TJMG 29/10/2014 -Fch. 53 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto nº 7.892/13,
Decreto Estadual 44.786/08, Decreto Estadual 46.311/13 e demais
legislações correlatas. DATA DE ASSINATURA: 09/10/2014. VIGÊNCIA: De 09/10/2014 a 09/10/2015.
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 0029-14, firmada entre a Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG - CNPJ 22.261.473/0001-85
e a empresa Bahia Control Comércio Representações e Serviços Ltda,
CNPJ 34.156.018/0001-07. MODALIDADE: Pregão eletrônico GPR
0037/2014 – Lote 02. OBJETO: Aquisição de materiais diversos para
construção de CMRPs. VALOR REGISTRADO: R$ 33.957,32. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto nº 7.892/13, Decreto
Estadual 44.786/08, Decreto Estadual 46.311/13 e demais legislações
correlatas. DATA DE ASSINATURA: 09/10/2014. VIGÊNCIA: De
09/10/2014 a 09/10/2015.
PEDIDO DE COMPRA
Pedido de Compra nº 4500029120. Partes Gasmig x Comap do Brasil
Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico GPR-0023/14 – Ata de Registro
de Preços RP-0023/14. Objeto: Aquisição de CMRPs. Prazo: 45 dias.
Valor: R$177.780,00. Assinatura: 28/10/14.
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico – Sistema de Registro de Preços Rep GPR-0043/14.
Objeto: Futuras e eventuais aquisições de válvulas de não retorno.
Envio das propostas: Através do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias, www.bbmnet.com.br, no período compreendido entre: 7h do dia
29/10/2014 e 9h do dia 11/11/2014. Data e horário da abertura da sessão
pública: dia 11/11/2014 às 9h30. O Edital está disponível no sítio www.
bbmnet.com.br. O pregão será realizado pela Pregoeira Aline Marla
Hummel de Souza - nº Pessoal 0138.
AVISO DE EDITAL – ADENDO 03
Pregão Presencial - n.º GPR-0045/14. Objeto: Registro de Preços para
futuras e eventuais aquisições de tubos de aço DN2” com espessura
de 4,8mm, DN4” com espessura de 6mm e DN6” com espessura de
6,4mm. Encontra-se disponível na sede da GASMIG. Av. do Contorno
6594 – 10º andar – Funcionários, Belo Horizonte – MG, no horário de
9h às 11h e das 14h às 17h, o ADENDO 03 ao edital supramencionado
acrescendo o ITEM 5.1.6. e prorrogando o prazo de envio das propostas. Entrega e abertura dos documentos de habilitação e propostas às
10h00 do dia 11/11/2014.
Mário Henrique Ramos Nogueira - Gerente
de Infraestrutura e Suprimentos
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Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Instrumento nº: INDI/DPR/JR/AT002/14. Partícipes: INDI e DALPIAZ & DALPIAZ CONSULTORIA EMPRESARIAL E ASSESSORIA LTDA. Assinatura: 10/10/2014. Objeto: fornecimento pela Dalpiaz
& Dalpiaz de informações a respeito da intenção de empresas nacionais
e estrangeiras investirem no Brasil. Prazo: 12 (doze) meses contados da
assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses. Valor: a
cooperação não envolve contrapartidas financeiras por nenhum dos partícipes, os quais nada terão a pagar ou receber pelo pactuado. Amparo:
Art. 116 da Lei 8.666/93. Signatários: Monica Neves Cordeiro e Paulo
Eduardo Fernandes de Almeida (INDI); Dilson Dalpiaz Dias (DALPIAZ & DALPIAZ).
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Pregão Eletrônico Nº 20/2014 – Processo nº 2251003 000052/2014
Do objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada para os prédios sede da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais.
2) Da entrega das propostas: a) Local: www.compras.mg.gov.br
b) Período: até o dia 11 de novembro de 2014, às 09h30.
