TJMG 27/02/2014 -Fch. 4 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: EDER DA SILVA CAPUTE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000133-6, instaurado em 25/02/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE PASSOS-MG,
ESTER LEITE. Representado(s): DOMINGAS DA CONSOLAÇÃO LEITE, JOSÉ RONALDO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000135-1, instaurado em 25/02/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE PASSOS-MG.
Representado(s): NADIA SILVA MARQUES.
RESPONSÁVEL: RODRIGO LIONEL BARBOSA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0479
.13.001070-1, instaurado em 12/02/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL).
Comunicante(s): G. B. D. S.. Investigado(s): A. A..
COMARCA: PERDOES
RESPONSÁVEL: VLADIMIR SOSSAI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0499.14.000007-0,
instaurado em 24/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE PERDOES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0499.14.000008-8, instaurado em 24/02/2014. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE PERDOES.
COMARCA: PIRANGA
RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO FERNANDES NEVES
RIBEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0508.13.000030-2, instaurado em
25/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULA - HOSPITAL DOM SILVÉRIO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO
FIRME.
COMARCA: PIRAPETINGA
RESPONSÁVEL: MADSON DA CUNHA MOUTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0511.14.000004-9, instaurado em 25/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA
APARECIDA ROSA DA SILVA. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAPETINGA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0511.14.000026-2, instaurado em 25/02/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE PIRAPETINGA MG. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: POCOS DE CALDAS
RESPONSÁVEL: EDUARDO BUSTAMANTE STEPHAN
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.14.000155-4, instaurado em 25/02/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ISABEL CRISTINA VITOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.14.000156-2, instaurado em
25/02/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): ENIVALDO
GONÇALVES DE PAIVA. Representado(s): GENI ZEFERINO
GENEROSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.14.000157-0, instaurado em 25/02/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): GABRIEL APARECIDO BRUNO.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: LILIALE FERRAREZI FAGUNDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.13.000368-9, instaurado em 24/02/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE PONTE NOVA.
Representado(s): LUCIANO PIRES, MARIA JOSÉ DA SILVA.
RESPONSÁVEL: SERGIO DE CASTRO MOREIRA DOS
SANTOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.14.000083-2, instaurado em 24/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSÉ
GERALDO CLÁUDIO. Representado(s): CENTRAL DE REGULAÇÃO MACRORREGIÃO SAUDE LESTE SUL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.14.000087-3, instaurado em 24/02/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARCO
ANTONIO DO NASCIMENTO ANTONIO. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: PORTEIRINHA
RESPONSÁVEL: ALI MAHMOUD FAYEZ AYOUB
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0522
.14.000010-3, instaurado em 25/02/2014. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): A. F. S. M..
- Inquérito Civil nº MPMG-0522.14.000011-1, instaurado em
25/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
“”MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS””.
Representado(s): ALEX FABIANO SILVEIRA MARTINS.
COMARCA: POUSO ALEGRE
RESPONSÁVEL: DECIO MONTEIRO MORAES
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.14.000063-5, instaurado em
25/02/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): VANILDA
FIGUEIREDO SIMÕES DA SILVA, VILMAR DE FÁTIMA
SIMÕES. Representado(s): MARLENE SIMÕES COMUNE,
MARLI SIMÕES MIRANDA, VALDENE FIGUEIREDO
SIMÕES PRADO, VÂNIA FIGUEIREDO SIMÕES, WAGNER
PEREIRA SIMÕES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.14.000069-2, instaurado em
25/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
SENADOR JOSÉ BENTO.
RESPONSÁVEL: MARCELO RUTTER SALLES
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.14.000133-6,
instaurado em 24/02/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): ACADEMIA
EXTREME SPORTS LTDA ME.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: PETERSON QUEIROZ ARAUJO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.14.000045-7, instaurado em 25/02/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: RIO POMBA
RESPONSÁVEL: DANIEL ANGELO DE OLIVEIRA RANGEL
- Inquérito Civil nº MPMG-0558.12.000053-1, instaurado em
24/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SINSERPUMA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE TABULEIRO.
COMARCA: SANTOS DUMONT
RESPONSÁVEL: RITA DE CASSIA GRAZIOSI GAMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0607.12.000235-9,
instaurado em 25/02/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): JOSIANE TAVARES DA SILVA.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: SAO GOTARDO
RESPONSÁVEL: SERGIO ALVARES CONTAGEM
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0621
.14.000008-7, instaurado em 25/02/2014. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): M. A. C.. Investigado(s): C. R..
COMARCA: SAO JOAO DEL REI
RESPONSÁVEL: ANTONIO PEDRO DA SILVA MELO
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.13.000289-6, instaurado em
24/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representante(s): PROMOTORIA ESTADUAL DE
DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DE
MINAS GERAIS. Representado(s): A APURAR.

