II, Nível III, mais 20% sobre
a remuneração do cargo em comissão de
Chefe de Cartório, Código CHC3, Símbolo PC-03, a partir de
19/11/2014, data de seu requerimento.
MASP 387.581-2, José Maria Monteiro Godinho, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais
20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de
Detetives, Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 30/10/2014, data
de seu requerimento.
MASP 457.927-2, Silvania Sousa Queiros Magalhães, pelo vencimento do seu cargo efetivo de, Escrivão de Polícia II, Nível III, mais
20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe de Cartório, Código CHC3, Símbolo PC-03, a partir de 23/09/2014, data de seu
requerimento.
MASP 667.880-9, Luiz Carlos Fernandes da Silva, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível III, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 06/10/2014, data de seu
requerimento.
MASP 1.061.114-3, Carlos Henrique Zuim Lara, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de, Perito Criminal, Nível I, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica Regional de
Criminalística, Código CHA3, Símbolo PC-03, a partir de 20/10/2014,
data de sua designação.
MASP 1.229.280-1, Renato Costa Sobrinho, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de, Perito Criminal, Nível I, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica Regional de
Criminalística, Código CHA3, Símbolo PC-03, a partir de 16/10/2014,
data de seu requerimento.
Henrique de Oliveira
Delegado Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
26 635792 - 1

Editais e Avisos
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato de Prestação de Serviços que entre si celebram
a Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais e a empresa Haracely
Souto Mello - ME sob o nº. 513/2014. OBJETO: Locação de 01 (uma)
coladeira de capas. Valor total: R$ 678.714,00 (Seiscentos e setenta e
oito mil setecentos e quatorze reais). Vigência: 12 (dozes) meses. Dotação Orçamentária: 2391.22.662.704.4137.0001.339039.19.0.60.1 Belo Horizonte, 26 de Novembro de 2014. Eugênio Ferraz – Diretor
Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
3 cm -26 635329 - 1
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS

