TJMG 20/08/2014 -Fch. 12 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 20 de Agosto de 2014
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRA-MG, torna publico o
aviso de licitação, objetivando a aquisição de materiais de informática,
equipamentos de informática, móveis, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e mobiliário. Processo Licitatório nº: 086/2014 – Pregão 050/2014.
Abertura dia 02.09.2014 às 09:00 horas. Interessados manter contato
email licitacao.lontra@outlook.com ou diretamente na sede do Município – Rua Olimpio Campos 39 – Centro – Lontra.
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O Município de PINTOPOLIS/MG, na forma da lei, faz saber a todos
quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que a
partir das 9:00h do dia 03 de setembro de 2014, na Prefeitura Municipal na sala do setor de licitações, será realizada Tomada de Preços nº.
003/2014, Objeto: contratação de empresa especializada para implantação de sistema Simplificado de abastecimento de água na comunidade de Lavandeira no Município de Pintópolis, objeto do convenio nº
1003/2014 celebrado entre o Estado de Minas Gerais através da SEDRU
– Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e
Gestão Metropolitana e o Município de pintópolis conforme consta no
edital que se encontra a disposição de todos os interessados na sede
da Prefeitura Municipal, maiores informações pelo email:licitação.pintopolis@gmail.com ou Fone (xx38) 3631-8274. Pintópolis/MG, 19 de
agosto de 2014 (a) Emanuel Cássio Lopes Souza – Presidente da Camisão Permanente de Licitações.
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A PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRA-MG,torna publico
o extrato do contrato celebrado com a empresa METALMONTES
COM. E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, no valor global de R$
22.565,00(Vinte e Dois Mil, Quinhentos Sessenta e Cinco Reais) e
com a empresa WF MÓVEIS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, no
valor global de R$ 21.160,00(Vinte e Hum Mil, Cento Sessenta Reais)
por conta da aquisição de mobiliário e/ou equipamento destinados ao
atendimento de alunos da rede municipal de ensino, objeto do recurso
convênio nº 62.1.3.0982/2013, celebrado com a Secretaria de Estado
de Educação. Processo Licitatório nº: 082/2014 – Pregão Presencial
048/2014.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PERIQUITO/MG- PREGÃO
PRESENCIAL N.º 031/2014. Torna público, Aviso de Licitação, por
intermédio de seu pregoeiro, Pregão Presencial nº. 031/2014, com abertura para o dia 02/09/2014 às 10:00 horas, Visando: a realização do
Registro de Preço para futura contratação de empresa para prestação
de serviços laboratoriais para realização de exames básicos e complementares em atendimento aos usuários do serviço público de saúde do
Município de Periquito, conforme anexo I constante neste edital Pregão
Presencial 031/2014. O edital encontra-se à disposição na sede da Prefeitura Municipal. Pregoeiro e Equipe de Apoio, Periquito/MG, 19 de
agosto de 2014 – Victor Pedra Rocha – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPABA/MG. torna-SE publico
aviso de licitação pregão presencial PARA REGISTRO DE PREÇO
036/2014, para futura contratação de empresa para fornecimento de
óleos lubrificantes, filtros de óleo, incluindo-se mão-de-obra para troca
da frota oficial da Prefeitura Municipal de Ipaba, Abertura: 04/09/2014
as 14:00 horas. Prefeitura Municipal Ipaba/MG, 19 de agosto de 2014
- Pregoeiro e equipe de apoio, maiores informações de segunda a sextafeira das 08h00min as 17h00min na sede da Prefeitura Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPABA/MG. torna-SE publico
aviso de licitação pregão presencial PARA REGISTRO DE PREÇO
035/2014, a futura contratação de empresa, para lavagem e lubrificação
de diversos veículos deste município, conforme anexo I, do presente
edital de Pregão Presencial 035/2014, Abertura: 01/09/2014 as 09:00
horas. Prefeitura Municipal Ipaba/MG, 19 de agosto de 2014 - Pregoeiro e equipe de apoio, maiores informações de segunda a sexta-feira
das 08h00min as 17h00min na sede da Prefeitura Municipal.
