TJMG 15/07/2014 -Fch. 62 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

62 – terça-feira, 15 de Julho de 2014 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política
Urbana e Gestão Metropolitana
Edital de Convocação nº 03/2014
Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da RMBH
O Presidente do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano convida os conselheiros para a realização da Reunião Ordinária
do Conselho, a realizar-se no dia 24 de julho de 2014, no Prédio Gerais,
12º andar, sala 6, situado na Cidade Administrativa, Rodovia Prefeito
Américo Gianetti, s/n, Bairro Serra Verde, CEP: 31630-900 - Belo
Horizonte/MG, às 14 horas em primeira convocação, com a presença,
no mínimo, da maioria simples de seus membros e, em segunda convocação, às 14h30min, com qualquer número de membros.
A reunião terá a seguinte pauta:
Avisos iniciais;
Apresentação dos novos Diretores da Agência RMBH;
Eleição do Grupo Executivo do Conselho Deliberativo, conforme
artigo 4º do respectivo Regimento Interno;
Lançamento do Termo de Cooperação Técnica para implementação do
módulo RH Metropolitano;
Apresentação do Projeto Sistema de Informações Metropolitanas;
Plano de Expansão Urbana de Taquaraçu de Minas
Alencar Santos Viana Filho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana
Presidente do Conselho Deliberativo da RMBH
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REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA
Extrato do 4º termo aditivo ao convênio 097/2012. Partes: SEDRU/
Município de Capitólio. Objeto: prorroga o prazo de vigência do convênio original até 10.10.2014. Assinatura: 11.07.2014.
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Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 31/2012 de Serviço, firmado
entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) ARSAE-MG e
o(s) fornecedor(es) 41.941.501/0001-50 - EXODUS TURISMO VIAGENS E INTERCÂMBIO LTDA, Processo nº 2441002 000026/2012,
Registro de preços não realizado no SIRP. Objeto: Contratação de serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, com utilização de
sistema informatizado de gestão de viagens. Prorrogação a partir de
09/07/2014 até 08/07/2015. Valor total: R$ 168.481,97. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2441.15.122.701.2002.0001.339039.50.0.60.1.
Assinatura: 07/07/2014. Signatários: pela contratada Virgínia Paletta
Camara Sephens pela contratante Antônio A. Caram Filho.
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS. Ata da 306ª reunião do Conselho de Administração da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS,
realizada em 02 de junho de 2014. CNPJ: 17.161.837/0001-15 – NIRE:
31300032345. Aos dois (2) dias do mês de junho do ano de dois mil e
quatorze (2014), às 10:30 horas, na sede da Empresa, reuniram-se os
membros do Conselho de Administração da mesma Companhia, Srs.
Octacílio Machado Júnior, Presidente do Conselho, José Antônio Bittencourt Soares, Alencar Santos Viana Filho, Alexandre Augusto Ferreira Trindade, Lavínia Beatriz Resende Silva, Clermen Gosling Fantoni e Maria Auxiliadora Taranto Goulart. Presente, a convite, o Sr.
João Lincoln de Almeida, Chefe do Gabinete, que secretariou a reunião.
Iniciando a pauta dos trabalhos, o Presidente do Conselho, Octacílio
Machado Júnior, informou que na reunião do Conselho de Administração realizada em 24 de abril de 2014 – Ata 395ª –, o Conselho autorizou fosse prorrogado até 30/04/2015 o mandato da atual Diretoria Executiva da Cohab Minas. Entretanto, tendo em vista questões técnicas
levantadas na interpretação do termo prorrogação de mandato, em especial pela Área Jurídica do Banco do Brasil S/A, solicitou que o Conselho promova a rerratificação da autorização, reelegendo até 30/04/2015
a atual Diretoria Executiva, Srs. Octacílio Machado Júnior, Presidente,
Ludwig Von Klaus Dovik Gischewski, Vice-Presidente, Paulo Roberto
Delgado Costa Reis, Diretor Administrativo e Financeiro, José Antônio Costa Cintra, Diretor de Desenvolvimento e Construção e Daniel
