TJMG 04/04/2014 -Fch. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 04 de Abril de 2014 – 29
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competência delegada pelo Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, nos termos da alínea “a” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho
de 1952, ÉRICA CORRÊA GOMES DO HORTO, MASP 752.387-1,
do cargo de provimento efetivo de Gestor Fazendário, Nível I, Grau A,
da Secretaria de Estado de Fazenda a partir de 11 de março de 2014,
ficando a servidora ciente da necessidade de procurar a Diretoria de
Administração de Pessoal/ SRH/SEF para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.
ATO Nº 2.905
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competência delegada pelo Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, nos termos da alínea “a” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho
de 1952, GIORDANO BRUNO NOLI, MASP 669.809-6, do cargo de
provimento efetivo de Gestor Fazendário, Nível I, Grau A, da Secretaria de Estado de Fazenda, a partir de 11 de março de 2014, ficando o
servidor ciente da necessidade de procurar a Diretoria de Administração de Pessoal/ SRH/SEF para regularizar possíveis pendências em sua
situação funcional.
03 541034 - 1
Superintendência Central de Administração Financeira
PORTARIA CONJUNTA Nº 197, DE 03 DE ABRIL DE 2014
Os Superintendentes da Superintendência Central de Administração Financeira e da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 151 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais e no art. 1º do Decreto
nº 41.709, de 18 de junho de 2001, resolvem:
Art.1º - Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de março de 2014, referentes às quotaspartes do IPI Exportação, conforme discriminado no Anexo Único desta Portaria.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Geber Soares de Oliveira
Superintendente Central de Administração Financeira
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais
Municípios
Cód
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Portaria Conjunta nº 197 de 03de abril 2014)
Rateios Março
Índices Março
Valores em R$1,00
Nome
ABADIA DOS DOURADOS
ABAETÉ
ABRE CAMPO
ACAIACA
AÇUCENA
ÁGUA BOA
ÁGUA COMPRIDA
AGUANIL
ÁGUAS FORMOSAS
ÁGUAS VERMELHAS
AIMORÉS
AIURUOCA
ALAGOA
ALBERTINA
ALÉM PARAÍBA
ALFENAS
ALMENARA
ALPERCATA
ALPINÓPOLIS
ALTEROSA
ALTO RIO DOCE
ALVARENGA
ALVINÓPOLIS
ALVORADA DE MINAS
AMPARO DA SERRA
ANDRADAS
CACHOEIRA DO PAJEÚ
ANDRELÂNDIA
ANTÔNIO CARLOS
ANTÔNIO DIAS
ANTÔNIO PRADO DE MINAS
ARAÇAÍ
ARACITABA
ARAÇUAÍ
ARAGUARI
ARANTINA
ARAPONGA
ARAPUÁ
ARAÚJOS
ARAXÁ
ARCEBURGO
ARCOS
AREADO
ARGIRITA
ARINOS
ASTOLFO DUTRA
ATALÉIA
AUGUSTO DE LIMA
BAEPENDI
BALDIM
BAMBUÍ
BANDEIRA
BANDEIRA DO SUL
BARÃO DE COCAIS
BARÃO DE MONTE ALTO