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O MUNICIPIO DE SANTA VITÓRIA Torna Publico Edital De Pregão Presencial Nº 087/2014 Data Da Abertura: 01 de setembro de 2014,
às 13:30 horas Local: no Prédio do Município de Santa Vitória Objeto:
Aquisição de material para reforma de prédio público destinado ao
CAPS – Centro de Apoio Psicossocial em Santa Vitória. Modalidade:
Pregão, menor preço por lote. Recursos: Próprio Informações: Telefax: 34-3251-8508 – e-mail: licitacao@santavitoria.mg.gov.br Horario:
08:30h às 17:00h Condições De Participação: Poderão participar desta
licitação pessoas jurídicas devidamente constituídas, mediante a retirada do Edital no Departamento de Compras e Licitação ou por depósito bancário, conta 7.140-4, AG. 2593-3, Banco do Brasil, pela taxa
de R$ 10,00 (dez reais), que será recolhida aos cofres do município.
Município de Santa Vitória MG, aos 20 dias do mês de agosto de 2014.
Juliano Silva Souza – Pregoeiro
Nº contrato: 143/2014 Tomada de Preços nº 005/2014 Órgão contratante: Prefeitura Municipal de Santa Vitória Contratado: Perfil Projetos
e Construções Ltda Objeto do contrato: Contratação de empresa para
execução de obras de irrigação do Estádio José Franco de Gouveia em
Santa Vitória. Convênio nº 676/2012/SEGOV e o Município de Santa
Vitória. Autoridade ratificadora: Genésio Franco de Morais Neto – Prefeito Municipal Valor e vigência: R$38.953,80, de 14 de agosto de 2014
a 31 de dezembro de 2014. Dotação Orçamentária: 373 – 02.08.27.81
2.1001.2024.4.4.90.51.00 Publicação em acatamento aos arts. 21 e 61,
parágrafo único, da Lei 8.666/93
Nº contrato: 144/2014 Tomada de Preços nº 006/2014 Órgão contratante: Prefeitura Municipal de Santa Vitória Contratado: Perfil Projetos e Construções Ltda Objeto do contrato: Contratação de empresa
para execução de obras de ampliação do Centro Municipal de Educação
Infantil Alcione Siqueira Faria Rodrigues em Santa Vitória. Autoridade
ratificadora: Genésio Franco de Morais Neto – Prefeito Municipal Valor
e vigência: R$68.766,75, de 14 de agosto de 2014 a 31 de dezembro de
2014. Dotação Orçamentária: 300 – 02.07.02.12.365.1006.2062.4.4.9
0.51.00 Publicação em acatamento aos arts. 21 e 61, parágrafo único,
da Lei 8.666/93.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SARDOÁ/MG- Extrato Da Ata De
Registro De Preços -Pregão Nº. 025/2014. Partes: Prefeitura Municipal
de Sardoá X LCM Pecas Para Veiculos e Maquinas Ltda-ME Objeto:.
contratação de fornecedor objetivando a aquisição de pneus novos
e reformados, protetores e camaras de ar e ainda serviços de alinhamento, balanceamento e cambagens, para suprir as necessidades dos
veiculos e maquinas pertencentes à Frota do Municipio. Vencedora do
Item: 04,24,26 Valor total: R$ 103.532,00 (cento e tres mil quinhentos
e trinta e dois reais). Data da Ata: 28 de julho de 2014. Vigência: 12
meses. Presidente da CPL - Miriane Aparecida Pereira da cruz. Cleber
Pereira da Silva – Prefeito
Extrato Da Ata De Registro De Preços -Pregão Nº. 025/2014. Partes:
Prefeitura Municipal de Sardoá X Consorte Pneus Ltda-EPP Objeto:.
contratação de fornecedor objetivando a aquisição de pneus novos e
reformados, protetores e camaras de ar e ainda serviços de alinhamento,
balanceamento e cambagens, para suprir as necessidades dos veiculos
e maquinas pertencentes à Frota do Municipio. Vencedora do Item: 0
1,02,03,05,08,09,10,11,12,13,14,15,16,17, 18,19,21,22,23,25,27,29,30
,42,43,44,45,46,47,48,49,50,51,52,53,54,55,56,57,58,59,60,61,62,63,6
4,65 Valor total: R$ 494,026,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil e
vinte seis reais). Data da Ata: 28 de julho de 2014. Vigência: 12 meses.