Marinho de Miranda, Diretor de Habitação. Prosseguindo os trabalhos,
o Presidente Octacílio Machado Júnior submeteu à aprovação do Conselho o Termo de Cessão de Uso de Imóvel celebrado em 26.05.2014
entre a Cohab Minas e o Município de Belo Horizonte, com a interveniência da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP e da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte –
URBEL, tendo por objeto o uso, pelo Município de Belo Horizonte, do
imóvel constituído por uma área medindo 41.151,25 m², registrada no
7º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte, sob a matrícula nº
23.913, de propriedade da Cohab Minas. O imóvel descrito será adquirido pelo Município de Belo Horizonte pelo valor de R$3.300.000,00
(três milhões e trezentos mil reais), mediante contrato de compra e
venda a ser firmado, após autorização legislativa, conforme estabelecido no art. 32 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte. Após
as devidas considerações, o Conselho de Administração aprovou a celebração do referido Termo de Cessão de Uso de Imóvel pelo prazo de 05
(cinco) anos. Nada mais havendo a se tratar, foi encerrada a reunião, de
que, para constar, lavrou-se a presente Ata que vai por todos assinada.
Belo Horizonte, 02 de junho de 2014. (as) – João Lincoln de Almeida,
Secretário “Ad-Hoc”. (as) – Octacílio Machado Júnior – Presidente
do Conselho de Administração (as) – José Antônio Bittencourt Soares
– Conselheiro de Administração (as) – Alencar Santos Viana Filho –
Conselheiro de Administração (as) – Alexandre Augusto Ferreira Trindade – Conselheiro de Administração (as) – Lavínia Beatriz Resende
Silva – Conselheira de Administração (as) – Clermen Gosling Fantoni
– Conselheira de Administração (as) – Maria Auxiliadora Taranto Goulart – Conselheira de Administração. CONFERE COM O ORIGINAL
LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO - Octacílio Machado Júnior-Presidente. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico o Registro sob o nº: 5327099 em 26/06/2014. Protocolo: 14/442.659-5 (as)
Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
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Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS
– CNPJ – 17.161.837/0001-15 – Extratos: 1 – Segundo Termo Aditivo
ao Contrato de Empreitada GAC nº 4896-00-13, datado de 14.5.2014,
celebrado com a Terra a Teto Engenharia Ltda. Objeto: prorrogar por
mais 90 dias o prazo para conclusão das obras do CH Santa Eulália,
no Município de Montalvânia. 2 – Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada GAC nº 4895-00-13, datado de 20.5.2014, celebrado com a Terra a Teto Engenharia Ltda. Objeto: prorrogar por 120
dias o prazo para conclusão das obras dos CHs Zé de Paula e Vila São
João, no Município de Bonito de Minas. 3 – Primeiro Termo Aditivo
ao Contrato de Empreitada nº 4984-00-14 GAC, datado de 10.07.2014,
celebrado com a EF Projetos e Engenharia Ltda. Objeto: decréscimo de
R$804.049,79 no valor global do contrato, devido à nova distribuição
com relação ao módulos sanitários que irão ser realizados com rede
e com fossa, nos municípios localizados nas regiões Jequitinhonha/
Mucuri e Rio Doce do Estado de MG. 4 – Contrato de Empreitada,
datado de 10.07.2014, celebrado com a EF Projetos e Engenharia Ltda.
Objeto: execução de muro de contenção construído no lote 7 da quadra
1, do CH João Vieira Simões, no Município de Nacip Raydan. Prazo:
30 dias. Valor global: R$26.210,03.
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COHAB MINAS
JULGAMENTO - CH 003/2014
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS, informa o resultado do julgamento relativo ao Chamamento
Público CH 003/2014 – empreend. habitacional em Divinópolis/MG:
foi desclassificada a Proposta Comercial apresentada por Construtora
Cherem Ltda, sendo selecionada a proposta apresentada por CIC Construções Ltda com valor de avaliação de 220 pontos. Outras informações
31 3915-1505.
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Minas Gerais - Caderno 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais

Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

1º Termo Aditivo ao Convênio nº 22/2012, Partes: EMG/SETES e o
Município de ÁGUAS FORMOSAS. Objeto: Prorrogação da vigência
a partir de 30/05/2014 a 28/07/2014. Assinatura29/05/2014.

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
Companhia Aberta
CNPJ/MF nº 17.281.106/0001-03
NIRE 313.000.363-75
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RETOMADA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os senhores acionistas da COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG a se reunirem às 15:00
horas do dia 30 de julho de 2014 para retomada da Assembleia Geral
Extraordinária suspensa em 13 de junho de 2014, a ser realizada na sede
social da Companhia, situada na rua Mar de Espanha 525, Santo Antônio, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, para deliberarem sobre
a seguinte ordem do dia: (i) retomada da deliberação do item (ii) da
ordem do dia daAssembleia Geral suspensa em 13/06/2013, referente à
doação de veículos ao Serviço Voluntário de Assistência Social - SERVAS. A fim de facilitar o acesso dos Senhores Acionistas à Assembleia,
solicita-se a entrega dos seguintes documentos na sede da Companhia,
aos cuidados da Divisão de Relações com Investidores, até o dia 28
de julho de 2014: (i) extrato ou comprovante de titularidade de ações
expedido pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias
e Futuros ou pelo Itaú Unibanco S.A., instituição prestadora de serviços de ações escriturais da Companhia; (ii) para aqueles que se fizerem
representar por procuração, instrumento de mandato com observância
das disposições legais aplicáveis (Artigo 126 da Lei 6.404/76). A partir
da presente data os documentos relativos às matérias a serem discutidas
encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, no
endereço eletrônico www.copasa.com.br/ri e no website da Comissão
de Valores Mobiliários e da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, através do sistema IPE, em conformidade
com o artigo 135, §3º da Lei das S/A e o artigo 6º da Instrução CVM
nº 481/2009.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2014.
Ricardo Augusto Simões Campos
Vice-Presidente do Conselho de Administração
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COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2014/0259 - PES.
Objeto: Prestação de Serviço de Aceiro Manual. Dia da Licitação: 29
de julho de 2014 às 09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em: 16/07/2014.
Mais informações: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/
Pregão).
JULGAMENTO DE RECURSO E ABERTURA COMERCIAL
Concorrência Nº DVLI.1020130272
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de expansão da capacidade de atendimento do Sistema de
Esgotamento Sanitário do distrito de Nova Esperança, em Montes Claros / MG.
Julgamento: Informamos que a Comissão Permanente de Licitação de
Obras, conheceu do Recurso Administrativo interposto pela empresa
CONSTRUTORA INTEGRAL LTDA e a impugnação apresentada
pela empresa GRG CONSTRUTORA EIRELI-EPP., por serem tempestivos e próprios e decidiu: - Rever a habilitação da empresa GRG
CONSTRUTORA EIRELI-EPP passando a considerá-la inabilitada.
Pelo exposto acima informamos que a Sessão de Abertura dos Envelopes nr 2 – Proposta Comercial (Preços), das empresas habilitadas, fica
marcada para o dia 23/07/2014 às 08:30 horas no mesmo local previsto
no item 1.1 do Edital.
COMUNICADO DE ADIAMENTO SINE DIE
Tomada de Preços Nº DVLI.0920140082
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, dos serviços
técnicos especializados de engenharia, destinados a montagem, instalação e configuração de 03 quadros de comando de motores, no Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade de Almenara / MG, especificamente nas Estações Elevatórias 1,4,5. Informamos que por ordem