3) Da sessão: a) Data: 11/11/2014 - b) Horário: 09h30.
4) Das informações: No Prédio-sede da Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais: Rua Sergipe, 64, 9º andar, Centro, Belo Horizonte/
MG, de 2ª a 6ª feira, fax: (0xx31)3235-2357, e-mail: licita@jucemg.
mg.gov.br
5) Da obtenção do edital: No Prédio-Sede da JUCEMG à Rua Sergipe,
64, 9º andar, Centro, Belo Horizonte/MG Serviço de Licitação e Compras, de 2ª a 6ª feira, 09h00 às 17h00. Preço do Edital R$9,70 (Nove
reais e setenta centavos), ou ainda, pelos sites: www.jucemg.mg.gov.br
e www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2014. José Donaldo Bittencourt
Júnior – Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COMUNICADO
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna
público que solicitou, através do Processo 07081/2005/002/2013,
Licença de Operação em Caráter Corretivo para a Estação de Tratamento de Esgotos - ETE Matadouro, localizada no município de Bom
Despacho/MG.
A DIRETORIA
COMUNICADO
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, responsável pelo empreendimento denominado Interceptor Engenho
Nogueira, OLEI n°0748A - 2014 com finalidade de esgotamento sanitário, localizado nos Bairros Alto Caiçara e Liberdade, com vazão
máxima prevista de 275,0 l/s no município de Belo Horizonte, torna
público que solicitou em 29/10/2014 a Licença de Operação junto ao
Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM.
A DIRETORIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2014/3110 - PEM.
Objeto: Veículos Hatch. Dia da Licitação: 12 de novembro de 2014 às
08:45 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte. Edital disponível em: 30/10/2014. Mais informações: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2014/3111 - PEM.
Objeto: Veículos Pick Up. Dia da Licitação: 12 de novembro de 2014 às
14:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte. Edital disponível em: 30/10/2014. Mais informações: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2014/0393 – PEM.
Objeto: Lanche Padrão. Dia da Licitação 12 de novembro de 2014 às
09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte. Edital disponível em: 30/10/2014. Mais informações: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Pregão).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2014/3098 - PEM
Objeto: Veículo (Caminhão PBT 9 Toneladas, Chassi para Retro). A

COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia 28/10/2014 às 08:45 horas, fica adiado para
dia 31/10/2014 às 09:15 horas. Motivo: “Conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade e da igualdade”.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2014/3099 - PEM
Objeto: Veículos Pesados (Caminhão Toco 17 T). A COPASA MG
informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado
para o dia 28/10/2014 às 09:15 horas, fica adiado para dia 31/10/2014
às 14:45 horas. Motivo: “Conformidade com os princípios básicos da
legalidade, da impessoalidade e da igualdade”.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2014/3100 - PEM
Objeto: Veículo (Caminhão PBT 9 ton., s/carroceria – chassi para báscula). A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima
mencionado, marcado para o dia 29/10/2014 às 08:45 horas, fica adiado
para dia 30/10/2014 às 14:45 horas. Motivo: “Conformidade com os
princípios básicos da legalidade, da impessoalidade e da igualdade”.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2014/3101 - PEM
Objeto: Veículo (Caminhão PBT 5 ton., c/carroceria). A COPASA MG
informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado
para o dia 29/10/2014 às 09:15 horas, fica adiado para dia 03/11/2014
às 08:45 horas. Motivo: “Conformidade com os princípios básicos da
legalidade, da impessoalidade e da igualdade”.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2014/3102 - PEM
Objeto: Veículos (Caminhão Toco 5 T). A COPASA MG informa que
o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia
29/10/2014 às 14:15 horas, fica adiado para dia 03/11/2014 às 14:15
horas. Motivo: “Conformidade com os princípios básicos da legalidade,
da impessoalidade e da igualdade”.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2014/0362 – PEM
Objeto: Cartucho/Toner. Proposta vencedora: Port Distribuidora de
Informática e Papelaria Ltda., no valor total de R$ 315.664,90.