BARBACENA
BARRA LONGA
TRÊS MARIAS
BARROSO
BELA VISTA DE MINAS
BELMIRO BRAGA
BELO HORIZONTE
BELO ORIENTE
BELO VALE
BERILO
BERTÓPOLIS
BETIM
BIAS FORTES
BICAS
BIQUINHAS
BOA ESPERANÇA
BOCAINA DE MINAS
BOCAIÚVA
BOM DESPACHO
BOM JARDIM DE MINAS
BOM JESUS DA PENHA
BOM JESUS DO AMPARO
Rateio
Consolidado Lei
Complementar
Nº 63
0,03707684
0,06675176
0,03491857
0,01531362
0,04849458
0,02767338
0,05428197
0,02253968
0,03264054
0,03771459
0,07365338
0,02337379
0,01733900
0,02360093
0,09401950
0,26364041
0,06191944
0,02433521
0,06345382
0,04070911
0,02798379
0,01954386
0,05038960
0,04379938
0,01707064
0,16547553
0,02397676
0,03844146
0,04232384
0,06510941
0,01383307
0,01774953
0,01464819
0,06153814
0,64685022
0,01664303
0,02749942
0,02176419
0,03475386
1,13077089
0,07347389
0,28426529
0,04113987
0,01532382
0,05337437
0,05077251
0,02732283
0,02448604
0,04909260
0,02995863
0,10174722
0,01680917
0,02059669
0,35006437
0,01855695
0,31289001
0,02580758
0,20154140
0,09315667
0,07011486
0,03428369
9,14152133
0,23900426
0,14663667
0,02540444
0,01556911
7,62813031
0,01373196
0,03435541
0,01691656
0,12388845
0,01906687
0,10540943
0,13801244
0,02906977
0,02938733
0,02404954
IPI Valor
Bruto
1
4.606,45
8.293,26
4.338,32
1.902,59
6.024,97
3.438,15
6.744,01
2.800,34
4.055,28
4.685,68
9.150,71
2.903,96
2.154,20
2.932,19
11.681,02
32.754,78
7.692,90
3.023,40
7.883,53
5.057,71
3.476,72
2.428,13
6.260,44
5.441,66
2.120,85
20.558,75
2.978,87
4.775,98
5.258,32
8.089,24
1.718,63
2.205,19
1.819,90
7.645,52
80.364,94
2.067,75
3.416,53
2.703,98
4.317,83
140.487,42
9.128,41
35.317,24
5.111,25
1.903,84
6.631,25
6.308,01
3.394,59
3.042,15
6.099,29
3.722,07
12.641,11
2.088,39
2.558,94
43.492,13
2.305,52
38.873,57
3.206,35
25.039,59
11.573,81
8.711,10
4.259,42
1.135.746,39
29.693,97
18.218,20
3.156,25
1.934,31
947.722,03
1.706,07
4.268,33
2.101,71
15.391,96
2.368,88
13.096,11
17.146,73
3.611,62
3.651,09
2.987,92
Valor de
contribuição
para
FUNDEB
2
921,29
1.658,65
867,67
380,52
1.204,99
687,63
1.348,80
560,07
811,06
937,14
1.830,14
580,79
430,84
586,44
2.336,20
6.550,95
1.538,58
604,68
1.576,70
1.011,54
695,35
485,63
1.252,09
1.088,33
424,17
4.111,76
595,77
955,20
1.051,66
1.617,85
343,73
441,04
363,98
1.529,11
16.072,99
413,55
683,31
540,79
863,57
28.097,49
1.825,68
7.063,45
1.022,25
380,77
1.326,25
1.261,60
678,92
608,43
1.219,86
744,41
2.528,22
417,68
511,79
8.698,43
461,10
7.774,71
641,27
5.007,92
2.314,76
1.742,22
851,88
227.149,28
5.938,79
3.643,64
631,25
386,86
189.544,41
341,22
853,67
420,34
3.078,39
473,78
2.619,22
3.429,35
722,32
730,22
597,58
IPI
Valor
PASEP
3
36,86
66,34
34,71
15,23
48,19
27,50
53,95
22,40
32,44
37,49
73,20
23,23
17,23
23,45
93,45
262,04
61,55
24,18
63,07
40,46
27,81
19,42
50,09
43,54
16,96
164,46
23,83
38,21