administrativa, a licitação acima fica adiada “sine die”.
JULGAMENTO
Concorrência Nº DVLI.1020140076
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
de implantação da Estação de Tratamento de Esgoto Jaboticatubas
/ MG. Vencedora: CONSTRUTORA R FONSECA LTDA. Valor:
R$3.605.126,25.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2014/0215 – PEM
Objeto: Equipamentos de Laboratório. Item 02 revogado: conforme
consta dos autos. Propostas vencedoras: Hexis Científica S/A (Item 01),
no valor de R$ 15.700,00 e Fernando Antonio Madeira (Item 03), no
valor de R$ 3.311,00, perfazendo o valor total de R$ 19.011,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SPAL - nº 05.2014/0203 – PPM
Objeto: Bit para Martelo e Martelo de Fundo. Proposta vencedora: Sondadril Comércio e Representações LTDA., no valor de R$ 141.799,84.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2014/0201 – PEM
Objeto: Tubete Cego PVC ½. Proposta vencedora: Realize Serviço e
Comércio Ltda., no valor de R$ 31.080,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2014/0224. – PEM
Objeto: Cartuchos/Toner e Cabeças de Impressão. Resultado: Processo
revogado, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE CREDENCIAMENTO
SPAL - nº 01/2014
Objeto: Credenciamento de Empresas. Empresa habilitada: RodorioImplementos de Transportes Rodoviários Ltda. Resultado: deferir o
pedido apresentado pela Empresa habilitada, conforme consta dos
autos.
A DIRETORIA
ATO DA PRESIDÊNCIA
Rescisão Contratual
O Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
A constatação da Divisão de Gestão da Qualidade e Controle Ambiental Metropolitana da COPASA MG de que nos Contratos de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos
Domésticos e não Domésticos, as empresas que figuram como contratantes/usuárias, abaixo relacionadas, estão com suas atividades encerradas nos respectivos endereços:
BIOHELP - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ELETRÔNICOS LTDA - Contrato nº 98.2944, com sede na
Av. General David Sarnoff, 3415 - Cidade Industrial em Contagem/
MG - Matrícula: 1476122;
MINAS QUÍMICA LTDA - Contrato nº 05.1685, com sede na Rua
Rio Paraíba, 360, Bairro Eldoradinho em Contagem/MG - Matrícula:
106454510;
UNIÃO DE ARTEFATOS INDUSTRIAIS LTDA - Contrato nº
08.0950, com sede na Avenida Sócrates Mariani Bittencourt, nº 1139,
Cinco em Contagem/MG - Matrícula: 11653698;
BERGMAN EQUIPAMENTOS LTDA - Contrato nº 09.2030, com
sede na Rua Nossa Senhora de Lourdes, 111 - Olhos D’água em Belo
Horizonte/MG - Matrícula: 18052169;
ON OFF LTDA - Contrato nº 10.3126, com sede na Rua Gracyra Resse
de Gouveia, 941 - Bairro Jardim Piemonte em Betim/MG - Matrícula:
17512719;
LCF INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA - Contrato nº 10.3503, com
sede na Rua Três Corações, 31, Bairro Jardim Piemonte em Betim/MG
- Matrícula: 110457099.
RESOLVE:
declarar rescindidos os Contratos de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos, supracitados.
determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos jurídicos e legais.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2014.
Ricardo Augusto Simões Campos
Diretor-Presidente
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LEITE - ME. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12
(doze) meses, com início em 29-06-2014 e término em 29-06-2015, a
alteração da razão social, CNPJ e endereço da representação da pessoa
jurídica contratante e a ampliação da faixa etária dos jovens atendidos
no Projeto Estratégico Geração Saúde para 12 a 19 anos, permanecendo
inalteradas as demais cláusulas do contrato original. Data da assinatura: 23/06/2014.
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SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato SETES nº 76/2013. Partes:
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes – SETES, e a Empresa MADSON RODRIGUES