Presidente da CPL - Miriane Aparecida Pereira da cruz. Cleber Pereira
da Silva – Prefeito
Extrato Da Ata De Registro De Preços -Pregão Nº. 025/2014. Partes:
Prefeitura Municipal de Sardoá X RJ Comercio Atacadista Varejista de
Lubrificantes Eireli-EPP Objeto:.contratação de fornecedor objetivando
a aquisição de pneus novos e reformados, protetores e camaras de ar e
ainda serviços de alinhamento, balanceamento e cambagens, para suprir
as necessidades dos veiculos e maquinas pertencentes à Frota do Municipio. Vencedora do Item: 06,07,31,32,33,34,35,36,37,39 Valor total:
R$ 11.752,00 (onze mil e setecentos e cinquenta e dois reais). Data
da Ata: 28 de julho de 2014. Vigência: 12 meses. Presidente da CPL Miriane Aparecida Pereira da cruz. Cleber Pereira da Silva – Prefeito
Extrato Da Ata De Registro De Preços -Pregão Nº. 025/2014. Partes:

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
Prefeitura Municipal de Sardoá X Cantu Comercio de Pneumaticos
Ltda Objeto:.contratação de fornecedor objetivando a aquisição de
pneus novos e reformados, protetores e camaras de ar e ainda serviços de alinhamento, balanceamento e cambagens, para suprir as necessidades dos veiculos e maquinas pertencentes à Frota do Municipio.
Vencedora do Item: 20,28,38,40,41 Valor total: R$ 6.925,00 (seis mil
e novecentos e vinte e cinco reais). Data da Ata: 28 de julho de 2014.
Vigência: 12 meses. Presidente da CPL - Miriane Aparecida Pereira da
cruz. Cleber Pereira da Silva - Prefeito
Homologação Do Pregão 025/2014. Tendo o processo licitatório obedecido os trâmites legais e principalmente as regras da Lei 8.666/93 e Lei
10.520/02, HOMOLOGO os itens do Pregão Presencial em epígrafe,
em favor das empresas: LCM Pecas Para Veiculos e Maquinas Ltda
LCM Pecas Para Veiculos e Maquinas Ltda-ME -ME, X RJ Comercio Atacadista Varejista de Lubrificantes Eireli-EPP, X Cantu Comercio
de Pneumaticos Ltda Data Homologação: 25 de julho de 2014 Cleber
Pereira da Silva – Prefeito
Extrato Da Ata De Registro De Preços -Pregão Nº. 024/2014. Partes:
Prefeitura Municipal de Sardoá X Coopertur Cooperativa de Transportes Urbano e Rural Ltda Objeto: Contratação de serviços de transporte
de pessoas e alunos da rede municipal de ensino, com veiculos apropriados com lotação de acordo com a necessidade, que serão empregados
no transporte de estudantes da zona rural e urbana, sede e vice-versa,
durante os periodos escolares, com quilometragens e os itinerariosestabelecidos pelo municipio. Vencedora do Item: 01,02,03,04,05,06,07,0
8,09,10,11,12,13,14 Valor total: R$ 758.908,00 (setecentos e cinquenta
e oito mil e novecentos e oito reais). Data da Ata: 28 de julho de 2014.
Vigência: 12 meses. Presidente da CPL - Miriane Aparecida Pereira da
cruz. Cleber Pereira da Silva – Prefeito
Homologação Do Pregão 024/2014. Tendo o processo licitatório obedecido os trâmites legais e principalmente as regras da Lei 8.666/93 e Lei
10.520/02, HOMOLOGO os itens do Pregão Presencial em epígrafe,
em favor da empresa: Coopertur Cooperativa de Transportes Urbano
e Rural Ltda Data Homologação: 25 de julho de 2014 Cleber Pereira
da Silva - Prefeito
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MUNICÍPIO DE AUGUSTO DE LIMA/MG,torna público que fará
realizar Pregão Presencial Nº054/2014, para Contratação de empresa
para fornecimento de diárias de hotel, (localizado dentro do perimetro urbano do município de Augusto de Lima) para atender as necessidades das secretarias municipais da Prefeitura de Augusto de Lima.
Tipo: Menor Preço, critério de julgamento por Item, Data de entrega
dos envelopes de Proposta e Documentação: 02/09/2014 até às 14:00h.
