TJMG 09/10/2014 -Fch. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 09 de Outubro de 2014 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº
44.485, de 14 de março de 2007, a VALÉRIA UBA MORAIS, MASP
374171-7, a gratificação temporária estratégica GTED-4 AV1100374
da Controladoria-Geral do Estado, a contar de 19/7/2014.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 4/10/2014, atribui a DÉBORA MIRANDA MOTA, MASP
1339185-9, diretora da DIRETORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO
E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, a gratificação temporária
estratégica GTED-2 AV1100645 da Controladoria-Geral do Estado.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MARINA VASCONCELOS
VILAÇA SANTOS, MASP 752471-3, a gratificação temporária estratégica GTED-2 AE1100631 da Advocacia-Geral do Estado, a contar
de 7/10/2014.
no uso de suas atribuições, dispensa LUIS CARLOS REIS, MASP
359.261-5, da função gratificada FGD-8 AE1100119 da AdvocaciaGeral do Estado.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DIEGO ROCHA
DE OLIVEIRA, MASP 1256770-7, para a função gratificada FGD-8
AE1100119 da Advocacia-Geral do Estado.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 862 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo Sd PM
CLAUDEMIR LACERDA LEAL, nº 110.203-7, do 44º BPM, contra
a decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais no Procedimento Administrativo de Sindicância Regular instaurado pela Comunicação Disciplinar s/n°, de 13.07.2008.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 863 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo Sd PM
JOÃO PAULO AZEVEDO DORNELLAS, nº 149.452-5, do 48º
BPM, contra a decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais no procedimento administrativo
disciplinar instaurado pela Comunicação Disciplinar n° 55/2010 – 2ª
RPM.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 864 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pela Cb PM
VIVIANE DO CARMO GUALBERTO, nº 116.134-8, do 14º BPM,
contra a decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar
do Estado de Minas Gerais no procedimento administrativo disciplinar instaurado pela Comunicação Disciplinar – 178ª Cia PM Esp/12º
RPM.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 865 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo Sd PM
ROBSON BARBOSA BENTO, n° 143.926-4, contra a decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais no procedimento administrativo disciplinar instaurado para apurar transgressões disciplinares residuais verificadas no Inquérito Policial Militar de Portaria n° 5.892/2010 - 42º BPM.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, inciso II da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 161 da Lei
nº 5.406/1969, e em cumprimento à sentença penal condenatória proferida no processo nº 0065392-32.2001.8.13.0027 pelo Juízo da 1ª Vara
Criminal e Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim, que decretou,
dentre as penalidades aplicadas, a perda do cargo público ao réu, nos
termos do art. 92, inciso I, alínea ”a” do Código Penal, confirmada pela
5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
e transitada em julgado, bem como acolhendo os fundamentos constantes da Nota Jurídica nº 577 da Advocacia Geral do Estado/SECCRI,
demite do quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais o Investigador de Polícia II, nível T, MARCELINO RICARDO DOS SANTOS, Masp nº 341.950-4.
PELO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, CARLOS ALBERTO SOARES SENRA, MASP
1305366-5, do cargo de provimento em comissão de EMPREENDEDOR PÚBLICO, EP-4 EP27, do Escritório de Prioridades Estratégicas,
a contar de 6/10/2014.
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 4/10/2014, atribui a BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA
ROSA, MASP 1265096-6, diretor da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Modernização, a gratificação temporária estratégica GTED-3
OV1100445 da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LUIZA MOREIRA ARANTES
DE CASTRO, MASP 752301-2, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 JD1100056 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de 2/10/2014.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, LUIZA MOREIRA ARANTES DE CASTRO, MASP
752301-2, do cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100084 da
Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de 2/10/2014.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, SCHEILLA CARDOSO
PEREIRA DE ANDRADE, MASP 1050852-1, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100084, de recrutamento limitado,
para dirigir a Diretoria de Gestão Integrada para Resultados da Secretaria de Estado de Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 7/10/2014, atribui a SCHEILLA CARDOSO PEREIRA DE
ANDRADE, MASP 1050852-1, diretora da Diretoria de Gestão Integrada para Resultados, a gratificação temporária estratégica GTED-4
JD1100056 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ANDRÉ DE ANDRADE
RANIERI, MASP 1274807-5, a gratificação temporária estratégica

GTED-2 VH1100168 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, a contar de 3/10/2014.
