TJMG 03/04/2014 -Fch. 130 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

130 – quinta-feira, 03 de Abril de 2014 Diário do Executivo
de 27.03.2014, celebrado com a Topfran Construção e Planejamento
Ltda. Objeto: incluir no valor global o importe de R$17.401,80, devido
à necessidade de acréscimo de serviços no orçamento de infra-estrutura
da obra, devido à revisão do projeto do CH Vista Linda, no Município
de Santa Maria do Salto. 4 – Segundo Termo Aditivo ao Contrato de
Empreitada GAC nº 4767-00-12, datado de 27.03.2014, celebrado com
a FM Engenharia Ltda. Objeto: incluir no valor global o importe de
R$36.389,60, referente ao acréscimo de serviço no orçamento de infraestrutura devido à divergência na implantação do empreendimento CH
Barragem, no Município de Minas Novas.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
JULGAMENTO
Tomada de Preços Nº DVLI.0920140029
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de implantação de Reservatório Metálico Elevado, com capacidade de 100m3, na cidade de Delfinópolis / MG. Vencedora: MERCON
METALÚRGICA E CONSTRUTORA LTDA. Valor: R$185.012,54.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA COMERCIAL
Concorrência Nº DVLI.1020140023
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de complementação da Barragem do Rio Todos os Santos,
melhorias na Captação e Adutora de Água Bruta da cidade de Teófilo Otoni/MG. Julgamento: Em sessão realizada no dia 02/04/2014 a
Comissão de Licitações decidiu: a) inabilitar as empresas AMORIM
& CIMINO LTDA e CONSTRUTORA VIGAMA LTDA; b) habilitar
as demais empresas: EXPONENCIAL ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA VALE DO OURO LTDA e COMPLETA ENGENHARIA
S.A. para abertura de Proposta Comercial (Preços). Detalhamento
encontra-se nos autos do processo. Pelo acima exposto convidamos
V.Sas. para a Sessão de Abertura das Propostas Comerciais, das empresas habilitadas a realizar-se no dia 14 de Abril de 2014 às 10:15 horas,
na sala de Licitações à Rua Carangola, nº 606 - Térreo, Bairro Santo
Antônio, Belo Horizonte, Minas Gerais.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SPAL - nº 05.2014/0046 – PPS.
Objeto: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO COM FORNECIMENTO
DE PEÇAS PARA BOMBAS E MOTORES DA MARCA EBARA.
Proposta vencedora: HIDROMIG LTDA, no valor total de R$
50.000,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2014./0077 – PEM.
Objeto: SISTEMA DE PRESSÃO NEGATIVA. Proposta vencedora:
HEXIS CIENTIFICA S/A, no valor total de R$ 11.400,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/PRESENCIAL SPAL Nº 05.2013/0545
– PES
Objeto: SERVIÇOS DE REFORMA DE ELEVADORES.
O Sr. Presidente conheceu o teor do recurso interposto pela empresa
EGS ELEVADORES LTDA EPP e decidiu:
1. negar provimento ao recurso interposto pela empresa EGS ELEVADORES LTDA EPP;
2. manter as decisões exaradas na Ata do Pregão;
3. adjudicar à empresa ELEVADORES OTIS LTDA, o objeto do presente processo, no valor total de R$ 385.000,00;
4. intimar as partes interessadas para produzir seus efeitos jurídicos e
legais;
Belo Horizonte, 01 de abril de 2014.
Vespasiano Álvaro de Souza, Pp Ricardo Augusto Simões
Campos, Diretor-Presidente da COPASA MG
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2014/0092 – PEM
Objeto: BOTINAS DE SEGURANÇA. Revogado, conforme consta
dos autos.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2014/3051 - PEM
Objeto: Tubos em PVC Ocre Liso. A COPASA MG informa que o
Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia
14/04/2014 às 14:45 horas, fica adiado para dia 22/04/2014 às 09:15
horas. Edital disponível em 03/04/2014. Mais informações: WWW.
copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Pregão). Motivo: Alteração no Edital.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2014/0115 - PEM
Objeto: Reservatório Elevado tipo Taça. A COPASA MG informa que
o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia
10/04/2014 às 14:15 horas, fica adiado para dia 22/04/2014 às 08:45
horas. Edital disponível em 03/04/2014. Mais informações: WWW.
copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Pregão). Motivo: Alteração no Edital.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2014/0132 - PEM.