Informações e edital poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal, na
Av. Cel Pedro Pedras, 220, Centro - Telefax: (38) 3758-1279 / E-Mail
licitacaoaugustodelima@bol.com.br – João Carlos Batista Borges Prefeito Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARAOPEBA- AVISO DE LICITAÇÃO na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço, sob a
forma de execução indireta e regime de empreitada por preço global,
para contratação de empresa especializada de engenharia, para execução da reforma das instalações életricas e lógicas do prédio da Câmara
Municipal de Paraopeba, a ser realizada no dia 05/09/2014, às 14:00 h,
na sede da câmara, av. Dom Cirilo, n° 447, Centro, Cep 35.774-000,
Paraopeba/MG. Telefone: (31) 3714-4077 o edital está disponível no
site da câmara ou pode ser requisitado pelo e-mail: tesouraria@paraopeba.cam.mg.gov.br. Lei federal 8.666/93 – CPL – Ivone da Conceição Ferreira.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMÉDIOS/MGTermo De Homologação De Concurso Público Edital Nº 01/2014 - O
Presidente da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios/MG, no uso
de suas atribuições legais, após a necessária vista e conferência de todos
os atos havidos antes, durante e após a realização do Concurso Público
Nº 01/2014 realizado em 06 de Julho de 2014, para provimento dos cargos do quadro de pessoal desta Edilidade com acompanhamento pessoal por presença das rotinas e constatando a legalidade e correção de
tudo, e para os fins de que se fazem necessário, Homologa o resultado
final do referido Concurso realizado sob a égide do Edital pertinente nº
01/2014, para que produza seus reais e legais efeitos. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios/MG, aos vinte
e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze. Geraldo
Abreu De Miranda - Presidente da Câmara Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA GRANDE -Resultado
da Fase de Habilitação - Processo nº. 21/2014 - CONCORRÊNCIA
01/2014. Objeto: Contratação de empresa para Construção no Município de Casa Grande, de Unidade Básica de Saúde. A Presidente da CPJL
torna público, que nesta data foram inabilitadas as empresas: Construtora HCG Ltda.-EPP; FAQ Construtora Ltda-ME e Emprol Engenharia
e Projetos Ltda sendo habilitada apenas a Construtora Maia de Figueiredo Ltda. Ficando designada a data de 27 de agosto de 2014, às 09h
para abertura e julgamento da proposta. Casa Grande, 18/08/2014.
Samara da Costa Resende - Presidente da CPJL.
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A Prefeitura Municipal de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais, torna
público que fará realizar às 14:00 horas do dia 10/09/2014, Tomada
de Preços nº. 038/2014 - Processo Nº. 157/2014. Tipo: Maior desconto. Objeto: perfuração e instalação de 01 (um) poço artesiano na
Comunidade de Pedrinhas, no Município de Grão Mogol - Convênio
SEDRU/MG. Maiores informações, pelo telefone (38) 3238-1135 ou
pelo e-mail: licitagraomogol@hotmail.com. Grão Mogol-MG, 18 de
Agosto de 2014. Eleazaro Pereira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
A Prefeitura Municipal de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais, torna
público que fará realizar às 15:00 horas do dia 10/09/2014, Tomada de
Preços nº. 039/2014 - Processo Nº. 158/2014. Tipo: Menor valor global.
Objeto: contratação de empresa, para reconstrução de prédio tombado
- Centro histórico do Município de Grão Mogol. Maiores informações,
pelo telefone (38) 3238-1135 ou pelo e-mail: licitagraomogol@hotmail.com. Grão Mogol-MG, 18 de Agosto de 2014. Eleazaro Pereira
- Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
A Prefeitura Municipal de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais, torna
público que fará realizar às 10:00 horas do dia 03/09/2014, Pregão Presencial nº. 054/2014 - Processo Nº. 159/2014. Tipo: menor valor por
item. Objeto: contratação de veículo ônibus, para transporte de estudantes neste Município. Maiores informações, pelo telefone (38) 32381135 ou pelo e-mail: licitagraomogol@hotmail.com. Grão Mogol-MG,
18 de Agosto de 2014. Eleazaro Pereira - Pregoeiro Oficial.
A Prefeitura Municipal de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais, torna
público que fará realizar às 13:00 horas do dia 03/09/2014, Pregão Presencial nº. 055/2014. Processo Nº. 160/2014. Tipo: menor valor por
item. Objeto: contratação de 01 profissional médico na especialidade
em clínica médica e 01 profissional dentista, para prestar serviços neste
Município. Maiores informações, pelo telefone (38) 3238-1135 ou pelo
e-mail: licitagraomogol@hotmail.com. Grão Mogol-MG, 18 de Agosto
de 2014. Eleazaro Pereira - Pregoeiro Oficial.

MUNICÍPIO DE CANDEIAS- ESTADO DE MINAS GERAIS.
EXTRATO DA RESCISÃO DO CONTRATO Nº. 039/2014. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CANDEIAS/MG. CONTRATADO:
PAULO DE TRINDADE RESENDE-ME. Fica rescindido o Contrato
Administrativo acima especificado celebrado entre o Município de
Candeias - CNPJ 17.888.090/0001-00 e a empresa Paulo da Trindade
Resende-ME. - CNPJ 12.224.971/0001-02. Fundamento legal: Art.
