TJMG 26/08/2014 -Fch. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 26 de Agosto de 2014 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
h/a; ITAMBACURI – EE Madre Serafina de Jesus, Masp 300675-6-02,
Rose Marie de Souza, a partir da data da publicação deste ato, referente ao cargo PEBIIA, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do Art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; MALACACHETA – EE Geraldo dos Santos Coimbra, Masp 326953-7-01,
Maria do Nascimento Moreira Abrantes, a partir da data da publicação deste ato, referente ao cargo PEBIA, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do Art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária
de 108 h/a; NANUQUE – EE Pastor Paulo Nobre Nascimento, Masp
316464-7-01, Hermelina Pereira da Silva, a partir da data da publicação deste ato, referente ao cargo ASBIJ, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com direito à remuneração
integral; OURO VERDE DE MINAS – EE Vereador Luzo Freitas de
Araújo, Masp 340846-5-02, Rossandra de Fátima Xavier Santos, a partir da data da publicação deste ato, referente ao cargo PEBIIH, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
Art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 112 h/a; PONTO DOS VOLANTES/SANTANA DO
ARAÇUAÍ – EE Santana do Araçuaí, Masp 367271-4-1, Ana Ribeiro
dos Santos Souza, a partir da data da publicação deste ato, referente ao
cargo ASBIIG, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º
da EC 41/03, com direito à remuneração integral; TEÓFILO OTONI
– EE Frei Antelmo Kropman, Masp 363299-9-01, Marli Modesto de
Almeida, a partir da data da publicação deste ato, referente ao cargo
PEBIA, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 c/c § 5º do Art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 119 h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
49/14
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à
vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até
01/04/2014, em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos
autos da ADI nº 4876, do servidor: BERTÓPOLIS – EE de Bertópolis, Masp 635707-3-01, Maria Dalva Inácio Rosa, a partir da data da
publicação deste ato, referente ao cargo ASBIE, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com direito à remuneração
integral; NANUQUE – EE Álvaro Romano, Masp 631705-1-02, Zívia
Ferraz Fernandes, a partir da data da publicação deste ato, referente ao
cargo PEBRIIA, conforme requerimento de aposentadoria pelo art. 40
§ 1º, inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88, com redação dada
pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 5.575 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 41 h/a; NANUQUE – EE Pastor Paulo Nobre Nascimento, Masp 248601-7-01, Doraci de Oliveira
Barbosa Ferreira, a partir de 02/04/14, referente ao cargo EEBIA, conforme requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea
“a” da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à média
das remunerações de contribuição integral a 12.952 dias de exercício;
NOVO ORIENTE DE MINAS – EE Paulo Pinheiro Chagas, Masp
343687-0-03, Delvacy Alves Prates, a partir da data da publicação
deste ato, referente ao PEBIA, conforme requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88, com
redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações
de contribuição proporcional a 9.434 dias de exercício, sendo a última
remuneração correspondente à carga horária de 104 h/a; PAVÃO – EE
Benjamim da Cunha, Masp 810858-1-01, Maria Efigênia da Rocha, a
partir da data da publicação deste ato, referente ao cargo PEBIA, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
Art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 130 h/a; SERRA DOS AIMORÉS – EE Pedro Gonzaga, Masp 636990-4-01, Solange dos Santos Viana, a partir da data da
publicação deste ato, referente ao cargo PEBIA, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do Art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária
de 119 h/a; TEÓFILO OTONI – EE Deputado Geraldo Landi, Masp
445442-7-01, Guilhermina Rosa Moreira, a partir da data da publicação deste ato, referente ao cargo ASBIC, conforme requerimento de
aposentadoria pelo art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b” proporcional da
CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 4.090 dias de exercício; EE