RESULTADO DE CREDENCIAMENTO
SPAL - nº 03/2014
Objeto: Credenciamento de Empresas. Empresa habilitada: Eletromec
Plásticos Moldados Eireli. Resultado: deferir o pedido apresentado pela
citada empresa, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2014/0355 – PEM
Objeto: Conexões em Ferro Fundido. Resultado: Processo revogado,
conforme consta dos autos.
comunicado de recurso
Tomada de Preços Nº DVLI.0920140144
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de instalação de Estação de Tratamento de Água Pré-Fabricada
- Q- =15,00 l/s, no sistema de Brasilândia de Minas / MG. Informamos
que a empresa TECNOSANE TECNOLOGIA EM SANEAMENTO
LTDA., interpôs Recurso Administrativo contra a decisão da Comissão
Permanente de Licitações que considerou habilitada a empresa AMERON POLYPLASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Diante
do exposto acima, informamos que a sessão de abertura das Propostas
Comerciais anteriormente marcada para o dia 30 de outubro de 2.014 às
09:15 horas, fica suspensa. Está aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis
para vistas ao processo.
A DIRETORIA
ATO DA PRESIDÊNCIA
Rescisão Contratual e Suspensão Cadastral
O Diretor Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
o descumprimento de condições essenciais do Contrato de Prestação de Serviços n.º 10.0314, originário do Pregão Presencial SPAL nº
05.2009/0761;
a previsão da Lei Federal n.º 8.666/93, artigo 87, Lei Estadual n.º
14.167/02, artigo 12 e da Lei Estadual n.º 13.994/01, em seus artigos
3.º e 6.º;
que dispõe o Decreto Estadual n.º 44.786/08, art. 16 e Decreto Estadual
n.º 45.902/12, art. 38 e 45 ao 47 e;
Parecer Jurídico n.º 204/14, datado de 19/09/2014.
RESOLVE:
declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços n.º 10.0314,
celebrado com a empresa EXPERTI EMPREENDIMENTOS LTDA.;
impor à empresa EXPERTI EMPREENDIMENTOS LTDA. a pena de
suspensão do Cadastro de Licitantes da COPASA MG, pelo período de
05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação deste ato;
determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos jurídicos e legais.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2014.
Ricardo Augusto Simões Campos
Diretor-Presidente
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 25, inciso II c/c artigo 13, V da Lei
Federal 8.666/93. Objeto: Serviços técnicos especializados de advocacia concernentes ao ajuizamento de ação ordinária de nulidade de
processo administrativo com pedido de antecipação de tutela em face
do Município de Montes Claros, cumulada com pedido de indenização,
visando a suspensão da decisão que anulou o contrato de concessão
havido entre as partes e posterior anulação da decisão e do processo que
desencadeou, ou, sucessivamente, os pagamentos de todas as parcelas
devidas pela rescisão antecipada do ajuste, inclusive perdas e danos,
lucros cessantes, desmobilização e afins, bem como atuar na defesa da
Companhia caso o Município de Montes Claros venha a propor ação
judicial em face da mesma. Prestador e Valor: Carvalho Pereira Pires.
R$190.000,00. Prazo de Vigência: Até o encerramento do processo na
fase de conhecimento – Sentença definitiva transita em julgado. Reconhecimento do ato: José Veloso Medrado. Procurador Jurídico. Ricardo
Augusto Simões Campos. Diretor-Presidente da COPASA. Ratificação do Ato: Ricardo Augusto Simões Campos. Diretor-Presidente da
COPASA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93.
