TJMG 22/07/2014 -Fch. 67 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 22 de Julho de 2014 – 67

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Controladoria-Geral do Estado
Controlador-Geral: Júlio César Dos Santos Esteves

Fundação João Pinheiro

Expediente
RESOLUÇÃO CGE N° 018, DE 18 DE JULHO DE 2014
Concede Progressão na carreira aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo de Agente Governamental e de Gestor Governamental do
Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral do Estado.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de sua atribuição, tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de
2005,
RESOLVE:
Art.1º Conceder Progressão na carreira aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo de Agente Governamental e de Gestor Governamental do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral do Estado, conforme Anexos I e II desta Resolução, respectivamente.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES

NOME

ANEXO I
PROGRESSÃO NA CARREIRA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
CARREIRA DE AGENTE GOVERNAMENTAL - AGOV
PROGRESSÃO
SITUAÇÃO ANTERIOR À PROGRESSÃO
SITUAÇÃO NOVA
MASP
CARGO
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU

VIGÊNCIA

Cláudio de Souza Almeida

373.273-2

AGOV

IV

D

IV

E

30/06/2014

Sérgio Silva Amorim

262.260-3

AGOV

IV

D

IV

E

06/07/2014

Tânia Paula Machado

373.836-6

AGOV

IV

D

IV

E

01/07/2014

Wander Aloísio de Moura

261.985-6

AGOV

IV

D

IV

E

30/06/2014

ANEXO II
PROGRESSÃO NA CARREIRA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
CARREIRA DE GESTOR GOVERNAMENTAL - GGOV
SITUAÇÃO ANTERIOR À PROGRESSÃO PROGRESSÃO SITUAÇÃO NOVA
NOME
MASP CARGO
VIGÊNCIA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
Jadir Antônio Ferreira 357.993-5 GGOV
IV
D
IV
E
30/06/2014
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA: 19/07/2014 – REGISTRO: 585378.
21 586318 - 1
RESOLUÇÃO N° 019, DE 21 JULHO DE 2014
Institui as Comissões para fins de Avaliação de Desempenho Individual
e de Avaliação Especial de Desempenho dos servidores ocupantes de
cargo de provimento efetivo da carreira de Auditor Interno, no âmbito
da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de sua atribuição,
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho
de 2003, no art. 14 do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, no
art. 30 do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, na Resolução
Conjunta SEPLAG/AUGE nº 7.609, de 12 de julho de 2010, na Resolução Conjunta SEPLAG/AUGE nº 7.610, de 12 de julho de 2010, e na
Resolução CGE nº 012, de 21 de maio de 2014,
RESOLVE:
Art.1° Ficam instituídas as Comissões de Avaliação para atuar nos processos de Avaliação de Desempenho Individual – ADI e de Avaliação
Especial de Desempenho – AED dos servidores ocupantes de cargo de
provimento efetivo da carreira de Auditor Interno, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado – CGE.
Art.2º A Comissão de Avaliação para atuar nos processos de Avaliação
de Desempenho Individual – ADI e de Avaliação Especial de Desempenho – AED dos Auditores Internos, em exercício na CGE, é composta
conforme Anexo I desta Resolução.
Art.3º A Comissão de Avaliação para atuar nos processos de Avaliação
de Desempenho Individual – ADI e de Avaliação Especial de Desempenho – AED de Auditor Interno, em exercício nas Unidades Setoriais e Seccionais de Auditoria, é composta conforme Anexo II desta
Resolução.
Art.4º Nas Comissões de Avaliação, quando o suplente for convocado
para atuar, caracteriza-se a formação de nova Comissão.
Art.5º Os membros das Comissões de Avaliação devem atuar de acordo
com as competências estabelecidas no Decreto nº 44.559, de 2007 no
Decreto nº 45.851, de 2011, na Resolução Conjunta SEPLAG/AUGE
nº 7.609, de 2010 e na Resolução Conjunta SEPLAG/AUGE nº 7.610,
de 2010.
Art.6º O mandato dos membros das Comissões de Avaliação de que
trata esta Resolução terá vigência correspondente a 1 (um) período avaliatório, podendo ser prorrogado por igual período, conforme Resolução CGE nº 012, de 21 de maio de 2014..
Art.7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES
ANEXO I
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ATUAR NOS PROCESSOS
DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – ADI E DE
AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO – AED DOS AUDITORES INTERNOS, EM EXERCÍCIO NA CGE
Subcontroladoria Membros Da Comissão De Avaliação
Masp
Chefia Imediata do servidor a ser avaliado
Eleito: Gercy Gonçalves do Carmo
1.056.738-6
Eleito: Vanilha Teresinha de Oliveira
374.308-5
SCA
Indicado: Nathália Martins Mariz
1.189.017-5
Suplente: Bárbara Alencar Ferreira 1.336.936-8
Lessa
Chefia Imediata do servidor a ser avaliado
Eleito: Priscila de Castro Silva
1.163.918-4
Eleito: Fernanda Teixeira Vilella
1.120.491-4
SCG
Indicado: Ademir de Mello Júnior
1.162.993-8
Suplente: Rodrigo Dequech de 1.164.061-2
Rezende
Chefia Imediata do servidor a ser avaliado
Eleito: Silviana Aparecida de Faria
1.336.896-4
Eleito: Patrícia Gonçalves Fernandes 1.336.965-7
SIT
Indicado: Kátia Gomes Rocha de 1.336.923-6
Freitas
Suplente: Philippe Leão de Faria 1.336.926-9
Filho
ANEXO II
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ATUAR NOS PROCESSOS
DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – ADI E DE
AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO – AED DOS AUDITORES INTERNOS, EM EXERCÍCIO NAS UNIDADES SETORIAIS E SECCIONAIS DE AUDITORIA
MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
MASP
Diretor da Diretoria Central de Coordenação de Unidades de Auditoria – DCCA, da Subcontroladoria de Auditoria e Controle de Gestão
– SCG da CGE

