TJMG 29/05/2014 -Fch. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
24/01/2013, pelo qual LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE
FARIA TAVARES foi nomeado para o cargo de Procurador do
Estado, Nível I, Grau A, por não ter tomado posse em tempo
hábil.
no uso de suas atribuições, nomeia, em caráter efetivo, nos termos
do art. 14, I, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, para o cargo
de Procurador do Estado, Nível I, Grau A, do quadro da Advocacia-Geral do Estado, o servidor abaixo relacionado aprovado em
concurso público promovido pela Advocacia-Geral do Estado e
regido pelo Edital 01/2011:
INSCRIÇÃO
1670

NOME
GABRIEL
SILVESTRE
GOITIA
GARCIA

CLASSIFICAÇÃO

VAGA

152º

AE 028

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Pelo Conselho Curador da Fundação Helena Antipoff
designa, nos termos do art. 5º do Decreto nº 45.826, de 20 de
dezembro de 2011, os representantes abaixo relacionados como
membros junto ao Conselho Curador da Fundação Helena Antipoff, para mandato de 2 (dois) anos:
Pela Secretaria de Estado de Fazenda:
Titular: JOSÉ MÁRCIO ROCHA OLIVEIRA;
Suplente: MARRION PEREIRA VILELA;
Pelo Colegiado do Instituto Superior de Educação Anísio
Teixeira:
Titular: ROMILDA OLIVEIRA ALVES;
Suplente: MARILENE OLIVEIRA ALMEIDA;
Pelo Poder Executivo do Município de Ibirité:
Titular: REGIANE MARIA CARVALHO GIRARDI;
Suplente: JOSÉ CÉSAR DO PRADO;
Pelo Colegiado da Escola Sandoval Soares de Azevedo:
Titular: MARIA ÂNGELA DE LIMA NASCIMENTO;
Suplente: EFRAIM DE MAGALHÃES SENA;
Pelo Poder Legislativo do Município de Ibirité:
Titular: OSVALDO ALVES DA SILVA;
Suplente: WELBERT PEREIRA DE FARIA;
Pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:
Titular: CLODOÁLIA NOBRE BARBOSA;
Suplente: NEI DE MOURA CÂMARA;
Pela Subsecretaria de Ensino Superior da Secretaria de Estado de
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior:
Titular: LIANA PORTILHO MATTOS;
Suplente: ANA PAULA COSTA MELO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
revoga, a contar de 27/05/2014, o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, a ROSÂNGELA CALDEIRA MENDONÇA,
MASP 370013-5, a gratificação temporária estratégica GTED-2
VH1100149 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, ROSÂNGELA CALDEIRA MENDONÇA,
MASP 370013-5, do cargo de provimento em comissão DAD-6
VH1100790 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de 27/05/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, a VALQUÍRIA RODRIGUES CARDOSO,
MASP 591.019-5, a gratificação temporária estratégica GTED-4
VD1100119 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana.
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a LUCAS JOSÉ TORRES PEREIRA, MASP 1279923-5,
a gratificação temporária estratégica GTED-2 VD1100203 da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política
Urbana e Gestão Metropolitana.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, VALQUÍRIA RODRIGUES CARDOSO,
MASP 591.019-5, do cargo de provimento em comissão DAD-6
VD1100175 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUCAS
JOSÉ TORRES PEREIRA, MASP 1279923-5, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 VD1100175, de recrutamento
amplo, para dirigir a SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS E ASSOCIATIVISMO da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e
Gestão Metropolitana.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485,
de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada
no órgão oficial de 27/05/2014, atribui a TAMIRA VERÔNICA
GUIMARÃES DE OLIVEIRA, diretora da DIRETORIA DE
ASSOCIATIVISMO MUNICIPAL E DE INTERIORIZAÇÃO,
a gratificação temporária estratégica GTED-2 VD1100203 da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política
Urbana e Gestão Metropolitana.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485,
de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada
no órgão oficial de 27/05/2014, atribui a LUCAS JOSÉ TORRES PEREIRA, MASP 1279923-5, diretor da SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS
E ASSOCIATIVISMO, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 VD1100119 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana.