Processo: 75.097. Objeto: Locação de sistema de produção de água
bruta necessária e emergencial para aumento da oferta de água tratada
do Sistema de Abastecimento de Água da cidade de Rio Paranaíba em
razão do crescimento populacional atípico e constante intermitência
de abastecimento acometida na parte alta da cidade, responsável por
aproximadamente 40% do abastecimento total da cidade, agravando
a situação a partir do dia 12/09/2014, face à estiagem inédita em 40
anos. Prestador e Valor: José Hiroiti Okuyama. R$107.554,98. Prazo de
Vigência: 180 dias. Reconhecimento do Ato: Faissal E, Dabien Haddad.
Departamento Operacional Oeste. Paulo Fernando R. Lopes. Diretoria
de Operação Sudoeste. Ratificação do Ato: Ricardo Augusto Simões
Campos. Diretor-Presidente da COPASA.
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quarta-feira, 29 de Outubro de 2014 – 53

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais

EXTRATO DO INSTRUMENTO JURÍDICO:
Nº. 270/2014 - Partes: EPAMIG e Fundação Arthur Bernardes.
Objeto: Empréstimo a título de comodato de bem móvel. Assinatura:
28/10/2014 Vigência: 28/10/2014 a 28/10/2016. Valor: R$18.035,78.
Assinam: (a) Flávio Eustáquio Ássimos Maroni -EPAMIG, (b) Luiz
Eduardo Dias – Funarbe.
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CMI-PE 32/14 – PC 121/14; Unid: 1250072. Objeto: Aquisição de viaturas policiais para a frota da PMMG conforme condições previstas no
Edital. Proposta via Portal Compras/MG, início 30Out14 às 11:00hs.
Sessão: 11Nov14 às 09:30h. Demais informações: www.compras.
mg.gov.br

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Edital nº 035/14 - Aviso de Licitação - O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/
MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente
de Licitação, às 14h.:30min do dia 09/12/2.014, em seu edifício-sede,
à Av. dos Andradas, l.l20, sala 1003, nesta capital, CONCORRÊNCIA
para complementação dos serviços abaixo relacionadas, no trecho Conceição do Mato Dentro - Serro - rodovia MG/010, correspondendo:
Execução dos trabalhos de: drenagem e sinalização; Melhoramento e
pavimentação; Alargamento e restauração da Ponte sobre o Córrego
Pereira; Alargamento e recuperação da Ponte sobre o Córrego Passa
Sete; Alargamento e restauração das Ponte sobre o Córrego Zalu; Ponte
sobre o Córrego Campinas; Alargamento e recuperação da Ponte sobre
o Córrego das Pedras I e construção da Ponte sobre o Rio do Peixe,
cujas especificações estão discriminadas no edital em epígrafe, disponível no endereço acima citado. Maiores informações poderão ser obtidas
pelo telefone 3235-1272 ou pelo site www.der.mg.gov.br.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Objeto: Contratação de Empresa
do ramo para fornecimento de refeições preparadas/marmitex, até a
quantidade máxima de 2.630 unidades, pelo prazo de 12 meses. PREGÃO 2301715-016/2014 - Processo n.° 0143779-2300/2014-9 -AVISO
DE LICITAÇÃO - O Coordenador Regional da 15ªCRG do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, torna público que realizará LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO conforme especificações contidas no
ANEXO I do Edital. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas, através do site www.compras.mg.gov.br, no período compreendido
entre o dia 30/10/2014 até o dia 14/11/2014 às 09 (nove) horas, horário
em que se dará a abertura da sessão pública. O Pregão será realizado
através do site www.compras.mg.gov.br. O Edital poderá ser retirado
gratuitamente na 15.ª CRG do DER/MG, sito à Av. José Remígio Prézia
1.637, Bairro Santa Rosália – Poços de Caldas/MG, no horário das
07:30 às 11:30h e 13:30 às 17:30 horas e através de download no site
www.compras.mg.gov.br, à partir do dia 30 de outubro de 2014. Outras
informações poderão ser obtidas pelo telefone (35) 3301-8100.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Contratante: Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL –
CTBC - TELECOM. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-02 ao
Contrato PRC-29.028/13. Objeto: Tendo em vista a Ata da Assembléia
Geral Extraordinária, realizada em 04 de novembro de 2013, acostada à fl. 429 do Processo nº 87.731/14-6, a razão social da empresa
acima referenciada passa a ser ALGAR TELECOM S/A, inscrita no
CNPJ/MF sob o n.º 71.208.516/0001-74, com sede em Uberlândia/
MG, na Avenida José Alves Garcia, nº 415 – Bairro Brasil. Processo
nº. 87.731/14-6.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA - ME. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-01 ao Contrato PRC-29.034/13.