Retifica-se o Convênio 553/2014Municipio de Congonhas, onde lê-se
“Objeto: Aquisição de equipamentos esportivos visando a instalação de
“Academia ao Ar Livre”, leia-se “Aquisição de material esportivo conforme Plano de Trabalho.”
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Companhia Mineira de Promoções

MÊS
Apr-14
May-14
Jun-14

COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES - PROMIANS
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PUBLICIDADE – 2º TRIMESTRE 2014
(REFERÊNCIA: Parágrafo único do art. 17 da constituição Estadual)
ÓRGÃO EXECUTANTE/
VALOR
VALOR
OBJETO DA PUBLICIDADE
EMPRESA CONTRATANTE
TOTAL
MENSAL
Imprensa Oficial
Publicação legal referente as Leis 8.666 e 6.404
1.617,28
1.617,28
Imprensa Oficial
Publicação legal referente as Leis 8.666
1.106,56
1.106,56
Imprensa Oficial
Publicação legal referente as Leis 8.666 e 6.404
12.725,44
12.725,44

PERÍODO DE
VEICULAÇÃO
14.02.14 a 18.03.14
21.03.14 a 09.04.14
15.04.14 a 14.05.14
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COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES – PROMINAS
CNPJ 17.559.790/0001-42
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Diretor Presidente da Companhia Mineira de Promoções – PROMINAS no uso de suas atribuições, e diante dos atos praticados pelo Pregoeiro, resolve HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 18/14, Pregão
Presencial nº 010/2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que teve
como objeto a Contratação de empresa especializada em engenharia
elétrica para a elaboração de novos projetos elétricos, para instalação de
novos QGBT‘s (QGBT - entrada de energia, QGBT - Quadro de Força
e QGBT - Quadro de Iluminação e tomadas) incluindo também projeto
de elaboração de sistema de para-raios para toda a edificação SPDA
(projeto executivo do sistema de proteção de descargas atmosféricas),
a ser instalada no Minascentro, à empresa QUALIENG QUALIDADE
E ENGENHARIA LTDA, pelo valor total de R$ 11.500,00 (onze mil
e quinhentos reais).
TANCREDO AUGUSTO TOLENTINO NEVES
DIRETOR PRESIDENTE
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COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES – PROMINAS
CNPJ 17.559.790/0001-42
Licitação: Pregão Presencial 007/2014 Proc.10-2014. Objeto: Aquisição de cartuchos e toners para impressoras. Local: Minascentro,
Rua Curitiba, 1264, Centro, Belo Horizonte – MG, às 14h30m do dia
28/07/2014. Informaçõessolicitações de Edital: licitacoes@prominasmg.com.br, ou pelo fax (31) 3217-7859.
Belo Horizonte, 14 de Julho de 2014. Comissão de Licitação.
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Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Empresa de Pesquisa
Agropecuária de Minas Gerais
Extrato dos Instrumentos Jurídicos:
Nº.135/2014– Contrato de Prestação de Serviços - Partes: EPAMIG e
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais. Objeto: Prestação de serviços de publicações. Valor: 60.000,00. Data de Assinatura: 11/07/2014.
Vigência: 11/07/2014 a 11/07/2015. Assinam: (a) Flávio Eustáquio
Ássimos Maroni - EPAMIG, (b) Eugênio Ferraz – IOF
Nº.136/2014– Contrato de Prestação de Serviços - Partes: EPAMIG e
Conecta Net Telecomunicações Ltda-ME. Objeto: Prestação de serviços
de conexão e manutenção à rede internet via rádio. Valor: R$2.900,00.
Data de Assinatura: 01/07/2014. Vigência: 01/07/2014 a 01/07/2015.
Assinam: (a) Flávio Eustáquio Ássimos Maroni - EPAMIG, (b) Gilberto Botrel Campos Júnior – CONECTA.
Termo Aditivo ao Instrumento Jurídico:
Nº. 209/2012 – 1º T. A. - Partes: EPAMIG e Fundação Arthur Bernardes. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais vinte e
quatro meses. Data de Assinatura: 11/04/2014. Vigência: 13/04/2014
a 13/04/2016. Assinam: (a) Flávio Eustáquio Ássimos Maroni - EPAMIG, (b) Daniel Lima Carneiro – FUNARBE
Nº. 226/2012 – 1º T. A. - Partes: EPAMIG e Fundação Arthur Bernardes. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais vinte e
quatro meses. Data de Assinatura: 02/05/2014. Vigência: 03/05/2014
a 03/05/2016. Assinam: (a) Flávio Eustáquio Ássimos Maroni - EPAMIG, (b) Daniel Lima Carneiro – FUNARBE
Nº. 229/2012 – 1º T. A. - Partes: EPAMIG e Fundação Arthur Bernardes. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais vinte e
quatro meses. Data de Assinatura: 02/05/2014. Vigência: 03/05/2014
a 03/05/2016. Assinam: (a) Flávio Eustáquio Ássimos Maroni - EPAMIG, (b) Daniel Lima Carneiro – FUNARBE
Nº. 238/2012 – 1º T. A. - Partes: EPAMIG e Fundação Arthur Bernardes. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais vinte e