Dr. Waldemar Neves da Rocha, Masp 260357-9-02, Dionair Fernandes Jardim, a partir de 02/04/14, referente ao cargo PEBIA, conforme
requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b”
proporcional da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à
média das remunerações de contribuição proporcional a 9.434 dias de
exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária
de 108 h/a; EE Presidente Tancredo Neves, Masp 634286-9-01, Maria
de Fátima Pena de Souza, a partir de 02/04/14, referente ao PEBIA,
conforme requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1º, inciso III,
alínea “b” proporcional da CF/88, com redação dada pela EC 41/03,
com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a
8.543 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à
carga horária de 108 h/a;
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 21/14
ALTERA OS NOMES, à vista de documento apresentado, dos servidores: SÃO SEBASTIÃO DO JAMPRUCA – EE Cassimiro de Abreu,
Masp 1315129-5-01, Danielle Stéfane Bispo da Silva para Danielle
Stéfane Bispo Pego; Masp 664393-6-01, Maria Neuza Alves Lima para
Maria Neusa Alves;
ANULAÇÃO – ATO Nº 33/14
ANULA os Atos referentes aos servidores: MARAMBAINHA/CARAÍ
– Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 6299143-01, Ana Ribeiro Luiz, ASBIE, na parte em que retificou Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, ato nº 45/13, publicado em 12/11/13, por
motivo de incorreção na proporcionalidade; TEÓFILO OTONI – EE
Dr. Waldemar Neves da Rocha, Masp 1004480-8-01, Sélua Lauar
Esteves Machado, PEBIF, na parte em que concedeu o 6º, 7º e 8º biênio, ato nº 61/07, publicado em 19/06/07, por motivo de concessão
indevida, após conclusão de Processo Administrativo nos termos da
Lei 14.184/02; Masp 1004480-8-01, Sélua Lauar Esteves Machado,
PEBIF, na parte em que concedeu o 9º biênio, ato nº 05/08, publicado
em 19/02/08, por motivo de concessão indevida, após conclusão de
Processo Administrativo nos termos da Lei 14.184/02; Masp 10044808-01, Sélua Lauar Esteves Machado, PEBIF, na parte em que concedeu
o 10º biênio, ato nº 15/11, publicado em 15/02/11, por motivo de concessão indevida, após conclusão de Processo Administrativo nos termos da Lei 14.184/02; Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 348255-1-02, Lúcia Azevedo Fasciani, PEBIA, na parte
em que retificou Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ato nº 40/13,
publicado em 01/10/13, por motivo de incorreção na proporcionalidade; Masp 291949-6-01, Marisa Amália Laure Campos, PEBIIP, na
parte em que retificou Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ato nº
137/12, publicado em 05/10/12, por motivo de incorreção na carga horária; Masp 383580-8-01, Maria Cristina Machado Barcellos, PEBIIH/
D3B, na parte em que retificou Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ato nº 03/14, publicado em 11/02/14, por motivo de incorreção no
cargo; Masp 248916-9-01, Maria Helena Pereira de Souza, PEBIA, na
parte em que retificou Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ato nº
381/02, publicado em 04/12/02, por motivo de incorreção na publicação; Masp 248916-9-01, Maria Helena Pereira de Souza, PEBIA, na
parte em que retificou o 4º quinquênio, ato nº 377/01, publicado em
12/12/01, por motivo de incorreção na vigência; Masp 248916-9-01,
Maria Helena Pereira de Souza, PEBIA, na parte em que retificou o
5º quinquênio, ato nº 377/01, publicado em 12/12/01, por motivo de
incorreção na vigência;
DESLIGAMENTO – ATO Nº 01/14
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Teófilo Otoni,
desliga a pedido, nos termos do art. 58 da Resolução SEE nº 2442
de 07 de novembro de 2013, os servidores: ÁGUAS FORMOSAS –
Masp 899399-0, Elisvânia Amador Medrado Caires, PEBIA, nº admissão 01, EE Cesário Matias de Almeida, a contar de 16/05/14; FIDELÂNDIA/ATALÉIA – Masp 1122318-7, Valdicéia Vieira Tavares,
PEBRIIA – Geografia, nº admissão 01, EE Daniel Pereira Otoni, a contar de 11/07/14; ANTÔNIO FERREIRA/FRANCISCÓPOLIS – Masp
1101930-4, Anilene Pereira da Cruz, PEBRIIA, nº admissão 01, EE
de Antônio Ferreira, a contar de 23/07/14; Masp 837294-8, Reginaldo
Pinheiro da Silva, ATBIC, nº admissão 01, EE de Antônio Ferreira, a
contar de 28/07/14; FRONTEIRA DOS VALES – Masp 1105025-9,