Extrato do Contrato nº DM-199/14 firmado em 30/06/2014 entre a
SOFTWARE AG e a PRODEMGE. Objeto: Cessão de direito de uso
permanente de upgrade de licenças de software de plataforma baixaValor total: R$2.326.493,32. Vigência: 36 meses.
3 cm -21 586304 - 1

Designado: Chefia Imediata do Auditor Interno na Unidade Setorial
ou Seccional de Auditoria
Eleito: Priscila de Castro Silva
1.163.918-4
Eleito: Fernanda Teixeira Vilella;
1.120.491-4
Suplente: Rodrigo Dequech de Rezende
1.164.061-2
21 586385 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 060/2012/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Brasília de
Minas. Objeto: I) Convalidar todos os atos e procedimentos realizados no período de 31/05/2014 a 10/07/2014; II) Prorrogar o prazo por
mais 365 dias, passando seu vencimento para 30/05/2015. Assinatura:
10/07/2014.
2 cm -21 586153 - 1

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
HOMOLOGAÇÃO Nº 021/2014
O Diretor Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, baseado nas informações constantes do Pregão Eletrônico nº. 079/2014, referente à licitação modalidade Pregão, tipo Eletrônico, sob o nº. 079/2014
e, considerando que foram observados todos os requisitos legais, nos
termos da Lei nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002, do Decreto Estadual
nº. 44.786, de 18 de abril de 2008, e subsidiariamente da Lei Federal
nº. 8.666/93, e suas alterações, homologa os procedimentos do processo
licitatório, conforme ata do referido processo.
LOTE 01
Item 01 – Quant. 10.000 FOLHAS
FILME PARA IMPRESSORA GRAFICA - TIPO IMPRESSORA:
LASER; QUANTIDADE IMPRESSAO: 80 MATRIZES; MEDIDA:
A3 (29,7 X 42 CM X 75 MICRONS DE ESPESSURA); FILME P/
IMPRESSORA LAZER COM TRATAMENTO ANTI-ESTATICO EM
AMBOS OS LADOS, PARA CONFECCAO DE MATRIZES DESTINADAS GRAVACAO DE CHAPAS DE ALUMI NIO DE OFF SET E
GRAVACAO DE TELAS.
Situação: Fracassado.
Belo Horizonte, 21 de Julho de 2014 (a.) Eugênio Ferraz Diretor Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
5 cm -21 586372 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
1º TA ao contrato nº 1319/13. Partes: SEPLAG e ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 6 meses. Valor: sem
ônus. Vigência: início em 27/07/2014 e término em 26/01/2015. Assinam: Renata Maria Paes de Vilhena, pela SEPLAG e Ricardo da Silva
Podda Júnior, pela Contratada.
2 cm -21 585991 - 1
Acordo de Cooperação Técnica nº 1910002507/2014. Partes: SEPLAG
e SEF/MG. Objeto: formalizar a integração de bases de dados entre
os órgãos partícipes para implantação da Base Integrada do Cidadão
(BIC). Vigência: 60 meses, a contar da data de sua assinatura. Assinam:
Renata Maria Paes de Vilhena, pela SEPLAG, e Leonardo Mauricio
Colombini Lima, pela SEF/MG.
2 cm -21 586082 - 1

Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
Extrato do Termo Aditivo nº ME-196/13-02 firmado em 27/06/2014
entre a BILFINGER MAUEL e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação
Contratual.
Extrato do Termo Aditivo nº PS -657/10-04 firmado em 07/07/2014
entre o IEL e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação Contratual.
Extrato do Contrato nº CF-101/14 firmado em 01/07/2014 entre a VIAÇÃO ITAÚNA e a PRODEMGE. Objeto: Fornecimento de Vale Passagem intermunicipal- Valor total: R$ 7.150,000. Vigência: 12 meses.