Objetos: I - renova-se o contrato PRC-29.034/13 por mais 12 (doze)
meses, contados a partir de 03.10.14. II - Em atendimento à Comunicação Interna da 5ªCRG, acostada à fl. 108 do Processo nº. 120.018/13-2,
os valores unitários ficam reajustados em 6,5129%, considerando a
variação do IPCA no período de SET/2013 a AGO/2014, passando a
hora/máquina para Caminhão Munk para R$191,98 e a hora/máquina
para Empilhadeira para R$186,93. Em decorrência do disposto no item
anterior, o valor global do contrato, estabelecido em R$36.998,00, fica
acrescido de R$2.408,64, passando a totalizar R$39.406,64. III – Dotação Orçamentária: 2301-26.782.035.4657-0001-339039.06.10.1 e/ou
60.1.
CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais. Contratada: ELIAS BORGES MAGALHÃES - ME.
Instrumento: Contrato PRC-23.039/14. Fundamento: Pregão Eletrônico n.º 2301709-006/2014. Objeto: Fornecimento de refeições preparadas/marmitex, pelo prazo de 12 meses, até a quantidade máxima de
8.400 unidades. Valor: R$ 107.520,00, sendo R$12,80 o valor unitário do marmitex. Dotação Orçamentária: 2301-26.782.035.4657-0001339039.03.60.1.1. Processo nº. 122.232/14-0.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: CONSÓRCIO ENECON-CONSOL. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-05 ao Contrato PRC-24.008/10.
Objetos: I - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a
que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fl. 387, do Processo n.º 81.489/14-9. II – Fica o prazo de
execução do contrato prorrogado por mais 30 dias consecutivos. Fica
o prazo de vigência do contrato prorrogado até o dia 19 de julho de
2016.
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Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
ADIAMENTO DA LICITAÇÃO Nº TP.024/2014
O DEOP-MG comunica aos interessados que devido ao ponto facultativo no dia 31/10/2014, decretado pelo Sr. Governador em comemoração ao dia do funcionário público, a Licitação na modalidade
Tomada de Preços nº TP.024/2014, destinada à Reforma e Ampliação
dos Núcleos de Atenção Integral à Saúde – NAIS do 3º Batalhão de
Bombeiros Militar e da Academia de Bombeiros Militar - CAMPUS
I, no Município de Belo Horizonte/MG, anteriormente marcada para o
dia 31/10/2014, fica adiada para às 13h30min. do dia 3/11/2014. Dia e
hora do protocolo dos envelopes permanecem inalterados, assim como
os demais dados do Edital. CPL/DEOP-MG.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
ADIAMENTO DA LICITAÇÃO Nº CO.043/2014
O DEOP-MG comunica aos interessados que devido ao ponto facultativo no dia 31/10/2014, decretado pelo Sr. Governador em comemoração ao dia do funcionário público, a Licitação na modalidade Concorrência nº CO.043/2014, destinada à Obras de Controle de Cheias do
Rio Muriaé e Rio Preto – Programa Saneamento para Todos / Manejamento de Águas Pluviais, no Município de Muriaé/MG, anteriormente
marcada para o dia 3/11/2014, fica adiada para às 13h30min. do dia
5/11/2014. Os envelopes para participação deverão ser apresentados
para protocolo exclusivamente no 7º andar, na Assessoria de Licitação do DEOP-MG, nos horários de 9h às 11h, e de 13h às 16h. do dia
3/11/2014. Permanecem inalterados os demais dados do Edital. CPL/
DEOP-MG.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO Nº CO.045/2014
O DEOP-MG comunica aos interessados que fica suspensa a Licitação, Concorrência nº CO.045/2014, destinada à Conclusão da Construção Centro Integrado de Comando e Controle - CICC, no Município
de Belo Horizonte/MG, para análise da impugnação ao Edital proposta
pela Empresa Andrade Valladares Engenharia e Construção Ltda. CPL/
DEOP-MG.
