TJMG 20/11/2014 -Fch. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 20 de Novembro de 2014 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DESPACHO/DECISÃO Nº. 019/2014 – PORTARIA IPEM/MG Nº
061/2014 O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA
E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPEM/MG, no
uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 219 e 229 da Lei
Estadual nº. 869, de 05 de julho de 1952, e considerando as conclusões
e razões expostas em relatório da Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória, instaurada pela Portaria IPEM-MG Nº. 061/2014,
publicada em 24 de julho de 2014, decide: 1 – Arquivar o presente feito,
por perda do objeto. Publique-se. Contagem, 19 de novembro de 2014.
Ivan Alves Soares Diretor Geral do IPEM/MG.
19 633118 - 1

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 147 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, e, considerando:
o artigo 51, caput e § 4º, da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve: Art.
1º. Dispensar JOSUÉ REIS BATISTA JÚNIOR - MASP 116.5597-4,
do exercício da função de membro efetivo da Comissão Permanente
de Licitação da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
19 632573 - 1
PORTARIA Nº 145 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e
regimentais que lhe são conferidas e, considerando: a alínea b, do artigo
106 da Lei nº 869, 05 de julho de 1952; a Lei Delegada nº. 175, de 26 de
janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro de 2011; a Lei
Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o Decreto nº. 45.536, de 27
de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, IURI SIMÕES
MOTA- MASP 1186822-1, do cargo de provimento em comissão DAI
11 – MC 1100195, de recrutamento limitado, da Coordenadoria de PósGraduação “Stricto Sensu” da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria tem seus efeitos jurídicos
retroativos a 11/11/2014. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 146 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: a alínea b, do
artigo 106 da Lei nº 869, 05 de julho de 1952; a Lei Delegada nº. 175,
de 26 de janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro de
2011; a Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o Decreto nº.
45.536, de 27 de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido,
JOSUÉ REIS BATISTA JÚNIOR - MASP 1165597-4 do cargo de provimento em comissão DAI 11 – MC 1100097, de recrutamento amplo,
da Gerência de Planejamento e Orçamento da Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças, da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário,
esta Portaria tem seus efeitos jurídicos retroativos a 10/11/2014. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
19 632571 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATOS ASSINADOS PELO REITOR
PROFº DIJON MORAES JUNIOR
ATO N.º 1595/2014 APOSENTA nos termos do Art.40, §1°, inciso I da
Constituição Federal/88, com cópia art.8°, inciso III, alínea “a”, parágrafo 2°, inciso III, da Lei Complementar n° 64/02, o (a) servidor (a)
ELLEN GARCIA BERNARDINO, Masp n° 1135445-3, Professor de
Educação Superior, Nível II, Grau A, da Escola de Design, a contar
de 30/06/2014.
ATOS ASSINADOS VICE-REITOR
PROFº. JOSE EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO Nº. 1596/2014 ANULA o ato nº 012/2008, publicado em
15/01/2008, referente a(o) servidor(a) MÁRLEI GLÓRIA FERNANDES, Masp nº 1034091-7, da Reitoria.
ATO N.º 1597/2014 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112, do ADCT, da CE/1989, a(o) servidor(a) MÁRLEI GLÓRIA FERNANDES, Masp n.º 1034091-7, DAÍ-11, da Reitoria, referente ao
2° e 3° quinquênio, a partir de 19/11/2014, para regularizar situação
funcional.
PORTARIA/UEMG N.º 048/2014, de 19 de novembro de 2014.
Constitui Comissão encarregada de promover o levantamento dos
inventários físicos e financeiros de bens pertencentes ao Ativo Permanente, inclusive imóveis e valores públicos e dos materiais em Almoxarifado da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no
uso das suas atribuições legais e estatutárias, atendendo ao disposto no
artigo 3º do Decreto 46.345 de 14 de novembro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão encarregada de promover os inventários
físicos e financeiros dos valores em tesouraria.
Art. 2º Compõem a Comissão Especial a que se refere o artigo 1º desta
Portaria os servidores:
I – pela Reitoria, Antônio Augusto de Jesus, MASP 0355575-2, que
presidirá a Comissão, Antônio Carlos de Almeida, MASP 09304163,
Gisele Camilo da Mata, MASP 13173174.
II – pela Escola Guignard, Samuel Martins Ferreira, MASP. 1236481
III – pela Escola de Música, Amarildo Saldanha, MASP 1150078-2.
IV – pela Escola de Design, Sidneia Aparecida Mainete, MASP.
1158962-9.
V – pela Faculdade de Educação, Mirtes da Silva Lorenzini, MASP.