quatro meses. Data de Assinatura: 02/05/2014. Vigência: 03/05/2014
a 03/05/2016. Assinam: (a) Flávio Eustáquio Ássimos Maroni - EPAMIG, (b) Daniel Lima Carneiro – FUNARBE
Nº. 257/2012 – 1º T. A. - Partes: EPAMIG e Fundação Arthur Bernardes. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais vinte e
quatro meses. Data de Assinatura: 21/05/2014. Vigência: 22/05/2014
a 22/05/2016. Assinam: (a) Flávio Eustáquio Ássimos Maroni - EPAMIG, (b) Daniel Lima Carneiro – FUNARBE
Nº. 258/2012 – 1º T. A. - Partes: EPAMIG e Fundação Arthur Bernardes. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais vinte e
quatro meses. Data de Assinatura: 21/05/2014. Vigência: 22/05/2014
a 22/05/2016. Assinam: (a) Flávio Eustáquio Ássimos Maroni - EPAMIG, (b) Daniel Lima Carneiro – FUNARBE
Nº. 9329 – 4º T. A. - Partes: EPAMIG e Vetbrasil Agroveterinária Ltda.
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais doze meses.
Data de Assinatura: 04/07/2014. Vigência: 05/07/2014 a 06/07/2015.
Assinam: (a) Flávio Eustáquio Ássimos Maroni - EPAMIG, (b) Andrea
Patricia Theodoro Marchisotti – VETBRASIL
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Instituto Mineiro de Agropecuária
RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
Na publicação do dia 08.07.14, pág. 63, no Processo 2371036 2014
000096. onde se lê: Abertura dia 18.07.14 às 11 hs., leia-se: Abertura
dia 28.07.14 às 09hs, motivo alteração no anexo 1 do edital. O Edital pode ser obtido no endereço eletrônico: www.compras.mg.gov.br.
Informações pelo telefone 31 3915-8635. Belo Horizonte, 14 de julho
de 2014. Comissão Permanente de Licitação.
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Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Extrato do Contrato SETOP nº 003/2014; Partes: SETOP / TRIEL-HT
INDUSTRIAL E PARTICIPAÇÕES SA.; Objeto: aquisição de 2
(dois) carros contra incêndio de Aeródromo – CCI, da categoria Ataque Principal, AP-2, nos termos da Ata de Registro de Preços nº 01/
SAC-PR/2013, decorrente do Sistema de Registro de Preço – SRP
nº 02/2013; Valor Contratual: R$ 3.179.800,00; Dotação Orçamentária: 1301.26.781.186.4571.0001-449052.0.103/241; Assinatura:
11/07/2014; Vigência: 12 meses a contar da assinatura.
2 cm -14 583516 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
E OBRAS PÚBLICAS – SETOP
Aviso de Licitação – EDITAL 013/2014 - Modalidade Concorrência Pública – O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP, torna público que as
09h00min do dia 10/09/2014, no Plenário do 9º andar do Prédio Minas,
Rodovia Prefeito Américo Gianetti 4.143, Cidade Administrativa,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte, fará realizar Concorrência Pública,
com julgamento da melhor proposta em razão da combinação dos critérios de maior oferta pela outorga da Concessão com o de melhor técnica, para administrar e explorar, sob regime de concessão, mediante
a cobrança de tarifa dos usuários, linhas ou grupo de linhas de ônibus
listadas no Anexo Único, integrantes do Sistema de Transporte Coletivo
Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais,
em caráter de exclusividade, com gestão, coordenação e controle da
SETOP e fiscalização do DER-MG, nos termos da legislação pertinente
e das disposições do Edital, que se encontra disponível para consulta e
download no site http://www.transportes.mg.gov.br ou sua cópia digital
poderá ser retirada na SETOP/Superintendencia de Transporte Intermunicipal, no 7º andar, do Prédio Minas, Rodovia Prefeito Américo
Gianetti 4.143, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte. O prazo para o protocolo dos envelopes se encerra às 17 horas
do dia 08/09/2014. Para maiores informações, envie e-mail para edital.
intermunicipal@transportes.mg.gov.br. Belo Horizonte, 10 de julho de
2014. FABRÍCIO TORRES SAMPAIO Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
ANEXO ÚNICO
Grupo Código
Ponto inicial
Ponto final
CÔNEGO
4495
MIRAVANIA
MARINHO
1
4525
JANUÁRIA
AREAO
4527
JANUÁRIA
CANDEAL
CORONEL
4498
SALINAS
MURTA
RIO
PARDO
DE MINAS,
4564
MONTEZUMA
VIA SÃO JOAQUIM
2
4594
SALINAS
ARAÇUAI
4595
SALINAS
SÃO JOÃO DO PARAÍSO
SÃO JOÃO DO
4607
TAIOBEIRAS
PARAISO
4524
JANAUBA
MOCAMBINHO (MANGA)
3
NOVA
4569
PORTEIRINHA
PORTEIRINHA
FORQUILHA (BONITO
4529
JANUÁRIA
DE MINAS)
4
SANTO ANTONIO DO
4531
JANUÁRIA
BORRACHUDO
4532
JANUÁRIA
SÃO PEDRO DAS TABOCAS
5
4555
MERCES
SANTOS DUMONT
MORRINHOS
SÃO FRANCISCO, VIA
4565
(ICARAI DE
ICARAI DE MINAS
MINAS)
6