42,06
64,72
13,75
17,63
14,56
61,16
642,92
16,55
27,33
21,63
34,54
1.123,89
73,02
282,54
40,90
15,23
53,05
50,47
27,15
24,34
48,79
29,78
101,13
16,71
20,47
347,93
18,45
310,99
25,65
200,32
92,59
69,69
34,08
9.085,97
237,55
145,75
25,25
15,48
7.581,78
13,64
34,14
16,81
123,14
18,95
104,78
137,18
28,89
29,21
23,90
Valor Saúde
4
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
688,38
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
270,24
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
641,18
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
312,09
0,00
0,00
0,00
2.546,27
536,31
0,00
0,00
IPI Valor
Líquido
(1-2-3-4)=5
3.648,30
6.568,27
3.435,94
1.506,84
4.771,79
2.723,02
5.341,26
2.217,87
3.211,78
3.711,05
7.247,37
2.299,94
1.706,13
2.322,30
9.251,37
25.941,79
6.092,77
2.394,54
6.243,76
4.005,71
2.065,18
1.923,08
4.958,26
4.309,79
1.679,72
16.282,53
2.359,27
3.782,57
4.164,60
6.406,67
1.361,15
1.746,52
1.171,12
6.055,25
63.649,03
1.637,65
2.705,89
2.141,56
2.778,54
111.266,04
7.229,71
27.971,25
4.048,10
1.507,84
5.251,95
4.995,94
2.688,52
2.409,38
4.830,64
2.947,88
10.011,76
1.654,00
2.026,68
34.445,77
1.825,97
30.787,87
2.539,43
19.831,35
9.166,46
6.899,19
3.373,46
899.511,14
23.517,63
14.428,81
2.499,75
1.531,97
750.595,84
1.351,21
3.380,52
1.352,47
12.190,43
1.876,15
10.372,11
11.033,93
2.324,10
2.891,66
2.366,44
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
BOM JESUS DO GALHO
BOM REPOUSO
BOM SUCESSO
BONFIM
BONFINÓPOLIS DE MINAS
BORDA DA MATA
BOTELHOS
BOTUMIRIM
BRASÍLIA DE MINAS
BRÁS PIRES
BRAÚNAS
BRASÓPOLIS
BRUMADINHO
BUENO BRANDÃO
BUENÓPOLIS
BURITIS
BURITIZEIRO
CABO VERDE
CACHOEIRA DA PRATA
CACHOEIRA DE MINAS
CACHOEIRA DOURADA
CAETANÓPOLIS
CAETÉ
CAIANA
CAJURI
CALDAS
CAMACHO
CAMANDUCAIA
CAMBUÍ
CAMBUQUIRA
CAMPANÁRIO
CAMPANHA
CAMPESTRE
CAMPINA VERDE
CAMPO BELO
CAMPO DO MEIO
CAMPO FLORIDO
CAMPOS ALTOS
CAMPOS GERAIS
CANAÃ
CANÁPOLIS
CANA VERDE
CANDEIAS
CAPARAÓ
CAPELA NOVA
CAPELINHA
CAPETINGA
CAPIM BRANCO
CAPINÓPOLIS
CAPITÃO ENÉAS
CAPITÓLIO
CAPUTIRA
CARAÍ
CARANAÍBA
CARANDAÍ
CARANGOLA
CARATINGA
CARBONITA
CAREAÇU
CARLOS CHAGAS
CARMÉSIA
CARMO DA CACHOEIRA
CARMO DA MATA
CARMO DE MINAS
CARMO DO CAJURU
CARMO DO PARANAÍBA
CARMO DO RIO CLARO
CARMÓPOLIS DE MINAS
CARRANCAS
CARVALHÓPOLIS
CARVALHOS
CASA GRANDE
CASCALHO RICO
CÁSSIA
CONCEIÇÃO DA BARRA DE
MINAS
CATAGUASES
CATAS ALTAS DA NORUEGA
CAXAMBU
CEDRO DO ABAETÉ
CENTRAL DE MINAS
CENTRALINA
CHÁCARA
CHALÉ
CHAPADA DO NORTE
CHIADOR
CIPOTÂNEA
CLARAVAL
CLARO DOS POÇÕES
CLÁUDIO
COIMBRA
COLUNA
COMENDADOR GOMES
COMERCINHO
CONCEIÇÃO DA APARECIDA
CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS
CONCEIÇÃO DAS PEDRAS
CONCEIÇÃO DE IPANEMA
CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
CONCEIÇÃO DO PARÁ
CONCEIÇÃO DO RIO VERDE