Ado de Souza Machado, PEBIA – Artes, nº admissão 01, EE de Pampã,
a contar de 23/04/14; ITAMBACURI – Masp 615730-9, Marilene
Lourenço da Silva, PEBIA – Português, nº admissão 02, EE Dr. Tristão da Cunha, a contar de 29/05/14; JAMPRUCA – Masp 1015251-0,
Wemerson Nunes Silva, PEBIA – História, nº admissão 01, EE Coronel Antônio Lopes, a contar de 22/05/14; Masp 1015251-0, Wemerson

Nunes Silva, PEBRIIA – História, nº admissão 02, EE Coronel Antônio Lopes, a contar de 22/05/14; LADAINHA – Masp 898074-0, Gilberto Ferreira de Souza, PEBIA, nº admissão 01, EE de Ladainha, a
contar de 16/07/14; Masp 1005904-6, Rita de Cássia Vaz dos Santos,
PEBIA – Matemática, nº admissão 02, EE de Ladainha, a contar de
18/07/14; Masp 646405-1, Suely Maxakali, ASBIB, nº admissão 01,
EE Izabel Silva Maxakali, a contar de 29/04/14; CONCÓRDIA DO
MUCURI/LADAINHA – Masp 964433-7, Maria Aparecida Lacerda
Faria Barbosa, PEBRIIA – Geografia, nº admissão 01, EE de Concórdia
do Mucuri, a contar de 07/04/14; NANUQUE – Masp 611220-5, Júnia
Lopes Ribeiro, PEBRIIA – Ciências, nº admisão 01, EE Stella Matutina, a contar de 01/04/14; NOVILHONA/NOVO CRUZEIRO – Masp
982692-6, Maria Neusa Gonçalves Nascimento, PEBIA – Português,
nº admissão 02, EE de Santa Bárbara, a contar de 22/04/14; OURO
VERDE DE MINAS – Masp 1109301-0, Josefina Ramos da Cruz Dantas, PEBRIIA, nº admissão 01, EE Vereador Luzo Freitas de Araújo,
a contar de 03/04/14; PONTO DOS VOLANTES – Masp 450335-5,
Anailde Gomes da Silva Medina, ASBIB, nº admissão 01, EE Alonzo
Barbuda, a contar de 24/07/14; POTÉ – Masp 1116470-4, Roxandra
Mota Araújo, PEBRIIA – Português, nº admissão 01, EE João Ferreira de Oliveira, a contar de 23/07/14; TEÓFILO OTONI – Masp
1006621-5, Catarina Vieira Barreiros, PEBIA – Ciências, nº admissão
01, EE Altino Barbosa, a contar de 04/08/14; Masp 959299-9, Charles
Nogueira Dantas, PEBIA – Física, nº admissão 01, EE Ione Lewick
Cunha Melo, a contar de 14/07/14; Masp 947154-1, Eline Miranda Palmela, PEBRIIA, nº admissão 02, EE Deputado Geraldo Landi, a contar de 01/08/14; Masp 1141786-2, Marco Antônio Gomes de Souza,
PEBRIIA – Física, nº admissão 01, EE São Sebastião, a contar de
05/05/14; Masp 611276-7, Maria da Conceição Assis Oliveira, PEBIA
– Matemática, nº admissão 01, EE Presidente Tancredo Neves, a contar
de 12/05/14; Masp 1147016-8, Marlene Monteiro, PEBIA, nº admissão 01, EE Dr. Antônio Jacinto Pimenta, a contar de 05/08/14; Masp
888606-1, Rossana Penchel Ganem, PEBRIIA – Artes, nº admissão 02,
EE Clotilde Onofri de Campos, a contar de 05/08/14; Masp 633301-7,
Sandra Ramalho Caldeira e Oliveira, ANEIIA, nº admissão 01, SRE/
Teófilo Otoni, a contar de 28/07/2014;
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 10/14
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 2º da Resolução SEPLAG/SEE Nº 8656, de
02/07/2012, aos servidores: NOVILHONA/NOVO CRUZEIRO –
EE de Santa Bárbara, Masp 635852-7-01, Rosângela Barbosa Sena,
PEBIIG, por 02 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 27/08/14;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 39/14
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: TEÓFILO OTONI – EE Dr.
Waldemar Neves da Rocha, Masp 616321-6-01, Flávia Santana Soares
Pinheiro, PEBTIIA, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir
de 04/10/2013;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 10/14
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, aos servidores: ÁGUAS FORMOSAS – Masp
816255-4-01, Maria Júlia Oliveira de Souza, referente ao saldo de 01
mês, cargo PEBIA; Masp 366778-9-01, Vera Lúcia Alves de Souza e
Barbosa, referente ao saldo de 08 meses, cargo PEBIIG; ATALÉIA –
Masp 240797-1-01, Almeny Rodrigues Martins, referente ao saldo de
01 mês e 16 dias, cargo ASBIG; CAMPANÁRIO – Masp 248129-9-01,
Silvéria Ferreira de Oliveira Rodrigues, referente ao saldo de 09 meses,
cargo PEBIIP/D3A – apostilada; CARLOS CHAGAS – Masp 2914737-01, Arúsia Santos Moreira Moscoso, referente ao saldo de 15 meses,
cargo PEBIB; Masp 260495-7-01, Nilta Maria Santos Vieira, referente
ao saldo de 01 mês, cargo PEBTIP/DIA – apostilada; FREI GASPAR
– Masp 222490-5-01, Mércia Gomes Bukzem, referente ao saldo de
06 meses, cargo PEB1I; JAMPRUCA – Masp 248131-5-02, Adália
Ribeiro, referente ao saldo de 11 meses, cargo PEBTIA; LADAINHA
– Masp 240917-5-01, Clara Angélica de Amorim Santos, referente ao