geladas e “snacks” por meio de máquinas de conveniência, convida as
empresas participantes do certame para darmos continuidade ao pregão.
A sessão ocorrerá no dia 01/12/2014 às 14h na sala 06 - 13º andar do
Ed. Gerais da Cidade Administrativa. Gustavo Henrique Campos dos
Santos - Pregoeiro.
3 cm -26 635564 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ASSUNTO: RECURSO HIERÁRQUICO – LEONARDO LOPES
LIMA – RG: MG 6.055.171. DESPACHO. Indefiro o pedido de prorrogação de posse apresentado por LEONARDO LOPES LIMA, RG
6.055.141, processo nº00116968-1561-2014, com fulcro no PARECER
SEPLAG/AJA N.º 0353/2014. Belo Horizonte, 26 de novembro de
2014. Renata Maria Paes de Vilhena. Secretária de Estado de Planejamento e Gestão.
2 cm -26 635794 - 1
Contrato nº. 9031684/2014 - Processo de compra: 1501560
000034/2014. Partes: SEPLAG e a EMPRESA IT-ONE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Objeto: Aquisição de solução de
infraestrutura de tecnologia da informação, composta por softwares e
hardwares de processamento e armazenamento de dados, incluindo a
prestação de serviços para instalação, configuração, capacitação, garantia, manutenção e suporte técnico, conforme especificações constantes
neste Edital – Pregão Eletrônico nº155/2014. Vigência: 60 meses, contado da data da sua publicação. Valor: R$ 389.611,20. Dotação Orçamentária: 4291.10.122.194.2080.0001. 449052.07.0.10.1. Assinam:
Renata Maria Paes de Vilhena, pela SEPLAG e Christiane Ottoni Cândido Neves, pela EMPRESA.
Contrato nº. 9031695/2014 - Processo de compra: 1501560
000034/2014. Partes: SEPLAG e a EMPRESA LANLINK INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Aquisição de solução de infraestrutura de
tecnologia da informação, composta por softwares e hardwares de
processamento e armazenamento de dados, incluindo a prestação de
serviços para instalação, configuração, capacitação, garantia, manutenção e suporte técnico, conforme especificações constantes neste Edital – Pregão Eletrônico nº155/2014. Vigência: 36 meses, contado da
data da sua publicação. Valor: R$ 959.213,60. Dotação Orçamentária:
4291.10.122.194.2080.0001. natureza da despesa: 33.90.39 e 449039,
item 27, fonte: 10. Assinam: Renata Maria Paes de Vilhena, pela
SEPLAG e Robson Chaves da Silva, pela EMPRESA.
6 cm -26 635820 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2011028.077/2014. Objeto: aquisição de materiais odontológicos de uso comum das Clínicas de Dentística, Endodontia e Agencias Regionais do IPSEMG, mediante fornecimento parcelado. Data da realização da sessão pública do Pregão: 11/12/2014
às 09h00min, horário de Brasília, no site www.compras.mg.gov.br. As
propostas eletrônicas deverão ser encaminhadas a partir das 09h00min
do dia 27/11/2014 até ás 08h30min do dia 11/12/2014. O edital poderá
ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br e www.ipsemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 26 de novembro de 2014. Raquel Russo Mota –
Gerente de Compras de Materiais e Serviços – GECMAS.
3 cm -26 635473 - 1
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
177.759-6. Contratante: IPSEMG. Contratado: Flávio Pereira Arruda.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
24/11/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e
pelo Contratado: Flávio Pereira Arruda.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
368.173-1. Contratante: IPSEMG. Contratado: Jacqueline de Paula
Almeida Nunes. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de
prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal:
Art. 79, II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) –
Assinatura: 24/11/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de
Castro e pelo Contratado: Jacqueline de Paula Almeida Nunes.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
375.509-5. Contratante: IPSEMG. Contratado: Regiane Aparecida de
Oliveira. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79,
II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 24/11/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro
e pelo Contratado: Regiane Aparecida de Oliveira.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 375.868-3. Contratante: IPSEMG. Contratado: Ana Paula Chagas
Santos. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços fisioterapêuticos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79,
II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 24/11/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro
e pelo Contratado: Ana Paula Chagas Santos.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 331.397-3. Contratante: IPSEMG. Contratado: Carolina Patrícia
Mendes. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
24/11/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e
pelo Contratado: Carolina Patrícia Mendes.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação de Compromisso – Contrato Nº
79/2013. Contratante: IPSEMG. Contratado: Marcela Mattos Simões
Mendonça. Objeto: Cláusula Sétima 7.1: Fica Prorrogado o Termo de
Compromisso n. 79/2013 por mais 24 (vinte e quatro meses). Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 26/11/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro
e pelo Contratado: Marcela Mattos Simões Mendonça.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação de Compromisso – Contrato Nº
1708/2012. Contratante: IPSEMG. Contratado: Dalva Vieira de Souza.
Objeto: Cláusula Sétima 7.1: Fica Prorrogado o Termo de Compromisso n. 1708/2012 por mais 24 (vinte e quatro meses). Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura:
26/11/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e
pelo Contratado: Dalva Vieira de Souza.
12 cm -26 635773 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A

Extrato de Termo Aditivo ao Contrato

MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços,
sob o número 485/2013, que entre si celebram a IMPRENSA OFICIAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS e a STOQUE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. OBJETO: Prorrogar o Prazo de Vigência. DO
PRAZO: O prazo de Vigência do presente Termo Aditivo é de 12 (doze)
meses, iniciando em 21 de Dezembro de 2014 e finalizando em 20 de
Dezembro de 2015. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato Originário. Belo Horizonte, 26 de Novembro de 2014. (a) Eugênio
Ferraz – Diretor Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
3 cm -26 635641 - 1

Extrato do Contrato nº J.215.0.2014. Partes: MGS e RUANA COMERCIAL LTDA - ME (CNPJ: 12.047.604/0001-72). Objeto: Aquisição de
Sacos de Lixo. Lote: 12. Vigência: 12 meses, a contar de sua assinatura.
Valor: R$ 63.950,00. Assinatura: 26/11/2014.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2014.
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
2 cm -26 635337 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Intendência da Cidade Administrativa
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
A Intendência da Cidade Administrativa, em alusão ao Pregão Presencial nº 01A/2014 - Objeto: Concessão de uso de espaço público a título
oneroso, com a atribuição de encargos relacionados à prestação de serviços por empresa especializada no comércio e distribuição de bebidas

Secretaria de Defesa Social
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 256/2014. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de alimentação, na forma transportada, para o
Presídio de Paracatu/MG. Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa, CL Restaurante de Eugenopolis LTDA, no valor total de
R$ 1.847.789,96; conforme a decisão da Pregoeira. Superintendência
de Infraestrutura e Logística, Diego Mendes de Sousa. Belo Horizonte
26 de novembro de 2014.
3 cm -26 635383 - 1