TJMG 30/04/2014 -Fch. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 30 de Abril de 2014 Diário do Executivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
01/14 (SRE Manhuaçu) nº 38/2014
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: MANHUAÇU: “E.E Maria
de Lucca Pinto Coelho”, MasP 275217-8, M.P.S.S., PEBIG, admissão
02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
01/14 (SRE Manhuaçu) nº 39/2014
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: MANHUAÇU: “Servidor
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 370746-0, L.C.,
ATBIVG, admissão 02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
01/14 (SRE Manhuaçu) nº 40/2014
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens e benefícios à servidora: MANHUAÇU: “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 254238-98,
E.A.M.P., PEBIIP, admissão 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
01/14 (SRE Manhuaçu) nº 41/2014
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens e benefícios à servidora: MANHUAÇU: “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 368353-9,
M.B.C., PEBT1B, admissão 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
01/14 (SRE Manhuaçu) nº 42/2014
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: MANHUAÇU: “Servidor
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 277386-9, I.MO.,
PEBIIP, admissão 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
01/14 (SRE Manhuaçu) nº 43/2014
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: MANHUAÇU: “Servidor
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 310012-0, T.S.P.,
ASBIB – admissão 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
01/14 (SRE Manhuaçu) nº 44/2014
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens e benefícios à servidora: MANHUAÇU: “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 295761-1,
M.H.D.R., PEBIIP – admissão 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
01/14 (SRE Manhuaçu) nº 45/2014
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens e benefícios à servidora: MANHUAÇU: “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 267968-6,
N.M.B.R., PEBIIN, admissão 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
01/14 (SRE Manhuaçu) nº 46/2014
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar irregularidade na
concessão de vantagens e benefícios à servidora: MANHUAÇU: “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 275079-2,
E.M.S., PEBIIF, 2º cargo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
01/14 (SRE Manhuaçu) nº 47/2014
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens e benefícios à servidora: MANHUAÇU: “E.E de
Manhuaçu”, MasP 992662-7, R.C.P.M., PEBIIC, admissão 01.
29 551334 - 1

SRE de Montes Claros
Diretor: Robson Geraldo Soares de Figueiredo
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N.º
14/2014 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): ITACAMBIRA, E.E.Fernão Dias Paes Leme, MaSP.325995-9, Iris Santos
Bicalho Ferreira, PEB1E, admissão 01, a partir da publicação do ato
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC n.º 41/03
combinado com § 5º do art. 40 da CF/88 com direito a remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; MONTES CLAROS, E.E.Doutor Carlos Albuquerque, MaSP.374045-3, Maria Ismar
Silva Gusmão, PEBT2I, admissão 01, a partir da publicação do ato à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC n.º 41/03
combinado com § 5º do art. 40 da CF/88 com direito a remuneração
integral, correspondente à carga horária de 117 h/a (AF); E.E.Irmã
Beata, MaSP.389559-6, Ildeu Pereira da Silva, PEB2C, admissão 02,
a partir da publicação do ato à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 6º da EC n.º 41/03 combinado com § 5º do art. 40 da CF/88
com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de
116 h/a (Ex.C.); E.E.Francisco Peres, MaSP.587968-9, Ildes de Fátima
Sena Sarmento, ASB1G, admissão 01, a partir de 2/4/14 à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC n.º 41/03 com direito
a remuneração integral, correspondente à carga horária de 180 h/ mensais; E.E.Vereador Francisco Tófani, MaSP.249175-1, Terezinha Bernadete Neves Antunes, PEB1A, admissão 02, a partir da publicação
do ato à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC n.º
41/03 com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; SÃO JOÃO DA PONTE, E.E.Coronel Simão Campos,
MaSP.331720-3, Mirtes Ferreira Gomes, PEB1G, admissão 01, a partir da publicação do ato à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC n.º 41/03 combinado com § 5º do art. 40 da CF/88 com
direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 188
h/a (DT).