281030-7.
VI – pela Faculdade de Políticas Públicas Tancredo Neves, Antônio
Carlos Carvalho de Melo Vieira, MASP 1138168-8.
VII – pelo Instituto Superior de Educação Dona Itália Franco de Barbacena, Gardênio Puiatti Rodrigues, MASP 12440541.
VIII – pela Faculdade de Engenharia de João Monlevade; Ricardo
Felipe Medeiros, MASP 1252108-4.
IX – pela Unidade de Frutal, Valério Oliveira de Souza, MASP.
1285004-6.
X – pela Unidade de Ubá, Amélia Aparecida Couto Martins, MASP.
13674031.
XI – pela Unidade de Ibirité, Wellington de Almeida, MASP 5290697.
XII – pela Unidade de Leopoldina, Aurinéa da Silva, MASP
10663060.
XIII – pela Unidade de Campanha, Rosângela Aparecida Miguel
Cunha, MASP 12708293.
XIV – pela Unidade de Carangola, Thainá Ferreira de Oliveira, MASP
13620802.
XV – pela Unidade de Diamantina, Marcio da Conceição dos santos,
MASP 13611231.
Art.3º Os trabalhos da Comissão terão início na data da publicação
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 19 de novembro de 2014.
Dijon Moraes Júnior - Reitor
19 633100 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques

Expediente
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO SEMAD
Nº 2110, de 1º de julho de 2014.
Torno pública a retificação do art. 1º da Resolução SEMAD nº 2110,
de 1º de julho de 2014, publicada no Diário Executivo da Imprensa
Oficial de Minas Gerais às fls. 41 e 42, de 02 de julho de 2014, nos
seguintes termos:
Onde se lê:
Art. 1º (...):
Cristiane Alves Costa
MASP
1.155.948-1
Karina Idemberg
MASP
1.327.266-1
João Paulo de Oliveira
MASP
1.147.035-9
Paulo Cézar Chaves
MASP
1.023.460-0
Rafael Fernando Novais Ferreira
MASP
1.148.533-1
Sandra Mota Valdez
MASP
1.021.293-4
Silvia Ribeiro
MASP
1.366.748-0
Vanderlei de Oliveira dos Santos
MASP
368.698-7
Wanusa Helena Campos
MASP
1.364.836-5
Leia-se:
Art. 1º (...):
Cristiani Alves Costa
Karina Idemburgo
João Paulo de Oliveira
Paulo Cézar Chaves
Rafael Fernando Novaes Ferreira
Sandra Mota Baldez
Silvia Buono da Silva Ribeiro
Vanderlei de Oliveira Santos
Wanuza Helena Campos

MASP
MASP
MASP
MASP
MASP
MASP
MASP
MASP
MASP

1.155.948-1
1.327.266-1
1.147.035-8
1.021.346-0
1.148.533-1
1.021.293-4
1.366.748-0
368.698-7
1.364.836-5

Belo Horizonte, 18de novembro de 2014.
(a)Alceu José Torres Marques - Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
19 632935 - 1
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2219, de 18 de Novembro de 2014
Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações
de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, e dá outras
providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade
de dar continuidade aos trabalhos de fiscalização no Estado de Minas
Gerais, considerando a necessidade de credenciamento dos servidores
para a realização de fiscalização e lavratura de autos de fiscalização e
autos de infração, conforme legislação vigente,
RESOLVE:
Art.1º - Ficam credenciados os servidores abaixo relacionados para a
prática das atividades relativas às ações de fiscalização no âmbito da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, bem como às competências específicas contidas nos parágrafos 1º
e 4º do artigo 27 e parágrafo 1º, do artigo 31, do Decreto Estadual nº
44.844, de 25 de junho de 2008:
Anderson Henrique Borges Martins MASP 1.372.768-0
Andreza Batista de Aguiar MASP 1.367.743-0
Aníbal Souza Felipe da Silva MASP 1.373.449-6
Carlos Augusto Fiorio Zanon MASP 1.368.449-3
Cristina Campos de Faria MASP 1.197.306-2
Danuse Machado Pires MASP 1.151.920-4
Felipe do Nascimento Martins MASP 1.372.039-6
Fernando Baliani da Silva MASP 1.374.348-9
Gabriela Monteiro de Castro MASP 1.318.548-3
Iara Righi Amaral Furtado MASP 1.226.881-9
Neilda Martins Matos MASP 454.792-3
Renata Fabiane Alves Dutra MASP 1.372.419-0
Rodrigo Teixeira de Oliveira MASP 1.138.311-4
Silvia Cristiane Lacerda Barra MASP 1.167.076-7
Art. 2º - Torna sem efeito o ato de credenciamento da servidora Stela
Rocha Martins, masp. 1.292.952-7, realizado por meio da Resolução
SEMAD nº 2110, de 1º de julho de 2014.