79, I da Lei nº. 8.666/93. Data da assinatura: 12/06/2014. Hairton de
Almeida - Prefeito Municipal.
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MUNICÍPIO DE ITAPECERICA/MG- AVISO DE LICITAÇÃO
-PREGÃO PRESENCIAL 040/2014. Objeto: aquisição de equipamentos de ginástica a serem instalados em Academias ao ar Livre neste
Município. Credenciamento: de 12h30 às 13h00 do dia 02/09/2014.
O edital está disponível no site: www.itapecerica.mg.gov.br. Andréa
Vilano - Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOBIM - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 043/2014. O Município de Itaobim torna público que realizará licitação na Modalidade Pregão Presencial - Tipo: menor preço por item - para Aquisição de Oxigênio
Envazado (Medicinal), no sistema registro de preços. A abertura dos
envelopes dar-se-á no dia: 02/09/2014, às 09:00h. As cópias do Edital nº. 054/2014 - PAL Nº. 065/2014 - PREGÃO PRESENCIAL Nº.
043/2014, bem como esclarecimentos e informações poderão ser obtidos no Departamento Municipal de Compras, Licitação e Patrimônio,
situado na Rua Belo Horizonte, 360, Centro, CEP 39.625-000 - Itaobim-MG, Fone: (33) 3734-1157. E-mail: licitacao@itaobim.mg.gov.br.
Robson José Chaves - Diretor do Departamento Municipal de Compras,
Licitação e Patrimônio.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRACATU/MG - AVISO DE
LICITAÇÃO. A Pref. torna público o Proc. Licit. 050/2014 - Tomada
de Preços 007/2014 - Contratação de empresa para execução de ampliação da Escola Pio Correa de Brito - conforme Termo de Convênio N°.
1067/2013 da Secretaria de Estado de Educação - Credenciamento
05/09/2014 às 09h00min. Abertura da sessão 05/09/2014 às 09h20min
- Informações: (038) 3625-7103 - Raquel de Deus Ferreira - Presidente
da C.P.L.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRACATU/MG - EXTRATO DE
CONTRATO nº. 77/2014. Proc. Licit. 033/2014 - Pregão Presencial
024/2014 - Registro de preços. Contratante: Prefeitura Municipal de
Ibiracatu/MG. Contratada: POLÍGONO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.
- Objeto: Aquisição de veículos 0km (03 fiat palio 02 portas e um veículo tipo ambulância) - Valor: R$ 144.500,00 (cento e quarenta e quatro
mil e quinhentos reais). Joel Ferreira Lima - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZEIRO/MG comunica que
irá realizar REGISTRO DE PREÇOS NA MODALIDADE PREGÃO
PRESENCIAL Nº. 010/2014 - PROC. LICITATÓRIO Nº. 051/2014
cujo objeto será: Prestação de Serviços de um trator de esteira, para
atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Buritizeiro/MG.
Conforme especificado edital e Anexos. Data do PREGÃO: 02/09/2014
às 10:00. Solicitar edital e seus anexos pelo e-mail: pmburi@yahoo.
com.br - Buritizeiro (MG). Igor Alessandro Costa - Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZEIRO/MG comunica que
irá realizar Registro de Preços na modalidade PREGÃO PRESENCIAL
Nº. 011/2014 - PROC. LICITATÓRIO Nº. 052/2014 cujo objeto será:
fornecimento de Gêneros Alimentícios, utensílios de cozinha e material
de limpeza, para atender as necessidades das secretarias do Município.
Conforme especificado edital e Anexos. Data do PREGÃO: 08/09/2014
às 10:00 horas. Solicitar edital e seus anexos pelo e-mail: pmburi@
yahoo.com.br - Buritizeiro (MG). Igor Alessandro Costa - Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZEIRO/MG comunica que
irá realizar PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2014 - PROC. LICITATÓRIO Nº. 053/2014 cujo objeto será: Contratação de empresa para
realização da festa da independência nos dias 06 e 07 de setembro no
Município de Buritizeiro. Conforme especificado edital e Anexos. Data
do PREGÃO: 02/09/2014 às 15:00 horas. Solicitar edital e seus anexos
pelo e-mail: pmburi@yahoo.com.br - Buritizeiro (MG). Igor Alessandro Costa – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS/
MG - Torna público a realização de Processo nº. 055/2014 - Pregão
nº. 042/2014 - Objeto: Contratação de empresa especializada em publicação de atos de expediente administrativo de pessoal, editais, avisos,
extratos de procedimento licitatório e contratos e outros exigidos por
lei, em jornais oficiais do Estado de Minas Gerais e da União. Sessão
de recebimento de propostas e Julgamento: 01/09/2014 às 09:00 horas.