Objeto: Conexões em Ferro Fundido. Dia da Licitação: 23 de abril de
2014 às 14:45 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio
- Belo Horizonte. Edital disponível em: 04/04/2014. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2014/3056 - PPM.
Objeto: Equipamentos (Compactadores de Solo, Kit Caça Vazamentos, Maletas de Pressão e Termonebulizadores). Dia da Licitação: 23
de abril de 2014 às 09:00 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em: 04/04/2014.
Mais informações: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/
Pregão).

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 2.674/2013. Partes:
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Budny Indústria e Comércio
Ltda. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é prorrogar a vigência do contrato original por mais 04 (quatro) meses. Data de assinatura:
02/04/2014.
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Fundação Rural Mineira
Fundação Rural Mineira-RURALMINAS
- Torna sem efeito a publicação do dia 26/10/2013 do Contrato de Prestação de Serviços nº 488, firmado com a Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais, por questões administrativas da IOF.
- Contrato de Prestação de Serviços nº 488, firmado com a Imprensa
Oficial do Estado de Minas Gerais. Obj.: Prestação de serviços de
publicações de matérias no Minas Gerais. Prazo: 12 meses. Valor: R$
120.000,00. Dot. Orçamentárias: 2111.20.122.701.2002.0001.339039.
39.0.60.1,
2111.20.511.130.4222.0001.339039.39.0.60.1, 2111.26.782.116.4127.
0001.339039.39.0.60.1. Ass.: 02/04/2014.
- Termo de Cessão de Uso PROJUR - 028-C/14 celebrado com o Município de Serranópolis. Obj.: Cessão gratuita da Barragem do Rio Mosquito, localizada na Bacia do Rio Verde Grande, no município de Serranópolis. Valor: R$ 89.213,05. Prazo: 30 anos. Ass.: 02/04/2014
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Instituto Mineiro de Agropecuária
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA
Extrato do Contrato nº 1659/14. Partes: IMA e a Hewlett-Packard Brasil Ltda. Objeto: prestação de serviços de manutenção de equipamentos de informática. Valor: R$28.884,62.
Dotação
orçamentária:
2371.20.122.701.2002.0001339039
fte
0.60.1;
2371.20.603.185.4534.0001-339039
fte
0.60.1;
2371.20.122.050.1146.0001-339039
fte
0.60.1;
2371.20.604.185.4533.0001-339039 fte 0.60.1. Prazo: doze meses, a
partir da data de assinatura em 01.04.14.
Extrato do Contrato nº 1680/14. Partes: IMA e o Posto Excalibur Ltda. Objeto: fornecimento de combustível. Valor:
R$15.792,00. Dotação orçamentária: 2371.20.304.217.4131.0001339030 fte 0.60.1; 2371.20.122.701.2002.0001-339030 fte
0.60.1; 2371.20.304.185.4102.0001-339030 ftes 0.24.1/0.60.1;
2371.20.304.217.4549.0001-339030fte0.60.1;2371.20.304.217.4547.0001339030 fte 0.60.1; 2371.20.603.185.4534.0001-339030 fte
0.24.1/0.60.1; 2371.20.604.185.4533.0001-339030 fte0.60.1. Prazo:
doze meses, a partir da data de assinatura em 01.04.14.
Extrato do Convênio nº 1068/14. Partes: IMA e o Sindicato dos Produtores Rurais de Canápolis. Objeto: defesa sanitária animal e vegetal.
Prazo: a partir da data de assinatura em 01.04.14 até 31.12.2016.
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INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA – IMA
RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
Processo 2371036 000034 2014. Pregão Eletrônico. Objeto: Pneus. Na
publicação do dia 27 de março de 2014, pág. 61 onde se lê: “Abertura
dia 09.04.14, às 09h”, leia-se: “Abertura dia 15.04.14, às 09h”. Motivo:
Alteração no anexo I do edital. Informações pelo telefone 31 39158635. Belo Horizonte, 02 de abril de 2014. Comissão Permanente de
Licitação.