Art. 3º - Ficam descredenciados os servidores abaixo relacionados para
a prática das atividades descritas no art. 1º da Resolução SEMAD nº
2110, de 1º de julho de 2014:
Alexandre Fernandes MASP 1.151.433-8
Eliete Souza Vilarinho MASP 1.147.840-1
Fábio de Alcântara Fonseca MASP 1.147.741-1
Marcus Vinícius Pereira Bittencourt MASP 1.020.785-0
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de novembro de 2014.
(a)Alceu José Torres Marques - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
19 633116 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença Prévia: *Mariana
Transmissora de Energia S.A. - Linhas de transmissão de energia elétrica - Vespasiano/MG - PA/Nº 07923/2014/001/2014 - Classe 5. (a)
Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC RV.
Deliberação COPAM nº 679, de 19 de novembro de 2014.
Altera a Deliberação COPAM nº 485, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD E PRESIDENTE DO
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM,
no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, 8º, inciso II e 23,
todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007;
DELIBERA:
Art. 1º - A alínea “b” do inciso II do anexo único, da Deliberação
COPAM nº 485, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro - URC
LM do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a
seguinte redação:
(...)
II - Sociedade Civil:
(...)
b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
- FAEMG;
(...)
2º Suplente: Cantidio Carlos Ferreira França
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2014. (a) Alceu José Torres Marques. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
Deliberação COPAM nº 680, de 19 de novembro de 2014.
Altera Deliberação COPAM nº 439, de 31 de julho de 2012, e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM, no uso

das atribuições que lhe confere o Decreto nº 44.667, de 3 de dezembro de 2007;
DELIBERA:
Art. 1º - A alínea “d”, do inciso II do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 439, de 31 de julho de 2012, que estabelece a designação
do membro da Comissão Paritária Leste Mineiro da Unidade Regional
Colegiada Leste Mineiro do COPAM, e dá outras providências, passa a
vigorar com a seguinte redação:
(...)
II - Sociedade Civil
(...)
d) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
- FAEMG;
(...)
2º Suplente: Cantidio Carlos Ferreira França
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2014. (a) Alceu José Torres Marques Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
19 633124 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Norte
de Minas, Central Metropolitana, Zona da Mata e Alto São Francisco, por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio
Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução
SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 04842/2011, Empreendedor: Leone Modesto Valadares,
Município: Santa Luzia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01778/2014. *Processo: 24634/2012, Empreendedor: Paraopeba
Participações Ltda, Município: Contagem, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01779/2014. *Processo: 14744/2012, Empreendedor: Central Beton Ltda, Município: Ubá, Status: Deferido, Portaria:
01780/2014. *Processo: 14288/2014, Empreendedor: Estrela de Minas
Indústria de Móveis Tubulares Ltda, Município: Guidoval, Status:
Deferido, Portaria: 01781/2014. *Processo: 17100/2012, Empreendedor: Godiva Alimentos Ltda, Município: Patrocínio do Muriaé, Status:
Deferido, Portaria: 01782/2014. *Processo: 22327/2013, Empreendedor: Moacir Iria Custódio, Município: Piranga, Status: Deferido, Portaria: 01783/2014. *Processo: 08433/2012, Empreendedor: FCC Indústria
e Comércio Dores de Campos Ltda, Município: Dores de Campos, Status: Deferido, Portaria: 01784/2014. *Processo: 00682/2014, Empreendedor: Anacyr Rodrigues Pereira, Município: Raul Soares, Status:
Deferido, Portaria: 01785/2014. *Processo: 20126/2011, Empreendedor: Central Beton Ltda, Município: Nova Serrana, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 01786/2014. *Processo: 24971/2013,
Empreendedor: Canoas Empreendimentos e Participações Ltda, Município: Luz, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01787/2014.
*Processo: 06433/2013, Empreendedor: Renato Torres de Faria, Município: Pará de Minas, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01788/2014. *Processo: 22409/2012, Empreendedor: Leiteria Nevada
Ltda, Município: Carmópolis de Minas. Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01789/2014. *Processo: 00940/2014, Empreendedor:
Wesley Silva Gomes - ME, Município: São Sebastião do Oeste, Status:
Deferido com condicionantes, Portaria: 01790/2014.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 01626 publicada dia 29/10/2014. Onde se lê:
Outorgado: Sobrado Construção Ltda, CNPJ: 01.419.308/0001-39.