saldo de 09 meses, cargo ATBIL; NANUQUE – Masp 275549-4-01,
Nilza Maria dos Reis de Matos, referente ao saldo de 15 meses e 05
dias, cargo PEBIN; NANUQUE – Masp 275549-4-01, Nilza Maria dos
Reis de Matos, referente ao saldo de 15 meses e 05 dias, cargo PEBIN;
NOVO CRUZEIRO – Masp 292059-3-01, Sandra Neiva Chain, referente ao saldo de 09 meses, cargo PEBIIH; OURO VERDE DE MINAS
– Masp 291668-2-01, Joana Alves da Silva Ramalho, referente ao saldo
de 11 meses, cargo PEBTIA; Masp 633562-4-01, Maria Aparecida
Henrique Rohm, referente ao saldo de 09 meses, cargo PEB1I; PADRE
PARAÍSO – Masp 380265-9-01, Nadir Pereira do Carmo, referente ao
saldo de 09 meses, cargo ASBIF; PAVÃO – Masp 255794-0-02, Raquel
Moreira da Rocha Filha, referente ao saldo de 03 meses, cargo PEBIJ;
POTÉ – Masp 291432-3-01, Adiguimar Teles Duarte, referente ao
saldo de 09 dias, cargo PEBTIIA; Masp 627272-8-01, Dejanira Pereira
de Souza, referente ao saldo de 17 meses e 05 dias, cargo PEBIIH;
Masp 248758-5-01, Maria Geralda Duarte Vieira, referente ao saldo
de 08 meses, cargo PEBTID; Masp 630035-4-02, Neyde Lauar Sampaio, referente ao saldo de 06 meses, cargo PEBTIA; SANTA HELENA
DE MINAS – Masp 292095-7-02, Tânia Maria Godofredo Cardoso,
referente ao saldo de 06 meses, cargo PEBTIA; SETUBINHA – Masp
291937-1-01, Marilene Rodrigues Leal, referente ao saldo de 08 meses
e 05 dias, cargo PEBIB; Masp 233726-9-02, Raimunda Carvalho Catarina, referente ao saldo de 04 meses e 23 dias, cargo PEBIN/D3B –
apostilada; TEÓFILO OTONI – Masp 300625-1-01, Dilson Ferraz de
Araújo, referente ao saldo de 07 meses, cargo PEBIB; Masp 3006343-01, Eurilene Quaresma Silveira, referente ao saldo de 10 meses e 16
dias, cargo PEBIIP; Masp 316957-0-01, Joceli Couto Cardoso, referente ao saldo de 05 meses, cargo ASB3I; Masp 270432-8-02, Leda
Barbosa Neumann, referente ao saldo de 06 meses, cargo PEB2I; Masp
291711-0-01, Lúcia de Fátima Salomão Bukzem, referente ao saldo de
10 meses, cargo PEBIIO; Masp 326868-7-01, Lúcia Helena de Almeida
Pacheco, referente ao saldo de 12 meses, cargo PEBIIH; Masp 3006483-01, Lyhe Ferreira, referente ao saldo de 08 meses, cargo PEBIIP/D3C
– apostilada; Masp 248895-5-02, Maria das Dôres Pacheco Alcântara,
referente ao saldo de 02 meses, cargo PEBTIA; Masp 291797-9-01,
Maria Edite de Sá Rodrigues, referente ao saldo de 12 meses, cargo
PEBTIIB; Masp 336634-1-01, Maria Luiza Rodrigues Monteiro, referente ao saldo de 04 meses, cargo PEBIIP; Masp 342790-3-01, Mariluce Guedes Pechir, referente ao saldo de 09 meses, cargo PEBIB;
Masp 326999-0-01, Neide Sampaio Paraguassu, referente ao saldo de
03 meses e 02 dias, cargo PEBIIF; Masp 327065-9-01, Vânia Rafael
Carvalho, referente ao saldo de 07 meses e 12 dias, cargo PEBIB/DIV
– apostilada;
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 25/14
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18.879 de 27/05/10, à servidora: BERTÓPOLIS – EE
de Bertópolis, Masp 839491-8-01, Márcia Eli Gonçalves de Oliveira
Silva, PEBIB/DIV, a partir de 05/08/14; Masp 839491-8-02, Márcia Eli
Gonçalves de Oliveira Silva, PEBIB, a partir de 05/08/14; TEÓFILO
OTONI – EE Alberto Barreiros, Masp 933360-0-01, Maria Soares da
Silva, PEBIA, a partir de 24/01/14;
LOTAÇÃO – ATO Nº 17/14
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
os servidores: FRANCISCÓPOLIS – na EE Maria da Silva Rocha,
Masp 849239-9-02, Vânia Batista da Cunha, PEBIIA – Português, a
contar de 01/02/03, após remoção para regularizar situação funcional; SANTO ANTÔNIO DO MUCURI/MALACACHETA – na EE
de Santo Antônio do Mucuri, Masp 636565-4-01, Lúcia Gonçalves de
Souza e Silva, PEBIA – História, a contar de 01/02/06, após nomeação
para regularizar situação funcional; SETUBINHA – na EE Soturno da
Mata, Masp 849239-9-02, Vânia Batista da Cunha, PEBIIA – Português, a contar de 09/08/02, após nomeação para regularizar situação
funcional; PALMEIRAS DO VALE/SETUBINHA – na EE Professora
Leonor Esteves Lima, Masp 849239-9-01, Vânia Batista da Cunha,
PEBIIA – Língua Inglesa, a contar de 26/07/02, após nomeação para
regularizar situação funcional;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria Teófilo Otoni Nº 09/14, publicada no “Minas Gerais” em 03/06/14,
referente ao servidor: POTÉ – EE João Ferreira de Oliveira, Masp
634720-7-01, M.A.R.C., ASBIF, pela manutenção da publicação e
vigência do ato referente a concessão do 2º, 3º e 4º quinquênio, na