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Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 088/14; Partes:
SETOP e o Município de Espera Feliz; Objeto: transferência gratuita
de 12 metros de bueiros metálicos de 2,0 metros de diâmetro; Valor:
R$ 10.647,60; Assinatura: 02/04/2014; Vigência: 06 meses a partir da
publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 089/14; Partes:
SETOP e o Município de Espera Feliz; Objeto: transferência gratuita
de 06 metros de bueiros metálicos de 2,5 metros de diâmetro; Valor:
R$ 8.434,80; Assinatura: 02/04/2014; Vigência: 06 meses a partir da
publicação.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 016/2013; Partes: SETOP / Município de Piau; Objeto: prorrogar a vigência, alterar a doação programada na cláusula primeira
para 80 metros de bueiros metálicos de 2,5 metros de diâmetro e alterar o valor previsto na cláusula terceira para R$112.464,00; Assinatura:
02/04/2014; Vigência: 05/10/2014.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 116/14; Partes:
SETOP e o Município de Dores de Guanhães; Objeto: transferência
gratuita de 30 metros de bueiros metálicos de 2,0 metros de diâmetro; Valor: R$ 26.619,00; Assinatura: 01/04/2014; Vigência: 06 meses
a partir da publicação.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 970/10; Convenentes:
SETOP e o Município de Araxá; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 31/03/2014. Vigência: 31/12/2014.
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Retificação da Decisão publicada no “Minas Gerais” em 02
abril de 2014, pág.127, referente ao Processo Administrativo
nº R. 01.10.011/2012; Onde se lê: Processo Administrativo
nº R. 01.10.011/2013, leia-se: Processo Administrativo de nº
01.10.011/2012.

de
de
de
R.

Torna sem efeito a Decisão referente ao Processo Administrativo de
n.º R. 01.10.017/2013, SIPRO 8243-1300/2013-4, SIGED 10994-13012013, publicada no “Minas Gerais” em 02 de abril de 2014, pág.127.

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2014/0108 - PEM.
Objeto: Lanche Padrão. Dia da Licitação: 23 de abril de 2014 às 09:15
horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em: 04/04/2014. Mais informações: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Pregão).
A DIRETORIA
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DECISÃO: O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, com amparo
nos elementos de convicção expressos no Processo Administrativo de
n.º R. 01.10.017-A1/2012, SIPRO 3154-1300/2013-3, SIGED 49651301-2013, assim como na Nota Técnica SIT 024/13-Decisão e Nota
Técnica Jurídica n.º 013/2014, acolhendo-a em sua integralidade, decide
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Administrativo Voluntário interposto pela CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG-050 S/A., mantendo, em sua inteireza a Decisão atacada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. P.R.I. Belo Horizonte, 1º de abril de 2014. CARLOS
MELLES Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
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Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 087/14; Partes:
SETOP e o Município de Francisco Sá; Objeto: transferência gratuita
de 07 mata burros; Valor: R$ 5.149,76; Assinatura: 02/04/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação.
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Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2014/0131 - PEM.
Objeto: Tubos em Aço Galvanizado. Dia da Licitação: 23 de abril de
2014 às 14:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio
- Belo Horizonte. Edital disponível em: 04/04/2014. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Pregão).

Extrato do Termo de Cooperação Técnica ao Convênio n.º 1.2517/2014.
Partes: O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais –
EMATER-MG. Objeto: Mútua conjugação de esforços e a efetiva participação dos signatários para a expansão do Projeto “Serviço de Informações de Ofertas e Preços de Produtos Agropecuários”, doravante
chamado de “Projeto SMS para o Produtor Rural”, conforme o anexo
I. Prazo: 12 (doze) meses a contar de sua assinatura. Data de assinatura: 02/04/2014.
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DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - COMPENSAÇÃO FLORESTAL Termo de Compromisso de Compensação Florestal entre Instituto Estadual de Florestas – IEF e o Departamento de Estradas de Rodagem de
Minas Gerais – DER, estabelecer medida de compensação florestal (Lei
Federal 11428/2006) do licenciamento do empreendimento “Obras de
melhoria e pavimentação da Rodovia MGC 262, Trecho Caeté – Entr°
Acesso Mina do Gongo Soco.” de acordo com a cláusula primeira do
referido termo. Data de assinatura: 26/03/2014.
