TJMG 24/04/2014 -Fch. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 24 de Abril de 2014 Diário do Executivo
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
Ato do Senhor Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Dr. Paulo Kleber Duarte Pereira
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Portaria PRE nº 62/2011, da FAPEMIG, concede progressão na carreira, nos termos da Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005,
o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal desta Instituição, na forma abaixo indicada:
NIVEL
GRAU
MASP
DV
SERVIDOR
ADMISSAO CARREIRA
NOVO GRAU VIGENCIA
ATUAL
ATUAL
1166846
4
LIDIANE BARBOSA VILELA
01
GCT
I
C
D
16/04/2014
(a)Paulo Kleber Duarte Pereira - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
23 548509 - 1
Ato do Senhor Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Dr. Paulo Kleber Duarte Pereira
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Portaria PRE nº 62/2011, da FAPEMIG, concede progressão na carreira, nos termos da Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005,
o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal desta Instituição, na forma abaixo indicada:
MASP DV
SERVIDOR
ADMISSAO CARREIRA NIVEL ATUAL GRAU ATUAL NOVO GRAU VIGENCIA
1167126 0 ROSANA APARECIDA GOMES
01
TACT
I
C
D
23/04/2014
(a)Paulo Kleber Duarte Pereira - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
23 548512 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
PORTARIA PRE Nº 12/2014
DESIGNA MEMBROS DE COMISSÃO DE JULGAMENTO
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII
do Art. 15 da Lei nº 11.552, de 03 de agosto de 1994, Resolve: Art. 1º Designar os membros abaixo nomeados para comporem a Comissão de
Julgamento das Propostas do Edital FAPEMIG 03/2014, Programa Pesquisador Mineiro – PPM VIII CVZ, sob a coordenação do primeiro.
Rui da Silva Verneque
Ader Luiz Dias
Alessandra Gimenez Mascarenhas
Patrícia Riddell Millar Goulart
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 23 de abril
de 2014. Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela - Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação, no exercício da Presidência.
23 548722 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Ivan Alves Soares
ATO Nº 068 /2014-EXONERA A PEDIDO, de acordo com a alínea “a”
do art. 106 da Lei nº. 869, de 05/07/1952, o servidor Masp: 1158733-4,
Richardson Mendes das Graças do Nascimento, ocupante do cargo efetivo AFGMQ, a partir de 14/04/2014 do Quadro Geral deste Instituto.
23 548627 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
Atos Assinados pelo Magnífico Reitor
Prof. Dijon Moraes Junior
ATO N.º 900/2014 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo 10
da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto
n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13 de janeiro
de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A,
o(a) servidor(a) FLAVIO SILVA REZENDE, Masp n.º 1218340-6, da
Unidade de Ensino Superior de Frutal, a contar de 11/04/2014.
ATO N.º 901/2014 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos
apresentados, no ato de designação para o cargo vago de Professor de
Educação Superior, de ALESSANDRA MORAIS ALVES DE SOUZA
E FURTADO, Masp n.º 1175628-5, da Unidade de Ensino Superior de
Frutal, de Nível I para Nível IV a partir de 10/04/2014.
23 548837 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques

Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD N.º 2056, DE 22 DE ABRIL DE 2014
Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições previstas no Decreto n.º 41.578, de 08
de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto n.º 44.428, de 28
de dezembro de 2006,
R E S O L V E:
Art. 1º - O comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do
Alto Paranaíba, instituído nos termos do Decreto 43.958, de 02 de fevereiro de 2005, alterado pelo Decreto 44.760, de 19 de março de 2008
e composto pelo ato datado de 07 de novembro de 2013, passa a ter a
seguinte formação:
I - PODER PÚBLICO ESTADUAL
6.Titular: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais – EMATER
Representante: Diego César Veloso Resende
Suplente: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais – EMATER
Representante: ...................
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de Abril de 2014
(a)Alceu José Torres Marques - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
23 548430 - 1
RESOLUÇÃO SEMAD N.º2055, DE 22 DE ABRIL DE 2014
Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará e dá
outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições previstas no Decreto n.º 41.578, de 08
de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto n.º 44.428, de 28
de dezembro de 2006,
R E S O L V E:
Art. 1º - O comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará, instituído nos termos do Decreto 39.913, de 22 de setembro de 1998 e composto pelo ato
datado de 22 de agosto de 2013, passa a ter a seguinte formação:
I - PODER PÚBLICO ESTADUAL
3.Titular: Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
Representante: ...........................
Suplente: Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
Representante: Débora de Viterbo dos Anjos Oliveira
6.Titular: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais – EMATER
Representante: Wellington Dias Silveira

Suplente: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais – EMATER
Representante: .........................
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,22 de Abril de 2014.
(a)Alceu José Torres Marques - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
23 548425 - 1
RESOLUÇÃO SEMAD N.º 2053, de 22 de Abril de 2014.
Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba e
dá outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições previstas no Decreto n.º 41.578, de 08
de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto n.º 44.428, de 28
de dezembro de 2006,
R E S O L V E:
Art. 1º - O comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, instituído nos termos do Decreto 40.929 , de16 de fevereiro de 2000 e composto pelo ato datado de 24 de setembro de 2013, passa a ter a seguinte
formação:
I - PODER PÚBLICO ESTADUAL
7.Titular: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD
Representante: Ione Tomaz Ribeiro
Suplente: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD
Representante: Marina Fernandes Dias
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de Abril de 2014.
(a)Alceu José Torres Marques - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
23 548416 - 1
RESOLUÇÃO SEMAD N.º 2054 DE, 22 DE ABRIL DE 2014
Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde e dá
outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições previstas no Decreto n.º 41.578, de 08
de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto n.º 44.428, de 28
de dezembro de 2006,
R E S O L V E:
Art. 1º - O comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde, instituído nos
termos do Decreto 39.910, de 22 de setembro de 1998 e composto pelo
ato datado de 24 de outubro de 2013, passa a ter a seguinte formação:
III - USUÁRIOS
6.Titular: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lambari – SAAE
Lambari
Representante: Lila-Léa Castro Pereira
Suplente: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lambari – SAAE
Lambari
Representante: Samuel Marques Moraes
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,22 de Abril de 2014
(a)Alceu José Torres Marques - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
23 548421 - 1
RESOLUÇÃO SEMAD N.º 2057, DE 22 DE ABRIL DE 2014
Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí e dá
outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições previstas no Decreto n.º 41.578, de 08
de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto n.º 44.428, de 28
de dezembro de 2006,
R E S O L V E:
Art. 1º - O comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí, instituído
nos termos do Decreto 40.931, de 16 de Fevereiro de 2000 e composto pelo ato datado de 26 de Setembro de 2013, passa a ter a seguinte
formação:
III - USUÁRIOS
2.Titular: Sada Bio-Energia e Agricultura Ltda.
Representante: Jadir Vieira da Silva
Suplente: Sada Bio-Energia e Agricultura Ltda.
Representante: Marcos Vinicius de Deus
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de Abril de 2014.
(a) Alceu José Torres Marques - Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
23 548440 - 1
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2058, DE 22 DE ABRIL DE 2014.
Delega competência para autorizar a abertura e proferir decisão nas
Sindicâncias e Processos Administrativos de competência da SEMAD.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Delegar ao Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, competência para autorizar a abertura e proferir decisão nas Sindicâncias e Processos Administrativos de competência da SEMAD.
Art. 2° - Delegar ao Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável competência para autorizar
a abertura e proferir decisão nas Sindicâncias Administrativas de competência da SEMAD.
Art.3º - Fica revogada a Resolução SEMAD nº 728, de 28 de Março
de 2008.
Art.4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de abril de 2014.
(a) Alceu José Torres Marques - Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
23 548448 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/TMAP torna
público que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de
Operação: *Brasnutri Soluções Ambientais Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I - Uberlândia/MG - PA/Nº.
18513/2013/001/2014 - Classe 3. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC/TMAP.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação
Corretiva: *Helio José da Silva ME - Outras formas de tratamento ou de
disposição de resíduos não listadas ou não classificadas - Igaratinga/MG
- PA/Nº. 33973/2013/002/2014 - Classe 3. 2) Revalidação de Licença
de Operação: *Natureza Reciclagem Industria e Comercio Ltda. - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos)