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - (Com
direito à média de contribuição) - ATO N.º 11/2014 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, do(s) servidor(es): MONTES CLAROS, SRE de Montes
Claros, MaSP.821690-5, Maria Bernadete Rodrigues do Nascimento
Veloso, ASB1G, admissão 01, a partir de 2/4/14, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88
com redação dada pela EC nº 41/03 com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional de 7921/10950 dias de exercício,
sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 180 h/
mensais; E.E.Clóvis Salgado, MaSP.847549-3, Vanilda de Assunção
Martins, ASB1F, admissão 01, a partir de 2/4/14, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88
com redação dada pela EC nº 41/03 com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional de 6653/10950 dias de exercício,
sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 180 h/
mensais; E.E.Eloy Pereira, MaSP.875475-6, Maria de Fátima Ribeiro
de Jesus, ASB1F, admissão 01, a partir de 2/4/14, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88
com redação dada pela EC nº 41/03 com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional de 6711/10950 dias de exercício,
sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 180 h/

mensais; E.E.Levi Durães Peres, MaSP.594349-3, Maria Neusa Rodrigues Félix, ASB1G, admissão 01, a partir de 2/4/14, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88
com redação dada pela EC nº 41/03 com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional de 8850/10950 dias de exercício,
sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 180 h/
mensais.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ATO N.º 05/2014 – Registra o afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez, a ser concedida nos termos do inciso I, do §
1º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observado o disposto na EC n° 70/2012, do(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E. Francisco Peres, MaSP.582942-9, Lúcia de Fátima Moreira
Ribeiro, PEB3B, admissão 02, a partir de 30/9/10, com direito, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal/88, c/c art. 8º,
inciso III, alínea “A” parágrafo 2º, inciso III da Lei Complementar n.º
64/02 à remunerações integral correspondente à carga horária de 112
h/a (Ex.C.).
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO N.º 16/2014 – Concede
três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da Constituição Estadual de 21/09/1989, ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, Serv. afast. prel. à aposentadoria por invalidez, MaSP.582942-9,
Lúcia de Fátima Moreira Ribeiro, PEB3B, admissão 02, referente ao 5º
quinquênio(s) exercício a partir de 3/4//07.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO N.º 03/2014 – Concede Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 290 da CE/89, ao(s)
servidor(es): MONTES CLAROS, Serv. afast. prel. à aposentadoria por
invalidez, MaSP.582942-9, Lúcia de Fátima Moreira Ribeiro, PEB3B,
admissão 02, 03 meses e 12 dias referente ao 4º quinquênio(s) exercício
a partir de 30/3/02.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO N.º 09/2014 –
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/89, ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, Serv. afast. prel. à
aposentadoria por invalidez, MaSP.582942-9, Lúcia de Fátima Moreira
Ribeiro, PEB3B, admissão 02, referente ao saldo de 17 meses e 10
dias.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO N.º 11/2014 – Concede abono
de permanência, nos termos do §19 do art. 40 da CF/88 com redação
dada pela EC n.º 41/03, ao(s) servidor(es): BRASÍLIA DE MINAS,
E.E.Adelaide Medeiros, MaSP.591509-5, Maria Aparecida Nery Melo,
PEB1A, admissão 01, a partir de 23/4/14; CLARO DOS POÇÕES,
E.E.Amâncio Juvêncio da Fonseca, MaSP.352575-5, Maria Aparecida
Soares dos Reis, PEB1A, admissão 01, a partir de 11/4/14; MONTES
CLAROS, E.E.Dom Aristides Pôrto, MaSP.286375-1, Maria das Dores
Chavier de Oliveira, ATB3P, admissão 01, a partir de 16/4/14.