diário da justiça
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: LEONARDO COSTA COSCARELLI
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.14.000225-0, instaurado em
25/02/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): MARCOS JORGE LATUFE.
RESPONSÁVEL: MARCELO AUGUSTO VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.13.000169-2, instaurado em
08/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): FREDERICO
PEREIRA INCALADO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.13.000804-4, instaurado em
31/10/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MARA MARIA DE JESUS BARBOSA.
Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
SETE LAGOAS.
COMARCA: TAIOBEIRAS
RESPONSÁVEL: JOSE CICERO BARBOSA DA SILVA
JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0680.14.000036-4, instaurado em
25/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
EMPRESA DUNORTE FLORESTAL.
COMARCA: TEOFILO OTONI
RESPONSÁVEL: LUCAS DIAS PEREIRA NUNES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.12.000356-7, instaurado em 25/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
- COREN. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0686
.12.000089-4, instaurado em 25/02/2014. Assunto: CRIMINAL,
DIREITOS HUMANOS (CRIMINAL). Investigado(s): T. R. P..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0686
.12.000496-1, instaurado em 25/02/2014. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL), CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): D. D. O. N. D.
D. H.. Investigado(s): P. D. T. O..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0686
.13.000594-1, instaurado em 25/02/2014. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Investigado(s): “. A. A. “..
RESPONSÁVEL: MARCELO MAGNO FERREIRA E SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.12.000120-7, instaurado em 24/02/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE,
SAÚDE. Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE ATALÉIA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ATALÉIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.12.000477-1, instaurado em 24/02/2014. Assunto: SAÚDE, PESSOA COM
DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): ASSOCIAÇÃO
DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE T. OTONI. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEÓFILO OTONI.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.13.000251-8, instaurado em 24/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
ZAILDE FIGUEIREDO SANTOS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEÓFILO OTONI.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.13.000344-1, instaurado em 24/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE TEÓFILO OTONI. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEÓFILO OTONI.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.13.000446-4, instaurado em 24/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): HOSPITAL SANTA ROSÁLIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.13.000403-5, instaurado em 25/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DIRETORIA DE AUDITORIA ASSISTENCIAL DA SECRETARIA
DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS. Representado(s):
MUNICÍPIO DE OURO VERDE DE MINAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.13.000425-8, instaurado em 25/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEÓFILO OTONI.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.13.000533-9, instaurado em 25/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE LADAINHA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LADAINHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.11.000346-0, instaurado em
25/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE
TEÓFILO OTONI. Representado(s): MUNICÍPIO DE TEÓFILO
OTONI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.12.000067-0, instaurado em
25/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE
TEÓFILO OTONI. Representado(s): MUNICÍPIO DE TEÓFILO
OTONI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.12.000069-6, instaurado em
25/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE
TEÓFILO OTONI. Representado(s): MUNICÍPIO DE TEÓFILO
OTONI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.12.000070-4, instaurado em
25/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE
TEÓFILO OTONI. Representado(s): MUNICÍPIO DE TEÓFILO
OTONI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.12.000073-8, instaurado em
25/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE
TEÓFILO OTONI. Representado(s): MUNICÍPIO DE TEÓFILO
OTONI.
COMARCA: TRES CORACOES
RESPONSÁVEL: CINTIA ROBERTA GOMES DE LIMA
- Inquérito Civil nº MPMG-0693.14.000121-7, instaurado em
24/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICIPIO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0693.14.000122-5, instaurado em
24/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICIPIO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0693.12.000346-4, instaurado em
25/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
4º PELOTÃO POLÍCIA MILITAR MAMB. Representado(s):
ANTONIO DE ALVARENGA GONÇALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0693.13.000158-1, instaurado em
25/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ALVARO CID NAVES PEREIRA.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL:
CLAUDIA
ALFREDO
MARQUES
CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.14.000360-2, instaurado em
24/02/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): LAR DE ACOLHIMENTO AO IDOSO LIÇÃO
DE VIDA. Representado(s): ELISETE TROIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.001173-0, instaurado em
25/02/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): GILBERTO CARDOSO DA ANUNCIAÇÃO.
Representado(s): FAMILIARES DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA GILBERTO CARDOSO DA ANUNCIAÇÃO, LUCIMARA
“DE TAL”, SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
UBERABA.
RESPONSÁVEL:
CLAUDINE
LARA
AURELIO
BETTARELLO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0701.14.000362-8,
instaurado em 25/02/2014. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): COSTA & LOURENÇO COMÉRCIO DE
COMBUSTÍVEIS LTDA.