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, a WILSON PEREIRA NEVES,
MASP 339947-4, a gratificação temporária estratégica GTED-2
VH1100184 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
a contar de 3/10/2014.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, ANDRÉ DE ANDRADE RANIERI, MASP 1274807-5, do
cargo de provimento em comissão DAD-6 VH1100786 da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de 3/10/2014.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, WILSON PEREIRA NEVES, MASP 339947-4, do cargo de
provimento em comissão DAD-5 VH1100158 da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico, a contar de 3/10/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, PEDRO FERNANDO DA SILVA GOMES, MASP
668330-4, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR
REGIONAL I, código CH-28 FA40, símbolo F-6A do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda,
de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da
SRF I JUIZ DE FORA .
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, HAMILTON JOSE BELCAVELLO, MASP 668814-7, AFRE, para o cargo
de provimento em comissão de COORDENADOR REGIONAL I,
código CH-28 FA40, símbolo F-6A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, na SRF I JUIZ DE FORA.
aprova, nos termos do art. 24 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, art. 55 da Lei nº 11.050,
de 19 de janeiro de 1993 e do Parecer da Procuradoria Geral do Estado
nº 11.147, de 17 de junho de 1998, o exercício, em cargo vago, do
servidor:
DEVERLEI FERNANDES DOS SANTOS, MASP 669245-3, GEFAZ,
no cargo de provimento em comissão de Chefe de Administração
Fazendária/3º nível, Código CH-14 FA22, Símbolo F-4, Grau B, junto
à AF/Arcos/SRF I Divinópolis, no período de 01 a 27 de julho de 2014,
em cargo vago.
aprova, nos termos do art. 24 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, art. 55 da Lei nº 11.050,
de 19 de janeiro de 1993, e do art. 2º do Decreto nº 38.137, de 15 de
julho de 1996, o exercício dos servidores:
CELIA CRISTINA DE ARAUJO MACHADO, MASP 339209-9,
GEFAZ, no cargo de provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/2º nível, Código CH-13 FA05, Símbolo F-5, Grau
B, junto à AF/Nova Serrana/SRF I Divinópolis, no período de 04 a 27
de agosto de 2014, em que o titular Carlos Eduardo dos Reis, MASP
668923-6, se encontrava em licença para tratamento de saúde;
DANIEL CRUZ DE ASSIS ROCHA, MASP 669952-4, GEFAZ,
no cargo de provimento em comissão de Chefe de Administração
Fazendária/1º nível, Código CH-12 FA04, Símbolo F-6, Grau B, junto
à AF/BH-1/SRF II Belo Horizonte, no período de 31 de julho de 2014
a 01 de agosto de 2014, em que o titular Cristiano Valdir Heleno Evangelista da Silva, MASP 668954-1, se encontrava afastado em virtude
de atestado médico;
ELOISA MARTINS JORGE, MASP 262940-0, GEFAZ, no cargo de
provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/2º
nível, Código CH-13 FA48, Símbolo F-5, Grau B, junto à AF/Barbacena/SRF I Juiz de Fora, no período de 14 de julho de 2014 a 01 de
agosto de 2014, em que a titular Rosilânia Maia Graçano Moura, MASP
326545-1, se encontrava em gozo de férias regulamentares;
FLÁVIO AUGUSTO DE CASTRO, MASP 455462-2, AFRE, no cargo
de provimento em comissão de Delegado Fiscal, Código CH-10 FA03,
Símbolo F-7, Grau B, junto à DF/1º nível /Juiz de Fora/SRF I Juiz de
Fora, no período de 21 de julho de 2014 a 01 de agosto de 2014, em
que o titular Paulo Roberto Guimarães Nogueira, MASP 309758-1, se
encontrava em gozo de férias regulamentares;
GEISLA RITHA DE MORAES CARVALHO PASCINI, MASP
668867-5, GEFAZ, no cargo de provimento em comissão de Chefe
de Administração Fazendária/2º nível, Código CH-13 FA15, Símbolo F-5, Grau B, junto à AF/Viçosa/SRF I Juiz de Fora, no período
de 23 de junho de 2014 a 25 de julho de 2014, em que o titular Paulo
Giovani Toledo, MASP 339839-3, se encontrava em gozo de férias
regulamentares;
GERALDO GOMES RIBEIRO, MASP 340135-3, GEFAZ, no cargo
de provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/2º
nível, Código CH-13 FA08, Símbolo F-5, Grau B, junto à AF/Pedro
Leopoldo/SRF II Belo Horizonte, no período de 28 de julho de 2014 a
14 de agosto de 2014, em que o titular Anderson Souza Diniz, MASP