A Diretora de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Montes Claros conclui processos administrativos conforme portarias: PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO/DIPE ATO Nº 70/2014,
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela portaria
PROCESSO ADMINISTRATIVO/DIPE- AT0 Nº 70/2014, referente ao
servidor (a): BRASÍLIA DE MINAS, E.B.C., MaSP.595358-3, PEB4C,
Adm. 1, pela não retificação do 7º biênio e exclusão do débito relacionado (decadência). Pela retificação do 10º biênio e ressarcimento do
débito relacionado, conforme art.65 da Lei 14.184/02 e art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05, com anuência da servidora.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO/DIPE ATO
Nº 76/2014, CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela portaria PROCESSO ADMINISTRATIVO/DIPE- AT0 Nº
76/2014, referente ao servidor (a): BRASÍLIA DE MINAS, E.B.C.,
MaSP.595358-3, PEB4B, Adm. 3, pela não retificação do 5º e 6º biênios
e exclusão dos débitos relacionados (decadência), para regularização da
vida funcional da servidora.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO/DIPE ATO
Nº 75/2014, CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela portaria PROCESSO ADMINISTRATIVO/DIPE- AT0 Nº
75/2014, referente ao servidor (a): BRASÍLIA DE MINAS, A.M.B.L.,
MaSP.578303-0, PEB3A, Adm. 1, pela não retificação do 4º ao 7° biênios e 2º quinquênio e exclusão dos débitos relacionados (decadência),
para regularização da vida funcional da servidora.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO/DIPE ATO Nº
72/2014, CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado
pela portaria PROCESSO ADMINISTRATIVO/DIPE- AT0 Nº 72/2014,
referente ao servidor (a): FRANCISCO SÁ, M.C.S.S, MaSP.442252-3,
ASB1A, Adm. 1, pela não retificação do 1º quinquênio e exclusão do
débito relacionado (decadência), conforme art.65 da Lei 14.184/02 e
art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05, para regularização da vida funcional da servidora.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO/DIPE ATO Nº
69/2014, CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado
pela portaria PROCESSO ADMINISTRATIVO/DIPE- AT0 Nº 69/2014,
referente ao servidor (a): MIRABELA, N.J.M.F, MaSP.586753-6,
PEB2D-Hist., Adm. 1, pela retificação do 4º quinquênio e ressarcimento do débito relacionado, conforme art.65 da Lei 14.184/02 e art. 19
da Resolução SEPLAG 37/05, com anuência da servidora.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO/DIPE ATO
Nº 73/2014, CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela portaria PROCESSO ADMINISTRATIVO/DIPE- AT0 Nº
73/2014, referente ao servidor (a): MONTES CLAROS, R.S.B.A.F.,
MaSP.585792-5, PEB3A-Inglês, Adm. 3, pela não retificação do 8º biênio e exclusão do débito relacionado (decadência), conforme art.65 da
Lei 14.184/02 e art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05, para regularização da vida funcional da servidora.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO/DIPE ATO Nº
71/2014, CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado
pela portaria PROCESSO ADMINISTRATIVO/DIPE- AT0 Nº 71/2014,
referente ao servidor (a): MONTES CLAROS, E.C.S, MaSP.368079-0,
PEB1A- Ling. Port., Adm. 2, pela não retificação do 3º, 5º e 7º biênios
e 2º quinquênio e exclusão dos débitos relacionados (decadência), conforme art.65 da Lei 14.184/02 e art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05,
para regularização da vida funcional da servidora.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO/DIPE ATO