forma do presente processo, haja vista a inexistência de má-fé do servidor e ter decorrido o prazo prescricional previsto no art. 65 da Lei
nº 14.184/02;

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
TEÓFILO OTONI Nº 21/14
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios, ao servidor: CATUJI – EE Dr. Ciro Maciel, Masp
637418-5-01, N.N.G., ASBIF;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
TEÓFILO OTONI Nº 22/14
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios, ao servidor: TEÓFILO OTONI – EE Alberto Barreiros, Masp 823633-3-01, C.R.S., PEBIA;
25 599601 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 46/14
RETIFICA, o Ato de Adicional por Tempo de Serviço, referente ao
servidor: NOVO CRUZEIRO – Servidor em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, Masp 326920-6-02, Maria de Fátima Silva Lauar,
PEBIP, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 14/11, publicado em 16/04/11: onde se lê: a partir de 12/03/03, leia-se: a partir de
06/10/04;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 28/14
RETIFICA, o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao servidor: MARAMBAINHA/CARAÍ – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 629914-3-01, Ana Ribeiro
Luiz, ASBIE, por motivo de incorreção na proporcionalidade, ato nº
54/13, publicado em 08/10/13: onde se lê: proporcional a 9.740 dias
de exercício, leia-se: proporcional a 9.742 dias de exercício; ITAMBACURI – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp
300638-4-01, Geraldo Alberto Esteves, PEBIIP, por motivo de incorreção na carga horária, ato nº 45/13, publicado em 20/08/13: onde se
lê: correspondente à carga horária de 217 h/a, leia-se: correspondente
à carga horária de 152 h/a; PAVÃO – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 291897-7-02, Maria Nilva Ferreira da
Silva, PEBIA, por motivo de incorreção na publicação, ato nº 43/12,
publicado em 05/01/12: onde se lê: correspondente à carga horária de
110 h/a, leia-se: correspondente à carga horária de 110 h/a, e à incorporação da gratificação, conforme os dias de direito à percepção da função
de vice-diretor (1.680 dias); TEÓFILO OTONI – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 348255-1-02, Lúcia Azevedo
Fasciani, PEBIA, por motivo de incorreção na proporcionalidade, ato
nº 12/11, publicado em 15/02/11: onde se lê: com direito a proventos
proporcionais à razão de 3.987/10.950 dias, da média das remunerações de contribuição, leia-se: com direito à remuneração proporcional
à razão de 11/30 avos, correspondente à carga horária de 110 h/a; Masp
383580-8-01, Maria Cristina Machado Barcellos, PEBIIH/D3B, por
motivo de incorreção na carga horária e no cargo, ato nº 03/14, publicado em 05/02/14: onde se lê: cargo PEBIIG, à carga horária de 108 h/a,
leia-se: cargo PEBIIH/D3B, à carga horária de 160 h/a; Masp 6349922-01, Rosangela Gonçalves Alcântara, ASBIF, por motivo de incorreção na proporcionalidade, ato nº 04/14, publicado em 11/02/14: onde se
lê: proporcional a 9.386 dias, leia-se: proporcional a 9.435 dias;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 34/14
RETIFICA, o Ato de Concessão de Férias-Prêmio, referente aos servidores: TEÓFILO OTONI – EE Sebastião Ramos, Masp 324363-1-01,
Creuzeny Soares Miranda, PEBIA, por motivo de incorreção na concessão, ato nº 235/95, publicado em 01/09/95: onde se lê: 03 meses
referente ao 1º quinquênio de exercício, leia-se: 04 meses e 07 dias
referente ao 1º quinquênio de exercício;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 35/14
RETIFICA, o Ato de Férias-Prêmio/Conversão em Espécie, referente
ao servidor: MALACACHETA – Servidor Aposentado, Masp 2485068-01, Maria da Conceição Alves Afonso, ATBIIIO, por motivo de
incorreção no cargo, ato nº 09/14, publicação em 08/07/14: onde se lê:
ATBIIID, leia-se: ATBIIIO;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 22/14
RETIFICA, o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente
ao servidor: PADRE PARAÍSO – EE Presidente João Pinheiro, Masp
633696-6-02, Maria Lúcia Gil Campelo, PEBIA, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 18/14, publicado em 10/06/14: onde se lê: 3º
biênio a contar de 03/06/06, leia-se: 3º biênio a contar de 19/05/06;
Masp 633696-6-02, Maria Lúcia Gil Campelo, PEBIA, por motivo