668724-8, se encontrava em gozo de férias regulamentares;
JAQUELINE DA SILVA FREITAS MARTINS, MASP 669953-2,
GEFAZ, no cargo de provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/3º nível, Código CH-14 FA34 Símbolo F-4, Grau
B, junto à AF/Ibirité/SRF II Contagem, no período de 27 de janeiro
de 2014 a 25 de julho de 2014, em que a titular Darthya Lima Cesar
Rezende, MASP 669154-7, se encontrava em licença gestação;
JULIA CAMBRAIA MARINHO CAMPOS, MASP 752446-5,
GEFAZ, no cargo de provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/3º nível, Código CH-14 FA15, Símbolo F-4, Grau B,
junto à AF/Oliveira/SRF I Divinópolis, no período de 07 a 25 de julho
de 2014, em que a titular Maria de Lourdes Costa, MASP 262889-9, se
encontrava em gozo de férias regulamentares;
KEILA ADRIANA MENDES DE PAIVA, MASP 669120-8, GEFAZ,
no cargo de provimento em comissão de Chefe de Administração
Fazendária/2º nível, Código CH-13 FA49, Símbolo F-5, Grau B, junto
à AF/Lavras/SRF II Varginha, no período de 14 a 25 de julho de 2014,
em que o titular Valdeci Fernandes Rios, MASP 339846-8, se encontrava em gozo de férias regulamentares;
LEANDRO PINTO CHIOQUETA, MASP 669649-6, GEFAZ, no cargo
de provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/2º
nível, Código CH-13 FA30 Símbolo F-5, Grau B, junto à AF/Ouro
Preto/SRF II Belo Horizonte, no período de 30 de junho de 2014 a 14
de julho de 2014, em que a titular Lucia de Fatima de Sena Espindola,
MASP 296701-6, se encontrava em gozo de férias regulamentares.
aprova, nos termos do art. 24 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, art. 55 da Lei nº 11.050,
de 19 de janeiro de 1993, e do art. 2º do Decreto nº 38.137, de 15 de
julho de 1996, o exercício dos servidores:
LUCIANA NUNES LAGO, MASP 337719-9, GEFAZ, no cargo de
provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/2º
nível, Código CH-13 FA04, Símbolo F-5, Grau B, junto à AF/Teófilo
Otoni/SRF I Governador Valadares, no período de 30 de junho de 2014
a 11 de julho de 2014, em que o titular Arivaldo Rodrigues da Silva,
MASP 262930-1, se encontrava em gozo de férias regulamentares;
ROBERTO JOSÉ MARQUES, MASP 341865-4, GEFAZ, no cargo
de provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/2º
nível, Código CH-13 FA35, Símbolo F-5, Grau B, junto à AF/Itaúna/
SRF I Divinópolis, no período de 18 a 31 de julho de 2014, em que o
titular Geraldo Donizete de Morais, MASP 241880-4, se encontrava em
gozo de férias regulamentares;
ROBSON MUNIZ COIMBRA, MASP 326562-6, GEFAZ, no cargo
de provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/1º
nível, Código CH-12 FA06 Símbolo F-6, Grau B, junto à AF/Juiz de
Fora/SRF I Juiz de Fora, no período de 23 de julho de 2014 a 08 de
agosto de 2014, em que o titular Evaldo Luiz Goulart de Mattos, MASP
262535-8, se encontrava em licença para tratamento de saúde;
ROSELIS TEIXEIRA GOMIDE, MASP 234911-6 , GEFAZ, no cargo
de provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/2º
nível, Código CH-13 FA12 Símbolo F-5, Grau B, junto à AF/Além
Paraíba/SRF I Juiz de Fora, no período de 30 de junho de 2014 a 11
de julho de 2014, em que a titular Luciana Eiterer Fernandes, MASP
668872-5, se encontrava em gozo de férias regulamentares.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
no uso de suas atribuições, dispensa NELSON CRISPIM SILVEIRA
NÉSIO, MASP 1213996-0, da função gratificada FGD-9 PH1100169
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DANIELA PARENTI
QUIRINO, MASP 1322901-8, para a função gratificada FGD-9
PH1100169 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JOÃO PAULO AMARAL JACOBY, MASP 752730-2, para a função gratificada FGD-9
PH1100236 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
retifica o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do
Estado em 30 de maio de 2002, na parte referente à candidata abaixo
relacionada, da Secretaria de Estado de Educação:
ONDE SE LÊ:
Identidade
Nome
MG 2514778
Maria do Socorro Claudiana S. Oliveira
LEIA-SE:
Identidade
MG
2514778

Nome
Maria do Socorro Claudiana de Souza Oliveira

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 3/10/2014, atribui a JOANA COSTA MORAES REBELO