CONTRATADA: Div Design Indústria e Comércio de Paredes Divisórias Ltda. (FJP/PJ 120/14) (Portal 783). Objeto: Prestação de serviços
para fornecimento de paredes modulares instaladas, também denominadas por divisórias acústicas, para o 4º andar do prédio C do Campus
Pampulha da Fundação João Pinheiro. Rf: Pregão Eletrônico 51/2014;
LF 8.666/93; Leis Estaduais 13.994/01 e 14.167/02; Dec. Estaduais
37.924/96, 44.786/08, 45.035/09 e 46.095/12; Parecer PA/PJ-191/14 e
Nota Jurídica NJ/PJ-201/14. Valor: R$ 550.000,00(quinhentos e cinquenta mil reais).Vigência: 90 (noventa) dias. DO:2061 04 122 701
2002 0001 3 3 90 39 22 0 45 1. Belo Horizonte, 18 de julho de 2014.
3 cm -21 585927 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Retificação da Dispensa de Licitação: Retifico o despacho publicado no
Minas Gerais de 15/07/2014, referente ao processo SIAD nº 2012008965/14, onde se lê: R$146.117,52 (cento e quarenta e seis mil cento
e dezessete reais e cinquenta e dois centavos), leia-se R$108.590,32
(cento e oito mil, quinhentos e noventa reais e trinta e dois centavos),
em virtude da redução de 6 (seis) itens a serem adquiridos através do RP
129/14 – GES/FHEMIG. Belo Horizonte, 21 de julho de 2014. Paulo
Elisiário Nunes - Vice-Presidente
2 cm -21 586208 - 1
Extrato: Contrato nº 5660/13. Contratada: Euromed Comércio e Importação Ltda. Objeto: Acréscimo. Base Legal: Art. 65, inciso I Alínea b e
§ 1° da Lei Federal n° 8.666/93. Renata V. Oliva de Paula – GEPLAF e
Jaqueline Leite P. Jiffoni – Contratada.
Extrato: Contrato nº 5834/14. Contratada: Milliminas Limitada - EPP.
Objeto: Fornecimento de máscara facial e unidade ventilatória, para o
almoxarifado do HGIP – Pregão Eletrônico 2012008.734/2014. Vigência: 12 meses da publicação deste. Valor: R$ 64.980,00. Dotação:
2011 10 302 732 4067 1 339030 10 0 49 1. Renata V. Oliva de Paula –
GEPLAF e Eduardo da Costa Junior - Contratado
Extrato: Contrato n° 5833/14. Contratada: X – Service Manutenção e Comercio de Equipamentos Médicos Eireli - EPP. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva – Pregão Eletrônico
201219409/2014. Vigência: 12 meses da publicação deste. Valor: R$
15.400,00. Dotação: 2011 10 302 732 4067 0001 339039 21 0 49 1.
Renata V. Oliva de Paula – GEPLAF e Teodomiro Dias de Oliveira
Filho - Contratado
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato n° 5684/13. Contratada: Toshiba
Medical do Brasil Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 03/08/14
a 02/08/15. Valor: R$ 21.732,00. Dotação: 2011 10 302 732 4067 1
339039 21 0 491. Base legal: Art. 57, inciso II e § 2° da Lei Federal nº8.666/93. Renata V. Oliva de Paula – Geplaf e Eduardo Davigo
- Contratado.
Extrato: 4º Termo Aditivo do Contrato n° 5140/10. Contratada: Indalabor Indaiá Lab. Farmacêutico Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência:
06/08/14 a 05/08/15. Dotação: 2011 10 302 732 4067 1 339030 10 49
1 0. Valor: R$ 44.900,00. Base legal: Art. 57, inciso I e § 2° da Lei
Federal nº8.666/93. Renata V. Oliva de Paula – GEPLAF e Marta Otoni
Lara – contratada
Extrato: 6° Termo Aditivo do Contrato nº 5143/10. Contratada: Belmed Eletromedicina Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 09/08/14 a
08/08/15. Valor: R$ 125.738,55. Dotação: 2011 10 302 732 4067 0001
339039 21 0 49 1. Base Legal: Art. 57, inciso II e § 2° da Lei Federal
nº8.666/93. Renata V. Oliva de Paula – GEPLAF e Adriana de Moura
da Silva - Contratada.
9 cm -21 586239 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Extrato do Contrato nº J.146.0.2014. Partes: MGS e AGUIMAR
ANDRADE COMERCIO E ASSISTENCIA TÉCNICA LTDA - EPP.
Objeto: Aquisição de Peças para Manutenção de Equipamentos. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. Valor: R$ 52.645,25.
Assinatura: 21/07/2014.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2014.
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
3 cm -21 585905 - 1
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
EDITAL DE LICITAÇÃO
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2014
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
MULTIMÍDIA E DE SISTEMA AUDIOVISUAL
A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.,