CONCEIÇÃO DOS OUROS
CONGONHAL
CONGONHAS
CONGONHAS DO NORTE
CONQUISTA
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO PENA
CONSOLAÇÃO
CONTAGEM
0,02789692
0,03714943
0,05240562
0,02290662
0,06651010
0,04862170
0,04752441
0,02392162
0,04930862
0,01684435
0,03458237
0,03780442
0,76525724
0,02938127
0,03981556
0,19337654
0,08689709
0,05592064
0,01901689
0,03972182
0,15193863
0,03174001
0,12755263
0,02513026
0,01772479
0,04844728
0,01601356
0,08728651
0,11360515
0,03516710
0,01392180
0,05477630
0,06253021
0,10217697
0,09833112
0,04420208
0,11794279
0,07652932
0,08801565
0,02471008
0,11176364
0,02010895
0,04702893
0,02647475
0,01660920
0,07185248
0,02976353
0,03239018
0,11753092
0,05243208
0,05113255
0,02251630
0,03594595
0,02879122
0,10005537
0,06077037
0,22049984
0,04076184
0,02546524
0,06309714
0,02001141
0,05872353
0,03547002
0,03727961
0,06399640
0,11039747
0,08943980
0,06547790
0,02242960
0,01878180
0,01518780
0,01818952
0,03106907
0,06002127
3.465,93
4.615,45
6.510,89
2.845,91
8.263,24
6.040,78
5.904,44
2.972,03
6.126,13
2.092,74
4.296,53
4.696,84
95.075,87
3.650,34
4.946,71
24.025,17
10.796,13
6.947,61
2.362,67
4.935,04
18.876,92
3.943,38
15.847,18
3.122,19
2.202,14
6.019,12
1.989,53
10.844,52
14.114,34
4.369,17
1.729,65
6.805,44
7.768,77
12.694,53
12.216,69
5.491,70
14.653,26
9.508,04
10.935,09
3.069,99
13.885,56
2.498,34
5.842,89
3.289,22
2.063,52
8.926,97
3.697,85
4.024,17
14.602,09
6.514,18
6.352,73
2.797,44
4.465,94
3.577,04
12.430,91
7.550,12
27.395,00
5.064,26
3.163,82
7.839,21
2.486,21
7.295,85
4.406,83
4.631,63
7.950,94
13.715,82
11.112,05
8.135,00
2.786,66
2.333,47
1.886,95
2.259,88
3.860,02
7.457,07
693,19
923,09
1.302,17
569,18
1.652,64
1.208,15
1.180,88
594,41
1.225,23
418,54
859,31
939,37
19.015,17
730,07
989,34
4.805,03
2.159,22
1.389,52
472,54
987,00
3.775,39
788,67
3.169,43
624,44
440,43
1.203,83
397,91
2.168,91
2.822,87
873,84
345,94
1.361,09
1.553,75
2.538,91
2.443,34
1.098,34
2.930,65
1.901,61
2.187,02
614,00
2.777,11
499,67
1.168,58
657,84
412,70
1.785,39
739,57
804,84
2.920,42
1.302,84
1.270,54
559,49
893,19
715,41
2.486,18
1.510,03
5.479,00
1.012,85
632,76
1.567,84
497,24
1.459,17
881,37
926,33
1.590,19
2.743,16
2.222,41
1.627,00
557,33
466,70
377,39
451,98
772,00
1.491,41
27,73
36,92
52,09
22,76
66,11
48,33
47,24
23,77
49,01
16,74
34,37
37,58
760,60
29,20
39,58
192,20
86,38
55,58
18,90
39,48
151,01
31,55
126,78
24,97
17,62
48,15
15,91
86,76
112,91
34,95
13,83
54,44
62,15
101,56
97,73
43,94
117,23
76,06
87,47
24,56
111,09
19,99
46,74
26,31
16,50
71,41
29,59
32,19
116,82
52,11
50,83
22,38
35,73
28,62
99,44
60,39
219,17
40,51
25,31
62,71
19,88
58,37
35,26
37,05
63,61
109,72
88,90
65,08
22,29
18,67
15,10
18,08
30,88
59,66
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