Bertholdino Apolônio Teixeira Junior – Diretor Geral do IEF
José Elcio Santos Monteze – Diretor Geral - Departamento de Estradas
de Rodagem de Minas Gerais – DER.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Contratante: Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: HORIZONTE CONSTRUTORA LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento
PRC-03 ao Contrato PRC-22.070/11. Objetos: I - Tendo em vista as
condições mais vantajosas para o DER/MG, o Contrato PRC-22.070/11
fica renovado por um período de 01 (um) ano, contado a partir de
01.04.14. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários”
a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato ora aditado fica
substituída pela de fls. 355/359, do Processo nº 199.819/11-9. III - O
valor do contrato fica estabelecido em R$ 2.331.073,50, com preços iniciais de JUNHO/2011, já aplicado o desconto de 1,48%, proposto pela
empresa contratada à época da licitação. IV – Dotação Orçamentária:
2301.26.782.035.4657.0001.44. 90.51.1.25.1, 33.1 e 60.2
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: EMPAV EMPREENDIMENTOS E PAVIMENTAÇÃO LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-02 ao
Contrato PRC-22.010/12. Objetos: I - Tendo em vista as condições
mais vantajosas para o DER/MG, o Contrato PRC-22.010/12 fica renovado por um período de 01 (um) ano, contado a partir de 01.04.14.
II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se
refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato ora aditado fica substituída pela de fls. 355/357, do Processo nº 199.834/11-8. III - O valor
do contrato fica estabelecido em R$ 2.330.798,57, com preços iniciais
de DEZEMBRO/2010, já aplicado o desconto de 1,60%, proposto pela
empresa contratada à época da licitação. IV – Dotação Orçamentária:
2301.26.782.035.4657.0001.44. 90.51.1.25.1, 33.1 e 60.2
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Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO CO.012/2014
O Diretor Geral do DEOP-MG, por razões de ordem administrativa,
REVOGA a Licitação nº CO.012/2014, destinada à Reforma do Antigo
Prédio do DETEL para Implantação do Canal Minas Saúde, no Município de Belo Horizonte/MG. (a) Fernando Antônio Costa Iannotti Diretor Geral.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEOP-MG -Resumo N° 045/2014 - Atos assinados
pelo Diretor Geral em:
24/03/2014: PARTES: DEOP-MG e PROJETA Consultoria e Serviços Ltda; Instrumento: Termo de Aditamento n° 001 ao Contrato
n° 136/2013; Objeto: Prorrogação no prazo de execução da obra,
de 03/04/2014 para 02/07/2014, bem como a vigência do contrato
29/03/2015 para 27/06/ 2015, referente à Elaboração dos Projetos Executivos de Ampliação e Reforma nos Galpões da Polícia Militar de
Minas Gerais, no município de Belo Horizonte/MG.
27/03/2014: PARTES: DEOP-MG e SPEC Planejamento, Engenharia
e Consultoria Ltda; Instrumento: Contrato nº 027/2014; Objeto: Elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica e Financeira para implantação de 13 (treze) Barragens e projeto executivo de 02 (duas) Barragens em Municípios da Região Norte do Estado de Minas Gerais:
Valor: R$3.945.807,76; Vigência: 720 dias; dotação orçamentária nº
1591.17.511.050. 1048.0001.449051.1 – Fonte 25.1.
6 cm -02 540254 - 1

Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 003/2013, celebrado entre
o IDENE e a TELEMAR NORTE LESTE S/A, situada no município
do Rio de Janeiro/RJ. Objeto: Prorrogar a vigência por mais 12 (doze)
meses e ratificar demais cláusulas do Contrato. Vigência: 12 (doze)
meses, a contar de 22 de março de 2014. Assinatura: 17/03/2014.
1 cm -02 540295 - 1

Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Inexigibilidade de Licitação n° 04/2014.
Contrato nº. 1080-37.02-17.00-2014-17.
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte - ASSPROM.
Objeto: Formação pessoal e profissional por meio do trabalho de 43
(quarenta e três) adolescente(s) trabalhador (es) assistido(s) a ser(em)
admitido(s) e registrado(s) pela CONTRATADA, fundamentada nos
termos da legislação trabalhista. Vigência: 12 (doze) meses, a partir
da data de sua publicação no DOE/MG. Valor anual: R$1.043.305,56.
