TJMG 13/06/2014 -Fch. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 13 de Junho de 2014 – 13

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições legais, nos termos da Lei 175 de 26/01/2007 de do Decreto nº 44.467, de 16/02/2007,
DEFERE O PEDIDO DE PENSÃO, de:Maria Moreira de Paula, CPF
nº 05175507680, Parentesco: Cônjuge, do (a) ex- bolsista de atividades
especiais Sr. (a) Aderino Leite de Paula, falecido (a) em 02/05/2014, no
valor mensal correspondente à Bolsa de Atividades Especiais que o (a)
ex-bolsista recebia em vida, em conformidade com a Lei nº 15.790, de
03 de novembro de 2005, a partir de 03/05/2014.

PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 973, DE 27 DE MAIO DE 2014
Constitui Grupo de Trabalho para levantamento e identificação das
famílias dos moradores do Bairro Citrolândia/Betim, Primavera e Vale
do Sol/São Joaquim de Bicas e suas respectivas residências, para efeito
de catalogar os imóveis Pertencentes à Fhemig que estejam ocupados
pelas famílias dos hansenianos e seus remanescentes.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de identificação das famílias dos moradores dos Bairros Citrolândia de Betim, Primavera e Vale do Sol de São Joaquim de Bicas e seus
respectivos imóveis, para efeito de catalogar os imóveis Pertencentes
à Fhemig que estejam ocupados pelas famílias dos hansenianos e seus
remanescentes.
RESOLVE:
Art. 1° - Constituir Grupo de Trabalho, composto pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
MASP/
NOME
ÓRGÃO/ENTIDADE
MATRÍCULA
Tiago Sávio Moreira Fhemig
–Assessoria 1105553-0
Possas
- Dirass
Shigeru
Ricardo Fhemig – Diretoria – CSSI 1072639-6
Sekyia

12 571164 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 13 DE 28/05/2014
Direção do Hospital Júlia Kubitschek/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M.C.B., Masp 11983871, ocupante do cargo de Técnico
Operacional da Saúde, nível II, grau C, lotado na Unidade Hospitalar
da rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Daniela Batista de Souza. Membros:
Cláudia Fernanda de Andrade e Herculano Magela Gonçalo Alves.
12 571171 - 1

Alex Tiago Couto
Antônio Alves de
Moura
José Augusto da Silva
José
Roberto
de
Oliveira

PM de Betim
PM de São Joaquim de .
Bicas
Morhan
1042095-8
Morhan

1090376-3

Parágrafo Único – Os membros representantes dos municípios de
Betim, São Joaquim de Bicas e do Mohan integram o presente Grupo
de Trabalho na qualidade de convidados e por entenderem de relevante
cunho social a proposta objeto do mesmo.
Art. 2º - Compete ao presente Grupo de Trabalho:
I – Definir as áreas físicas e construções prediais ocupadas pelos familiares remanescentes dos hansenianos internados na CSSI/Betim e seus
remanescentes, bem como dos bairros Primavera e Vale do Sol de São
Joaquim de Bicas.
II – Apresentar à Presidência da Fhemig relatório circunstanciado, contendo a identificação dos imóveis e seus respectivos posseiros e familiares neles habitantes.
Art. 3º - O presente Grupo de Trabalho terá o prazo de 08 (oito) meses
para apresentação do relatório objeto desta Portaria.

Parágrafo Único – As atividades desempenhadas pelo presente Grupo
de Trabalho serão consideradas de relevante interesse social, não ensejando remuneração adicional.
Art. 4o – Para o desempenho de suas funções o Grupo de Trabalho
poderá contar com o apoio da Diretoria Hospitalar da CSSI e sua
Gerência Administrativa, bem como com o apoio de servidores e integrantes dos demais órgãos e entidades envolvidos, na busca de informações e dados necessários à conclusão dos trabalhos, cabendo a estes
o apoio irrestrito aos membros deste Grupo, de modo a promover o
alcance dos melhores resultados neste sentido, sempre com foco no
interesse público.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de maio de 2014.
Antônio Carlos de Barros Martins
Presidente da FHEMIG

12 571236 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Ana Lúcia Almeida Gazzola