torna público a realização da licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 023/2014, tipo “menor preço”, objetivando selecionar as propostas mais vantajosas para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MULTIMÍDIA E DE SISTEMA AUDIOVISUAL. O recebimento eletrônico
das propostas será até as 09:00 horas do dia 07/08/2014 através do
site www.licitacoes-e.com.br. A sessão de abertura de Pregão será dia
07/08/2014 às 09:30 horas. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no seguinte endereço: Av. Álvares Cabral, nº 200, 13º andar,
Centro, Belo Horizonte/MG de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00
horas, nos dias úteis e no site www.licitacoes-e.com.br.
Belo Horizonte 21 de julho de 2014.
Equipe do Pregão da
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
5 cm -21 585970 - 1
MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A
BELO HORIZONTE-MG.
LICITAÇÃO: Nº 017/2014
MODALIDADE: PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VEÍCULOS E
SEGURO IMOBILIÁRIO
ASSUNTO: COMUNICADO DE NOVA DATA
Em cumprimento ao disposto no art. 11 do decreto nº 44.786/2008, fica
designado nova data para a realização da sessão pública do pregão em
comento. O recebimento eletrônico das propostas da licitação sob a
modalidade Pregão Eletrônico nº 017/2014, tipo “menor preço” por lote
objetivando selecionar a proposta mais vantajosa para CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VEÍCULOS E SEGURO IMOBILIÁRIO será
até as 09:00 horas do dia 11/08/2014 através do site www.licitacoes-e.
com.br. A sessão de abertura de Pregão será dia 11/08/2014 as 09:30
horas. O Edital e as alterações correspondentes encontram-se à disposição dos interessados no seguinte endereço: Av. Álvares Cabral, nº 200,
13º, Centro, Belo Horizonte/MG de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00
horas, nos dias úteis e no site www.licitacoes-e.com.br.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2014
Equipe do Pregão da
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
6 cm -21 586103 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
AF/2º NIVEL MONTES CLAROS – SRF MONTES CLAROS
Resumo do XIII Termo Aditivo ao Contrato nº. 1900009908
Partes: EMG/SEF/AF/Montes Claros e Flávio Petrone Ribeiro. Objeto:
Prorrogação do prazo: 26/07/2014 a 25/07/2015. Alteração das Cláusulas Terceira “Do Preço”: R$1.777,09, Sexta “Da Dotação Orçamentária”: Lei nº 21.148 de 15/01/2014, Oitava “Do Valor Estimado”
R$21.325,10 e Décima Quinta “Da Rescisão”. 18/07/2014. Charles
Dias Leite Júnior - Chefe da AF/2º Nível Montes Claros.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SRF I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL MURIAÉ
Extrato do Termo de Encerramento do Contrato nº 6262/2013 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
do(a) SEF e o(s) fornecedor(es) 03.815.352/0001-93 - AUTO POSTO
TRADICAO LTDA, Processo nº 1191166 000005/2013, Pregão eletrônico. Objeto: Aquisição de Filtro de Óleo Lubrificante para manutenção
dos veículos oficiais da frota da SEF/AF/DFT/Muriaé em 2013. Encerramento do contrato a partir de 21/07/2014.
Muriaé, 21/07/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SRF I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL MURIAÉ
Extrato do Termo de Encerramento do Contrato nº 6236/2013 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
do(a) SEF e o(s) fornecedor(es) 03.815.352/0001-93 - AUTO POSTO
TRADICAO LTDA, Processo nº 1191166 000005/2013, Pregão eletrônico. Objeto: Aquisição de combustíveis e lubrificantes para abastecimento veículos oficiais da frota da SEF/AF/DFT/Muriaé em 2013.
Encerramento do contrato a partir de 21/07/2014.
Muriaé, 21/07/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SRF I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL MURIAÉ
Extrato do Termo de Encerramento do Contrato nº 6357/2013 de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
SEF e o(s) fornecedor(es) 09.436.599/0001-85 - GOEXT - GOMIDES
EXTINTORES LTDA - ME, Processo nº 1191166 000007/2013, Cotação Eletrônica. Objeto: Manutenção, reparo e recarga dos extintores da
AF/DFT/Muriaé e dos veículos da AF/DFT/Muriaé. Encerramento do
contrato a partir de 21/07/2014.
Muriaé, 21/07/2014.
10 cm -21 586219 - 1