Leia-se: Outorgada: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e Parnaíba – CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0002-07.
Município: Jequitaí – MG.
Retifica-se a portaria nº 01833 publicada dia 18/07/2009. Onde
se lê: Outorgada: Total Agroindústria Canavieira S/A. – CNPJ:
07.930.999/0002-06. Leia-se: Outorgada: Bambuí Bioenergia S.A –
CNPJ: 07.930.999/0002-06. Município: Bambuí – MG.
Retifica-se a portaria nº 01138 publicada dia 12/05/2009. Onde
se lê: Outorgada: Total Agroindústria Canavieira S/A. – CNPJ:
07.930.999/0002-06. Leia-se: Outorgada: Bambuí Bioenergia S.A –
CNPJ: 07.930.999/0002-06. Município: Bambuí – MG.
Retifica-se a portaria nº 01139 publicada dia 17/08/2006. Onde se lê:
Outorgada: Itaúna Siderúrgica Ltda. – CNPJ: 04.005.928/0001-10.
Leia-se: Outorgada: ArcelorMittal Brasil S.A. – CNPJ:
17.469.701/0037-88. Município: Itaúna – MG.
Retifica-se a portaria nº 02770 publicada dia 21/10/2009. Onde se lê:
Outorgada: Draga Pará de Minas e Transporte Ltda – ME. – CNPJ:
66.287.582/0001-47. Leia-se: Outorgada: Draga Pará de Minas Ltda –
ME. – CNPJ: 66.287.582/0001-47. Município: Pará de Minas – MG.
Retifica-se a portaria nº 00636 publicada dia 09/04/2013. Onde
se lê: Outorgada: Soreal Sociedade Reflorestadora S/A. CNPJ:
16.861.783/0008-04. Leia-se: Outorgada: Floral Agropecuária Ltda.
CNPJ: 14.985.999/0008-56. Município: Abaeté – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, NORTE DE MINAS, CENTRAL METROPOLITANA, ZONA DA MATA e ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD,
www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 19 de Novembro de 2014.
19 632701 - 1
PORTARIA IGAM Nº 027, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014.
Instaura Tomada de Contas Especial para o caso que menciona, e dá
outras providências.
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais, em especial a contida
na Lei Estadual nº 12.584, de 17 de julho de 1997, na Instrução Normativa n°03/2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e no
artigo 64, do Decreto Estadual n° 46.319/2013,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instaurada Tomada de Contas Especial tendo em vista
a inadimplência referente ao TERMO DE PERMISSÃO DE USO
nº224101040062011, celebrado entre o IGAM e o Sindicato Rural
de Grão Mogol e o Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos
Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha.
Art. 2.º - Para compor a Comissão necessária à realização dos trabalhos
mencionados no artigo anterior, ficam designados os servidores abaixo
relacionados, sob a presidência do primeiro:
1-Eder Lockmann da Silva, MASP 0.670.016-5;
2-Erika Soares Batista, MASP 1.368.587-0; e
3-Wesley Mota França, MASP 1.061.893-2.
Art. 3.º - O prazo para conclusão dos trabalhos dessa Comissão é de 60
(sessenta) dias, contados da data da publicação desta Portaria.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2014.
Marília Carvalho de Melo
Diretora Geral do IGAM
19 633042 - 1
PORTARIA IGAM Nº 029, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014.
Instaura Tomada de Contas Especial para o caso que menciona, e dá
outras providências.
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais, em especial a contida
na Lei Estadual nº 12.584, de 17 de julho de 1997, na Instrução Normativa n°03/2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e no
artigo 64, do Decreto Estadual n° 46.319/2013,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instaurada Tomada de Contas Especial tendo em vista
a inadimplência referente ao TERMO DE PERMISSÃO DE USO nº
04.00.2006, celebrado entre o IGAM e a Agência para o Desenvolvimento Econômico e Social de Paracatu-ADESP.
Art. 2.º - Para compor a Comissão necessária à realização dos trabalhos

mencionados no artigo anterior, ficam designados os servidores abaixo
relacionados, sob a presidência da primeira:
1-Maria Regina Cintra Ramos, MASP 1.253.009-3;
2-Rafael Alexandre Sá;MASP1147907-8 e,
3-Erika Soares Batista,MASP1368587-0.
Art. 3.º - O prazo para conclusão dos trabalhos dessa Comissão é de 60
(sessenta) dias, contados da data da publicação desta Portaria.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2014.
Marília Carvalho de Melo
Diretora Geral do IGAM
19 633046 - 1
PORTARIA IGAM Nº 028, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014.