Dotações Orçamentárias: 1081.03.092.711.4259.0001.339037-02
.10.1.0 e 1081.03.122.701.2002.0001.339037-02.10.1.0.
Belo Horizonte, 31/03/2014.,
3 cm -02 540015 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG – 16ª Cia PM Ind MAT. Aviso de Homologação. Pregão Eletrônico nº 01/2014, Processo de Compra nº 1256897000001/2014. Objeto:
Prestação de serviço para manutenção de veículos , barcos, carretinhas
e motores de popa, com reposição de peças. Licitantes vencedores:
Lotes 01,02,03, 05 e 06( empresa WM Automóveis e Peças Ltda ) e
Lote 04 ( S e M Mineirão Auto Peças Ltda ). A íntegra da Ata encontra-se a disposição dos interessados na sede do 16ª Cia PM Ind MAT e
no site www.compras.mg.gov.br no menu pregões concluídos.
PMMG – 16ª Cia PM Ind MAT. Aviso de Homologação. Pregão Eletrônico nº 02/2014, Processo de Compra nº 1256897000002/2014. Objeto:
Fornecimento contínuo de peças e acessórios originais de reposição original ou genuínas para veículos da frota da PMMG, lotadas na 16ª Cia
PM Ind MAT durante o exercício de 2014. Licitantes vencedores: Lotes
01, 07 e 09 ( linha MMC, Yamaha e GM/Chevrolet - Nova Geração
Comercio de Autos LTDA ), Lote 02 ( Linha Honda – Auto Center Ltda
), Lote 03 ( Linha Renaut – Minas Auto Service Centro Automotivo
Eirele ), Lote 04, 08 ( Linhas Ford e Fiat – WM Automóveis e Peças
Ltda ), Lote 05 ( Linha Mercedes Bens – Heloisa Flavia Freitas Malta
Silva ), Lote 06 ( Linha VW – Empresa Mactress – Comercio de Peças
Ltda). A íntegra da Ata encontra-se a disposição dos interessados na
sede da 16ª Cia PM Ind MAT e no site www.compras.mg.gov.br no
menu pregões concluídos.
PMMG – 16ª Cia PM Ind MAT: Resumo de Contrato nº16.628 /2014 .
Partes: PMMG / 16ª Cia PM Ind MAT x Posto PKL Ltda. Objeto: aquisição de combustível para fração e viaturas em transito, com valor total
de R$ 41.850,00. Vigência até 31/12/2014.
PMMG – 16ª Cia PM Ind MAT – Prefeitura Municipal de Buritis – MG,
Convenio nº 02/2013 , 1º termo aditivo, Objeto Logística para Policiamento de meio Ambiente. Vigência até 31/12/2014.
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PMMG- 31º BPM x Prefeitura Municipal de Congonhas/MG. Convênio 01/2014. Objeto: Cooperação Mútua para o aperfeiçoamento do
policiamento ostensivo e preservação da ordem pública no Município de Congonhas/MG. Valor: R$263.286,00 - Vigência: 01/01/2014
a 31/12/2016.
31º BPM x Prefeitura Municipal de Catas Altas da Noruega/MG. 5º
Termo Aditivo ao Convênio 05/2009. Objeto: Prorrogação de Prazo.
Alteração da Cláusula Quarta. Vigência: 01/01/2014 a 31/12/2014.
Homologacao de Pregao Eletronico n 02/2014. Objeto: Contratacao
de empresa fornecimento de pecas para Viaturas Policiais do 31BPM
no ano de 2014. Adjudicado: Lote 01 Empresa Rodar Pecas e Servicos; Lote 02 e 09 - Empresa 02/12 Auto Center Ltda; Lote 03 e 05
Empresa Mactress Comercio de Pecas Ltda; Lote 04, 06 e 07 Empresa
Centro Automotivo Minas Auto Service; Lote 08 Empresa 01/12 Moto
Center Ltda.
Resumo do contrato 17.058/2014 Partes: PMMG x Empresa Centro
Automotivo Minas Auto Service. Objeto: Aquisicao de Pecas genui-

Minas Gerais - Caderno 1
nas das marcas Yamaha, Mitsubishi e Renault, no valor total de R$
45.272,00. Vigencia ate 31/12/2014.