HORTA, da Assessoria Jurídica, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 SU1100145 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 3/10/2014, atribui a IDA CAROLINE NOSSEIS RIQUETTI
RODRIGUES, MASP 1103949-2, da Assessoria Jurídica, a gratificação temporária estratégica GTED-3 SU1100213 da Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
Pelo Conselho Estadual de Economia Popular Solidária
nomeia, nos termos do art. 10 da Lei nº 15.028, de 19 de janeiro de
2004, do art. 7º do Decreto nº 44.898, de 19 de setembro de 2008, e do
art. 236 da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Estadual
de Economia Popular Solidária - CEEPS:
Pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
BARBARA LUIZA RAMOS, em substituição a ALEXANDRE DE
SOUSA MONTEIRO, suplente;
Pelas Entidades Civis:
INSTITUTO PAULINE REICHSTUL
ARTHUR DO AMARAL LAURIANO, em substituição a PEDRO DE
FREITAS MOREIRA, titular.
Pelo Conselho Estadual do Idoso
nomeia, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.176, de 20 de janeiro de
1999, e do art. 11 do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, os
representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho
Estadual do Idoso:
Pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas:
ONÉSIMO AGUIAR, em substituição a LINDBERG RIBEIRO GARCIA, titular
LINDBERG RIBEIRO GARCIA, em substituição a MARIA DA CONSOLAÇÃO CAMPOS GALVÃO, suplente
Pela Secretaria de Estado de Educação:
ANA BIANCA PEREIRA ROCHA, em substituição a ARLETE GONÇALVES LAGES, titular
Pelas Instituições Civis de Defesa dos Direitos do Idoso:
Assossiação Municipal de Apoio Comunitário-AMAC
MARIA JOSÉ SOUZA SINHOROTO, em substituição a ARLENE
SILVANA DA MOTTA PIRES, titular.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a RIVA FERREIRA REIS
MATAVELLY, MASP 669306-3, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 OP1100592 da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas, a contar de 3/10/2014.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, LORENA FURBINO MAGALHÃES GOMES, MASP
1294.778-4, do cargo de provimento em comissão DAD-7 OP1100202
da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, a contar de
3/10/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a RAQUEL BRANDÃO
TOUSSAINT, MASP 1100586-5, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 TU1100618 da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes, a
contar de 3/10/2014.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, RAQUEL BRANDÃO TOUSSAINT, MASP 1100586-5, do
cargo de provimento em comissão DAD-5 TU1100311 da Secretaria de
Estado de Turismo e Esportes, a contar de 3/10/2014.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALDANI JUNIO SANTOS, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 TU1100311, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 4/10/2014, atribui a ALDANI JUNIO SANTOS, da Superintendência de Gastronomia, a gratificação temporária estratégica GTED-2
TU1100618 da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
considerando o afastamento preliminar à aposentadoria relativo ao
cargo efetivo PEBIF-adm 1, altera, no ato de nomeação de Diretor
de Escola Estadual, publicado em 21/01/2012, a parte referente ao(a)
MARIA EUNICE LEMES FERNANDES, MASP 990693-4, lotada
na SRE: GUANHÃES - município: Frei Lagonegro - 45471 - EE José
Gonçalves de Souza, para nele fazer constar a vinculação do cargo de
Diretor de Escola Estadual ao cargo efetivo PEBIB-adm 2, a contar de
23/09/2014, para regularizar situação funcional.
considerando o afastamento preliminar à aposentadoria relativo ao
cargo efetivo PEBIIP-adm 1, altera, no ato de nomeação de Diretor
de Escola Estadual, publicado em 12/01/2012, a parte referente ao(a)
EUSTÁQUIA PERDIGÃO BARROSO, MASP 279809-8, lotada na
SRE: GUANHÃES - município: Água Boa - 41734 - EE Dr. Alfredo
Sá, para nele fazer constar a vinculação do cargo de Diretor de Escola
Estadual ao cargo efetivo PEBIB-adm 2, a contar de 23/09/2014, para
regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:

de 1994, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.153, de 21 de maio de
1996, com o art. 24 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e
com a Lei nº 18.802, de 31 de março de 2010.