Instaura Tomada de Contas Especial para o caso que menciona, e dá
outras providências.
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais, em especial a contida
na Lei Estadual nº 12.584, de 17 de julho de 1997, na Instrução Normativa n°03/2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e no
artigo 64, do Decreto Estadual n° 46.319/2013,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instaurada Tomada de Contas Especial tendo em vista
a inadimplência referente ao TERMO DE PERMISSÃO DE USO
nº224101040042011, celebrado entre o IGAM e a Associação Executiva de Apoio a Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo-AGB-Peixe
Vivo.
Art. 2.º - Para compor a Comissão necessária à realização dos trabalhos
mencionados no artigo anterior, ficam designados os servidores abaixo
relacionados, sob a presidência da primeira:
1-Maria Regina Cintra Ramos, MASP 1.253.009-3;
2-Rafael Alexandre Sá;MASP1147907-8 e
3-Erika Soares Batista,MASP1368587-0.
Art. 3.º - O prazo para conclusão dos trabalhos dessa Comissão é de 60
(sessenta) dias, contados da data da publicação desta Portaria.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2014.
Marília Carvalho de Melo
Diretora Geral do IGAM
19 633044 - 1
PORTARIA IGAM Nº 026, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014.
Instaura Tomada de Contas Especial para o caso que menciona, e dá
outras providências.
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais, em especial a contida
na Lei Estadual nº 12.584, de 17 de julho de 1997, na Instrução Normativa n°03/2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e no
artigo 64, do Decreto Estadual n° 46.319/2013,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instaurada Tomada de Contas Especial tendo em vista a
inadimplência referente ao TERMO DE PERMISSÃO DE USO nº0112008, celebrado entre o IGAM e a Associação de Pequenos Produtores
Rurais da Região de Capim Pubo e Adjacências- Raízes da Terra e o
Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí.
Art. 2.º - Para compor a Comissão necessária à realização dos trabalhos
mencionados no artigo anterior, ficam designados os servidores abaixo
relacionados, sob a presidência do primeiro:
1-Eder Lockmann da Silva, MASP 0.670.016-5;
2-Erika Soares Batista, MASP 1.368.587-0; e
3-Wesley Mota França, MASP 1.061.893-2.
Art. 3.º - O prazo para conclusão dos trabalhos dessa Comissão é de 60
(sessenta) dias, contados da data da publicação desta Portaria.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2014.
Marília Carvalho de Melo
Diretora Geral do IGAM
19 633041 - 1
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses a Masp 1.016.698-1, FABÍOLA DE LOURDES MARTINS CAMPOS, em prorrogação.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterado pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
da servidora Masp 1.301.912-0, ANDRÉIA RODRIGUES FRÓIS, pela
remuneração do cargo efetivo de Técnico Ambiental I-A, da Secretaria
de estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, acrescida de 50% do valor do vencimento do cargo em comissão de DAI-15
IG1100193, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, a partir de 27
de outubro de 2014.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
voluntária, integral, com paridade, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, da servidora Masp 1.018.001-6, MARIA CONSCEIÇÃO
ASSIS FERREIRA, a partir de 15/09/2014, referente ao cargo de Técnico Ambiental, Nível III, Grau G.
19 633079 - 1
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no
uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto 46.636, de 28 de outubro de
2014, atribui aos servidores:
Masp 366.584-1, MARIA DE LOURDES AMARAL NASCIMENTO,
titular do cargo de provimento em comissão DAI-15 IG1100198, de
recrutamento amplo, a chefia da Coordenadoria da Secretaria Executiva do FHIDRO;
Masp 1.061.771-0, KATIANE CRISTINA DE BRITO ALMEIDA,
titular do cargo de provimento em comissão DAI-15 IG1100197, de
recrutamento amplo, a chefia da Gerência de Monitoramento de Qualidade das Águas;
Masp 1.146.729-7, CAROLINE MATOS DA CRUZ CORREIA, titular
do cargo de provimento em comissão DAI-15 IG1100194, de recrutamento amplo, a chefia da Gerência de Gestão da Informação em Recursos Hídricos;
Masp 1.197.092-8, JEANE DANTAS DE CARVALHO, titular do
cargo de provimento em comissão DAI-15 IG1100203, de recrutamento limitado, a chefia da Gerência de Monitoramento Hidrometeorológico e Eventos Críticos.
19 633080 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Rogério Nery de Siqueira Silva

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia
19 de novembro de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos
decisórios deferidos. Belo Horizonte, 19 de novembro de 2014. José
Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais.
30 625189 - 1