Informações Prefeitura ou pelo telefone: (38) 3675-1121. Bonfinópolis
de Minas/MG, 19/08/2014. Alberto Ferreira da Silva - Pregoeiro.
O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS/MG - Torna público
a realização de Processo nº. 056/2014 - Pregão nº. 043/2014 - Objeto:
Registro de Preços para Eventuais e Futuras Aquisições de material,
equipamentos e produtos hospitalares, para a Secretaria Municipal de
Saúde. Sessão de recebimento de propostas e Julgamento: 02/09/2014
às 09:00 horas. Informações Prefeitura ou pelo telefone: (0xx38) 36751121. Bonfinópolis de Minas/MG, 19 de agosto 2014. Alberto Ferreira
da Silva - Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS- Aviso
de Licitação - Processo nº. 0163/2014 - Pregão nº. 095/2014. Objeto:
Aquisição de gêneros alimentícios destinados a manutenção da merenda
escolar da rede pública Municipal, com entrega dos envelopes até às
08:00:00 horas do dia 02/09/2014. Maiores informações pelo telefone
(038) 3824-1356 ou através do e-mail: licitacao@riopardo.mg.gov.
br ou ainda na sede da Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas 20/08/2014. Jovelino Pinheiro Costa - Prefeito Municipal.
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O Município de Funilândia/MG.Contratante:Prefeitura Municipal
de Funilândia.Contratada: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.PL
078/2014 - Adesão 003/2014. Objeto: aquisição de medicamentos injetáveis. Valor:R$ 33.821,90. Vigência: 12 meses. José Inácio Pereira Prefeito Municipal.
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Prefeitura de Brumadinho/MGtorna público o 1º Aditivo de Supressão do Contrato Nº 137/2014. Empresa: Construtora Silveira Prado
Ltda-ME. Obj.: Obras de melhoria na circulação de trânsito. Supressão: R$ 12.420,08. Vlr. Contrato: R$ 16.471,49. Antônio Brandão
– Prefeito.
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A Prefeitura Municipal de São José do Jacuri/MG, torna pública
a abertura de Diligência e Julgamento da fase de Habilitação ficando
designado para o dia 26/08/2014 o Resultado da fase de habilitação,
PAL 076/2014 - TP 09/2014. Objeto: elaboração do Plano Municipal
de Saneamento Básico - Convenio nº 054/2012 - FUNASA. Maiores
informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, (33) 3433-1314. Anderson Afonso de Almeida - Presidente.
2 cm -19 597539 - 1

A Prefeitura Municipal de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais, torna
público que fará realizar às 14:00 horas do dia 03/09/2014, Pregão Presencial nº. 056/2014 - Processo Nº. 161/2014. Tipo: menor valor por
item. Objeto: contratação de veículo ônibus, para prestar serviços neste
Município. Maiores informações, pelo telefone (38) 3238-1135 ou pelo
e-mail: licitagraomogol@hotmail.com. Grão Mogol-MG, 18 de Agosto
de 2014. Eleazaro Pereira - Pregoeiro Oficial.

A Prefeitura Municipal de Coração de Jesus/MG torna público o
Processo Licitatório Nº 082/2014 - Pregão Presencial para Registro de
Preços Nº 049/2014, cujo objeto é contratação de empresa ou pessoa
física para prestação de serviço de confecção de próteses odontológicas. Abertura da sessão: 09/09/2014 às 09h00min. Edital e anexo disponíveis no site: www.coracaodejesus.mg.gov.br. Maiores informações
através do telefone: (38) 3228-2282 ou e-mail: licitacoracao@yahoo.
com.br.

9 cm -19 597314 - 1

2 cm -19 597554 - 1

Prefeitura de Brumadinho/MG.Aviso de Licitação: A PMB torna
público Pregão Pres. 076/14, Aquisição de veículo automotor e motocicleta, conforme especificações constantes no Anexo I A deste Edital,
para as Secretarias de Administração, Ação Social, Meio Ambiente e
Agricultura. Fornecimento Único. Abertura: 02/09/2014, às 09h00min.