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1 cm -28 624585 - 1
PMMG - 29º BPM. Homologação de pregão 12/2014; Objeto: Aquisição de mobiliário, material de uso administrativo e industrial;
Fracassado.
1 cm -27 624153 - 1
PMMG – 37º BPM - Pregão presencial; Objeto: Contratação deserviços de manutenção e reparo em veículos da frota da PMMG no 37º
BPM. Íntegra do edital nos sites: www.compras.mg.gov.br e www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action.
PMMG – 37º BPM - Pregão presencial; Objeto: Aquisição de combustível para suprir a frota da PMMG no 37º BPM. Íntegra do edital
nos sites: www.compras.mg.gov.br e www.policiamilitar.mg.gov.br/
portal-pm/licitacao.action.
2 cm -27 624158 - 1
PMMG-CFARM Homologação P.E. Nº 16/2014 – Processo de compras
1252137000128/2014 Objeto: contratação de empresa especializada no
fornecimento de reagentes para determinação quantitativa de DIMERO
D e BNP, com entrega parcelada, com pacto adjeto de dois equipamentos totalmente automatizados tipo TLR, para atender o Laboratório de
Patologia Clínica do Cfarm da PMMG.O chefe do CFarm torna público
a homologação do P.E. acima citado, em 27/10/2014. Íntegra da homologação está disponível no www.compras.mg.gov.br.
2 cm -28 624257 - 1
PMMG-CTPM/AM–Pregão Eletrônico_ RETIFICA-SE a data referente ao Processo 125215700025/2014, Objeto: Contratação de Emp.
Esp. para realização de serviços, com fornecimento de insumos e instalação de Guarda-Corpos, Portas e Janela, Tacão e Rodapé, conforme
Edital. Onde se lê a data de abertura 31/10/2014, leia-se de 04/11/2014,
com horário inalterado, em razão da decretação de ponto facultativo
dos servidores Públicos Estaduais.
2 cm -28 624396 - 1
PMMG - 12º BPM. Carta Convite 02/2014, Processo de Compra:
1251411- 32/2014; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E ADAPTAÇÃO DO NÚCLEO DE
ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE (NAIS) - 12º BPM, situada à
Rua Pardal nr 141, no município de Passos/ MG, com fornecimento de
mão de obra qualificada, materiais e equipamentos de primeira linha,
necessários à execução dos serviços sob responsabilidade da empresa
contratada, conforme descrições dos serviços contidos nos Anexos “VII
e VIII” conforme edital. O recebimento dos envelopes contendo documentação e proposta de preços será na Sede do 12º BPM, situado a Rua
Dr Carvalho, nº 1650, junto a CLU, das 09h00min h ás 09h30min horas
do dia 07 de novembro de 2014, observados os termos do item 3.1 do
Edital e abertura do certame as 09h30min do mesmo dia.
3 cm -28 624400 - 1
PMMG – 8ª RPM. Pregão Eletrônico 46/2014: Objeto: Fornecimento de
suprimento de informática, limpeza, domésticos, escritório, recreação e
desportos, equipamento odontológico e outros, para atender demanda
das unidades da 8ª RPM na modalidade pregão eletrônico, conforme
edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 15:00 h de
29/10/2014 até às 08:59h de 10/11/2014. www.compras.mg.gov.br.