Nº 74/2014, CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela portaria PROCESSO ADMINISTRATIVO/DIPE- AT0 Nº
74/2014, referente ao servidor (a): MONTES CLAROS, M.Z.A.T.,
MaSP.590547-6, PEB3A-Educação Física, Adm. 1, pela não retificação
do 2º quinquênio e exclusão do débito relacionado (decadência), conforme art.65 da Lei 14.184/02 e art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05,
para regularização da vida funcional da servidora.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA BIÊNIO – ATO
N.º 10/2014 - Concede Gratificação de Incentivo à Docência, nos termos da Lei 8.517 de 09/01/1984, da Lei n.º 9.831 de 04/07/1989 e da
Lei n.º 9.957 de 18/10/1989 a: BRASÍLIA DE MINAS, E.E.Sant’Ana,
MaSP.595358-3, Edleusa Barbosa Cangussu, PEB4B, Adm. 03, 8º
biênio a partir de 05/05/2011; MaSP.578303-0, Ana Maria Brito
Lima, PEB3A-Port,, Adm. 01, 8º biênio a partir de 30/08/2005;
MaSP.578303-0, Ana Maria Brito Lima, PEB3A-Port., Adm. 01, 9º
biênio a partir de 29/12/2007; MaSP.578303-0, Ana Maria Brito Lima,
PEB3A-Port., Adm. 01, 10º biênio a partir de 27/03/2010; MONTES
CLAROS, E.E.De Aparecida do Mundo Novo, MaSP.368079-0, Eliza
Correia da Silva, PEB1A- Líng. Port., adm. 02, 8º biênio a partir de
05/08/2006, 9º biênio a partir de 17/08/2008 e 10º biênio a partir de
08/11/2010.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 11/2014 - Concede quinquênio, nos termos do art.112 do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): BRASÍLIA
DE MINAS, E.E.Sant’Ana, MaSP.578303-0, Ana Maria Brito Lima,
PEB3A-Port, Adm. 01, 3º quinquênio magist. a partir de 29/02/2000;
MaSP.578303-0, Ana Maria Brito Lima, PEB3A-Port, Adm. 01, 4º
quinquênio magist. a partir de 12/06/2006; MaSP.578303-0, Ana Maria
Brito Lima, PEB3A-Port, Adm. 01, 5º quinquênio magist. a partir de
01/10/2011; MONTES CLAROS, E.E.De Aparecida do Mundo Novo,
MaSP.368079-0, Eliza Correia da Silva, PEB1A- Líng. Port., adm. 02,
3º quinq. magist. a partir de 21/04/2002; MaSP.368079-0, Eliza Correia da Silva, PEB1A- Líng. Port., adm. 02, 4º quinq. magist. a partir
de 16/03/2010.
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Minas Gerais - Caderno 1

RETIFICAÇÃO DE BIÊNIOS - ATO Nº 12/2014 - Retifica os atos
de concessão/retificação referente ao(s) servidor(es): BRASÍLIA DE
MINAS, E.E.Sant’Ana, MaSP.595358-3, Edleusa Barbosa Cangussu,
PEB4C, adm. 01, Ato de conc. 10º biênio, pub. MG de 01/09/2010,
motivo incorreção na data da vigência, onde se lê: 10º biênio a partir de
29/06/2010, leia-se: 10º biênio a partir de 05/07/2010, conforme PA nº
70/2014; MaSP.578303-0, Ana Maria Brito Lima, PEB3A-Port, Adm.
01, Ato de conc. 1º biênio, pub. MG de 31/07/1992, motivo incorreção na data da vigência, onde se lê: 1º biênio a partir de 22/07/1987,
leia-se: 1º biênio a partir de 27/11/1987; MaSP.578303-0, Ana Maria
Brito Lima, PEB3A-Port, Adm. 01, Ato de conc. 2º biênio, pub. MG
de 31/07/1992, motivo incorreção na data da vigência, onde se lê: 2º
biênio a partir de 25/10/1989, leia-se: 2º biênio a partir de 02/03/1990;
MaSP.578303-0, Ana Maria Brito Lima, PEB3A-Port, Adm. 01, Ato
de conc. 3º biênio, pub. MG de 28/01/1994, motivo incorreção na data
da vigência, onde se lê: 3º biênio a partir de 15/04/1992, leia-se: 3º
biênio a partir de 12/06/1992; MONTES CLAROS, E.E.De Aparecida
do Mundo Novo, MaSP.368079-0, Eliza Correia da Silva, PEB1ALíng. Port., adm. 02, Ato Nº 42/1999 de conc. 4º biênio, pub. MG de
11/12/1999, motivo incorreção na data da vigência, onde se lê: 4º biênio
a partir de 24/12/1994, leia-se: 4º biênio a partir de 04/11/1994.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIOS - ATO Nº 20/2014 - Retifica os