Expediente
ATO Nº 1400 /2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do art. 93 da Constituição do Estado, ANULA NO ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO A PARTE QUE SE REFERE AOS SERVIDORES:
Regional Exercício
Município
Unidade Exercício
MASP
Adm
Nome Servidor
METROPOLITANA B
BELO HORIZONTE
EE ALVARO LAUREANO PIMENTEL
11300472
1
JOSE MARIA DE OLIVEIRA
METROPOLITANA B
BELO HORIZONTE
EE ALVARO LAUREANO PIMENTEL
08936536
1
MARIA ANGELA D’ OLIVEIRA LIMA
METROPOLITANA B
BELO HORIZONTE
EE ALVARO LAUREANO PIMENTEL
09479346
1
MARIA ROSALINA SANTOS DA FONSECA
METROPOLITANA B
BELO HORIZONTE
EE BERNARDO MONTEIRO
09387853
1
IRLEIDE ALVES DE ARAUJO LIMA
METROPOLITANA B
BELO HORIZONTE
EE DES MARIO GONCALVES MATOS
05124821
1
MARLENE HELOIZA DE OLIVEIRA GOMES
METROPOLITANA B
BELO HORIZONTE
EE JOSE MIGUEL DO NASCIMENTO
02638377
3
BERNADETE MARIA DINIZ
METROPOLITANA B
BELO HORIZONTE
EE JOSE MIGUEL DO NASCIMENTO
02182608
2
HIPOLITA MOREIRA DE MORAIS RIBEIRO
METROPOLITANA B
BELO HORIZONTE
EE MARGARIDA BROCHADO
08518268
1
DINA CUNHA DE LIMA
METROPOLITANA B
BELO HORIZONTE
EE MARGARIDA BROCHADO
11049061
1
JOYCE CRISTINA CARVALHO
METROPOLITANA B
BELO HORIZONTE
EE MELO VIANA
09635590
1
ANDREA LUIZA LOBATO DE CASTRO DAMASCENO
METROPOLITANA B
BELO HORIZONTE
EE OLIVIA PINTO DE CASTRO LEITE
05613591
2
MARIA ILMA GONCALVES MENDES BRAGA
METROPOLITANA B
BELO HORIZONTE
EE ORDEM E PROGRESSO
06453799
1
JULIEDER SEBASTIAO DE OLIVEIRA
METROPOLITANA B
BELO HORIZONTE
EE DOM CABRAL
04537676
2
MARIA DA CONCEICAO CARDOSO
METROPOLITANA B
BELO HORIZONTE
EE PROFA MARIA AUXILIADORA LANNA
11271046
1
ELLEN GOMES DE OLIVEIRA JARDIM
METROPOLITANA B
BELO HORIZONTE
EE PROF LEON RENAULT
08953473
2
RANIERE CHAVES DE ARAGAO
METROPOLITANA B
BETIM
EE CECILIA MEIRELES
11234754
1
ELDER GONCALVES DA SILVA
METROPOLITANA B
BETIM
EE ESTUDANTE LIVIA MARA DE CASTRO
05421235
1
ORDALIA ALVES DO AMARAL DE SOUZA
METROPOLITANA B
BETIM
EE NEWTON AMARAL
09710476
1
VONEI CARLOS RIBEIRO
METROPOLITANA B
BETIM
EE PROFA VERA MARIA REZENDE
08341190
1
NELMA FERNANDES DE ASSIS LOPES
METROPOLITANA B
BETIM
EE PROF OSVALDO FRANCO
05579800
1
ELISEU JOSE FERREIRA
METROPOLITANA B
BETIM
EE SEN TEOTONIO VILELA
11212594
1
ROGER NEMO ALEXANDRIA SILVA
METROPOLITANA B
CONTAGEM
EE DR JOSE ROBERTO DE AGUIAR
09568775
1
MARIA TEREZA DE PAIVA GUERRA
METROPOLITANA B
CONTAGEM
EE DR JOSE ROBERTO DE AGUIAR
04543740
2
MARY APARECIDA MORATO
METROPOLITANA B
CONTAGEM
EE DR JOSE ROBERTO DE AGUIAR
11199023
1
NATHALIA AVELAR VAZ RIBEIRO
METROPOLITANA B
CONTAGEM
EE IMACULADA CONCEICAO
04544128
1
JOHN KENNEDY DOS SANTOS
METROPOLITANA B
CONTAGEM
EE MARIA DAS GRACAS COSTA
08537672
2
MARIA DE FATIMA DA SILVA
METROPOLITANA B
CONTAGEM
EE MARIA DAS GRACAS COSTA
10825172
1
WANUSSE VIEIRA PINTO COELHO
METROPOLITANA B
CONTAGEM
EE MARIA DE SALLES FERREIRA
09797275
1
MARIA CRISTINA FONSECA
METROPOLITANA B
CONTAGEM
EE NAIR MENDES MOREIRA
09566092
1
MARIA STELA GOMES DA SILVA
METROPOLITANA B
CONTAGEM
EE NAIR MENDES MOREIRA
05403498
1
THEREZINHA DE JESUS MUNIZ
METROPOLITANA B
CONTAGEM
EE VINICIUS DE MORAES
02645349
2
CAROLINA MOURA NUNES COSTA
METROPOLITANA B
ESMERALDAS
EE DE LAGOA
10984268