Ver site: www.brumadinho.mg.gov.br e/ou brumadinho.registrocom.
net. Inf. Antônio Brandão - Prefeito.
Prefeitura de Brumadinho/MG. Aviso de Licitação: A PMB torna
público Pregão Pres. 077/14, Aquisição de saco plástico para lixo capacidade 100 litros para a Sec. Municipal de Meio Ambiente, mediante
fornecimento único. Abertura: 08/09/2014, às 13h00min. Ver site:
www.brumadinho.mg.gov.br e/ou brumadinho.registrocom.net. Inf.
Antônio Brandão - Prefeito.
Prefeitura de Brumadinho/MG. Aviso de Licitação: A PMB torna
público Pregão Pres. 079/14, Aquisição de equipamentos e materiais
para apicultura para a Sec. Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Pecuário e Abastecimento, mediante fornecimento
único. Abertura: 04/09/2014, às 09h00min. Ver site: www.brumadinho.mg.gov.br e/ou brumadinho.registrocom.net. Inf. Antônio Brandão - Prefeito.
Prefeitura de Brumadinho/MG. Aviso de Licitação: A PMB torna
público Pregão Pres. 080/14, Aquisição de livro de ata, livro de ponto,
diário e outros para a Sec. Municipal de Administração, Sec. Municipal de Educação e Sec. Municipal de Turismo e Cultura, mediante fornecimento único. Abertura: 03/09/2014, às 09h00min. Ver site: www.
brumadinho.mg.gov.br e/ou brumadinho.registrocom.net. Inf. Antônio
Brandão - Prefeito.
Prefeitura de Brumadinho/MG. Aviso de Licitação: A PMB torna
público Pregão Pres. 081/14, Aquisição de lavadora de alta pressão,
para a Sec. Municipal de Esportes, Lazer e Eventos, mediante fornecimento único. Abertura: 08/09/2014, às 09h00min. Ver site www.
brumadinho.mg.gov.br e/ou brumadinho.registrocom.net. Inf. Antônio
Brandão - Prefeito.
Prefeitura de Brumadinho/MG. Aviso de Homologação: A PMB torna
público a Homologação Pregão Pres. 061/14, Contratação de empresa
para fornecimento de lanches para consumo durante treinamentos, cursos, seminários, oficinas, encontros e reuniões de serviço administrativo para atender a Sec. Municipal de Governo, durante o exercício de
2014. Empresa Vencedora: Simonia Luzia Maia-ME, Valor Total: R$
137.412,20; site www.brumadinho.mg.gov.br e/ou brumadinho.registrocom.net. Antônio Brandão - Prefeito.
9 cm -19 597580 - 1
A Prefeitura Municipal de Coração de Jesus/MGtorna público o
Processo Licitatório Nº 084/2014 - Pregão Presencial para Registro de
Preços Nº 051/2014, cujo objeto é aquisição de 01 (um) veículo destinado a assistência a saúde, conforme Convênio 1603/2013/SES. Abertura da sessão: 09/09/2014 às 14h00min. Edital e anexo disponíveis no
site: www.coracaodejesus.mg.gov.br. Maiores informações através do
telefone: (38) 3228-2282 ou e-mail: licitacoracao@yahoo.com.br.
2 cm -19 597546 - 1
A Prefeitura Municipal de Coração de Jesus/MG torna público o
Processo Licitatório Nº 083/2014 - Pregão Presencial para Registro
de Preços Nº 050/2014, cujo objeto é aquisição de fraldas geriátricas
para uso contínuo da Farmácia Básica de Minas. Abertura da sessão:
09/09/2014 às 10h00min. Edital e anexo disponíveis no site: www.coracaodejesus.mg.gov.br. Maiores informações através do telefone: (38)
3228-2282 ou e-mail: licitacoracao@yahoo.com.br.
2 cm -19 597550 - 1
Prefeitura Municipal de Brumadinho/MGtorna público TP
009/2014. Obj: Obras de adequação e reforma no local denominado
de quadra Municipal de esportes, Brumadinho/MG, DO: 02.21.0127.812.0016. 1045 - F 100 - Ficha 814. Abertura: 09/09/2014 às 09:30
horas. Local: Av. Inhotim, 600, Progresso, Brumadinho/MG. Sec. de
Obras, Contato: (31) 3571-6985. Edital site: brumadinho.registrocom.
net e brumadinho.mg.gov.br.