atos de concessão/retificação referente ao(s) servidor(es): BRASÍLIA
DE MINAS, E.E.Sant’Ana, MaSP.595358-3, Edleusa Barbosa Cangussu, PEB4B, Adm. 03, Ato de conc. 3º quinq. a partir de 02/01/2010,
pub. MG de 06/05/2010, motivo incorreção na data da vigência, onde se
lê: 3º quinq. magist. a partir de 02/01/2010, leia-se: 3º quinq. magist. a
partir de 31/12/2009; MaSP.578303-0, Ana Maria Brito Lima, PEB3APort, Adm. 01, Ato de conc. 1º quinq. a partir de 12/01/1991, pub. MG
de 26/01/1994, motivo incorreção na data da vigência, onde se lê: 1º
quinq. a partir de 12/01/1991, leia-se: 1º quinq. a partir de 05/01/1990;
MIRABELA, E.E.Professora Maria Machado, MaSP.586753-6, Natividade de Jesus Mendes Fonseca, PEB2D-Hist., Adm. 01, Ato n.º 37/2009
de conc. 4º quinq. a partir de 30/12/2007, pub. MG de 18/08/2009,
motivo incorreção na data da vigência, onde se lê: 4º quinq. magist. a
partir de 30/12/2007, leia-se: 4º quinq. magist. a partir de 06/06/2008,
conforme PA nº 69/2014; MONTES CLAROS, E.E.Professora Cristina
Guimarães, MaSP.585792-5, Regina Suze Barbosa de Alencar Feitosa,
PEB3A- Inglês, Adm. 03, Ato de conc. 4º quinq. a partir de 02/02/2007,
pub. MG de 10/11/2010, motivo incorreção na data da vigência, onde
se lê: 4º quinq. Magist. a partir de 02/02/2007, leia-se: 4º quinq. magist.
a partir de 20/12/2006; E.E.Professora Helena Prates, MaSP.590547-6,
Maria Zuleide Alves Teófilo, PEB3A-Educ. Física, Adm. 01, Ato
de conc. 3º quinq. a partir de 02/08/2002, pub. MG de 25/05/2003,
motivo incorreção na data da vigência, onde se lê: 3º quinq. a partir de
02/08/2002, leia-se: 3º quinq. a partir de 31/07/2002.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº
14/2014 - Retifica os atos de concessão/retificação referente ao(s)
servidor(es): BRASÍLIA DE MINAS, E.E.Adelaide Medeiros,
MaSP.591509-5, Maria Aparecida Nery Melo, PEB1A, adm. 01,
motivo incorreção nos meses, para atender art.290 CE/89, Ato n.º
12/2014 de retif. de férias prêmio, pub. MG de 10/04/2014, onde se
lê: 03 meses e 05 dias de férias prêmio oportuna referente 3º quinquênio a partir de 03/08/2001, leia-se: 05 meses e 05 dias de férias prêmio
oportuna referente 3º quinquênio a partir de 03/08/2001; E.E.Sant’Ana,
MaSP.595358-3, Edleusa Barbosa Cangussu, PEB4B, Adm. 03, motivo
incorreção na vigência, Ato de retif. de concessão de férias prêmio, pub.
MG de 06/05/2010, onde se lê: 03 meses de férias prêmio oportuna
referente 3º quinquênio a partir de 02/01/2010, leia-se: 03 meses de
férias prêmio oportuna referente 3º quinquênio a partir de 31/12/2009.
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Secretaria de Estado
de Cultura
Secretária: Eliane Denise Parreiras Oliveira

Expediente
SECRETRIA DE ESTADO DE CULTURA-Extrato
RESOLUÇÃO Nº 010, 25 DE ABRIL DE 2014
A Secretária de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere o artigo 93 da Constituição do Estado, e, considerando o disposto no §1º do art.14 da Lei nº 14.870/2.003, no art.46,
§1º do Decreto nº 46.020/2012 e na Cláusula Terceira, III, Termo de
Parceria nº032/2012, celebrado com a OSCIP, Instituto Cultural Sergio Magnani.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Comissão de Avaliação do Termo de Parceria, com o
objetivo de avaliar os resultados atingidos com a sua execução, conforme sistemática de Acompanhamento e Avaliação prevista no II
Termo Aditivo ao Termo de Parceria nº 032/2012, firmado em 31 de
janeiro de 2014, entre o Instituto Cultural Sergio Magnani e o Estado
de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura, nos
termos da legislação pertinente.