1
ANTONIO FERREIRA DA COSTA
METROPOLITANA B
IBIRITE
EE ANTONIO MARINHO CAMPOS
06648554
1
IRANI APARECIDA DA SILVA RESENDE
METROPOLITANA B
IBIRITE
EE CORA CORALINA
09613241
2
MARY MARCIA DOS SANTOS GOMES
METROPOLITANA B
IBIRITE
EE PROFA YOLANDA MARTINS
08510646
1
ANGELINA AUXILIADORA SOUZA
METROPOLITANA B
IGARAPE
EE PROFA MARIA DE MAGALHAES PINTO
10492023
1
WEMERSON BATISTA DA SILVA
METROPOLITANA B
IGARAPE
EE SANTA CHIARA
05378708
1
MARIA ELIZABETE MACIEL
METROPOLITANA B
MARIO CAMPOS
EE CONSELHEIRO AFONSO PENA
11164621
1
VINICIUS JOSE BATISTA
METROPOLITANA B
MATEUS LEME
EE DOMINGOS JUSTINO RIBEIRO
05609961
1
LUCINA TEREZINHA MARTINS
METROPOLITANA B
MATEUS LEME
EE DOMINGOS JUSTINO RIBEIRO
04747556
1
MARIA AMELIA DE OLIVEIRA ESPANHA
METROPOLITANA B
MATEUS LEME
EE ELIAS SALOMAO
11193786
2
SIRLANIA APARECIDA DA SILVA
METROPOLITANA C
SANTA LUZIA
EE SAO JOAO DA ESCOCIA
05728860
1
HELIANDRA ARABE LADISLAU DA SILVA
METROPOLITANA C
SANTA LUZIA
EE LAFAIETE GONCALVES
03677655
1
MARIA DAS DORES COTA BARBOSA NETA SOUZA
3
MARLENE COELHO PAMPLONA
SRE - BARBACENA
ALTO RIO DOCE
EE SAO JOSE
05242219
SRE - CARANGOLA
ESPERA FELIZ
EE INTERV JULIO DE CARVALHO
10446367
1
ELCY CABRAL JUNIOR
SRE - CARANGOLA
ESPERA FELIZ
EE SAO SEBASTIAO
05261557
1
SINAYR DIAS NETTO
SRE - CORONEL FABRICIANO
MESQUITA
EE PRUDENTE DE MORAIS
08276552
1
APARECIDA BARBOSA MAIA
SRE - CORONEL FABRICIANO
MESQUITA
EE PRUDENTE DE MORAIS
06217335
1
ELIETE MARIA ALVES DE ANDRADE
SRE - CORONEL FABRICIANO
MESQUITA
EE PRUDENTE DE MORAIS
11206356
2
ELIZABETE DA COSTA SILVA OLIVEIRA
SRE - CORONEL FABRICIANO
MESQUITA
EE PRUDENTE DE MORAIS
05501093
2
INES APARECIDA MOREIRA ODORICO
SRE - CORONEL FABRICIANO
MESQUITA
EE PRUDENTE DE MORAIS
08129942
1
MARIA DA CONSOLACAO DOS SANTOS MOURA
SRE - CORONEL FABRICIANO
MESQUITA
EE PRUDENTE DE MORAIS
08764409
1
MARIA DE LOURDES ALVARENGA
SRE - CORONEL FABRICIANO
MESQUITA
EE PRUDENTE DE MORAIS
05510706
1
MARIA VERA SILVESTRE
SRE - CORONEL FABRICIANO
MESQUITA
EE PRUDENTE DE MORAIS
11149002
1
SORAIA DUARTE DE ASSIS LADARIO
SRE - CORONEL FABRICIANO
MESQUITA
EE PRUDENTE DE MORAIS
08764383
1
VANIA LAGE PEREIRA
SRE - CORONEL FABRICIANO
IPATINGA
EE JOAO XXIII
05154950
1
MILEIDE MARIA CALILI VITOR
SRE - CORONEL FABRICIANO
IPATINGA
EE JOAO WALMICK
05503131
1
ROSAINE DO CARMO LIMA
SRE - ITUIUTABA
ITUIUTABA
EE CONEGO ANGELO
08900417
2
LUCELIA MARIA DE CASTRO
SRE - ITUIUTABA
CAPINOPOLIS
EE SERGIO DE FREITAS PACHECO
08969263
2
SIMONE ARDUINI SURIANI SANTOS
SRE - ITUIUTABA
ITUIUTABA
EE CEL TONICO FRANCO
11524212
1
MARCIO OLIVEIRA DA COSTA
SRE - ITUIUTABA
SANTA VITORIA
EE JOSE PARANAIBA
03491461
1
DIVINO AFONSO
SRE - ITUIUTABA
ITUIUTABA
EE ROTARY
09441379
1
WAKSON ALVES PEREIRA
SRE - ITUIUTABA
SANTA VITORIA
EE PROFA DIRCE MARIA DE OLIVEIRA
10489201
1
EMILSON APARECIDO FERREIRA
SRE - ITUIUTABA
CAPINOPOLIS
EE SERGIO DE FREITAS PACHECO
06798706
2
MARCIA MARIA DA SILVA
SRE - ITUIUTABA
ITUIUTABA
EE ARTHUR JUNQUEIRA DE ALMEIDA
02381788
2
MEIRE CARDOSO MALTA DA SILVA
SRE - ITUIUTABA
ITUIUTABA
EE ROTARY
06847438
1
LAZARA APARECIDA AZAMBUJA SILVA
SRE - UBERLANDIA
UBERLANDIA
EE GUIOMAR DE FREITAS COSTA
06877039
1
NELSIR HUMBERTO BATISTA GONCALVES