Minas Gerais - caderno 2

COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: ADRIANO ARANTES BOZOLA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702
.14.000498-8, instaurado em 25/02/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL).
Comunicante(s): M. R. S., T. A. Z.. Investigado(s): P. B. C. D. M.,
P. F. D. G. S., P. V. M. D. O..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702
.14.000769-2, instaurado em 25/02/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): E. F. D. S., K. D. O. F., N. B. S. D. R..
Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: FABIO GUEDES DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.001891-9, instaurado
em 25/02/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MARIA ABADIA CARRIJO.
RESPONSÁVEL: FERNANDO RODRIGUES MARTINS
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.14.000753-6,
instaurado em 25/02/2014. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS. Reclamante(s): COORDENAÇÃO REGIONAL UBERLÂNDIA DO PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): POSTO
NASCIMENTO LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.14.000757-7,
instaurado em 25/02/2014. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS. Reclamante(s): COORDENAÇÃO REGIONAL UBERLÂNDIA DO PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): POSTO J J
LTDA - POSTO JJ.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.14.000758-5,
instaurado em 25/02/2014. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamado(s): BANCO DO BRASIL- AGÊNCIA JOÃO NAVES
DE ÁVILA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.14.000760-1,
instaurado em 25/02/2014. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE UBERLÂNDIA-MG.
Reclamado(s): BANCO DO BRASIL- AGÊNCIA AVENIDA
FLORIANO PEIXOTO.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.14.000761-9,
instaurado em 25/02/2014. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE UBERLÂNDIA-MG.
Reclamado(s): BANCO DO BRASIL- AGÊNCIA AVENIDA
RONDON PACHECO.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.14.000762-7,
instaurado em 25/02/2014. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE UBERLÂNDIA-MG.
Reclamado(s): BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AVENIDA
JOSÉ FONSECA E SILVA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.14.000763-5,
instaurado em 25/02/2014. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE UBERLÂNDIA-MG.
Reclamado(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL- AGÊNCIA
AVENIDA JOÃO NAVES DE ÁVILA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.14.000764-3,
instaurado em 25/02/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): COORDENAÇÃO REGIONAL UBERLÂNDIA DO PROCON ESTADUAL.
Reclamado(s): NANTES E RABELO EMPREENDEDORA DE
EVENTOS LTDA-ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.14.000765-0,
instaurado em 25/02/2014. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE UBERLÂNDIA-MG.
Reclamado(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL AVENIDA
AFONSO PENA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.14.000766-8,
instaurado em 25/02/2014. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE UBERLÂNDIA-MG.
Reclamado(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- AGÊNCIA
AVENIDA RONDON PACHECO.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.14.000767-6,
instaurado em 25/02/2014. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE UBERLÂNDIA-MG.
Reclamado(s): BANCO SANTANDER- AGÊNCIA- AVENIDA
JOSÉ FONSECA E SILVA.
RESPONSÁVEL: RENATO TEIXEIRA REZENDE
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.000747-8, instaurado em
24/02/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): JETER FERNANDES DE ANDRADE.