909,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.567,72
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
295,42
0,00
0,00
0,00
0,00
1.010,59
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.325,64
0,00
0,00
0,00
0,00
943,36
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
654,40
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.745,01
3.655,44
5.156,63
2.253,97
6.544,49
4.784,30
4.676,32
2.353,85
3.942,18
1.657,46
3.402,85
3.719,89
75.300,10
2.891,07
3.917,79
15.460,22
8.550,53
5.502,51
1.871,23
3.908,56
14.950,52
3.123,16
12.550,97
2.472,78
1.744,09
4.767,14
1.280,29
8.588,85
11.178,56
3.460,38
1.369,88
4.379,32
6.152,87
10.054,06
9.675,62
4.349,42
11.605,38
7.530,37
8.660,60
2.431,43
10.997,36
1.978,68
4.627,57
2.605,07
1.634,32
5.744,53
2.928,69
3.187,14
11.564,85
5.159,23
4.088,00
2.215,57
3.537,02
2.833,01
9.845,29
5.979,70
21.696,83
4.010,90
2.505,75
6.208,66
1.969,09
5.778,31
2.835,80
3.668,25
6.297,14
10.862,94
8.800,74
6.442,92
2.207,04
1.848,10
1.494,46
1.789,82
3.057,14
5.906,00
0,02222113
0,18953837
0,01324015
0,04404323
0,01524930
0,01688452
0,04077953
0,01907736
0,01948142
0,02789270
0,01887299
0,01550560
0,02615864
0,02453219
0,10028649
0,02860805
0,02340714
0,03762896
0,02331045
0,04808914
0,23657441
0,01495286
0,01877633
0,05418316
0,06186598
0,04393000
0,04367437
0,03601085
1,30234599
0,01725039
0,08564174
0,24369730
0,05176788
0,01697198
4,08794365
2.760,78
23.548,32
1.644,96
5.471,96
1.894,58
2.097,76
5.066,45
2.370,17
2.420,37
3.465,41
2.344,78
1.926,44
3.249,95
3.047,89
12.459,64
3.554,27
2.908,10
4.675,05
2.896,10
5.974,61
29.392,10
1.857,74
2.332,79
6.731,71
7.686,26
5.457,88
5.426,12
4.474,00
161.803,99
2.143,19
10.640,16
30.277,05
6.431,65
2.108,61
507.887,78
552,16
4.709,66
328,99
1.094,40
378,92
419,55
1.013,29
474,04
484,07
693,08
468,96
385,29
649,98
609,58
2.491,93
710,85
581,62
935,01
579,22
1.194,92
5.878,42
371,55
466,56
1.346,34
1.537,25
1.091,58
1.085,23
894,80
32.360,80
428,64
2.128,03
6.055,41
1.286,33
421,72
101.577,55
22,09
188,39
13,16
43,77
15,16
16,79
40,53
18,95
19,36
27,73
18,75
15,42
26,01
24,38
99,68
28,44
23,26
37,40
23,17
47,80
235,14
14,86
18,66
53,84
61,49
43,66
43,41
35,79
1.294,43
17,15
85,13
242,22
51,45
16,87
4.063,11
0,00
0,00
0,00
0,00
281,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
286,06
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.364,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.186,53
18.650,27
1.302,81
4.333,79
1.219,17
1.661,42
4.012,63
1.877,18
1.916,94
2.744,60
1.857,07
1.239,67
2.573,96
2.413,93
9.868,03
2.814,98
2.303,22
3.702,64
2.293,71
4.731,89
18.913,83
1.471,33
1.847,57
5.331,53
6.087,52
4.322,64
4.297,48
3.543,41
128.148,76
1.697,40
8.427,00
23.979,42
5.093,87
1.670,02
402.247,12