Resumo do contrato 17.059/2014 Partes: PMMG x Empresa 01/12
Moto Center Ltda. Objeto: Aquisicao de Pecas genuinas da marca
Honda, no valor total de R$ 12.033,00. Vigencia ate 31/12/2014.
Resumo do contrato 17.060/2014 - Partes: PMMG x Empresa Rodar
Pecas e Servicos. Objeto: Aquisicao de Pecas genuinas da marca GM Chevrolet, no valor total de R$ 31.360,00. Vigencia ate 31/12/2014.
Resumo do contrato 17.063/2014 - Partes: PMMG x Empresa Mactress Comercio de Pecas Ltda. Objeto: Aquisicao de Pecas genuinas das
marcas VolksWagen e Mercedes Bens, no valor total de R$ 25.600,00.
Vigencia ate 31/12/2014.
Resumo do contrato 17.077/2014. Partes: PMMG x Empresa 02/12
Auto Center Ltda; Objeto: Aquisicao de Pecas genuinas das marcas
Ford e Fiat, no valor total de R$ 45.283,00. Vigencia ate 31/12/2014.
7 cm -02 539796 - 1
PMMG – 6ª Cia PM Ind MAT x Municipio de Carmópolis de Minas –
Convênio 09/2014. Objeto: Cooperação mútua. Vigência a partir de sua
publicação até 31/12/2014. Valor R$ 7.200,00.
1 cm -02 539810 - 1
PMMG – 16ª Cia PM Ind MAT. Pregão Presencial nº 06/2014, Processo
de Compra nº 1256897000006/2014. Propostas: no dia 24/04/2014, às
14:00hs , na fração Ambiental , na Rua Nossa Senhora Aparecida, nº
392, Centro, Bonfinópolis-MG . Objeto: Aquisição de combustível para
a fração ambiental de Bonfinópolis de Minas – MG e eventuais viaturas em diligencia conforme Edital. A íntegra do edital encontra-se
a disposição dos interessados na sede do 16ª Cia PM Ind MAT e no
site www.compras.mg.gov.br e www.policiamilitar.gov.br/portal-pm/
licitacao.action .
PMMG – 16ª Cia PM Ind MAT. Pregão Presencial nº 07/2014, Processo
de Compra nº 1256897000007/2014, Propostas: no dia 24/04/2014, às
09:30hs, na fração Ambiental, na Avenida Central, nº 508, Centro, Buritis-MG. Objeto: Aquisição de combustível para a fração ambiental de
Buritis – MG e eventuais viaturas em diligencia conforme Edital. A
íntegra do edital encontra-se a disposição dos interessados na sede do
16ª Cia PM Ind MAT e nos site www.compras.mg.gov.br e www.policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitacao.action .
4 cm -02 539797 - 1
PMMG – 8ª RPM. Pregão Eletrônico 08/14; Objeto: Aquisição suprimento de informática, material de limpeza e outros itens, conforme
edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 14:00h de
03/04/2014 até às 08:59h de 15/04/2014.www.compras.mg.gov.bre .
PMMG – 8ª RPM. Pregão Eletrônico 10/14; Objeto: Serviço de
mudança de militar transferido, conforme edital. Propostas: envio ao
Portal de Compras/MG, entre 14:00h de 03/04/2014 até às 08:59h de
23/04/2014.www.compras.mg.gov.bre .
2 cm -02 539824 - 1
PMMG – 15ª Cia PM Ind MAT x 02/12 Auto Center Ltda - EPP –
Pregão Eletrônico 12/2013; Contrato 17079. Objeto: Fornecimento de
peças originais linhas Fiat e Ford. Vigência: 01/04/14 a 31/12/14. Valor:
R$ 80.000,00.
1 cm -02 539845 - 1
PMMG – 15ª Cia PM Ind MAT x Minas Auto Service Centro Automotivo Eireli - EPP – Pregão Eletrônico 12/2013; Contrato 17082.
Objeto: Fornecimento de peças originais linha Fiat Mitsubishi. Vigência: 02/04/14 a 31/12/14. Valor: R$ 35.000,00.