Art. 2º Para atender aos objetivos da Presente Resolução fica estabelecida, para esta Comissão, a seguinte composição:
I- Cristiane Machado, Masp. 1.084.307-6, SEPLAG;
II- André Luiz de Castro Ferreira, Masp 1.275.136-8,Secretaria de
Estado de Cultura;
III- Gustavo Soares de Senna Caram,CPF nº036.420.136-35, Instituto
Cultural Sergio Magnani;
IV- Luis Gustavo Vieira de Almeida, RG nº8. 063.865, Conselho Estadual de Política Cultural;
V- Sânia Veriane Pereira de Almeida, CPF nº. 783.995.566-53, como
especialista da área. Objeto da parceria, indicado pela SEC.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a resolução nº. 28, de 11 de setembro de 2012.
Belo Horizonte, 25 de abril 2014.
Eliane Parreiras
Secretária de Estado de Cultura
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Fundação Clóvis Salgado
Presidenta: Fernanda Machado
Fundação Clóvis Salgado
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, REVOGA o ato que atribui a servidora Maria Izabel Vieira Carvalho, MASP 1065934-0, nos termos do art. 20 da Lei
14.350 de 15/07/2002, a Gratificação para Coordenação de Atividade
Técnicas/Artísticas a partir de 02/04/2014. Belo Horizonte, 24 de abril
de 2014. Fernanda Medeiros Azevedo Machado - Presidente
29 551088 - 1

SRE de Nova Era
Diretora: Regina Maria Pimentel de Caux
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 87/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: João Monlevade, E.E. João
XXIII, servidora aguardando exoneração a partir de 08/04/2013, MaSP
875.533-2, Eli Barros Bitencourt Cota, EEB II A, 1º cargo, referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 26/01/2013; Passabém, E.E.
Luíza dos Santos Ferreira, MaSP 1.092.703-6, Débora Vieira Gomes,
EEB I A, 2º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
24/01/2013 (data do exercício).
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
18/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, das
servidoras: São Gonçalo do Rio Abaixo, servidora em adjunção à
APAE, MaSP 406.222-0, Maria de Lourdes Guedes Melges, a partir de
31/03/2014, referente ao cargo de EEB I A, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com direito a remuneração integral; Bela Vista de Minas, E.E. José Modesto Ávila, MaSP
829.496-9, Marinete Freitas Nunes Rodrigues, a partir de 31/03/2014,
referente ao cargo de EEB I A, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, Inciso III, Alínea “b” da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, com direito à média das remunerações de
contribuição, proporcional a 7267/10950 dias de exercício; João Monlevade, servidora em adjunção à APAE, MaSP 414.220-4, Eunice Guimarães do Carmo, a partir da publicação deste ato, referente ao cargo
de PEB I C, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a; Bela Vista de
Minas, E.E. José Modesto Ávila, MaSP 548.730-1, Geralda do Perpétuo Socorro Dorneles, referente ao cargo de PEB I A, 1º cargo, a partir de 31/03/2014, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
40, § 1º, Inciso III, Alínea “b” da CF/88, com redação dada pela EC
nº 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 7658/10950 dias de exercício; Itabira, E.E. José Ricardo
Martins Fonseca, MaSP 860.602-2, Maria das Dores Oliveira Viana, a
partir de 31/03/2014, referente ao cargo de ATB I B, 1º cargo, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, Inciso III, Alínea
“b” da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, com direito à média
das remunerações de contribuição, proporcional a 6270/10950 dias de
exercício.
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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 86/2014
RETIFICA, NO ATO DE CONCESSÂO DE FÉRIAS-PRÊMIO, referente à servidora: João Monlevade, E.E. João XXIII, servidora aguardando exoneração a partir de 08/04/2013, MaSP 875.533-2, Eli Barros Bitencourt Cota, EEB II A, 1º cargo, Ato nº 26/2007 publicado em
06/06/2007, por motivo de vigência incorreta, onde se lê: 2º quinquênio
de exercício a partir de 05/03/2006, leia-se: 2º quinquênio de exercício
a partir de 30/04/2006; Itabira, servidora sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 390.726-8, Maria Lúcia Azevedo de
Oliveira, PEB I C, 2º cargo, Ato nº 66/2008 publicado em 03/12/2008,
por motivo de vigência incorreta, onde se lê: referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 21/08/2008, leia-se: referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 11/08/2008.