ciência da Decisão Administrativa que concluiu pela promoção de
arquivamento do Inquérito Civil nº 0702.12.000222-6, com vistas
a apurar denúncia de negociação de áreas verdes e institucionais
efetuada com base na Lei 10.035/2008, em Uberlândia/MG.
Em caso de discordância com a promoção de arquivamento do presente expediente, o(s) interessado(s) poderá(ão), no prazo de 10
(dez) dias a contar da publicação deste, encaminhar razões escritas
ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público, com
endereço na Av. Álvares Cabral, nº 1.740, 10º andar, Bairro Santo
Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-916.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados,
expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais e afixada no quadro de avisos desta
Promotoria de Justiça.
Uberlândia, 26 de fevereiro de 2014.
FÁBIO GUEDES DE PAULA MACHADO
Promotor de Justiça.

COMARCA: VICOSA
RESPONSÁVEL: LUIS CLAUDIO FONSECA MAGALHAES
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.13.000294-0, instaurado em
25/02/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): LETÍCIA LEAL RIGUEIRA. Representado(s):
UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE VIÇOSA.

Ct. SIAD 5217, Ct. 029, de 25/02/14, entre o MPMG/PGJ e a
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais. Objeto: a prestação
de serviços de confecção de até 90 centos de cartões de visita no
formato 5,00 cm x 9,00 cm, 1x0 cor, em papel reciclado 180 gramas. Valor global estimado: R$1.350,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.91.30-04 Fonte 10.1. Vigência:
25/02/14 a 31/12/14.
T.A 043, de 25/02/14 ao Ct. SIAD 4951, Ct. 034/13, entre o
MPMG/PGJ e a J. Plus Comércio e Distribuição Ltda. Objeto:
o acréscimo de 2,10% ao valor global do contrato, a sua prorrogação e a adequação de valor de um dos itens contratados. Valor
global estimado: R$256.803,78. Dotação orçamentária: 1091.03.
122.701.2.009.0001.3.3.90.30-17 Fonte 10.1. Vigência: 01/03/14
a 28/02/15. Fornecimento de materiais de higiene pessoal (papel
higiênico, papel toalha e sabonete espuma), incluindo a cessão em
regime de comodato e a instalação de dispensers.
T.A 046, de 24/02/14 ao Ct. SIAD 4964, Ct. 084/12, entre o
MPMG/PGJ e a Work Elevadores Ltda.-ME. Objeto: a sua prorrogação. Valor: inalterado. Vigência: 07/03/14 a 06/06/14. Aquisição
e instalação de elevador tipo passageiro- Sete Lagoas/MG
T.A 047, de 26/02/14 ao Ct. SIAD 5137, Ct. 282/12, entre o MPMG/
PGJ e a Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte- ASSPROM. Objeto: a sua prorrogação. Valor global estimado: R$550.533,36. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.
009.0001.3.3.90.37-02 Fonte 10.1. Vigência: 01/03/14 a 31/03/14.
Prestação de serviços em unidades do MPMG consistente na
execução de atividades administrativas de menor complexidade,
visando a promoção do mercado de trabalho de adolescentes.
Retifica a publicação do T.A 037/14 ao Ct. SIAD 4850, Ct. 044/11,
Diário da Justiça, de 15/02/14, onde se lê: “Objeto: a sua prorrogação e o reajuste do valor do aluguel”, leia-se: a sua prorrogação” e onde se lê: “Valor global estimado: R$4.565,72”, leia-se:
R$ 4.391,96”.
Ratifica ato que autoriza 01 assinatura da LAG- Lista de Autoridades Governamentais Eletrônica Individual (LAG)”,com a Apoio
Produções e Telemarking Ltda., mediante inexigibilidade de licitação 021, de 26/02/14, com fulcro no inciso I, do art. 25 da Lei
Federal nº 8.666/93. Valor total: R$2.300,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-27 Fonte 10.1.
Termo de Rescisão 003, de 31/01/14, do Ct. SIAD 5058, Ct.
376/08, entre o MPMG/PGJ e a Thyssenkrupp Elevadores S.A.
Objeto: a rescisão do contrato, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento total
de peças originais, em elevadores instalados em edifícios do MP,
a partir de 31/01/14, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei
Federal nº 8.666/93. Vigência: a partir de 31/01/14.
Termo de Rescisão 004, de 31/01/14, do Ct. SIAD 4985, Ct.
268/09, entre o MPMG/PGJ e a Thyssenkrupp Elevadores S.A.
Objeto: a rescisão do contrato, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores instalados nos imóveis da Av. Álvares Cabral, nº 1.740 (3 elevadores)
e da Rua Dias Adorno, nº367 (3 elevadores), bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, a partir de 31/01/14, com fundamento
no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: a partir
de 31/01/14.

Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2014.
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ

PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
O Coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do
Consumidor – PROCON - MG, Dr. Jacson Rafael Campomizzi, no
uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
Extrato de Termo de Ajustamento de Conduta/Termo de Transação
Administrativa
Comarca de Barbacena/MG
PA nº: 0056.13.000342-1
RECLAMADO: Comércio e Distribuição Sales Ltda
CNPJ: 05.418.619/0006-49
VALOR DA MULTA: R$ 24.741,55 (vinte e quatro mil setecentos
e quarenta e um reais e cinquenta e cinco centavos)
PA nº: 0056.13.000721-6
RECLAMADO: Lanchonete e Danceteria Baden Ltda - ME
CNPJ: 14.797.165/0001-40
VALOR DA MULTA: R$ 574,99 (quinhentos e setenta e quatro
reais e noventa e nove centavos)
PA nº: 0056.13.000645-7
RECLAMADO: Michele Pereira Paixão - ME
CNPJ: 15.706.115/0001-73
VALOR DA MULTA: R$ 574,99 (quinhentos e setenta e quatro
reais e noventa e nove centavos)
PA nº: 0056.13.000663-0
RECLAMADO: Maria Cristina Gonçalves Ribeiro
CPF: 166.539.986-49
VALOR DA MULTA: R$ 574,99 (quinhentos e setenta e quatro
reais e noventa e nove centavos)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DE UBERLÂNDIA
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
neste ato representado pelo Promotor de Justiça DR. FÁBIO GUEDES DE PAULA MACHADO, titular da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Uberlândia, especializada na Defesa do Meio
Ambiente, Habitação e Urbanismo e Patrimônio Histórico e Cultural, situada na Rua São Paulo, 95, Bairro Tibery, Uberlândia/MG,
no uso de suas atribuições legais e diante da impossibilidade da
notificação pessoal ou por via postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem NOTIFICAR JULIO CESAR DE FIGUEIREDO CAMPOS, e a todos os interessados, para que tomem

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Editais e Avisos
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
T.A 038, de 17/12/13 ao Cv. 057/11, entre o MPMG/PGJ e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE. Objeto: a sua
prorrogação. Valor: sem ônus aos partícipes. Vigência: 19/12/13
a 18/12/15.
T.C.T 097, de 19/12/13, entre o MPMG/PGJ/CAOET, o Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria do Estado de Fazenda
de Minas Gerais , o MPRJ e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.
Objeto: a atuação em conjunto na realização de diligências e emissão de pareceres em procedimentos atinentes à declaração de falsidade e/ou inidoneidade de documentos fiscais, em casos especiais,
mormente os que envolverem investigações relacionadas com o
crime organizado de sonegação fiscal. Valor: sem ônus aos partícipes. Vigência: 19/12/14 a 18/12/19.
T.C.T 010, de 20/02/14, entre o MPMG/PGJ/CIMOS e a Empresa
de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas
Gerais- EMATER-MG. Objeto: o estabelecimento de cooperação
técnica mútua entre os partícipes, visando à articulação para execução, implementação e promoção de projetos sociais em MG.
Valor: sem ônus aos partícipes. Vigência: a partir da data de sua
assinatura.

PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório nº 003/2014 – Pregão Eletrônico nº 003/2014
SIAD 1091040 - 000072/2013
Objeto: Aquisição de veículos (novos).
Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi
vencedor e adjudicatário o licitante: Fiat Automóveis S.A., CNPJ
16.701.716/0001-56, no lote 1 (único).
Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2014.
Mauro Flávio Ferreira Brandão
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo

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