Prefeitura Municipal de Brumadinho/MG torna público Pregão Presencial 075/2014 - PA 0173/2014. Obj.: Aquisição de postes firenze e
luminárias, DO: 02.23.01-15.452.0032-1053-4">02.23.01-15.452.0032-1053-4.4.90.51.00, Cod. 1053
- Fonte 100. Abertura: 08/09/2014 às 09:00 horas. Local: Av. Inhotim,
600, Progresso, Brumadinho/MG. Sec. de Obras, Contato: (031) 35716985. Edital site: brumadinho.registrocom.net ou brumadinho.mg.gov.
br.
Prefeitura Municipal de Brumadinho/MG torna público Pregão Presencial 078/2014 - PA 0179/2014. Obj.: Aquisição de materiais para
serralheria, DO: 02.23.01-15.452.0032.2147-3.3.90.30.00. Abertura:
04/09/2014 às 09:00 horas. Local: Av. Inhotim, 600, Progresso, Brumadinho/MG. Sec. de Obras, Contato: (31) 3571-6985. Edital site: brumadinho.registrocom.net ou brumadinho.mg.gov.br.
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Editais de Comarcas

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
O DOUTOR WILSON MEDEIROS PEREIRA, JUIZ FEDERAL DA
3ªVARAFEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MONTES
CLAROS/MG, NA FORMADA LEI, ETC.,
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital de Notificação, com o prazo de 60 (sessenta) dias, que
perante este Juízo e Secretaria da 3ª Vara Federal de Montes Claros/
MG, processam-se os termos e atos da Ação de Notificação nº. 168145.2012.4.01.3807, movida pela UNIÃO em desfavor de QUARTZBLUE MINERAÇÃ0 LTDA e OUTRO, e como consta dos autos que a
requerida QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA se encontra em local
incerto e não sabido, expediu-se este edital, com prazo de 60 (sessenta)
dias, que será afixado e publicado na forma legal, por meio do qual
será o mesmo notificado para que, no prazo de 15(quinze) dias, pague
a importância total, equivalente ao minério irregularmente extraído, a
título de indenização pela extração ilegal, sob pena de sujeitar-se ás
medidas judiciais cabíveis, bem como para que informe eventual assinatura de termo de ajustamento de conduta, objetivando a recuperação ambiental da área. Cientificando os interessados de que este Juízo
funciona na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, 852, Centro, nesta
cidade de Montes Claros/MG, com expediente externo das 09:00 as
18:00 horas. Para constar, lavrou-se o presente edital que será afixado
no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta
cidade de Montes Claros, aos 31 dias do mês de julho do ano de dois
mil e quatorze. Eu, ,Flávia Lopes Guedes Magalhães, Diretora de
Secretaria substituta na 3ª Vara Federal de Montes Claros, conferi e
subscrevo.WILSON MEDEIROS PEREIRA-JUIZ FEDERAL
6 cm -15 596579 - 1
6ªVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL da
Comarca de Belo Horizonte/MG, Ed. Palmeira Imperial, Av. Afonso
Pena, 2.918, B. Funcionários. Edital para conhecimento de terceiros
prazo: 10 dias. Ação de Desapropriação nº. 0024.12.292.091-1. Expropriante: Município de Belo Horizonte. Expropriado: SERPREM S/A
Serviços Projetos Construções e Empreendimentos. Finalidade: Conhecimento de terceiros, na forma do art.34, do Decreto Lei 3365/41, da
desapropriação de porção área dos terrenos descritos a seguir: 79,43m²,
do lote 14, da Qd. 75 do Bairro Santa Mônica, 70,41m² do lote 15 da
Qd. 75, 91,03m² do lote 18, Qd 75, 108, 05m² do lote 19, Qd. 75, 118,
52m² do lote 34, Qd. 75, e 360,28m² do lote 22. Qd. 60, todos do Bairro
Santa Mônica, com todas as benfeitorias e construções, de acordo com
a petição inicial. A desapropriação tem por escopo permitir executar a
implantação do Complexo Viário da Avenida Várzea da Palma e duas
bacias de detenção de cheias e, foi declarado de utilidade pública por
força do Decreto Municipal nº. 13.973 de 17 de maio de 2010. O imóvel foi avaliado para os fins de indenização global pelo terreno a ser
expropriado e benfeitorias a quantia de R$356.700,00 (Trezentos e
cinquenta e seis mil e setecentos reais). Eu, Simone de Oliveira Jorge
Carvalho, escrivã judicial, em exercício, subscrevo por ordem da MM.
Juíza de Direito.
5 cm -19 597369 - 1