Secretaria de Defesa Social
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE
CONTRAT0 Nº 339039.01.1521.06.14
PARTES: EMG/SEDS e TRANSFÁCIL Publicado no jornal “Minas
Gerais” de 19/07/2014, página 64, coluna 03,ONDE SE LÊ: Signatários: “Murilo Andrade de Oliveira, Renaldo Carvalho Moura e Albert
Andrade.” LEIA-SE: “ Talles Andrade de Souza, Renaldo Carvalho
Moura e Albert Andrade.”
2 cm -21 586321 - 1
DESPACHO
A Subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na
Nota Técnica nº 309/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de
Defesa Social, DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato
de Prestação de Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços na função de Agente de Segurança Socioeducativo,
HUMBERTO ANDRADE DE CASTRO, MASP: 1.135185-5, lotado
no CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA CLARA, localizado no
município de Belo Horizonte/MG, com fulcro no item II, da Cláusula
Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2014.
Giselle da Silva CyrilloSubsecretaria de Atendimento às Medidas
Socioeducativas
5 cm -21 586324 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
Superintendência de Gestão
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº. 218/2014
Objeto: Medicamentos Farmácia de Minas XII - 2014
Abertura da Sessão dia 01/08/2014 às 10h30min
O Edital encontra-se disponível nos sites www.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (031) 3916-0070
Belo Horizonte, 16 de julho de 2014.
2 cm -16 584581 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico RP nº. 115/2014
Objeto: Medicamentos Suplementares – Ações Judiciais XXIII.
Abertura da sessão dia 05/08/2014 às 10h30min.
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (031) 3239-4403
Belo Horizonte, 18 de julho de 2014.
NCMAJ
2 cm -18 585389 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico RP nº. 116/2014
Objeto: Medicamentos Suplementares – Ações Judiciais XXIV.
Abertura da sessão dia 06/08/2014 às 10h30min.
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (031) 3239-4403
Belo Horizonte, 18 de julho de 2014.
NCMAJ
2 cm -18 585393 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Luiz Roberto Melo de Oliveira OFTALM ASSOCIADOS
LTDA. Objeto: Cirurgia de Vitreo-retiniana com gás, Crioterapia, para
atender a ação judicial 1248.82.2014.4.01.3803, Processo132150064/2014, Dispensa de Licitação nº 37, com fundamento no Art.24, IV
da Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária: 4291.10.122.237.7024.0001339039-10.1 Tesouro, valor R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais),
Autorização em 21/07/2014, por João Luiz Soares, Subsecretário de
Inovação e Logística em Saúde, Ratificação em 21/07/2014, por José
Geraldo de Oliveira Prado, Secretário de Estado de Saúde e Gestor do
SUS/MG.
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RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SES/MG Nº 38/2014
Em conformidade com o Chamamento Público nº 38/2014, publicado
em Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 17 de
junho de 2014 e suas retificações, divulga-se, em determinação ao art.
3º c/c § 1º do art. 109 da Lei 866/93, o resultado do Processo de Seleção referente à habilitação das entidades interessadas em firmar contrato com a SES/MG para prestação de serviços de saúde aos usuários
do SUS.
O processo com a exposição dos motivos estará disponível par consulta
na Gerência Regional de Saúde.
As entidades terão p prazo de 5 (cinco) dia úteis para interposição de
Recurso Administrativo, nos termos do disposto no art. 109 I, “a” da Lei
Federal nº 8666/1993, contados da data da publicação deste resultado.
Relação das entidades Habilitadas
Nº NOME DA ENTIDADE
CNPJ
Sociais da Paróquia de Piedade do 17.954.249/0001-39
01 Obras
Rio Grande
São João del Rei, 14 de Julho de 2014
Gerente Regional de Saúde
(Assinatura e Carimbo)
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