4602
4603

7

4600
4610
4625

SÃO
FRANCISCO
SÃO
FRANCISCO
SÃO
FRANCISCO
SÃO ROMAO
UBAI

ICARAI DE MINAS
MORRINHOS (ICARAI
DE MINAS), VIA JIBOIA
CHAPADA GAUCHA
JANUÁRIA
SÃO ROMÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
E OBRAS PÚBLICAS – SETOP
Aviso de Licitação – EDITAL 014/2014 - Modalidade Concorrência Pública – O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP, torna público que as
11h00min do dia 10/09/2014, no Plenário do 9º andar do Prédio Minas,
Rodovia Prefeito Américo Gianetti 4.143, Cidade Administrativa,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte, fará realizar Concorrência Pública,
com julgamento da melhor proposta em razão da combinação dos critérios de maior oferta pela outorga da Concessão com o de melhor técnica, para administrar e explorar, sob regime de concessão, mediante
a cobrança de tarifa dos usuários, linhas ou grupo de linhas de ônibus
listadas no Anexo Único, integrantes do Sistema de Transporte Coletivo
Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais,
em caráter de exclusividade, com gestão, coordenação e controle da
SETOP e fiscalização do DER-MG, nos termos da legislação pertinente
e das disposições do Edital, que se encontra disponível para consulta e
download no site http://www.transportes.mg.gov.br ou sua cópia digital
poderá ser retirada na SETOP/Superintendencia de Transporte Intermunicipal, no 7º andar, do Prédio Minas, Rodovia Prefeito Américo
Gianetti 4.143, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte. O prazo para o protocolo dos envelopes se encerra às 17 horas
do dia 08/09/2014. Para maiores informações, envie e-mail para edital.
intermunicipal@transportes.mg.gov.br. Belo Horizonte, 10 de julho de
2014. FABRÍCIO TORRES SAMPAIO Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
ANEXO ÚNICO
Grupo Código
Ponto inicial
Ponto final
1306 BELO HORIZONTE
MALACACHETA
1308
BELO
HORIZONTE
NOVO
CRUZEIRO
1
RIBEIRAO
4587
CAPELINHA
DA FOLHA
2
1312 BELO HORIZONTE
TAIOBEIRAS
3
1302 BELO HORIZONTE
CRUZILIA
4
1307 BELO HORIZONTE
MONTALVANIA
4516
IPATINGA
OURO BRANCO
5
4572
OURO PRETO
OURO BRANCO
6
4523
JANAUBA
AMARGOSO
4528
JANUÁRIA
FLEXEIRA
7
4530
JANUÁRIA
LARGA
8
4538
JUIZ DE FORA
IPATINGA
9
4562 MONTES CLAROS
TEÓFILO OTONI
10
4583
PIRAPORA
JANUÁRIA
11
4627
UBERABA
MONTES CLAROS