de incorreção na vigência, ato nº 18/14, publicado em 10/06/14: onde
se lê: 3º biênio a contar de 03/06/06, leia-se: 3º biênio a contar de
19/05/06; Masp 633696-6-02, Maria Lúcia Gil Campelo, PEBIA, por
motivo de incorreção na vigência, ato nº 18/14, publicado em 10/06/14:
onde se lê: 5º biênio a contar de 01/08/10, leia-se: 5º biênio a contar de
17/07/10; TEÓFILO OTONI – EE Alberto Barreiros, Masp 8236333-01, Cleusa Rodrigues dos Santos, PEBIA, por motivo de incorreção
na vigência do benefício, ato nº 08/97, publicado em 24/01/97: onde se
lê: 1º biênio a partir de 31/05/96, leia-se: 1º biênio a partir de 12/01/97;
Masp 823633-3-01, Cleusa Rodrigues dos Santos, PEBIA, por motivo
de incorreção na vigência do benefício, ato nº 142/98, publicado em
02/09/98: onde se lê: 2º biênio a partir de 01/06/98, leia-se: 2º biênio
a partir de 12/01/99;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 47/14
RETIFICA, o Ato de Processo Administrativo-Conclusão, referente ao
servidor: TEÓFILO OTONI – EE Dr. Waldemar Neves da Rocha, Masp
1004480-8-01, S.L.E.M., PEBIF, por motivo de incorreção na publicação, ato s/nº, publicado em 27/12/12;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 33/14
RETIFICA, o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: CATUJI – EE
Dr. Ciro Maciel, Masp 637418-5-01, Nis Nunes Gomes, ASBIF, por
motivo de incorreção na vigência, ato nº 66/09, publicado em 10/11/09:
onde se lê: 5º quinquênio a contar de 09/09/09, leia-se: 5º quinquênio
a contar de 02/06/10; TEÓFILO OTONI – EE São Sebastião, Masp
340798-8-01, Anésia Gomes de Souza, PEBIE, por motivo de incorreção na natureza da função, ato s/nº, publicado em 19/07/95: onde se lê:
2º quinquênio de magistério, leia-se: 2º quinquênio administrativo; Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 291455-4-01,
Ana Lúcia Gonçalves de Souza, PEBIIM, por motivo de incorreção na
vigência, ato nº 28/10, publicado em 08/06/10: onde se lê: referente ao
5º quinquênio de magistério, a partir de 02/02/10, leia-se: referente ao
5º quinquênio de magistério, a partir de 04/03/10; Masp 300679-8-02,
Sueli Borges Marques Guimarães, PEBIIB, por motivo de incorreção
na vigência, ato nº 10/14, publicado em 01/04/14: onde se lê: referente
ao 4º quinquênio de magistério, a partir de 02/11/11, leia-se: referente
ao 4º quinquênio de magistério, a partir de 03/06/11;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 36/14
RETIFICA, o Ato de Remanejamento, referente ao servidor: TEÓFILO OTONI – EE Glória Penchel, Masp 850451-6-02, Cláudia de
Cássia Rodrigues de Souza, PEBIA, por motivo de incorreção na
vigência, ato nº 08/14, publicado em 08/04/14: onde se lê: a contar de
28/03/14, leia-se: a contar de 27/03/04, republicação do ato nº 36/14,
do MG de 25/06/14, página 28, coluna 02, por motivo de incorreção no
nº de admissão informado;
25 599603 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretária: Eliane Denise Parreiras Oliveira

Expediente
CONSELHO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Presidente: Eliane Denise Parreiras Oliveira
EXTRATO DA ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA/2014 DO CONSELHO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MINAS
GERAIS – CONEP – REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2014*
Local, Data e Hora: Sala Guimarães Rosa/BDMG, Rua da Bahia,
1.600, Belo Horizonte-MG, 18 de março de 2014, às 10h20. Convocada pela presidência do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural de
Minas Gerais, a reunião contou com a pauta que se segue. De acordo
com o artigo 4º da Lei Delegada nº 170, de 25 de janeiro de 2007, o
presidente do Conselho é substituído pelo secretário-adjunto de Cultura do Estado, nos seus eventuais impedimentos. Com a impossibilidade da presença da secretária Eliane Parreiras, a secretária-adjunta
de Estado de Cultura, Maria Olívia de Castro e Oliveira, assumiu a

presidência do Conep. Item I - Leitura e aprovação da Ata da 2ª Reunião Extraordinária/2013, ocorrida em 26/11/2013. Verificado o quórum, a presidente abriu a reunião e solicitou aos conselheiros a dispensa
da leitura da ata para sua aprovação tendo em vista o seu envio prévio a
cada conselheiro por e-mail, no que todos concordaram e, em seguida,
votaram pela sua aprovação. Item II – Centro Histórico de Oliveira:
demanda apresentada pela Prefeitura Municipal de Oliveira ao CONEP.