aprova, nos termos do art. 24 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, art. 55 da Lei nº
11.050, de 19 de janeiro de 1993, e do art. 2º do Decreto nº 38.137,
de 15 de julho de 1996, o exercício dos servidores:
ANTÔNIA DE FÁTIMA MELO PERES SANTOS, MASP
262934-3, GEFAZ, no cargo de provimento em comissão de
Chefe de Administração Fazendária/2º nível, Código CH-13
FA03, Símbolo F-5, Grau B, junto à AF/Unaí/SRF I Uberlândia,
no período de 06 a 27 de janeiro de 2014, em que a titular Denise
Antônia Santana Miranda, MASP 262937-6, se encontrava em
gozo de férias regulamentares;
MOISÉS DE SOUZA, MASP 339838-5, GEFAZ, no cargo de provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/2º
nível, Código CH-13 FA43, Símbolo F-5, Grau B, junto à AF/
Pouso Alegre/SRF II Varginha, no período de 20 de janeiro de
2014 a 21 de fevereiro de 2014, em que o titular Ricardo Costa
Domingues, MASP 262382-5, se encontrava em gozo de férias
regulamentares;
ROBSON MUNIZ COIMBRA, MASP 326562-6, GEFAZ, no
cargo de provimento em comissão de Chefe de Administração
Fazendária/1º nível, Código CH-12 FA06, Símbolo F-6, Grau B,
junto à AF/Juiz de Fora/SRF I Juiz de Fora, no período de 20 a
28 de fevereiro de 2014, em que o titular Evaldo Luiz Goulart
de Mattos, MASP 262535-8, se encontrava em licença para tratamento de saúde;
SEBASTIÃO PEREIRA NETO, MASP 668483-1, AFRE, no
cargo de provimento em comissão de Delegado Fiscal/2º nível,
Código CH-11 FA09, Símbolo F-7, Grau A, junto à DF/Ubá/SRF
I Juiz de Fora, no período de 06 a 21 de março de 2014, em que a
titular Ângela Cristina Liziero Barata, MASP 374691-4, se encontrava em gozo de férias regulamentares.
Pela Câmara de Defesa do Contribuinte – CADECON
nomeia, nos termos dos art. 24 e 25 da Lei nº 13.515, de 7 de abril
de 2000, e do Decreto nº 46.085, de 13 de novembro de 2012,
os representantes abaixo relacionados como membros junto à
Câmara de Defesa do Contribuinte – CADECON:
Pelo Ministério Público de Minas Gerais:
FÁBIO REIS NAZARETH, em substituição a FABRÍCIO JOSÉ
DA FONSECA PINTO, Suplente;
Pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN:
ANDERSON ALCÂNTARA SILVA MELO, em substituição a
OLIVEIRA SANTIAGO MACIEL, Titular;
Pela Federação das Associações Comerciais do Estado de Minas
Gerais – FEDERAMINAS:
VLADIMIR ALEXEI RODRIGUES ROCHA, em substituição a
VALMIR RODRIGUES DA SILVA, Suplente;
Pelo Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado
de Minas Gerais – SINDIFISCO:
DELIANE LEMOS DE OLIVEIRA, em substituição a LINDOLFO FERNANDES DE CASTRO, Titular;
WERTSON BRASIL, em substituição a JOSÉ ROBERTO DE
ALMEIDA, Suplente;
Pela Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas
Gerais – AFFEMG:
LEONARDO AUGUSTO RODRIGUES BORGES, em substituição a DELIANE LEMOS DE OLIVEIRA, Suplente;
Pela Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – SECCRI:
DANIEL CABALEIRO SALDANHA, em substituição a LEONARDO CASTRO DINIZ PORTELA, Titular;
Pela Ouvidoria-Geral do Estado – OGE:
MÔNICA MARIA TEIXEIRA COELHO, em substituição a
MARIA CELESTE CARDOSO PIRES, Titular;
GIOVÂNIO AGUIAR, em substituição a MÔNICA MARIA TEIXEIRA COELHO, Suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO
para viabilizar o cumprimento da tutela antecipada deferida
pela 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, na Ação
Ordinária processo 054079-71.2014-8.13.0024, nomeia, em virtude de aprovação no concurso público de que trata o Edital nº
01/2011, para o cargo abaixo relacionado, na Secretaria de Estado
de Educação:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU
A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
S.R.E. DIVINÓPOLIS/PIRACEMA
Identidade

Nome

Classificação

Vaga

MG
3723134

Joana D’Arc da
Silva Gonçalves

4

ED
384

NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o SEPLAG/FCS Nº04/2012, a seguinte
candidata para o cargo da FUNDACAO CLOVIS SALGADO
abaixo relacionada:
Musico Cantor - Nível I - Grau A
Soprano
Belo Horizonte
Identidade
42.930.542-4

Nome
Gislene Ramos
Almeida

Classificação

Vaga

14°

CS 61

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, dispensa CLÉSIA DE FREITAS
RIBEIRO COSTA, MASP 832937-7, da função gratificada
FGD-5 ED1101000 da Secretaria de Estado de Educação.
Pelo Conselho Estadual de Educação
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, MARIA GUILHERMINA NOGUEIRA,
MASP 137136-8, do cargo de provimento em comissão DAD-6
CE1100285 do Conselho Estadual de Educação.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIA
GUILHERMINA NOGUEIRA, MASP 137136-8, para o cargo
de provimento em comissão DAD-6 CE1100285, de recrutamento
amplo, do Conselho Estadual de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE
ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCAS

JOSÉ TORRES PEREIRA, MASP 1279923-5, do cargo de
provimento em comissão DAD-4 VD1100668 da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, TAMIRA VERÔNICA GUIMARÃES DE
OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão DAD-4
VD1100668, de recrutamento amplo, para dirigir a DIRETORIA DE ASSOCIATIVISMO MUNICIPAL E DE INTERIORIZAÇÃO da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à
disposição da Prefeitura Municipal de Miradouro, de 1º/1/2014 a
31/12/2014, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar
situação funcional:
SILVIO MÁRCIO BOUSADA SALVATO, MASP 362.363-4,
AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da
Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 72 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, convalida, a fim de regularizar
a situação funcional dos servidores abaixo relacionados, lotados
na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social,
a prorrogação da disposição à Secretaria de Estado de Educação
/ Escola Estadual Nilo Maurício Trindade Figueiredo, em Lagoa
Santa, de 01/01/2013 a 31/12/2013, com ônus para o órgão de
origem:
IVANIL ANTÔNIO DA SILVA, MASP 929134-5, ASSISTENTE
DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO III G;
LOURDES MASCARENHAS SANCHES MAIA, MASP
929610-4, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO III G.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da
Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 72 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada
na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social,
a prorrogação da disposição à Secretaria de Estado de Educação / Escola Estadual Presidente Tancredo Neves, em Caeté, de
01/01/2013 a 31/12/2013, com ônus para o órgão de origem:
MARIA LÚCIA DE PAULA RODRIGUES, MASP 929673-2,
ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM
DESENVOLVIMENTO III F.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da
Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 72 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada
na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a
prorrogação da disposição à Secretaria de Estado de Educação /
Escola Estadual Dr. Afonso Viana, Sete Lagoas, de 01/01/2013 a
31/12/2013, com ônus para o órgão de origem:
MARIA APARECIDA FONSECA COSTA LINHARES, MASP
385674-7, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO IV C.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da
Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 72 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado, lotado
na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social,
a prorrogação da disposição à Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais, em Iguatama, de 01/01/2012 a 31/12/2013, com ônus para
o órgão de origem:
JOSÉ BERNARDES LEÃO, MASP 934849-1, ASSISTENTE
DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS V A.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da
Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e nos termos da Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de 1982, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado, lotado
na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a
prorrogação da disposição ao Tribunal Regional Eleitoral da 91ª
Zona Eleitoral - Contagem, de 01/01/2013 a 30/06/2013, com
ônus para o órgão de origem:
PAULO SÉRGIO TEIXEIRA DINIZ, MASP 902544-6, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO III E.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, as servidoras abaixo relacionadas lotadas na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da Secretaria de Estado de Educação /
Escola Estadual Francisco de Paula Castro, em Caeté, em prorrogação, de 01/01/2013 a 31/12/2014, com ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional:
ANETE DIAS CANUTO NUNES DA SILVA, MASP 929648-4,
ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM
DESENVOLVIMENTO III G;
CRISTINA TEODORA NEPOMUCENO, MASP 9294124,ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM
DESENVOLVIMENTO III G.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, coloca, com fundamento na
Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de 1982, a servidora abaixo
relacionada lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da
313ª Zona Eleitoral - Contagem, em prorrogação, de 01/01/2013
a 31/12/2014, com ônus para o órgão de origem, para regularizar
situação funcional:
NILZA DOS SANTOS MARTINS, MASP 385575-6, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO III F.

quinta-feira, 29 de Maio de 2014 – 5
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/05/2014,
a prorrogação da adjunção de MARÍLIA ISABEL RUST
RAPOSO, MASP 330651-1, PEB - ADM 1 , lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à APAE de Manhumirim, pelo período de
01/01/2014 a 31/12/2014 , para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de
19/03/2014, a prorrogação da adjunção de MARINA APARECIDA MOREIRA BARBOSA, MASP 335203-6, PEB - ADM 1
, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Pará de
Minas, pelo período de 01/01/2014 a 31/12/2014 , para regularizar
situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106,
alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA DO
CARMO NOGUEIRA COELHO, MASP 368269-7, do cargo
de provimento em comissão DAD-3 ED1100499 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SILVANA
MARIA CAIXÊTA, MASP 815274-6, do cargo de provimento
em comissão DAD-4 ED1101219 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 1/5/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto
nº 45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARISA APARECIDA BORGES, MASP 842004-4, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101106, de recrutamento limitado, para dirigir
a Diretoria Educacional - SRE Monte Carmelo da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, CLÉSIA DE FREITAS RIBEIRO
COSTA, MASP 832937-7, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100499, de recrutamento limitado, da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, JANAÍLA CARNEIRO DE FREITAS, MASP 1131488-7, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101219, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, MARIA DO CARMO NOGUEIRA
COELHO, MASP 368269-7, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 ED1101057, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Pessoal - SRE Metropolitana A da Secretaria de
Estado de Educação.

28 564324 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
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e de Relações Institucionais
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