no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, inciso
V, alínea “a”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, e tendo em
vista o disposto nos artigos 64 e 65 da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de
2002, bem como o que consta do Processo Administrativo de Revisão
de Aposentadoria nº 06/2011, de 2 de dezembro de 2011, adota os fundamentos apresentados na Nota Jurídica SECCRI nº 846 e anula o ato
concessivo de aposentadoria a LEDA MARIA DE FÁTIMA SANTOS
SIQUEIRA, MASP 1.251.867-6, e, em consequência, o ato de fixação
de seus proventos, publicados no Diário Oficial do Estado, no dia 7 de
maio de 2010 e no dia 13 de maio de 2010, respectivamente.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARINA VASCONCELOS VILAÇA SANTOS, MASP 752471-3, do cargo de provimento
em comissão DAD-4 AE1102103 da Advocacia-Geral do Estado, a
contar de 7/10/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DIEGO ROCHA DE OLIVEIRA, MASP 1256770-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 AE1102068 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LUIS CARLOS REIS, MASP 359.261-5, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 AE1102068, de recrutamento amplo, da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ALAN PEREIRA MALPARTIDA, MASP 1.365.290-4, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 AE1102103, de recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria de Documentação e Controle das Ações da
Procuradoria de Obrigações da Advocacia-Geral do Estado.
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ROSANE CORDEIRO XAVIER RESENDE, MASP 1251727-2,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 OV1102231, de
recrutamento amplo, da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ADEMAR PINHEIRO DA FONSECA, MASP 372454-9, do cargo de provimento em comissão DAD-4
VH1100630 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
a contar de 3/10/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLÁUDIA MACHADO
LARA, MASP 351100-3, do cargo de provimento em comissão DAD-4
VH1100620 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
a contar de 3/10/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDA KAREN DE OLIVEIRA, MASP 1280667-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 VH1100626 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de 3/10/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FELÍCIA AUGUSTA BARBOSA COSTA, MASP 1.366.445-, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 VD1100664 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, a contar
de 3/10/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JADER LAODICE RODRIGUES, do cargo de provimento em comissão DAD-3
SU1101142 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social, a contar de 29/9/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RIVA FERREIRA REIS MATAVELLY, MASP 669306-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 OP1101986 da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas, a contar de 3/10/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, ELEN CRISTIANI DA SILVA RIBEIRO DE SA,
MASP 1349.179-0, para o cargo de provimento em comissão DAD-4
OP1101986, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARCILENE ROSANE DUARTE HEREDIA, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 TU1102652, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Turismo e Esportes.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, inciso
V, alínea “a”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, e tendo em
vista o disposto nos artigos 64 e 65 da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro
de 2002, bem como o que consta do Processo Administrativo de Revisão de Aposentadoria nº 07, de 1° de outubro de 2012, adota os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 804 e anula os atos, publicados no Diário Oficial do Estado no dia 06 de novembro de 2010, de
concessão de adicionais e de fixação de proventos a EDNÉA MARIA
DAMASCENO, MASP 1.267.133-5, aposentada na função de Escrevente Juramentado Substituto do Registro Civil das Pessoas Naturais
e de Interdições e Tutelas do distrito-sede da Comarca de Divino, de
entrância inicial, e fixa seus proventos em 25/30 de 50% (cinquenta
por cento) do valor correspondente ao vencimento relativo ao código
JNR-4, hoje equivalente ao DAD-1, acrescido de 50% (cinquenta por
cento) sobre este valor, a título de adicionais por tempo de serviço,
resultante da aplicação do art. 32 da Lei nº 11.660, de 2 de dezembro

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
06/09/2014, pelo qual ADRIANA VAZ EFISIO EMANUEL, MASP
1195963-2, ANEIC/ADMISSÃO 1, SRE UBERABA, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, foi autorizada a afastar-se de suas
atribuições, no período de 08/10/2014 a 13/10/2014, para participar do
Congresso ISATT2014 - Formação e Trabalho Docente na Sociedade
da Aprendizagem, em Braga/Portugal.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02.04.2014,
a prorrogação da adjunção de NEUSA FERREIRA RODRIGUES
MACIEL, MASP 847636-8, PEB - adm 1, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, ao Centro Pedagógico Capelo Gaivota - Ensino
Especial, pelo período de 01.01.2014 até 31.12.2014, para regularizar
situação funcional.
08 617444 - 1