O secretário-executivo fez a leitura do ofício enviado pelo senhor
governador do Estado nos seguintes termos, sobre o tombamento do
Centro Histórico do município de Oliveira: “Não obstante o cumprimento integral da legislação em vigor relativa à matéria, bem assim a
manifestação favorável de representante da comunidade do município
em referência, nos termos apresentados por V. Sa., solicito sejam apreciadas, pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (CONEP), as
manifestações de entidades locais acostadas ao expediente”. Após, o
secretário-executivo fez leitura de trecho da ata da reunião do CONEP
realizada em 31/10/2013. Em seguida, o promotor Marcos Paulo de
Souza Miranda observou em relação ao pleito do senhor governador
que recordava a apreciação do CONEP sobre o pedido que questionava
a ausência de valor cultural do conjunto do Centro Histórico de Oliveira
e que a equipe do IEPHA/MG deixou claro que se tratava de um conjunto e que valores individualizados não poderiam ser tratados. Lembrou ainda que o CONEP se manifestou sobre as impugnações, mesmo
que apresentadas extemporâneas ao prazo legal estabelecido, como foi
colocado pela procuradora do IEPHA à época. Para encerrar, o promotor considerou que, no entendimento do Ministério Público, a decisão
anterior deveria ser ratificada. Após manifestação dos conselheiros, a
presidente colocou em votação o pleito apresentado ao CONEP. Todos
os conselheiros presentes votaram pelo arquivamento do expediente
encaminhado ao CONEP. Item III – Elaboração do Plano Estadual de
Cultura: Secretaria de Estado de Cultura. O chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), Leonardo Bahia, fez um relato sobre
a elaboração do Plano Estadual de Cultura. Item IV – Cronograma das
reuniões do CONEP 2014. O secretário-executivo apresentou a proposta do calendário de reuniões e pautas propostas. Foi lembrado que o
cronograma está sujeito a alteração. A diretora de Proteção e Memória
do IEPHA, Angela Ferreira, falou sobre os estudos de tombamento de
Grão Mogol e Chacrinha dos Pretos, e que a diretoria está se esforçando
para que eles sejam apresentados ao CONEP. Item V – Assuntos Gerais
e franqueamento da palavra. O conselheiro Rogério Stockler perguntou
sobre o mandato dos conselheiros no que foi esclarecido que o mesmo
termina em 2015 e perguntou sobre a alteração de datas para o ICMS
Patrimônio Cultural, no que foi esclarecido pela diretora de Promoção
do IEPHA, Marília Machado. Não havendo qualquer outro pedido de
pronunciamento ou questionamento, e considerando concluídos os trabalhos previstos, a presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Fernando Viana Cabral - secretário-executivo
do Conep. Belo Horizonte, dezoito de março de dois mil e quatorze.
*Resumo da Ata original constante nos arquivos do CONEP.
EXTRATO DA ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA/2014
DO CONSELHO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE
MINAS GERAIS – CONEP – REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE
2014*
Local, Data e Hora: Sala Guimarães Rosa/BDMG, Rua da Bahia,
1.600, Belo Horizonte-MG, 23 de abril de 2014, às 14h30. Com a presença da presidente do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural de
Minas Gerais, a Exma. Sra. Secretária de Estado de Cultura, Eliane
Parreiras, a reunião contou com a pauta que se segue. Item I - Leitura e aprovação da Ata da 1ª Reunião Ordinária/2014, ocorrida em
18/03/2014. Verificado o quórum, a presidente abriu a reunião e solicitou aos conselheiros a dispensa da leitura da ata para sua aprovação
tendo em vista o seu envio prévio a cada conselheiro por e-mail, no que
todos concordaram e, em seguida, votaram pela sua aprovação. Item II
– Processo CONEP nº001/2014: Deliberação Normativa sobre Impacto
Cultural (exposição e discussão). A presidente passou a palavra à diretora de Proteção e Memória do IEPHA, Angela Maria Ferreira, que
explicou os procedimentos de trabalho para preparação da deliberação
que incluíram formação de um grupo de trabalho especialmente para
discussão do tema. Em seguida, a diretora passou a palavra ao gerente
de Identificação, Raphael João Hallack Fabrino, que fez um panorama
da atuação da gerência de Identificação nos últimos anos e a necessidade de implementação de novos mecanismos, fluxos e diretrizes para
análise de impacto de empreendimentos sobre o patrimônio cultural.