Minas Gerais - Caderno 1

não especificados - Divinópolis/MG - PA/Nº. 02839/2005/005/2014 Classe 5. 3) Licença Prévia Concomitante com a Licença de Instalação:
*S&D Florestal Viveiro Ltda. - Viveiro de produção de mudas de espécie agrícolas, florestais e ornamentais - Martinho Campos/MG - PA/Nº.
02322/2005/003/2014 - Classe 4. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC/ASF.

Conselho Estadual de
Recursos Hídricos

Por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental através da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir: *Salum
Construções Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Belo Horizonte/MG PA/Nº. 29347/2013/001/2013. Classe 1. Validade: 27/11/2017. *EF
Comércio de Petróleo Ltda. - Posto Revendedor - Igarapé/MG - PA/
Nº. 05969/2010/002/2014 - Classe 1. Validade: 03/04/2018. *Autoposto JR Ltda. - Posto Revendedor - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº.
06310/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 04/04/2018. *JNP Combustíveis Ltda. - Posto Revendedor - Conselheiro Lafaiete/MG - PA/
Nº. 23729/2009/002/2014 - Classe 1. Validade: 27/03/2018. *Serralheria Fortini e Fortini Ltda. - Serralheria - Vespasiano/MG. PA/
Nº. 07921/2005/001/2014 - Classe 1. Validade: 28/03/2018. *Estação de Tratamento Vila Alegre - Ouro Preto/Serviço Municipal de
Água e Esgoto de Ouro Preto - Tratamento de água para abastecimento - Ouro Preto/MG - PA/Nº. 02449/2009/002/2014 - Classe 1.
Validade: 09/04/2018. *Polimix Concreto Ltda. - Usina de produção
de concreto comum - Vespasiano/MG - PA/Nº. 09225/2007/004/2014
- Classe 1. Validade: 08/04/2018. *Pevex Recicladora Ltda. - Britamento de pedras para construção, inclusive mármore, ardósia, granito e outras pedras - Papagaios/MG - PA/Nº. 19762/2012/001/2014
- Classe 1. Validade: 02/04/2018. *Estação de Tratamento de Esgoto
de Antônio Pereira - Ouro Preto/Serviço Municipal de Água e Esgoto
de Ouro Preto - Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de
esgoto e Tratamento de esgoto sanitário - Ouro Preto/MG - PA/Nº.
21115/2010/002/2014 - Classe 1. Validade: 09/04/2018. *Residencial
Vasco Lopes/Imobiliária Taj Mahal Ltda. - Loteamento do solo urbano
para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Papagaios/MG
- PA/Nº. 06498/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 07/04/2018. (a)
Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e Presidente das URCs Rio das Velhas
e Rio Paraopeba.

A Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão torna públicas as decisões da 44ª Reunião Ordinária, realizada no dia 11 de abril de 2014,
às 09 h, no Plenário, situado na Rua Espírito Santo, nº 495, 4º andar,
Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 3. Exame da Ata da 43ª RO da
CTIG, realizada em 14/02/14. RETIRADA DE PAUTA. 4. Processos
Administrativos para análise de outorga: 4.1 Processo nº 5091/2009
- Empreendedor: Prefeitura Municipal de Contagem. Pedido de concessão de outorga de grande porte para execução de canalização e/
ou retificação de curso d’água no Afluente do Córrego São João MD, no bairro Colorado, localizado no município de Contagem/MG.
OUTORGA CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE
25 (VINTE E CINCO) ANOS. 4.2 Processo nº 5092/2009 - Empreendedor: Prefeitura Municipal de Contagem. Pedido de concessão de
outorga de grande porte para execução de canalização e/ou retificação
de curso d’água no Afluente do Córrego São João - ME, no bairro Maria
da Conceição, localizado no município de Contagem/MG. OUTORGA
CONCEDIDA SEM CONDICIONANTES. VALIDADE 25 (VINTE
E CINCO) ANOS. (a) Irany Maria de Lourdes Braga. Presidenta da
Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão do CERH-MG.

Por determinação da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do
Conselho Estadual de Política Ambiental URC/ZM, torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Instalação Corretiva: *Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa - Tratamento
de esgotos sanitários e Interceptores, emissários, elevatórias e reversão
de esgoto - Viçosa/MG - PA/Nº. 08791/2006/002/2014 - Classe 3. (a)
Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ZM.
23 548911 - 1

Presidente: Alceu José Torres Marques

A Câmara Técnica de Planos do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH torna pública as DECISÕES da 27ª Reunião Ordinária realizada em 11 de abril de 2014, às 14h, na Rua Espírito Santo, nº 495,
Plenário - 4º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 3. Exame da
ata da 26ª RO da CTPLAN realizada no dia 13 de dezembro de 2013 APROVADA. 4. Proposta de agenda anual para as reuniões da Câmara
Técnica de Planos do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/
MG para o ano de 2014 - APROVADA. 5. Aprovação do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande.
APROVADO. 6. Aprovação do Plano Diretor de Recursos Hídricos
da Bacia Hidrográfica Vertentes do Rio Grande. APROVADO. 7. Discussão e revisão da minuta de DN/CERH que dispõe sobre critérios e
diretrizes Gerais para a elaboração dos Planos Diretores de Recursos
Hídricos de Bacias Hidrográficas, bem como mecanismos e critérios
de acompanhamento de sua Implantação e do Plano Estadual de Recursos Hídricos. DELIBEROU-SE ATÉ ÁS CONSIDERAÇÕES, SENDO
A SESSÃO ENCERRADA ÀS 17h. (a) Márcio Antônio de Campos
Coury - Presidente da Câmara Técnica de Planos.
23 548916 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
COMUNICADO
O Diretor Geral do IEF comunica para conhecimento dos interessados e para fins de direito que, os processos de multas administrativas, foram examinados e receberam os seguintes pareceres:
Processo
04010006487/08
01000016888/10
03000006925/08
02000000611/09
02000003669/10
10000001232/10
10031400421//08
10050000618/09
10000001253/10
10000001250/10
10000002203/10
10030001785/09
10000000891/10
04010002686/10
04040001961/10
04000002904/10
04010000010/11
04040000269/10
04010000764/10
04000000664/10
04010002251/10
04020002547/10
04040002171/10
04010002268/10
04040002143/10
04040002144/10
04040002142/10
04000000049/11
04010000057/11
04030001844/10
04010002235/10
04040001984/10
04010002287/10
04010002285/10
04010002248/10
04010002387/10
0403000001536/
04040000847/10
04030000138/10
04000000744/10
04020001045/10
03000000420/11
03000002265/10
03000006210/09
03040000414/09
03020000257/09
03030000165/10
03020001445/10
03000007565/10
03000000395/10
03030000093/11
03000002036/10
03020000177/08
04010002201/10
04030000001/09
04040000755/10
04010003622/09
04040000338/10
04030000820/09
04010000214/10
04010002510/10
S0286699/2009
R 092374/2010
06020001163/10
R 085060/2010
06060000419/10
R 092356/2010
R 124570/2010
R 085128/2010
R 085155/2010
04010002251/10
06060000491/10
R 085151/2010