Fundação Clóvis Salgado
Presidenta: Fernanda Medeiros Azevedo Machado
A Presidente da Fundação Clovis Salgado - FCS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp. 1035739-0, Geralda Soares de Araújo, referente ao saldo de 07
(sete) meses do cargo Técnico de Gestão Artística, Nível I, Grau J.
Masp. 1035798-6, José Horta de Oliveira, referente ao saldo de 09
(nove) meses do cargo Auxiliar de Gestão Artística, Nível II, Grau J.
Belo Horizonte, 01 de Abril de 2014. Fernanda Medeiros Azevedo
Machado - Presidente.
29 551085 - 1
A Presidente da Fundação Clovis Salgado - FCS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, DESIGNA, nos termos do art. 10 da Lei
n° 10.254 de 20 julho de 1990, da Lei 15.467 de 13/01/2005 e do art.
4°da Portaria FCS/009/2012 de 16/05/2012, para exercer a função de
Professor de Arte no Departamento de Teatro do Centro de Formação
Artística – CEFAR/FCS, no ano letivo de 2014:
DISCIPLINA
DEPARTAMENTO
NOME
Yoga aplicado a
Musica , Dança e
DANÇA
Luiz Henrique Pavan Maia
Teatro
Belo Horizonte, 22 de Abril de 2014. Fernanda Medeiros Azevedo
Machado - Presidente.
29 551185 - 1
PORTARIA Nº 004/2014 - Dispõe sobre a designação de Comissão
Especializada, para promover o acompanhamento do concurso público
destinado ao provimento de cargos das carreiras de Professor de Arte e
Analista de Gestão Artística da Fundação Clóvis Salgado e determina
outras providências.
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista a autorização da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças para a realização de concurso público,
visando ao provimento de cargos efetivos,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída Comissão Especializada, para promover o
acompanhamento do Concurso Público destinado ao provimento de
cargos das carreiras de Professor de Arte e Analista de Gestão Artística
da Fundação Clóvis Salgado.
Art. 2º A composição da Comissão a que se refere o art. 1° desta Portaria será constituída pelos seguintes servidores:
- Luiz Carlos dos Santos Oliveira, Masp -371802-0;
- Carlla Vasconcellos Tostes, Masp 1286394-0;
- Sara Moreno Rocha, Masp 1360939-1;
- Luiz Carlos de Almeida Garrocho, Masp. 1035852-1;
- Márcio Miranda Pontes, Masp. 1035852-1.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 31/2014
RETIFICA, O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente às servidoras: João Monlevade, servidora sem
lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 265.963-9,
Maria Célia de Ávila Silva, referente ao cargo de EEB II A, 2º cargo,
Ato nº 16/2014, publicado em 17/04/2014, por motivo de ponto facultativo na data da publicação, onde se lê: ... a partir da publicação deste
ato, leia-se: ... a partir de 22/04/2014; Itabira, servidora sem lotação,
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 309.220-2, Maria
Aguida Dias, referente ao cargo de ASB II I, 1º cargo, Ato nº 16/2014,
publicado em 17/04/2014, por motivo de ponto facultativo na data da
publicação, onde se lê: ... a partir da publicação deste ato, leia-se: ... a
partir de 22/04/2014.

Art. 3° Fica designado para presidir a comissão o servidor Luiz Carlos
dos Santos Oliveira, que em caso de impedimento será substituído pela
servidora Carlla Vasconcelos Tostes.
Art. 4º Os membros desta Comissão ficam impedidos de participar do
concurso na condição de candidatos, fiscais ou avaliadores, bem como
estender a mesma conduta aos parentes de até terceiro grau.
Art. 5º Homologado o concurso público, a Comissão de que trata esta
Portaria será extinta automaticamente.
Art. 6° Fica revogada a Portaria 019/2013, de 21-11-2013, tornando-se
nulos os seus efeitos a partir de 01/04/2014.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2014. Fernanda Medeiros Azevedo
Machado. Presidente.

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