PMMG – 8ª RPM. Pregão Eletrônico 49/2014; Objeto: Fornecimento
de condicionadores de ar para atender demanda do 43º BPM na modalidade pregão eletrônico, conforme edital. Propostas: envio ao Portal de
Compras/MG, entre 15:00h de 29/10/2014 até às 08:59h de 10/11/2014.
www.compras.mg.gov.br;
3 cm -28 624512 - 1
PMMG-CAE – PR. EL.30/14 - P.C. 1255125 000065/2014 – Obj.:
Aquisição de bandeiras, estandartes e insígnias para a APM. Envio das
propostas: até às 09h do dia 14/11/14. Abertura da sessão: 09h01min do
mesmo dia. www.compras.mg.gov.br. /// PMMG – CAE x Atual Service
Ltda – Pregão Eletrônico 20/2013: Contrato 27/2013-16.153. 2° T.A.
Objeto: Prorrogação de vigência com valor por 12 (doze) meses até
29/10/2015. Valor para o período: R$ 324.422,64. Data: 27/10/2014.
2 cm -28 624547 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais –IPSM– Aviso de Licitação
- Pregão Eletrônico n.º 06/2014-DAI
Processo nº 2121003 00012/2014.
A Autoridade Competente do IPSM torna público que estará recebendo
propostas para contratação de empresa para prestação de serviços de
manutenção em elevadores, com fornecimento de peças para as marcas Thyssenkrupp e Atlas Schindler, em imóveis do IPSM, conforme
especificações constantes do Anexo I do Edital. A Sessão Pública deste
pregão eletrônico ocorrerá às 09h30min do dia 11/novembro/2014, no
Portal de Compras do Estado: www.compras.mg.gov.br. A íntegra do
edital poderá ser obtida no sítio acima e demais informações no Serviço
de Licitações e Contratos (SLC) do IPSM, situado na Cidade Administrativa, à Rod. Pref. Américo Gianetti, n.º 4.143, 6.º andar do Ed.
Minas, tel: (31) 3915-8012; 3915-8016 e 3915-8011. Belo Hte, 28 de
outubro de 2014.
(a)Sebastião Gonçalo de Oliveira Filho, Cel PM QOR
Autoridade Competente
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Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Despacho De Solicitação De Revogação De Processo De Licitação
Edital De Licitação Nº 388/2014
Modalidade: Pregão N.º 1511189 388/2014
Tipo: Presencial
Justificativa De Revogação Do Pregão Presencial N.º 1511189
388/2014
O Pregoeiro do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, neste ato, vem apresentar sua justificativa e recomendar a revogação do pregão em epígrafe, pelos motivos abaixo expostos e considerando que a licitação como qualquer outro ato administrativo é suscetível de anulação, em caso de ilegalidade, e revogação por conveniência
e oportunidade, nos termos do art. 49 da Lei n. 8.666/1993 e das Sumulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal. Mesmo após a adjudicação
ou homologação da licitação a Administração Pública está autorizada
a anular o procedimento licitatório, verificada a ocorrência de alguma
ilegalidade e, a revoga-lo, no âmbito de seu poder discricionário, por
razões de interesse público superveniente.
I – Do Objeto Da Licitação
Trata-se de revogação do procedimento licitatório na modalidade Pregão, oriundo do Termo de Referência/Projeto Básico anexo ao edital
de licitação acima identificado que teve como objeto a Contratação de
empresa especializada para a implantação de uma Solução Tecnológica
Integrada entre o Departamento de Trânsito de Minas Gerais e o Instituto de Identificação da Superintendência de Informações e Inteligência Policial da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais objetivando a
Modernização dos Processos de Emissão e Personalização da Carteira
de Identidade – CI que passará a integrar o Sistema de Gestão Biométrica de Identificação – SGBI do indivíduo e da Validação Biométrica
para obtenção da CNH, garantindo a unicidade do candidato/condutor
na base de dados do DETRAN-MG e disponibilizando a possibilidade