Autuado
Raquel Correa Ferreira
Murilo de Souza Melgaço
Brites de Brito Alves
Carlei Jose da Silva
Marcio Alves de Moura
Reinaldo Fernandes da Rocha
Jose Aparecido de Carvalho
Luciano Jose Muniz
José Claudio Ferreira de Melo
Gentil Firmino Borges
Alaor Avila
Ângelo Rafael d Souza e Silva
Fernando Marcos de Souza
Valtair Eusébio da Silva
Marcos Antônio Maia Silva
Adalberto Marques de Almeida
Jose Alves de Macedo
Vanderlei Ribeiro Botelho
Jose Garcia da Silva
Carlos Roberto da Silva
Jesus Pedro Ferreira Filho
Silvio Suave
Juarez Alves de Oliveira
Luiz Valaristino
Marly do Carmo Barbosa
Ronaldo Silveira Pereira
Marly Nassaralla Lamim
Roberto Soares dos Santos
Luiz Carlos Rodrigues Costa
Wagner dos Santos Samora
Gradinor Gonçalves Travassos
Arquimedes Brum de Paula
Agenor Ludgero Alves Neto
Agenor Ludgero Alves Neto
Cleuza Rocha Duarte
Arlindo Junior Leal
Jose Antônio Gomes
Jarbas de Resende
Eustáquio Reis Pires da Silva
Thomé Pereira
Alessandro de Oliveira Guerra
José Duarte de Souza
Fabricio Oliveira Salomão
Sergio Batista Ramalho
Fabricio Oliveira Salomão
Aldeir Celso Faccion
Cleber Gonçalves Gusmão
Romulo Oliveira Moreira
Gerson Moreira Silva
Eliécio Gomes Ferraz
Newton Sergio Antunes Pereira
Milton Rocha Sousa
Antônio Jose de Oliveira
Ocimar de Oliveira
Jacson Antônio de Oliveira Santos
Denise Duarte Host
Manoel Ribeiro de Sá
Samuel Martins Dias
Edecio Alves de Almeida
Orlando Batista Pacheco
Antônio Antunes
Vitor Orlando da Cruz
SECOP - Serviços e Comércio Pinheiro Ltda
Laginha Agroindústria S.A.
SECOP - Serviços e Com. Pinheiro Ltda
Santana Agro Industrial
SECOP - Serviços e Com. Pinheiro Ltda
SECOP - Serviços e Com. Pinheiro Ltda
SECOP - Serviços e Com. Pinheiro Ltda
SECOP - Serviços e Com. Pinheiro Ltda
Jesus Pedro Ferreira Filho
Construtora Contatto Ltda
SECOP - Serviços e Com. Pinheiro Ltda

AI
7785/2006
13256/2010
166770-0/A
322954-5/A
10678/2010
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Parecer
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido parcial
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido parcial
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido parcial
Indeferido
Anulado
Anulado
Anulado
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido parcial
Indeferido
Indeferido
Deferido parcial
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido majorado
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido

Valor R$
88.000,00
36.292,64
46.200,00
8.050,00
10.037,34
11.637,43
1.500,00
15.618,48
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11.637,43
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13.474,80
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13.677,25
8.272,70
12.410,00
694,97
992,82
694,97
992,82
992,82
992,82
992,82
4.964,10
3.419,50
6.948,94
992,82
441,25
2.261,40
1.654,70
347,48
992,82
10.106,00
23.438,75
5.791,38
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17.842,14
14.671,46
24.759,70
7.748,01
20.717,30
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24.048,02
10.750,07
20.212,20
8.000,00
9.928,00
10.000,00
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10.195,92
7.018,12
23.019,45
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7.163,97
25.476,88
91.338,75
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29.478,96
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13.642,28
12.279,44
694,97
53.612,28
216.818,23