Em seguida, a analista de Patrimônio Cultural do IEPHA Angela Dolabela Canfora, coordenadora do grupo de trabalho, iniciou sua apresentação destacando alguns bens culturais atingidos por empreendimentos.
Após, Angela apresentou um panorama sobre a legislação que dispõe
sobre a política cultural do estado e do país. Angela Canfora apresentou
a proposição do grupo de trabalho com ações para regulamentação da
avaliação de impacto cultural, dentre elas a análise e aprovação pelo
CONEP de Deliberação Normativa com diretrizes, critérios, condições
básicas e responsabilidades para a realização da Avaliação de Impacto
Cultural (AIC) e Relatório de Impacto ao Patrimônio Cultural (RIPC).
De acordo com Angela, ainda será necessária uma portaria do IEPHA
estabelecendo a forma e conteúdo das AIC e RIPC, os procedimentos e termo de referência específico, cuja minuta o CONEP irá analisar juntamente com a proposta da deliberação. Nas propostas do grupo
de trabalho constaram ainda: uma Deliberação Normativa do CONEP
em relação aos conselhos municipais; articulação do IEPHA/MG para
cooperação institucional com IPHAN, SEDRU, Secretaria de Estado
de Cultura (SEC), Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SECTES) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (SEMAD); previsão de infração administrativa, penalidades e cobrança de taxas por serviço; avaliação de impacto cultural como
instrumento de proteção do patrimônio cultural; proposição de Decreto
para inclusão do relatório de Impacto Cultural no relatório de Impacto
Ambiental. Por fim, Angela Dolabela apresentou a proposta de deliberação, enviada anteriormente aos conselheiros, comentando cada um
dos artigos. Após a manifestação dos conselheiros, a diretora Angela
Ferreira disse ser necessário fazer uma revisão na proposta, incluindo
as observações e sugestões dos conselheiros, para então repassá-la à
relatoria de um conselheiro. Foi fixado o prazo de 10 de maio para
envio das contribuições e sugestões para a deliberação normativa que
deverão ser remetidas ao email da secretaria-executiva do CONEP.
Item III – Processo CONEP nº002/2014: Registro da Comunidade dos
Arturos, município de Contagem. A conselheira Ivana Parrela foi indicada como relatora do processo, item da pauta da próxima reunião. Item
IV – Assuntos Gerais e franqueamento da palavra. Nos informes gerais,
a presidente prestou informações sobre o Plano Estadual de Cultura,
em elaboração, e considerou fundamental a participação do CONEP
nesse processo. A presidente solicitou a participação de três conselheiros na próxima reunião do grupo executivo de elaboração do Plano.
Os conselheiros Maria Beatriz Clímaco, Rogério Stockler e Luciana
Rocha Féres se dispuseram a participar da reunião para contribuições.
O secretário-executivo prestou informações sobre a situação do conjunto tombado de Biribiri, em Diamantina, onde foi iniciado um processo de parcelamento da propriedade sem o conhecimento e aprovação
da Prefeitura Municipal de Diamantina e do IEPHA/MG. Em seguida a
analista de gestão, proteção e restauro do IEPHA/MG Elizabeth Sales
de Carvalho prestou esclarecimentos sobre a questão. O secretário-executivo informou a realização do 1º Encontro Mineiro do Patrimônio
Cultural, em 07/06/2014, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte.
Não havendo qualquer outro pedido de pronunciamento ou questionamento, e considerando concluídos os trabalhos previstos, a presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Fernando
Viana Cabral - secretário-executivo do Conep. Belo Horizonte, vinte e
três de abril de dois mil e quatorze. *Resumo da Ata original constante
nos arquivos do CONEP.
DELIBERAÇÃO Nº01/2014
O Conselho Estadual do Patrimônio Cultural-CONEP, no uso de suas
atribuições, notadamente no exercício da competência prevista no
inciso IV do art. 2º da Lei Delegada n. 170, de 25 de janeiro de 2007 e
no Decreto n. 44785, de 17 de abril de 2008, em conformidade com o
Decreto Estadual n. 42.505, de 15 de abril de 2002 e legislação aplicável, em reunião extraordinária realizada em 28 de maio de 2014, deliberou REGISTRAR a Comunidade dos Arturos, do município de Contagem/MG, Processo CONEP nº002/2014, com fundamento no dossiê
técnico e diretrizes elaboradas pelo IEPHA/MG e parecer favorável da
conselheira Ivana Denise Parrela, determinando a sua inscrição como
patrimônio cultural de Minas Gerais no Livro de Registro dos Lugares, e inscrição do Reinado/Congado dos Arturos, Festa do Rosário
dos Arturos e da Benzeção dos Arturos no Livro das Celebrações, com
todos os efeitos legais decorrentes.
Belo Horizonte, 28 de maio de 2014.
Maria Olívia de Castro e Oliveira
Presidente, em exercício, do Conep