Carreira
PEB
ATB
ASB
PEB
PEB
PEB
PEB
ASB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
ASB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
ASB
PEB
ASB
PEB
PEB
PEB
PEB
ATB
PEB
ASB
EEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
EEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB

Vigência
12/11/2012
11/20/2012
11/6/2012
11/26/2012
11/7/2012
11/6/2012
11/6/2012
11/6/2012
11/18/2012
11/15/2012
11/6/2012
11/8/2012
11/27/2012
11/25/2012
11/10/2012
11/26/2012
11/6/2012
11/14/2012
12/15/2012
11/19/2012
11/28/2012
11/25/2012
11/16/2012
11/17/2012
12/31/2012
11/15/2012
11/17/2012
11/8/2012
11/24/2012
11/6/2012
11/9/2012
11/8/2012
11/6/2012
11/6/2012
11/13/2012
11/16/2012
11/25/2012
11/30/2012
11/10/2012
11/8/2012
11/14/2012
12/2/2012
11/9/2012
11/23/2012
11/25/2012
11/16/2012
11/6/2012
11/6/2012
11/6/2012
11/6/2012
11/6/2012
11/6/2012
11/6/2012
11/6/2012
11/6/2012
11/6/2012
11/6/2012
11/6/2012
11/6/2012
11/6/2012
11/6/2012
11/6/2012
11/11/2012
11/6/2012
11/6/2012
11/9/2012
11/6/2012

ATO Nº
255/2013
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
255/2013
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
255/2013
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
255/2013
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4008/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012
4007/2012

Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 10 de junho de 2014.
(a) Ana Lúcia Almeida Gazzola
Secretária de Estado de Educação
12 571224 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 2628 DE 11 DE JUNHO DE 2014
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 18 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e na Resolução SEPLAG Nº 067, de 18 de outubro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º - Torna sem efeito na Resolução SEE nº 2176/2012, de promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras
dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 18/09/2012, a parte que se refere à servidora relacionada
no quadro a seguir, em razão de reposicionamento no mesmo nível em data anterior à promoção.
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – REGIME DE VENCIMENTO BÁSICO
SRE: JANAÚBA
CARREIRA: ASB – AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCACÃO BÁSICA
MASP - DV

Nome do Servidor

316.142-9 MARIA DE LOURDES SILVA DE SÁ

Nº Adm.

Carreira

1

ASB

Situação Atual

Promoção A

Nível

Grau

Nível

Grau

II

H

III

D

Vigência
30/06/11

RESOLUÇÃO SEE Nº 2624 de 11 de junho de 2014.
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 22 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e no Decreto Nº 44.291, de 08 de maio de 2006 e alterações posteriores, e na
Resolução SEE Nº 772, de 08 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida a 2ª promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, relacionados a seguir.
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – REGIME DE VENCIMENTO BÁSICO
SRE: CARATINGA
CARREIRA: PEB – PROFESSOR DE EDUCACÃO BÁSICA
MaSP - DV

MaSP - DV
540491-8
540491-8
555347-4

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 11 de junho de 2014
Ana Lúcia Almeida Gazzola
Secretária de Estado de Educação
12 571263 - 1

Nome do Servidor

517331-5
ROSANE FERNANDES SOBRINHO E SILVA
SRE: METROPOLITANA-B
CARREIRA: PEB – PROFESSOR DE EDUCACÃO BÁSICA
Nome do Servidor
DENISE VITORIANA BARBOSA
DENISE VITORIANA BARBOSA
MARIA APARECIDA SILVA LIMA

Nº Adm

Carreira

01

PEB

Nº Adm.

Carreira

01
02
01

PEB
PEB
PEB

Situação Atual Promoção
Nível Grau Nível Grau
III
A
IV
A

Vigência
01/07/2008

Situação Atual Promoção
Vigência
Nível Grau Nível Grau
III
A
IV
A
26/07/2008
III
A
IV
A 06/07/2008
III
A
IV
A 01/07/2008

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 11 de junho de 2014.
Ana Lúcia Almeida Gazzola
Secretária de Estado de Educação
12 571256 - 1