1 cm -02 539849 - 1
PMMG – 15ª Cia PM Ind MAT x Mactress-Comércio de Peças
Ltda-ME – Pregão Eletrônico 12/2013; Contrato 17081. Objeto: Fornecimento de peças originais linha Fiat GM/Chevrolet/GMC. Vigência:
02/04/14 a 31/12/14. Valor: R$ 15.000,00.
1 cm -02 539846 - 1
PMMG – 15ª Cia PM Ind MAT x 01/12 Moto Center Ltda - EPP –
Pregão Eletrônico 12/2013; Contrato 17083. Objeto: Fornecimento
de peças originais linha Motocicletas Honda. Vigência: 02/04/14 a
31/12/14. Valor: R$ 3.000,00.
1 cm -02 539850 - 1
Primeiro Termo Aditivo ao contrato n° 16436/2014 - 14° BPM, celebrado entre a empresa Posto GT LTDA e o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Polícia Militar. Do objeto, a Majoração do valor do litro
de gasolina comum de R$ 2,89 (dois reais e oitenta e nove centavos)
para R$ 2,91 (dois reais e noventa e um centavos).
1 cm -02 539873 - 1
PMMG – 46º BPM x Rafhael Veloso do Nascimento. Termo de Rescisão do Contrato de Comodato nº 13/2009. Objeto: era o empréstimo
gratuito de uma bicicleta monark, quadro nº FF20669. Assinatura:
20mar2014.
1 cm -02 539860 - 1
PMMG – 42º BPM x Aline de Brito Oliveira–ME – Processo de Compra nº 20/2013 – 42º BPM – Cotação Eletrônica. Solução de Processo Administrativo Punitivo tornada sem efeito – Portaria 044/2013.
Retorno do processo a fase de apresentação de defesa prévia. Notificação a apresentar defesa prévia. Prazo de (05) cinco dias úteis, art. 40,
Dec. Est. 45902/12.
2 cm -02 539940 - 1
Retificação de Publicação contida no MG 239/2012 de 22/12/2012, que
passa a ter a seguinte redação: PMMG – 52º BPM x Prefeitura Municipal de Itabirito/MG. Termo de Cessão de Uso 001/12. Objeto: Cessão gratuita de veículo para o policiamento no município de Itabirito.
Valor Total: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais). Vigência:
12/11/2012 a 11/11/2015.
2 cm -02 539968 - 1
PMMG–CTS. Aviso de licitação - Processo de compra nº 01/2014
- Pregão Eletrônico nº 01/2014; objeto: aquisição de radio transceptor, conforme edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG até
o dia 15/04/2014, às 09hs30min. Sessão de lances dia 16/04/2014, às
09hs00min. Edital nos sites www.compras.mg.gov.br e HTTPS://www.
policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitacao.actionHTTPS://www.policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitacao.action - CTS/PMMG: (31) 21231103 ou e-mail cts-licitacao@pmmg.mg.gov.brcts-licitacao@pmmg.
mg.gov.br.
2 cm -02 539955 - 1
PMMG – 6ª RPM/16º Cia Ind x Prefeitura de Conceição do Rio Verde
/MG. Convênio: Objeto: repasse de materiais diversos. Vigência:
02/01/14 a 31/12/2016
1 cm -02 539761 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Academia de Polícia Civil
Divisão de Recrutamento e Seleção
Concurso Público
Edital nº 01/14 de Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo
de Investigador De Polícia, integrante da série inicial da carreira do
Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
O Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, devidamente autorizado pelo Chefe da Polícia Civil baseado na autorização governamental materializada no ofício CCGPGF nº 086/14, assinado pela Secretária de Estado e Presidente da Câmara de Coordenação
Geral, Planejamento, Gestão e Finanças, torna público, pelo presente
Edital, que estarão abertas, no período de 09 (nove) do mês de Junho
ao dia 10 (dez) do mês de Julho do ano de 2014, as inscrições para o
Concurso Público visando o provimento de 1.000 (um mil) vagas para
o cargo de Investigador De Polícia, para o exercício das funções nas
Unidades Policiais das Delegacias Regionais de Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais.
1. Disposições Preliminares
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus Anexos e
eventuais retificações, e sua execução caberá à FUMARC – Fundação
Mariana Resende Costa e ACADEPOL - Academia de Polícia Civil de
Minas Gerais.